Mês: agosto 2022

CARTA DA ANTRA SOBRE AS ELEIÇÕES 2022

Direitos e Política, Notas e Ofícios

CARTA DE POSICIONAMENTO E RECOMENDAÇÕES DA ANTRA SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2022

Em 1992, no mesmo ano em que foi eleita Kátia Tapety, a primeira travesti para um cargo político no país, um grupo de seis travestis negras se posicionaram diante das violências institucionais perpetradas pelo aparato ofensivo do Estado brasileiro. Naquele momento, 4 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, muitos comemoravam um Brasil redemocratizado. No entanto, no que tange a população de travestis e transexuais, as arbitrariedades permaneceram. O acesso à cidadania não havia sido garantido. Jovanna Baby, Elza Lobão, Josy Silva, Beatriz Senegal, Monique du Bavieur e Claudia Pierre France foram as responsáveis pela criação da primeira organização de travestis no contexto brasileiro. Desde então, as teias do Movimento Trans se expandiram, ampliando agendas e firmando a contribuição da população de travestis e transexuais na construção democrática deste país. 

Em 2022, ano em que comemoramos os 30 anos do Movimento Trans, o Brasil experimenta novamente uma conjuntura de crise(s). Para além da sanitária, que impôs perdas importantes nos quadros do movimento em decorrência da Covid-19, estamos testemunhando fragilidades democráticas e humanitárias em razão de uma administração federal que intencionalmente tem desmantelado os ganhos conquistados desde nas últimas três décadas. 

Ganhos marcados por tensões, ambivalências e disputas, mas que foram se acumulando graças ao esforço dos movimentos sociais no Brasil. Dentre eles, o Movimento Trans. Se antes nosso desafio era a omissão do Estado, hoje vemos uma atuação coordenada no executivo e legislativo contra os direitos da população trans. Não bastasse a transfobia vivida socialmente no país que mais mata a população trans no mundo, hoje, nos defrontamos com tentativas de inserir a transfobia no arcabouço legal. 

Reafirmamos a importância de, nessas eleições, termos atenção aos partidos que atuam ou têm projetos com propostas antigênero, antitrans ou transexcludentes, e ainda aquelas que se mobilizam contra direitos LGBTQIA+. Em recente pesquisa realizada pela Escola Gêneros, foram listados pelo menos 247 projetos de lei contra direitos LGBTQIA+ que estão em tramitação no Congresso Nacional, na atual legislatura, até 31 de dezembro de 2021: sendo 12 no Senado, e 245, na Câmara dos Deputados. E ainda de acordo com o portal Agência Diadorim, em 3 anos, deputados apresentaram mais de 120 PLs anti-LGBTI+ nos estados.

Recomendamos às pessoas trans, ao se engajarem em campanhas, seja apoiando ou construindo efetivamente, que priorizem as candidaturas progressistas (seja de pessoas trans ou aliades) que tenham a pauta LGBTQIA+ como prioridade, tenham diálogo com nossa luta e mais especificamente com os movimentos trans politicamente mobilizados. Que atuem com ética, transparência e tenham trajetória ilibada na política. 

Recomendamos também às pessoas trans que desejam se engajar na disputa político-partidária a ocupar esse espaço institucional para pautar as necessidades de nossa população. Mas fiquemos atentas ao compreender que os partidos não são fins em si mesmos, são meios pelos quais podemos pensar formas de enfrentar as injustiças e omissões do estado. E é necessário afirmar que não são (e nem podem ser) a única forma desse tipo de mobilização, pois sabemos que dentre todos os partidos NENHUM prioriza nossa luta, e essa é uma questão que não abrimos mão.

