ANTRA receberá homenagem na ALERJ

Direitos e Política, Eventos

A ANTRA será homenageada nesta terça-feira dia 10/12, na Assembleia legislativa do Estado do Río de Janeiro pelo Día Internacional dos Direitos Humanos, pela Mandata da Deputada Estadual Renata Souza.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), é uma rede que articula em todo o Brasil mais de 200 instituições, a fim de desenvolverem ações para a promoção de direitos o resgate da cidadania da população de Travestis e Transexuais.

Com mais de 25 anos de atuação e luta pelos direitos da população de Travestis e Transexuais, a ANTRA tem estado a frente e protagonizado grande parte das maiores conquistas da população Trans brasileira.  Inclusive a criação de outras redes, coletivos e ampliação da discussão sobre os direitos das pessoas trans.

Entre diversas frentes, esteve na criação Política Nacional de Saúde LGBTI, participação efetiva na criação do programa Brasil sem Homofobia, o ConselhO Nacional de Combate a Discriminação LGBTI, Portaria de Nome Social no SUS, na Educação, no ENEM, na ação que garantiu a mudança de nome e gênero nos documentos das pessoas trans sem necessidade de cirurgias e ainda na ação do STF que reconheceu a LGBTIfobia como uma expressão de racismo, além da defesa nos mais diversas campos de atuação e luta pelos direitos das pessoas trans brasileiras. Tem sido responsável pelo levantamento doma violência e do assassinato contra travestis e transexuais, com forte incidência internacional e denuncia nas cortes Interamericanas.

Lançou cartilhas para auxiliar o processo de retificação registral, participou da cartilha sobre alistamento militar para pessoas trans, da cartilha de segurança pública para LGBTI e do Manual de abordagem policial as pessoas LGBTI. Compõe o conselho nacional da Mulher e tem vasta atuação junto a mandatos parceiros onde presta assessoria e tem construído parcerias em prol da melhoria de vida e dos direitos de nossa população.

Tem uma historia consolidada como a maior rede de pessoas trans do Brasil e esta presente em grande parte do território nacional.

Tem em como missão:  “Identificar, Mobilizar, Organizar, Aproximar, Empoderar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar nossa população na busca da cidadania plena e isonomia de direitos.” (Assembléia da ANTRA, Teresina-PI/ Maio 2009).

E será uma honra receber tão grandiosa homenagem, ao lado de outras instituições aliadas na luta e que com certeza mantém a resistência nestes tempos sombrios em que vivemos.

Lutar vale a pena!!!

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Instituições repudiam Transfobia no Prêmio Jabuti 2019

Direitos e Política

No ultimo dia 28/11, ocorreu a premiação do 61º Prêmio Jabuti, em São Paulo. Estávamos muito apreensivas, visto que a ANTRA, conjuntamente com outras instituições, encamparam exaustiva campanha contra a seleção do livro Transexualidade: O corpo entre o sujeito e a ciência, de Marco Antonio Coutinho Jorge e Natalia Pereira Travassos que havia sido indicado como finalista ao prêmio Jabuti 2019, na categoria Ciências.

Acreditamos que ele não deveria estar entre tantas obras importantes e que enfrentam questões de forma a banir abordagens prejudiciais ou mesmo limitadas a biologia ou que cause efeito patologizante contra determinada população, especialmente por se tratar de um livro que está listado na categoria ciência. Pois o livro reforça discursos que acabam por ratificar estigmas e perpetuar abordagens prejudiciais sobre a população trans, e que de forma incorreta, possuem efeitos prejudiciais para as pessoas trans.

Por melhores que possam parecer as intenções dos autores no desenvolvimento da pesquisa, as consequências desse trabalho são graves e por isso não merece ser homenageado com o prêmio Jabuti. Como afirmou a ativista transfeminista Beatriz Bagagli, ao analisar a referida obra, o que esses psicanalistas estão fazendo é reforçar uma perspectiva “tão prejudicial e estigmatizante para a população trans, pois oferece a legitimação do discurso de que os direitos trans estariam “indo longe demais” – quando na verdade não estaríamos nem no começo. Posicionamentos como desses dois psicanalistas conferem legitimidade a interpretações estigmatizantes sobre pessoas trans, algo muito distante da escuta atenta e ética defendida pela psicanálise”.

Todavia, é com surpresa que constatamos que o comitê optou por ignorar todos os argumentos apresentados de forma aprofundada no oficio enviado a equipe de curadoria e jurados, para utilizar um critério exclusivamente técnico, se isentando de qualquer responsabilidade sobre

Aceitar que uma publicação, finalista de um importante prêmio nacional, deve ser analisada unicamente por critérios técnicos – o que em nenhum momento é o objeto de nossa indagação – ignorando o seu teor violento e a disseminação de informações não comprovadas é um escárnio com a população trans brasileira.

A indicação e a possível premiação de uma obra tão nociva à existência e aos direitos das pessoas trans seria uma mácula na história do prêmio. Além disso, tem possíveis efeitos negativos bastante concretos. A formação de qualidade de profissionais de saúde para lidar com pessoas trans é uma condição necessária para a eficácia de alguns dos nossos direitos humanos básicos, como o acesso à saúde nas suas mais variadas formas.

