travesti

ANTRA participa de sessão solene pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, em Brasília!

Direitos e Política, Justiça
LEI MARIA DA PENHA

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) participou, em Brasília, da sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A entidade esteve presente como integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), reafirmando seu compromisso com a construção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero.

Realizada no dia 12 de agosto, a sessão marcou duas décadas de uma das principais legislações brasileiras de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos de prevenção, assistência, proteção e responsabilização em situações de violência doméstica e familiar, representando uma importante conquista dos movimentos de mulheres e da sociedade brasileira.

Ao longo desses 20 anos, a legislação passou a ocupar um papel central na resposta do Estado às diferentes formas de violência contra as mulheres. Sua existência contribuiu para ampliar o reconhecimento da violência de gênero como uma questão estrutural e para fortalecer instrumentos de proteção e acesso à Justiça.

Celebrar duas décadas da Lei Maria da Penha, portanto, também significa olhar para os desafios que permanecem. A existência de uma legislação não garante, por si só, que todas as mulheres consigam acessar os mecanismos de proteção previstos. Barreiras territoriais, econômicas, raciais, sociais e institucionais continuam interferindo na possibilidade de denunciar uma violência, obter medidas protetivas e romper ciclos de agressão.

Nesse debate, a participação da ANTRA busca ampliar a compreensão sobre as diferentes experiências de violência vivenciadas pelas mulheres brasileiras. Travestis e mulheres trans também estão submetidas à violência de gênero e, muitas vezes, enfrentam camadas adicionais de vulnerabilidade relacionadas à transfobia, ao racismo, à desigualdade socioeconômica e à exclusão de serviços e políticas públicas.

A proteção contra a violência, portanto, precisa considerar essas diferentes realidades. Uma política pública que não reconhece as especificidades das mulheres trans e travestis corre o risco de reproduzir barreiras justamente para aquelas que mais precisam de proteção institucional.

Esse reconhecimento já encontra respaldo no sistema de Justiça brasileiro. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais, afastando a utilização de um critério exclusivamente biológico para definir quem pode ser protegida pela legislação. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a incidência da proteção da Lei Maria da Penha nas relações intrafamiliares envolvendo travestis e mulheres transexuais.

Esses avanços jurídicos são fundamentais, mas precisam ser acompanhados de políticas públicas capazes de transformar o reconhecimento formal de direitos em proteção concreta. Isso significa garantir serviços preparados para acolher mulheres trans e travestis, profissionais capacitados para atender situações de violência sem reproduzir transfobia e uma rede de proteção que respeite a identidade de gênero e as especificidades de cada trajetória.

A atuação da ANTRA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres representa justamente a possibilidade de levar essas demandas para espaços institucionais de formulação e acompanhamento das políticas públicas para as mulheres. A presença da entidade nesses espaços também contribui para ampliar o debate sobre a necessidade de políticas de enfrentamento à violência que sejam efetivamente interseccionais e capazes de contemplar a diversidade das mulheres brasileiras.

Para a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, reconhecer mulheres trans e travestis como parte da política de enfrentamento à violência de gênero é uma condição necessária para que a proteção prevista na legislação alcance todas as mulheres.

A participação da ANTRA na sessão solene reforça, ainda, a importância da presença de organizações do movimento trans nos espaços de decisão e construção das políticas públicas. A defesa dos direitos das mulheres trans e travestis não deve ocorrer apenas quando uma violência já aconteceu, mas também por meio de políticas permanentes de prevenção, educação, autonomia econômica, acesso à saúde, assistência social, justiça e proteção.

Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha permanece como uma ferramenta fundamental para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Ao mesmo tempo, o marco de duas décadas evidencia a necessidade de avançar na implementação e no alcance das políticas de proteção, considerando as desigualdades que atravessam diferentes grupos de mulheres.

Para a ANTRA, garantir os direitos de mulheres trans e travestis é parte indissociável da luta pelo fim da violência de gênero. A entidade seguirá atuando no CNDM e em outros espaços institucionais para fortalecer políticas públicas comprometidas com os direitos humanos, a democracia, a dignidade e a vida de todas as mulheres.

20 anos da Lei Maria da Penha: proteção contra a violência também alcança mulheres trans e travestis

Direitos e Política, Justiça

Em 7 de agosto de 2006, entrava em vigor a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ao completar 20 anos, a legislação reafirma a importância de mecanismos de prevenção, proteção, assistência e responsabilização diante das diferentes formas de violência de gênero.

Mais do que estabelecer medidas protetivas e instrumentos jurídicos, a Lei Maria da Penha representa uma conquista histórica construída a partir da luta das mulheres pelo direito a uma vida livre de violência e pela responsabilização do Estado diante das violações ocorridas no ambiente doméstico, familiar e nas relações de afeto.

Essa proteção também alcança mulheres trans e travestis.

Em abril de 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha é aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Na decisão, o tribunal afastou a possibilidade de utilização de um critério exclusivamente biológico para definir quem pode ser protegida pela legislação e reconheceu que, para fins de aplicação da norma, o gênero feminino é o elemento central da proteção.

