NOTA PÚBLICA DA ANTRA EM LUTO POR LORENA MUNIZ E SOBRE A SAÚDE TRANS

Direitos e Política, Notas e Ofícios, Ofícios e Notas, Saúde

A ANTRA vem a público prestar solidariedade a Lorena Muniz, seus familiares, amigos e demais apoiadores neste momento de luto, que estiveram envolvidos na busca por garantir um atendimento digno e humanizado a respeito da negligencia que levou sua vida. E aproveita também essa nota para denunciar o descaso com que o caso foi tratado pela equipe da clinica onde ela estava fazendo o procedimento, assim como a forma com que o estado brasileira tem tratado a saúde das travestis e demais pessoas trans.

Lorena saiu de Pernambuco com destino a São Paulo a fim de realizar o desejo de fazer uma cirurgia para colocar implantes de mama (próteses). No entanto, no dia de sua cirurgia, vídeos postados na internet denunciaram que a clínica havia enfrentado um sinistro envolvendo incêndio e durante a evacuação do prédio, Lorena foi deixada para trás pelos responsáveis pela sua intervenção cirúrgica.

Cabe ressaltar que, de acordo com as informações de pessoas presentes no ocorrido, ela ainda estava sedada aguardando a cirurgia e ao ser abandonada pela equipe da clínica, acabou inalando uma alta quantidade de fumaça e gás carbônico, que ocasionou um agravamento na sua saúde. Ela foi socorrida e transferida às pressas para atendimento hospitalar em estado gravíssimo e infelizmente não resistiu e veio a óbito. Lembramos ainda que nas primeiras notícias veiculadas pela mídia sobre o incêndio na clínica, foi noticiado que não havia vítimas e também foram relatadas diversas tentativas de invisibilizar, atrapalhar ou ocultar a situação grave que acometeu Lorena. Também destaca-se o descaso da clínica que até o momento não prestou qualquer apoio à vítima ou familiares.

Infelizmente, Lorena é mais uma vítima da opressão de gênero, da pressão estética cissexista e do descaso do estado nos cuidados da saúde específica da população trans. E este não é um caso isolado.

Esse caso ganhou repercussão rapidamente nas redes sociais, pois essa clinica é muito procurada, especialmente por pessoas Trans de todo o Brasil para os seus interventos, mas é de se espantar a falta de cuidados com esse caso. Também foram as redes sociais que viralizaram um vídeo feito pelo seu namorado Washington Barbosa denunciando a situação, apenas três dias do ocorrido. A partir daí uma intensa mobilização aconteceu para que ele pudesse chegar a São Paulo e acompanhar a sua namorada de perto. Esse caso também está sendo acompanhado pelas equipes da deputada Erica Malunguinho e da vereadora Erika Hilton.

Sabemos que há uma fila de espera de anos para o acesso aos procedimentos previstos no processo transexualizador do SUS, que enfrenta dificuldades pela falta de investimentos e pelos congelamentos dos gastos em saúde, onde não há profissionais, hospitais e ambulatórios suficientes no país e que durante a pandemia houve uma paralisação em cerca de 70% nas cirurgias[1] e atendimentos previstos para a saúde específica das pessoas trans. Todo esse cenário de descaso, abandono e exclusão, aliados a transfobia institucional e a invisibilidade de nossas pautas em espaços de discussão e construção sobre direitos sociais, faz com que grande parte da população trans acabe se submetendo a modificações corporais pouco planejadas, realizem procedimentos clandestinos e/ou hormonização sem acompanhamento médico especializado, sendo obrigadas a buscar profissionais que acabam por se aproveitar de nossa vulnerabilidade, expondo a população Trans a poucas garantias de resultados satisfatórios e uma assistência quase inexistente durante o processo posterior aos procedimentos. Especialmente aqueles profissionais conhecidos por nos tratarem como mercadoria e sem nenhum compromisso com nossas vidas.

Isso, inclusive tem impacto na baixa estimativa de vida da população Trans. Que enfrenta os piores índices de acesso à saúde e aos cuidados relacionados à transição ou à saúde específica. Enfrentando ainda uma formação médica deficiente para o cuidado dos corpos trans, além das transfobias institucionais nas unidades de saúde que acabam por não respeitar a identidade de gênero ou o nome social, causando o afastamento de nossas populações das buscas pelos cuidados em saúde.

Muitas dessas clínicas e médicos são bem conhecidas pela população Trans pelo baixo preço oferecido e pelo acesso facilitado com pouco rigor no processo pré-cirúrgico, nos espaços onde são feitas as consultas e cirurgias, e pelo fato de não existir fiscalização específica para esses profissionais que mantém uma rede de atendimento que utiliza casos satisfatórios de resultados como propaganda, mas apaga os erros médicos e ignora/silencia pacientes que enfrentam problemas.

Não podemos deixar esse caso impune. É urgente que a discussão sobre a garantia do acesso e cuidados com a saúde da população Trans faça parte do cotidiano de gestores, parlamentares, trabalhadores da saúde, e de toda a sociedade, a fim de que possamos construir estratégias de acolhimento das demandas, melhoria nos serviços e ampliação da rede de cuidados. Envolvendo a formação médica especializada, capacitação das equipes técnicas e unidades de saúde para o atendimento de nossa população e para o enfrentamento de casos como o de Lorena, pois infelizmente não é o único.

Nossa mais profunda solidariedade ao Tom e familiares de Lorena. Que o conforto chegue a seus corações nesse momento tão difícil. Seguiremos juntas e gritando por ela para que este caso, tenha um desfecho que seja capaz de trazer justiça aos responsáveis pela sua morte e todo sofrimento causado à sua família, amigos e pessoas que tiveram contato com esse triste episódio. E nos colocamos inteiramente empenhadas a fortalecer a luta contra impunidade e pela responsabilização dos culpados.

Não podemos deixar esse caso sem solução e tampouco deixar de lutar pelo SUS universal, equânime e integral para garantia de nossas vidas saudáveis. Seguiremos em luto, na luta.

REST IN POWER LORENA!

Brasil, 21 de fevereiro de 2021

Associação Nacional de Travestis e Transexuais

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[1] Cirurgias do processo transexualizador caem 70% em 2020 e denúncias de “esvaziamento” na saúde revelam risco para população trans. http://www.generonumero.media/saude-trans/

NOTA DA ANTRA SOBRE COTAS E RESERVAS DE VAGAS EM UNIVERSIDADES DESTINADAS ÀS PESSOAS TRANS

Direitos e Política, Notas e Ofícios

A ANTRA vem a público trazer informações sobre a importância da política de cotas e reservas de vagas destinadas em universidades públicas para o acesso da população de travestis, mulheres e homens trans, transmasculinos e demais pessoas trans. A fim de garantir o acesso à universidade e a construção cientifica por pessoas trans que tem sido prejudicada historicamente devido ao processo de apagamento social da sua identidade e expressão de gênero, que tem expulsado nossos corpos dos bancos escolares e impossibilitando a chegada ao ambiente acadêmico, ou ainda àquelas que mesmo tendo conseguido entrar na universidade, encontram dificuldades motivadas por sua condição para a continuidade, devido a fatores sociais e situação de vulnerabilidade, que se encontram para cotas na pós-graduação.

