Nota da ANTRA em Apoio a Indianare Siqueira

Direitos e Política
Indianare Siqueira

Reprodução

NOTA PÚBLICA DA ANTRA de apoio a Indianare Siqueira e repúdio a sua expulsão do Partido Socialista e Liberdade (PSOL).

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil mais de 120 instituições, que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Vimos nos solidarizar com uma das fundadoras do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais, Indianare Siqueira, que enfrenta um processo violento de exposição, difamação e perseguição, por parte de pessoas que escolheram o corpo de uma travesti para penalizar pelos problemas que a cisgeneridade tem jogado sobre as costas da população trans. Culpabilizando e criminalizando uma de nós, e por consequência, todas nós.

Recebemos com indignação a notícia do indeferimento/impedimento da candidatura de Indianare Siqueira para deputada em 2018, mesmo tendo tido êxito ao alcançar o título de vereadora suplente em 2016. E temos visto com olhos cuidadosos e preocupadas a tentativa de desmobilização e pouco investimento nas candidaturas trans pelos diversos partidos. Tivemos três trans eleitas no pleito de 2018 e quase que exclusivamente com os esforços individuais de uma base que já vinham construindo a despeito da luta partidária. E é preocupante observar o descaso no baixo investimento e incentivos nestas campanhas.

É inegável o papel que Indianare representa na construção do movimento social e como ferrenha batalhadora pelo direito das prostitutas e, especialmente daquelas pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade. Os projetos que implementou, ações e conquistas das quais faz parte não podem estar expostas a sofrer ainda mais precarização, visto que o apoio a estes mesmos projetos vem sendo limitado cada vez mais.

Com esta decisão, o partido nos leva a crer na dificuldade de enxergar os processos violentos que as travestis e mulheres transexuais estão submetidas para chegar e/ou se manter em qualquer espaço de poder. Tudo isso, exatamente no momento em que mais se precisa de apoio e incentivo a representatividade de pessoas trans na política. Sinalizando as demais pessoas trans a necessidade de estarem atentas a estes métodos e a forma com que a política vem sendo tratada no que diz respeito ao apoio – ou a falta dele, às nossas candidaturas, e para que se posicionem sobre possíveis arbitrariedades.

Ao que pode ser constatado, Indianare Alves Siqueira é ficha limpa e preenchia todos os requisitos para concorrer às eleições. E para nós, fica nítido que esta decisão, reflete a incapacidade de tratar a questão sob um viés não moralista, fechando inclusive a possibilidade de diálogo sobre o assunto para uma possível revisão da mesma.

É inaceitável que uma ação jurídica, cível, sobre dívidas, seja usada como justificativa para impugnar uma candidatura política ou mesmo para uma expulsão partidária. O que acaba afetando a progressão da população trans nas esferas partidárias, por não se sentirem seguras ou apoiadas. E isso é gravíssimo, ao passo em que estamos vendo uma demonstração do poder punitivista adotado sistematicamente pela direita, sendo usado de forma violenta contra uma de nós – contra todas nós. Matando politicamente uma das maiores lideranças deste país e simbolicamente tudo aquilo que ela representa e tem construído até aqui.

O partido admite para si um papel delicado, que fere as relações entre as pessoas trans e os partidos, ao optar pela expulsão exatamente no momento em que as candidaturas dessa população crescem significativamente. Em 2018, de acordo com o levantamento de ANTRA, tivemos um aumento de mais de 11 vezes no número de candidaturas Trans em relação a 2014 (www.antrabrasil.org).

Desta forma, mesmo tendo parceria, simpatia e reconhecendo que o partido agrega diversas pessoas Trans em seus quadros, tendo lançado candidatas de expressão no último pleito e que hoje temos pessoas trans eleitas, solicitamos para que se façam reflexões aprofundadas sobre o ocorrido, a fim de que o mesmo demonstre alguma capacidade de aprender com estes episódios, e para que não voltem a se repetir.

O nosso papel de formação política continua ativo. Temos orientando as demais pessoas que pretendem se lançar candidatas, a estarem atentas a estes métodos e a forma com que a política vem sendo tratada no que diz respeito a falta de apoio integral as candidaturas Trans. Visto que a constante falta de apoio financeiro, de capital político, e de interesses em investir mais especificamente em outras lideranças, poderiam ser usados para trazer reflexões importantes sobre este e outros episódios, inclusive quando ocuparem outros partidos.

Diante do exposto, a ANTRA externa publicamente seu apoio a Indianare Siqueira. E reafirmamos nosso total comprometimento com a população de Travestis e Transexuais, a quem defendemos em todos os cantos do Brasil.

Salvador, 08 de abril de 2019.

