ANTRA falará no STF durante o Julgamento da criminalização da LGBTIfobia

Direitos e Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans, Transexuais e Intersexos – LGBTfobia.

A ANTRA entrou como Amicus Curae na ação e terá direito a fala no Plenário do STF, sendo representada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, Mulher Transexual, Advogada do Grupo Pela Vidda e Filiada a ANTRA. Não é a primeira vez que a ANTRA atua em ações pelos direitos da população LGBTI no STF.

Depois de quase cinco anos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para o dia 12 de dezembro (veja aqui) o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ação é ministro Celso Mello.

Um dos pedidos é um mandado de injunção, para que o STF defina o crime de homofobia (sic) – termo deve ser atualizado durante o julgamento, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta a ação (veja aqui).

A ADO foi proposta em 2013. O devido ao fato de que o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial. Na ação, o pedido é para a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima.

ENTREGA DO RELATÓRIO DO ANTRA AO MINISTRO BARROSO

Em setembro deste ano, foi entregue nas mãos do Ministro Roberto Luiz Barroso o relatório do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2017 da Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais onde falamos sobre o Transfeminicídio brasileiro e nossa denuncia a ONU e a Corte interamericana de Direitos Humanos.

AÇÕES ANTERIORES

Hoje existem, ao menos, dois projetos que propõem a criminalização da homofobia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, de 2006, proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT – SP) está arquivado no Senado. Em 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 7582, com a mesma proposta, que está parado na Câmara.

STF

ANTRA passa a compor Monitoramento da Violência contra LGBT na America Latina

Direitos e Política

2019 ainda não começou e já estamos ampliando a atuação de nosso trabalho e fortalecimento de redes. Desta vez na esfera internacional, em uma articulação de Debora Sabara (Afiliada ANTRA – GOLD/ES), a convite da Rede Colombia Diversa, a ANTRA firmou parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe.

Após votação no encontro anual da Rede Regional, na Cidade do México, a ANTRA passa a compor a equipe de países que estão trabalhando neste levantamento. Ficando responsável pelo monitoramento dos assassinatos de pessoas LGBTI no Brasil. Que estarão sendo atualizados, lançados e publicizados pela Secretária de Articulação Política Bruna Benevides, além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e participação na fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário ao lado do Instituto Brasileiro Trans de Educação – IBTE.

Em recente visita ao Brasil, recebemos David Alonzo, da Colombia Diversa e coordenador responsável pela participação da ANTRA a fim de nos capacitar para a participação na rede, familiarização do sistema, cadastro oficial de acesso e lançamento de informações, bem como esclarecimentos sobre a atuação da rede e a necessidade de expandirmos as parcerias pelo tamanho do Brasil.

Tivemos uma apresentação Oficial da Rede no Prédio do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a Presença de diversas instituições do poder público, sociedade civil e OAB. Estiveram presentes Leticia Oliveira Furtado. Defensora Pública – Coordenadora do Nudiversis, Roberta Rosa Ribeiro – Promotora de Justiça da Assessoria dos Direitos Humanos, Rodrigo Matos Figueiredo – Renosp-LGBTI, Vinícius Bernardes Gonçalo coelho – Codir-Niterói, Henrique Rabello de Carvalho – Vice Presidente da Comissa da Diversidade da OAB -RJ, Gabriela Von Beauvais da Silva – DPAM, Adriana Ramos de Mello – Juiza de direito do I Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a mulher da Capital, Jordhan Lessa de Faria – Ativista TransMasculino – CEDS-RJ, Bruna Benevides – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, Victor De Wolf Rodrigues Martins – ABGLT, Felipe Ribeiro Carvalho – Conselho Estadual LGBTI do RJ, Eloa Rodrigues – Grupo Transdiversidade Niteroi, Carolina Vergara – Grupo Diversidade Niteroi, Sarah York – UERJ/IBTE, Diana Rumo – Ass. Social – Saude LGBT de Niteroi.