O caso analisado pelo STJ envolvia uma mulher trans vítima de violência praticada pelo próprio pai, dentro da residência familiar. A decisão determinou a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e reafirmou que a violência contra a mulher está relacionada às relações de poder e desigualdade produzidas pelo gênero, e não exclusivamente ao sexo atribuído no nascimento.

O entendimento foi posteriormente consolidado pelo próprio STJ. Em 2022, a edição de sua publicação “Jurisprudência em Teses” registrou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são aplicáveis a pessoas trans e travestis em situação de violência doméstica, afastando o aspecto meramente biológico como critério para a proteção.

Em 2025, um novo avanço ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento do Mandado de Injunção 7452, o Plenário reconheceu, por unanimidade, a incidência da norma protetiva da Lei Maria da Penha nas relações intrafamiliares que envolvam travestis e mulheres transexuais. A decisão também reconheceu a existência de mora legislativa na regulamentação da proteção de outras configurações familiares.

Essas decisões representam avanços importantes no reconhecimento das pessoas trans como sujeitos de direitos e reafirmam que a proteção contra a violência de gênero não pode ser limitada por interpretações baseadas exclusivamente em critérios biológicos.

Para a ANTRA, reconhecer juridicamente esse direito é fundamental, mas não suficiente. A existência de uma proteção legal precisa estar acompanhada de condições concretas para que mulheres trans e travestis consigam acessar os serviços de proteção, denunciar situações de violência e encontrar acolhimento no sistema de justiça.

A efetivação dessa proteção exige que profissionais das áreas de segurança pública, assistência social, saúde, justiça e demais serviços da rede estejam preparados para atender mulheres trans e travestis sem transfobia, respeitando suas identidades e compreendendo as especificidades das violências vivenciadas por essa população.

Também é necessário enfrentar as barreiras que podem impedir ou dificultar o acesso à denúncia e às medidas protetivas. O medo de sofrer discriminação, a falta de informação sobre os próprios direitos, o tratamento inadequado por parte de agentes públicos e a ausência de serviços preparados para atender pessoas trans podem transformar um direito reconhecido formalmente em uma proteção que não chega a quem precisa.

A violência doméstica contra mulheres trans e travestis também pode assumir diferentes formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em muitos casos, essas violências estão atravessadas por outras vulnerabilidades sociais, econômicas e raciais, aprofundando as dificuldades para romper ciclos de violência e acessar mecanismos de proteção.

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha reafirma que enfrentar a violência contra as mulheres exige reconhecer a diversidade das experiências femininas e garantir proteção sem discriminação. Para mulheres trans e travestis, esse reconhecimento também representa o resultado de uma luta histórica pelo direito de existir, viver com dignidade e acessar plenamente a justiça.

A ANTRA reafirma seu compromisso com o enfrentamento à violência de gênero e com a garantia de que mulheres trans e travestis sejam reconhecidas e protegidas pelas políticas públicas e pelos instrumentos jurídicos destinados à prevenção e enfrentamento da violência.

A proteção existe. O desafio é garantir que ela seja conhecida, respeitada e efetivamente acessível a todas.

Traviarcas: pesquisa nacional sobre envelhecimento trans é retomada e ampliada para todo o Brasil

Cultura, Pesquisas, Visibilidade
Tiana, a travesti mais velha do Brasil

ANTRA – Brasil, 26 de abril de 2026.

A ANTRA retoma, em 2026, uma das iniciativas mais inovadoras e urgentes já construídas no Brasil sobre envelhecimento trans. Após um período de suspensão provocado por cortes no financiamento, a pesquisa nacional “TRAVIARCAS: Diagnóstico sobre os desafios para o envelhecimento de travestis e mulheres transexuais brasileiras“ volta a campo com ainda mais força, abrangência e articulação institucional. A partir de julho deste ano, a coleta de dados será ampliada para todo o território nacional, em uma parceria estratégica entre a ANTRA, o NUH/UFMG e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. As adesões online seguem abertas, e o relatório final tem lançamento previsto para dezembro de 2026 em Seminário Inédito sobre o tema.

Lançada originalmente em 2024, a pesquisa nasceu para enfrentar uma das maiores lacunas na produção de conhecimento sobre a população trans brasileira: a quase completa ausência de dados sobre envelhecimento. Em um país que ainda convive com baixíssimas estimativas de expectativa de vida para travestis e pessoas trans, pensar quem envelhece, como envelhece e em quais condições é uma tarefa política, ética e civilizatória. Afinal, envelhecer, para a nossa população, ainda é um privilégio negado a muitas.

A pesquisa busca mapear as condições de vida, saúde, renda, vínculos familiares, acesso a políticas públicas, moradia, trabalho, redes de cuidado e perspectivas de futuro de pessoas trans com 50 anos ou mais. Trata-se de uma investigação inédita em escala nacional, que permitirá compreender desafios específicos, identificar desigualdades históricas e subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas às demandas dessa população.

Seu caráter pioneiro reforça o papel histórico da ANTRA na produção de conhecimento e na incidência política. Ao colocar o envelhecimento trans no centro do debate público, a entidade inaugura uma agenda fundamental para o movimento social brasileiro. Não por acaso, foi também a ANTRA quem realizou a primeira Conferência Livre Nacional de Pessoas Trans Idosas, consolidando um espaço próprio de escuta, formulação e participação política para uma geração que, por muito tempo, permaneceu invisibilizada.