A seleção e possível premiação desse livro ajuda a divulgar um material com uma perspectiva equivocada e pouco ética sobre a transexualidade, pode influenciar toda uma geração de profissionais de saúde que não irão atender corretamente pessoas trans, violando nosso direito fundamental à saúde, longe de estigmas ou da tutela médica.

Nos espanta que não haja um critério de adesão e respeito aos direitos humanos como requisito básico para que um livro siga na premiação. Bem como o cuidado para com qualquer outra possibilidade de violar preceito éticos, sociais e políticos. Convidamos o nobre conselho a uma breve reflexão: Como agiriam se um dos finalistas tratasse de forma irresponsável questões sobre o genocídio da população negra ou questões étnicos/raciais? Se o livro falasse de forma enviesada sobre violações dos direitos da mulheres ou de populações tradicionais? Se o livro buscasse distorcer as barbáries ocorridas durante o nazismo contra os judeus e outros grupos sociais? A resposta ainda seria a mesma?

Dessa maneira, repudiamos mais uma vez a seleção do livro Transexualidade: O corpo entre o sujeito e a ciência, de Marco Antonio Coutinho Jorge e Natalia Pereira Travassos como finalista ao prêmio Jabuti 2019, na categoria Ciências. Reiteramos nosso pedido para que a referida obra seja sumariamente desclassificada.

PREMIAÇÃO

O livro não foi premiado, e em muito se deve a organização e agilidade dos movimentos/pessoas, que se posicionaram e acionaram a curadoria do Prêmio, a fim de que a imagem do mesmo não fosse maculado por uma obra tão nociva e violenta contra as pessoas trans.  Estejamos atentas as outras movimentações como esta e nos colocamos sempre no campo de defesa de nossa população e da construção de novas narrativas que possam agregar conhecimento na luta contra a transfobia e contra abordagens problemáticas que ferem a nossa existência.

Constaram na articulação: Keila Simpson – Presidenta da ANTRA, Bruna Benevides – Secretária de Articulação Política da ANTRA, Beatriz Pagliarini, hiago Coacci, e Marco Aurélio Prado Máximo.

OFICIOS ENCAMINHADOS A CURADORIA E JURADOS DO PRÊMIO JABUTI

Oficio 065-2019 – Prêmio Jabuti

Resposta do Conselho Curador sobre critérios de seleção dos livros para o Prêmio Jabuti

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REFERENCIAS

https://transfeminismo.com/uma-resposta-a-marco-antonio-coutinho-jorge-e-natalia-pereira-travassos/

https://oglobo.globo.com/cultura/livro-sobre-desigualdade-o-grande-vencedor-do-jabuti-2019-24107755

ANTRA e Defensoria do RJ realizam evento pelo Dia da Memória Trans

Direitos e Política

Evento

Sob o Titulo de FALAR DA MORTE PARA GERAR VIDA, a ANTRA em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, através do Núcleo de Defesa dos Direitos da Diversidade Sexual e de Genero (NUDIVERSIS), realizaram atividade pelo Dia da Memória Trans, comemorado no dia 20/11 em todo o mundo. Esta é a 1ª vez que uma Defensoria realiza evento alusivo a data.

Na ocasião, foram lançados os dados do Dossiê da violência contra pessoas trans brasileiras , e o recem lançado relatório anual  Transrespect versus Transphobia Worldwide da TGEU, onde publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas em 2019. A atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 3314 homicidios reportados de personas trans em 74 países em todo mundo.

A mesa principal contou com a participação de: Bruna Benevides, autora do Dossiê representando a ANTRA, Theo Sousa do Portal TransBR, Alessandra Ramos – Instituto Transformar, Dra. Maria Eduarda Aguiar – Grupo Pella Vidda, Gilmara Cunha – Grupo Conexão G, David Alonzo – Colombia Diversa (Colombia) e Letícia furtado – NUDUVERSIS.

O Evento contou ainda com a distribuição do Dossiê 2019 da ANTRA/IBTE, e o lançamento digital das versões em inglês e espanhol, além do Relatório ”O Ódio não conhece fronteiras”, do SinViolencia LGBTI, que monitora os dados da América Latina e Caribe. Tendo sido apresentado por Davida Alonzo, da ONG Colombia Diversas (Bogotá), como representante do Observatório.

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PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA

Como uma das ações propostas, a Defensoria Pública, representada no evento pela Dra Leticia Furtado, lançou o protocolo de atendimento as pessoas LGBTI vítimas de violencia, onde foram colhidas assinaturas e fechado parceria com instituições presentes a fim de colaborar na coleta de dados da Defesensoria.

Houve intensa participação de ativistas, movimentos sociais, instituições de segurança pública, direitos humanos, pesquisadores e estudantes.

 

Realização:
NUDUVERS – ANTRA

Apoio: ABGLT – RENOSP LGBTI – GDN – GTN – Race&Equality – Colombia Diversa – SINVIOLENCIA-LGBTI – Pela Vidda Rio

Cobertura da Midia: 

http://g1.globo.com/globo-news/videos/v/brasil-e-o-pais-com-mais-mortes-de-pessoas-trans-no-mundo/8125178/

ANTRA realiza seu 23º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais em Tapes/RS.

