Primeiro Mutirão de retificação para pessoas trans no sistema prisional no Brasil

Direitos e Política

Mutirão

AÇÃO PIONEIRA

No último dia 02/10, em uma ação pioneira no estado do Rio de Janeiro e muito provavelmente no país, iniciamos um projeto em parceria com a Defensoria Pública do Estado, representada pela Dra. Letícia Furtado – Coordenadora do Nucleo de Defesa dos Direitos LGBTI junto a Defensoria do Estado do Rio de janeiro, que visa garantir o direito de realizar o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans em privação de liberdade.

Pela primeira vez no Brasil, está sendo organizado um mutirão de retificação para pessoas trans privadas de liberdade, bem como a possibilidade de emissão de documentos como certidões de nascimento, título eleitoral e outros, além da carteira de identidade social para aquelas que não desejam realizar a retificação, mas que devem ter garantido o direito ao respeito e uso do nome social.

O projeto surgiu a partir da demanda explicita das internas, que manisfestaram o desejo de retificar sua documentação a fim de garantir tratamento de acordo com sua identidade de gênero no sistema prisional. E foi possível graças ao Professor Heitor Vianna, que atua na escola que funciona dentro do Presídio Evaristo de Moraes e vem desenvolvendo ações com a população LGBTI+ da unidade.

ATUAÇÃO DA ANTRA

Atualmente,  a ANTRA participa de um conjunto de ações junto ao CNJ, que visa garantir o acesso a direitos e o enfrentamento das vulnerabilidades de pessoas LGBT privadas de liberdade.

Fomos ao Presídio Evaristo de Moraes, onde Bruna Benevides esteve representando a ANTRA, e passamos a compor um grupo que vem desenvolvendo ações dentro das unidades prisionais. Sejam nas escolas internas ou ainda em projetos itinerantes como o ”Projeto Identifica Cidadão” – que visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania, desenvolvido em parceria com o DETRAN-RJ, com o Ministério do Trabalho e Emprego e ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.

Foi uma tarde muito potente, com muitos desafios, que envolveu diversos agentes, entre psicólogos, assistentes sociais, defensoria publica, inspetores, SEAP, assim como o Diretor da Unidade, onde pudemos apresentar a ANTRA, e falar de nossa atuação, seja no estado, no âmbito nacional ou mesmo nossa incidência internacional na busca pela garantia de direitos para a população trans.

Frisamos que nossa atuação tem total sensibilidade sobre a situação em que se encontram e que seguiremos firmes com a missão da ANTRA, bem como nos colocamos como um canal de luta contra as violações de seus direitos humanos.

Estima-se que haja 95 pessoas trans e já no primeiro encontro, foram atendidas 38 travestis e mulheres transexuais, e nossa meta é chegar as demais que se encontram na unidade. Pudemos ouvir suas necessidades, traçar um perfil de atendimento das demandas e a certeza de que em breve estaremos avançando com este e outros projetos.

”Antes de qualquer coisa, eu gostaria de dizer a cada uma de vocês, que somos nós que precisamos de vocês para seguir com nosso trabalho. E poder dar voz a nossa população que segue invisível e com seus direitos violados, o que é potencializado nos espaços de privação de liberdade. Eu preciso de vocês para ser uma ativista melhor, fazer uma ANTRA melhor e um Brasil melhor. Para lutar pelo direito de cada uma de nós, pois o seu direito é o meu direito também!” (Bruna Benevides)

 

 

 

 

ANTRA move ação contra Crivella em parceria com outras instituições.

Direitos e Política

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu papel regimental de defesa dos direitos da população Trans, em parceria com instituições partidárias, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais coletivos, por sua tentativa de censurar todo e qualquer tipo de publicação com conteúdo que aborda o tema LGBTI e que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo”.

Chegamos ao cúmulo da Prefeitura do Rio de Janeiro afirmar publicamente que um beijo gay é impróprio. Isso se chama LGBTIfobia institucional, e usar agentes do estado para coagir a feira e as pessoas que estavam ali é a prova de como pretendem agir contra nós.

Dizer que um livro é impróprio atenta contra nossa vidas. É um ataque direto as nossas existências. Pois autoriza as pessoas a se posicionarem contrarias sobre nossas expressões de afeto público. Pois é sobre isso que este episódio trata.

A petição argumenta que o Prefeito do Rio de Janeiro violou os direitos de pessoas LGBT e reproduziu discurso de ódio ao mandar apreender e lacrar livros sob a alegação de que seriam “impróprios” para menores de idade — ainda que não contivessem cenas pornográficas —, e pede danos morais no valor de R$ 500 mil.