Há poucas semanas atrás foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral que 37.646 pessoas trans utilizarão o nome social nas eleições de 2022. Um aumento de 373,83% comparado com o número de 4 anos atrás (7.945). Destaca-se a participação da juventude trans (21-24) com o maior contingente de pessoas trans que utilizarão o nome social, 5.440 pessoas. A soma desses trinta e sete mil com o número de pessoas trans já retificadas evidencia como nosso voto esse ano fará ainda mais diferença na reconstrução democrática que o Brasil tanto precisa. 

Diante dos desafios que estão postos, pretendemos com essa carta registrar o posicionamento da ANTRA, instituição que atua a três décadas na defesa dos direitos da população de travestis e transexuais, em relação às eleições de 2022, honrando o legado de Katia e  direcionando orientações para a sociedade civil trans e compromissos para aquelas pessoas que irão concorrer aos cargos políticos e que estão alinhadas com o projeto do Movimento Trans.

I. ORIENTAÇÕES ÀS TRAVESTIS E DEMAIS PESSOAS TRANS DA SOCIEDADE CIVIL

Votem em pessoas que defendam à democracia, o estado laico, os direitos humanos e que tenham projetos de enfrentamento de toda forma de discriminação. Não basta ser trans ou LGBTQIA+, é importante olhar para além da própria identidade, sobretudo ao alinhamento político, as pautas que defendem (priorizando os direitos econômicos, sociais e políticos com recorte interseccional) e a atuação dessas candidaturas junto ao fortalecimento das instituições da sociedade civil, no enfrentamento ao racismo alinhado a luta antirracista, ao machismo em interlocução com os feminismos interseccionais prioritariamente, e com a luta anticissexista (e antitransfobia) com a garantia da participação de pessoas e coletivos de luta trans e transfeministas.

Além disso, frisamos para que fiquemos atentas às propostas apresentadas, ao compromisso com o coletivo em diálogo e com a garantia da participação efetiva de movimentos populares, e a forma com que essas candidaturas se posicionam publicamente em relação a nossa pauta. 

Por isso, consideramos importante compartilhar algumas orientações para a população de travestis e demais pessoas trans, de modo a orientar seu exercício ao voto:

Examine quais são as incumbências de cada cargo. O que faz uma/um deputada/o estadual e federal e como as decisões tomadas por essa/e parlamentar interferem na vida da nossa população;

Procure conhecer a trajetória da pessoa que você considera votar, assim como quais agendas coletivas essa/e candidata/o construiu ao longo de seu percurso;

Estude as propostas da/o candidata/o. Como o plano de atuação dela/e pretende combater a acentuação das desigualdades que estamos vivendo no Brasil?;

Pesquise o partido da/o sua/seu candidata/o. Ao votar na/o candidata/o, não estamos votando só na pessoa, mas no partido, ajudando a eleger outros candidatas/os do mesmo partido ou coligação;

Verifique como a/o candidata/o – em caso de reeleição – e seu partido se posicionaram em votações que retrocederam a agenda democrática e econômica do Brasil nos últimos anos, o que inclui o posicionamento em votaçōes de projetos que interferem em nossas vidas;

Pesquise se a/o candidata/o já foi acusada/o de alguma prática discriminatória. Se sim, qual foi seu posicionamento diante da denúncia?;

Averigue o financiamento da campanha da/o candidata/o. Quais são os interesses políticos por trás desse financiamento?;

Pesquise o posicionamento da/o candidata/o sobre as agendas de luta antirracista, contra o machismo e o posicionamento público sobre os direitos de pessoas trans;

Pesquise o alinhamento ideológico e grupos de circulação junto as/aos candidatas/os e que podem influenciar em sua atuação;

Priorizem candidaturas de mulheres cis negras, pessoas LGBTQIA+ e outros aliados que tenham atuação e proximidade junto as coletivos LGBTQIA+ de sua localidade;

Não apoiem e/ou votem em pessoas LGBTQIA+ que estão organizadas em partidos que têm projetos contra os direitos LGBTQIA+ ou aqueles partidos com figuras públicas que disseminam a narrativa de falaciosa “ideologia de gênero” ou incluam uma agenda antigênero e antitrans;

Não apoiem ou votem em cantidaturas de fundamentalistas religiosos ou alinhados com projetos fascistas, autoritários, antidemocráticos, negacionistas, entreguistas ou aqueles que compõem bancadas que têm projetos contra a proteção do meio ambiente, contra a proteção dos povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, contra os direitos das mulheres, contra o aborto e a legalização das drogas e que violam direitos humanos de grupos minorizados. 

