A ABGLT e a ANTRA vem a público saudar as pessoas Trans do Urugaui, pela aprovação da Lei integral para pessoa trans, aprovada hoje, 16/10/2018, em Montivideo.

A lei de identidade de Gênero, aprovada em 2009 no Uruguai, não garantia acesso a mudança e ainda era limitada a processo judicial. Desta vez, a nova lei, tem o propósito de promover a igualdade de gênero e combater, mitigar e colaborar para erradicar todas as formas de discriminação que direta ou indiretamente constituem uma violação às normas e princípios contidos na Lei N° 17.817, de 6 de setiembre de 2004 [lei de combate ao racismo, xenofobia e discriminação de forma geral].

Uruguai reconhece que a população trans tem sido historicamente vítima de discriminação e estigmatização e deste modo, contribuirá para garantir o pleno exercício e condições de igualdade de seus direitos e liberdades, promovendo o respeito a sua dignidade, buscando a integração social a nível cultural, econômico-laboral e no âmbito da saúde e da educação, assim como quaisquer outros âmbitos da cidadania.

Além da possibilidade de retificação documental de nome e genero, de forma desburocratizada, a lei prevê a possibilidade de alteração para menores de 18 anos – acompanhados de seus responsáveis. A lei ainda prevê reparação histórica para as pessoas que foram perseguidas ou tiveram direitos negados devido a sua identidade de Gênero. Destina 1% dos postos de trabalho estatais as pessoas trans, e em projetos de formação e capacitação do país.  Define e amplia a garantia de acesso a educação de qualidade para as pessoas trans e torna responsabilidade do estado a garantir deste acesso com apoio psicológico, social, financeiros e educacional. Garante acesso a cultura e saúde de forma descentralizada e em toda a rede pública de saúde.

Um grande avanço frente ao momento político que a america latina enfrenta, com risco do aumento do fascismo e conservadorismo, além do enfrentamento da intolerância religiosa e o quanto eles tem se posicionado anti direitos da população LGBTI. Onde apenas a Argentina, Chile e Equador, tem lei de identidade de genero aprovadas, enquanto no Brasil, o projeto apresentado em 2013 corre grandes risco de ser arquivado sem aprovação. E que só passamos a ter direito a mudança após julgamento da ADI  4275, em 1 de março de 2018 pelo STF.

Nós, do Brasil, ficamos felizes e reforçamos nosso compromisso em estarmos sempre juntes e atentes a nossas irmãs e irmãos, para que  consigamos fortalecer as lutas de militantes e dos movimentos nacionais de todos os países de toda america latina e caribe.

Brasil, 16 de outubro de 2018

Symmy Larrat                                                              Keila Simpson

Presidentra da ABGLT                                                Presidentra da ANTRA

Ley Trans Aprovada Uruguay