Ainda na agenda de atividades no Brasil, tivemos visita na Cidade de Niteroi, no Ambulatório de Saúde Integral Trans da cidade, prefeitura e Camara dos vereadors. Contamos ainda com reunião na Fundação Ford para apresentar a rede e encontro com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esteve em visita ao Brasil, para discutir a situação do país, as violações e violências contra a população LGBTI brasileira.

SOBRE A REDE

Pela primeira vez, um grupo de organizações da sociedade civil dedicada a garantir os direitos humanos da população LGBT na América Latina e no Caribe se reúnem para apresentar os resultados de suas investigações sobre assassinatos de pessoas LGBT na região.

A Rede de Informação Regional LGBT Violência foi criada com o apoio da organização internacional Diakonia e é atualmente composta por organizações da sociedade civil: Colombia Diversa, Cattrachas de Honduras, COMCAVIS TRANS de El Salvador, a Rede Nacional para a Diversidade Sexual e HIV da Guatemala (REDNADS ), CARTAS S, Aids, Cultura e Vida Diária do México, Rede Paraguaia de Diversidade Sexual (REPADIS), ADESPROC Liberdade da Bolívia, LIFS do Peru e Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) do Brasil.

OBJETIVOS

Esse sistema de informação busca contribuir para a erradicação da violência contra pessoas LGBT na América Latina e no Caribe, especialmente aquelas motivadas por sua orientação sexual e identidade de gênero. Para isso, promovemos a pesquisa e a documentação de casos como uma ferramenta fundamental para influenciar os tomadores de decisão e melhorar o acesso à justiça e as garantias de não repetição.

Votação aprova participação da ANTRA em rede Latino Americana

SinViolencia

ABGLT lança Guia de orientação sobre o alistamento militar para pessoas Trans

Direitos e Política

Pessoas Trans devem se alistar? O que fazer no caso de Travestis e mulheres Transexuais que retificaram os documentos? Homem trans vai ter que servir?

Essas e outras perguntas trazem muitas dúvidas para a população de Travestis, Mulheres transexuais e homens trans quando se trata do alistamento militar.  E pensando nisso, a ABGLT lança um guia de orientação sobre alistamento militar para pessoas trans.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, em 1º de Março de 2018, que garantiu a alteração dos registros civis de sexo e prenome de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans, a ABGLT oficiou diversos ministérios sobre como seriam tratadas as questões referentes a essas pessoas no caso do alistamento militar.

A partir desta solicitação, a primeira resposta que recebemos foi do Ministério da Defesa, em conjunto a Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da União e pela Consultoria Jurídica junto do ministério, com as orientações gerais sobre o alistamento militar.

Qualquer brasileiro que tenha um documento que aponte “sexo: masculino”, precisa se apresentar às Forças Armadas.

Segundo as Forças Armadas, para regularizar a situação, basta que a pessoa se apresente à Junta Militar mais próxima de sua residência. O cidadão será encaminhado para alistamento ou registrado como reservista, como qualquer outro homem brasileiro.

No caso de Travestis ou mulheres trans, que fizeram a transição depois de se alistar, o registro militar é inutilizado no momento em que os demais documentos são retificados, mas é preciso se dirigir a uma junta militar para solicitar a baixa do documento. Aquelas que alteram seus documentos antes dos 18 anos, estão dispensadas do alistamento obrigatório.

Neste guia, será apresentado um resumo deste parecer de forma objetiva e direta, para que todas consigam entender como proceder a partir da mudança de nome ou de gênero. Cabe ressaltar que as informações publicadas no guia são baseadas na resposta emitida pelo Ministério da Defesa e não expressam a opinião da ABGLT.

O documento completo pode ser acessado na página da ABGLT.

