ANTRA falará no STF durante o Julgamento da criminalização da LGBTIfobia

Direitos e Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans, Transexuais e Intersexos – LGBTfobia.

A ANTRA entrou como Amicus Curae na ação e terá direito a fala no Plenário do STF, sendo representada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, Mulher Transexual, Advogada do Grupo Pela Vidda e Filiada a ANTRA. Não é a primeira vez que a ANTRA atua em ações pelos direitos da população LGBTI no STF.

Depois de quase cinco anos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para o dia 12 de dezembro (veja aqui) o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo. O relator da ação é ministro Celso Mello.

Um dos pedidos é um mandado de injunção, para que o STF defina o crime de homofobia (sic) – termo deve ser atualizado durante o julgamento, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”, sustenta a ação (veja aqui).

A ADO foi proposta em 2013. O devido ao fato de que o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial. Na ação, o pedido é para a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima.

ENTREGA DO RELATÓRIO DO ANTRA AO MINISTRO BARROSO

Em setembro deste ano, foi entregue nas mãos do Ministro Roberto Luiz Barroso o relatório do Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2017 da Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais onde falamos sobre o Transfeminicídio brasileiro e nossa denuncia a ONU e a Corte interamericana de Direitos Humanos.

AÇÕES ANTERIORES

Hoje existem, ao menos, dois projetos que propõem a criminalização da homofobia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, de 2006, proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT – SP) está arquivado no Senado. Em 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 7582, com a mesma proposta, que está parado na Câmara.

STF

ANTRA passa a compor Monitoramento da Violência contra LGBT na America Latina

Direitos e Política

2019 ainda não começou e já estamos ampliando a atuação de nosso trabalho e fortalecimento de redes. Desta vez na esfera internacional, em uma articulação de Debora Sabara (Afiliada ANTRA – GOLD/ES), a convite da Rede Colombia Diversa, a ANTRA firmou parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe.

Após votação no encontro anual da Rede Regional, na Cidade do México, a ANTRA passa a compor a equipe de países que estão trabalhando neste levantamento. Ficando responsável pelo monitoramento dos assassinatos de pessoas LGBTI no Brasil. Que estarão sendo atualizados, lançados e publicizados pela Secretária de Articulação Política Bruna Benevides, além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e participação na fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário ao lado do Instituto Brasileiro Trans de Educação – IBTE.

Em recente visita ao Brasil, recebemos David Alonzo, da Colombia Diversa e coordenador responsável pela participação da ANTRA a fim de nos capacitar para a participação na rede, familiarização do sistema, cadastro oficial de acesso e lançamento de informações, bem como esclarecimentos sobre a atuação da rede e a necessidade de expandirmos as parcerias pelo tamanho do Brasil.

Tivemos uma apresentação Oficial da Rede no Prédio do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a Presença de diversas instituições do poder público, sociedade civil e OAB. Estiveram presentes Leticia Oliveira Furtado. Defensora Pública – Coordenadora do Nudiversis, Roberta Rosa Ribeiro – Promotora de Justiça da Assessoria dos Direitos Humanos, Rodrigo Matos Figueiredo – Renosp-LGBTI, Vinícius Bernardes Gonçalo coelho – Codir-Niterói, Henrique Rabello de Carvalho – Vice Presidente da Comissa da Diversidade da OAB -RJ, Gabriela Von Beauvais da Silva – DPAM, Adriana Ramos de Mello – Juiza de direito do I Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a mulher da Capital, Jordhan Lessa de Faria – Ativista TransMasculino – CEDS-RJ, Bruna Benevides – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, Victor De Wolf Rodrigues Martins – ABGLT, Felipe Ribeiro Carvalho – Conselho Estadual LGBTI do RJ, Eloa Rodrigues – Grupo Transdiversidade Niteroi, Carolina Vergara – Grupo Diversidade Niteroi, Sarah York – UERJ/IBTE, Diana Rumo – Ass. Social – Saude LGBT de Niteroi.