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

NOTA PÚBLICA de Repúdio a entrevista do DR. Alexandre Saadeh, ao Portal Universa/UOL

Direitos e Política, Saúde

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NOTA PÚBLICA da ANTRA a respeito da entrevista do DR. Alexandre Saadeh, ao Portal Universa/UOL.

As instituições que assinam conjuntamente esta nota, vêm a público se posicionar sobre a matéria em lide, visto que a mesma faz uma série de apontamentos que consideramos nocivos e tendenciosos frente ao avanço das discussões sobre da autonomia das pessoas trans e a própria despatologização das identidades trans anunciada em junho de 2018 pela OMS e que vem sendo encampada pelo Conselho Federal de Psicologia, que publicou a Nota Técnica 01/2018, tratando especificamente como abordar o assunto.

Na entrevista, Saadeh alega existir “uma maior adesão às variações de gênero como fenômeno midiático” e que pessoas “confusas” e “instáveis” seriam, de alguma forma, “atraídas” ao que se supõe ser um “novo paradigma” decorrente de um “fenômeno mundial”. Como se a transgeneridade fosse algo passível de ser contagioso ou transmitido de uma pessoa para outra.

Tais informações e representações a respeito das identidades trans não se baseiam em nenhuma evidência científica consolidadas e estão completamente equivocadas. O que nos faz ter um olhar atento sob suas declarações, visto que o mesmo é coordenador do único serviço especializado no atendimento de crianças e adolescentes trans.

Ele alega que os jovens e crianças seriam de alguma forma “sugestionáveis” a se tornarem transgêneros (quando de alguma outra forma não seriam) em decorrência de alguma espécie de moda ou contágio social. Tais alegações acabam não apenas sendo imprecisas e cientificamente infundadas, mas também coniventes com a reafirmação de estigmas e incompreensões que precisam ser urgentemente superadas, tal como a noção, mesmo que vaga, de que as identidades trans constituem um perigo social a ser evitado. Afirma ainda que pessoas estariam transicionando para se tornarem celebridades midiáticas, ignorando todo contexto de violência que uma pessoa trans, ao externar publicamente sua condição, passa a estar exposta.

Inverte a lógica da luta por visibilidade, sugerindo que a representatividade trans nos diversos espaços sociais estaria “incentivando” que pessoas cisgêneras passassem a se identificar como trans – bem semelhante ao discurso fundamentalista que designa e sustenta a “ideologia de gênero” como algo maligno. Saadeh acaba abrindo mão de observar as singularidades de cada pessoa e que o fato das lutas trans estarem saindo da invisibilidade ter permitido com que mais pessoas pudessem ser quem são de verdade e passem reivindicar as suas reais existências, não mais sob um viés normativo-cisgênero.

Não existe nenhuma evidência científica capaz de sustentar a ideia de que as identidades trans sejam uma “moda” capaz de “confundir” pessoas suscetíveis. Pesquisas que especulam uma nova forma de ‘’disforia de gênero de surgimento rápido’’ (que atingiria particularmente meninas jovens) estão profundamente comprometidas em função de falhas metodológicas e vieses ideológicos. Tomemos como exemplo o artigo de Lisa Littman, “Rapid Onset of Gender Dysphoria in Adolescents and Young Adults: a Descriptive Study”, publicado no Journal of Adolescent Health. A autora sugere a existência de um novo “tipo” de disforia de gênero, de suposto “surgimento rápido”, decorrente do que a pesquisadora supõe ser uma espécie de contágio social alimentado por um fenômeno midiático, das redes sociais e pela pressão de pares/colegas. Zinnia Jones, Ashley Florence, Alexandre Baril, Julia Serano, Brynn Tannehill, apenas para citar alguns autores que perscrutaram este tipo de alegação, encontraram falhas metodológicas gritantes que enviesam por completo a pesquisa, tais como o fato de Littman se basear somente em relatos, obtidos em fóruns online, de pais que não aceitam as identidades trans de seus filhos.

Desta forma, a entrevista reafirma velhos estigmas e contribui para perpetuar tabus contra travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans. Junto a isso, responsabilizando a visibilidade que a comunidade trans tem conquistado pelo que ele chama de “banalização da transexualidade” e reafirmando o olhar médico de que pessoas trans não teriam autonomia sobre suas escolhas, suas vivências ou que nossas existências seriam, vejam só, uma fraude. Ignorando os avanços das pesquisas e discussões sobre a autonomia e os efeitos positivos de um desenvolvimento livre de estigmas e preconceitos contra a condição trans, para justificar um olhar extremamente arcaico e patologizante e que mantém o poder do saber médico, tendo controle sobre a individualidade da pessoa.

Repudiamos esta abordagem, os problemas que ela apresenta e seus efeitos negativos. E reafirmamos nosso compromisso para o enfrentamento de posições tendenciosas que ferem o direito à livre expressão da individualidade humana, a autonomia e a luta pela despatologização das vivência trans.