Uma  sociedade  democrática,  pautada na garantia e acesso aos direitos humanos e fundamentais, apresenta muitos desafios quando se propõe na implementação de políticas públicas efetivadoras de ações afirmativas, atentas a critérios identitários, em contextos marcados historicamente  por    formas    persistentes,    disseminadas    e sofisticadas  de  discriminação.  Nesse  cenário,  não  se  pode  deixar  de reconhecer   o   valor   da   proposição   de   ações   afirmativas, políticas  que  buscam  abrir  caminhos  e  conquistar espaços em domínios antes reservados aos privilegiados, cujas regalias  alimentaram  formações  identitárias hegemônicas  marcadas pelas  vantagens  da  cisgeneridade  e  subordinação  violenta  e histórica de travestis e demais pessoas trans.

Cabe ressaltar que de acordo com informações sobre a situação educacional das pessoas trans, estima-se que cerca de 70% não concluiu o ensino médio e que apenas 0,02% encontram-se no ensino superior. E este cenário nos leva a reflexão sobre como as cotas cumprem um papel de inserir e garantir a continuidade de pessoas trans na universidade, já consolidadas como políticas de acesso para aquelas pessoas que enfrentam violações e violências ao longo de suas vidas que impedem o processo educativo devido a sua condição, identidade e expressão de gênero.

Dois desafios principais estão postos quando discutimos a educação formal:  a  conclusão do ensino fundamental e médio, e o acesso a universidade. Sem que uma luta invalide a outra ou que se contraponham quando pensamos em propostas para o enfrentamento dessa problemática. Aliando o enfrentamento da exclusão que segue naturalizada no ambiente escolar e as dificuldades que se apresentam no processo escolar/acadêmico, inclusive a proposição de políticas para o acesso a educação formal é uma das prioridades pautadas pelo movimento nacional de travestis e transexuais desde o início de sua organização.

Reafirmamos que a discussão não deve ser pautada sobre dizer quem é ou quem não é trans. Quando  a  regulamentação  da política de cotas fala de “aferir”, “verificar” a “veracidade”, não se trata de uma pretensa “verdade sobre a identidade”, no sentido de  um  realismo  ontológico,  apelando  para  dados  biológicos, essências   irredutíveis,   fixas   e   cristalizadas,   ou   porta-vozes indiscutíveis e “donos da verdade”. Como visto, o que importa para as ações afirmativas é a “identidade social”, resultante histórico, social, coletivo e cultural, dos processos onde são atribuídas identidades,  socialmente  engendradas,  a  indivíduos  e  grupos.

Atualmente, o principal fator que está prejudicando a efetividade das cotas raciais para o ingresso de travestis e demais pessoas trans nas universidades tem sido a utilização das mesmas por pessoas desonestas ou que não entenderam os objetivos que permeiam a criação da reserva de vagas, se utilizando de autodeclarações duvidosas ou  de situações que não coadunam com a realidade socioeconômica, vivências ou expressão de gênero que as condicionem à discriminação e marginalização apregoadas a partir da leitura social identitária para usufruírem de direitos que não lhes são legalmente pertencentes. Não bastasse toda a polêmica em torno da constitucionalidade de ações afirmativas baseadas na identidade de gênero, ter ainda poucas universidades que tem se debruçado sobre o tema e criado esse acesso, e as perseguições que essas políticas enfrentam, temos visto de forma recorrente várias questões na implementação dessas políticas, em especial quanto à identificação  dos  seus  destinatários.

É urgente tornarmos público a discussão sobre os objetivos da política de cotas/reservas de vagas, que não deve levar em consideração o critério exclusivo da autodeclaração, mas buscar compreender todos os fenômenos sociais, culturais e políticos que dificultam o acesso a universidade e as próprias cotas, a fim de assegurarmos que as pessoas trans vulneráveis (sujeitos do direito) sejam as beneficiárias efetivas e possam gozar do acesso que vem sendo conquistado, mas que tem enfrentado resistência em diversos espaços e denuncias públicas de fraudes.

Ações   afirmativas   são   medidas   que,   conscientes   da situação   de   discriminação e vulnerabilidade   vivida   por   certos   indivíduos   e grupos, visam a combater tal injustiça, por meio da adoção de medidas  concretas  e  benéficas  (Rios,  2008:  156);  no desenho das respectivas políticas públicas, a identificação  de  seus  destinatários  é  elemento  crucial,  sem  o qual compromete-se a legitimidade e a efetividade das medidas positivas.

Cabe mencionar que não são para toda e qualquer pessoa trans, de forma indiscriminada, que essa política se destina. São necessários diversos olhares e a observação de contextos específicos para que a pessoa trans se torne elegível ao usufruto da política. Avaliando ainda a classe e contexto social, a forma com que a transfobia afeta diretamente o processo educacional da pessoa, as dificuldades que ela enfrenta no dia a dia por ser uma pessoa trans e como a sociedade se relaciona com seu corpo, sua identidade e expressão de gênero, no momento em que a presença da pessoa denuncia sua própria condição “abjeta” sem que a mesma precise verbalizar que se trata de uma pessoa trans. Além disso, é sabido que existe um perfil prioritário que coloca corpos trans, majoritariamente negros, na marginalização e em situação de vulnerabilidade social, gerando empobrecimento e enfrentando contextos violentos, e muitas vezes degradantes. Dificultando o acesso a direitos sociais básicos que impactam a própria existência e a estimativa de vida de nossa população a depender dos acessos que a pessoa tem alcançado ou não.

Travestis e mulheres transexuais, especialmente, são alvo preferencial da transfobia com os maiores índices de violência direta, indireta e suicídio, além de representaram o maior número quando analisamos dados sobre o assassinato, em torno de 98% dos casos, por expressarem o gênero marcado em suas expressões de gênero femininas e afirmação de uma identidade pública cercada por estigmas. E nesse processo, modificações corporais e o uso de símbolos que marcam a identidade de gênero não cisgênera constituída sob uma estética travesti, apesar de não serem determinantes da identidade de cada pessoa, marcam o destino social daquelas que vivenciam uma precariedade especifica devido a sua leitura social em detrimento  da cisgeneridade.

É necessário as pessoas entenderem que muitas pessoas trans que passaram a se reconhecer mais recentemente como não cisgenêras ou a se identificar com alguma inconformidade de gênero, muito em função da luta dos movimento trans,  não experienciaram a maior parte das violações as quais nos referimos. O que não quer dizer que não enfrentaram outras, ou que não foi violento para elas. Mas que são questões e momentos indiscutivelmente diferentes. Não se trata de hierarquizar experiências, mas de evidenciar que há diferenças significativas em como a sociedade se relaciona com um determinado perfil identitário e corporal, em detrimento de outros. Principalmente para que as identidades historicamente constituídas no Brasil e toda a sua trajetória não sejam preteridas no acesso as conquistas que chegam com largo atraso e deixando de cumprir a responsabilidade com essas pessoas que já estavam há anos aguardando a efetivação desses direitos.

Chamamos atenção para as armadilhas sobre os riscos que o mau uso dessa política podem nos causar. Dentre elas, a possibilidade de serem gerados precedentes negativos para políticas onde a autodeclaração se torne um critério exclusivo, e a perseguição ou extinção da mesma por gestores ou outros grupos mal intencionados, que podem se valer da justificativa sobre a possibilidade de fraudadores para negar, reduzir, extinguir ou deixar de aplicar a política de cotas, ao invés de criar e melhorar mecanismos capazes de enfrentar possíveis fraudadores que representam uma parcela mínima, apesar de existirem. Não se combatem as fraudes excluindo a política, mas identificando e responsabilizando possíveis fraudadores.