Ainda na agenda de atividades no Brasil, tivemos visita na Cidade de Niteroi, no Ambulatório de Saúde Integral Trans da cidade, prefeitura e Camara dos vereadors. Contamos ainda com reunião na Fundação Ford para apresentar a rede e encontro com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esteve em visita ao Brasil, para discutir a situação do país, as violações e violências contra a população LGBTI brasileira.

SOBRE A REDE

Pela primeira vez, um grupo de organizações da sociedade civil dedicada a garantir os direitos humanos da população LGBT na América Latina e no Caribe se reúnem para apresentar os resultados de suas investigações sobre assassinatos de pessoas LGBT na região.

A Rede de Informação Regional LGBT Violência foi criada com o apoio da organização internacional Diakonia e é atualmente composta por organizações da sociedade civil: Colombia Diversa, Cattrachas de Honduras, COMCAVIS TRANS de El Salvador, a Rede Nacional para a Diversidade Sexual e HIV da Guatemala (REDNADS ), CARTAS S, Aids, Cultura e Vida Diária do México, Rede Paraguaia de Diversidade Sexual (REPADIS), ADESPROC Liberdade da Bolívia, LIFS do Peru e Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) do Brasil.

OBJETIVOS

Esse sistema de informação busca contribuir para a erradicação da violência contra pessoas LGBT na América Latina e no Caribe, especialmente aquelas motivadas por sua orientação sexual e identidade de gênero. Para isso, promovemos a pesquisa e a documentação de casos como uma ferramenta fundamental para influenciar os tomadores de decisão e melhorar o acesso à justiça e as garantias de não repetição.

Votação aprova participação da ANTRA em rede Latino Americana

SinViolencia

ABGLT lança Guia de orientação sobre o alistamento militar para pessoas Trans

Direitos e Política

Pessoas Trans devem se alistar? O que fazer no caso de Travestis e mulheres Transexuais que retificaram os documentos? Homem trans vai ter que servir?

Essas e outras perguntas trazem muitas dúvidas para a população de Travestis, Mulheres transexuais e homens trans quando se trata do alistamento militar.  E pensando nisso, a ABGLT lança um guia de orientação sobre alistamento militar para pessoas trans.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4275, em 1º de Março de 2018, que garantiu a alteração dos registros civis de sexo e prenome de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans, a ABGLT oficiou diversos ministérios sobre como seriam tratadas as questões referentes a essas pessoas no caso do alistamento militar.

A partir desta solicitação, a primeira resposta que recebemos foi do Ministério da Defesa, em conjunto a Advocacia Geral da União, Consultoria Geral da União e pela Consultoria Jurídica junto do ministério, com as orientações gerais sobre o alistamento militar.

Qualquer brasileiro que tenha um documento que aponte “sexo: masculino”, precisa se apresentar às Forças Armadas.

Segundo as Forças Armadas, para regularizar a situação, basta que a pessoa se apresente à Junta Militar mais próxima de sua residência. O cidadão será encaminhado para alistamento ou registrado como reservista, como qualquer outro homem brasileiro.

No caso de Travestis ou mulheres trans, que fizeram a transição depois de se alistar, o registro militar é inutilizado no momento em que os demais documentos são retificados, mas é preciso se dirigir a uma junta militar para solicitar a baixa do documento. Aquelas que alteram seus documentos antes dos 18 anos, estão dispensadas do alistamento obrigatório.

Neste guia, será apresentado um resumo deste parecer de forma objetiva e direta, para que todas consigam entender como proceder a partir da mudança de nome ou de gênero. Cabe ressaltar que as informações publicadas no guia são baseadas na resposta emitida pelo Ministério da Defesa e não expressam a opinião da ABGLT.

O documento completo pode ser acessado na página da ABGLT.

A ABGLT, maior entidade LGBTI da América Latina e Caribe, cumpre mais uma vez com seu compromisso de levar informação a nossa comunidade, bem como contribuir para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

Contamos ainda com a parceira da ANTRA e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP-LGBTI)

No Guia consta informações valiosas e que merecem um pouco de nossa atenção. Portanto acessem, compartilhem, tirem suas dúvidas e enviem sua opinião sobre o assunto.