A ABGLT, maior entidade LGBTI da América Latina e Caribe, cumpre mais uma vez com seu compromisso de levar informação a nossa comunidade, bem como contribuir para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Contamos ainda com a parceira da ANTRA e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI)

No Guia consta informações valiosas e que merecem um pouco de nossa atenção. Portanto acessem, compartilhem, tirem suas dúvidas e enviem sua opinião sobre o assunto.

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URUGUAI aprova a Lei Integral Trans no País

Direitos e Política

A ABGLT e a ANTRA vem a público saudar as pessoas Trans do Urugaui, pela aprovação da Lei integral para pessoa trans, aprovada hoje, 16/10/2018, em Montivideo.

A lei de identidade de Gênero, aprovada em 2009 no Uruguai, não garantia acesso a mudança e ainda era limitada a processo judicial. Desta vez, a nova lei, tem o propósito de promover a igualdade de gênero e combater, mitigar e colaborar para erradicar todas as formas de discriminação que direta ou indiretamente constituem uma violação às normas e princípios contidos na Lei N° 17.817, de 6 de setiembre de 2004 [lei de combate ao racismo, xenofobia e discriminação de forma geral].

Uruguai reconhece que a população trans tem sido historicamente vítima de discriminação e estigmatização e deste modo, contribuirá para garantir o pleno exercício e condições de igualdade de seus direitos e liberdades, promovendo o respeito a sua dignidade, buscando a integração social a nível cultural, econômico-laboral e no âmbito da saúde e da educação, assim como quaisquer outros âmbitos da cidadania.

Além da possibilidade de retificação documental de nome e genero, de forma desburocratizada, a lei prevê a possibilidade de alteração para menores de 18 anos – acompanhados de seus responsáveis. A lei ainda prevê reparação histórica para as pessoas que foram perseguidas ou tiveram direitos negados devido a sua identidade de Gênero. Destina 1% dos postos de trabalho estatais as pessoas trans, e em projetos de formação e capacitação do país.  Define e amplia a garantia de acesso a educação de qualidade para as pessoas trans e torna responsabilidade do estado a garantir deste acesso com apoio psicológico, social, financeiros e educacional. Garante acesso a cultura e saúde de forma descentralizada e em toda a rede pública de saúde.

Um grande avanço frente ao momento político que a america latina enfrenta, com risco do aumento do fascismo e conservadorismo, além do enfrentamento da intolerância religiosa e o quanto eles tem se posicionado anti direitos da população LGBTI. Onde apenas a Argentina, Chile e Equador, tem lei de identidade de genero aprovadas, enquanto no Brasil, o projeto apresentado em 2013 corre grandes risco de ser arquivado sem aprovação. E que só passamos a ter direito a mudança após julgamento da ADI  4275, em 1 de março de 2018 pelo STF.

Nós, do Brasil, ficamos felizes e reforçamos nosso compromisso em estarmos sempre juntes e atentes a nossas irmãs e irmãos, para que  consigamos fortalecer as lutas de militantes e dos movimentos nacionais de todos os países de toda america latina e caribe.

Brasil, 16 de outubro de 2018

Symmy Larrat                                                              Keila Simpson

Presidentra da ABGLT                                                Presidentra da ANTRA

Ley Trans Aprovada Uruguay

Ley Trans aprovada

 

 

ANTRA participa de encontro sobre Direitos Humanos da população LGBT na cidade do México

Direitos e Política

A ANTRA está participando do o III encontro de Direitos Humanos e violências contra LGBT na América Latina e caribe, que acontece entre de 25 a 27/09, na cidade do México, e conta com a participação de Honduras, Guatemala, El Salvador, México, Peru, Bolivia, Paraguay, Colombia e agora, Brasil passando a compor a rede e ser representado pela ANTRA.

O Encontro pretende fortalecer, ampliar a rede de enfrentamento e mapear  as violências nos países que compõe a rede. Além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

A convite da Rede Colombia Diversa, a ABGLT e a ANTRA firmaram parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe. Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e recente fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário.