II. TEMOS UM PROJETO PARA O PAÍS: COMPROMISSOS PARA CANDIDATURAS ALINHADAS COM O MOVIMENTO TRANS

Do mesmo modo, também consideramos que as candidaturas progressistas, alinhadas com o Movimento Trans, possuem um papel central no fortalecimento do nosso projeto para esse país. Precisamos eleger mais candidaturas negras, cis e trans, indígenas e aquelas que tem compromisso com as pautas antirracistas, anticissexistas e em defesa dos direitos de todas as mulheres. 

Precisamos reafirmar nosso direito de decidir, nas urnas, o projeto que melhor representa as nossas lutas históricas por liberdade, autonomia, por viver sem racismo, sem machismo e sem LGBTIfobia, por soberania alimentar, energética e nacional, por agroecologia e relação justa entre nós e entre nós e a natureza. Incluindo os seguintes compromissos:

1) Sobre o posicionamento público para com a população trans:

Contratar pessoas trans durante o período de pré-campanha, campanha, equipes, gabinetes e assessorias; 

Se posicionar publicamente em suas redes sociais, debates e ações durante os períodos pré e pós campanha, contra todo e qualquer projeto/ação que se coloque contra os direitos da população trans;

Potencializar o trabalho social desenvolvido por ativistas trans do seu estado, assim como as ações nacionais coordenadas pelo Movimento Trans;

Se inteirar das agendas e pautas que o movimento trans organizado tem pautado no âmbito público;

Se comprometer e viabilizar a efetivação das propostas constantes na “Agenda Nacional TransPolítica” (Disponível em www.antrabrasil.org)

2) Sobre o fortalecimento de projetos e das organizações da população trans via recursos legislativos:

Garantir paridade na distribuição de recursos em projetos para a população LGBTIA+, de forma que mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, assim como pessoas transmasculinas e não binárias tenham acesso de forma igualitária aos mesmos recursos que os demais segmentos dessa comunidade;

Priorizar projetos e ações de instituições de defesa dos direitos trans, ou aquelas que tenham pessoas trans a frente, na destinação de recursos e emendas parlamentares para propostas e iniciativas que pretendam enfrentam os desafios para a garantia do acesso a direitos e a cidadania de travestis e demais pessoas trans;

Assumir compromisso com o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil transpolíticas, com a destinação de emendas parlamentares para a execução de projetos que visam estruturar a atuação do terceiro setor, priorizando aquelas que tenham travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas transmasculinas e não binárias à frente;

Desenvolver atividades formativas em parceria com as organizações trans de sua localidade (estado e/o município) e a nível federal quando aplicável, com o objetivo de fornecer as ferramentas e aprendizagens necessárias para o processo burocrático que envolve a destinação de recursos via emendas parlamentares.

3) Sobre a criação de espaços de participação político-institucional:

Convidar ativistas LGBTQIA+, prioritariamente mulheres LBT e pessoas trans, para a construção conjunta de projetos de lei e demais instrumentos legislativos que impactam essa população, sejam as propostas específicas ou universais;

Se comprometer com a criação de “Frentes Parlamentares em defesa da cidadania LGBTIA+” para que sirvam como espaço de formação político-institucional, de formulação de propostas de políticas públicas e mobilização/incidência diante de projetos ou decisões que são do interesse da população LGBTIA+;