Brasil, 08 de abril de 2019.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Articulação Brasileira de Jovens LGBT (ARTJOVEMLGBT)
Coletivo LGBT do MST
Coletivo Transtornar (Campinas/SP)
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras  (FONATRANS)
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GAdvS)
Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE)
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI+)
União Nacional LGBT (UNALGBT)

 

 Link da Matéria: http://twixar.me/k3bK

Baixe a nota em PDF: NOTA PUBLICA Repudio Entrevista DR. Sadeeh

Transfobia sai, Tifanny fica!

Direitos e Política, Saúde
Sobre a Tiffany e os PL para proibir pessoas trans no esporte que começam a surgir depois que foi exposta a Transfobia do Bernadinho:
 
Um ponto importante para iniciar a discussão: Se ela é elegível para o COI (que pesquisou, estudou e buscou especialistas no assunto para criar um protocolo para pessoas trans), FIVB e pela CBV, ela é elegível para qualquer coisa. Poucas esportistas chegam ao nível de alto rendimento e, por isso, há dificuldade em estudar e comprovar se o corpo que foi identificado como masculino leva vantagem, mesmo após a terapia hormonal.
 
O esporte se baseia na vantagem de alguém/alguma equipe sobre o outro/a. Na ginástica olímpica, por exemplo, é desvantagem para a atleta transexual ter peso e densidade óssea diferentes. No voleibol, também não existe vantagem em ser alto, pois mulheres cisgêneras também podem chegar perto dos 2m de altura. Ela nem é a atleta mais alta da equipe (Tifanny tem 1,94m, a central Thaísa, de 1,96m).
 
Segundo Regis Rezende, professor de educação física, fisiologista, pós-graduado em voleibol e especialista do caso Tifanny, os estudos mostram que em alguns esportes a performance de atletas submetidas à terapia hormonal é inclusive abaixo de mulheres cisgêneras.
 
Aliás, mulheres cis tem a vantagem de não ter que passar inúmeras cirurgias e ingestão de medicação de uso continuado para controlar os níveis hormonais. De não ter que sobrecarregar seus figados, rins, e sistema endocrinológico com remédios. O que, em tese, é na verdade uma desvantagem para a Tifanny. Terapia hormonal para mulheres trans normalmente envolve um bloqueador de testosterona e um suplemento de estrógeno.
 
Sem falar nos efeitos disso: perda de massa muscular, perda de massa óssea, perda de velocidade, impulso, força. Foi comprovado através de testes que Tifanny perdeu potência e explosão. Quer dizer: só perdas.
 
E como isso seria uma vantagem?
 
Devemos lembrar que nem todas as trans são grandes e fortes, assim como as pessoas que se identificam com seu gênero de nascimento têm composições corporais diferentes. Nem todas são guais ou tem o mesmo potencial que a Tifanny. Ai eu admito que ela seja um fenômeno – assim como outras jogadoras pelo mundo. Mas não necessariamente pode ser Trans ou por possíveis vantagens físicas.
 
Imagine um carro a gasolina, usando álcool? Vai ter mesmo desempenho? Mesmo com as mesmas peças? Então, pensem no carro como a Tiffany, a gasolina como a testosterona, o álcool como o estrogêneo e as peças como músculos e ossos. Como seria o funcionamento deste carro/corpo?
 
Vi em uma entrevista que o Bernadinho a chamou de homem por um toque/passada que ela executou e que ele seria usado no volei masculino. E talvez aí seja o ponto!
 
Ela usa a tática/técnica que aprendeu quando jogou na liga profissional masculina, talvez este seja seu diferencial. Ela não veio de uma equipe de base (deficiente) para a superliga. Ela já era da elite do volei. E talvez essa seja sua ”vantagem”, o que em nada ter a ver com sua formação física, mas que é uma questão técnica.
 
Talvez o foco deste discussão deveria então ser a técnica usada pela Tifanny – ou falta dela pelas outras jogadoras.
 
Dito isto, me pergunto: Porque então não se muda/adapta as técnicas ensinadas as mulheres?? Especialmente nas equipes de base? Aqui não se discute vantagens físicas que possam haver. Até então, os argumentos de vantagens fisiológicas/biológicas/físicas tem sido facilmente derrubados por estudos e pesquisas e pelo próprio COI.
 
O que nos levar a crer que, na síntese, essa discussão é um caso de transfobia motivada pela falta de informação e discussões sobre o tema.
 
A sociedade, agora, está começando a nos ver dentro dos espaços comuns, e isso tem causado toda essa polêmica. Porque aqueles locais não foram os que nos designaram. As pessoas não querem discutir, pensar, estudar, analisar dados científicos. Elas querem continuar tendo o direito de nos excluir.
 