Bandeira-do-Orgulho-Trans

Travestis e Mulheres Trans tem risco de câncer de próstata?

Saúde

NOVEMBRO AZUL – Travestis e Mulheres Transexuais (inclusive redesignadas) também devem fazer o exame!

Estamos no mês da campanha de combate ao Câncer de Próstata e conscientização sobre a necessidade de se fazer exames para prevenir e fazer um diagnóstico precoce a fim de aumentar as chances de cura! 

A campanha Novembro Azul vai alertar a população para a realização do exame de toque e da dosagem sanguínea do PSA (Antígeno Prostático Específico) que podem indicar precocemente o aparecimento do tumor e evitar as consequências. 

Atualmente, a formação médica no Brasil não se aprofunda no tema da saúde das pessoas trans, ocasionando uma distância entre as pessoas trans e os profissionais de saúde. Nem sabemos exatamente a idade em que travestis e mulheres transexuais devem começar a pensar no assunto.

Devido a dificuldade de acesso a profissionais capacitados e falta de medicação na rede pública, nossa população ainda enfrenta o desafio da automedicação, o que tem trazido agravos na saúde de nossa população.

É muito importante estarmos atentas sobre o protocolo de prevenção e exames, e em caso de dúvida, buscar locais de acompanhamento para a realização de um acompanhamento especializado, a fim de minimizar e diagnosticar o câncer de mama a partir dos 40 anos de idade.

Há uma chance de cura, dependendo das características do câncer, de mais de 95%. São números expressivos, em se tratando da cura dessa doença.

**Fatores de risco:
>Idade (cerca de 62% dos casos são partir dos 65 anos)
>Histórico familiar
>Raça (maior incidência entre os negros)
>Alimentação inadequada, à base de gordura animal e deficiente em frutas, verduras, legumes e grãos
>Sedentarismo
>Obesidade

Campanhas de conscientização

Infelizmente, a falta de representatividade e invisibilidade nas campanhas de conscientização também faz com que pessoas trans não procurem ou não saibam da necessidade da prevenção, e que, com o uso de hormônios, pode causar problemas relacionados ao câncer de próstata.. Não debater significa não reconhecer esta questão, esta possibilidade.

Acesso básico à saúde

Travestis e Mulheres transexuais, que têm uma expectativa de vida de 35 anos, e sentem dificuldades em serem inseridas no atendimento básico de saúde, tanto pelo despreparo médico quanto por outros fatores, como o não respeito ao uso do nome social.

A falta de um atendimento especializado reflete a defasagem de estudos e políticas públicas para o setor.

Procure uma unidade de saúde e faça o exame. É preciso TOCAR nesse assunto! 😉

cancer prostata

URUGUAI aprova a Lei Integral Trans no País

Direitos e Política

A ABGLT e a ANTRA vem a público saudar as pessoas Trans do Urugaui, pela aprovação da Lei integral para pessoa trans, aprovada hoje, 16/10/2018, em Montivideo.

A lei de identidade de Gênero, aprovada em 2009 no Uruguai, não garantia acesso a mudança e ainda era limitada a processo judicial. Desta vez, a nova lei, tem o propósito de promover a igualdade de gênero e combater, mitigar e colaborar para erradicar todas as formas de discriminação que direta ou indiretamente constituem uma violação às normas e princípios contidos na Lei N° 17.817, de 6 de setiembre de 2004 [lei de combate ao racismo, xenofobia e discriminação de forma geral].

Uruguai reconhece que a população trans tem sido historicamente vítima de discriminação e estigmatização e deste modo, contribuirá para garantir o pleno exercício e condições de igualdade de seus direitos e liberdades, promovendo o respeito a sua dignidade, buscando a integração social a nível cultural, econômico-laboral e no âmbito da saúde e da educação, assim como quaisquer outros âmbitos da cidadania.

