AÇÃO PIONEIRA

No último dia 02/10, em uma ação pioneira no estado do Rio de Janeiro e muito provavelmente no país, iniciamos um projeto em parceria com a Defensoria Pública do Estado, representada pela Dra. Letícia Furtado – Coordenadora do Nucleo de Defesa dos Direitos LGBTI junto a Defensoria do Estado do Rio de janeiro, que visa garantir o direito de realizar o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans em privação de liberdade.

Pela primeira vez no Brasil, está sendo organizado um mutirão de retificação para pessoas trans privadas de liberdade, bem como a possibilidade de emissão de documentos como certidões de nascimento, título eleitoral e outros, além da carteira de identidade social para aquelas que não desejam realizar a retificação, mas que devem ter garantido o direito ao respeito e uso do nome social.

O projeto surgiu a partir da demanda explicita das internas, que manisfestaram o desejo de retificar sua documentação a fim de garantir tratamento de acordo com sua identidade de gênero no sistema prisional. E foi possível graças ao Professor Heitor Vianna, que atua na escola que funciona dentro do Presídio Evaristo de Moraes e vem desenvolvendo ações com a população LGBTI+ da unidade.

ATUAÇÃO DA ANTRA

Atualmente,  a ANTRA participa de um conjunto de ações junto ao CNJ, que visa garantir o acesso a direitos e o enfrentamento das vulnerabilidades de pessoas LGBT privadas de liberdade.

Fomos ao Presídio Evaristo de Moraes, onde Bruna Benevides esteve representando a ANTRA, e passamos a compor um grupo que vem desenvolvendo ações dentro das unidades prisionais. Sejam nas escolas internas ou ainda em projetos itinerantes como o ”Projeto Identifica Cidadão” – que visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania, desenvolvido em parceria com o DETRAN-RJ, com o Ministério do Trabalho e Emprego e ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.

Foi uma tarde muito potente, com muitos desafios, que envolveu diversos agentes, entre psicólogos, assistentes sociais, defensoria publica, inspetores, SEAP, assim como o Diretor da Unidade, onde pudemos apresentar a ANTRA, e falar de nossa atuação, seja no estado, no âmbito nacional ou mesmo nossa incidência internacional na busca pela garantia de direitos para a população trans.

Frisamos que nossa atuação tem total sensibilidade sobre a situação em que se encontram e que seguiremos firmes com a missão da ANTRA, bem como nos colocamos como um canal de luta contra as violações de seus direitos humanos.

Estima-se que haja 95 pessoas trans e já no primeiro encontro, foram atendidas 38 travestis e mulheres transexuais, e nossa meta é chegar as demais que se encontram na unidade. Pudemos ouvir suas necessidades, traçar um perfil de atendimento das demandas e a certeza de que em breve estaremos avançando com este e outros projetos.

”Antes de qualquer coisa, eu gostaria de dizer a cada uma de vocês, que somos nós que precisamos de vocês para seguir com nosso trabalho. E poder dar voz a nossa população que segue invisível e com seus direitos violados, o que é potencializado nos espaços de privação de liberdade. Eu preciso de vocês para ser uma ativista melhor, fazer uma ANTRA melhor e um Brasil melhor. Para lutar pelo direito de cada uma de nós, pois o seu direito é o meu direito também!” (Bruna Benevides)