Na ocasião serão apresentados pela secretária de relações internacionais, Adriana Sales, o relatório do Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais em 2017 da ANTRA, e os dados de 2018 que passaram a ser produzidos em parceria com o Instituto Trans de Educação (IBTE) , o Observatório, além das pautas, desafios, coquistas e as dificuldades que enfrentamos no Brasil para o enfrentamento da violência e o acesso a cidadania das pessoas Trans.

Nossa participação só foi possível graças ao empenho da Colombia Diversa e da Dyakonia, que são organizadores e mantenedores da rede e foram responsáveis pelo enocntro. As quais agredecemos a confiança e parceira, desde já.

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MARCHA DO ORGULHO TRANS. AINDA É PRECISO DAR VOZ E VEZ A ESSAS PESSOAS

Direitos e Política

Com a chamada do cartaz da 1ª Marcha do Orgulho Trans Pelas vidas Trans, pelos nomes Trans, pelo empoderamento Trans. Independência! Não à morte. A população de travestis, mulheres transexuais e homens trans marcharam nesse sete de setembro pelas ruas do centro histórico de Salvador. A idéia foi originada a partir da 1ª marcha do orgulho Trans de São Paulo. Essa proposta fora apresentada para um grupo de pessoas trans reunidas no casarão da diversidade que decidiram bancar essa atividade e a partir daí esse grupo coletivo e diversos foi o produtor dessa ação.

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A Marcha mostrou em si que ainda é primordial deixar que as pessoas trans falem e protagonizem as suas histórias, ainda é preciso dar voz e vez a que, quase nunca teve esses privilégios de protagonizar e falar por sí só. Ainda precisamos aprender muito com essas meninas e meninos.

“É importante estar na rua nesse dia clamando a Independência dos nossos corpos e das nossas vidas” “É preciso falar para a sociedade que nos assiste que não queremos destruir a família de ninguém, queremos construir as nossas” “Reivindicamos empregos formais e que não tenhamos que nos ocultar dentro de uma identidade para conseguir empregos”. Fora algumas das palavras de ordem durante a Marcha. O ponto alto foi ao chegar na Praça da Sé e fazer referências as prostitutas que lá trabalham pedindo atenção para a profissão de prostitutas que fazem dessa praça o seu local de trabalho. Ver as prostitutas aplaudindo a passagem foi também muito impactante.

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Durante todo o percurso aplausos, olhares atravessados, um pouco de indiferença, e bastante apoio das pessoas que se somavam marchando com a população trans apoiando também o orgulho dessa população que ainda não tem muito o que comemorar dado os alarmantes casos de assassinatos que vitimizam essas pessoas.

Não importa o número de participantes, importa para quem marchou o momento impar e pioneiro. A cara foi mostrada de fato como ela é, as parcerias de pessoas cis também foram importantes pois essas são aliadas de fato, desses aliados que se pode contar a qualquer momento.

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Hoje foi um dia especial pode se perceber que a batalha que essa população trava ainda está longe de ser vencida, mas essa ação deu uma energizada muito boa rumo as novas batalhas que serão travadas, responder ao chamado e desfraldar a bandeira Trans, e carregar cartazes em marcha pela primeira vez aqui na Bahia é um alento enorme no ego de quem faz dessa luta o caminho para que o Brasil possa se colocar novamente no rumo.

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Desfilar em espaços que antes não lhes era permitido transitar sequer durante o dia, diz exatamente a potência que é a mobilização coletiva, responde de fato a perguntas que ficaram sem repostas por muito tempo. Não tem mais volta, o armário nunca foi morada da população trans e certamente nele elas não querem estar.

A marcha se encerrou as 17:30 com um ato público no Terreiro de Jesus onde foram chamadas palavras de ordem e discursos proferido pelos participantes.