Nesse sentido, a criação de comissões de validação de autodeclaração, com a participação de pares dos sujeitos avaliados, tem se mostrado medida urgente e necessária para o alcance pleno das políticas públicas de inclusão da população trans nas universidades públicas brasileiras, pois as cotas, isoladamente, garantem apenas as vagas, não garantindo que os verdadeiros destinatários dessa ação afirmativa usufruirão destas.

A concretização das ações afirmativas requer, dentre outras, a capacidade de compreensão da identidade e expressão de gênero, do cissexismo, da transfobia, dos  processos  de subalternização das pessoas trans,  das  nuances  e  dinâmicas  dos processos de subjetivação e constituição, no mundo social, das identidades trans de modo contextualizado. No exercício de sua tarefa heteroidentificatória, a comissão deve corrigir eventual auto atribuição identitária equivocada, à luz dos fins da política pública,  iniciativa  que  não  se  confunde  com  lugar  para  a confirmação    de    percepções    subjetivas    ou    satisfação    de sentimentos  pessoais,  cuja  legitimidade  não se  discute  nem menospreza,  mas  que  não  vinculam,  nem  podem  dirigir,  a política pública.

Cotas são uma conquista imensurável e urgente para a população trans. Precisamos ampliar e garantir que mais universidades implementem essa importante política afirmativa e que as pessoas trans que precisam desse acesso possam realmente ter a oportunidade de entrar no ambiente acadêmico e seguirem contribuindo para a (re)construção de uma universidade capaz de assegurar as existências trans e sua potencialidades.

E é exatamente por isso que devemos pautar essa discussão no âmbito publico, buscando embasamento cientifico e social, a fim de que as pessoas trans entendam todo o processo que envolve a política de cotas, as defendam e contribuam no processo de fiscalização das mesmas para que as fraudes sejam identificadas e denunciadas.

Brasil, 17 de dezembro de 2020.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Baixe a nota na íntegra:

Instituições Trans se posicionam sobre pesquisa que não inclui redes de pessoas trans

Direitos e Política, Notas e Ofícios, Ofícios e Notas

NOTA PÚBLICA SOBRE A PESQUISA “Estudo Nacional sobre os perfis Travestis e Transexuais”

As instituições que assinam conjuntamente essa nota, representadas pelas redes que se organizam e atuam nacionalmente pelos direitos da população de travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans, vem a público se posicionar a respeito da pesquisa Estudo Nacional sobre os perfis Travestis e Transexuais, coordenada pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (Nesp/UnB), em parceria com o Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde (LabECoS/UnB) e financiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) através de emenda parlamentar disponibilizada pela deputada federal Talíria Petrone.

Justamente por reconhecermos o valor da ciência e da importância de produção de dados sobre nossa população, nos preocupa que a maneira como a pesquisa tem sido conduzida é inadequada, o que provavelmente implicará na produção de dados de baixa qualidade e que não serão úteis para a população trans brasileira.

Primeiro, é notável a pouca representatividade e diversidade de pessoas trans na equipe da pesquisa: apenas duas pessoas trans diretamente envolvidas. Há muito sabemos que o conhecimento é sempre situado e que o olhar das pessoas trans é privilegiado para conseguir captar e interpretar adequadamente determinados aspectos e nuances das nossas vidas que frequentemente não são notados por pesquisadores cis. Assim, a inclusão de pessoas trans na equipe, em todos os níveis e fases da pesquisa, não é apenas uma benesse, mas uma exigência epistemológica para garantir a produção de um conhecimento melhor, mais rigoroso e mais útil. Além disso, garantir que pesquisas sobre nós, conte com nossos corpos é exercer o pleno comprometimento com uma inclusão não tutelada e que celebra a potencialidade das pessoas trans. Não mais sendo usadas como objetos de estudo, perpetuando o lugar excludente que a academia tem destinado as narrativas e construções de saber advindos da sociedade civil e efetivando uma pesquisa que deveria tirar o foco do olhar cisgênero sobre nossos corpos.

Segundo, não houve diálogo efetivo com as instituições da sociedade civil durante o processo de formulação da pesquisa e seus objetivos, desenho metodológico, construção de questionários e contratação de pessoal. Houve apenas uma reunião prévia que não se desenrolou em uma participação e diálogo. Isso nos causa estranheza visto que grande parte das pessoas contratadas são aliadas de nossa causa, muitos dos quais já tivemos oportunidade de desenvolver diversas ações conjuntas, mas que nesse exato momento silenciaram diante do processo de esvaziamento da nossa participação.

Terceiro, é de extrema gravidade que essa pesquisa esteja sendo utilizada politicamente por esse governo e pelo MMFDH para manipular a opinião pública e a comunidade internacional dando a falsa impressão de que promovem os direitos das pessoas trans. É preciso denunciar: a pesquisa não é uma iniciativa do Ministério e nem do governo federal. A origem das verbas que financia essa ação é uma indicação legislativa através de emenda parlamentar, que será executada pelo MMFDH. Cabe ressaltar que a Ministra Damares deixou explícito seu descaso com nossas vidas ao afirmar que só estaria realizando as ações por que esta seria obrigada por lei e que muito provavelmente não teríamos qualquer iniciativa vinda do Ministério. Além disso, a “pasta LGBTI” do MMFDH, em recente reunião no MERCOSUL, utilizando do corpo trans que ocupa cadeira na coordenação da mesma, determinou que o Brasil não reconhecesse ou assinasse o pacto de enfrentamento à violência LGBTI devido ao uso de expressões como identidade e expressão de gênero, assim como crimes de ódio.

Acreditamos que, ao invés de investir tempo e dinheiro publico em uma pesquisa que nasce com tantos problemas estruturais e vícios que depõem negativamente contra a mesma, caso houvesse interesse em conhecer a real situação da população LGBTI, seria melhor optar por incluir questões no censo populacional previsto para 2021. Há anos essa vem sendo uma demanda do movimento LGBTI brasileiro e já há inclusive uma ação da Defensoria Pública da União para que o IBGE faça essa inclusão. No entanto, o ministério, demonstrando total indiferença a nossa população, não se movimentou junto a esfera do estado – a qual faz parte – nesse sentido. Transferindo assim a responsabilidade sobre o levantamento de questões importantes para a proposição de políticas públicas na forma de uma pesquisa que não irá atingir todos os estados e que exclui ainda as lésbicas, gays, bissexuais e pessoas intersexo.

Em suma, a pesquisa como está proposta não representa os interesses de uma agenda que vem sendo pautada coletivamente junto as instâncias organizadas politicamente em torno das pessoas trans, seja em âmbito municipal, estadual, regional, nacional ou internacional. Ela possui uma baixa participação de pessoas trans na equipe, não há um olhar interseccional que inclua pessoas negras, diversidade de corpos trans e representantes dos movimentos sociais, não foi construída em diálogo efetivo com as organizações da sociedade civil, não endereça questões fundamentais para a nossa população e ainda por cima tem sido mobilizada politicamente para construir uma falsa imagem positiva desse governo.

