ABGLT lança Guia de orientação sobre o alistamento militar para pessoas Trans

Direitos e Política

Pessoas Trans devem se alistar? O que fazer no caso de Travestis e mulheres Transexuais que retificaram os documentos? Homem trans vai ter que servir?

Essas e outras perguntas trazem muitas dúvidas para a população de Travestis, Mulheres transexuais e homens trans quando se trata do alistamento militar.  E pensando nisso, a ABGLT lança um guia de orientação sobre alistamento militar para pessoas trans.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, em 1º de Março de 2018, que garantiu a alteração dos registros civis de sexo e prenome de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans, a ABGLT oficiou diversos ministérios sobre como seriam tratadas as questões referentes a essas pessoas no caso do alistamento militar.

A partir desta solicitação, a primeira resposta que recebemos foi do Ministério da Defesa, em conjunto a Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da União e pela Consultoria Jurídica junto do ministério, com as orientações gerais sobre o alistamento militar.

Qualquer brasileiro que tenha um documento que aponte “sexo: masculino”, precisa se apresentar às Forças Armadas.

Segundo as Forças Armadas, para regularizar a situação, basta que a pessoa se apresente à Junta Militar mais próxima de sua residência. O cidadão será encaminhado para alistamento ou registrado como reservista, como qualquer outro homem brasileiro.

No caso de Travestis ou mulheres trans, que fizeram a transição depois de se alistar, o registro militar é inutilizado no momento em que os demais documentos são retificados, mas é preciso se dirigir a uma junta militar para solicitar a baixa do documento. Aquelas que alteram seus documentos antes dos 18 anos, estão dispensadas do alistamento obrigatório.

Neste guia, será apresentado um resumo deste parecer de forma objetiva e direta, para que todas consigam entender como proceder a partir da mudança de nome ou de gênero. Cabe ressaltar que as informações publicadas no guia são baseadas na resposta emitida pelo Ministério da Defesa e não expressam a opinião da ABGLT.

O documento completo pode ser acessado na página da ABGLT.

A ABGLT, maior entidade LGBTI da América Latina e Caribe, cumpre mais uma vez com seu compromisso de levar informação a nossa comunidade, bem como contribuir para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Contamos ainda com a parceira da ANTRA e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI)

No Guia consta informações valiosas e que merecem um pouco de nossa atenção. Portanto acessem, compartilhem, tirem suas dúvidas e enviem sua opinião sobre o assunto.

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