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NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PERSEGUIÇÃO A POLÍTICA DE COTAS PARA PESSOAS TRANS

Direitos e Política

NOTA PUBLICA da ANTRA em apoio ao NEP-DH e PPDH da UFRJ, frente a política de cotas pessoas trans e um repudio a tentativa de perseguir o acesso de nossa população a Universidade.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Manifestamos nosso apoio público as iniciativas de reserva de vagas para  Travestis e Transexuais que historicamente  vem sendo excluídas do acesso ao ensino superior e à pós-graduação. Diariamente temos nos deparado com as mais diversas situações de perseguição aos direitos da nossa população motivadas por Transfobia e  fomos pegas de surpresa quando foi impetrada uma ação contra o programa de cotas para pessoas Trans implementadas pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza Almeida (NEPP-DH) através do Programa de Pós-Graduação em Políticas públicas em Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ação que provocou o cancelamento das vagas, foi proposta em ação popular, pelo pastor Tubirani da Hora, chefe de uma seita cujo slogan é “Bíblia sim, Constituição não” cujo cunho discriminatório parte de uma clara demonstração de intolerância religiosa, quando alega que o edital padece de ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade, instituindo favorecimento político-ideológico por parte da instituição de ensino.

Sabemos que toda e qualquer ação afirmativa não é (e não pode ser) considerada como um fim em si mesmo. Entretanto, por outro lado, o resultado das avaliações das diversas ações afirmativas já implantadas em todas as instituições públicas federais nas quais a reserva de cotas sociais, raciais e para portadores de deficiência já se tornaram realidade têm revelado que estas têm sido medidas eficazes para combater de forma mais rápida as desigualdades sociais decorrentes do acesso diferenciado às graduações e, sobretudo, às pós-graduações brasileiras, por grupos vulnerabilizados social, econômica e politicamente.

A realidade de nosso país concentra 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia. Infelizmente ainda temos uma minoria de nossa população que consegue acessar o ensino superior, e que mesmo assim não tem garantida a permanência frente aos desafios postos.

Vivemos uma triste realidade onde há, até hoje, apenas 15 Doutoras trans no País. Estima-se ainda que apenas 0,02% da população Trans esteja nas universidades e precisamos de ações que visam garantir o acesso e a permanência de  mais travestis e transexuais a fim de que outras pessoas possam sonhar em cursar uma universidade e se tornarem doutores e doutoras, caso desejem.

Assim, acreditamos que o programa de cotas para pessoas trans, que já é uma realidade em diversas Universidades pelo país deva ser garantido e incentivado, pelo grande potencial de promover a democratização no acesso à pós-graduação, espaço, normalmente, fechado e, portanto, de acentuada exclusão social.

Nesse sentido, chamamos a devida atenção com relação às formulações daqueles que se colocam contra uma política que almeja promover a inclusão social substantiva, à medida que não são raras as vezes em que elas tentam, na realidade, escamotear o preconceito, a discriminação e o racismo presentes na sociedade e nas instituições. Repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a capacidade cognitiva ou possibilidade de socialização acadêmica dos grupos beneficiados por essa ação afirmativa.

Não podemos deixar que continue acontecendo toda essa onda de violação a nossos direitos fundamentais, de grupo organizados contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade e para todas as pessoas.

Universidade também é lugar de Travestis e Transexuais!!!!

Salvador, 30 de agosto de 2018.

Keila Simpson

Presidenta da ANTRA

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SALVADOR REALIZA I MARCHA DO ORGULHO TRANS

Direitos e Política

PESSOAS TRANS REALIZAM A 1ª MARCHA DO ORGULHO TRANS EM SALVADOR

No dia 7 de setembro, aproveitando as comemorações à Independência do Brasil, acontece a 1ª Marcha do Orgulho Trans em Salvador. A concentração será às 14 horas no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, nº 8 Centro Histórico e segue pelas ruas do centro com o tema: Pelas Vidas Trans, Pelos Nomes Trans, Pelo Empoderamento. Independência! Não à morte!