Nesse sentido, não reconhecemos a pesquisa Estudo Nacional sobre os perfis Travestis e Transexuais como algo a ser celebrado ou que devamos legitimar enquanto população. Ao contrário de inclusão, vocês estão trabalhando pela manutenção da exclusão. Pois é isso que todo processo em torno da pesquisa representa. Exatamente por isso, afirmamos que não ratificamos ou nos sentimos representadas por mais essa jogada política que utiliza de nossos corpos em detrimento de nossos próprios interesses.

Nada sobre nós, sem nós!

Brasil, 10 de dezembro de 2020.

Assinam:

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT)

Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE)

Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (INAMUR)

Rede Nacional de Pessoas Trans Vivendo e Convivendo com o HIV (RNTTHP+)

Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé

Associação Brasileira de Profissionais pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos (ABRASITTI)

Instituições LGBTI Nacionais repudiam omissão do Brasil em assinatura do plano de ação LGBTI+ no MERCOSUL

Direitos e Política, Notas e Ofícios

NOTA PÚBLICA CONJUNTA EM FORMA DE DENÚNCIA À POPULAÇÃO LGBTI+ BRASILEIRA E EM REPÚDIO A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO EM REUNIÃO SOBRE A PROTEÇÃO DAS PESSOAS LGBTI+ JUNTO AOS PAISES DO MERCOSUL

As instituições que assinam coletivamente essa nota vem a público chamar atenção da população LGBTI+ brasileira, assim como pesquisadores/ras, aliados/das, legisladores/ras e membros do judiciário, executivo e demais áreas de defesa dos direitos humanos que o BRASIL RECUSOU O USO DOS TERMOS IDENTIDADE DE GENERO, EXPRESSÃO DE GÊNERO E CRIMES DE ÓDIO contra a população LGBTI+ no plano de trabalho discutido em reunião na Comissão Permanente de Pessoas LGBTI com as mais altas autoridades em direitos humanos do MERCOSUL  divergindo de países como Argentina, Uruguai e Paraguai sobre o tema.

É estarrecedor que no mesmo ano em que houve um aumento próximo de 70% nos casos de assassinatos de travestis e mulheres trans entre os meses de janeiro e agosto de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado, o Brasil tome tal decisão ignorando que o Transfeminicídio é o assassinato sistemático da população trans motivado pelo ódio e repulsa à identidade e expressão de gênero. As pessoas trans são mortas por expressarem uma identidade de gênero divergente daquela que lhe foi imposta no nascimento e por fazerem isso publicamente. ,O Brasil segue triste liderança dos assassinatos contra pessoas trans no mundo nos últimos dez anos, sem que o estado brasileiro tenha tomado qualquer iniciativa para combater essa violência.

Na mais recente versão do Atlas da Violência, publicado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Publica, fica nítido o descaso dos estados brasileiros com relação a vida das pessoas trans, quando percebe-se que 15 deles não fazem sequer levantamento de dados sobre violência lgbtifóbica e nenhum dos 26 estados mais o Distrito Federal trouxeram dados sobre assassinato das pessoas LGBTI+. Demonstrando, portanto, que a subnotificação e a negligência com a violência LGBTIfóbica segue presente no modo de atuação do governo.

O atual governo brasileiro não reconhece a cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais,  travestis,  mulheres  transexuais,  homens  trans  e  intersexos  (LGBTI), pois  além de não destinar recursos, ações e projetos em defesa da população LGBTI+, tem  trabalhado  incansavelmente  para  negar  o  seu  acesso  a  direitos  básicos, promovendo  retrocessos  nas  conquistas  de  políticas  pró-LGBTI.

Esse retrocesso e negação de direitos se vê especialmente o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que em sua  gestão não promove  políticas de  enfrentamento  a  violências  LGBTfóbicas  e/ou  de  gênero – que vêm  aumentando  desde  o inicio de sua gestão -;  deslegitimando  as  evidências  de  vulnerabilidade desta  população,  além  de  extinguir  as  políticas  públicas  e canais de participação social que  buscavam  assegurar  e reconhecer sua cidadania plena.

Entendemos  que  a  gestão  em  vigor  contraria  os  princípios  consolidados  no Estado  democrático  de  direito  e  fere  o  artigo  5º  da  Constituição.  Além  disso  está  em desacordo com diversos tratados internacionais dos quais os Brasil é signatário, como os princípios  de  Yogyakarta,  os  princípios  da  Corte  Interamericana  de  Direitos  Humanos na   Opinião   Consultiva   Nº   24,   que   tratam   dos   temas de   identidade   de   gênero   e  a não discriminação de casais  do mesmo sexo (CIDH,  2017), bem como as  recomendações da própria ONU na defesa da população LGBTI.

Compreendemos que a omissão diante dos temas propostos na reunião da Comissão Permanente LGBTI+ na reunião do Mercosul estão relacionadas às inúmeras declarações LGBTIfóbicas, machistas e/ou racistas do Presidente e agentes do seu governo, bem como da própria Ministra Damares Alves, que   disseminam, legitimam e autorizam diversas formas de violência contra a   população  LGBTI+.   Identificamos correlações entre as declarações de ódio por parte do governo e o aumento dos casos de violências LGBTIfóbicas, assim como o uso do sintagma “ideologia de gênero” buscando fomentar  pânico, medo e estigmas em relação  à população de travestis e transexuais.

Vale ressaltar que a cada 48 horas uma pessoa transexual é barbaramente   assassinada no Brasil e que nesse ano já temos mais casos que no ano de 2019 inteiro, ultrapassando 140 assassinatos. Ainda, segundo as mais recentes   estimativas, acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, panorama que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no trânsito do dia-a-dia exatamente pelo ódio a nossa identidade de gênero. Não há como discutir um enfrentamento eficaz da violência especifica que essa população sofre sem nomeá-la ou instrumentalizar agentes do estado para termos dados sobre como a violência tem vitimado a população trans brasileira.

Fica nosso repudio público as inações e omissão do Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos, que tem usado seus funcionários para se opor aos avanços das conquistas de direitos da população LGBTI+ e aqui repudiamos explicitamente aqueles que estiveram representando o Brasil na referida reunião assumindo o lado contrário da defesa dos direitos humanos da população trans, sendo eles: Marina Reidel – Diretora de Promoção de Direitos LGBT, Vitor Marcelo Almeida – Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Douglas Rodrigues – Coordenador de Assuntos Internacionais, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Daniel Leão da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

Enquanto o sangue das Travestis, mulheres Transexuais, Homens trans e demais pessoas trans está nas mãos de vocês, seguiremos resistindo a vocês e a eles!

