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NOTA PÚBLICA DA ANTRA de apoio a Indianare Siqueira e repúdio a sua expulsão do Partido Socialista e Liberdade (PSOL).

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil mais de 120 instituições, que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Vimos nos solidarizar com uma das fundadoras do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais, Indianare Siqueira, que enfrenta um processo violento de exposição, difamação e perseguição, por parte de pessoas que escolheram o corpo de uma travesti para penalizar pelos problemas que a cisgeneridade tem jogado sobre as costas da população trans. Culpabilizando e criminalizando uma de nós, e por consequência, todas nós.

Recebemos com indignação a notícia do indeferimento/impedimento da candidatura de Indianare Siqueira para deputada em 2018, mesmo tendo tido êxito ao alcançar o título de vereadora suplente em 2016. E temos visto com olhos cuidadosos e preocupadas a tentativa de desmobilização e pouco investimento nas candidaturas trans pelos diversos partidos. Tivemos três trans eleitas no pleito de 2018 e quase que exclusivamente com os esforços individuais de uma base que já vinham construindo a despeito da luta partidária. E é preocupante observar o descaso no baixo investimento e incentivos nestas campanhas.

É inegável o papel que Indianare representa na construção do movimento social e como ferrenha batalhadora pelo direito das prostitutas e, especialmente daquelas pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade. Os projetos que implementou, ações e conquistas das quais faz parte não podem estar expostas a sofrer ainda mais precarização, visto que o apoio a estes mesmos projetos vem sendo limitado cada vez mais.

Com esta decisão, o partido nos leva a crer na dificuldade de enxergar os processos violentos que as travestis e mulheres transexuais estão submetidas para chegar e/ou se manter em qualquer espaço de poder. Tudo isso, exatamente no momento em que mais se precisa de apoio e incentivo a representatividade de pessoas trans na política. Sinalizando as demais pessoas trans a necessidade de estarem atentas a estes métodos e a forma com que a política vem sendo tratada no que diz respeito ao apoio – ou a falta dele, às nossas candidaturas, e para que se posicionem sobre possíveis arbitrariedades.

Ao que pode ser constatado, Indianare Alves Siqueira é ficha limpa e preenchia todos os requisitos para concorrer às eleições. E para nós, fica nítido que esta decisão, reflete a incapacidade de tratar a questão sob um viés não moralista, fechando inclusive a possibilidade de diálogo sobre o assunto para uma possível revisão da mesma.

É inaceitável que uma ação jurídica, cível, sobre dívidas, seja usada como justificativa para impugnar uma candidatura política ou mesmo para uma expulsão partidária. O que acaba afetando a progressão da população trans nas esferas partidárias, por não se sentirem seguras ou apoiadas. E isso é gravíssimo, ao passo em que estamos vendo uma demonstração do poder punitivista adotado sistematicamente pela direita, sendo usado de forma violenta contra uma de nós – contra todas nós. Matando politicamente uma das maiores lideranças deste país e simbolicamente tudo aquilo que ela representa e tem construído até aqui.

O partido admite para si um papel delicado, que fere as relações entre as pessoas trans e os partidos, ao optar pela expulsão exatamente no momento em que as candidaturas dessa população crescem significativamente. Em 2018, de acordo com o levantamento de ANTRA, tivemos um aumento de mais de 11 vezes no número de candidaturas Trans em relação a 2014 (www.antrabrasil.org).

Desta forma, mesmo tendo parceria, simpatia e reconhecendo que o partido agrega diversas pessoas Trans em seus quadros, tendo lançado candidatas de expressão no último pleito e que hoje temos pessoas trans eleitas, solicitamos para que se façam reflexões aprofundadas sobre o ocorrido, a fim de que o mesmo demonstre alguma capacidade de aprender com estes episódios, e para que não voltem a se repetir.

O nosso papel de formação política continua ativo. Temos orientando as demais pessoas que pretendem se lançar candidatas, a estarem atentas a estes métodos e a forma com que a política vem sendo tratada no que diz respeito a falta de apoio integral as candidaturas Trans. Visto que a constante falta de apoio financeiro, de capital político, e de interesses em investir mais especificamente em outras lideranças, poderiam ser usados para trazer reflexões importantes sobre este e outros episódios, inclusive quando ocuparem outros partidos.

Diante do exposto, a ANTRA externa publicamente seu apoio a Indianare Siqueira. E reafirmamos nosso total comprometimento com a população de Travestis e Transexuais, a quem defendemos em todos os cantos do Brasil.

Salvador, 08 de abril de 2019.