Essa conclusão deverá ser feita incluindo pessoas trans no esporte, com elas jogando, em quadra. Não fora dela! Como provar se ela teria vantagem ou não, se ela ão estiver competindo e jogando ativamente junto das demais mulheres?
 
Então, vamos combinar uma coisa: Enquanto ninguém provar que ela tem a supostas vantagens que tanto falam, ela fica. Afinal, quem acusa é responsável pelo ônus da prova.
 
Transfobia sai, Tifanny fica!
 
Escrito por Bruna Benevides
Secretária de Articulação política da ANTRA
Tifanny

Os 20 anos de abertura do serviço militar para pessoas Trans na Grã-Bretanha mostram que Trump está errado

Direitos e Política

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Nos 20 anos que as pessoas trans têm servido abertamente nas forças armadas da Grã-Bretanha, só houve pontos positivos de inclusão.

por Caroline Paige*

Hoje, 04 de Fevereiro de 2019, marca o vigésimo aniversário do dia em que a Royal Air Force permitiu uma mulher transexual a servir na força aérea. Ao refletir sobre os últimos 20 anos de inclusão positiva de pessoas transgêneras nas Forças Armadas britânicas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continua com seu mandado de 2017 para evitar que o pessoal trans sirva abertamente nas Forças Armadas dos EUA, a qualquer custo. Em uma cruzada cercada de transfobia, especulações e campanhas de ódio contra esta população.

Juízes federais viram o preconceito de Trump e resolveram impedir suas demandas contra as pessoas trans, permitindo que aqueles que já serviam, desde que o presidente Barack Obama aprovasse o serviço transgênero aberto em 2016, continuassem seu trabalho com habilidade, honra e respeito. Mas em janeiro de 2019, a Suprema Corte dos Estados Unidos – aparentemente confusa e mal informada, cometeu um grande e embaraçoso erro ao apoiar a discriminação de Trump, por meio de sua própria interpretação contrária do que significa ser Transgenero e suas implicações para o serviço militar.

A mudança de política de Obama foi dar um passo a igualdade ao reconhecer todo o pessoal corajoso e firme que estaria atuando nas forças de defesa dos EUA. Trump e a Suprema Corte, por outro lado, na contramão da igualdade, estão fazendo suposições de que militares e mulheres podem colocar sua inata necessidade de ser quem é, e livre como algo extremamente negativo. Em uma abordagem retrograda e baseada em olhares ultrapassados e já superados por diversos estudos, pesquisas e a própria inclusão de pessoas trans nas forças armadas de outros países.

A experiência do serviço transgênero no Reino Unido, por sua vez, provou ser extremamente positiva.

Quando fiz a transição em 1999, muitas pessoas nas páginas de opinião dos tablóides e fóruns online da Grã-Bretanha exigiram minha demissão imediata, declarando que “não estava apta para o serviço”, “era uma irresponsabilidade”, “um perigo” e “um fardo” para as forças armadas. E, no entanto, os militares decidiram o contrário e uma longa história de hostilidade ao pessoal LGBT + nas forças armadas, estava finalmente chegando ao fim.

Eu já havia passado 12 anos como navegadora de defesa aérea em caças F4 Phantoms durante a Guerra Fria, e mais sete anos como navegadora e especialista em táticas em helicópteros de campo de batalha em um papel de enfrentamento a insurgência / terrorismo. Eu fui enviada para zonas de guerra várias vezes, incluindo o Golfo e a Bósnia. Mas eu ainda não havia transicionado.

Eu não me atrevi a declarar meu verdadeiro eu anteriormente, porque como todos os outros funcionários que são LGBT +, eu vivia cada dia com medo de minha própria segurança – não de ação inimiga, mas das “forças amigas” com quem trabalhei.

Esconder minha própria identidade de gênero tinha sido essencial para minha sobrevivência e saúde mental em um mundo implacável, dos meus anos mais jovens, até que eu não podia mais suportar viver como outra pessoa.

Não é fácil ficar na frente de um rolo compressor cheio de décadas de propaganda, ódio e ignorância, sabendo que não pode parar rapidamente ou mudar de direção da noite para o dia. Eu sabia que levaria anos para fazer isso. Mas esses anos se passaram agora.

Durante mais 16 anos como aviadora, que incluiu muitas missões no Iraque e no Afeganistão, meu foco claro em melhorar a capacidade tática e os sistemas de proteção das aeronaves foi resultado direto de ter permissão para viver minha própria vida, sem a preocupação ameaçadora de exposição – e subseqüente dispensa. Ser trans não era um problema e consegui provar isso com minha atuação.

Minha contribuição foi reconhecida como “serviço excepcional” – diferente da “irresponsabilidade, incapacidade ou perigo” proclamada anos antes. De fato, a maioria do pessoal de serviço logo se tornou positivamente favorável a minha presença e as vozes maldosas tornaram-se sussurros vazios e sem eco.

