ANTRA participa de atividade em parceria com Argentina sobre educação

Educação

Através da articulação da Secretária de Relações Internacionais, Adriana Sales (MT), a ANTRA participará de uma importante atividade sobre educação e inclusão de pessoas Trans que acontece na Faculdade de Educação na UERJ. Amanhã, 03 de julho de 2018, às 14h, sala 12.016 – Entrada livre

O Cine Geni recebe Francisco Quiñones, diretor da Bachillerato Popular Trans “Mocha Celis”(Argentina) e equipe, para a exibição comentada do documentário Mocha, produzido por estudantes da escola.

A aproximação se dá, em um momento onde precisamos cada vez mais unificar as agendas, a fim de aproximar nossas lutas e desafios para fortalecer o bloco de países da América Latina na luta contra a Transfobia e os desafios da População de Travestis e Transexuais.

mocha celis


Apresentação e comentários: Francisco Quiñones (Diretor da escola), Virginia Silveira (Egressa da turma 2014), Rocio Pichirili (Produtora do filme), Miguel Nicolini (Docente de Metodología de la Investigación).

Interlocução: Bruna Benevides (Secretária de Art. Politica da Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, PresidenTRA do Conselho LGBT Niterói e Coordenadora do Preparanem Niterói ).

Coordenação: Fernando Pocahy (Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação – ProPEd/ UERJ/ GENI)

Sobre a Mocha Celis: “El 11 de Noviembre de 2011 se inauguró Mocha Celis, una escuela PÚBLICA, POPULAR, GRATUITA e INCLUSIVA y no excluyente, con una fuerte perspectiva integral en Ciudadanía, Política y Derechos Humanos; Diversidad Cultural, Sexual y de Género, y en Desarrollo de las Comunidades. Desde su origen, fue pensado como un espacio educativo crítico frente a las desigualdades sociales, culturales y económicas, como respuesta frente a la histórica exclusión sufrida por las personas travestis, transexuales, transgéneros de sus derechos a la educación, el trabajo, la salud y la vivienda. Escuela Secundaria pública de Jóvenes y Adultxs con un plan de estudios de 3 años, obteniendo el título oficial de bachiller peritx auxiliar en desarrollo de las comunidades. Cabe destacar que la Institución en articulación con el Programa de Alfabetización, Educación Básica y Trabajo (PAEByT) ofrece la posibilidad de obtener también la terminalidad de los estudios Primarios.” (MOCHA CELIS UGEE N°16 )

Já são 86 pessoas Trans assassinadas apenas no Primeiro Semestre de 2018

Violência

Dados do primeiro semestre de 2018 revelam dados alarmantes dos assassinatos de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans.

Somente no primeiro semestre de 2018, foram assassinadas  86 travestis e transexuais, sendo estas, a maioria do gênero feminino, negras e prostitutas atuando na rua. Ficando claro que o assassinato de nossa população tem um alvo preferencial, mas que não exime as demais existências trans da violência cotidiana e as vezes velada, de forma simbólica, religiosa ou psicológica.

1o Semestre 2018

Assassinatos na calada da noite, tiros, apedrejamento e facadas, normalmente precedidos de espancamentos, métodos de tortura e pouca possibilidade de legítima defesa são alguns dos aspectos que norteiam os crimes contra travestis e transexuais.

Houveram ainda 29 tentativas de assassinato, 07 casos de suicídio noticiados pela mídia, 19 mortes por transfobia socio-cultural e 33 casos de violações dos direitos humanos.

Este levantamento se baseia, principalmente, em reportagens que abordaram os assassinatos de pessoas travestis e transexuais e, também, por meio de informações que, por vezes, existem exclusivamente em redes sociais, como o Facebook ou através de envio pelas redes afiliadas.

Em 2018, firmamos o compromisso de nos aproximar e firmar parcerias importantes para este mapeamento. Desta forma, o IBTE e a ANTRA vem trabalhando incansavelmente para visibilizar estes dados e atuar de forma eficaz na veracidade das informações e trazendo a discussão para fora do movimento social.

ANTRA ENTREGA RELATÓRIO 2017 A CIDH

Viver no Brasil, o país que mais mata Travestis país que mais mata Travestis e Transexuais do Mundo, de acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU) é um desafio e tanto. Especialmente para uma população que oficialmente não tem reconhecida sua cidadania. Que não existe em dados reais, populacionais, demográficos ou qualquer outro que possa demonstrar em números suas existências ou o quanto estão excluídas, e como são empurradas para a marginalização. Hoje no Brasil, é mais fácil contar as pessoas trans assassinadas, do que fazer um levantamento populacional desta população.

No último ano, chegamos ao maior índice de assassinatos de pessoas trans dos últimos 10 anos. E mesmo assim, ainda é preciso “convencer” as pessoas que elas foram assassinadas pelo ódio. Não temos uma lei que criminalize a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil, consequentemente, que criminalize ou qualifique esses assassinatos pela sua real motivação, a Transfobia.