Brasil, 22 de outubro de 2020.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Associação Brasileira LGBTI (ABGLT)

Fórum Brasileiro de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)

Rede Nacional de Operadores de Segurança LGBTI+ (RENOSP-LGBTI)

Instituto Brasileiro de TransMasculinidades (IBRAT)

Conselho Nacional Popular LGBTI+

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)

Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)

Rede LésBi Brasil

Articulação Nacional de Psicólogas e Psicólogos LGBTI – ANP LGBTI

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

MONART – Movimenta Nacional de Artistas Trans

Rede Nacional de Lesbica, Trans e mulheres Bissexuais na Promoção a Saúde e Controle social para Políticas Públicas (Rede Sapatà)

Diretoria LGBT da UNE

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB

GT 23 da ANPEd

Articulação nacional de gays – Artgay

Movimento sem terra – Mst

Rede Afro LGBT

Associação brasileira de Intersexos – ABRAI

NOTA PÚBLICA DA ANTRA SOBRE O FESTIVAL TRANSMASCULINIZANDO

Direitos e Política, Notas e Ofícios

O Festival Transmasculinizando surge fruto de uma reunião entre pessoas trans, no mesmo dia em que tivemos a notícia da partida do Demetrio. Onde um grupo de pessoas trans se formou e foi feita uma reunião online no dia 17 de maio, para discutir o suicídio entre a população Trans, e como desdobramento foi tirada a realização de um evento focado na visibilidade de homens trans e transmasculines, visto que foi consenso a urgência para a rearticulação e reorganização política de homens trans no cenário político nacional. Esta foi uma deliberação das 30 pessoas que participaram da reunião, onde haviam maioria de homens trans, negros e uma grande representação do nordeste.

E o uso da imagem do Demétrio foi sugerido e acatado por todas as pessoas, e passou a ser capa do grupo Politicas Trans BR no mesmo dia, visto que sua imagem representa a urgência desta discussão e sobre como homens trans, sua maioria negros e jovens, estão sendo violados pelo estado. Firmou-se um compromisso de que sua morte não seria esquecida por nós e que não iríamos esperar que outres fossem suicidados, visto que o suicídio de homens trans vem crescendo a cada ano.

No mesmo instante, colocamos a ANTRA a disposição para sermos facilitadoras deste processo, ajudar na organização e divulgação, e foi marcada uma outra reunião, a fim de que fosse construído um evento nos moldes do Travestilizando, realizado anteriormente pela ANTRA. E iniciamos um diálogo com pessoas transmasculinas que estavam protagonistas desta atividade e fomos pensando temas a partir do acumulo político que cada um tem nos assuntos propostos. O ponto principal do evento seria então um posicionamento ético-político, aliado a expertise de cada ume sobre pautas caras aos homens trans e pessoas Transmasculinas a fim de enfrentar as questões que impactam suas vidas. O objetivo seria uma exposição por parte de especialistas a fim de que pudéssemos contrapor pesquisas, desfazer mitos e tabus sobre os corpos trans.

Há pouco mais de uma semana para o evento, ainda tínhamos muitas pessoas que não haviam respondido o convite e outras que declinaram por questões pessoais ou por estarem construindo um outro evento.  Ficando uma lacuna regional e de raça para ser preenchida, sem que abríssemos mão de outros marcadores que também fazem parte da diversidade de homens trans.

Assim, conseguimos agregar 15 homens trans com notória atuação em suas áreas, sendo negros e pardos, indígena, pais e avôs, moradores do interior do país e de todas as regiões, oriundos da periferia, desempregados, ativistas, artistas, pesquisadores, além de blogueiros e atores com grande alcance na mídia para visibilizar aqueles que o compõe o festival e alcançar o objetivo de trazer as pessoas que seguem estes convidados para conhecer os demais que compõe a lista. Além disso, aproximamos fundadores do movimento a novas lideranças e anônimos e famosos, em uma grande teia articulada para ocupar a rede durante 8h seguidas.

A participação da ANTRA se limitou a oferecer a experiência com a organização deste tipo de evento, o alcance nacional com redes de parceiras e afiliadas, para fortalecer as lutas trans. Para que não fossem invisibilizados ou preteridos ao realizar as lives em nossos perfis da redes social, e a fim de que a luta se convertesse em uma grande rede ampla para todes. Esta foi a estratégia pensada, para ampliar o alcance de cada ativista e potencializar as falas para além dos seguidores habituais de cada um. As lives acontecem nos perfis pessoais de cada expositor, que tem a liberdade de usar seu espaço e tempo como achar melhor.

Não temos nenhuma responsabilidade ou ingerência sobre o conteúdo, forma de uso do espaço ou o posicionamento de cada participante. E acreditamos que todes os participantes tem extrema relevância e representam apenas uma parte do que são os corpos transmasculines dissidentes. Tivemos dificuldade em incluir mais homens trans negros na programação e muito disso parte pelo racismo, pela invisibilidade e falta de acesso aos espaços de construção política, assim como a própria invisibilidade de homens trans negros no movimento LGBTI+ como um todo.

Diante disto, foi gerada uma onda de apontamentos sobre a pouca representatividade de homens trans negros, além do uso da imagem do Demétrio ter sido apontado como racista por se tratar de um homem trans negro e de como a dor da família seria potencializada ao ver sua foto exposta daquela forma. E tendo sido procuradas por diversas pessoas, tivemos uma reunião com familiares e amigues próximos ao Demétrio, a fim de reconhecer nossa atitude racista ao fazer uso de uma imagem publicada na internet e de propriedade da fotógrafa, além da pela falta de sensibilidade ao não pedir autorização para o uso da mesma aos familiares. E discutir formas de reparar o ocorrido, além de rever a prática racista do uso de imagens de pessoas pretas  mortas amplamente utilizadas por todos nós.

Além disso, nos comprometemos a seguir apoiando a luta de homens trans, especialmente negros, fortalecer as redes de apoio e atenção as pessoas pretas, assim como a inclusão e fortalecimento destas pessoas nos espaços de construção política. E intensificar a luta antirracista em nossos espaços e na formulação de políticas que impactem a vida de todas as pessoas trans. Assim como a manutenção do festival como marcação de sua importância e dos homens trans que estão participando, e já tendo sido pensadas estratégias conjuntas para reparar e incluir mais homens trans negros na programação.

Pedimos desculpas especialmente a Sra Ivoni, pela dor que lhe causamos quando optamos por homenagear alguém que para nós representa muito, e por termos ignorado o sentimento de mãe, familiares e amigues que nos acolheram, foram atenciosos e nos ajudaram ver o erro cometido em uma reunião mediada pela Maria Clara Araújo, a quem somos gratas pela brilhante e sensível atuação. A pedido da família a foto do Demétrio será retirada de nossas redes, e fazemos um apelo a todes para que repensemos o uso das imagens de pessoas que se foram em nossa atuação.

A nossa luta não inicia neste evento e segue mais fortalecida para além dele com a aprendizado que pudemos construir coletivamente neste momento. Especialmente ao sinalizar novas formas de organização e a importância da atuação em rede de todas as pessoas que compõe nossa frente ampla de luta, para que o enfrentamento conjunto do racismo e da transfobia tragam êxitos a toda nossa população. Não acreditamos que a luta trans pertença a rede A ou instituição B, ou que ela se encerre nesta atividade. João Nery, Demetrio Campos, Thadeu Nascimento, Marielle, Ares e Saturno, Aghata, Miguel e outres, são faróis que representam nossa luta e a importância de seguirmos juntes.

Reafirmamos nosso compromisso enquanto instituição de luta pelo direito das pessoas trans, especialmente negras, que compõem nossa diretoria e estão atentas aos desafios que enfrentamos, e nos colocamos a disposição para agregar ainda mais a nossa atuação. Contem sempre com nosso apoio para visibilizar ações e iniciativas em prol de nossa coletividade e agradecemos todas as pessoas que nos procuraram por entender a importância de nosso trabalho e pretendem colaborar com ele.