A ação é assinada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, da ANTRA, que defendeu a criminalização da LGBTIfobia em plenário do STF.

Ação ANTRA (2)

BRASIL INVISIBILIZA E SE OMITE DAS QUESTÕES LGBTI FRENTE A ONU

Direitos e Política

NOTA PÚBLICA DA ANTRA CONTRA A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO A DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI NA ONU.

 Cientes da candidatura do atual governo brasileiro a um dos assentos no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) vem manifestar o seu desacordo e repúdio a essa candidatura, assim como, às justificativas para a mesma.

O atual governo brasileiro não reconhece a cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos (LGBTI), pois tem trabalhado incansavelmente para negar o seu acesso a direitos básicos, promovendo retrocessos nas conquistas de políticas pró-LGBTI.  Sua gestão não promove políticas de enfrentamento a violências LGBTfóbicas e/ou de gênero – que vêm aumentando desde a sua eleição; deslegitimando as evidências de vulnerabilidade desta população, além de extinguir as políticas públicas que buscavam assegurar e reconhecer sua cidadania plena.

Entendemos que a gestão em vigor contraria os princípios consolidados no Estado democrático de direito e fere o artigo 5º da Constituição. Além disso está em desacordo com diversos tratados internacionais dos quais os Brasil é signatário, como os princípios da Yogyakarta, os princípios da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva Nº 24, que trata do tema identidade de gênero e não discriminação de casais do mesmo sexo (CIDH, 2017), e as recomendações da própria ONU na defesa da população LGBTI.

Em recente pesquisa da ANTRA, 99% da população brasileira diz não se sentir segura no país**. Compreendemos que estas afirmações estão relacionadas às inúmeras declarações LGBTIfóbicas, machistas e/ou racistas do presidente e agentes do governo, que legitimam e autorizam violências contra a população LGBTI. Identificamos correlações entre as declarações de ódio por parte do governo e o aumento dos casos de violências.

No dia 28 de junho de 2019, enquanto os Movimentos LGBTI comemoravam os 50 anos da Revolta de Stonewall, o governo brasileiro, através do decreto 9.883/2019, extinguiu o Conselho Nacional LGBT, constituído pela sociedade civil e por membros do governo, eliminando um importante espaço de controle social. Trata-se de uma estratégia de vedação à participação da população LGBTI da política institucional do país, através do fechamento de canais que possibilitavam a disputa dos rumos da vida política brasileira e seus impactos na vida destas pessoas.

Os retrocessos no campo da saúde também revelam as precariedades no cuidado e garantia de direitos, em especial para a população negra e/ou pobre. Em maio de 2019, o Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde foi rebaixado para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança  tem preocupado ativistas e pessoas que vivem com o vírus e dependem das políticas nacionais, uma vez que o setor perde autonomia para a execução de políticas.

A medida afeta em especial a comunidade LGBTI do país. Pesquisas indicam que, nos últimos 10 anos, enquanto pessoas brancas e heterossexuais tiveram uma redução nas taxas de infecções por HIV, desenvolvimento da AIDS e óbitos decorrentes do quadro imunológico, as taxas cresceram imensamente para pessoas negras. Travestis e mulheres transexuais são categorizadas como “homens que fazem sexo com homens”, numa nítida estratégia de apagamento das identidades trans. Estima-se ainda que cerca de 40% das mulheres transexuais e travestis vivam com o HIV no Brasil e o Estado, desde o golpe de 2016, tem cortado investimentos no setor, sem apresentar medidas de enfrentamento à epidemia que volta a ameaçar a população nacional. Por esse motivo, é extremamente preocupante que o governo brasileiro realize um desmonte das políticas públicas de prevenção ao HIV, visto que essa medida atinge diretamente a população LGBTI, negra e pobre do país.

Ademais, o Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo. A cada 48 horas uma pessoa transexual é barbaramente assassinada, segundo nossas estimativas. Acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, panorama que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia.

Com o final do processo eleitoral o governo brasileiro intensificou as suas investidas contra a população LGBT usando o termo “ideologia de gênero” para se referir a qualquer coisa que diga respeito à forma como os LGBTI disputam as suas pautas. O desrespeito governamental fica evidente nas inúmeras declarações de diferentes membros desse governo ao se referir às nossas demandas. O famoso “menino veste azul, e menina veste rosa” aponta de forma caricatural como um dos principais ministérios dialoga com a questão da identidade de gênero e da orientação sexual.