Segundo dados de ONG Europeia Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. Entre 2008 e 2016, 868 travestis e transexuais foram assassinados. Em 2017, chegamos ao triste patamar de um assassinato a cada 48h.

A Marcha foi pensada a partir da potencia que fora a Marcha do Orgulho Trans de SP (junho) onde esta população esteve em primeiro plano, marchando com o orgulho de ser trans.

Neste sentido, o nosso objetivo é a visibilidade positiva o empoderamento o lugar de fala e sensibilizar a sociedade baiana sobre nossos direitos.

Vale destacar que esta marcha é fruto da organização de um processo coletivo de pessoas trans de diversos espaços e regiões da Bahia. E que com suas bandeiras de lutas estarão gritando com toda força Abaixo a Transfobia.

É necessário lembrar que com essa marcha estaremos colocando nas ruas as bandeiras de luta já que esses temas quase nunca estão destacados nas paradas LGBT.

Entendendo a complexidade histórica e social em que estão inseridas as urgências e demandas da comunidade de travestis e transexuais, é chegada a hora de colocar o nosso bloco e nossas vozes na rua.

Esse é um momento ímpar e pioneiro pois pela primeira vez a população trans está produzindo e protagonizando essa ação.

Pois cada uma ali tem o seu papel máximo de importância e precisava ser gritado em conjunto. Precisamos lembrar que em muitas paradas os direitos trans ainda não são lembrados. O convite é estendido a todos os cidadãos que nos apoiam. Venha e traga sua família para essa luta!

MARCHA

O Brasil não é país que mais mata pessoas Trans do Mundo?

Direitos e Política, Notas e Ofícios

NOTA PUBLICA da ANTRA em esclarecimento relativa a matéria vinculadas no site “Guia Gay BH” e “Guia Gay SP”.

A ANTRA vem a público esclarecer sobre a tentativa de deslegitimar o trabalho que vimos desenvolvendo sobre o levantamento dos assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras, que em 2018 passamos a contar com a parceria do Instituo Trans de Educação (IBTE), a fim trabalhar com os dados vinculados na mídia, sob os mesmos critérios adotados pela ONG TGEU, que leva em consideração dados absolutos pela dificuldade de levantamento de dados proporcionais, visto que não há dados a respeito da população trans no país.

Nos cabe esclarecer que a metodologia usada por nós não se trata de uma mentira ou manipulação como o site faz parecer. Visto que existem duas maneiras diferentes de fazer a análise. Uma levando em consideração os números totais (absolutos), em que o Brasil tem 41% de todos os assassinatos de pessoas trans do Mundo – que essa é usada pelas Ongs e a TGEU e que o põe como o que mais marata travestis e transexuais do mundo (TGEU). E outra levando em consideração o número populacional de pessoas trans no país.

O site levanta a importância de se fazer a segunda análise, mas esquece de dizer que a primeira não está errada e tenta colocar como se fosse, divulgando em destaque na chamada de forma tendenciosa. O que nos faz refletir: Como fazer este levantamento com dados populacionais sem saber o percentual de população trans?

Isso mesmo, no Brasil e em outros países não existe este levantamento. Então como estipular quantas estão morrendo PROPORCIONALMENTE no mundo?

Em março de 2018, a ANTRA oficiou a Defensoria Pública da União (DPU), a fim de que esta se manifeste e acione o IBGE a fim de incluir no próximo censo, previsto para 2020, as questões demográficas da população LGBTI e especialmente Trans. Está sendo movida uma ação neste sentido.

Dandara Campanha

O Guia Gay, ignora a importância dessas pesquisas, pois se trata de uma história marcada pelo sangue de pessoas que são ignoradas, subalternizadas e colocadas a margem da sociedade. Tanto que estes levantamentos não são feitos pelo governo ou financiada por grandes investidores. São feitos por Instituições da Sociedade Civil, de maneira voluntária, que visam denunciar, visibilizar, alertar e mostrar que há uma população que está sendo assassinada por uma violência específica e que é necessário ter políticas para combater essa violência.