Direitos e Política

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XXIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA): “Enfrentando os preconceitos e estigmas do HIV com a prevenção combinada”

Entre os dias 28 a 31 de outubro, ocorreu o 23º encontro nacional da   Associação   Nacional   de   Travestis   e   Transexuais   (ANTRA),   uma   rede   de organizações trans do Brasil que trabalha na promoção de direitos das pessoas trans. O encontro  teve  como  tema  “Enfrentando  os  preconceitos  e  estigmas  do  HIV  com  a prevenção  combinada”  e  contou  com  a  participação  de  cerca  de 60 ativistas  travestis e transexuais, representando a maior parte dos estados do Brasil.

O  encontro  ocorreu  na  cidade  de  Tapes,  a  108km  de  Porto  Alegre,  capital  do  Rio Grande do Sul. A opção de realizar o encontro nacional no interior do país foi devido à grande  invisibilização  das  violações  de  direitos  humanos  que  ocorrem  longe  dos grandes  centros  urbanos,  onde  ocorrem  todos  os  grandes  eventos.  De  fato,  durante  o encontro,  muitas  ativistas  do  interior  reportaram  as  suas  precárias  condições  para denunciar  violações  de  direitos  humanos  e  para  dar  visibilidade  aos  assassinatos  que ocorrem sem que haja nenhuma notícia na mídia

Para Pitty Barbosa, da cidade de Iguaíba, localizada no interior do Rio Grande do Sul, afiliada da ANTRA:

“Em todo o Brasil, as cidades do interior estão muito abandonadas por todos os gestores e  pastas  da  política  LGBTI.  Devemos  ter  um  olhar  mais  reto,  mais  incisivo  a  essa população, que está tão desprovida de direitos. Por isso, precisamos fazer mais ações no interior”

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Diferentemente de  outras  anos,  em  que  foi  possível  realizar  encontros  regionais  prévios  aos  nacional, não  houve  recursos  nem  estrutura  para  a  realização  dos  encontros  regionais,  o  que impossibilitou um aprofundamento prévio dos debates

Epidemia de HIV no Brasil

O  Brasil  vive  nesse  momento  uma  nova  epidemia  de  HIV.  Segundo  os  dados  mais recentes do boletim epidemiológico lançado anualmente pelo Ministério de Saúde, entre os anos de 2007 e 2017, o número de jovens infectados pelo HIV saltou de 1.320 para 10.618, um crescimento de cerca de 700%

Contudo,   o   avanço   alarmante   do   aumento   de   casos   de   infecções   de   HIV,   de adoecimento  de  AIDS  e  de  óbitos  motivados  pelas  doenças  oportunistas  não  tem atingido  a  todas  as  camadas  da  população  de  maneira  homogênea.  A  AIDS  no  Brasil tem classe, raça, gênero e sexualidade

Ao, por exemplo, analisar os dados referentes às categorias raça/cor e sexo nos últimos 10 anos quanto aos óbitos decorrentes da AIDS, são observadas grandes discrepâncias. Enquanto,  nos  últimos  10  anos,  homens  e  mulheres  brancos  tiveram  uma  grande redução  no  número  de  óbitos,  que  passaram  de 5461  em  2007  para  4352  em  2017,  o mesmo não aconteceu para a população negra: em 2007, foram registradas 5111 mortes de homens e mulheres negras, enquanto em 2017 o número subiu para 6699.

Uma   movimentação   parecida   é   observada   se   analisarmos   as   infecções quanto   à sexualidade.  Se,  em  2007,  os  homens  heterossexuais  representavam  46,7%  (1230)  dos expostos ao HIV no Brasil, em 2017 eles representavam 34,1% (9027). Os homens que fazem  sexo  com  homens,  por  sua  vez,  passaram  de  45%(1569)a  63,3%  (16633)  no mesmo   intervalo,passando   a   se   configurar   enquanto   uma   grande   maioria   e evidenciando que houve uma falha na prevenção.

Representantes do Ministério da Saúde que estiveram presentes no encontro da ANTRA mencionaram  uma  pesquisa  encomendada  recentemente  pelo Ministério  que  estimou que cerca de 40% da população de travestis e mulheres transexuais no Brasil vivem hoje com  o  HIV.  Contudo,  em  todo  o  boletim  epidemiológico,  não  há  nenhuma  menção  a pessoas trans. Essa  inviabilização revela  o  quanto  a  cisheteronormatividade  está  posicionada  como  o parâmetro  universal das  instituições  brasileiras,que não  estão  comprometidas  com  a vida das pessoas trans no país.

Isso  ocorre  porque  as  travestis  e  mulheres  transexuais  são,  em  regra, alocadas  na categoria “homens que fazem sexo com homens”, a não ser, em tese, nos casos em que elas tenham conseguido fazer a retificação de seu nome e sexo no registro civil.

O  encontro  da  ANTRA  foi  uma  oportunidade  para  que  as  diversas ativistas que estavam presentes pudessem, de um lado, obter mais informações sobre os mecanismos de prevenção combinada ao HIV, perguntando que estratégias fazem mais sentido  para  a  realidade  das  travestis  e  transexuais,  que  não  têm  o  mesmo  nível  de informação e o mais acesso aos aparelhos do Estado que homens cis gays brancos que vivem nos centros urbanos.