Além da possibilidade de retificação documental de nome e genero, de forma desburocratizada, a lei prevê a possibilidade de alteração para menores de 18 anos – acompanhados de seus responsáveis. A lei ainda prevê reparação histórica para as pessoas que foram perseguidas ou tiveram direitos negados devido a sua identidade de Gênero. Destina 1% dos postos de trabalho estatais as pessoas trans, e em projetos de formação e capacitação do país.  Define e amplia a garantia de acesso a educação de qualidade para as pessoas trans e torna responsabilidade do estado a garantir deste acesso com apoio psicológico, social, financeiros e educacional. Garante acesso a cultura e saúde de forma descentralizada e em toda a rede pública de saúde.

Um grande avanço frente ao momento político que a america latina enfrenta, com risco do aumento do fascismo e conservadorismo, além do enfrentamento da intolerância religiosa e o quanto eles tem se posicionado anti direitos da população LGBTI. Onde apenas a Argentina, Chile e Equador, tem lei de identidade de genero aprovadas, enquanto no Brasil, o projeto apresentado em 2013 corre grandes risco de ser arquivado sem aprovação. E que só passamos a ter direito a mudança após julgamento da ADI  4275, em 1 de março de 2018 pelo STF.

Nós, do Brasil, ficamos felizes e reforçamos nosso compromisso em estarmos sempre juntes e atentes a nossas irmãs e irmãos, para que  consigamos fortalecer as lutas de militantes e dos movimentos nacionais de todos os países de toda america latina e caribe.

Brasil, 16 de outubro de 2018

Symmy Larrat                                                              Keila Simpson

Presidentra da ABGLT                                                Presidentra da ANTRA

Ley Trans Aprovada Uruguay

Ley Trans aprovada

 

 

Travestis e transexuais podem desenvolver câncer de mama?

Saúde

 Travestis e transexuais podem desenvolver câncer de mama? A resposta é sim.

Neste outubro rosa, a ANTRA apoia e incentiva a população de Travestis e Transexuais de participar das ações de conscientização e informação sobre o câncer de mama pelo Brasil.

O preconceito, a desinformação e o despreparo profissional na área de saúde estão entre as principais barreiras para a pesquisa, prevenção e tratamento do câncer de mama em Travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans no Brasil.

Atualmente, a formação médica no Brasil não se aprofunda no tema da saúde das pessoas trans, ocasionando uma distância entre as pessoas trans e os profissionais de saúde.

Devido a dificuldade de acesso a profissionais capacitados e falta de medicação na rede pública, nossa população ainda enfrenta o desafio da automedicação, o que tem trazido agravos na saúde de nossa população.

É muito importante estarmos atentos e atentas sobre o protocolo de realização do autoexame e em caso de dúvida, buscar locais de acompanhamento para a realização de um acompanhamento especializado, a fim de minimizar e diagnosticar o câncer de mama.

Por outro lado, não existem dados sobre a prevalência no câncer de mama nas pessoas trans. Nem os agravos causados pela Terapia Hormonal a médio e longo prazo.

A prótese de silicone deve ser vista como um fator a mais para a realização periódica de exames para prevenção, pois este material tende a “camuflar”, “dificultar” a observação da existência de nódulos no seio, procedimento que deve ser realizado, preferencialmente, por médicos, mas que não dispensa a prática do auto-exame.

Entre as principais causas da doença, estão as alterações genéticas e hormonais, alimentação rica em gorduras, excesso de álcool ingerido, além do uso de anabolizantes ou de hormônios.

Campanhas de conscientização

Infelizmente, a falta de representatividade nas campanhas de conscientização também faz com que pessoas trans não procurem ou não saibam da necessidade da prevenção contra o câncer de mama, que é suscetível a pessoas de qualquer gênero. Não debater significa não reconhecer esta questão, esta possibilidade.