Realizar audiências públicas sobre projetos de lei ou decisões que são do interesse da população LGBTIA+, sobretudo em casos de ações que buscam retroceder a nossa agenda de direitos, priorizando a luta de pessoas trans e a efetiva participação dessas pessoas junto às ações;

Fortalecer a implementação e/ou o trabalho dos Conselhos LGBTQIA+ (federal/estadual/municipal), de modo que as/os ativistas possam exercer o direito à participação política;

4) Sobre ações de advocacy/articulação frente à projetos/ações transfóbicos:

Articular internamente na casa legislativa para que projetos de lei transfóbicos não sejam aprovados a fim de coibir as tentativas de institucionalização da transfobia;

Denunciar ações do executivo que ferem a dignidade das pessoas trans, assim como articular a suspensão da tal medida através dos meios cabíveis;

Incentivar a redação de pareceres jurídicos que atestem os problemas jurídicos dos projetos/ações transfóbicos;

Informar o Movimento LGBTQIA+ sobre esses projetos/ações transfóbicos, assim como trabalhar conjuntamente com o Movimento de modo a construir uma ação coordenada de mobilização;

Pressionar para que o posicionamento contrário a esses projetos/ações se torne um posicionamento do partido, de modo que outras/os parlamentares da bancada também assumam responsabilidade pela denúncia dessas arbitrariedades;

Compartilhar o trabalho desenvolvido contra esses projetos/ações transfóbicos com parlamentares de outros estados/municípios, caso o projeto/ação tenha sido replicado;

5) Sobre as candidaturas trans no âmbito dos partidos políticos: 

Fortalecer as candidaturas de travestis e demais pessoas trans no âmbito dos partidos, assegurando a garantia de que travestis e mulheres transexuais terão acesso a cota feminina e que os recursos sejam destinados de modo a incentivar e garantir a efetiva participação das candidaturas trans na disputa eleitoral;

Realizar, em parceira com os movimentos sociais, cursos de formação política que incluam as pautas do movimento trans para filiados e futuros quadros, incluindo pessoas cis e trans;

Garantir estrutura de pessoal, material e recursos financeiros a fim de viabilizar a participação de travestis e demais pessoas trans que tenham interesse na atuação político-partidária;

Organizar medidas e ações que visem erradicar a violência institucional dentro dos partidos, incluindo a proibição de filiados com ideais trans-excludentes, a fim de que seja criado um ambiente seguro e comprometido com as pessoas trans;

Garantir a seguranças das candidaturas trans no período pré-campanha, na campanha propriamente dita e após o período eleitoral, com atenção especial às pessoas trans que foram eleitas;

Garantir a participação de travestis e mulheres transexuais na cota para mulheres nas eleições;

Garantir a proteção à travestis e mulheres transexuais nos termos da lei de proteção às mulheres vítimas de violência política de gênero; e

Garantir a participação de travestis e demais pessoas trans em toda a estrutura do partido, incluindo os espaços de decisões, diretórios estaduais e nacionais, para além daqueles destinados às pessoas LGBTIA+.

Por fim, frente ao número expressivo de vitórias eleitorais de parlamentares trans nas últimas eleições, fundamentadas pelo projeto político gestado no interior dos Encontros Nacionais de Travestis e Transexuais, impõe-se o reconhecimento do Movimento Trans como um contundente agente coletivo do campo progressista brasileiro. Nossa ausência em processos políticos, eleitorais e institucionais deve ser encarada como um problema que fragiliza a democracia brasileira.

Precisamos resgatar e investir cada vez mais no desejo de mudança, incentivar a participação política e lutar pelo sonho de uma democracia forte e comprometida com o caminhar rumo a um futuro seguro e firme para o futuro do Brasil que desejamos construir. E a participação de pessoas trans, das instituições da sociedade civil politicamente mobilizadas, em movimentos populares, ativistas e outras figuras públicas, constituem a espinha dorsal da luta contra toda forma de discriminação e violência, sendo os movimentos sociais, um dos principais pilares de nossa democracia. 

