O que preciso saber sobre a Renda Básica Emergencial?

Direitos e Política

O benefício de 600 reais foi assinado e sancionado e poderá ser recebido por até dois integrantes da mesma família por três meses e é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, seja empregado, seja autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único até 20/3/2020. O apoio também compreende os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais/autonomos da Previdência Social.

Os primeiros trabalhadores a receber o benefício de 600 reais, a partir desta terça-feira, 7, serão aquele que já estavam no Cadastro Único até o dia 20 de março e que tenham conta na Caixa ou no Banco do Brasil. A partir de quarta-feira, 8, os pagamentos começarão a ser feitos a trabalhadores cadastrados no Cadastro Único que tenham conta em outros bancos.

Estão incluídos no Cadastro Único todos os brasileiros que recebem algum benefício do governo.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira, 7 de abril.

Qual o calendário de pagamento?

A partir de 07/04 – Pessoas que estão no CadUnico mas não recebem Bolsa Familia vão receber direto sem necessidade de cadastro em outra plataforma

A partir de 7/04 quem NÃO tem cadastro único, é MEI e contribuintes individuais/autonômo do INSS, deve fazer cadastro em APP próprio do Governo (Site, Tel e APP) e o pagamento será liberado a partir de 08/04.

O APP será lançado nos canais oficiais do governo.

As Pessoas que tem CadUnico e recebem Bolsa familia irão receber o auxílio normalmente no mesmo calendário que já recebem, a partir de 16/04

ATENÇÃO: Beneficiários do programa Bolsa Família e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único do governo federal NÃO precisam baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente.

Mas é necessário cumprir algumas exigências: terão direito ao valor apenas os trabalhadores cuja família tenha renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Como será feito o pagamento

Além do aplicativo, haverá um site e uma central telefônica para o cadastro dos trabalhadores informais fora da base de dados do governo. Todos que não tem CadUnico deverão baixar o app e preencher o cadastro.

Em seguida, o pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. Haverá um segundo aplicativo para realizar o pagamento. Será uma conta poupança digital.

Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque também poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Não vá até as agências

O governo reitera o pedido para que as pessoas não procurem neste momento as agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil nem se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Cuidado com golpes

O governo também faz um alerta contra sites falsos que foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.

Quem tem direito ao benefício?

1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único — quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível nesta terça-feira, 7 de abril
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de 28.559,70 reais

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de 600 reais. *As mães solteiras chefes de família têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, 1.200 reais.*

 

por Bruna Benevides

ANTRA

Carta aberta da ANTRA aos artistas, produtores de arte e cultura, e influencer LGBTI+, e aliados.

Cultura, Direitos e Política

Carta aberta da Associação Nacional de travestis e transexuais (ANTRA) aos artistas, produtores de cultura e influencer LGBTI+, e aliados.

Desde o início da Pandemia temos acompanhado com muita preocupação a situação da população LGBTI+ que se encontra em extrema vulnerabilidade. Em sua maioria são pessoas negras, vivendo com HIV, idosas, moradoras de periferias e territórios de favelas, pessoas em privação de liberdade, profissionais do sexo travestis e transexuais que não conseguem trabalhar neste momento, e todas aquelas que se encontram subalternizadas ou em subempregos na hierarquia capitalista. Temos ainda aquelas que vivem de empregos precarizados e tem sua força de trabalho sendo explorada até o último esforço e com alto risco de serem demitidas.

Uma situação que já era conhecida por todas nós, de pessoas expulsas de casas ou vivendo em situação de rua, que desde o início das ações de enfrentamento ao COVID-19 passam a sofrer um processo de recrudescimento da precarização de suas existências. E que provavelmente a maioria dessas pessoas não terá acesso às ações emergenciais de apoio propostas pelos governos. E por viverem em situação de vulnerabilidade muitas não tem sequer documentação e vivem isoladas socialmente mesmo antes da crise provocada pelo coronavírus.

Neste momento vemos escancaradas velhas mazelas, já conhecidas, e estamos enfrentando novos desafios para ajudar estas pessoas. Vivemos num país LGBTIfobico, onde não temos uma cultura de coletividade ou de ajuda à ações iniciativas em prol dessas pessoas. Brasileiros tem muita dificuldade em doar e contribuir para ajudar aquelas pessoas que não tem nenhum tipo de apoio. Especialmente quando falamos em populações vulneráveis.