Os impactos esperados são profundos. Os resultados da pesquisa poderão orientar políticas intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, previdência, moradia, segurança e direitos humanos. Mais do que produzir estatísticas, o estudo pretende afirmar a existência, a dignidade e o direito ao futuro de travestis e pessoas trans em todas as fases da vida.

Falar sobre envelhecimento trans é falar sobre sobrevivência, reparação e justiça social. É reconhecer trajetórias marcadas por exclusão, mas também por resistência, reinvenção e construção coletiva. É enfrentar a lógica que historicamente naturalizou a morte precoce de nossa população e afirmar, com contundência, que pessoas trans têm direito não apenas a viver, mas a envelhecer com dignidade, autonomia e proteção.

Homenagens especiais

Além das pessoas que responderão os questionários, a pesquisa trará uma seção especial com alguns perfis de ativistas que dedicam suas vidas a luta por um mundo melhor. Dentre elas está Tiana Cardeal, 93 anos que recebeu a equipe de pesquisa da ANTRA em sua residência para uma conversa.

Tiana é reconhecida como a travesti negra mais idosa do Brasil, sua trajetória desafia estatísticas marcadas pela violência e pela exclusão, afirmando, com a força de sua existência, que envelhecer também é um direito da população trans. Moradora de Governador Valadares, em Minas Gerais, Tiana construiu uma vida atravessada pela coragem, pela fé e pela persistência. Sua história, retratada no documentário Meu Nome é Tiana, transforma-se em testemunho vivo de uma geração que resistiu quando quase tudo conspirava para o apagamento. Homenageá-la é reconhecer uma ancestral viva, guardiã de experiências, afetos e lutas que abriram caminhos para tantas outras. Tiana não apenas sobreviveu: ela se tornou símbolo da possibilidade de existir, envelhecer e ser lembrada com dignidade em um país que ainda insiste em negar esse futuro a tantas pessoas trans.

Se você é uma pessoa trans com 45 anos ou mais, participe. Se conhece alguém que possa contribuir, compartilhe. Cada resposta fortalece essa construção coletiva e ajuda a transformar experiências em evidências, demandas em políticas e invisibilidade em reconhecimento.

Porque envelhecer também é um direito. E garantir esse direito começa por conhecer, registrar e valorizar as histórias de quem abriu caminhos para que hoje tantas outras pessoas possam existir.

Documentário Xicas participa de Festival de Curtas de Clermont-Ferrand e reforça protagonismo trans no cinema internacional

Cultura, Direitos e Política, Visibilidade

A produção audiovisual brasileira volta a ganhar destaque no cenário internacional com a participação de curtas-metragens nacionais no Festival Internacional de Curtas-Metragens de Clermont-Ferrand, na França, um dos mais importantes eventos do mundo dedicados ao formato. O festival, realizado entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro, reuniu cineastas, distribuidores e curadores de diversos países, celebrando a diversidade criativa e a força das narrativas brasileiras na cena global.  

Entre as obras selecionadas para o programa Brazilian Shorts from São Paulo está Xicas, dirigido por Asaph Luccas e co-roteirizado por Hela Santana. O documentário poético acompanha a presença das travestis no desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti em 2025, cujo enredo homenageou Xica Manicongo, figura histórica reconhecida como a primeira travesti não indígena do Brasil. Ao transitar entre passado, presente e futuro, a obra revela uma revolução travesti em plena avenida e articula narrativas de resistência, corpo e memória. A produção celebra a trajetória histórica das travestis brasileiras na luta por respeito e liberdade, tomando Xica Manicongo como eixo simbólico desse percurso, no enredo desenvolvido por Jack Vasconcelos.

A participação de Xicas no festival representa uma conquista significativa para a ANTRA, que realiza a produção do documentário, que tem investido na produção de memória e ampliação de vozes trans no audiovisual brasileiro. A presença do documentário no segundo maior festival do mundo reforça não apenas o talento da comunidade trans na produção cultural, mas também a importância de colocar narrativas que rompem estereótipos no centro das discussões internacionais.

Para a presidenta da ANTRA, a visibilidade de Xicas em Clermont-Ferrand é um marco político e cultural. “Ver nossa produção representando o Brasil em um dos principais festivais de curtas-metragens do mundo é motivo de orgulho e reafirmação de que as histórias trans merecem espaço e reconhecimento – não apenas dentro do país, mas também no cenário global. Xicas é uma obra que carrega identidade, luta e ancestralidade, e sua exibição internacional amplia o alcance dessas experiências”, afirmou.

O Festival de Clermont-Ferrand é reconhecido por sua abrangência e importância no circuito cinematográfico, atraindo milhares de profissionais e títulos de todos os continentes. A seleção de curtas brasileiros, entre eles Xicas, reflete a vitalidade e diversidade da produção audiovisual nacional, que dialoga com temas sociais, culturais e políticos contemporâneos.

Além de Xicas, a programação brasileira inclui outras obras que exploram diferentes perspectivas e linguagens cinematográficas, reforçando a presença plural do Brasil no evento. A participação no festival também abre oportunidades de intercâmbio, formação e fortalecimento de redes entre cineastas brasileiros e interlocutores internacionais.