Sem travestis e pessoas trans não existe democracia!

Brasil em 25 de Agosto de 2022. 

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Baixe a carta em PDF abaixo

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ANTRA entrega CARTA sobre população Trans Negra à representante da CIDH

Direitos e Política
Keila Simpson, PresidenTRA da ANTRA entrega Carta a Sra Margarette Macaulay da CIDH – Crédito: Comunicação ABONG

Durante o Encontro Nacional da ANTRA para celebrar os 30 anos de Luta Trans no Brasil, realizado de 1 a 4 de agosto de 2022 em Niterói/RJ, recebemos a presença da Relatora sobre pessoas Afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Sra Margarette Macaulay que pode ouvir sobre a “Situação das pessoas AFROTRANSCENDENTES no Brasil”.

A mesa contou com a participação da Presidenta da ANTRA Keila Simpson, Gab Van homem trans preto representante da Liga transmasculina Joao W Nery, a co-Vereadora de SP Carolina Iara, além da Prof Dra Megg Rayara Professora adjunta na Universidade Federal do Paraná; Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Federal do Paraná; Coordenadora dos Consórcios de NEABs da Região Sul, com mediação de Mariah Rafaela, Oficial da Race and Equality no Brasil.

Na ocasião, ainda foi entregue a “Carta aberta sobre a situação da população de travestis e transexuais negra brasileira” à Sra. Margarette May Macaulay.

LEIA A CARTA DA ÍNTEGRA:

CARTA ABERTA SOBRE A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS À SRA. MARGARETTE MAY MACAULAY – RELATORA SOBRE PESSOAS AFRODESCENTES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Ser uma transexual é sofrer todos os estigmas possíveis em um país considerado o país da diversidade, do acolhimento e que não tem políticas efetivas para sua população. Imagine ser uma negra e ainda trans? É saber que eu preciso lutar duplamente para conseguir políticas efetivas. Paulett Furacão, Salvador, 2018.

Em 44 anos de atuação sociopolítica em prol dos direitos da população negra deste país, a contribuição do Movimento Social de Negras e Negros é inquestionável. Sua crítica ao processo democrático – “enquanto houver racismo, não haverá democracia” – expõe que um país como o Brasil, construído a partir do racismo estrutural, não pode compreender a luta antirracista de forma secundária. Uma vez que mais da metade da população se autodeclara como negra, impõe-se o fundamento racial como uma lente que nos ajuda a compreender a realidade concreta do nosso território. 

De todo modo, também é visível como precisamos avançar nas discussões/ações pautadas desde uma perspectiva interseccional. Logo, que imbrica raça, (identidade de) gênero e orientação sexual. Se outrora as ativistas negras cisgêneras viram-se incumbidas de “feminizar” a agenda do Movimento Negro, hoje, à luz de experiências como as das parlamentares travestis negras, propomos “travestilizar” essa agenda. 

Nesse sentido, o nosso esforço tem sido o de visibilizar os corpos, as identidades e subjetividades de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias no interior da luta política de pessoas negras. Acreditamos que o reconhecimento dessa multiplicidade que compõe a população negra brasileira é não apenas agregadora, como também avança a luta antirracista no Brasil.

Devemos problematizar discursos acerca do genocídio da juventude negra no Brasil que apenas discorrem sobre o gênero masculino, deixando de aprofundar a análise e levar em conta a orientação sexual e/ou identidade de gênero. Acreditamos que as múltiplas violências que atingem a população negra não são motivadas única e exclusivamente pelo racismo. É preciso considerar outros marcadores que também são determinantes na escolha das vítimas e na forma com que os crimes são cometidos.