Acesso básico à saúde

Travestis e Mulheres transexuais, que têm uma expectativa de vida de 35 anos, e sentem dificuldades em serem inseridas no atendimento básico de saúde, tanto pelo despreparo médico quanto por outros fatores, como o não respeito ao uso do nome social.

O mesmo acontece com os homens trans, que são expostos a campanhas pensadas para corpos femininos, cisgeneros, que acabam por excluir os cuidados para com as pessoas que tem mama, e que, como uso de hormônios, pode causar problemas relacionados ao câncer de mama.

A falta de um atendimento especializado reflete a defasagem de estudos e políticas públicas para o setor.

Travestis e Transexuais que se amam, se cuidam! O câncer tem cura, a falta de conhecimento também!

Não deixe de ser cuidar. Um toque pode salvar sua vida!

 

Outubro rosa

ANTRA participa de encontro sobre Direitos Humanos da população LGBT na cidade do México

Direitos e Política

A ANTRA está participando do o III encontro de Direitos Humanos e violências contra LGBT na América Latina e caribe, que acontece entre de 25 a 27/09, na cidade do México, e conta com a participação de Honduras, Guatemala, El Salvador, México, Peru, Bolivia, Paraguay, Colombia e agora, Brasil passando a compor a rede e ser representado pela ANTRA.

O Encontro pretende fortalecer, ampliar a rede de enfrentamento e mapear  as violências nos países que compõe a rede. Além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

A convite da Rede Colombia Diversa, a ABGLT e a ANTRA firmaram parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe. Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e recente fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário.

Na ocasião serão apresentados pela secretária de relações internacionais, Adriana Sales, o relatório do Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais em 2017 da ANTRA, e os dados de 2018 que passaram a ser produzidos em parceria com o Instituto Trans de Educação (IBTE) , o Observatório, além das pautas, desafios, coquistas e as dificuldades que enfrentamos no Brasil para o enfrentamento da violência e o acesso a cidadania das pessoas Trans.

Nossa participação só foi possível graças ao empenho da Colombia Diversa e da Dyakonia, que são organizadores e mantenedores da rede e foram responsáveis pelo enocntro. As quais agredecemos a confiança e parceira, desde já.

antra

 

 

10 Piores estados para ser Trans no Brasil

Violência

Fizemos o levantamento e cruzamento de dados para estimar as taxas de assassinatos das pessoas trans no Brasil, em relação do ano de 2017 e nos deparamos com índices alarmantes. A expectativa de vida das pessoas trans gira em torno de 35 anos e convivemos diariamente com o risco de morte no transito na sociedade.

O Brasil não é o país que mais mata pessoas Trans do mundo?

Em 2017, a ANTRA iniciou um trabalho de mapeamento destes assassinatos e o transformou em um relatório contendo as informações sobre o perfil das vitimas, genero, raça e classe social em que se encontravam a maior parte das pessoas que foram assassinadas. Revelando ainda um estado omisso, criminosos soltos ou não identificados e a prova do porque estamos no topo da lista dos assassinatos contra a população de Travestis e Transexuais. Em 2018, fechamos parceria com o Instituto Trans de educação (IBTE) a fim de agregar ainda mais a visibilidade dos dados e fortalecer este importante trabalho.

Em recente matéria, o site Huff Post lançou um levantamento sobre Os 10 piores estados do Brasil para ser negro, gay ou mulher no Brasil. E resolvemos fazer o mesmo relação a população trans, visto que os dados referentes a nossa população ainda não tem sido visibilizados pelos órgãos que fazem este tipo de mapeamento.

DADOS

Em relação aos dados proporcionais a população, os 10 estados que mais assassinam Travestis e Transexuais do Brasil são: Paraíba, Alagoas, Roraima, Tocantis, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Acre e Amazonas – com taxas de acordo com o quadro abaixo:

Taxa de Assassinatos 2017

Foram utilizados os dados levantados no Mapa dos Assassinatos de pessoas Trans no Brasil em 2017 da ANTRA e do Dossiê 2017 feito pelo IBTE. A novidade constante nos dados deste relatório é que fizemos um recorte sobre assassinatos, qualificados ou não no código penal. Mortes provocadas, intencionais e que contem requintes de crueldade. O que denota o ódio contra a nossa população. Aos nossos corpos e o desejo que eles despertam.