Fazemos um apelo e convocamos artistas de renome LGBTI+, com grande alcance na mídia e quantidade gigantesca de seguidores, além de influencers, portais de cultura queer e demais aliados de nossa causa, para que olhem para nossa luta, e conheçam as iniciativas que estão hoje sendo responsáveis por garantir alimento e alguma dignidade para estas pessoas. Não soltem nossas mãos.

Neste momento, a maior lição que a pandemia nos ensina é sobre a importância de olharmos para as pessoas que estão a nossa volta e que fazem parte do nosso grupo social. São diversas campanhas de arrecadação de alimentos, muitas Iniciativas que precisam de dinheiro para pagar suas próprias estruturas e casas de acolhimento que em sua maioria são de iniciativa popular padecem do nosso olhar atento e afetuoso. E não estamos apenas falando de ajuda financeira, mas de demonstrar que elas não estão sozinhas e reconhecer que neste momento todas precisamos estar juntas.

Neste sentido, a ANTRA pede para que aquelas pessoas que mantém suas carreiras apoiadas, incentivadas e consumidas em larga escala pela população LGBTI+, que se juntem a nossa luta para que juntes possamos vencer e transformar a realidade de milhares de travestis e mulheres Transexuais, assim como outras LGBTI+, que neste exato momento não tem sequer o que comer. E para facilitar as pessoas que gostariam de ajudar fizemos uma lista em nossas redes sociais com as principais iniciativas em prol das LGBTI+ pelo Brasil.

Quantas pessoas trans você ajudou hoje? Precisamos de vocês!

Brasil, 04 de abril de 2020.

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

Bruna Benevides
Sec. de Articulação Politica da ANTRA

Carta Antra

Renda básica emergencial: Pessoas trans tem direito?

Direitos e Política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. E na Segunda dia 29/03, foi aprovado pelo Senado. Anulando a proposta anterior, feita pelo presidente, onde o valor seria de apenas R$ 200,00.

Leia com atenção!!

PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A CRIAÇÃO DA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL.

1. Lei do auxílio emergencial já está valendo ?

Não. Foi aprovado apenas na câmara e pelo senado, mas ainda precisa ser sancionado pelo presidente. NÃO ESTÁ VALENDO AINDA.  Fiquemos de olho.

2. Quais os requisitos para ter o direito após a publicação da lei ?

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

3. Pessoas trans podem ser beneficiadas?

Sim. Estão incluídos os informais, autônomos (cabeleireiras, barbeiros, prestadores de serviço em geral, maquiadores, etc), pessoas que tenham MEI e desempregados. Desde que preencham os requisitos e as condições para se candidatar ao benefício.

4. Quais as condições para se candidatar ao benefício?

Pelo menos uma destas:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ou
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

5. Quem não tem MEI ou CadÚnico vai receber ?

Os CRAS provavelmente estão fechados para realizar o CadÚnico. E ele só é feito pessoalmente. Não é viável entrar em desespero para fazer cadastro. Procure informações sobre o funcionamento dos CRAS na sua cidade nesse período de quarentena.

Saiba como se inscrever no CadÚnico aqui.

De acordo com o que já vinha sendo publicado, quem não está escrito no CadÚnico ou MEI vai poder se cadastrar em uma plataforma específica onde irá inclusive autodeclarar sua renda.

6. Profissionais do sexo tem direito?

A prostituição é reconhecida na Classificação Brasileira de ocupações (CBO), na categoria de trabalhadores dos serviços diversos. E caso preencha os requisitos do item 3, e as condições do item 4, basta preencher o formulário de comprovação de renda e se autodeclarar trabalhadora autônoma, além dos demais dados que serão pedidos no sistema.

7. Acredito  que me declarar profissional do sexo pode não me garantir o benefício devido a discriminação, o que devo fazer?

Se você é autônoma (não tem carteira assinada) e não se sente confortável em preencher sua atividade enquanto profissional do sexo, procure uma atividade que mais se aproxima da sua prestação de serviço. A melhor descrição é aquela feita por quem exerce efetivamente cada ocupação.

8. Como será feita a verificação de renda ?

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

9. Qual site devo me cadastrar ?

Não foi divulgado ainda. Temos que aguardar maiores informações e acompanhar o andamento da proposta aprovada.

Evitem acessar sites que não sejam os canais oficiais do governo

10. Mais de uma pessoa na mesma família pode receber os benefícios ?

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

11. Quem não tem direito?

Trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

12. Qual valor será pago? 

A proposta aprovada pela Câmara é pagar mensalmente R$ 600 por trabalhador e R$ 1.200 mil a famílias com 2 ou mais trabalhadores e a mães solteiras, por três meses.

13. Como será feito o pagamento ? 

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe as informações para que mais pessoas possam ter acesso e tirem suas dúvidas!