Portanto é desonesto afirmar que o governo se preocupa e respeita a orientação sexual e identidade de gênero de sua população. É mentiroso afirmar que esse governo trabalha para que essa população possa ter garantido os seus direitos. Contudo, hoje, apesar disso tudo, o Brasil votou a favor da resolução que renova o mandato do relator para Direitos Humanos na ONU (CDH). Em nosso entendimento tal estratégia é incoerente somente na aparência, porém contém a lógica perversa de governo. Primeiro por que é parte de uma guerra híbrida em curso: fazer coisas contraditórias para confundir os adversários e ludibriar a população. Segundo, está relacionada às estratégias de cooptação e pinkwashing da Ministra Damares (Que afirma “abominar a ideologia de gênero mas amar gays, lésbicas e travestis”). Finalmente é o Brasil conquistando votos europeus para ser reeleito para a CDH ONU.

Dessa forma, repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a luta por direitos e  reconhecimento da cidadania plena de nossa população. Que omita a existência da população LGBTI e que tenha se posicionado contrário ao que vínhamos construindo democraticamente em diálogos com outros governos.

Não podemos deixar que continuem acontecendo violações a nossos direitos fundamentais, agora por agentes do estado, contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade, para todas as pessoas.

O atual governo Brasileiro está alinhado a ideologias fundamentalistas e conservadoras especialmente no tocante a direitos da população LGBTI e pautas de gênero. O que fica evidente no texto de votação na ONU,no qual invisibilizou temas importantes como as violências de gênero, o respeito à identidade e orientação sexual, assim como direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à tortura, genocídio da juventude negra e o enfrentamento do machismo e da intolerância religiosa. Ferindo pautas fundamentais em Direitos Humanos e para a população brasileira, manipulando a opinião pública ao assinar um compromisso, sem se comprometer com sua execução. O texto ainda não faz menção a ações afirmativas para garantir a inclusão, o respeito e a dignidade das LGBTI junto à sociedade tampouco fala de qualquer política específica para o grupo.

O atual Governo brasileiro não pode afirmar à ONU ou a qualquer Organismo Internacional que está de acordo com o que determina esta organização no que diz respeito à identidade de gênero e orientação sexual. Seus discursos e ações revelam políticas contrárias. Assim como é falaciosa a afirmação de que esse governo compreende essa população como parte das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Desta forma, vimos a público repudiar as tentativas de apagamento e silenciamento da população LGBTI brasileira, grande parte vulnerabilizada pela falta de ações do governo, que não tem dado a devida atenção a demandas pautadas pelos movimentos da sociedade civil. E deixamos nítido nosso descontentamento com uma representação junto a ONU que ignore os Direitos Humanos de uma das populações mais violentadas no mundo. Nesse sentido, a ANTRA manifesta o seu desacordo com a política de morte imposta pelo governo Bolsonaro.

Salvador, 12 de Julho de 2019

Keila Simpson – Presidenta da ANTRA

NOTA PUBLICA ANTRA OMISSAO BRASIL-ONU (PDF)

**https://antrabrasil.org/2019/05/21/99-da-populacao-lgbti-nao-se-sente-segura-no-brasil/

leve o julgamento até o final. vidas dependem desta decisão (1)

A LGBTIfobia saiu do armário e diariamente assina nosso atestado de óbito.

Direitos e Política, Violência
A violência LGBTIfóbica no Brasil em uma semana (27/05 a 03/06/2019):
 
– 5 Travestis Assassinadas (tiros, pauladas, espancamento, corpo incendiado)
 
– Lésbica encontrada morta com sinais de espancamento e violência sexual
 
– Homem gay encontrado morto em matagal com sinais de espancamento
 
– Homem trans vitima de estupro corretivo
 
– Mulher trans internada compulsoriamente pela família
 
– Homem trans se suicida (assassinato social).
 
– Diversos ataques homofóbicos
 
– Psicólogos a favor da ”Cura-gay” lançam candidatura no CFP
 
Estes são apenas os casos que chegam através das redes sociais. Estimamos que sejam muito mais diante pelo agravamento da violência cotidiana que identificamos nos relatos e casos que conseguem ser trazidos ao público, e pela inexistência de dados e estatísticas oficiais.
 
O serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018.
 
Há dificuldade de levantar dados de violência LGBTIfobica nos atendimentos de saúde, assim como nas delegacias e IML que muitas vezes não identificam a orientação sexual ou identidade de gênero das vitimas – apesar de haver campo para tal, assim como não constam os motivos presumidos, visto que não há um qualificador ou a tipificação de crimes específicos contra a nossa população. E os dados acabam se perdendo na invisibilidade quase intencional das instituições.
 