A negligência do Estado é tamanha que não há dados oficiais sobre os assassinatos em comento. A ANTRA e o IBTE decidiram publicizar esse descaso e escancarar esta ferida que segue aberta, que persegue e mata pessoas como eu, por ser quem somos, materializando esses dados por meio do presente relatório.

O levantamento é feito a partir de pesquisa dos dados em matérias de jornais e mídias vinculadas na internet. De forma manual, individual e diária. Há ainda grupos específicos que publicam informações sobre pessoas assassinadas e/ou são enviadas informações através da rede de afiliadas da ANTRA, IBTE e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – LGBTI (RENOSP), pelos mais diversos meios e canais de comunicação (Email, Facebook, Whatsapp, etc).

Os dados não seguem um padrão, há muitos casos em que não existe respeito a identidade de gênero das vítimas ou mesmo o nome social.

DENUNCIAS

Diante do panorama e do aumento assustador destas violências, temos feito diversas ações com o intuito de visibilizar e denunciar através dos dados coletados e denuncias feitas a órgãos internacionais.

Em janeiro de 2018, no Dia da Visibilidade Trans, o Relatório MAPA DOS ASSASSINATOS 2017 – ANTRA foi entregue ao Representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA-ONU/BR 2018), Sr Jaime Nadal, na Casa da ONU em Brasília_DF.

E em Maio de 2018, durante o 168º Período de Sessões da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, em Santo Domingo, Republica Dominicana, nas mãos da Sra Margarette May Macaulay. A fim de denunciar os assassinatos e a crescente onda de violência contra a população de Travestis e Transexuais, inclusive contra militantes e defensoras dos Direitos Humanos que foram brutalmente assassinadas em 2017.

ENTREGA DO RELATÓRIO DA ANTRA À CIDH

Recentemente, foi entregue ainda uma cópia nas mãos do Ministro Luiz Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal, a fim de trazer para o debate, estas violências e violações dos direitos da população trans e o Transfeminicídio Estrutrual no Brasil.

A ANTRA e o IBTE compõe hoje o Observatório da Violência contra pessoas Trans e não binárias da América Latina e Caribe.

 

 

 

 

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A PERSEGUIÇÃO A POLÍTICA DE COTAS PARA PESSOAS TRANS

Direitos e Política

NOTA PUBLICA da ANTRA em apoio ao NEP-DH e PPDH da UFRJ, frente a política de cotas pessoas trans e um repudio a tentativa de perseguir o acesso de nossa população a Universidade.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Manifestamos nosso apoio público as iniciativas de reserva de vagas para  Travestis e Transexuais que historicamente  vem sendo excluídas do acesso ao ensino superior e à pós-graduação. Diariamente temos nos deparado com as mais diversas situações de perseguição aos direitos da nossa população motivadas por Transfobia e  fomos pegas de surpresa quando foi impetrada uma ação contra o programa de cotas para pessoas Trans implementadas pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza Almeida (NEPP-DH) através do Programa de Pós-Graduação em Políticas públicas em Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ação que provocou o cancelamento das vagas, foi proposta em ação popular, pelo pastor Tubirani da Hora, chefe de uma seita cujo slogan é “Bíblia sim, Constituição não” cujo cunho discriminatório parte de uma clara demonstração de intolerância religiosa, quando alega que o edital padece de ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade, instituindo favorecimento político-ideológico por parte da instituição de ensino.

Sabemos que toda e qualquer ação afirmativa não é (e não pode ser) considerada como um fim em si mesmo. Entretanto, por outro lado, o resultado das avaliações das diversas ações afirmativas já implantadas em todas as instituições públicas federais nas quais a reserva de cotas sociais, raciais e para portadores de deficiência já se tornaram realidade têm revelado que estas têm sido medidas eficazes para combater de forma mais rápida as desigualdades sociais decorrentes do acesso diferenciado às graduações e, sobretudo, às pós-graduações brasileiras, por grupos vulnerabilizados social, econômica e politicamente.