Ficou alguma dúvida? Acesse @antra.oficial no Instagram e envie uma mensagem.

 

ANTRA

 

 

Nota sobre a atuação da ANTRA em prol da população Trans em tempos do COVID-19

Direitos e Política, Saúde
Nota sobre a atuação da ANTRA em prol da população Trans Brasileira em tempos do COVID-19
 
Diante da crise do coronavírus, nós da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) temos recebido diversas mensagens solicitando informações sobre ações a respeito da população de travestis e transexuais, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
 
Neste sentido, orientamos a população de travestis e transexuais a ficarem atentas sobre as medidas que estão sendo tomadas localmente, e que busquem auxílio e interlocução junto as instituições nos seus municípios e estados, afim de que possam estar sendo beneficiadas pelas ações que o poder público tem tomado.
 
Informamos ainda que a ANTRA é uma rede que articula e faz interlocuções entre a sociedade civil e o poder público a fim de garantir direitos, mas que a responsabilidade de garantir saúde, segurança, emprego e renda, bem estar social e seguridade, é de responsabilidade do estado. E nós enquanto instituição seguiremos na resistência para garantir esses direitos e inclusive enfrentar as violações dos direitos humanos.
 
Estamos em uma situação que requer atenção, e a participação de todas as pessoas para o enfrentamento dos agravos que poderão surgir para as pessoas trans que estão impossibilitadas de trabalhar devido a necessidade de quarentena por conta do coronavírus é imprescindível nesse momento.
 
Pedimos cautela a todas as pessoas e desejamos que juntas possamos enfrentar mais esse momento difícil sem deixar ninguém para trás e contribuindo para ajudar aquelas pessoas que estão necessitadas de uma atenção especial neste momento. Não dispomos de apoio financeiro de qualquer natureza, e não contamos com nenhum tipo de renda, visto que somos uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, e que tem realizado ações e atividades contando exclusivamente com pessoas voluntárias que entendem a importância de nossa luta.
 
Nesse sentido, temos desenvolvido algumas ações e dentre elas destacamos: o monitoramento da violência neste período, mapeando e publicizando campanhas de apoio a instituições que estão se organizando em prol das pessoas trans no território nacional; criamos e publicamos a divulgação de uma cartilha específica para cuidados daquelas pessoas que trabalham na prostituição; temos divulgado matérias veiculadas nos jornais a respeito desse tema, além de compartilhar ações de emergências que nossas afiliadas estão desenvolvendo pelo Brasil; e em total atenção as profissionais do sexo que seguem trabalhando na pista.
 
Compartilhamos a veiculação da matéria que trouxe informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal a fim de garantir o acesso a população trans – como é a previsão do fundo emergencial de R$200,00 que está em vias de ser publicado, e apenas teremos essa publicação via decreto ou projeto de lei que divulgaremos amplamente para o conjunto de nossas associadas e parceiros.
 
Acompanhe nossas redes sociais para informações e caso necessitem de qualquer apoio para ações de fortalecimento, divulgação e ajuda as travestis, mulheres transexuais, homens trans, transmasculines e demais pessoas trans brasileiras, nos colocamos inteiramente a disposição para contribuir da maneira que for possível. Seguiremos fazendo controle social e na luta pelas pessoas Trans.
 
Salvador, 24 de março de 2020.
 
Keila Simpson
Presidenta da ANTRA
ANTRA

Travestis de baixa renda poderão receber auxílio de R$200,00

Direitos e Política

Governo anuncia R$ 200 mensais para autônomos de baixa renda.

Todos os trabalhadores informais autônomos de baixa renda vão receber R$ 200 por mês durante três meses. O dinheiro poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica ou INSS. A medida deve atingir de 15 milhões a 20 milhões de pessoas que não recebam outros benefícios sociais. O custo desses repasses será de R$ 5 bilhões por mês, um total de R$ 15 bilhões.

E como sabemos que 90% da população trans utiliza a prostituição como fonte de renda e a maioria está na informalidade, tendo suas rendas comprometidas neste momento de quarentena sem poderem trabalhar, estas poderão recorrer ao benefício desde que declarem que são autônomas e não estão conseguindo renda devido a impossibilidade de trabalhar. O Valor realmente não é muito, mas ajuda bastante para quem precisa e não tem outra renda.

Terão direito ao auxílio pessoas que não tenham emprego com carteira assinada nem recebam algum benefício, como aposentadoria, pensão, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família e seguro-desemprego, segundo afirmou Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência e Trabalho, durante entrevista coletiva no final da tarde desta quarta-feira (18).