A negação de tal motivação, é exatamente o que nos faz pensar o quanto a transfobia está naturalizada e é permitida em nossa sociedade. Negar a motivação transfóbica destes assassinatos é, antes de mais nada, jogar a culpa (por terem sido mortas) nas vítimas, ao tentar justificar que foram assassinadas – de forma quase sempre extrema – por estarem em ambientes violentos, em sua maioria na prostituição de rua ou sugerir que estavam envolvidas com atos ilícitos. É esquecer que foram o estado e a sociedade, com todos os seus mecanismos simbólicos de exclusão que as colocou ali, naquele lugar. O não-lugar, como gostamos de nos referir no movimento social.

E tendo sido colocadas ali pela violência transfóbica, as vezes simbólica, outras psicológicas ou mesmo físicas, elas têm que se apoderar do seu corpo para garantir a subsistência de suas vidas, exatamente naqueles mesmos locais, perigosos e marginais.

Ora, se elas são empurradas a estar neste local, muitas vezes de forma precoce  por suas famílias, sem possibilidade de frequentar a sala de aula, e de lá dificilmente conseguem sair, e de lá tiram seu sustento. Como podem ao ser mortas, ter ignoradas exatamente o motivo que as colocou ali?

Mapa 1o Semestre 2018

Parem de nos matar!

Fontes:

ANTRABRASIL.ORG

OBSERVATORIOTRANS.ORG

Precisamos falar sobre o Suicídio das pessoas Trans!

Saúde

Suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens no mundo

O tema é tabu, mas revela a necessidade de discutir e promover políticas públicas afirmativas voltadas para a população. Além de abordar a questão de saúde mental para a população de Travestis, Mulheres Transexuais e homens trans.

Existe um mito relacionado as questões de saúde mental das pessoas Trans, onde está posto que a Travestilidade ou Transexualidade em si, são fatores que causariam ideações suicidas, depressão, ansiedade ou outras questões de saúde mental. São ideias sob uma viés estigmatizante e patologizante, que ignoram os resultados positivos de uma transição em ambientes acolhedores, com apoio dos pais, amigos e familiares, acesso a tratamentos de saúde e acompanhamento nas questões de transição para quem deseja ou precisa, garantia de atendimento humanizado, respeito e uso de nome social e banheiro de acordo com a identidade de genero das pessoas trans nos espaços sociais, são alguns dos fatores que podem vir a garantir a qualidade e melhora da saúde mental de nossa população.

A maioria dos homens trans no Brasil, por exemplo, já passou por violência verbal, institucional e física. Grande parte do sofrimento psíquico vem da discriminação que existe nos equipamentos de saúde, na educação e na própria família.

O Brasil é o 8º país com o maior índice de suicídio no mundo (segundo a Organização Mundial de Saúde), a maioria dos casos ocorrem entre jovens de 15 a 29 anos, sobretudo entre pessoas do gênero feminino. É apontado como um grave problema de saúde pública. Mas entre a população trans ainda carecem dados, debates e pesquisas.

As pessoas LGBTs comumente são excluídas de vários grupos sociais, seja pelos próprios pais, famílias e ou pela sociedade, tendo constantemente sua orientação e/ou identidade questionadas. O bullying começa desde muito cedo e está relacionado a uma reação à quebra dos padrões sociais de gênero. Se uma criança tem pênis, é esperado um comportamento social masculino e vice-versa – caso fuja disso, ela vira motivo de chacota e pode ser agredida de diversas formas. A discriminação, notavelmente, gera uma série de efeitos negativos sobre a saúde mental do indivíduo e contribui mais tarde para o seu adoecimento.

Discriminação e hostilidade levam mais jovens Trans ao suicídio

Estima-se que 42% da população Trans já tentou suicidio. Recentemente, um relatório chamado “Transexualidades e Saúde Pública no Brasil”, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e do Departamento de Antropologia e Arqueologia, revelou que 85,7% dos homens trans já pensaram em suicídio ou tentaram cometer o ato. Mas não aprofundou sobre as motivações e outros dados sobre o tema.

Simplesmente não se pode negar tratamento a um grupo altamente estigmatizado que tem uma prevalência de 42 a 46% de tentativas de suicídio, comparado a 4,6% da população em geral.

 Suicidio

A ONG Internacional National Gay and Lesbian Task Force aponta que 41% das pessoas trans já tentaram suicídio nos EUA em algum momento, contra 1,2% da população cisgênero (aquela que não é trans). Uma pesquisa do Instituto Williams de Los Angeles publicada em 2014 estimou que 40% das pessoas trans já tentou cometer suicídio. Já uma pesquisa da Universidade de Columbia nos Estados informa que o índice de suicídio é 5 vezes mais frequente entre LGBT. (fonte: NLucon)

Essa é uma questão muito cara e sensível para a população LGBTI em geral, em especial para a pessoas Trans e deve ser vista inicialmente pelo viés de saúde pública que, paralelo as questões de transfobia, devem ser prevenidos de forma continua eficaz.