A Sargenta Joanne Wingate fez a transição no exército britânico em janeiro de 1999 e outros nos seguiram em todos os três serviços desde então. Seus caminhos foram simplificados pela evolução da política inclusiva, que tanto informamos e ajudamos a avançar, quanto pela atitude progressista de apoio das forças armadas, moldada pela evidência inquestionável do valor da inclusão.

A prova indiscutível das duas décadas de experiência do Reino Unido, combinada com as de 18 nações que permitem o serviço de transexuais livre de discriminação das forças armadas, é de que ser Trans não atrapalha o desempenho da função, o cumprimento da missão ou a capacidade física ou psicológica de um militar de forma alguma. Não há pontos negativos registrados, apenas ganhos.

Não se pode ignorar o bem estar de uma transição feita em ambientes acolhedores e pessoas que respeitam sua individualidade. Não podemos permitir a perpetuação de estigmas e tabus sobre as pessoas trans, especialmente nas forças armadas.

O inimigo dos Estados Unidos não está dentro de seu próprio pessoal de serviço. Eles estão na linha de frente contra o perigo, todos eles. São aptos e foram declarados capazes quando foram escalados.

E qualquer líder que negue aos patriotas o seu papel determinado e capaz de servir, puramente através do fanatismo e da intolerância, mostra-se um líder ignorante e indigno. Trump está errado, a Suprema Corte está errada e a evidência está à vista.

Quando as pessoas representam sua nação, sua nação deve ter a coragem moral de defendê-las.

Caroline Paige é autora, palestrante e primeira oficialmente transgênero a servir nas Forças Armadas da Grã-Bretanha

Postado originalmente em: https://goo.gl/qaV1d3

UM VIVA A QUEM LUTA PRA EXISTIR E RESISTIR TODO DIA!

Direitos e Política

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*KEILA SIMPSON SOUSA

Com o tema: “Resistir para Existir, Existir para Reagir” a ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais continua a sua atuação no mês da visibilidade Trans e no dia 29 de janeiro de 2019 novamente vem chamar a atenção para as graves violações de direitos humanos da população de Travestis, mulheres Transexuais e homens Trans no Brasil. O pais que mais assassina pessoas Trans no mundo. O número de assassinatos no Brasil é três vezes maior que o segundo colocado mundialmente, o México. “Não há o que comemorar”. Repete-se a cada ano e as vozes não ecoam aonde deveriam chegar. Os parlamentares do Brasil ainda não ouviram esses clamores, se preocupam muito mais com a representação de uma travesti crucificada ou numa que faz espetáculos usando o corpo como a representação do Cristo. “Estamos à mercê de nós mesmas. Quem chora por nós? Quem vai contribuir com a vaquinha para enterrar mais uma para que não seja enterrada como indigente”? São frases que se lê quotidianamente nas redes sociais no pais que tem o status de ser o que mais procura essas pessoas para relações sexuais via internet a mesma sociedade que as cunha como abjetas.

Contudo é preciso reagir usando os corpos como escudos para promoção da visibilidade que se quer, e, é através desses corpos identificados e construídos que a população Trans vem passar a mensagem reivindicando o respeito que ela almeja, e esse deve ser dado por inteiro e não em partes como tem acontecido no dia a dia.

O dia da visibilidade Trans tem um marco histórico quando em 2004 pela primeira vez travestis adentraram o congresso nacional para lançar a campanha travesti e respeito do Departamento de HIV/Aids e Hepatites Virais. A campanha intitulada: “Travesti e Respeito: Já está na hora dos dois serem vistos juntos em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida”. Passados 15 anos desse lançamento e algumas pessoas que fizeram parte da campanha não estar mais nesse plano tem ganhos sim, mas também têm muito ainda a se conquistar e a dizer sobre qual panorama essa população quer continuar. Obviamente que o respeito pedido na campanha ainda está muito distante de ser conquistado, entretanto os avanços que vieram com o passar dos anos é algo que deve ser visto como conquista coletiva de quem não se acomoda e que não vai descansar até que todos os direitos possam de fato ser garantidos.

Vivemos um período importante nos últimos anos, onde o governo federal aproximou dessa população e desenvolveu com elas diferentes estratégias, ações e políticas mesmo que incipientes era de fato algo que o movimento estava acompanhando e ajudando a conduzir. O advocacy que o movimento social organizado desenvolveu também foi importante para conquistar as vitórias que obtiveram via Supremo Tribunal Federal. Na contramão dessas iniciativas ruma o congresso nacional que teima em levantar polemicas sobre qualquer tema que tenha a palavra LGBT do que olhar para essa população como mais uma parte da sociedade brasileira, junte-se a isso os discursos inflamados de “líderes religiosos” que ainda fazem as suas investidas contra a população Trans usando a Bíblia como instrumento da propagação dessas violências, e justificando os seus discursos entre bons e maus, santos e demônios.