A ANTRA celebra essa conquista como mais um passo na luta por representações autênticas e pelo reconhecimento da potência criativa de travestis e pessoas trans no campo audiovisual. Ao projetar Xicas no exterior, a entidade contribui para ampliar narrativas que desconstroem preconceitos e revelam trajetórias de resistência, memória e identidade. Em breve o filme será lançado oficialmente no circuito nacional.

Pesquisa Traviarcas encontra Tiana Cardeal, aos 92 anos, a travesti mais longeva do Brasil

Direitos e Política, Pesquisas
Tiana Posa para a pesquisa Traviarvas. Photo Yuri Fernandes

A equipe da pesquisa Traviarcas, realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, esteve reunida nesta semana com Tiana Cardeal, de 92 anos, reconhecida pela entidade como a Travesti mais velha do Brasil. O encontro ocorrido em Governador Valadares, marca um momento histórico para a pesquisa e para a luta por visibilidade, dignidade e reconhecimento das pessoas trans que alcançam a velhice em um país marcado por violências sistemáticas contra essa população.

Além de conceder entrevista à equipe da pesquisa, Tiana irá compor um capítulo especial no relatório final do Traviarcas, previsto para lançamento ainda no primeiro semestre de 2026. Sua trajetória também integrará a série ‘LGBT+60: Corpos que Resistem”, produzida pelo #Colabora com autoria do jornalista Yuri Alves Fernandes, dedicada a narrar histórias de envelhecimento dissidente no Brasil. O episódio será um especial e será lançado em breve.

A pesquisa Traviarcas é pioneira ao se dedicar exclusivamente a investigar o envelhecimento de travestis e mulheres trans no país. Em um contexto em que a expectativa de vida dessa população segue dramaticamente reduzida, o estudo se consolida como uma ferramenta fundamental para qualificar o debate público, subsidiar políticas públicas e romper com a invisibilidade histórica das pessoas trans idosas. Ao produzir dados inéditos, a pesquisa contribui para compreender tanto os fatores que levam à exclusão quanto as estratégias de sobrevivência que permitiram a algumas dessas pessoas romperem a barreira da baixa longevidade.

O caso de Tiana, aos 92 anos, não é resultado de um percurso isento de dores. Trata-se de trajetórias atravessadas por expulsões familiares, negação de direitos básicos, precarização do trabalho, violência institucional e múltiplos lutos. Não há romantização possível. O reconhecimento de Tiana é também um reconhecimento da resistência forjada em meio a profundas desigualdades.

Para o jornalista Yuri Alves Fernandes, a presença de Tiana no relatório e na série é um marco simbólico e político. “Falar sobre longevidade trans é enfrentar um apagamento histórico. Histórias como a de Tiana nos ajudam a entender o que foi perdido pelo caminho, mas também o que precisa ser construído para que envelhecer deixe de ser exceção e passe a ser um direito”, afirmou.

A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destaca que celebrar a vida de Tiana é, sobretudo, um compromisso com o futuro. “Reconhecer Tiana como a travesti mais velha do Brasil não é apenas um gesto de memória, é um chamado à responsabilidade coletiva. Queremos que mais pessoas trans cheguem à velhice com dignidade, qualidade de vida e cidadania. Para isso, precisamos enfrentar a violência, a exclusão e a negligência do Estado de forma estrutural”, declarou.

A ANTRA reafirma, com a pesquisa Traviarcas, seu compromisso em produzir conhecimento comprometido com a transformação social. Ao valorizar a vida e a memória de Tiana Cardeal, a entidade reforça que envelhecer não deve ser um privilégio raro, mas um direito garantido a todas as pessoas trans no Brasil.

A pesquisa Traviarcas, em fase de finalização, percorreu diversos estados do país, ouvindo e relatando trajetórias de travestis e pessoas trans mais velhas. A relatório final está previsto para ser publicado no mês do Orgulho de 2026.

ANTRA concede Título de Presidentas de Honra para Traviarcas Históricas da Instituição

Cultura, Direitos e Política, Justiça

Presidentas de Honra da ANTRA: quando a memória se transforma em futuro e nos lembra que nossos passos vem de longe.

Há gestos que transcendem o tempo. E há reconhecimentos que não se limitam ao ato em si, mas carregam consigo a força de toda uma história coletiva. Assim nasceu, em 2024, a iniciativa inédita da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) de instituir e outorgar o título de Presidenta de Honra, em reverência às travestis e mulheres trans que abriram caminho e tornaram possível o que hoje é a maior rede de pessoas Trans da América Latina.

Mais que uma homenagem, trata-se de um compromisso político com a memória e com o legado das Traviarcas — aquelas que enfrentaram o impossível para garantir que outras pudessem existir com mais dignidade, visibilidade e voz. Ao criar essa honraria a pedido da presidenta Bruna Benevides como seu primeiro ato após ser eleita, a ANTRA afirma que preservar a memória é também resistir, e que cada nome reconhecido é um farol para o presente e um chamado à continuidade da luta.