“A pessoa tem que demonstrar que ela está necessitada dessa questão porque era uma pessoa que trabalhava por conta própria e perdeu sua renda tendo em vista os problemas ocasionais”, afirmou. O pagamento deverá ser feito por três meses, a princípio, de acordo com o Ministério.

ATENÇÃO: O benefício deverá ser criado por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso. O Ministério não afirmou quando iniciará os pagamentos, mas Felipe Portela, presidente da Fundacentro, afirmou que “a ideia é o mais rápido possível”. Mas ainda não há uma data instituída.

Quem pode receber?

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, a verificação de quem pode ou não receber o benefício deverá ser feita por meio do Cadastro Único. O Cadastro Único é usado para conceder benefícios sociais a pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família.

Entre os critérios do cadastro, podem ser inscritas as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total, segundo a Caixa.

Os inscritos que não recebem algum outro benefício, terão direito ao novo benefício.

“Muitas pessoas se inscrevem no CadÚnico, estão lá buscando algum benefício social, mas por qualquer motivo, especialmente motivo de renda, não estariam elegíveis naquele momento a algum benefício social. No entanto eles ficam constantes neste cadastro.”, afirmou Bianco. “Então estariam na informalidade, portanto, são as pessoas que buscamos contemplar com esse benefício.”

Segundo Felipe Portela, para receber o auxílio, o trabalhador também deverá preencher os critérios de inscrição no Cadastro Único.

Como se cadastrar no Cadastro Único. Clique aqui

“Os critérios para estar no CadÚnico vão caracterizar você como uma pessoa integrante de família de baixa renda. E se você não tiver uma renda incompatível como o benefício, você recebe de forma automática, além das pessoas que vão poder se cadastrar em um segundo momento”, afirmou Portela.

Trabalhadoras que não estejam no Cadastro Único mas preenchem os requisitos para o auxílio também poderão receber. De acordo com o secretário, será criada uma plataforma digital junto com o Ministério da Cidadania para que a pessoa possa fazer a inscrição.

“Quem não está no CadÚnico fará inscrição, fará cadastramento nesse site que nós divulgaremos no momento oportuno, faremos esses mesmos batimentos (para saber se cumpre os critérios) e ela receberá o benefício”, disse o secretário.

A verificação se o trabalhador tem um emprego com carteira assinada será feita por meio do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o cadastro de informações da Previdência dos trabalhadores.

Como será o pagamento?

O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador. Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.

Em breve mais atualizações.

Bruna Benevides via G1

ANTRA

NOTA DA REPÚDIO DE ANTRA CONTRA O LINCHAMENTO VIRTUAL PROMOVIDO CONTRA A REEDUCANDA SUZY

Direitos e Política

NOTA DA REPÚDIO DE ANTRA CONTRA O LINCHAMENTO VIRTUAL PROMOVIDO CONTRA A REEDUCANDA SUZY.

A Associação Nacional de travestis e transexuais (ANTRA), vem a público repudiar a exposição sensacionalista e o linchamento virtual motivados pela transfobia social e estrutural, com que a página de Instagram Grupo de Ciências Criminais – @criminalistas – que consta com mais de 100 mil seguidores, se valendo da tentativa de manipular a opinião pública contra a Travesti Suzy que se encontra privada de sua liberdade e cumprindo pena pelos crimes que cometeu. Publicaram diversos posts e informações (que posteriormente foram apagados) sobre o suposto processo que culminou em sua prisão em uma campanha anti ética, carregada de julgamentos subjetivos e que se opõe diretamente ao que prevê o direito penal no que tange a conscientização pública sobre o sistema e a função da pena.

Que tipo de ajuda é essa que a página pretende disseminar ao expor publicamente uma pessoa que já está pagando pelo que fez em um país que institucionalizou um projeto de marginalização das pessoas trans?

Da mesma forma repudiamos, ativistas e grupos de feministas radicais que tem replicado massivamente o teor do processo que já transitou em julgado, intensificando a campanha difamatória,a fim de gerar mais ódio contra as pessoas trans e atacar diretamente o movimento que vinha sendo construído em prol de apoio a Suzy. O que, aliás, tem sido uma especialidade por parte dessa corrente do feminismo que tem contribuído de forma sistêmica para a disseminação e perpetuação da violência e por consequência o assassinato de nossa população, através de campanhas de ódio, muitas vezes baseadas em informações fraudulentas e toda a perseguição pública contra o direito das pessoas. Alinhando-se inclusive a grupos fundamentalistas, que são contra direitos das mulheres, com o desejo único de atingir a população de travestis e mulheres transexuais.