Além de observarmos que há vários outros fatores podem levar ao suicídio de pessoas Trans como, por exemplo, o contexto social, econômico, disfunções químicas, e as próprias questões de saúde mental.

Onde apenas com um diálogo qualificado e aprofundado, com estudos e levantamentos feitos com pessoas da área da saúde mental diretamente envolvidas nas questões de saúde mental, poderemos pensar em estratégias para minimizar os índices que são alarmantes em nossa população.

Mitos sobre arrependimento pós Cirurgias de Redesignação Sexual levam ao suicídio.

É comum vermos pessoas apresentando indices de arrependimento de pessoas que passaram pela cirurgia de redesignação sexual (CRS) para negar o acesso as CRS elegendo supostos arrependimentos, enquanto a ciência demonstra que esse tipo de arrependimento é quase inexistente.

O arrependimento de se fazer cirurgias, na verdade, é muito raro. Literalmente todos os estudos modernos estimam que o nível de arrependimento está abaixo de 4%, e a maioria estima que esteja entre 1 e 2% (Cohen-Kettenis & Pfafflin 2003, Kuiper & Cohen-Kettenis 1998, Pfafflin & Junge 1998, Smith 2005,Dhejne 2014). Em alguns outros estudos longitudinais recentes, nenhum dos participantes demonstrou arrependimento por ter feito a transição médica (Krege et al. 2001, De Cuypere et al.2006).

Conforme as técnicas cirúrgicas se aprimoram, o risco de complicações de longo prazo caíram para menos de 1% em pacientes homem-para-mulher (Perovic 2000, Jarolím 2009, Wu 2009).

Essas descobertas fazem sentido dadas as descobertas consistentes de que acesso a cuidados médicos melhoram a qualidade de vida em vários eixos, inclusive o funcionamento sexual, autoestima, imagem corporal, ajuste socioeconômico, vida familiar, relacionamentos, status psicológico e satisfação de vida em geral. Isso é endossado por vários estudos (Murad 2010,De Cuypere 2006, Kuiper 1988, Gorton 2011, Clements-Nolle 2006) que também demonstram consistentemente que o acesso à CCS reduz a taxa de suicídio por um fator de 3 a 6 (entre 67% e 84%).

Considerando-se o nível de dano possível quando se nega atenção médica, e considerando-se como é raro o arrependimento, negar atenção médica a todos por causa das exceções não faz qualquer sentido lógico ou ético. Em outras palavras, você causaria mais danos a mais pessoas ao negar o acesso a todos que ao manter o sistema que existe hoje, ou mesmo expandir esse acesso. Todas as principais organizações médica apoiam o acesso aos cuidados relacionados à transição e consideram que isso é medicamente necessário por uma razão: os indícios fornecidos pela comunidade científica confirmam isso.

Prevenção

Para a OMS, pouco é feito na área de prevenção. Pesquisadores da Universidade de Oxford, Inglaterra e da Universidade Stirling, na Escócia, dizem que mais pesquisas são necessárias para se compreender quais são os fatores de risco e melhorar a prevenção.

Estima-se que no Brasil, ocorram 24 suicídios por dia. Por outro lado, o número de tentativas é até 20 vezes maior que isso. “O suicídio é uma epidemia silenciosa”.

É preciso exigir não somente políticas públicas, mas a criminalização da LGBTfobia e a conscientização constante sobre a questão de gênero. Afinal, enquanto tivermos grupos exigindo por exemplo o fim da “ideologia de gênero nas escolas” ou seja, o debate sobre a realidade dos LGBTs, os grupos marginalizados pelo preconceito continuarão achando que estão sozinhos no mundo e adoecerão, sejam eles adultos ou jovens.

Por conta da transfobia social e da invisibilização de suas identidades, a população trans em geral carece de dados básicos, como a quantidade de pessoas trans existentes. Isso dificulta que políticas públicas e afirmativas sejam pensadas e criadas especificamente para atender as necessidades desta população. É por esse motivo que é importante estimular, se atentar e divulgar pesquisas e iniciativas voltadas para a população T.