Por fim, o Brasil está sob a égide de um governo que se elegeu atacando e fomentando a violência contra as pessoas trans, não reconhecendo a importância das individualidades de cada brasileiro e fazendo um discurso caricato sobre as existências dessa população reconhecendo que não conhece de fato quem é, e o que reivindicam essas pessoas, e para justificar esse apagamento popularizam em discursos o termo “ideologia de gênero” para responder a quase tudo referente a existência da população Trans. usam um discurso atravessado de defender crianças como se a população Trans estivesse na iminência de atacar crianças e não respeitasse o ECA. A população Trans é terminantemente contra a pedofilia só pra constar.

O governo federal não fará ação esse ano no dia da visibilidade, pelo menos até agora não foi divulgado nada e o próprio movimento social organizado que colabora com essas ações não foram sequer sondados sobre tal ação. Isso afirma exatamente como o novo governo vai dialogar com a população, mesmo assim há pessoas e organizações acreditando no teatro feito por alguns ministros desse governo.

Mas as organizações dos movimentos sociais organizados, conselhos de classes, universidades, governos estaduais, partidos políticos etc. farão sim ações nesses dias celebrando a data, e conclamando cada vez mais pessoas e organizações a se juntar na luta quotidiana contra os retrocessos. Entendendo que cada brasileiro e brasileira tem o direito de ser quem é, e que não compete a governo determinar o que cada pessoa tem que ser, em quem tem que acreditar ou vestir a cor de acordo com o padrão cisheterossexista vigente no discurso e prática desse governo.

Com isso a atuação desse movimento será de vigilância constante em cada gesto, em cada passo que se dê nesse novo cenário e prontas a reagir pelo viés democrático em quaisquer circunstâncias. Essa população já entendeu que só a luta constante lhe salvará, e está muito imbuída disso.

*Keila Simpson Sousa – Travesti, 53 anos, PresidenTRA da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, coordenadora do Espaço de Sociabilidade e Convivência do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia

ANTRA falará no STF durante o Julgamento da criminalização da LGBTIfobia

Direitos e Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans, Transexuais e Intersexos – LGBTfobia.

A ANTRA entrou como Amicus Curae na ação e terá direito a fala no Plenário do STF, sendo representada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, Mulher Transexual, Advogada do Grupo Pela Vidda e Filiada a ANTRA. Não é a primeira vez que a ANTRA atua em ações pelos direitos da população LGBTI no STF.

Depois de quase cinco anos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para o dia 12 de dezembro (veja aqui) o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ação é ministro Celso Mello.

Um dos pedidos é um mandado de injunção, para que o STF defina o crime de homofobia (sic) – termo deve ser atualizado durante o julgamento, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta a ação (veja aqui).

A ADO foi proposta em 2013. O devido ao fato de que o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial. Na ação, o pedido é para a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima.

ENTREGA DO RELATÓRIO DO ANTRA AO MINISTRO BARROSO

Em setembro deste ano, foi entregue nas mãos do Ministro Roberto Luiz Barroso o relatório do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2017 da Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais onde falamos sobre o Transfeminicídio brasileiro e nossa denuncia a ONU e a Corte interamericana de Direitos Humanos.

AÇÕES ANTERIORES

Hoje existem, ao menos, dois projetos que propõem a criminalização da homofobia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, de 2006, proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT – SP) está arquivado no Senado. Em 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 7582, com a mesma proposta, que está parado na Câmara.

STF

ANTRA passa a compor Monitoramento da Violência contra LGBT na America Latina

Direitos e Política

2019 ainda não começou e já estamos ampliando a atuação de nosso trabalho e fortalecimento de redes. Desta vez na esfera internacional, em uma articulação de Debora Sabara (Afiliada ANTRA – GOLD/ES), a convite da Rede Colombia Diversa, a ANTRA firmou parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe.

Após votação no encontro anual da Rede Regional, na Cidade do México, a ANTRA passa a compor a equipe de países que estão trabalhando neste levantamento. Ficando responsável pelo monitoramento dos assassinatos de pessoas LGBTI no Brasil. Que estarão sendo atualizados, lançados e publicizados pela Secretária de Articulação Política Bruna Benevides, além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e participação na fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário ao lado do Instituto Brasileiro Trans de Educação – IBTE.

Em recente visita ao Brasil, recebemos David Alonzo, da Colombia Diversa e coordenador responsável pela participação da ANTRA a fim de nos capacitar para a participação na rede, familiarização do sistema, cadastro oficial de acesso e lançamento de informações, bem como esclarecimentos sobre a atuação da rede e a necessidade de expandirmos as parcerias pelo tamanho do Brasil.