Pessoas cisgeneras que cometeram infrações graves continuam recebendo visitas, não são esquecidas. E neste sentido a reportagem com o Dr Drauzio Varella segue muito importante. E a forma com que cisativistas radicais vem replicando o caso tem como intuito desumanizar mulheres trans em qualquer instância, especialmente as encarceradas, e colocar todas nós travestis e mulheres trans numa posição igual a de bandidos de alta periculosidade, crueldade e frieza. Reforçando um perfil violento que a sociedade historicamente imputou a nossa população.

Sobre o ocorrido, observamos a transfobia pela necessidade de negar a identidade de gênero da Suzy quando a tratam no masculino e expõem seu nome de registro em toda rede social. Por acaso o fato de ela ter cometido crime não lhe dar o direito de ser reconhecida dentro da sua subjetividade? E com relação ao crime, a Suzy não teria direito a resssocialização? Por quais motivos? O fato de ela estar presa não seria o suficiente para reconhecermos que, no estado democrático de direito, ela estaria sendo punida pelo que cometeu? Não é disso que trata o direito penal ?

Essas perguntas demonstram o cenário em que ocorreram a divulgação sensacionalista do processo e os julgamentos implícitos que foram colocados quando da veiculação dos referidos posts. Uma das finalidades da pena é a resocialização e a reeducação, dando oportunidade de a pessoa responder pelo seu delito e de se redimir.

É preocupante a ideia de que a vingança tome o lugar da justiça por pessoas incapazes de entender a complexidade do processo punitivo, para que se destile todo racismo e a transfobia contra a nossa população. Precisamos acabar com a ideia de que as pessoas que estão presas não precisam de ajuda, afinal todas e todos nós sabemos o sistema prisional que temos no Brasil e que a maioria das pessoas que estão lá são negras – assim como a própria Suzy.

O Estado já a condenou, não cabe a nós condená-la novamente!!!

Salvador, BA. 08 de Março de 2020.

Dia internacional das mulheres.

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

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NOTA DE REPÚDIO  DA ANTRA À ATIVIDADE INTITULADA ”EPIDEMIA TRANS”.

Direitos e Política, Saúde

A ANTRA vem a público manifestar o seu repúdio perante a realização de um evento previsto para acontecer na assembléia legislativa do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo principal disseminar informações tendenciosas e de cunho patologizante em relação aos cuidados de saúde das pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes, com intuito de negar o acesso à saúde dessas pessoas.

Inicialmente denominada como EPIDEMIA TRANS (SIC), fica nítido o tipo de abordagem que será apresentado pela palestrante, como se a transgeneridade fosse algo passível de ser contagioso ou transmitido de uma pessoa para outra. Tais informações e representações a respeito das identidades trans não se baseiam em nenhuma evidência científica consolidada e estão completamente equivocadas.

Ela sugere que os jovens e crianças seriam de alguma forma “sugestionáveis” a se tornarem transgêneros (quando de alguma outra forma não seriam) em decorrência de alguma espécie de moda ou contágio social. Tais alegações acabam não apenas sendo imprecisas e cientificamente infundadas, mas também coniventes com a reafirmação de estigmas e incompreensões que precisam ser urgentemente superadas, tal como a noção, mesmo que vaga, de que as identidades trans constituem um perigo social a ser evitado.

Inverte a lógica da luta por visibilidade, sugerindo que a representatividade trans nos diversos espaços sociais estaria “incentivando” que pessoas cisgêneras passassem a se identificar como trans – bem semelhante ao discurso fundamentalista que designa e sustenta a “ideologia de gênero” como algo maligno. Abrindo mão de observar as singularidades de cada pessoa e que o fato das lutas trans estarem saindo da invisibilidade ter permitido com que mais pessoas pudessem ser quem são de verdade e passem reivindicar as suas reais existências, não mais sob um viés normativo-cisgênero.

Não existe nenhuma evidência científica capaz de sustentar a ideia de que as identidades trans sejam uma “moda” capaz de “confundir” pessoas suscetíveis. Pesquisas que especulam uma nova forma de ‘’disforia de gênero de surgimento rápido’’ (que atingiria particularmente meninas jovens) estão profundamente comprometidas em função de falhas metodológicas e vieses ideológicos.