Embora sejam poucas as políticas públicas, algumas delas ainda podem ser acessadas, como é o caso do atendimento psicológico social que muitas universidades fazem à população com menos recursos financeiros. Em alguns Estados há também os Centros de Referência/Cidadania LGBT e as ONGs LGBTs onde muitas vezes há atendimento gratuito de psicólogas e assistentes sociais. Há ainda os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que fazem parte do Sistema Único de Saúde. “Quando procurar atendimento psicológico particular, é importante que as pessoas trans se certifiquem de que a(o) psicóloga(o) tenha sensibilidade e se sinta confortável com a temática das expressões e identidades de gênero. A patologização da travestilidade e da  transexualidade foi inclusive proibida pelo Conselho Federal de Psicologia em resolução recente (Resolução CFP 001-2018)“, é o que lembra Maiara Fafini, psicóloga e travesti.
Outro recurso interessante que há em outros países e existe também no Brasil é o Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade sem fins lucrativos reconhecida como de Utilidade Pública Federal, que faz atendimento 24 horas por dia pelo disque 141. Seus voluntários são orientados para tentar dissuadir pessoas de pensamentos suicidas e auxiliá-las na busca de novo sentido e vontade de viver.

Ao contrário do que se pensa, Falar ainda é a melhor solução.

O Suicídio precisa ser debatido. No silêncio, ele cresce.

Bruna Benevides
Sec. de Articulação Política da ANTRA

Referências:

ANTRA faz Nota de Apoio a Indianare Siqueira

Direitos e Política

 

NOTA PUBLICA DA ANTRA SOBRE O INDEFERIMENTO DA CANDIDATURA DE INDIANARA SIQUEIRA

Recebemos com indignação a notícia do indeferimento / impedimento da candidatura de Indianara Siqueira para DePUTAda Federal pelo estado do Rio de Janeiro. Mesmo tendo tido êxito ao alcançar o título de vereadora suplente na capital do estado em 2016.
Em tempos de representatividade e conquistas de direitos de nossa população, é inaceitável essa tentativa de apagamento da luta de pessoas comprometidas com o social e que, mesmo sem apoio institucional, tem seguido em frente com o compromisso que sempre teve pela população trans.
Indianara é uma das pessoas que contribuiu para a fundação do movimento nacional de Travestis e Transexuais, participou de decisões, disputas e construções importantes, além de ser idealizadora de diversos projetos como o pré vestibular social Preparanem em 2015, que é responsável pelo resgate da escolaridade perdida de Travestis e Transexuais e que inspirou diversos projetos similares em vários estados; assim como fundou a CasaNem, que é a primeira casa de acolhida para pessoas LGBTI, com foco na pessoas trans, em situação de rua no Brasil.
Temos plena convicção de que partidos são ferramentas e meios para lutarmos pelos direitos de nossa população. Mas esses não detêm os direitos sobre nossas pautas. Elas são nossas. E temos visto com olhos cuidadosos e preocupadas a tentativa de desmobilização e pouco investimento nas candidaturas trans em diversos espaços.
Precisamos apoiar essas que se dedicam a disputar espaços de cisgeneridade hegemônica, a fim de fortalecer e incentivar cada vez mais candidaturas de pessoas que de fato nos representam e tenham compromisso com a transformação social que esperamos.
É inegável o papel que Indianara representa na construção do movimento social e como ferrenha batalhadora pelo direito das prostitutas e daquelas pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade.
Desta forma, ratificamos nosso apoio à candidatura e repudiamos qualquer tentativa de silenciamento desta voz potente, que traz consigo a voz de tantas pessoas que estão excluídas deste processo.
Força Indianara Siqueira!

Salvador, BA; 27 de junho de 2018.

 

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

Decisão do STF regulamentada no Pará

Direitos e Política

certidao-de-nascimento

Publicado hoje, 12/06, o provimento que reconhece o direito das pessoas Trans do estado do Pará a mudarem de nome sem necessidade de cirurgia ou laudos médicos, por autodeclaração diretamente nos cartórios. Se tornando o 7º estado a reconhecer o direito assegurado na decisão do STF, de 1º de março de 2018, no julgamento da ADI 4275.

A informação foi passada por Renata Taylor, afiliada ANTRA que comemorou a publicação.

”Diante da provocação do CEDS-Pará juntos ao TJE, hoje obtivemos em diário oficial os provimentos sobre a regulamentação da mudança de pré-nome e gênero para pessoas Travestis e Transexuais junto ao documento de certidão de nascimento, conforme decisão do STF. ”

Renata Taylor

Renata Taylor – Reprodução

ANTRA entra com pedido e o Rio de Janeiro Aguarda Regulamentação.

Desde a Decisão do STF sobre a ADI nº 4275, em 01 de março de 2018, temos visto uma comoção nacional a respeito da regulamentação do direito ao nome e livre expressão da identidade de gênero, com a possibilidade de retificação de nome e sexo (registral) nos registros civis, sem a necessidade de cirurgia para a população de Travestis e Transexuais Brasileiras.

O STF citou e decidiu inclusive concordando com a decisão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) que determinou que seus países membros criem mecanismos para a troca de identidade de gênero no registro civil.