Entre as primeiras agraciadas estão Claudia Pierre France, Elza Lobão, Fernanda Benvenutty, Janaína Lima, Janaína Dutra, Josy Silva, Monique du Baviera e Raquel Barbosa (in memoriam) — verdadeiras colunas fundadoras do movimento trans brasileiro — e as Presidentas de Honra em vida: Kátia Tapety, Jovanna Baby, Keila Simpson e Indianarae Siqueira, que seguem firmes, com coragem e generosidade, sustentando a travessia de tantas outras.

A entrega da placa que materializa esse reconhecimento tem percorrido os espaços simbólicos e históricos do nosso movimento. Jovanna Baby, uma das fundadoras da ANTRA e figura central na organização do movimento trans no Brasil, recebeu a homenagem durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, realizada em Brasília — um gesto que une o passado à reconstrução de um novo tempo de participação social e democracia.

Indianarae Siqueira, por sua vez, foi agraciada durante a Conferência Estadual LGBTQIA+ do Rio de Janeiro, espaço em que sua trajetória de luta, abrigamento e solidariedade foi celebrada por quem conhece de perto o impacto de sua militância radical e humanizadora.

Já Keila Simpson, referência incontornável e ex-presidenta da ANTRA, recebeu a homenagem durante as ações da Parada LGBTQIA+ de São Paulo — a maior do mundo, simbolizando que a luta que começou nas margens hoje ocupa as avenidas e o coração do país.

Resta apenas a entrega do título à Kátia Tapety, a primeira travesti eleita vereadora no Brasil, que deverá ser homenageada em janeiro de 2026, durante as celebrações da Semana da Visibilidade Trans, fechando o ciclo das quatro Presidentas de Honra em vida — um gesto que reafirma o elo entre gerações e o respeito pelas pioneiras que ousaram existir quando tudo era interdito.

Para Bruna Benevides, presidenta da ANTRA, instituir e entregar essa honraria em vida é um ato de gratidão e justiça histórica:

“É uma honra imensa poder olhar nos olhos dessas mulheres que transformaram o impossível em realidade e dizer: nós reconhecemos vocês. O que somos hoje é fruto do que vocês foram, e do que continuam sendo. Este gesto é uma semente plantada no solo da nossa memória coletiva, para que jamais deixemos de lembrar quem abriu o caminho.”

A homenagem se soma a outras ações da ANTRA voltadas à preservação da memória e valorização da população trans e travesti mais velha, como a Traviarcas: Pesquisa Nacional sobre Envelhecimento Trans, atualmente em curso e o pedido de Anistia Coletiva para as Travestis presas em operações policiais na Comissão Nacional de Anistia. Reconhecer as Traviarcas, suas lutas e legado é, portanto, reafirmar o compromisso com um movimento que não esquece suas origens — um movimento que sabe que o futuro se constrói com as mãos e as histórias de quem veio antes.

Em tempos em que o apagamento tenta silenciar nossas narrativas, celebrar essas trajetórias é um ato de amor, coragem e desobediência. Porque sem elas, não estaríamos aqui. Porque viva as Trancestrais, vivas as Presidentas de Honra, viva a luta que continua!

Conferência Nacional LGBTQIA+ reconhece ANTRA por ação pioneira em defesa do Pajubá como patrimônio cultural

Cultura, Direitos e Política

Durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, realizada em Brasília, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) recebeu uma Moção de Aplausos e Reconhecimento pela iniciativa inédita de apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a proposta de reconhecimento do Pajubá/Bajubá como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

A moção destaca o caráter histórico e pioneiro da ação, que reafirma o compromisso da ANTRA com a defesa da memória, da cultura e da identidade travesti e transexual. Ao propor o reconhecimento do Pajubá — uma lingua criada nos contextos de marginalização, resistência e afeto da população travesti — a entidade busca garantir que esse legado seja preservado, valorizado e institucionalmente reconhecido como parte integrante da cultura brasileira.

Em declaração, a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destacou o simbolismo da conquista:

“O Pajubá é mais do que uma lingua: é um abrigo construído pela criatividade e pela dor, onde nossas vozes encontraram forma para existir. Ao levá-lo ao Legislativo e ao IPHAN, a ANTRA cumpre um papel político e histórico frente a sociedade brasileira — o de afirmar que também somos parte da narrativa cultural do Brasil e que nossa memória merece ser preservada com dignidade.”

A moção, além de adesão massiva pelas delegações, foi aprovada pela plenária da Conferência com 97% dos votos e representa um marco de reconhecimento do papel das travestis e transexuais na construção da identidade nacional, inserindo o debate sobre patrimônio cultural no campo das políticas públicas de diversidade.

Para Keila Simpson, presidenta de honra da ANTRA, o gesto tem dimensão reparadora:

“Ver o Pajubá reconhecido como patrimônio é ver o Estado olhar com respeito para a genialidade de um povo que transformou exclusão em expressão. Essa moção vinda da conferência nacional em sua retomada é um gesto de reparação, mas também de amor — amor pela nossa história, pela ANTRA, pela nossa cultura e pela potência que carregamos.”

A proposta encaminhada ao IPHAN pela ANTRA é considerada uma ação pioneira no movimento LGBTQIA+ brasileiro, ao inscrever a linguagem travesti e suas origens afro-diaspóricas no mapa das políticas culturais. O gesto reforça a centralidade da ANTRA como protagonista na construção de políticas de memória e valorização cultural que reconhecem a importância das narrativas trans e travestis na formação da sociedade brasileira.

