ANTRA representa o Brasil em audiência na CIDH sobre a situação das pessoas LGBTI

Direitos e Política

ALERTAN-ACTIVISTAS-ANTE-LA-CIDH

“A situação de violência contra pessoas LGBTI é invisibilizada e sistemática na América Latina”, alertam ativistas afro-LGBTI perante a CIDH.

Quito, Equador. 12 de novembro de 2019. Durante a audiência temática realizada no 174º período de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Quito, Equador,ativistas LGBTI e afrodescendentes do Brasil, Colômbia, Peru e República Dominicana apresentaram a situação de violência e falta de proteção de seus direitos em cada um desses Estados.

Em todo o espaço, as ativistas destacaram como as pessoas afrodescendentes, com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas, correm maior risco de terem seus direitos violados, principalmente pela ignorância geral por parte dos Estados sobre as afetações diferenciadas sofridas pelas pessoas que vivem esta interseção. Da mesma forma, as ativistas apresentaram alguns casos de assassinatos e violência contra pessoas afrodescendentes e trans, especialmente caracterizados por terem sido cometidos com um alto grau de violência e ódio, além da impunidade.

“Em janeiro deste ano, no Brasil, uma mulher trans teve o seu coração arrancado e substituído pela imagem de uma santa. Seu assassino foi absolvido do caso, mesmo que ele tivesse narrado com um sorriso no rosto e com detalhes como ele a matou e como manteve seu coração em casa”, disse a ativista afro-brasileira Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA.

EJMmxgWWkAEprAF

Segundo informações oferecidas por Benevides,apenas neste ano, 110 pessoas trans foram mortas no Brasil-85% delas negras. Além disso, a ativista informou que 90% da população de travestis e mulheres transexuais neste país estão envolvidas em prostituição devido à falta de oportunidades. Da mesma forma, ele apontou que esse grupo de pessoas são vítimas recorrentes de diferentes instituições estatais devido a um acesso inadequado ao serviço de saúde, à falta de acesso a oportunidades justas de emprego e reconhecimento, além do respeito à sua identidade.

A este respeito, Benevides acrescentou “… hoje temos medo de andar pelas ruas novamente e, como defensora dos direitos humanos, não me sinto segura,apesar do progresso que fizemos, porque nossos líderes têm em comum uma política de ódio racista, machista…”

Nessa mesma esteira de ideias, o líder Justo Arevalo, representante das organizações colombianas Arco Iris de Tumaco, Conferência Nacional de Organizações Afro-Colombianas, CNOA,e Somos Identidad, destacou que os contextos de rejeição, violência e discriminação nas mesmas comunidades de pessoas que assumem uma orientação sexual ou identidade de gênero não normativa geram outros tipos de violência cíclica e sistêmica que ameaçam a integridade das pessoas afro-LGBTI.

Um exemplo disso na Colômbia é o deslocamento forçado para cidades que afiam os círculos de violência que essas pessoas vivem.”Em março de 2019, um relatório sobre a situação vivida pelo povo afro-LGBTI foi apresentado em Bogotá ante a Jurisdição pela Paz, cujas principais conclusões mostram que a violência e os impactos documentados são necessariamente atravessados por relações raciais e de classe muito particulares, típicos do ambiente sociocultural, econômico e político em que ocorrem, o preconceito como fator de violência e a responsabilidade de atores armados ilegais diante de graves violações de direitos contra LGBT Afros”, acrescentou Arevalo em seu discurso.

Por sua vez, Belén Zapata, um ativista afro-descendente do Peru, alertou o público sobre o impacto que o abuso policial tem na vida de afro-descendentes e travestis, destacando que ele estabelece um padrão de profunda violência contra o direito à integridade pessoal dessas pessoas em países como Cuba, Colômbia, Brasil, Peru e República Dominicana.

Da mesma forma, a ativista se referiu ao acesso ao serviço de saúde de mulheres trans afrodescendentes da região, caracterizado em sua generalidade por não ser eficiente ou digno para essa população. A esse respeito, a ativista acrescentou:”Ainda há casos em que a equipe médica oferece atendimento inadequado e / ou indigno a mulheres afrodescendentes. Esse padrão é particularmente sério em casos de atendimento a mulheres transgêneras que fazem trabalho sexual e que são ocasionados por lesões, como resultado de agressões físicas. Mas também em casos de solicitação de outros serviços relacionados à saúde reprodutiva ou HIV/AIDS “.

A violação dos direitos das pessoas afro-LGBTI é sistemática”Enquanto evitarmos destacar a interseção entre raça e diversidade sexual, continuaremos a perpetuar um sistema que torna invisível a comunidade LGBTI afrodescendente; continuaremos a ter estruturas legais, políticas públicas e instituições governamentais que não protegem ou garantem os direitos humanos da população afro-LGBTI.”, acrescentou Katherine Ventura, representante da Clínica Jurídica da American University, que também apontou que existem padrões de violência que são específicos da população afro-LGBTI, incluindo três: 1) Ausência de garantias de direitos focadas na comunidade afro-LGBTI; 2) Falta de implementação das leis existentes e 3) Coleta inadequada de dados, particularmente em processos de investigação criminal de crimes cometidos contra pessoas afro-LGBTI.

Nesse sentido, os Comissários da CIDH indicaram a responsabilidade dos Estados de coletar dados, gerar políticas e promover processos que garantam a reparação, o respeito e o reconhecimento dos direitos das pessoas afro-LGBTI. Nesse sentido, a Comissária Margarette May Macaulay instou os Estados a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação como uma alternativa para buscar abordar as afetações sobre as pessoas afrodescendentes com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas.

Para concluir a audiência, as organizações solicitaram à CIDH que instasse os Estados do Peru, Colômbia, República Dominicana e Brasil para que:

  1. Investiguem urgentemente os casos de homicídio e abuso policial contra pessoas afro-LGBTI e, consequentemente, registrem e os caracterizem adequadamente.
  2. Implementem as recomendações sobre a população afro-LGBTI que a Comissão faz desde 2015, particularmente aquelas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas que incluam explicitamente a população afro-LGBTI.
  3. Como parte do cumprimento dos objetivos propostos na Década Afrodescendente 2015-2024, a população afro-LGBTI deve ser incluída como beneficiária de medidas voltadas para a justiça e o desenvolvimento na região, e deve ser solicitado a todos os estados que eles cumpram as recomendações da Comissão Interamericana sobre a importância de fornecer dados diferenciados sobre orientação sexual e identidade de gênero.
  4. Sugerir a todos os Estados a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
  5. Que a Comissão Interamericana publique o relatório da visita in loco ao Brasil em 2018 e que a relatoria sobre os direitos das pessoas afrodescendentes e contra a discriminação racial visite o Brasil para conhecer especificamente a situação da população afro-LGBTI , com participação efetiva de organizações da sociedade civil

Assista a Audiência completa no link abaixo:

Audiencia CIDH – Situação das pessoas Afro LGBTI na America Latina

*Publicado originalmente em: https://raceandequality.org/english/the-situation-of-violence-against-afro-lgbti-people-is-invisible-and-systematic-in-latin-america-activists-warn-the-iachr/