Esta Nota foi lida e aprovada pela família do Demétrio.

Brasil, 05 de junho de 2020.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais

ANTRA

 

CANDOMBLÉ: Um Ambiente de Resistência e Luta pelo Liberdade Cidadã e Culto Religioso da População das Mulheres Transexuais e das Travestis

Notas e Ofícios

Um Ambiente de Resistência e Luta pelo Liberdade Cidadã e Culto Religioso da População das Mulheres Transexuais e das Travestis – por FERNANDA DE MORAES DA SILVA

Introdução

Um dos mitos da criação do mundo diz que Odúdúwa é seu criador, fundador e o primeiro Obá Òóni Ifè de Ilé-Ifè, o progenitor de todo o povo yorùbá. (Barretti Filho, Aulo. Ilê-Ifè a Origem do Mundo. (1984/2003) 2012)

Este artigo resulta de uma breve revisão sobre transexualidade, travestilidade ou as transidentidades nas diversas casas de religiões de matriz africana e na literatura sobre a importância das Mulheres Transexuais e das Travestis na constituição da religiosidade afro-brasileira. A presença desses dois segmentos sociais dentro das Casas de Candomblé, como figura principal, Iyálòrísá (popularmente chamadas de Mães-de-Santo), ou como Ómó Òrísá (filhas-de-santo), representam do mesmo modo a força do candomblé como religião de resgate da identidade transexual negra no Brasil, mais precisamente neste estudo na cidade de São Paulo e nas Casas de Candomblé e, que tem nos Òrísás/Nkisis/Vòdúns a sua representatividade, dentro do ambiente do terreiro, toda uma forma de viver e de socializar dessas pessoas. Dentro das hierarquias presentes no Candomblé os rituais são reverenciados e realizados, conforme a determinação dessas casas, que detêm um conjugado de qualidades, características e de preceitos, doutrinas e ensinamentos adquiridos ao longo das suas vivências e da hereditariedade deixada pelos nossos antepassados vindos do continente africano.

 Candomblé – Uma Religião Afro-Brasileira

O termo “candomblé” é uma junção do termo quimbundo “candombe” (dança com atabaques) com o termo yorùbá “Ilè” ou “Ilê” (casa): significa, portanto, “casa da dança com atabaques”.

Candomblé é uma religião derivada do animismo africano onde se cultuam os òrísás, vòdúns ou nkisis, designações dadas às “entidades incorporadas” (termo popular) no culto do candomblé, que variam de acordo com a nação de procedência africana. Sendo de origem totêmica e familiar, é uma das religiões de matriz africana mais praticadas, tendo mais de três milhões de adeptos e seguidores em todo o mundo, principalmente no Brasil.

Dentre as nações africanas praticantes do animismo, cada uma tinha, como base, o culto a um único òrísá. A junção dos cultos é um fenômeno brasileiro em decorrência do tráfico da população negra, oriunda do continente africano, que foram escravizados no Brasil e onde, agrupados nas senzalas, nomeavam uma zeladora de santo, também conhecida como Iyálòrísá, no caso das mulheres e, como Babálòrísá, no caso dos homens.

A religião tem, por base, a anima (alma) da Natureza, sendo, portanto, chamada de anímica. As sacerdotisas e sacerdotes africanos que vieram traficados para o Brasil e foram feitos como escravos, vieram juntamente com seus deuses Negros, denominados como: Òrísás/Nkisis/Vòdúns, sua cultura, e seus idiomas, entre 1549 e 1888, é que tentaram de uma forma ou de outra dar continuidade praticando suas religiões em terras brasileiras. Foram os povos africanos que implantaram suas religiões no Brasil, juntando várias em uma casa só, para a sobrevivência das mesmas. Portanto, o Candomblé não é uma invenção da população brasileira.

A religião afro-brasileira, genericamente denominada Candomblé (lugar de culto da população negra), e de origem (Ìbere) africana significa “dança”, visto como uma dança propriamente religiosa, na qual se rezam, invocam e é uma das formas de culto e crença nos Òrísás. Òrísá (Orixá) é energia, é força, é a própria natureza em suas variações, nuances de beleza e devastação, assim é correto dizer que o Candomblé é uma dança ritualística que cultua a natureza em suas mais diversas formas. No caso do Brasil, o Candomblé surgiu, historicamente, como foco de resistência religiosa cultural das populações negras e periféricas, para preservarem suas histórias (Ìtàns), tradições e os elementos fundamentais do seu conjunto de crenças.

Òrísás têm personalidades individuais, habilidades e preferências rituais, e são conectados ao fenômeno natural específico: Fogo, Terra, Ar e Água. Toda pessoa é escolhida no nascimento (Ìbí) por um ou vários “patronos” chamados de Òrísás, que uma Iyálòrísá ou Babálòrísá os identificará.

Alguns Òrísás são “incorporados” por pessoas iniciadas durante o ritual do candomblé, outros Òrísás não, apenas são cultuados em árvores pela coletividade. Alguns Òrísás chamados Fúnfún (branco), que fizeram parte da criação do mundo, também são incorporados.

De modo conceitual partimos da ideia de:

Òrìsàísmo entendido como: conjunto das religiões ou a religião dos que cultuam os Òrísás Yorùbá. Somos, então, Òrìsàístas. (BERRETI Filho, Aulo. Nações Africanas: Miscigenação nos Candomblés do Brasil. In: Revista Ébano, nº19, pp.4-5, 1983, e em aula curricular do curso de Cultura e Teologia Yorùbá Comparada.)

O candomblé cultua, entre todas as nações, umas cinquenta das centenas de deidades ainda cultuadas na África. Porém, na maioria das casas de asé das grandes cidades, são doze as mais cultuadas. O que acontece é que algumas divindades têm “qualidades” que podem ser “identificadas” em suas características e cultuadas como um diferencial na pronúncia das denominações em cada Casa de Asé, que podem ser chamados por: Òrísá (Ketu), Nkisis (Angola) ou Vòdúns (Jêje). Então, a lista de divindades das diferentes nações é grande, contudo na realidade não são os mesmos; e seus cultos, rituais e toques são totalmente diferentes.

Não é de hoje que a educação social e antropológica vem sendo considerada e reanalisada, pelas Mulheres Transexuais e pelas Travestis como um espaço de ação contra a intolerância religiosa, as desigualdades sociais e racismo transfóbico, como um ambiente estratégico de atuação, já que dentro deste recinto religioso, se reproduz um modelo de educação fundado nos valores civilizatórios ocidentais, numa perspectiva cisnormativa hegemônica, negando a diversidade sexual e de gênero existentes na sociedade brasileira, reproduzindo, assim, uma ideologia de recusa e de inferiorização das transexualidades e das travestilidades, que estão presentes no cotidiano desses cultos, o que se intensifica quando associados a outros marcadores sociais, tais como, classe, raça e etnias.