Também  foram  compartilhadas  diversas  dificuldades  que  essa  população  enfrenta  no dia-a-dia do sistema de saúde: pessoas que tiveram a sua sorologia exposta para as suas comunidades, médicos que faltavam as suas consultas no dia em que se verificaria a sua carga  viral,  postos  de  saúde  que  não  tinham  o  medicamento  antirretroviral  no  dia  em que  se  deveria  pegar  os  remédios,  dentre  tantas  outras  coisas  que  têm  impacto  sobre  a disponibilidade  de travestis  e  mulheres  transexuais  no  Brasil  para  conseguir  ter  acesso ao tratamento de HIV.

Num  momento  em  que  o  conservadorismo  fundamentalista  que  tem  crescido  no  Brasil tem  tentado  frear  campanhas  de  prevenção  ao  HIV  para  não  “sexualizar”  jovens,  as organizações que estiveram presentes no encontro da ANTRA foram unânimes sobre a necessidade  de  apoio  para  políticas  de  prevenção  que consigam  chegar  diretamente  à população que mais precisa. As vidas das pessoas trans não podem ser deixadas de lado.

O Encontro contou ainda com a participação de Homens Trans e outras pessoas trans. Kaio Lenos, da ATRANCE, falou da importância dos homens trans estarem nos espaços de construção de pautas, especialmente no cuidado a saúde e prevenção dos homens trans.

Depoimentos de algumas participantes: 

Keila Simpson – Presidenta da ANTRA

 

Valeria Rodrigues – Presidenta do Instituto Nice/SP

Lilian Fontenelle – Vice Presidenta da AMOTRANS/PE

 

Artigo escrito por : Issac Porto e postado originalmente em: https://raceandequality.org/english/xxiii-national-meeting-of-the-national-association-of-travestis-and-transsexualsantra-addressing-prejudice-and-stigma-with-combined-hiv-prevention/

ANTRA representa o Brasil em audiência na CIDH sobre a situação das pessoas LGBTI

Direitos e Política

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“A situação de violência contra pessoas LGBTI é invisibilizada e sistemática na América Latina”, alertam ativistas afro-LGBTI perante a CIDH.

Quito, Equador. 12 de novembro de 2019. Durante a audiência temática realizada no 174º período de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Quito, Equador,ativistas LGBTI e afrodescendentes do Brasil, Colômbia, Peru e República Dominicana apresentaram a situação de violência e falta de proteção de seus direitos em cada um desses Estados.

Em todo o espaço, as ativistas destacaram como as pessoas afrodescendentes, com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas, correm maior risco de terem seus direitos violados, principalmente pela ignorância geral por parte dos Estados sobre as afetações diferenciadas sofridas pelas pessoas que vivem esta interseção. Da mesma forma, as ativistas apresentaram alguns casos de assassinatos e violência contra pessoas afrodescendentes e trans, especialmente caracterizados por terem sido cometidos com um alto grau de violência e ódio, além da impunidade.

“Em janeiro deste ano, no Brasil, uma mulher trans teve o seu coração arrancado e substituído pela imagem de uma santa. Seu assassino foi absolvido do caso, mesmo que ele tivesse narrado com um sorriso no rosto e com detalhes como ele a matou e como manteve seu coração em casa”, disse a ativista afro-brasileira Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA.

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Segundo informações oferecidas por Benevides,apenas neste ano, 110 pessoas trans foram mortas no Brasil-85% delas negras. Além disso, a ativista informou que 90% da população de travestis e mulheres transexuais neste país estão envolvidas em prostituição devido à falta de oportunidades. Da mesma forma, ele apontou que esse grupo de pessoas são vítimas recorrentes de diferentes instituições estatais devido a um acesso inadequado ao serviço de saúde, à falta de acesso a oportunidades justas de emprego e reconhecimento, além do respeito à sua identidade.

A este respeito, Benevides acrescentou “… hoje temos medo de andar pelas ruas novamente e, como defensora dos direitos humanos, não me sinto segura,apesar do progresso que fizemos, porque nossos líderes têm em comum uma política de ódio racista, machista…”

Nessa mesma esteira de ideias, o líder Justo Arevalo, representante das organizações colombianas Arco Iris de Tumaco, Conferência Nacional de Organizações Afro-Colombianas, CNOA,e Somos Identidad, destacou que os contextos de rejeição, violência e discriminação nas mesmas comunidades de pessoas que assumem uma orientação sexual ou identidade de gênero não normativa geram outros tipos de violência cíclica e sistêmica que ameaçam a integridade das pessoas afro-LGBTI.

Um exemplo disso na Colômbia é o deslocamento forçado para cidades que afiam os círculos de violência que essas pessoas vivem.”Em março de 2019, um relatório sobre a situação vivida pelo povo afro-LGBTI foi apresentado em Bogotá ante a Jurisdição pela Paz, cujas principais conclusões mostram que a violência e os impactos documentados são necessariamente atravessados por relações raciais e de classe muito particulares, típicos do ambiente sociocultural, econômico e político em que ocorrem, o preconceito como fator de violência e a responsabilidade de atores armados ilegais diante de graves violações de direitos contra LGBT Afros”, acrescentou Arevalo em seu discurso.

Por sua vez, Belén Zapata, um ativista afro-descendente do Peru, alertou o público sobre o impacto que o abuso policial tem na vida de afro-descendentes e travestis, destacando que ele estabelece um padrão de profunda violência contra o direito à integridade pessoal dessas pessoas em países como Cuba, Colômbia, Brasil, Peru e República Dominicana.