Segundo a corte, a concessão dessas mudanças deve ser condicionada à vontade do indivíduo e à ideia que ele tem de si mesmo. Por AUTODETERMINAÇÃO. Não devem ser exigidos certificados médicos, psicológicos, operações ou terapias hormonais.

Na decisão, a Corte recomenda que isso seja feito em um processo administrativo, assim como acontece com a obtenção do registro geral ou do número de CPF no Brasil, por exemplo.

Garantindo que pode ser modificado nos documentos de identidade a imagem, o nome e a retificação da referência ao sexo ou ao gênero. A decisão destaca que isso pode valer inclusive para crianças.

Campanha ANTRA – Meu Nome Importa

Até o momento, já foram regulamentados provimentos em seis estados, garantido o acesso ao direito adquirido a população trans. De acordo com a ANTRA, o estados que regulamentaram a decisão do STF:

Ceará – 09/05/2018 – 1º A regulamentar
https://goo.gl/wYDWdG

Rio Grande do Sul – 18/05/2018
https://goo.gl/Ty9GA7

São Paulo – 21/05/2018
https://goo.gl/Xa31eW

Goiás – 22/05/2018
https://goo.gl/4wLMor

Sergipe – 24/05/2018
Diário n. 4915 de 24 de Maio de 2018 – Provimento 07/2018

Rio grande do Norte – 28/05/2018
https://goo.gl/E7i7aS

 

 

 

Nota Pública da ANTRA por declarações Transfóbicas de Diretor do Depto Nacional de Ist/Aids, HIV e Hepatites Virais

Direitos e Política, Notas e Ofícios

Salvador/BA, 11 de junho de 2018.

NOTA PÚBLICA DA ANTRA EM REFERENCIA AS DECLARAÇÕES DO DIRETOR SUBSTITUTO, GERSON PEREIRA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, é uma Rede Nacional que iniciou suas atividades em 1993 na cidade do Rio de Janeiro, e tem como missão central ser um instrumento de luta para mobilizar em constituir um quadro político a fim de representar e referendar as Travestis e Mulheres Transexuais brasileiras, na busca de cidadania plena e equidade de direitos, e para desempenhar sua incumbência tem atuado na construção e proposição de políticas públicas que atendam as demandas das nossas 200 (duzentas) instituições afiliadas em todo país.

É de conhecimento geral de que as atitudes preconceituosas, neste caso em particular, transfóbicas (transfobia, refere-se ao preconceito à sua real Identidade de Gênero das Travestis e das Mulheres Transexuais), bem como discriminatórias, ainda fazem parte, infelizmente, do senso comum e da corriqueira cultura brasileira e, se pensarmos na diversidade humana existente, principalmente na população das Travestis e das Mulheres Transexuais, fica visível o quanto os direitos humanos, civis e sociais não são considerados legais.

Infelizmente, esse ainda é um imenso percentual populacional de nossa comunidade que ainda continua à margem da sociedade. Este recorte populacional demonstra o quanto à sociedade brasileira ainda é preconceituosa quando declara que a população das Travestis e das Mulheres Transexuais é tida por diferente, doente, anormal e pecadora, transgressora, promíscua e devassa.

O estigma é uma manifestação da falta da cidadania, porque restringe os direitos de forma discriminatória. Quando se busca a definição de cidadania como instrumento do sistema capitalista, que a utiliza como uma maneira de compensar as desigualdades sociais, pois a afirmação de que não existe cidadania sem garantias de direitos, não existe cidadania sem igualdade jurídica e sem equidade lícita para toda a população brasileira.

Neste sentido, a proposta ora aqui apresentada, tem como premissa, a retratação pública e oficial do Sr. Gerson Pereira, diretor substituto do Departamento Nacional de IST/AIDS e Hepatites Virais, que na entrevista dele à Folha de São Paulo, veiculada no Facebook, no dia 10/06/2018, afirma: “Embora os travestis e transexuais seja HSH, eles foram submetidos a uma pesquisa separada, por causa da maior discriminação a esse grupo. Muitos deles não procuram os postos de saúde porque não se sentem à vontade. Os que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo, por exemplo, não pode ser atendidos por um ginecologista já que não tem aparelho genital feminino -, nem por um urologista porque não tem mais pênis. Por isso, há um projeto de abrir ambulatórios específicos para essa população”, que trata toda população das Travestis e Mulheres Transexuais como homens. O que tem constituído de fato e prioritariamente a luta das Travestis e Mulheres Transexuais, dentro deste movimento social e politicamente organizado é o uso e o respeito ao nome social (nome pelo qual as Travestis e Mulheres Transexuais preferem e desejam ser chamadas e identificadas cotidianamente, refletindo sua real identidade de gênero, em contraposição ao nome atribuído em registro civil de nascimento), em todos os setores da sociedade e a retificação (ou mudança) do prenome, sinalizando isto para avanços e limitações, e, identificando uma inclusão, marcada pela incompletude e caráter, meramente, precário e paliativo. O que caracteriza tal batalha é a afirmação por uma identidade feminina e politicamente já constituída, e a busca pela cidadania que vem, por decorrência, seguida da mesma. A identificação por um nome que comum e diariamente é usado por tal população, lhes confere, acima de tudo, dignidade e autoafirmação social, dentro de uma sociedade cisnormativa e preconceituosa.