Com o reconhecimento da Conferência Nacional, a ANTRA consolida mais um passo em sua trajetória de resistência e afirmação, transformando o Pajubá — antes alvo de preconceito e estigma — em símbolo de identidade, criatividade e liberdade.

Abaixo a moção aprovada:

Moção de Aplausos e Reconhecimento à ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais

A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+ manifesta seu reconhecimento e aplauso à ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, pela iniciativa histórica e pioneira de mobilizar esforços para apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a proposta de reconhecimento do Pajubá/Bajubá como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Esse ato reafirma o papel fundamental da ANTRA na defesa da memória, da cultura e da identidade travesti e transexual, ao projetar no campo das políticas públicas o protagonismo de quem tem resistido ao apagamento e à marginalização.

O reconhecimento do Pajubá como patrimônio é mais do que um gesto simbólico: é a celebração da potência criativa e política das travestis que transformaram a língua em território de resistência. Ao apresentar essa proposta, a ANTRA inscreve no coração da institucionalidade brasileira um marco de reparação histórica e afirmação cultural, rompendo o ciclo de invisibilidade e apropriação que tantas vezes tenta silenciar nossas vozes. Esta Conferência, portanto, aplaude a ANTRA por seu compromisso inabalável com a dignidade, a memória e a liberdade de nosso povo LGBTQIA+, honrando sua trajetória como uma das mais importantes entidades do movimento social brasileiro.

Proposta feita por Camille Nascimento, Fórum TT da Bahia

ANTRA participa de Seminário Internacional pelos direitos LGBTQIA+

Direitos e Política, Justiça

Nos dias 20 e 21 de outubro, o Instituto Rio Branco, em Brasília, se torna o epicentro de um debate histórico sobre os rumos das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ em escala global. O evento “Diálogos Internacionais LGBTQIA+: Garantia de Direitos em Âmbito Global” reunindo representantes de governos, organismos multilaterais e lideranças da sociedade civil em um espaço de articulação política e diplomática fundamental diante do avanço das agendas antigênero e antidereitos que ameaçam conquistas históricas em diversas partes do mundo.

O seminário reafirma o papel do Brasil como articulador regional na promoção da igualdade e da dignidade humana, ao mesmo tempo em que destaca a urgência de fortalecer mecanismos de proteção e cooperação internacional. A presença de nomes como Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e Collette Spinetti Núñez, primeira mulher trans a ocupar um cargo no governo do Uruguai e atual secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, conferiu ao evento um caráter histórico e simbólico. Spinetti, que também preside o Comitê Mundial Trans da ILGA Mundo, representa um marco de avanço institucional na América Latina, inspirando a consolidação de políticas transnacionais de igualdade e reconhecimento.

Entre os temas centrais, destacaram-se as discussões sobre o enfrentamento das agendas antigênero, a cooperação internacional e a construção de políticas públicas no contexto Sul-Sul. O primeiro dia foi marcado por painéis que analisaram o cenário político e jurídico global e apresentaram boas práticas implementadas por diferentes países para a garantia dos direitos LGBTQIA+. O debate contou com a contribuição de especialistas como Sonia Corrêa, do Observatório de Sexualidade e Política, e Keila Simpson, coordenadora do CPDD LGBT na Bahia, que trouxeram uma perspectiva crítica sobre os retrocessos e as resistências atuais.

Outro ponto alto foi o painel “Diálogos Globais: Cooperação Multilateral e Direitos LGBTQIA+”, que reuniu representantes do PNUD, ACNUR, UNAIDS e Banco Mundial, além de delegações de países latino-americanos e europeus. O encontro abordou o papel dos organismos internacionais na construção de políticas de equidade e combate à violência, destacando a importância de vincular ações locais às agendas globais de direitos humanos.

No segundo dia, o painel Brasil-União Europeia abre espaço para um rico intercâmbio de experiências em políticas públicas LGBTQIA+, reforçando o compromisso com a construção de marcos regulatórios sólidos, programas de inclusão e estratégias de combate à discriminação. Encerrando o evento, o painel “Diálogos Projeção Futuro” aponta caminhos para o fortalecimento das políticas e da governança global em direitos humanos.

A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais teve uma participação estratégica nesse momento de reconstrução e reafirmação democrática. Sua presidenta, Bruna Benevides, participa da mesa de encerramento, levando a voz das travestis e transexuais do Brasil para o centro do diálogo internacional. Ressaltando que este é um tempo de vigilância e resistência, mas também de alianças e esperança. “Estamos vivendo um cenário global de rearticulação das forças conservadoras, e é fundamental que o Brasil reafirme sua posição ao lado dos direitos humanos, da democracia e da vida”, afirma.

A presença da ANTRA, ao lado do IBRAT, da ABGLT e outras entidades da sociedade civil no evento simboliza mais do que representatividade: traduz o compromisso histórico do movimento trans e LGBTQIA+ brasileiro com a construção de políticas públicas inclusivas, baseadas na dignidade, na equidade e na justiça social. Em meio aos desafios impostos pelas ofensivas antigênero, o diálogo internacional se torna um instrumento vital para a defesa da cidadania e para a consolidação de uma agenda global comprometida com a diversidade e com o direito de existir plenamente.