Quando falamos em suicídio, há um total silenciamento ou apagamento dos casos e suas motivações, e em muitos casos familiares tentam impedir a veiculação do suicido.
 
Criminalizar uma violência específica é tirar da invisibilidade, reconhecer a existência e discutir formar de enfrentar esta feriada aberta que aumenta a cada ano. A partir da criminalização podemos pensar em levantamento de dados, campanhas focais, mapeamento dos índices e marcadores da violência e combater a impunidade. Além de pensar ações educativas e preventivas para as questões de LGBTIfobia familiar, institucional e social.
 
Vivemos uma luta constante contra a violência LGBTIfóbica, onde matar é o ápice da desigualdade (Butler) e neste momento em que estamos o brasileiro, incentivado por seus líderes, abandonou ‘máscara’ de cordial e assumiu sua intolerância.
 
A LGBTIfobia saiu do armário e diariamente assina nosso atestado de óbito.
 
Bruna Benevides
Secretária de Articulação Politica da ANTRA
#ÉcrimeSim
#criminalizastf (1)

ANTRA move ação contra Deputado por ameaças Transfóbicas.

Direitos e Política, Violência

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu dever estatutário de defesa dos direitos da população de Travestis e transexuais brasileira, move ação contra o Deputado Estadual Douglas Garcia (PSL/SP), devido suas declarações transfóbicas, incitação a violência contra a população Trans e por ferir o direito a individualidade da nossa população ao dizer que tiraria a tapas, qualquer travesti ou transexual de dentro do banheiro.

A tentativa proibição de utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.

Neste campo, pode-­se relacionar o direito à utilização de banheiros com o conteúdo essencial do direito de igualdade, com a proibição de discriminação direta e indireta por motivo de identidade de gênero, sem esquecer da intersecção entre tal critério proibido de discriminação e a idade, dada a intensidade dos prejuízos para crianças e adolescentes transexuais.

Há quem diga que a utilização de banheiros por pessoas trans femininas coloque em risco a segurança das demais usuárias. Esse medo, à primeira vista concedível, não encontra substrato na realidade, nem é capaz de justificar tratamento restritivo. Isso porque não há qualquer dado concreto que ampare o temor de que pessoas trans sejam ameaças ou cometam violência contra usuárias de banheiros femininos, o que faz juridicamente ilegítima tal restrição, pois encontram-se fundadas em meras suposições preconceituosas, desprovidas de qualquer suporte fático concreto.

Ao contrário, o que se relata são episódios de violência moral e física contra travestis e transexuais femininas quando são obrigadas a usar o banheiro masculino.

Especialmente quando um deputado ousar ameaçar toda uma população na plenária de uma casa legislativa, isso é um dano irreparável, visto que incita a violência e o ódio contra a população trans, quem vem sendo cotidianamente violentada e tenta sobreviver no país que mais mata pessoas trans do mundo. E é exatamente por isso que não iremos admitir este tipo de discurso. Repudiamos este ódio disfarçado de boa vontade e cuidado, e rechaçamos que este discurso esteja legitimado por um representante do estado, que se esconde sob o manto de imunidade parlamentar para destilar ódio, mesmo tendo sido eleito para lutar para defender e representar o povo.

Essa é uma discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.

Quanto à privacidade como fundamento para proibição de utilização, pondera-se sobre a parcialidade e insuficiência do argumento, na medida em que transexuais obrigadas a utilizar um banheiro que não corresponde à sua identidade de gênero também tem sua privacidade violada.

A travestilidade e a transexualidade, não importam se abordadas biomédica ou socialmente, são indissociáveis do modo de ser e de estar no mundo das pessoas transexuais. Ela não é atributo ou característica secundária ou acessória, possível de desagregar da existência humana de tais pessoas. Desse modo, desconsiderar ou excluir pessoas de qualquer espaço, em virtude de tal condição identitária significa ferir o âmago da proteção constitucional da dignidade humana.

É o que acontece quando se postula simplesmente ignorar a transexualidade num espaço de vida e convívio tão significativo e vital como o acesso a banheiros abertos ao público ou mesmo no esporte ignorando sua condição de identidade de gênero, feminina.

Em suma, no tocante à proteção constitucional da dignidade humana e ao direito fundamental à auto-­determinação sexual, não reconhecer o direito fundamental à utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina implica rejeitar a possibilidade de ser e de existir como se é, afetando algo essencial para o modo único, irrepetível e original da pessoa; inviabilizam-­se também as condições sem as quais a auto-­determinação e a liberdade sexuais e de gênero, simplesmente deixam de ser possíveis.