Quando denunciamos a violência racista no Brasil, casos como o da polícia da cidade de São Paulo (São Paulo) contra a travesti Verônica Bolina em 2015 e os assassinatos de três travestis negras – uma teve seu corpo carbonizado – em julho de 2021 em Recife (Pernambuco) não podem ser escamoteados. Afinal, a sobreposição do preconceito potencializa o processo de exclusão e aumenta consideravelmente a exposição à violências, simbólicas e físicas, como as que atingem travestis e mulheres transexuais negras, vítimas da transfobia e do racismo.

De acordo com os dossiês de assassinatos de pessoas trans publicados pela ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais entre 2017 e 2021, confirmam que o Brasil lidera o ranking internacional de assassinatos de travestis e transexuais no mundo.

A cada 48 horas uma travesti ou mulher transexual é assassinada no Brasil, sendo que cerca de 70% das vítimas têm entre 16 e 29 anos, o que contribui para que a expectativa de vida da população trans no Brasil seja a menor do mundo, em torno de apenas 35 anos, sendo as pessoas negras aquelas que enfrentam os piores processos de precarização de suas vidas e tem menor escolaridade, assim como menor acesso à saúde, incluindo a saúde mental, sexual e reprodutiva. 

Também são as pessoas trans negras que sofrem, de forma recorrente, maior dificuldade de acesso a políticas públicas e são maioria que não tem acesso a retificação de nome e gênero nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. No caso das travestis e mulheres trans negras, sabemos que são a maioria daquelas em situação de rua, na prostituição, vivendo com HIV e no sistema prisional. Quando consideramos o pertencimento racial da população de travestis e transexuais, essa expectativa de vida média cai para cerca de 28 anos, justamente porque 80%, das vítimas de transfeminícidio no Brasil são pretas ou pardas, ratificando o triste quadro de extermínio da juventude negra no Brasil. 

Outro dado importante presente nesses assassinatos é que, em geral, se trata de um ato ritualizado: “85% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade, como uso excessivo de violência, esquartejamentos, afogamentos e outras formas brutais de violência. O que denota o ódio presente nos casos”.

A cisgeneridade normativa não pode ser legitimada como um elemento natural da negritude no Brasil. Em razão disso, travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias negras/os/es afirmam a potencialidade da construção de uma frente de luta antirracista também protagonizada pelos nossos corpos, identidades e subjetividades.  

Algumas propostas

Discutir racismo implica considerar o fato de que sua forma de operação é bastante diversificada, pois envolve questões de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, dentre outros. Assim, a naturalização de identidades binárias, rígidas, cristalizadas, surge como um obstáculo a mais no caminho de pessoas negras que escapam a essas normalizações e normatizações. É urgente incuir um olhar que considere a existência de corpos trans negros e negras, com atenção ao enfrentamento do cissexismo, das narrativas antitrans e do transfeminicídio como pauta prioritária na luta da população afrodescendente.

Algumas ações podem contribuir para alterar o quadro de invisibilização a respeito da existência e experiências de travestis e transexuais negras:

1.   Instituir uma política que garanta o atendimento e à proteção das travestis e mulheres trans negras vítimas de violência doméstica, assegurando atendimento em todas as políticas de enfrentamento a violência de gênero e de proteção à mulher;

2.   Estimular a participação de travestis e transexuais a fazer uso das políticas afirmativas para a população negra, como por exemplo, concorrer por cotas raciais em concursos públicos e vestibular;

3.   Instituir um programa de cuidado específico para travestis e demais pessoas trans negras nas questões de saúde mental a fim de mitigar os impactos de transfobia e do racismo para além das questões de transição e sob um viés não patologizante e que considere a autonomia dessas pessoas, incluindo um olhar atento as pessoas trans negras migrantes, vivendo com HIV, em território de favelas e das periferias, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e povos tradicionais;

4.  Assegurar atenção e cuidados em saúde, incluindo a física, sexual e reprodutiva, considerando as especificidades corporais e necessidades de travestis e demais pessoas trans negras, com foco naquelas que vivem com HIV, utilizam silicone industrial em seus corpos, fazem hormonização e uso acima da média de álcool e outras drogas;