Matéria completa com declarações Transfóbicas

Solicitamos também uma sensibilização, capacitação e qualificação profissional e por conseguintes ações socioeducativas voltadas à sociedade civil. A Cirurgia de Redesignação Sexual (Transgenetilazação) é o termo usado para os procedimentos cirúrgicos pelos quais a aparência física e a função das características genitais e sexuais de uma Mulher Transexual são modificadas para aquelas do sexo feminino desejado. É parte do acompanhamento clínico dentro Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto os termos comumente usados como “mudança de sexo” é considerado impreciso, ou melhor, é incorreto, como declarou o Sr. Gerson Pereira.

Vale reconhecer que as Travestis e as Mulheres Transexuais não desejam tão simplesmente retificar nome e gênero nos seus registros civis de nascimento. Seus anseios são de serem reconhecidas como pertencente ao gênero feminino, oposto ao da sua genitália de nascença, por ser o mais adequado a sua saúde global. Esta adequação lhe é imposta de modo irresistível, escapando ao seu livre-arbítrio. Portanto, não devemos considerar o sexo apenas como um conjunto de caracteres físicos e genéticos; devemos a estes também agregar os caracteres psicológicos.

Deste modo, não podemos nos apegar a atitudes preconceituosas, assim como tais atitudes tem a mais profunda indignação da ANTRA. Além disso, analisar a intolerância, discriminação e preconceitos contra essa parcela da população brasileira e possibilitar à sociedade cisnormativa uma melhor compreensão de como ocorre a formação de grupos de intolerância, suas ideologias, e a repressão à violência por identidade de gênero e como é possível prevenir e combater essa prática, não apenas com ação policial, mas sim com ações de caráter social e psicológico, garantindo assim os direitos sociais, civis e humanos desta população.

Neste sentido, estamos apresentando esta proposta com o intuito de colocarmos em prática essas ações e contribuir contra todas as formas de discriminação e preconceitos existentes na sociedade atual.

E, nesta oportunidade requeremos que se abra e mantenha-se um diálogo construtivo, afim de forma inteligente e lógica, nutrindo com acolhimento as declarações assistidas pela ANTRA, tão importante no amparo das Travestis e das Mulheres Transexuais brasileiras, que são assistidas por essa Rede Nacional.

Sem mais.

Subscrevo-me,

Keila Simpson Sousa
Presidenta

cropped-design-sem-nome.png

 

ANTRA entra com pedido na Corregedoria do Rio de Janeiro para regulamentação da Decisão do STF

Direitos e Política

O Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (ForumTT_RJ), em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e Aliança Nacional LGBTI decidiram entrar com um pedido na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público (MP_RJ), OAB_RJ e Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS) , a fim de que seja discutida no estado do Rio de Janeiro, a regulamentação da decisão do STF que garantiu, em 1 de março deste ano, a retificação de nome e sexo (juridico) de Travestis e Transexuais no seus registros civis, de forma desburocratizada, a partir dos 18 anos e sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual (CRS), laudos médicos ou qualquer outro tipo de comprovação, diretamente nos cartórios, por autodeclaração da/o requerente.

33940811_1981684751901543_7476224240430088192_n

Cristo Redentor

“É de suma importância a regulamentação nos cartórios dos registros públicos do Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar a população de travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas TransMasculinas a terem seu nome e genero retificados de forma desburocratizada. Infelizmente, na contramão dos outros estados da federação, o Rio de Janeiro se mantém inerte quanto essa questão e quanto ao cumprimento da ADI 4275/DF. Tendo em vista o elevado número de pessoas procurando os serviço e a inércia dos cartórios no cumprimento, bem como exigências de alguns membros do Ministério Publico que contrariam o que foi decidido pelo STF. Diante deste cenário, iremos protocolar pedido junto a Corregedoria Geral de Justiça para provocar uma manifestação formal do Corregedor. Iremos ainda oficiar o Nudiversis, o Ministério Publico e a Ordem dos Advogados do Brasil(RJ).” – Dra Maria Eduarda (Advogada)

ANTRA

Petição Corregedoria_RJ

Até o momento, já foram regulamentados provimentos em seis estados, garantido o acesso ao direito adquirido a população trans. De acordo com a ANTRA, o estados que regulamentaram a decisão do STF:

Ceará – 09/05/2018 – 1º A regulamentar
https://goo.gl/wYDWdG

Rio Grande do Sul – 18/05/2018
https://goo.gl/Ty9GA7

São Paulo – 21/05/2018
https://goo.gl/Xa31eW

Goiás – 22/05/2018
https://goo.gl/4wLMor

Sergipe – 24/05/2018
Diário n. 4915 de 24 de Maio de 2018 – Provimento 07/2018

Rio grande do Norte – 28/05/2018
https://goo.gl/E7i7aS

DESAFIOS

Poucos cartórios realmente entenderam a importância de um processo desburocratizado, por autodeterminação e de forma direta nos cartórios.