E que após a reação de grupos organizados que lutam pelo direito das pessoas trans, houve uma mudança no título com intuito de manipular a opinião pública e a real intenção do evento. Ignorando os avanços das pesquisas e discussões sobre a autonomia e os efeitos positivos de um desenvolvimento livre de estigmas e preconceitos contra a condição trans, para justificar um olhar extremamente arcaico e patologizante e que mantém o poder do saber médico, tendo controle sobre a individualidade da pessoa. A referida palestrante demonstra em seus vídeos, escritas e artigos publicados, uma escolha tendenciosa ao ignorar os efeitos positivos de uma transição em ambiente acolhedor das demandas destas crianças e adolescentes, de forma evitar conflitos e enfrentar agravos na saúde física e mental dessas pessoas pelo não acesso a uma transição social que ele garanta o desenvolvimento pleno de sua subjetividade. Negando a autonomia em busca do reconhecimento da sua própria identidade de gênero, por autodeterminação, como prevêem diversos tratados internacionais e instituições de saúde como a própria Organização Mundial da Saúde, além do previsto no CID-11, atualizado em 2018.

Vemos assim uma defesa violenta do padrão cissexista como norma, onde a própria palestrante resolve abrir mão dos avanços das discussões e estudos atualizados sobre as abordagens terapêuticas a respeito da transgeneridade. Indo de encontro ao próprio entendimento do Conselho Federal de Medicina que reconhece o direito de crianças e adolescentes trans ao acesso à saúde, o que muito nos preocupa. Visto que em nosso entendimento esta abordagem extrapola seu campo de atuação e fere a ética médica ao incidir na divulgação de informações deturpadas que podem trazer diversos efeitos negativos para nossa população.

De forma alguma queremos imputar censura ou impedir o diálogo, acreditamos no avanço das discussões a fim de garantir direitos e não o oposto. E caso a referida palestra apresentasse realmente o sentido de ajudar no debate que se propõe, seriamos as primeiras a defender que o contraditório se estabelecesse, para que a partir daí outro olhar pudesse ser constituído. Mas na verdade o que vemos é um retrocesso bem arquitetado sob o olhar fundamentalista de gênero que está em evidência.

Neste sentido, repudiamos veementemente que esse tipo de atividade ocorra com intuito único de atacar as recentes conquistas de crianças e adolescentes trans, alem da tentativa de negar a estas pessoas o acesso à saúde, e a seus responsáveis que sigam acolhendo seus filhos sem nenhum tipo de discriminação e garantindo o desenvolvimento dos filhos em ambientes saudáveis.

O que precisamos de fato é enfrentar esta Epidemia de ódio que se disfarça de cuidados em nome da manutenção do status de subalternidade das pessoas trans.

Salvador, BA. 04 de março de 2020.

KEILA SIMPSON – Presidenta da ANTRA

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Lançado Dossiê sobre assassinatos e violência contra pessoas trans em 2019

Direitos e Política, Violência

No mês da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA lança o Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras. Nesta 3ª edição, referente ao ano de 2019, chama atenção o fato de o Brasil continuar sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O país passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT.

Os dados que serão apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas no enfrentamento da transfobia e consequentemente a redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil.

Dados do Dossiê 2019, que estará disponível a partir de hoje 29/01/2020 – Dia Nacional da Visibilidade Trans – em no site, mostram que manipulações no uso dos dados produzidos pelas instituições da sociedade civil passam a ideia de que o número de pessoas trans caiu em 2019 por ações do Estado. E a realidade é bem diferente no dia a dia das pessoas trans. Vale ressaltar que, pela ausência de dados governamentais, a ANTRA e o IBTE realizam a pesquisa com casos divulgados pela mídia.

Em 2019 o estado de São Paulo foi o que mais teve casos de assassinatos, com um aumento de 50% em relação a 2018. Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro vêm logo atrás com os maiores índices de crimes contra a população trans. Um dado alarmante é a divulgação dos 10 estados que mais assassinaram pessoas trans nos ultimo três anos. E que, a cada ano, a idade das vítimas é menor: caiu para 15 anos a idade em que travestis e mulheres transexuais têm aumentadas as chances de serem assassinadas.

Desde o primeiro ano em que o Brasil passou a constar no ranking mundial, houve um aumento em 114% o número de assassinatos de pessoas trans no país. O levantamento demonstra que as práticas policiais e judiciais caracterizam-se pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos. E em 2019, apenas 8% dos casos tiveram os suspeitos identificados e 82% das vítimas eram negras. Pessoas trans do gênero feminino representam 97% dos casos e 64% dos assassinatos aconteceram nas ruas, assim como fica evidente que os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.