”Não é possível que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual e de gênero encontra proteção aos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. O deputado em questão feriu toda a coletividade de travestis e mulheres transexuais e proferiu verdadeiro discurso de ódio. A ANTRA requer na ação uma retratação formal em jornal de grande circulação, suas redes sociais institucionais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos a ser utilizado para promoção de politicas publicas de combate a transfobia no estado de São Paulo.” (Dra Maria Eduarda Aguiar – Advogada ANTRA)

É Triste ter que mover uma ação contra um Deputado eleito para defender o povo, mas não podemos ficar caladas quando este promove ódio, incita a violência e perpetua transfobia institucional através do seu discurso violento, dentro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e tendo repercutido nacionalmente de forma negativa e incentivando mais violência contra nossa população. O que demonstra que o estado está tomado por atitudes como esta, que legitimam a violência contra uma população inteira, que é marginalizada e perseguida pelo próprio estado na forma de seus representantes.

Ação ANTRA

**Texto Contém trechos do Artigo: Direitos humanos, transexualidade e “direito dos banheiros” – Roger Raupp Rios e Alice Hertzog

99% da população LGBTI não se sente segura no Brasil

Direitos e Política, Violência

Pesquisa inédita da ANTRA lançada por ocasião do Dia 17 de Maio – Dia Internacional de Combate á LGBTIfobia aponta que 99% da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI), não se sente segura no Brasil.

Realizamos no período de 13 a 17/05/2019 uma pesquisa em suas redes sociais e parceiras, onde perguntamos se as pessoas LGBTI se sentiam seguras no Brasil. Os dados serão utilizados para fomentar a discussão e a ampliação de uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema.

Os resultados são assustadores e baseamos na interação espontânea com as publicações, onde as pessoas respondiam SIM ou NÃO. Escolhemos como local para essa pesquisa, as redes sociais Facebook e o Instagram, pois através delas é possível nos informar e nos expressar.

– 99% das respostas disseram que não se sentiam seguras.

– Tivemos alcance de cerca de 10mil engajamentos no post Facebook

– Dentre as 1350 pessoas que interagiram em nossas redes, apenas 4 pessoas responderam que se sentiam seguras

Respostas sim:
– 2 homens gays cisgeneros, brancos e de classe media com performance heterossexual;
– 1 homem gay cisgenero, negro, heteronormativo, com doutorado, e que inclusive fez questão de reconhecer seus privilégios que o distanciam da LGBTIfobia; e
– 1 travesti, branca, com passabilidade cisgenera e de classe alta.

– Do total, 40% eram do gênero feminino.

*Do total de gênero feminino, 30% eram pessoas trans

**Não foi possível aprofundar questões como classe e raça/etinia.

Hoje no país, existe de forma acentuada uma naturalização da violência, do discurso de ódio e a incitação contra pessoas LGBTIs e devemos lembrar que os números oficiais da amplitude dessa violência não reflete ainda a totalidade do problema, que vem tornando o Brasil, uma nação hostil a nossa população.

Seguramente este levantamento reflete a forma como a população LGBTI se sente no Brasil e dialoga diretamente com outros dados, índices e pesquisas feitas com esse contexto que traz a violencia com o maior desafio a ser enfrentado, e que o estado brasileiro tem se omitido de legislar sobre a LGBTIfobia estrutural.

Seus resultados podem ser reproduzidos total ou parcialmente, desde que referenciada a fonte.

*17 de maio, Dia mundial de combate a LGBTIfobia*

_#ÉCRIMESIM_

99% DOS LGBTI NÃO SE SENTEM SEGUROS NO BRASIL (1)

O Mito da Disforia de gênero de Início Rápido e de Contágio Social mencionada por Alexandre Saadeh

Direitos e Política, Saúde

Réplica a Alexandre Saadeh a respeito de “disforia de gênero de início rápido” e “contágio social”

A ANTRA vem novamente a público, juntamente com as instituições que assinam este documento, fornecer uma réplica às respostas de Alexandre Saadeh à nossa nota de repúdio publicada em 7 de abril de 2019.

Se você está comemorando a decisão do STF sobre a (re)proibição da cura gay você deve igualmente se inteirar sobre como a mídia está divulgando estudos sobre “disforia de gênero de início rápido” e “contágio social”.

Devido a necessidade de apresentarmos evidências cientificas que fossem capazes de enfrentar a questão, construímos um documento denso, que faz uma analise aprofundada sobre o tema que vem sendo discutido, a fim de apresentar argumentos capazes de demonstrar os equívocos que foram defendidos pelo Dr. Alexandre Saadeh, Coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS), e a fim de qualificar mais pessoas Trans e Cis-Aliadas a terem argumentos para um posicionamento eficaz contra essa visão tendenciosa que vem sendo apresentada e defendida publicamente por veículos de comunicação.