Da mesma forma, a ativista se referiu ao acesso ao serviço de saúde de mulheres trans afrodescendentes da região, caracterizado em sua generalidade por não ser eficiente ou digno para essa população. A esse respeito, a ativista acrescentou:”Ainda há casos em que a equipe médica oferece atendimento inadequado e / ou indigno a mulheres afrodescendentes. Esse padrão é particularmente sério em casos de atendimento a mulheres transgêneras que fazem trabalho sexual e que são ocasionados por lesões, como resultado de agressões físicas. Mas também em casos de solicitação de outros serviços relacionados à saúde reprodutiva ou HIV/AIDS “.

A violação dos direitos das pessoas afro-LGBTI é sistemática”Enquanto evitarmos destacar a interseção entre raça e diversidade sexual, continuaremos a perpetuar um sistema que torna invisível a comunidade LGBTI afrodescendente; continuaremos a ter estruturas legais, políticas públicas e instituições governamentais que não protegem ou garantem os direitos humanos da população afro-LGBTI.”, acrescentou Katherine Ventura, representante da Clínica Jurídica da American University, que também apontou que existem padrões de violência que são específicos da população afro-LGBTI, incluindo três: 1) Ausência de garantias de direitos focadas na comunidade afro-LGBTI; 2) Falta de implementação das leis existentes e 3) Coleta inadequada de dados, particularmente em processos de investigação criminal de crimes cometidos contra pessoas afro-LGBTI.

Nesse sentido, os Comissários da CIDH indicaram a responsabilidade dos Estados de coletar dados, gerar políticas e promover processos que garantam a reparação, o respeito e o reconhecimento dos direitos das pessoas afro-LGBTI. Nesse sentido, a Comissária Margarette May Macaulay instou os Estados a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação como uma alternativa para buscar abordar as afetações sobre as pessoas afrodescendentes com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas.

Para concluir a audiência, as organizações solicitaram à CIDH que instasse os Estados do Peru, Colômbia, República Dominicana e Brasil para que:

  1. Investiguem urgentemente os casos de homicídio e abuso policial contra pessoas afro-LGBTI e, consequentemente, registrem e os caracterizem adequadamente.
  2. Implementem as recomendações sobre a população afro-LGBTI que a Comissão faz desde 2015, particularmente aquelas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas que incluam explicitamente a população afro-LGBTI.
  3. Como parte do cumprimento dos objetivos propostos na Década Afrodescendente 2015-2024, a população afro-LGBTI deve ser incluída como beneficiária de medidas voltadas para a justiça e o desenvolvimento na região, e deve ser solicitado a todos os estados que eles cumpram as recomendações da Comissão Interamericana sobre a importância de fornecer dados diferenciados sobre orientação sexual e identidade de gênero.
  4. Sugerir a todos os Estados a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
  5. Que a Comissão Interamericana publique o relatório da visita in loco ao Brasil em 2018 e que a relatoria sobre os direitos das pessoas afrodescendentes e contra a discriminação racial visite o Brasil para conhecer especificamente a situação da população afro-LGBTI , com participação efetiva de organizações da sociedade civil

Assista a Audiência completa no link abaixo:

Audiencia CIDH – Situação das pessoas Afro LGBTI na America Latina

*Publicado originalmente em: https://raceandequality.org/english/the-situation-of-violence-against-afro-lgbti-people-is-invisible-and-systematic-in-latin-america-activists-warn-the-iachr/

2019: Brasil segue na liderança dos Assassinatos contra pessoas trans no mundo.

Direitos e Política, Violência

Brasil segue na liderança dos Assassinatos de pessoas trans pelo mundo.

Por ocasião do dia internacional da memória trans, no dia 20 de novembro de 2019 , equipe do TvT –  Transrespect versus Transphobia Worldwide publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas.

Atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.

Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 3314 homicidios reportados de personas trans em 74 países en todo mundo, entre 1 de janeiro de setembro de 2019.

O estigma e a discriminação contra pessoas trans são reais e profundos em todo o mundo e fazem parte de um círculo estrutural e contínuo de opressão que nos mantém afastados de nossos direitos básicos.  Pessoas trans em todas as partes do mundo são vítimas de uma terrível violência de ódio, incluindo humilhações, agressão física e sexual e assassinato. Na maioria dos países, os dados sobre a violência contra pessoas trans não são produzidos sistematicamente pelos estados e é impossível estimar o número exato de casos.

No Brasil, desde 2017 a ANTRA é referência no monitoramento destes dados e mantém uma atualização constante sobre a Violencia e Assassinatos contra pessoas trans brasileiras. Publicando informes anuais com análises aprofundadas sobre esta preocupante situação.

Desde 1999, o Día da Memoria Trans (TDoR) é lembrado no mês de novembro.  É o dia de lembrar a memória daquelas pessoas que foram assassinadas.

Bruna Benevides
Secretária de articulação política da ANTRA

#ANTRA

  Maiores informações:
https://tgeu.org/tmm-update-trans-day-of-remembrance-2019/330/

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Vem aí, A Resistência do Arco-Íris…

Direitos e Política
E agora, quem poderá nos ajudar? Não criemos pânico… A Resistência do Arco Iris está acontecendo. Sempre estivemos da luta!!!
 
