NOTA PUBLICA da ANTRA em apoio ao NEP-DH e PPDH da UFRJ, frente a política de cotas pessoas trans e um repudio a tentativa de perseguir o acesso de nossa população a Universidade.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Manifestamos nosso apoio público as iniciativas de reserva de vagas para  Travestis e Transexuais que historicamente  vem sendo excluídas do acesso ao ensino superior e à pós-graduação. Diariamente temos nos deparado com as mais diversas situações de perseguição aos direitos da nossa população motivadas por Transfobia e  fomos pegas de surpresa quando foi impetrada uma ação contra o programa de cotas para pessoas Trans implementadas pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza Almeida (NEPP-DH) através do Programa de Pós-Graduação em Políticas públicas em Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ação que provocou o cancelamento das vagas, foi proposta em ação popular, pelo pastor Tubirani da Hora, chefe de uma seita cujo slogan é “Bíblia sim, Constituição não” cujo cunho discriminatório parte de uma clara demonstração de intolerância religiosa, quando alega que o edital padece de ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade, instituindo favorecimento político-ideológico por parte da instituição de ensino.

Sabemos que toda e qualquer ação afirmativa não é (e não pode ser) considerada como um fim em si mesmo. Entretanto, por outro lado, o resultado das avaliações das diversas ações afirmativas já implantadas em todas as instituições públicas federais nas quais a reserva de cotas sociais, raciais e para portadores de deficiência já se tornaram realidade têm revelado que estas têm sido medidas eficazes para combater de forma mais rápida as desigualdades sociais decorrentes do acesso diferenciado às graduações e, sobretudo, às pós-graduações brasileiras, por grupos vulnerabilizados social, econômica e politicamente.

A realidade de nosso país concentra 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia. Infelizmente ainda temos uma minoria de nossa população que consegue acessar o ensino superior, e que mesmo assim não tem garantida a permanência frente aos desafios postos.

Vivemos uma triste realidade onde há, até hoje, apenas 15 Doutoras trans no País. Estima-se ainda que apenas 0,02% da população Trans esteja nas universidades e precisamos de ações que visam garantir o acesso e a permanência de  mais travestis e transexuais a fim de que outras pessoas possam sonhar em cursar uma universidade e se tornarem doutores e doutoras, caso desejem.

Assim, acreditamos que o programa de cotas para pessoas trans, que já é uma realidade em diversas Universidades pelo país deva ser garantido e incentivado, pelo grande potencial de promover a democratização no acesso à pós-graduação, espaço, normalmente, fechado e, portanto, de acentuada exclusão social.

Nesse sentido, chamamos a devida atenção com relação às formulações daqueles que se colocam contra uma política que almeja promover a inclusão social substantiva, à medida que não são raras as vezes em que elas tentam, na realidade, escamotear o preconceito, a discriminação e o racismo presentes na sociedade e nas instituições. Repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a capacidade cognitiva ou possibilidade de socialização acadêmica dos grupos beneficiados por essa ação afirmativa.

Não podemos deixar que continue acontecendo toda essa onda de violação a nossos direitos fundamentais, de grupo organizados contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade e para todas as pessoas.

Universidade também é lugar de Travestis e Transexuais!!!!

Salvador, 30 de agosto de 2018.

Keila Simpson

Presidenta da ANTRA

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