A prova da eficácia do nosso trabalho se dá quando, pela primeira vez na história do Brasil, o relatório de 2017 da ANTRA, foi entregue a Organização das Nações Unidas (ONU-Brasil em Janeiro/2018) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Maio/2018 na República Dominicana), tamanha a sua relevância e reconhecimento da veracidade e materialidade dos dados. Além de sua importância para a pesquisa, denuncias aos tribunais internacionais e citações em artigos internacionais, publicados em jornais como Le Monde (FR) e The New York Times (EUA).

Tal matéria do Guia Gay apenas minimiza e desqualifica as mortes e a transfobia existente – chega a dizer que nem todas as mortes são por transfobia mesmo sem provar o contrário, e esquece de dizer que há muitos casos subnotificados, o que pode acarretar em números muito maiores. E acaba por dar força ao discurso de quem já é contra nossa população.

O que leva o site Guia Gay a divulgar que o Brasil não é o país que mais mata pessoas trans e travestis no Mundo(SIC), ao contrário do que dizem as Ongs sobre os dados da Transgender Europe? Por acaso a terceira posição que eles citam é algo que deveríamos comemorar?

Qual é o benefício que essa matéria traz para a população trans, seja para combater as mortes, diminuir a transfobia ou para contribuir com o debate? O que se pretende com esse dado de desqualificar o trabalho que é feito? Quais a contribuições do referido site frente a estes assassinatos?

Fica a reflexão de o quanto ainda temos que disputar os corpos e as mortes das travestis e transexuais que foram assassinadas de fim de garantir o combate efetivo sobre estes crimes. E do quanto ainda precisamos avançar no debate. Pois claramente, estas pessoas e sites não se deram ao trabalho de ler nosso relatório. Caso contrário, estariam mais preocupados com a violência que estas mortes acontecem, do que em desqualificar os dados.

Para acessar o relatório click em: Mapa dos Assassinatos

Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2018.

BRUNA BENEVIDES
Sec. de Articulação Política da ANTRA
Autora do Relatório dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2017

 

Fundado Observatório da Violência Contra pessoas Trans na America Latina e Caribe

Direitos e Política, Violência

Com o intuito de aumentar a rede combate a violência, mapeamento dos dados e visibilidade das violações dos direitos humanos e assassinatos de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas Trans, acaba de ser fundado o Observatório da violência da América Latina e do Caribe.

Observatório tem como objetivo principal a unificação do bloco de países que compõe a América Latina e o Caribe, para o levantamento e produção de dados, pesquisas e denuncias que visam jogar luz sobre a omissão dos países em relação as violências que a população Trans está exposta.

Além de denuncias, pretendemos discutir formas de identificar e qualificar os assassinatos motivados pela transfobia e outras formas de discriminação contra travestis e transexuais como TRAVESTICÍDIO ou TRANSFEMINICÍDIO a fim de reconhecer a violência específica a que está exposta a nossa população.

Primeira Condenação por Travesticídio na Argentina

Além disso, sistematizar violências simbólicas, assassinatos sociais e outras formas de violência em cada país, que contará com representação local, ficando responsável pela verificação dos dados informados.

Participaram como membro fundadoras a Prof Sayonara Nogueira do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) e Bruna Benevides da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) – que estarão participando efetivamente desde sua Fundação e como instituições que representam o Brasil no observatório neste primeiro momento, por sua parceria é importante contribuição no mapeamento da violência contra pessoas trans no Brasil. Além do Coletivo Trans do Uruguay representando por Collete Spinete e Claudia Vasquez pela OTRANS – Colectivo trans y travesti de Argentina.

Em breve será lançado site oficial, além de campanhas de filiação e plataforma de denuncias.

Observatório LAC