Estima-se que houve um aumento em mais de 60% dos casos de violência direta desde janeiro/2019. Repetidos casos de xingamentos, negação de acesso a espaços, perseguição pública e declarações públicas de ódio, apesar da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como um expressão de racismo.
 
Diante dos dados assustadores contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos (LGBTI), e o atual momento de retrocessos e perda de direitos, a ANTRA, ABGLT e FIOCRUZ (DIHS) vem trabalhando em um projeto que visa auxiliar a população LGBTI na prevenção, mapeamento e denuncias de violência motivadas por LGBTIfobia.
 
Constarão ainda, informações sobre redes de apoio, instituições publicas, governamentais e não governamentais de apoio e proteção dos direitos da população LGBTI e será um APP onde usuários poderão efetivar denuncias e/ou registrar locais seguros de sociabilidade LGBTI. Assim como serão publicadas pesquisas cientifica dos dados e revisão de apps já existentes sobre o assunto.
 
O PROJETO
 
O projeto surge na necessidade de nos organizarmos de forma a garantir uma efetiva participação de todas as LGBTI na construção de uma resistência eficaz e segura, e foi escrito em uma parceria entre a Bruna Benevides (ANTRA/ABGLT) Auxiliar de Coordenação do projeto e a Dra Monica Malta (ENSP/FIOCUZ) e é Coordenado pela Dra Angélica Baptista Silva (DIHS/Friocruz). E só foi possível graças ao compromisso do ex-Deputado Federal Jean Wyllys, que sensível a nossa atuação, destinou emenda parlamentar para viabilizar a construção de nossa resistência.
 
Conta ainda com equipe de pesquisa cientifica e técnica da FIOCRUZ Clarisse Kalume e Ianê Germano. Assim como pesquisadoras regionalizadas – majoritariamente travestis e mulheres trans, para construção, teste e a aplicabilidade das funções junto a grupos focais com a população LGBTI em seis estados da Federação sendo eles Bahia (Keila Simpson/ASTRABA), Minas Gerais (Sayonara Nogueira/ObservatórioLAC), Pará (Leo Castro/GHP), Rio de Janeiro (Clarisse Kalume/MicroRainbow), Sergipe (Alana Vargas/AMOTRANS), São Paulo (Valeria Rodrigues/Instituto Nice), e o Distrito Federal (Ludymila Santhiago/ANAVTRANS), ampliando a participação da sociedade civil e reforçando a parceria com a academia a fim de construir um projeto que una a pesquisa com as instituições que pautam politicas publicas para a nossa população.
 
DANDARAH, a Resistência do Arco iris – O APP
 
App foi batizado de DANDARAH, em homenagem a travesti Dandara Ketlyn, que foi brutalmente assassinada em 2017. Escolhemos o nome da Dandara como símbolo de resistência das LGBTI+, para nos lembrar que todas nós temos um papel fundamental nesse babado. A luta LGBTI+ surgiu a partir de nossa revolta contra a violência. E do quanto é necessário cada vez mais acuendar sobre o que tá rolando, pra gente não ser pega de surpresa diante de locais violentos ou tóxicos. Temos previsão de lançamento ainda este ano para android e IOS.
 
Então, vem fazer parte com a gente. Chama as amigas, os amigos e es amigues pra fazer parte desta construção e para poder organizar a nossa resistência cuidando umas das outras e, ainda por cima, lembrar que somos nós por nós!
 
Em breve, mais novidades sobre o projeto.
Fight bigotry and hatred

Primeiro Mutirão de retificação para pessoas trans no sistema prisional no Brasil

Direitos e Política

Mutirão

AÇÃO PIONEIRA

No último dia 02/10, em uma ação pioneira no estado do Rio de Janeiro e muito provavelmente no país, iniciamos um projeto em parceria com a Defensoria Pública do Estado, representada pela Dra. Letícia Furtado – Coordenadora do Nucleo de Defesa dos Direitos LGBTI junto a Defensoria do Estado do Rio de janeiro, que visa garantir o direito de realizar o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans em privação de liberdade.

Pela primeira vez no Brasil, está sendo organizado um mutirão de retificação para pessoas trans privadas de liberdade, bem como a possibilidade de emissão de documentos como certidões de nascimento, título eleitoral e outros, além da carteira de identidade social para aquelas que não desejam realizar a retificação, mas que devem ter garantido o direito ao respeito e uso do nome social.

O projeto surgiu a partir da demanda explicita das internas, que manisfestaram o desejo de retificar sua documentação a fim de garantir tratamento de acordo com sua identidade de gênero no sistema prisional. E foi possível graças ao Professor Heitor Vianna, que atua na escola que funciona dentro do Presídio Evaristo de Moraes e vem desenvolvendo ações com a população LGBTI+ da unidade.

ATUAÇÃO DA ANTRA

Atualmente,  a ANTRA participa de um conjunto de ações junto ao CNJ, que visa garantir o acesso a direitos e o enfrentamento das vulnerabilidades de pessoas LGBT privadas de liberdade.