Traremos ainda dados sobre as tentativas de homicídio, violações de direitos humanos e suicídio, além de uma pesquisa inédita realizada pela ANTRA, que demonstra que 99% das pessoas LGBTI não se sentem seguras no Brasil, pela falta de ações por parte do Estado e pela dificuldade de identificação dos agressores/assassinos que impactam os números relevados. Em 2019, a região sudeste apresentou aumento de 10,8% no número de assassinatos de pessoas trans e a idade média das vítimas dos assassinatos em 2019 é de 29,7 anos. 91% dos casos reportados pela mídia expuseram o nome de registro das vítimas e muitos deles sem menção ao nome social.

Veremos um reflexo da perseguição de setores conservadores do Estado frente às pautas pro-LGBTI e a campanha de ódio contra o que eles chamam de “ideologia de gênero”, que é um nítido ataque às pessoas trans. Vimos, ainda, que em 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade. 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual etc.

Por fim, apresentaremos um cenário ampliado em relação à América Latina e Caribe, e os elementos comuns constantes nos assassinatos e a forma com que ocorrem, além de artigos sobre a criminalização de LGBTIfobia, seus efeitos e formas de enfrentamento da impunidade. Também traremos o olhar sobre a violência de gênero como motivadora dos crimes transfóbicos e a interseccção em relação a raça das vítimas.

Os dados refletem exatamente a realidade devido a subnotificação e o aumento da mesma, mas demonstram, a partir desta pesquisa, que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans, o que reforça a importância do nosso trabalho, que desde seu início, tem se firmado como uma importante ferramenta na construção de dados, denuncias e a proposição de elementos que irão impactar a forma de combate a violência transfóbica em nossa sociedade.

O dossiê está disponibilizado gratuitamente em nosso site e haverá lançamento da versão impressa no Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF (Brasília-DF) as 19h. Aberto a todes.

Baixe aqui o Dossiê online: https://antrabrasil.org/assassinatos/

ANTRA entrega Dossiê a representante da ONU

Direitos e Política

Em visita recente ao Brasil, o Consultor Independente sobre a proteção contra a violência baseada em Orientação Sexual e Identidade de gênero, Victor Madrigal visitou Brasília, Salvador e Rio de Janeiro, para construir uma agenda junto aos movimentos sociais a fim de discutirem a situação de violência em que se encontra a população LGBTI, com foco nas pessoas Trans.

Em Salvador, contamos ainda com a participação de nossa Presidenta Keila Simpson, a Sra Symmy Larrat, Presidenta da ABGLT e outros movimentos LGBTI, especialmente ligados a questão racial e das religiões de matrizes africana.

Promovido pelo Instituto Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Washington-DC), a ANTRA pode contribuir desde a organização junto a diversas outras instituições para que o encontro pudesse ser capaz de garantir participação sob o olhar interseccional dentre as diversas identidades, mas também falar sobre a violência e os Assassinatos de Travestis e transexuais brasileiras.

Na ocasião, foram entregues os Dossiês do Assassinato e Violência contra pessoas trans brasileiras de 2018 e o de 2019 – que tem previsão de lançamento no próximo dia 29/01/2020, Dia Nacional da Visibilidade Trans, construídos em parceria com o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).

A exemplo do que temos feito no últimos anos, os dossiês tem se tornado ferramentas importantes de luta contra a omissão do estado e de denuncias em órgãos internacionais sobre a situação de violência no Brasil, especialmente no atual contexto. Já tendo sido entregue à CIDH em audiência temática no Equador. 

Estiveram presentes na atividade uma maioria de pessoas trans, muitas negras, jovens, PCD, Idosas e ativistas, além de representantes de movimentos lésbicos, de favela, Intersexos, organizações da sociedade civil e grupos aliados. A mesa foi composta Victor Madrigal (ONU), por Indianare Siqueira (TransRevolução/CasaNem), Leonardo Peçanha (IBRAT), Alessandra Makkeda (Instituto Transformar), Gabriel Van (Liga Transmasculina João W Nery), e Bruna Benevides ( Seretária de Articualação Política da ANTRA – Autora da pesquisa).

Madrigal

Nota Pública: Dados, manipulações e FakeNews

Direitos e Política, Violência

A ANTRA vem a público repudiar a veiculação de qualquer matéria ou notícia a respeito da divulgação de dados sobre os assassinatos de pessoa trans brasileiras em 2019 atribuídas em nosso nome.

A ANTRA tem compromisso ético com a produção e publicação dos dossiês anuais que se encontram sob o olhar de especialistas das áreas do direito, ciências sociais, diversidade LGBTI, estudos de gênero, direitos humanos, segurança pública, estatística e geolocalização. Onde é exclusivamente a partir desta analise que traçamos o cenário em que se encontra a situação de violência das pessoas trans brasileiras.