Os Diálogos Internacionais LGBTQIA+ mostram que resistir é também construir pontes. Em um mundo onde a intolerância tenta se organizar em escala planetária, fortalecer alianças e promover cooperação é um ato de coragem. E é exatamente esse o tom do encontro: reafirmar que a luta por direitos não conhece fronteiras, e que cada voz que se ergue em defesa da vida LGBTQIA+ ecoa por todos os continentes.

ANTRA protocola pedido histórico para reconhecimento do Pajubá como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Cultura, Direitos e Política, Justiça

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolou, no dia 20 de outubro de 2025, o Ofício solicitando à deputada federal Erika Hilton a apresentação de um projeto de lei que reconheça o Pajubá — ou Bajubá — como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, conforme os parâmetros técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A iniciativa inédita no país propõe que essa linguagem ancestral e insurgente, criada e difundida por travestis e mulheres trans, seja formalmente reconhecida como parte do patrimônio cultural do país, com ações de salvaguarda, documentação, ensino e fomento cultural.

O pedido é um marco no reconhecimento da memória e da produção simbólica das travestis brasileiras, que historicamente criaram formas próprias de comunicação como estratégia de sobrevivência e de afirmação identitária em contextos de exclusão, perseguição e violência. O documento encaminhado pela ANTRA reforça que o Pajubá/Bajubá é mais do que uma linguagem — é uma “tecnologia transcestral”, um legado linguístico que atravessa gerações e conecta saberes, afetos e resistências.

De origem afro-brasileira desde o século XX, o Pajubá é um socioleto — isto é, uma variação linguística criada e utilizada por um grupo social específico — formado a partir da incorporação de palavras de origem iorubá e nagô, combinadas a expressões populares e gírias urbanas. Sua difusão se intensificou a partir das décadas de 1970 e 1980, especialmente nos circuitos travestis e nos espaços culturais e noturnos das grandes cidades brasileiras, consolidando-se como um símbolo de identidade coletiva e que foi posteriormente incorporado como elemento importante de comunicação afetiva dentro da comunidade LGBTQIA+.

O ofício destaca que o reconhecimento oficial do Pajubá como Patrimônio Imaterial não é apenas um gesto de valorização cultural, mas uma medida de reparação simbólica e justiça social, uma vez que fortalece políticas públicas voltadas à memória e à preservação das expressões culturais marginalizadas. A proposta prevê ações de salvaguarda em parceria com o IPHAN e o Ministério da Cultura, incluindo a produção de acervos orais, dicionários comunitários, materiais educativos e projetos de formação sobre a importância do Pajubá para a cultura brasileira.

Entre as referências apresentadas pela ANTRA no pedido, ganha destaque a obra “Diálogo de Bonecas”, escrita por Jovanna Baby e publicada em 1995 pelo ISER/PIM, considerada a primeira publicação impressa em Pajubá/Bajubá. A obra é um marco literário e político por registrar e celebrar o modo de falar das travestis brasileiras, numa época em que o país ainda negava visibilidade a essas identidades. Segundo pesquisas acadêmicas recentes, Diálogo de Bonecas é também um testemunho da oralidade travesti e de como essa linguagem atuou como escudo de proteção em tempos de censura e repressão.

O documento da ANTRA cita ainda trabalhos de pesquisadoras como Amara Moira, que descreve o Pajubá como um “território linguístico de invenção e insurgência”, e estudos como Pajubá: Justiça Estética e Patrimônio Imaterial (UDESC), que defendem a sua inscrição como manifestação cultural a ser preservada pelo Estado.

Em nota, a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destacou o caráter histórico da iniciativa:

“Este pedido é um gesto de reparação simbólica e de justiça cultural. O Pajubá é uma herança viva das travestis brasileiras, um idioma da resistência e do afeto. Reconhecê-lo como patrimônio cultural imaterial é afirmar que nossas histórias, nossas vozes e nossos saberes têm lugar na memória oficial do país.”

A ANTRA reafirma seu compromisso com a valorização da memória travesti e com o fortalecimento das políticas de justiça cultural, e anuncia que dará continuidade à interlocução com o IPHAN e o Ministério da Cultura para garantir que o processo de inventariação e registro do Pajubá seja conduzido com protagonismo e participação direta das comunidades travestis e trans.

A proposta busca ainda proteger o uso do Pajubá de apropriações indevidas ou pejorativas, assegurando que sua difusão se mantenha ligada aos princípios de respeito, pertencimento e valorização da diversidade cultural. O reconhecimento do Pajubá como patrimônio imaterial, destaca o ofício, é também um passo essencial para garantir políticas de educação patrimonial, incentivo à pesquisa e fortalecimento da autoestima de pessoas trans e travestis em todo o país.

Com este movimento, a ANTRA consolida-se como referência na defesa da cultura, da memória e da dignidade travesti e trans no Brasil, e reafirma que o legado linguístico das travestis brasileiras — tão vivo nas ruas, nos palcos, nas escolas de samba e nas redes de afeto — merece estar também registrado entre os bens culturais mais valiosos do país.

