Hoje, 28/05/2018, o movimento social organizado do Rio Grande do Norte conseguiu uma grande vitória. Uma conquista inédita frente a batalha pela cidadania da população de Travestis e Transexuais.

A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Sra Zeneide Bezerra, na presença de diversas instituições da sociedade civil e representantes do poder público, assinou a regulamentação da Decisão do STF, em que pessoas Trans podem realizar a sua retificação registral diretamente nos cartórios, se tornando o SEXTO estado da federação a regulamentar o procedimento – de acordo com a ANTRA. As cidadãs travestis e Mulheres Transexuais, bem como os Homens Trans do estado, poderão fazer suas alterações em seus respectivos cartórios.

“A assinatura do provimento abrirá as portas para a garantia do direito de ter um nome e gênero pelo qual vários potiguares, muitas vezes invisibilizados, realmente se identificam. Além da concretização do sonho de muitos homens e mulheres trans de terem seu nome legitimizado, teremos a esperança de que muitxs ingressem nas escolas e nos serviços de atenção, como o da saúde por exemplo, já que o nome era uma grande barreira durante o acolhimento da nossa população. Ainda temos muito pelo que lutar, mas este já foi um passo gigante, e uma grande conquista para o movimento social. Esperamos que como os demais 5 estados, o RN seja exemplo para os demais 20 estados brasileiros, que eles abram as portas e uniformizem esse direito para todas as pessoas trans do Brasil, trazendo a dignidade para toda esta população.” – Lucas Azevedo – ONG ATREVIDOS/RN – Parceiro ANTRA

Em 1º de março de 2018, o STF reconheceu e autorizou pessoas trans a mudar o seus pré-nomes e gênero, mesmo sem cirurgia ou decisão judicial. Sem laudos médicos e por autodeterminação.

De acordo com o levantamento da ANTRA, o Ceará foi o primeiro estado a regulamentar a decisão. E hoje já tem provimento os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Goiás.

Uma vitória que hoje foi comemorada por a população trans do estado. A cidade de Mossoró, já conhecida por ser a “Terra da Liberdade” foi protagonista também da luta trans, mesmo antes do provimento ser assinado pela desembargadora Zeneide Bezerra no ambito estadual, as pessoas trans já podiam fazer suas retificações nos cartórios da cidade.

A publicação do provimento será feita no dia 29 de maio por meio do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Informações:

Jaqueline Brasil – ONG Atrevida/RN – Afiliada ANTRA