Tivemos uma apresentação Oficial da Rede no Prédio do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a Presença de diversas instituições do poder público, sociedade civil e OAB. Estiveram presentes Leticia Oliveira Furtado. Defensora Pública – Coordenadora do Nudiversis, Roberta Rosa Ribeiro – Promotora de Justiça da Assessoria dos Direitos Humanos, Rodrigo Matos Figueiredo – Renosp-LGBTI, Vinícius Bernardes Gonçalo coelho – Codir-Niterói, Henrique Rabello de Carvalho – Vice Presidente da Comissa da Diversidade da OAB -RJ, Gabriela Von Beauvais da Silva – DPAM, Adriana Ramos de Mello – Juiza de direito do I Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a mulher da Capital, Jordhan Lessa de Faria – Ativista TransMasculino – CEDS-RJ, Bruna Benevides – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, Victor De Wolf Rodrigues Martins – ABGLT, Felipe Ribeiro Carvalho – Conselho Estadual LGBTI do RJ, Eloa Rodrigues – Grupo Transdiversidade Niteroi, Carolina Vergara – Grupo Diversidade Niteroi, Sarah York – UERJ/IBTE, Diana Rumo – Ass. Social – Saude LGBT de Niteroi.

Ainda na agenda de atividades no Brasil, tivemos visita na Cidade de Niteroi, no Ambulatório de Saúde Integral Trans da cidade, prefeitura e Camara dos vereadors. Contamos ainda com reunião na Fundação Ford para apresentar a rede e encontro com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esteve em visita ao Brasil, para discutir a situação do país, as violações e violências contra a população LGBTI brasileira.

SOBRE A REDE

Pela primeira vez, um grupo de organizações da sociedade civil dedicada a garantir os direitos humanos da população LGBT na América Latina e no Caribe se reúnem para apresentar os resultados de suas investigações sobre assassinatos de pessoas LGBT na região.

A Rede de Informação Regional LGBT Violência foi criada com o apoio da organização internacional Diakonia e é atualmente composta por organizações da sociedade civil: Colombia Diversa, Cattrachas de Honduras, COMCAVIS TRANS de El Salvador, a Rede Nacional para a Diversidade Sexual e HIV da Guatemala (REDNADS ), CARTAS S, Aids, Cultura e Vida Diária do México, Rede Paraguaia de Diversidade Sexual (REPADIS), ADESPROC Liberdade da Bolívia, LIFS do Peru e Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) do Brasil.

OBJETIVOS

Esse sistema de informação busca contribuir para a erradicação da violência contra pessoas LGBT na América Latina e no Caribe, especialmente aquelas motivadas por sua orientação sexual e identidade de gênero. Para isso, promovemos a pesquisa e a documentação de casos como uma ferramenta fundamental para influenciar os tomadores de decisão e melhorar o acesso à justiça e as garantias de não repetição.

Votação aprova participação da ANTRA em rede Latino Americana

SinViolencia

ABGLT lança Guia de orientação sobre o alistamento militar para pessoas Trans

Direitos e Política

Pessoas Trans devem se alistar? O que fazer no caso de Travestis e mulheres Transexuais que retificaram os documentos? Homem trans vai ter que servir?

Essas e outras perguntas trazem muitas dúvidas para a população de Travestis, Mulheres transexuais e homens trans quando se trata do alistamento militar.  E pensando nisso, a ABGLT lança um guia de orientação sobre alistamento militar para pessoas trans.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, em 1º de Março de 2018, que garantiu a alteração dos registros civis de sexo e prenome de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans, a ABGLT oficiou diversos ministérios sobre como seriam tratadas as questões referentes a essas pessoas no caso do alistamento militar.

A partir desta solicitação, a primeira resposta que recebemos foi do Ministério da Defesa, em conjunto a Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da União e pela Consultoria Jurídica junto do ministério, com as orientações gerais sobre o alistamento militar.

Qualquer brasileiro que tenha um documento que aponte “sexo: masculino”, precisa se apresentar às Forças Armadas.

Segundo as Forças Armadas, para regularizar a situação, basta que a pessoa se apresente à Junta Militar mais próxima de sua residência. O cidadão será encaminhado para alistamento ou registrado como reservista, como qualquer outro homem brasileiro.

No caso de Travestis ou mulheres trans, que fizeram a transição depois de se alistar, o registro militar é inutilizado no momento em que os demais documentos são retificados, mas é preciso se dirigir a uma junta militar para solicitar a baixa do documento. Aquelas que alteram seus documentos antes dos 18 anos, estão dispensadas do alistamento obrigatório.

Neste guia, será apresentado um resumo deste parecer de forma objetiva e direta, para que todas consigam entender como proceder a partir da mudança de nome ou de gênero. Cabe ressaltar que as informações publicadas no guia são baseadas na resposta emitida pelo Ministério da Defesa e não expressam a opinião da ABGLT.