A realidade de nosso país concentra 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia. Infelizmente ainda temos uma minoria de nossa população que consegue acessar o ensino superior, e que mesmo assim não tem garantida a permanência frente aos desafios postos.

Vivemos uma triste realidade onde há, até hoje, apenas 15 Doutoras trans no País. Estima-se ainda que apenas 0,02% da população Trans esteja nas universidades e precisamos de ações que visam garantir o acesso e a permanência de  mais travestis e transexuais a fim de que outras pessoas possam sonhar em cursar uma universidade e se tornarem doutores e doutoras, caso desejem.

Assim, acreditamos que o programa de cotas para pessoas trans, que já é uma realidade em diversas Universidades pelo país deva ser garantido e incentivado, pelo grande potencial de promover a democratização no acesso à pós-graduação, espaço, normalmente, fechado e, portanto, de acentuada exclusão social.

Nesse sentido, chamamos a devida atenção com relação às formulações daqueles que se colocam contra uma política que almeja promover a inclusão social substantiva, à medida que não são raras as vezes em que elas tentam, na realidade, escamotear o preconceito, a discriminação e o racismo presentes na sociedade e nas instituições. Repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a capacidade cognitiva ou possibilidade de socialização acadêmica dos grupos beneficiados por essa ação afirmativa.

Não podemos deixar que continue acontecendo toda essa onda de violação a nossos direitos fundamentais, de grupo organizados contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade e para todas as pessoas.

Universidade também é lugar de Travestis e Transexuais!!!!

Salvador, 30 de agosto de 2018.

Keila Simpson

Presidenta da ANTRA

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SALVADOR REALIZA I MARCHA DO ORGULHO TRANS

Direitos e Política

PESSOAS TRANS REALIZAM A 1ª MARCHA DO ORGULHO TRANS EM SALVADOR

No dia 7 de setembro, aproveitando as comemorações à Independência do Brasil, acontece a 1ª Marcha do Orgulho Trans em Salvador. A concentração será às 14 horas no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, nº 8 Centro Histórico e segue pelas ruas do centro com o tema: Pelas Vidas Trans, Pelos Nomes Trans, Pelo Empoderamento. Independência! Não à morte!

Segundo dados de ONG Europeia Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. Entre 2008 e 2016, 868 travestis e transexuais foram assassinados. Em 2017, chegamos ao triste patamar de um assassinato a cada 48h.

A Marcha foi pensada a partir da potencia que fora a Marcha do Orgulho Trans de SP (junho) onde esta população esteve em primeiro plano, marchando com o orgulho de ser trans.

Neste sentido, o nosso objetivo é a visibilidade positiva o empoderamento o lugar de fala e sensibilizar a sociedade baiana sobre nossos direitos.

Vale destacar que esta marcha é fruto da organização de um processo coletivo de pessoas trans de diversos espaços e regiões da Bahia. E que com suas bandeiras de lutas estarão gritando com toda força Abaixo a Transfobia.

É necessário lembrar que com essa marcha estaremos colocando nas ruas as bandeiras de luta já que esses temas quase nunca estão destacados nas paradas LGBT.

Entendendo a complexidade histórica e social em que estão inseridas as urgências e demandas da comunidade de travestis e transexuais, é chegada a hora de colocar o nosso bloco e nossas vozes na rua.

Esse é um momento ímpar e pioneiro pois pela primeira vez a população trans está produzindo e protagonizando essa ação.

Pois cada uma ali tem o seu papel máximo de importância e precisava ser gritado em conjunto. Precisamos lembrar que em muitas paradas os direitos trans ainda não são lembrados. O convite é estendido a todos os cidadãos que nos apoiam. Venha e traga sua família para essa luta!

MARCHA