COVID-19: campanha da Anistia Internacional e organizações parceiras
cobra das autoridades medidas para garantir acesso adequado à saúde
para populações vulneráveis
A Anistia Internacional Brasil lançou no dia 14 de maio de 2020, a campanha “Nossas Vidas Importam”, no contexto da pandemia de COVID-19, e faz um alerta às autoridades brasileiras para que nenhuma pessoa seja deixada para trás no combate à crise. Do favelado ao indígena, da pessoa em privação de liberdade aos quilombolas e comunidades tradicionais, dos profissionais da saúde ao trabalhador e trabalhadora informal, das mulheres (cis e trans), população LGBTQI+, refugiados, refugiadas e migrantes aos idosos, crianças e adolescentes desses diferentes grupos sociais, medidas concretas e urgentes precisam ser adotadas pelas autoridades federais, estaduais e municipais para minimizar os graves impactos da COVID-19. A organização destaca a atuação ativa e efetiva da sociedade civil, em contraste com as ações das autoridades.
“As medidas até agora adotadas pelas autoridades foram inadequadas. As necessidades de populações mais vulneráveis devem ser reconhecidas, pois, em suas realidades, marcadas pela desigualdade estrutural, elas já estão se mobilizando para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus. São elas que, no cotidiano de privações e de ausências em políticas públicas, criam soluções. As autoridades devem elaborar medidas de mãos dadas com essas populações, para garantir que todos e todas possam ter os direitos humanos à vida e à saúde garantidos: moradores e moradoras de favela, mulheres, indígenas, LGBTQIs, especialmente pessoas trans, quilombolas, migrantes e refugiados, pessoas em situação de rua, pessoas em privação de liberdade, e idosos e idosas, crianças e adolescentes desses diferentes grupos, população negra e trabalhadores e trabalhadoras informais e autônomos”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
A pandemia de COVID-19 expõe as desigualdades no Brasil de maneira muito concreta. Dados da prefeitura de São Paulo apontam que o risco de morte por COVID-19 entre negros é 62% maior do que em brancos. Dados do Ministério da Saúde já indicam a letalidade maior entre a população negra: 1 em cada 3 pacientes mortos são pretos ou pardos.
Além disso, o número de mortes em favelas está aumentando; o contágio nas prisões, com celas superlotadas, pode aumentar; o contágio entre indígenas também
aumenta, em muitos casos, devido à presença de não-indígenas e pelo fato dos órgãos de proteção de direitos indígenas estarem fragilizados, além das invasões que aumentam nesta época de seca, o que torna a situação ainda mais preocupante; o contágio e as mortes de quilombolas também aceleram, e outras ameaças, como as de expulsão de seus territórios, não cessam; não existe uma política ampla voltada à população em situação de rua em meio a esta crise; os números de violência doméstica dispararam; e trabalhadores e trabalhadoras sem proteção social se aglomeram em filas, para receber o auxílio emergencial a que têm direito, pois não têm conseguido acessar as condições básicas para viver.
Durante a campanha, a Anistia Internacional e seus parceiros vão realizar uma mobilização nacional de pressão direta para cobrar das autoridades a adoção de medidas e buscar reuniões para apresentarem as necessidades das populações mais vulneráveis.
Em documento lançado junto com a campanha, a Anistia Internacional e organizações parceiras apresentam 7 grupos de medidas que devem ser adotadas pelas autoridades para garantir o acesso à saúde aos grupos sociais que estão mais vulneráveis diante desta crise.
São eles: Garantir a participação social; impedir o tratamento desigual e a discriminação; garantir informação e educação para saúde; garantir prevenção e cuidado para a população em privação de liberdade; garantir assistência social para todas e todos que necessitem; garantir assistência à saúde; cuidar das e dos profissionais do setor de saúde.
Agenda pactuada (baixe aqui)
Fazem parte dessa campanha as seguintes instituições:
– Anistia Internacional Brasil
– AfirmAção
– Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
– ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais)
– APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
– Casa Fluminense
– CDVHS (Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa)
– CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente)
– CEDENPA (Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará
– CIMI (Conselho Indigenista Missionário)
– COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira)
– Coletivo Papo Reto
– Coletivo Sapato Preto – Lésbicas Negras Amazônidas
– CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais e Quilombolas)
– Criola
– Elas Existem
– Fórum Nacional de Reforma Urbana
– Geledés – Instituto da Mulher Negra
– Instituto Marielle Franco
– Instituto de Mulheres Negras do Mato Grosso
– Instituto Socioambiental (ISA)
– Instituto Terramar (Ceará)
– Justiça Global
– Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
– Movimento Moleque
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
– Movimento Nacional de População de Rua
– Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo
– OAB-RJ
– Perifa Connection
– Rede Antirracista Quilombação
– Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
– Think Olga
– Terra de Direitos
– UNEAFRO
– WWF Brasil
Associação Nacional de Travestis e Transexuais 