O documento completo pode ser acessado na página da ABGLT.

A ABGLT, maior entidade LGBTI da América Latina e Caribe, cumpre mais uma vez com seu compromisso de levar informação a nossa comunidade, bem como contribuir para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Contamos ainda com a parceira da ANTRA e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI)

No Guia consta informações valiosas e que merecem um pouco de nossa atenção. Portanto acessem, compartilhem, tirem suas dúvidas e enviem sua opinião sobre o assunto.

Bandeira-do-Orgulho-Trans

URUGUAI aprova a Lei Integral Trans no País

Direitos e Política

A ABGLT e a ANTRA vem a público saudar as pessoas Trans do Urugaui, pela aprovação da Lei integral para pessoa trans, aprovada hoje, 16/10/2018, em Montivideo.

A lei de identidade de Gênero, aprovada em 2009 no Uruguai, não garantia acesso a mudança e ainda era limitada a processo judicial. Desta vez, a nova lei, tem o propósito de promover a igualdade de gênero e combater, mitigar e colaborar para erradicar todas as formas de discriminação que direta ou indiretamente constituem uma violação às normas e princípios contidos na Lei N° 17.817, de 6 de setiembre de 2004 [lei de combate ao racismo, xenofobia e discriminação de forma geral].

Uruguai reconhece que a população trans tem sido historicamente vítima de discriminação e estigmatização e deste modo, contribuirá para garantir o pleno exercício e condições de igualdade de seus direitos e liberdades, promovendo o respeito a sua dignidade, buscando a integração social a nível cultural, econômico-laboral e no âmbito da saúde e da educação, assim como quaisquer outros âmbitos da cidadania.

Além da possibilidade de retificação documental de nome e genero, de forma desburocratizada, a lei prevê a possibilidade de alteração para menores de 18 anos – acompanhados de seus responsáveis. A lei ainda prevê reparação histórica para as pessoas que foram perseguidas ou tiveram direitos negados devido a sua identidade de Gênero. Destina 1% dos postos de trabalho estatais as pessoas trans, e em projetos de formação e capacitação do país.  Define e amplia a garantia de acesso a educação de qualidade para as pessoas trans e torna responsabilidade do estado a garantir deste acesso com apoio psicológico, social, financeiros e educacional. Garante acesso a cultura e saúde de forma descentralizada e em toda a rede pública de saúde.

Um grande avanço frente ao momento político que a america latina enfrenta, com risco do aumento do fascismo e conservadorismo, além do enfrentamento da intolerância religiosa e o quanto eles tem se posicionado anti direitos da população LGBTI. Onde apenas a Argentina, Chile e Equador, tem lei de identidade de genero aprovadas, enquanto no Brasil, o projeto apresentado em 2013 corre grandes risco de ser arquivado sem aprovação. E que só passamos a ter direito a mudança após julgamento da ADI  4275, em 1 de março de 2018 pelo STF.

Nós, do Brasil, ficamos felizes e reforçamos nosso compromisso em estarmos sempre juntes e atentes a nossas irmãs e irmãos, para que  consigamos fortalecer as lutas de militantes e dos movimentos nacionais de todos os países de toda america latina e caribe.

Brasil, 16 de outubro de 2018

Symmy Larrat                                                              Keila Simpson

Presidentra da ABGLT                                                Presidentra da ANTRA

Ley Trans Aprovada Uruguay

Ley Trans aprovada

 

 

ANTRA participa de encontro sobre Direitos Humanos da população LGBT na cidade do México

Direitos e Política

A ANTRA está participando do o III encontro de Direitos Humanos e violências contra LGBT na América Latina e caribe, que acontece entre de 25 a 27/09, na cidade do México, e conta com a participação de Honduras, Guatemala, El Salvador, México, Peru, Bolivia, Paraguay, Colombia e agora, Brasil passando a compor a rede e ser representado pela ANTRA.

O Encontro pretende fortalecer, ampliar a rede de enfrentamento e mapear  as violências nos países que compõe a rede. Além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

A convite da Rede Colombia Diversa, a ABGLT e a ANTRA firmaram parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe. Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e recente fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário.

Na ocasião serão apresentados pela secretária de relações internacionais, Adriana Sales, o relatório do Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais em 2017 da ANTRA, e os dados de 2018 que passaram a ser produzidos em parceria com o Instituto Trans de Educação (IBTE) , o Observatório, além das pautas, desafios, coquistas e as dificuldades que enfrentamos no Brasil para o enfrentamento da violência e o acesso a cidadania das pessoas Trans.

Nossa participação só foi possível graças ao empenho da Colombia Diversa e da Dyakonia, que são organizadores e mantenedores da rede e foram responsáveis pelo enocntro. As quais agredecemos a confiança e parceira, desde já.

antra