5.   Promover campanhas publicitárias de promoção da cidadania, valorização e apoio às travestis e transexuais negras;

6.   Incluir as pautas de travestis e transexuais negras em todas as propostas de ações e políticas de enfrentamento ao racismo;

7.    Em datas comemorativas, como o Dia Nacional da Consciência Negra, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha destacar a participação de personalidades travestis e transexuais na luta contra o racismo;

8.  Criar mecanismos de proteção de travestis e demais pessoas trans negras defensoras de direitos humanos, considerando o risco aumentado pelo cruzamento entre o racismo e a transfobia, além da sua atuação como DDH;

9.  Criar protocolos de cuidados e atendimento das necessidades de crianças e adolescentes trans negres, incluindo seus familiares, no que tange a garantia do acesso a transição social e cuidados em saúde, considerando as recomendações de especialistas no assunto;

10.  Instituir um programa social específico para travestis e demais pessoas trans em processo de envelhecimento, que assegure e inclua: o acesso a benefícios sociais do governo, à aposentadoria, ao abrigamento em espaços específicos para pessoas trans, e aos cuidados da pessoa idosa.

Nessas e em outras ações seria preciso adotar posturas interseccionais não apenas no campo teórico, mas no campo da militância, promovendo a aproximação de pautas, consideradas distintas, porém que incidem sobre uma grande parcela da comunidade negra. Dessa maneira seria possível estabelecer diálogos de valorização e proteção.

Assim, aos poucos, com esforços de todas as pessoas e de toda a sociedade diante das múltiplas situações de violência dirigidas às travestis e mulheres transexuais negras começaria a tomar forma um abraço aconchegante onde poderíamos pedir guarida, e poderíamos de fato, nos sentirmos apoiadas e protegidas.

Niterói, 2 de agosto de 2022.

KEILA SIMPSON – Presidenta da ANTRA

BRUNA BENEVIDES – Secretária de Articulação Política da ANTRA e autora da pesquisa anual sobre violência contra pessoas trans brasileiras. Pesquisadora sobre pessoas trans nas eleições e violência política de gênero. 

MEGG RAYARA RAYARA GOMES DE OLIVEIRA – Professora adjunta na Universidade Federal do Paraná; Professora credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Paraná; Coordenadora da Comissão de Políticas Afirmativas no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná; Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Federal do Paraná; Coordenadora dos Consórcios de NEABs da Região Sul.

MARIA CLARA ARAÚJO DOS PASSOS – Mestranda em Educação na Universidade de São Paulo, assessora parlamentar na Mandata Quilombo da Dep Erica Malunguinho. 

A carta foi Traduzida para o inglês por Isaac Porto, Advogado e Coordenador do programa LGBTQIA+ do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos

Bibliografia para consulta

BENEVIDES, Bruna G. “Dossiê dos assassinatos e violências contra pessoas trans brasileiras em 2021”.

Carneiro, Sueli.  Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Racismos contemporâneos. Rio de Janeiro: Takano Editora, 49, 49-58, 2003. 

Coalizão Negra por Direitos. Enquanto houver racismo, não haverá democracia. Disponível em: < https://comracismonaohademocracia.org.br>

Nascimento, Leticia Carolina Pereira do. Travestis negras en Brasil: vidas precarias más allá de la pandemia. De despojos y luchas por la vida, 165.

Passos, Maria Clara Araújo dos; Garcia, Carla Cristina. Entre inexistências e visibilidades: A agência sociopolítica de travestis e mulheres trans negras no Brasil (1979-2020). Revista Brasileira de Estudos da Homocultura 4, no. 14, 32-53, 2021.

Oliveira, Megg Rayara Gomes de. Por que você não me abraça: Reflexões a respeito da invisibilização de travestis e mulheres transexuaisno movimento social de negras e negros. Revista SUR n.28, v.15 n.28, p. 67 – 179, 2018