Fomos ao Presídio Evaristo de Moraes, onde Bruna Benevides esteve representando a ANTRA, e passamos a compor um grupo que vem desenvolvendo ações dentro das unidades prisionais. Sejam nas escolas internas ou ainda em projetos itinerantes como o ”Projeto Identifica Cidadão” – que visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania, desenvolvido em parceria com o DETRAN-RJ, com o Ministério do Trabalho e Emprego e ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.

Foi uma tarde muito potente, com muitos desafios, que envolveu diversos agentes, entre psicólogos, assistentes sociais, defensoria publica, inspetores, SEAP, assim como o Diretor da Unidade, onde pudemos apresentar a ANTRA, e falar de nossa atuação, seja no estado, no âmbito nacional ou mesmo nossa incidência internacional na busca pela garantia de direitos para a população trans.

Frisamos que nossa atuação tem total sensibilidade sobre a situação em que se encontram e que seguiremos firmes com a missão da ANTRA, bem como nos colocamos como um canal de luta contra as violações de seus direitos humanos.

Estima-se que haja 95 pessoas trans e já no primeiro encontro, foram atendidas 38 travestis e mulheres transexuais, e nossa meta é chegar as demais que se encontram na unidade. Pudemos ouvir suas necessidades, traçar um perfil de atendimento das demandas e a certeza de que em breve estaremos avançando com este e outros projetos.

”Antes de qualquer coisa, eu gostaria de dizer a cada uma de vocês, que somos nós que precisamos de vocês para seguir com nosso trabalho. E poder dar voz a nossa população que segue invisível e com seus direitos violados, o que é potencializado nos espaços de privação de liberdade. Eu preciso de vocês para ser uma ativista melhor, fazer uma ANTRA melhor e um Brasil melhor. Para lutar pelo direito de cada uma de nós, pois o seu direito é o meu direito também!” (Bruna Benevides)

 

 

 

 

ANTRA move ação contra Crivella em parceria com outras instituições.

Direitos e Política

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu papel regimental de defesa dos direitos da população Trans, em parceria com instituições partidárias, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais coletivos, por sua tentativa de censurar todo e qualquer tipo de publicação com conteúdo que aborda o tema LGBTI e que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo”.

Chegamos ao cúmulo da Prefeitura do Rio de Janeiro afirmar publicamente que um beijo gay é impróprio. Isso se chama LGBTIfobia institucional, e usar agentes do estado para coagir a feira e as pessoas que estavam ali é a prova de como pretendem agir contra nós.

Dizer que um livro é impróprio atenta contra nossa vidas. É um ataque direto as nossas existências. Pois autoriza as pessoas a se posicionarem contrarias sobre nossas expressões de afeto público. Pois é sobre isso que este episódio trata.

A petição argumenta que o Prefeito do Rio de Janeiro violou os direitos de pessoas LGBT e reproduziu discurso de ódio ao mandar apreender e lacrar livros sob a alegação de que seriam “impróprios” para menores de idade — ainda que não contivessem cenas pornográficas —, e pede danos morais no valor de R$ 500 mil.

A ação é assinada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, da ANTRA, que defendeu a criminalização da LGBTIfobia em plenário do STF.

Ação ANTRA (2)

BRASIL INVISIBILIZA E SE OMITE DAS QUESTÕES LGBTI FRENTE A ONU

Direitos e Política

NOTA PÚBLICA DA ANTRA CONTRA A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO A DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI NA ONU.

 Cientes da candidatura do atual governo brasileiro a um dos assentos no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) vem manifestar o seu desacordo e repúdio a essa candidatura, assim como, às justificativas para a mesma.

O atual governo brasileiro não reconhece a cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos (LGBTI), pois tem trabalhado incansavelmente para negar o seu acesso a direitos básicos, promovendo retrocessos nas conquistas de políticas pró-LGBTI.  Sua gestão não promove políticas de enfrentamento a violências LGBTfóbicas e/ou de gênero – que vêm aumentando desde a sua eleição; deslegitimando as evidências de vulnerabilidade desta população, além de extinguir as políticas públicas que buscavam assegurar e reconhecer sua cidadania plena.

Entendemos que a gestão em vigor contraria os princípios consolidados no Estado democrático de direito e fere o artigo 5º da Constituição. Além disso está em desacordo com diversos tratados internacionais dos quais os Brasil é signatário, como os princípios da Yogyakarta, os princípios da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva Nº 24, que trata do tema identidade de gênero e não discriminação de casais do mesmo sexo (CIDH, 2017), e as recomendações da própria ONU na defesa da população LGBTI.

Em recente pesquisa da ANTRA, 99% da população brasileira diz não se sentir segura no país**. Compreendemos que estas afirmações estão relacionadas às inúmeras declarações LGBTIfóbicas, machistas e/ou racistas do presidente e agentes do governo, que legitimam e autorizam violências contra a população LGBTI. Identificamos correlações entre as declarações de ódio por parte do governo e o aumento dos casos de violências.

No dia 28 de junho de 2019, enquanto os Movimentos LGBTI comemoravam os 50 anos da Revolta de Stonewall, o governo brasileiro, através do decreto 9.883/2019, extinguiu o Conselho Nacional LGBT, constituído pela sociedade civil e por membros do governo, eliminando um importante espaço de controle social. Trata-se de uma estratégia de vedação à participação da população LGBTI da política institucional do país, através do fechamento de canais que possibilitavam a disputa dos rumos da vida política brasileira e seus impactos na vida destas pessoas.