📚 Referências Principais

  • BABY, Jovanna. Diálogo de Bonecas. Rio de Janeiro: ISER/PIM, 1995.
  • MOIRA, Amara. “A Neca de Amara Moira: uma voz pajubeyra”. Periódico Folio, UESB.
  • “Pajubá: Justiça Estética e Patrimônio Imaterial”. Revista Urdimento, UDESC.
  • IPHAN. Patrimônio Cultural Imaterial. Disponível em: gov.br/iphan.

ANTRA solicita ao Ministério da Defesa dispensa do alistamento militar obrigatório para mulheres trans e travestis

Direitos e Política, Justiça

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolou, Ofício junto ao Ministério da Defesa, solicitando providências urgentes para corrigir distorções e constrangimentos que vêm afetando mulheres trans e travestis no processo de alistamento militar obrigatório. O documento denuncia uma prática incompatível com os direitos constitucionais e a dignidade humana, uma vez que obriga mulheres trans a se submeterem a procedimentos destinados exclusivamente a pessoas do gênero masculino — realidade que fere diretamente o reconhecimento da identidade de gênero garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na prática, o atual sistema de alistamento militar exige que mulheres trans obtenham o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) para conseguirem retificar seu registro civil, incluindo nome e gênero. Esse processo as força a comparecer pessoalmente a Juntas do Serviço Militar — ambientes frequentemente hostis e constrangedores — apenas para cumprir uma formalidade burocrática que não deveria sequer lhes ser aplicada em claro descompasso com o direito a autodeterminação de gênero que lhes é assegurado. Em muitos casos, quando o pedido é feito após os 18 anos, ainda são impostas multas por suposto “atraso no alistamento”, penalizando ilegalmente essas mulheres por uma obrigação da qual, constitucionalmente, estão dispensadas.

A ANTRA argumenta que essa exigência não apenas viola o princípio da igualdade, mas perpetua situações de discriminação institucional, nas quais o Estado impõe barreiras para o exercício pleno da cidadania. Diante disso, a entidade propôs ao Ministério da Defesa a criação de um procedimento administrativo específico e acessível, que reconheça o direito dessas mulheres à autodeterminação de gênero sem constrangimentos nem exigências indevidas.

Entre os pedidos apresentados pela ANTRA, destacam-se:

  1. A retirada da obrigatoriedade de alistamento militar para mulheres trans e travestis que vivem pública e abertamente sua identidade de gênero feminina;
  2. A explicitação formal de que essas mulheres estão dispensadas de qualquer comprovação de quitação militar;
  3. A remissão das multas aplicadas indevidamente, quando decorrentes de registros civis anteriores incompatíveis com a identidade de gênero;
  4. A uniformização de protocolos de atendimento em Juntas Militares e cartórios, assegurando tratamento respeitoso e em conformidade com o direito à identidade de gênero;
  5. A criação de um canal eletrônico no site de alistamento militar, que permita solicitar a dispensa mediante autodeclaração e envio de documentos que atestem a identidade de gênero, com emissão de um documento oficial substitutivo ao CDI.

A medida proposta pela ANTRA busca garantir segurança jurídica, acessibilidade e eficiência administrativa, além de reforçar o compromisso do Estado com a dignidade humana e com os direitos fundamentais das pessoas trans. No caso, como o alistamento não é obrigatório para mulheres, ele não pode ser exigido as mulheres trans sob nenhuma hipótese, devendo esta se alistar exclusivamente de forma voluntária, por desejo expresso da própria.

“Não se trata apenas de ajustar um procedimento burocrático, mas de corrigir uma distorção histórica que tem submetido mulheres trans a situações de constrangimento, tratamento diferenciado em relação as demais mulheres, discriminação e exclusão institucional”, afirmou Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.

O ofício também destaca a viabilidade técnica e jurídica da proposta, amparada nas decisões do STF e nas resoluções do CNJ que asseguram o reconhecimento da identidade de gênero como direito fundamental. A criação de um mecanismo online, por exemplo, eliminaria violências institucionais, deslocamentos desnecessários, reduziria bucrocracias e custos, e ampliaria o acesso a um procedimento digno, sem ferir qualquer princípio administrativo ou militar.

Paralelamente ao envio do documento ao Ministério da Defesa, a ANTRA acionou o mandato da deputada federal Duda Salabert (PDT/MG), solicitando sua intermediação política e parlamentar sobre o tema. A deputada já manifestou apoio à pauta e se comprometeu a buscar diálogo com o Executivo e o Legislativo para garantir uma resposta efetiva. Essa articulação é vista pela entidade como um passo estratégico para que a questão seja enfrentada com responsabilidade institucional e sensibilidade social.

Com essa ação, a ANTRA reafirma seu papel histórico de vigilância e incidência política em defesa dos direitos das pessoas trans no Brasil. A entidade reitera que a garantia da cidadania plena exige o fim de procedimentos que tratam de maneira diferente, criminalizam identidades ou burocratizam existências, e convida as autoridades a assumirem o compromisso de adequar as políticas públicas aos princípios de equidade e respeito à diversidade.

“O Estado não pode seguir tratando a identidade de gênero como um problema a ser administrado, mas como um direito a ser respeitado. Nossa luta é por dignidade, e dignidade não se adia”, conclui a ANTRA.