Temos recebido diversas denuncias em que cartórios estariam recusando o cumprimento da decisão do STF, elegendo a não regulamentação pelo CNJ como motivo para o descumprimento. Há ainda casos em que cartórios que estão cumprindo a decisão, mas tem exigido documentos e laudos que contrariam o que ficou decidido pelo STF.

Temos participado de diversas atividades pelo país a respeito da importância da regulamentação para evitar todos esses desencontros de informações para que possamos pressionar os orgaos competentes sobre a importância da regulamentação, a fim de coibir abusos e negativas a um direito que nos é garantido.

CAMPANHA MEU NOME IMPORTA

Desta forma, esperamos que com esta ação, o estado do Rio de Janeiro possa garantir a população Trans que seja cumprida a determinação do STF e que não fiquemos aguardando a resolução do CNJ, visto que após publicação do Diário Oficial da União, a decisão passa a ter força de lei e não devem ser envidados esforços para a efetivação plena desta conquista.

Vamos em frente, na luta por direitos!

Rio Grande do Norte Regulamenta Decisão do STF

Direitos e Política

Hoje, 28/05/2018, o movimento social organizado do Rio Grande do Norte conseguiu uma grande vitória. Uma conquista inédita frente a batalha pela cidadania da população de Travestis e Transexuais.

A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Sra Zeneide Bezerra, na presença de diversas instituições da sociedade civil e representantes do poder público, assinou a regulamentação da Decisão do STF, em que pessoas Trans podem realizar a sua retificação registral diretamente nos cartórios, se tornando o SEXTO estado da federação a regulamentar o procedimento – de acordo com a ANTRA. As cidadãs travestis e Mulheres Transexuais, bem como os Homens Trans do estado, poderão fazer suas alterações em seus respectivos cartórios.

“A assinatura do provimento abrirá as portas para a garantia do direito de ter um nome e gênero pelo qual vários potiguares, muitas vezes invisibilizados, realmente se identificam. Além da concretização do sonho de muitos homens e mulheres trans de terem seu nome legitimizado, teremos a esperança de que muitxs ingressem nas escolas e nos serviços de atenção, como o da saúde por exemplo, já que o nome era uma grande barreira durante o acolhimento da nossa população. Ainda temos muito pelo que lutar, mas este já foi um passo gigante, e uma grande conquista para o movimento social. Esperamos que como os demais 5 estados, o RN seja exemplo para os demais 20 estados brasileiros, que eles abram as portas e uniformizem esse direito para todas as pessoas trans do Brasil, trazendo a dignidade para toda esta população.” – Lucas Azevedo – ONG ATREVIDOS/RN – Parceiro ANTRA

55c0c421-9d48-4120-bc26-aa06bf714311

Assinatura do provimento STF – RN

Em 1º de março de 2018, o STF reconheceu e autorizou pessoas trans a mudar o seus pré-nomes e gênero, mesmo sem cirurgia ou decisão judicial. Sem laudos médicos e por autodeterminação.

De acordo com o levantamento da ANTRA, o Ceará foi o primeiro estado a regulamentar a decisão. E hoje já tem provimento os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Goiás.

Uma vitória que hoje foi comemorada por a população trans do estado. A cidade de Mossoró, já conhecida por ser a “Terra da Liberdade” foi protagonista também da luta trans, mesmo antes do provimento ser assinado pela desembargadora Zeneide Bezerra no ambito estadual, as pessoas trans já podiam fazer suas retificações nos cartórios da cidade.

A publicação do provimento será feita no dia 29 de maio por meio do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Informações:

jaqueline-brasil

Jaqueline Brasil – ONG Atrevida/RN – Afiliada ANTRA

 

ANTRA oficia DPU e esta envia recomendação ao IBGE sobre a população Trans no censo 2020

Direitos e Política

Em março de 2018 a ANTRA, após dialogo com diversas instituições e em uma articulação feita pela sua Secretaria de Articulação Politica, oficiou a Defensoria Pública da União (DPU) a respeito da inclusão de temas relacionados a população de Travestis e Transexuais no censo do IBGE previsto para 2020.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que inclua no Censo 2020 questionamentos acerca da identidade de gênero e da orientação sexual dos entrevistados. O objetivo é promover a coleta de dados que possam balizar a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTI no país, em especial para as pessoas trans.