Leia, comente.

Para ler, baixe a nota completa aqui:

NOTA PUBLICA DR. Sadeeh – Replica

Crianças Trans ANTRA

 

ANTRA peticiona Amicus Curae na ADI 5668 no STF

Direitos e Política
A ANTRA deu entrada como Amicus Curae na ADI 5668 no STF, para que escolas de todo o país sejam obrigadas a coibir bullying LGBTIfóbico.
 
A fim de dar continuidade a efetiva participação da ANTRA nas decisões mais importantes que vem sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, foi protocolada a petição dando entrada como Amicus Curae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), através do DDP/RJ, sendo representadas pela pessoa da Dra Maria Eduarda Aguiar.
 
A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma entidade que atua na defesa da população trans frente as demandas, construção de políticas públicas e luta pelo acesso a direitos. Temos uma profunda preocupação em estar acompanhando a implementação de todas as ações voltadas a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans, possuindo legitimidade estatutária para tal fim.
 
Em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005/2014) para reconhecer o dever constitucional das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico(sic), consistente em discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar. A lei tem como objetivo dar cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal.
 
“É preciso que a sociedade em geral e as escolas em particular respeitem essas crianças e adolescentes que não se enquadram na heterossexualidade cisgênera. Ou seja, as crianças e adolescentes que não sentem atração por pessoas do gênero oposto (‘não-heterossexuais’) e que se identificam com o gênero socialmente atribuído a si em razão de sua genitália (‘não-cisgeneridade’). Aqui entra o papel do professor”, afirma o PSOL na ADI, acrescentando que seu papel é, no mínimo, coibir a prática do bullying contra os alunos em geral, com especial atenção a alunos integrantes a minorias e grupos vulneráveis.
 
OUTRAS AÇÕES
 
Já vimos participando ativamente junto a Corte Suprema das ultimas decisões favoráveis a população de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e Interserxos (LGBTI), como foi o caso do julgamento da ADI 4275 (Sobre o direito da retificação registral – nome e gênero – de pessoas trans sem necessidade de cirurgias) e a mais recente, ADO 26 e MI 4733 (Criminalização da LGBTIfobia), entre outras. Há ainda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779 – sobre o direito de transexuais serem tratados socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, e na ADPF 527 (Prevê que Travestis e Mulheres Transexuais possam escolher a unidade onde cumprirão pena – masculina ou feminina).
 
O AMICUS CURAE – CONJUR
 
Muitas vezes há o total desconhecimento pelo julgador da matéria em exame, o que justifica o ingresso de entidades como amici curiae, para esclarecimento dos fatos e do Direito, com a finalidade de ver as causas apreciadas e julgadas corretamente pelo juízo competente. Enfim, auxiliar o magistrado no julgamento da lide, onde se destaca o interesse público.
 
Desta forma, o orgão ou entidade especializada, com representatividade adequada que pretenda atuar como amicus curiae deve em sua petição demonstrar a capacidade de auxiliar no feito. Ou seja, deve, de plano, ressaltar em que aspecto sua participação poderá contribuir.
 
Fica claro que a intenção não é defender interesses subjetivos próprios dos postulantes, mas para fornecer subsídios ao Juízo. Trata-se de uma intervenção altruísta, no próprio exercício da cidadania.
 
Escrito por Bruna Benevides
Secretária de Articulação Política da ANTRA
 
Estátua da Justiça. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF (16/09/2010)

Estátua da Justiça. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF 

 

Nota da ANTRA em Apoio a Indianare Siqueira

Direitos e Política
Indianare Siqueira

Reprodução

NOTA PÚBLICA DA ANTRA de apoio a Indianare Siqueira e repúdio a sua expulsão do Partido Socialista e Liberdade (PSOL).

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil mais de 120 instituições, que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Vimos nos solidarizar com uma das fundadoras do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais, Indianare Siqueira, que enfrenta um processo violento de exposição, difamação e perseguição, por parte de pessoas que escolheram o corpo de uma travesti para penalizar pelos problemas que a cisgeneridade tem jogado sobre as costas da população trans. Culpabilizando e criminalizando uma de nós, e por consequência, todas nós.