O Candomblé é, em sua composição, uma comunidade detentora de uma diversificada herança cultural, onde se mesclam elementos provenientes, sobretudo da África e no Brasil, que abrigam minorias e que buscam a aceitação e o acolhimento de uma pessoa tal como ela se apresenta socialmente, ou seja, tal qual a Identidade de Gênero que ela expõe, sem a necessidade de “conversão” a determinados juízos de valores ou “ajustes sociais”. É, também, uma religião com hierarquia, códigos e simbologias muito peculiares. A comunidade ritualística (Égbé) do Candomblé tem para cada pessoa adepta, o seu lugar próprio e nenhuma pessoa fica aleatória dentro desse amálgama humano. Porquanto mulheres e homens, sejam cisgêneros ou transexuais, tem cargos e funções muito bem definidas, pontuadas, não sendo permitido que determinados postos estabelecidos para mulheres sejam exercidos por homens e/ou vice-versa, contudo, diante das discussões sobre as expressões sexuais e de gênero, como ficam as mulheres transexuais e as travestis iniciadas nas casas de asé?

Iniciação e Sacerdócio

Conhecer a si mesmo: pressuposto básico para a realização pessoal em todos os níveis espirituais. Desde sua origem, o ser humano almeja encontrar-se com o Infinito. Essa busca incansável frequentemente gera certas batalhas que são travadas no interior do indivíduo, acompanhadas por sentimentos de angústia, ansiedade, inconformismo ou até mesmo de desespero face ao desconhecido ou ao irremediável: as fatalidades e incertezas do amanhã, ciclo da vida, o destino e a morte.

Uma pessoa com mediunidade tem nisso um peso ancestral, nós somos a soma da consciência dos nossos antepassados, e com isso carregamos em nosso DNA uma memória ancestral, heranças, dividas, sofrimentos, alegrias e sabedoria e até mesmo suas personalidades, o que resguarda este contexto é o fato de sermos parecidos com nossos pais, avós e bisavós, ou seja, somos semelhantes à nossa ancestralidade mais longínqua, os Òrísás/Nkisis/Vòdúns. E esta ancestralidade é carregada de responsabilidades e encargos.

Fui iniciada para o Candomblé (Igbódù Òrísá), num Ilè Asé de Oyá Topè, em Manaus/AM, em fevereiro de 1993 e, recebi meu sacerdócio (cargo) como Iyálòrísá, no Ilè Asé Odé Ópá Óká, no Rio de Janeiro,  em 2010, pelo meu Babálòrísá Gilmar Pereira, Fomo de Yèmójá, (Babá Sesú Toyan), fui escolhida e agraciada pelos Òrísás para ocupar esse posto e muito embora eu jamais queira entrar em controvérsia, polêmica e/ou fazer provocações e contestações pessoais, enquanto Iyálòrísá e Mulher Transexual, contudo, não poderia me omitir e nem deixar de fazer minha análise, além de vir convidar minhas e meus Agbás e família (Ebí) de asé òrísá, para conjecturar e refletir sobre o contexto de um assunto que a sociedade, em diversos espaços e em muitos estudos, vem há bastante tempo suscitando, porém dentro do Candomblé e demais religiões de matrizes afro-brasileiras, mais antigas, como sempre tão-somente vista como uma religião tradicional e um culto matriarcal, pouco tem refletido e dialogado sobre a temática das (trans)sexualidades, pois as transexualidades ou as travestilidades possuem particularidades  e peculiaridades, que são especificas de cada pessoa e não podem ser tida como referencial na iniciação de uma Yáwò.

As categorizações dos gêneros são criadas conforme a sociedade cisnormativa determina, seguindo padrões criados pelos homens ou pelas religiões. Contudo, como definimos as transexualidades e as travestilidades dentro do culto afro?

Uma definição possível para Candomblé pode ser encontrada em JOAQUIM (2001), quando nos diz que:

Candomblé é a religião do Axé. Quando chamamos a vida nos remetemos às origens. O candomblé é celebração desta vida, de Olódùmarè, que se faz presente em nossa luta e história; dançando, cantando e comendo com as pessoas. Os orixás caminham com as pessoas. (JOAQUIM, Maria Salete. 2001, p. 78).

Invariavelmente tropeçamos em casos que não se adequam aos modelos da sociedade cisnormativa, feitos a “imagem” de Deus (Olódùmarè) em toda a sua manifestação, aditando elementos masculinos e femininos ao mesmo tempo. As transexualidades e as travestilidades não possuem espaços nesta intolerante sociedade cisnormativa que tentam suprimir e extinguir o diferencial feminino das mulheres transexuais e das travestis. Sejam pelas suas vestimentas e pela sua liberdade de ocupar um cargo de Iyás (mães) dentro do culto religioso ou contra a opressão supersticiosa, cisnormativa, biologizante, escravista, patologizante e reducionista que vão se caracterizando pelas mais variadas formas de enfrentamento de acordo com o argumento e contextualização de como se devem tratar a mulher transexual e a travesti. Essas “lutas” tendem a assumir um aspecto de ações mais regulares e até mesmo respeitosos, pois não queremos apartar ou subtrair o Candomblé entre pessoas ou guetos; a exemplificação disso, seriam surgir novas Casas de Candomblé conduzidas, geridas e frequentadas apenas por mulheres transexuais ou por travestis, já que somos uma irmandade única, embora espalhadas por todo território brasileiro.

Entretanto não é assim no òrìsàísmo, porquanto as divindades, ou seja, os Òrísás não se importam com a identidade de gênero da pessoa, desde que ela tenha um bom caráter (Iwá Pèlé). Há um provérbio iorubá que diz: Ayanmó ni Iwá Pèlé, Iwá Pèlé ni ayanmó. Este provérbio traduzido aproximadamente significa: Destino é bom caráter, bom caráter é destino.

Se nos cultos afro-brasileiros a fé preconiza que a cabeça (Òrí), enquanto princípio de individuação e objeto de culto, da religiosidade, é quem comanda e carrega o corpo (Árá), como podemos exigir que uma pessoa que nasceu com o sexo incongruente com seu gênero de nascimento, mas o adequou para o gênero oposto, se comporte, se vista e se porte em nossos rituais conforme a “determinação” reducionista biologizante?

Na reminiscência oral, os mitos trazem o entendimento de nossos ancestrais acerca de diversas questões que intrigam a humanidade, e, com uma interpretação mais apurada, podem ser o vetor que nos ajudará a não só aceitar e acolher essas pessoas como elas são, mas, principalmente, a respeitar sua real identidade de gênero, seus desejos e suas crenças.

Sendo assim, uma mulher transexual ou uma travesti (pessoa que nasceu designada como do sexo masculino, mas que modificou seu corpo e sua identidade social para o gênero feminino e assim vive cotidianamente), por exemplo, poderá vestir-se com baiana, que é uma indumentária feminina, e ter um cargo condizente com seu gênero atual. Neste sentido,

Na união mística constituída entre o orixá e o seu duplo prevalece a natureza sagrada e não biológica da relação contraída entre ambos. O homem iniciado não é um ser sexuado durante a possessão. Ele não perde sua masculinidade porque, naquele momento, não é ele quem está presente, mas o orixá para o qual foi iniciado. Não há uma contradição sexual, afinal, é a divindade quem se veste com as roupas rituais a fim de executar suas coreografias litúrgicas (SANTOS, Milton Silva dos. Mito, possessão e sexualidade no candomblé. In: Revista Nures, nº8, p.06, PUC-SP, 2008).

O comportamento deve ser dado pela identidade de gênero apresentada, ou seja, por aquela quem de fato (e, por que não, é de direito) a pessoa é e não pelo que outras acham ou pensam que a mesma seja, evidenciando a dimensão política entre o Candomblé e as expressões das transexualidades.