Censo

“A recomendação visa a uma solução extrajudicial para uma questão de grande relevância, que é quantificar um segmento da população hipervulnerável, independentemente de classe social”, afirmou o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger. Ele assina o documento com o Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU.

Na recomendação, a DPU pede que o IBGE tome as medidas necessárias para que, nos resultados finais do censo, seja possível identificar o quantitativo populacional de pessoas trans, bem como sua escolaridade média, faixa salarial, situação familiar e estimativa de vida.

A DPU estipulou um prazo de 30 dias para a resposta do IBGE.

Leia a íntegra da recomendação.

Fonte: DPU

Dia do Orgulho de Ser Travesti e Transexual

Direitos e Política

15M

15/05 – DIA DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL

”Foi em 15 de maio de 1992 que germinou a semente do que conhecemos hoje como Movimento organizado de Travestis e Transexuais. Mas foi um grupo de seis pioneiras Travestis que deram a cara a tapa pela primeira vez cansada das dificuldade vividas naquele período, e que resolveram sair da clandestinidade que viviam e “peitaram” de fato a sociedade e o “cistema” daquele período.

A partir de lá muitas coisas aconteceram outras identidades se somaram nessa luta e hoje comemoramos também esses pequenos avanços e conquistas. O dia do orgulho de ser Travesti e Transexual também não vem se contrapor a data de 29 de janeiro Dia da Visibilidade Trans, pois as datas dialogam entre si e não divergem.

Ademais podemos sim comemorar pois cada dia de sobrevivência nossa já vale comemorar a existência de sermos o que somos. E uma última informação. Esse comunicado não é um pedido de autorização, mas sim uma comunicação para que a data seja saudada por quem quiser e puder comemorar em forma de saudação, atividades, eventos enfim. KEILA SIMPSON SOUSA PRESIDENTRA DA ANTRA”

O Movimento Nacional, organizado, de Travestis e Transexuais nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 15 de maio de 1992, através do grupo ASTRAL – Associação de Travestis e Liberados, que se tornou a primeira ONG de Travestis e Transexuais da América Latina. Até a data não se tinha conhecimento de outra associação específica, feita por e para pessoas Trans na região.

Idealizado por um grupo de 6 Travestis, sendo elas Jovanna Baby, Jossy Silva, Elza Lobão, Beatriz Senegal, Raquel Barbosa e Munique do Bavier. Com objetivo de atuar no resgate da cidadania plena, inclusão social e enfrentamento da violência cometida pela sociedade em geral contra a nossa população. Bem como a luta pela conscientização e prevenção do HIV/Aids, e o apoio às pessoas positivas.

Por esse motivo, discutimos a importância de marcar a data de criação deste movimento no Rio de Janeiro no calendário nacional, como o Dia do Orgulho de Ser Travesti e Transexual. Uma data que não anula ou se contrapõe a data do 29 de janeiro – Dia da Visibilidade Trans, já ratificada no Brasil.

Ambas são importantes e somam forças para a luta das Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans.

O 15 de Maio marca uma data histórica para o segmento no Brasil, desconhecida pela maioria, pois pela primeira vez essa população estava se organizando de forma política, o que causou visibilidade e repercussão na mídia, que publicizavam a ação, dada a sua importância ao articular essas pessoas em associações, para aumentar as forças coletivas e lutar pela existência das pessoas Travestis e Transexuais.

Filtro do Dia do Orgulho Trans para redes sociais

O Fórum de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro reconhece, ratifica e institui nacionalmente, a partir do ano de 2017, o Dia 15 de maio, como o DIA DO ORGULHO DE SER TRAVESTI E TRANSEXUAL, para que a nossa história seja lembrada, fique registrada e conhecida nacionalmente, e para que tenhamos cada vez mais Orgulho de ser quem somos!

O Fórum dialogou com a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), que é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, para a criação da PL que reconhece a data no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro. A PL tramita na Câmara.

Para que a nossa história seja lembrada, fique registrada e conhecida nacionalmente, e para que tenhamos cada vez mais Orgulho de ser quem somos, este ano a data será comemorada em vários estados com ações da mais diversas redes.

 

Organizações Nacionais, Regionais e estaduais que Apoiam a instituição e reconhecimento da importância da data:
ABGLT – ABRAFH – ANOTTRANS – ANTRA – ASTRA – ANTRAFA – ATRANS-CE – CEDS-RJ – FONATRANS – FORUMTT-ES – FORUMTT-PI – IBRAT – IBTE – RENOSP LGBT – UNALGBT – UNEGRO LGBT – AGPT – ALIANÇA NACIONAL – SEMEAR DIVERSIDADE

#15Maio #DiaDoORGULHOTrans #OrgulhodeSER #OrgulhodeSerHomemTrans #OrgulhoTT #OrgulhoTravesti #OrgulhoTrans