Recebemos com indignação a notícia do indeferimento/impedimento da candidatura de Indianare Siqueira para deputada em 2018, mesmo tendo tido êxito ao alcançar o título de vereadora suplente em 2016. E temos visto com olhos cuidadosos e preocupadas a tentativa de desmobilização e pouco investimento nas candidaturas trans pelos diversos partidos. Tivemos três trans eleitas no pleito de 2018 e quase que exclusivamente com os esforços individuais de uma base que já vinham construindo a despeito da luta partidária. E é preocupante observar o descaso no baixo investimento e incentivos nestas campanhas.

É inegável o papel que Indianare representa na construção do movimento social e como ferrenha batalhadora pelo direito das prostitutas e, especialmente daquelas pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade. Os projetos que implementou, ações e conquistas das quais faz parte não podem estar expostas a sofrer ainda mais precarização, visto que o apoio a estes mesmos projetos vem sendo limitado cada vez mais.

Com esta decisão, o partido nos leva a crer na dificuldade de enxergar os processos violentos que as travestis e mulheres transexuais estão submetidas para chegar e/ou se manter em qualquer espaço de poder. Tudo isso, exatamente no momento em que mais se precisa de apoio e incentivo a representatividade de pessoas trans na política. Sinalizando as demais pessoas trans a necessidade de estarem atentas a estes métodos e a forma com que a política vem sendo tratada no que diz respeito ao apoio – ou a falta dele, às nossas candidaturas, e para que se posicionem sobre possíveis arbitrariedades.

Ao que pode ser constatado, Indianare Alves Siqueira é ficha limpa e preenchia todos os requisitos para concorrer às eleições. E para nós, fica nítido que esta decisão, reflete a incapacidade de tratar a questão sob um viés não moralista, fechando inclusive a possibilidade de diálogo sobre o assunto para uma possível revisão da mesma.

É inaceitável que uma ação jurídica, cível, sobre dívidas, seja usada como justificativa para impugnar uma candidatura política ou mesmo para uma expulsão partidária. O que acaba afetando a progressão da população trans nas esferas partidárias, por não se sentirem seguras ou apoiadas. E isso é gravíssimo, ao passo em que estamos vendo uma demonstração do poder punitivista adotado sistematicamente pela direita, sendo usado de forma violenta contra uma de nós – contra todas nós. Matando politicamente uma das maiores lideranças deste país e simbolicamente tudo aquilo que ela representa e tem construído até aqui.

O partido admite para si um papel delicado, que fere as relações entre as pessoas trans e os partidos, ao optar pela expulsão exatamente no momento em que as candidaturas dessa população crescem significativamente. Em 2018, de acordo com o levantamento de ANTRA, tivemos um aumento de mais de 11 vezes no número de candidaturas Trans em relação a 2014 (www.antrabrasil.org).

Desta forma, mesmo tendo parceria, simpatia e reconhecendo que o partido agrega diversas pessoas Trans em seus quadros, tendo lançado candidatas de expressão no último pleito e que hoje temos pessoas trans eleitas, solicitamos para que se façam reflexões aprofundadas sobre o ocorrido, a fim de que o mesmo demonstre alguma capacidade de aprender com estes episódios, e para que não voltem a se repetir.

O nosso papel de formação política continua ativo. Temos orientando as demais pessoas que pretendem se lançar candidatas, a estarem atentas a estes métodos e a forma com que a política vem sendo tratada no que diz respeito a falta de apoio integral as candidaturas Trans. Visto que a constante falta de apoio financeiro, de capital político, e de interesses em investir mais especificamente em outras lideranças, poderiam ser usados para trazer reflexões importantes sobre este e outros episódios, inclusive quando ocuparem outros partidos.

Diante do exposto, a ANTRA externa publicamente seu apoio a Indianare Siqueira. E reafirmamos nosso total comprometimento com a população de Travestis e Transexuais, a quem defendemos em todos os cantos do Brasil.

Salvador, 08 de abril de 2019.

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

NOTA PÚBLICA de Repúdio a entrevista do DR. Alexandre Saadeh, ao Portal Universa/UOL

Direitos e Política, Saúde

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NOTA PÚBLICA da ANTRA a respeito da entrevista do DR. Alexandre Saadeh, ao Portal Universa/UOL.

As instituições que assinam conjuntamente esta nota, vêm a público se posicionar sobre a matéria em lide, visto que a mesma faz uma série de apontamentos que consideramos nocivos e tendenciosos frente ao avanço das discussões sobre da autonomia das pessoas trans e a própria despatologização das identidades trans anunciada em junho de 2018 pela OMS e que vem sendo encampada pelo Conselho Federal de Psicologia, que publicou a Nota Técnica 01/2018, tratando especificamente como abordar o assunto.