Fato é que, a ANTRA faz o levantamento a partir de notícias publicadas na mídia e outras informações que, ignoradas pela mídia, chegam através das instituições afiliadas pelo Brasil, além de outros parceiros. Os mapas não permitem qualquer tipo de conclusão, pois passam por uma verificação de veracidade da informação, qualidade da fonte e outros elementos constantes nos casos que serão publicados oficialmente através dos dossiês.

Este é o terceiro ano em que realizamos o levantamento, e até que se faça uma análise aprofundada sobre os casos, qualquer dado divulgado se assemelha a uma estratégia tendenciosa que se coloca a serviço da publicação de notícias não confirmadas. Como já era esperado, criando factoides com intenções políticas a serviço de interesses que não coadunam com os objetivos de nossa pesquisa, e tampouco da ANTRA.

Ressaltamos que é impossível determinar exatamente quantos casos aconteceram no ano de 2019, ou em qualquer outro ano, pela inexistência de dados governamentais. Há ainda uma tendência no aumento da subnotificação e invisibilidade dos casos que dificultam um levantamento real do cenário do Brasil. E que fazemos uma pesquisa por amostragem a fim de que possamos, entre outras questões, denunciar o descaso do governo em relação à população Trans, e a ausência de qualquer ação ou política pública que pense a defesa da vida de nossa população. Não disputamos mortes, falamos delas para gerar vidas vivíveis.

Lamentamos que canais de mídia, especialmente os que se dizem LGBTI, como o Guia Gay, utilizem uma estratégia tão irresponsável e ignore elementos fundamentais sobre a situação das pessoas trans no Brasil. Como os processos de vulnerabilização, estimativa de vida e o fato de que em 2019 o Brasil seguiu pelo 10º ano consecutivo como o país que mais mata pessoas trans do mundo (TGEU). Exatamente como fez em 2018 ao veicular matéria em que afirmava que este dado seria manipulado pelas instituições. Se referindo aos mesmos tipos de dados que ficaram anos ignorando e que agora os manipularam a revelia, utilizando uma pessoa trans como token para chancelar o que foi divulgado. Expondo de forma negativa e antiética a ANTRA e pessoalmente a Profa Sayonara Nogueira, respeitada pesquisadora da comunidade acadêmica, mas que não é afiliada à ANTRA e não responde pela mesma.

Diante deste cenário, a quem interessa a veiculação de dados não verificados, atribuídos a ANTRA, sendo que desde o início de nossa pesquisa vimos enfrentando diversas perseguições e ataques exatamente pelo trabalho que desenvolvemos?

Quantas vezes o guia gay se preocupou em cobrar do estado que sejam realizados levantamentos de dados governamentais sobre a população LGBTI? Quantas somos?

Quais as ações que o site tem feito para contribuir efetivamente com a situação enfrentada pela população de travestis e transexuais ou fortalecer o trabalho da ANTRA?

Para nós, a transfobia presente em suas últimas investidas e insistência para legitimar suas informações como verdadeiras, em detrimento do nosso trabalho e legitimidade com que tratamos o tema, são reforçadas pela ausência de diálogo conosco a fim de fazer afirmações enviesadas e simplórias sobre o tema. Sobre o qual não apresenta nenhuma metodologia, critérios ou análise, o que põe em cheque a atuação e o comprometimento que se espera de qualquer veículo de comunicação.

Desta forma, reafirmamos que não foi divulgado por nós qualquer dado até o momento, visto que seria prematura e equivocada a disseminação de qualquer análise manipulada de dados fora dos critérios aqui citados. E lembramos que o dossiê dos assassinatos e da violência contra pessoas trans em 2019 estará disponível a partir do dia 29/01/2020, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a exemplo dos anos anteriores.

Diante do exposto, repudiamos a perseguição, os ataques, a exposição negativa e incentivo ao linchamento virtual orquestrados pelo guia gay em suas diferentes plataformas, utilizando de seu aparato midiático para tentar enfraquecer nossa luta, se colocando exatamente ao lado de nossos algozes. E reafirmamos nosso compromisso com a população de travestis e transexuais, com a pesquisa, a criação de dados e contra qualquer tentativa de manipulação da nossa história e do nosso trabalho junto ao governo fascista que se alimenta deste tipo de fakenews para continuar promovendo ataques e uma sequencia de retrocessos contra a população LGBTI brasileira.

Salvador, BA. 14 de janeiro de 2020.

KEILA SIMPSON
Presidenta da ANTRA

ANTRA