Os retrocessos no campo da saúde também revelam as precariedades no cuidado e garantia de direitos, em especial para a população negra e/ou pobre. Em maio de 2019, o Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde foi rebaixado para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança  tem preocupado ativistas e pessoas que vivem com o vírus e dependem das políticas nacionais, uma vez que o setor perde autonomia para a execução de políticas.

A medida afeta em especial a comunidade LGBTI do país. Pesquisas indicam que, nos últimos 10 anos, enquanto pessoas brancas e heterossexuais tiveram uma redução nas taxas de infecções por HIV, desenvolvimento da AIDS e óbitos decorrentes do quadro imunológico, as taxas cresceram imensamente para pessoas negras. Travestis e mulheres transexuais são categorizadas como “homens que fazem sexo com homens”, numa nítida estratégia de apagamento das identidades trans. Estima-se ainda que cerca de 40% das mulheres transexuais e travestis vivam com o HIV no Brasil e o Estado, desde o golpe de 2016, tem cortado investimentos no setor, sem apresentar medidas de enfrentamento à epidemia que volta a ameaçar a população nacional. Por esse motivo, é extremamente preocupante que o governo brasileiro realize um desmonte das políticas públicas de prevenção ao HIV, visto que essa medida atinge diretamente a população LGBTI, negra e pobre do país.

Ademais, o Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo. A cada 48 horas uma pessoa transexual é barbaramente assassinada, segundo nossas estimativas. Acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, panorama que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia.

Com o final do processo eleitoral o governo brasileiro intensificou as suas investidas contra a população LGBT usando o termo “ideologia de gênero” para se referir a qualquer coisa que diga respeito à forma como os LGBTI disputam as suas pautas. O desrespeito governamental fica evidente nas inúmeras declarações de diferentes membros desse governo ao se referir às nossas demandas. O famoso “menino veste azul, e menina veste rosa” aponta de forma caricatural como um dos principais ministérios dialoga com a questão da identidade de gênero e da orientação sexual.

Portanto é desonesto afirmar que o governo se preocupa e respeita a orientação sexual e identidade de gênero de sua população. É mentiroso afirmar que esse governo trabalha para que essa população possa ter garantido os seus direitos. Contudo, hoje, apesar disso tudo, o Brasil votou a favor da resolução que renova o mandato do relator para Direitos Humanos na ONU (CDH). Em nosso entendimento tal estratégia é incoerente somente na aparência, porém contém a lógica perversa de governo. Primeiro por que é parte de uma guerra híbrida em curso: fazer coisas contraditórias para confundir os adversários e ludibriar a população. Segundo, está relacionada às estratégias de cooptação e pinkwashing da Ministra Damares (Que afirma “abominar a ideologia de gênero mas amar gays, lésbicas e travestis”). Finalmente é o Brasil conquistando votos europeus para ser reeleito para a CDH ONU.

Dessa forma, repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a luta por direitos e  reconhecimento da cidadania plena de nossa população. Que omita a existência da população LGBTI e que tenha se posicionado contrário ao que vínhamos construindo democraticamente em diálogos com outros governos.

Não podemos deixar que continuem acontecendo violações a nossos direitos fundamentais, agora por agentes do estado, contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade, para todas as pessoas.

O atual governo Brasileiro está alinhado a ideologias fundamentalistas e conservadoras especialmente no tocante a direitos da população LGBTI e pautas de gênero. O que fica evidente no texto de votação na ONU,no qual invisibilizou temas importantes como as violências de gênero, o respeito à identidade e orientação sexual, assim como direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à tortura, genocídio da juventude negra e o enfrentamento do machismo e da intolerância religiosa. Ferindo pautas fundamentais em Direitos Humanos e para a população brasileira, manipulando a opinião pública ao assinar um compromisso, sem se comprometer com sua execução. O texto ainda não faz menção a ações afirmativas para garantir a inclusão, o respeito e a dignidade das LGBTI junto à sociedade tampouco fala de qualquer política específica para o grupo.

O atual Governo brasileiro não pode afirmar à ONU ou a qualquer Organismo Internacional que está de acordo com o que determina esta organização no que diz respeito à identidade de gênero e orientação sexual. Seus discursos e ações revelam políticas contrárias. Assim como é falaciosa a afirmação de que esse governo compreende essa população como parte das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Desta forma, vimos a público repudiar as tentativas de apagamento e silenciamento da população LGBTI brasileira, grande parte vulnerabilizada pela falta de ações do governo, que não tem dado a devida atenção a demandas pautadas pelos movimentos da sociedade civil. E deixamos nítido nosso descontentamento com uma representação junto a ONU que ignore os Direitos Humanos de uma das populações mais violentadas no mundo. Nesse sentido, a ANTRA manifesta o seu desacordo com a política de morte imposta pelo governo Bolsonaro.

Salvador, 12 de Julho de 2019

Keila Simpson – Presidenta da ANTRA

NOTA PUBLICA ANTRA OMISSAO BRASIL-ONU (PDF)

**https://antrabrasil.org/2019/05/21/99-da-populacao-lgbti-nao-se-sente-segura-no-brasil/

leve o julgamento até o final. vidas dependem desta decisão (1)