Na entrevista, Saadeh alega existir “uma maior adesão às variações de gênero como fenômeno midiático” e que pessoas “confusas” e “instáveis” seriam, de alguma forma, “atraídas” ao que se supõe ser um “novo paradigma” decorrente de um “fenômeno mundial”. Como se a transgeneridade fosse algo passível de ser contagioso ou transmitido de uma pessoa para outra.

Tais informações e representações a respeito das identidades trans não se baseiam em nenhuma evidência científica consolidadas e estão completamente equivocadas. O que nos faz ter um olhar atento sob suas declarações, visto que o mesmo é coordenador do único serviço especializado no atendimento de crianças e adolescentes trans.

Ele alega que os jovens e crianças seriam de alguma forma “sugestionáveis” a se tornarem transgêneros (quando de alguma outra forma não seriam) em decorrência de alguma espécie de moda ou contágio social. Tais alegações acabam não apenas sendo imprecisas e cientificamente infundadas, mas também coniventes com a reafirmação de estigmas e incompreensões que precisam ser urgentemente superadas, tal como a noção, mesmo que vaga, de que as identidades trans constituem um perigo social a ser evitado. Afirma ainda que pessoas estariam transicionando para se tornarem celebridades midiáticas, ignorando todo contexto de violência que uma pessoa trans, ao externar publicamente sua condição, passa a estar exposta.

Inverte a lógica da luta por visibilidade, sugerindo que a representatividade trans nos diversos espaços sociais estaria “incentivando” que pessoas cisgêneras passassem a se identificar como trans – bem semelhante ao discurso fundamentalista que designa e sustenta a “ideologia de gênero” como algo maligno. Saadeh acaba abrindo mão de observar as singularidades de cada pessoa e que o fato das lutas trans estarem saindo da invisibilidade ter permitido com que mais pessoas pudessem ser quem são de verdade e passem reivindicar as suas reais existências, não mais sob um viés normativo-cisgênero.

Não existe nenhuma evidência científica capaz de sustentar a ideia de que as identidades trans sejam uma “moda” capaz de “confundir” pessoas suscetíveis. Pesquisas que especulam uma nova forma de ‘’disforia de gênero de surgimento rápido’’ (que atingiria particularmente meninas jovens) estão profundamente comprometidas em função de falhas metodológicas e vieses ideológicos. Tomemos como exemplo o artigo de Lisa Littman, “Rapid Onset of Gender Dysphoria in Adolescents and Young Adults: a Descriptive Study”, publicado no Journal of Adolescent Health. A autora sugere a existência de um novo “tipo” de disforia de gênero, de suposto “surgimento rápido”, decorrente do que a pesquisadora supõe ser uma espécie de contágio social alimentado por um fenômeno midiático, das redes sociais e pela pressão de pares/colegas. Zinnia Jones, Ashley Florence, Alexandre Baril, Julia Serano, Brynn Tannehill, apenas para citar alguns autores que perscrutaram este tipo de alegação, encontraram falhas metodológicas gritantes que enviesam por completo a pesquisa, tais como o fato de Littman se basear somente em relatos, obtidos em fóruns online, de pais que não aceitam as identidades trans de seus filhos.

Desta forma, a entrevista reafirma velhos estigmas e contribui para perpetuar tabus contra travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans. Junto a isso, responsabilizando a visibilidade que a comunidade trans tem conquistado pelo que ele chama de “banalização da transexualidade” e reafirmando o olhar médico de que pessoas trans não teriam autonomia sobre suas escolhas, suas vivências ou que nossas existências seriam, vejam só, uma fraude. Ignorando os avanços das pesquisas e discussões sobre a autonomia e os efeitos positivos de um desenvolvimento livre de estigmas e preconceitos contra a condição trans, para justificar um olhar extremamente arcaico e patologizante e que mantém o poder do saber médico, tendo controle sobre a individualidade da pessoa.

Repudiamos esta abordagem, os problemas que ela apresenta e seus efeitos negativos. E reafirmamos nosso compromisso para o enfrentamento de posições tendenciosas que ferem o direito à livre expressão da individualidade humana, a autonomia e a luta pela despatologização das vivência trans.

Brasil, 08 de abril de 2019.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Articulação Brasileira de Jovens LGBT (ARTJOVEMLGBT)
Coletivo LGBT do MST
Coletivo Transtornar (Campinas/SP)
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras  (FONATRANS)
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GAdvS)
Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE)
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI+)
União Nacional LGBT (UNALGBT)

 

 Link da Matéria: http://twixar.me/k3bK

Baixe a nota em PDF: NOTA PUBLICA Repudio Entrevista DR. Sadeeh