As Transidentidades dentro do Casas de Asé

As transexualidades ou as travestilidades estão presentes na maioria dos cultos das inúmeras de Casas de Asé, no Brasil afora, entretanto ocultas e, indiscutivelmente camufladas ou “desapercebidas” por princípios e muitas vezes renegada por muitas Iyálòrísás ou Babálòrísás que negam as suas filhas-de-santo mulheres transexuais ou travestis vestirem-se como a sua identidade de gênero com as quais identificam-se socialmente.

No candomblé, as transexualidades e as travestilidades são amplamente acolhidas, mas pouco debatidas nos dias atuais, no entanto já existiu um período, mais remoto, que mulheres transexuais e as travestis não podiam ser iniciadas como “rodantes” (termo usado para pessoas que entram em transe com o Òrísá), também não eram permitidas nos cultos de candomblé, porque eram vistas como homens homossexuais e, dançasse no Xírè (roda de candomblé) mesmo que estivesse em transe, pois afrontavam as antigas matriarcas.

As mulheres transexuais e as travestis, ao sentirem-se incomodadas pelo fato do não pertencimento ao seu sexo/gênero de nascimento, buscam por modificações corporais intensas, tais como injeções e ingestão de comprimidos de hormônios (femininos ou masculinos), aplicações de silicone líquido industrial, no caso das travestis e mulheres transexuais, e, outras cirurgias plásticas, encontrando, nesses métodos, alguns ilegais, uma forma, mais atrativa, do ponto de vista cis-estético naturalizante, de adequar corpo e mente. Por conta disso não têm como ocultar sua verdadeira identidade de gênero por trás de biombos ou dentro de “armários” sociais.

Essa “(in)visibilidade” é praticamente obrigatória a partir do momento em que sentem o desejo de assumirem-se pública e socialmente. E para aquelas e aqueles em que as fluências, as alianças e os conflitos entre essas “identidades” social e politicamente construídas e constituídas está inscrita no corpo como um resquício estigmatizante de seu gênero de nascimento e, que não podem estar omitidos sob qualquer disfarce cisnormativo, o qual é o causador maior do preconceito (transfobia) e das violências que sofrem no seu cotidiano. As mulheres transexuais e as travestis não são homens gays afeminados que querem ser, ou apenas vestem-se como mulheres, pois, social, política e psicologicamente, já são.

Na cultura yorubá tradicional o Òrí (cabeça) pode originar uma abertura para o mote da transexualidade, visto que como um Òrí pode ou não transportar essa identidade de gênero consigo; porém, caso a traga do Òrún, poderíamos considerar que os Òrísás não se importam com as transexualidades e com as travestilidade de suas Ómó Òrísá.

Nas Casas de Candomblé, é corrente entre as Iyálòrísás e Babálòrísás a afirmação de que o gênero de uma pessoa não se altera com o transe do Òrísá (èlègún), sejam as Ayágbás (Òrísás femininas) ou Ógbórós (Òrísás masculinos), uma vez que a pessoa iniciada (Yáwò) não se encontra nessa ocasião como ser sexuado e sim “habitado”, ou seja, incorporado pela presença sagrada do Òrísá. Desta forma, podemos considerar que as transexualidades e as travestilidades, não afetam a espiritualidade e nem a fé de uma pessoa, uma vez que percebemos que Òrísá não discrimina, nem tão pouco possui qualquer preconceito com o gênero ou com a identidade de gênero de ninguém.

Se uma mulher transexual ou uma travesti ocupar um cargo dentro de uma Casa de Candomblé, como serão aceitas e vistas? Serão consideradas Iyálòrísás ou Babálòrísá? Seu gênero de nascimento não é condizente com a Identidade de Gênero que tal pessoa apresenta, ou seja, uma Mulher Transexual ou uma Travesti possuem gêneros femininos. Então, o que fazer com essas pessoas dentro da hierarquia do òrìsàísmo candomblecista?

Partindo da premissa de que o Candomblé aceita a pessoa com seus sonhos, aspirações, idiossincrasias, características, particularidades, neuroses, enfim, na condição que se apresenta, então uma Mulher Transexual, ou uma Travesti, deverão ter o cargo de ser Iyálòrísá. Uma vez que essa pessoa se vê desconfortável com seu gênero de nascimento e não se aceita em tal categoria da condição cisnormativa reducionista biologizante.

Porquanto nós iríamos investir ao contrário e agredi-las com um cargo de santo que não condiz e não se harmoniza com a sua real Identidade de Gênero?

Os Òrísás não se resumem às sexualidades e incluem e aceitam mais do que qualquer ser humano as nossas necessidades. Um cargo, antes de mais nada, é oferecido e abençoado pelo Òrísá. Tenhamos a percepção que essa energia linda que são os Òrísás, jamais iriam acometer uma pessoa em um momento tão belo, luminoso e importante que é a concessão e o agraciamento de um cargo.

Os Òrísás/Nkisis/Vòdúns, são divindades intermediárias, junto com Òlòrún, proporcionam, apoio espiritual aos Ómó Òrísás, e governam o mundo e o ser humano, mas também são partes deste mundo, enquanto elementos da natureza; parte da humanidade, enquanto ancestrais míticos; e parte do ser humano, enquanto componentes de sua personalidade.

O Candomblé é a religião do Asé. Quando evocamos a vida nos remetemos às ascendências dos nossos Òrísás, portanto o culto dos Òrísás no Candomblé, seja na iniciação ou nas obrigações, é a promoção e a celebração da vida de uma pessoa, de Òlódùmarè, que se faz presente em nossa luta e história; dançando, cantando, comendo e caminhando junto com as pessoas. No Candomblé, as divindades têm atributos humanos, dadas por virtudes e defeitos; e os fiéis possuem, por sua vez, características divinas, uma vez que além de sermos Ómó Òrísás, carregamos o Òrí (cabeça), significando, além disso, uma divindade guardiã do nosso caminho e do nosso destino.

A língua sagrada utilizada nas cerimônias das Casas de Candomblé é derivada da língua Yorùbá ou Nagô. O povo de Asé procura manter-se fiel aos ensinamentos dos antepassados africanos que fundaram as primeiras casas, reproduzem os rituais, rezas, tradições, cantigas, comidas, festas, e esses ensinamentos são passados oralmente até hoje.

No Candomblé, não há a ideia de pecado, de inferno ou de purgatório o que, não obstante, não sugere em um existir permissivo e reducionista. O referencial de vida é a própria vida, uma vez que a essência e composição decorrem em dois planos paralelos: no ayè (mundo) e no òrún (além). Assim, cada elemento material tem seu duplo sentido espiritual e abstrato no òrún e cada componente existente no òrún tem seu aspecto material no ayè. Portanto,

Candomblé é, na essência, uma comunidade detentora de uma diversificada herança cultural, onde se mesclam elementos provenientes, sobretudo da África Ocidental, e no Brasil, por força das relações de contato a que estiveram permanentes submetidos, integram-se outros tantos componentes religiosos de procedência igualmente variada. Pela sua dinâmica interna e pelo sentido de religiosidade que ali se consta em todos os instantes da vida grupal, é gerador constante de valores éticos e comportamentais que enriquecem a imprimem a sua marca no patrimônio cultural do país. (BRAGA, Júlio. 1998, p. 37).

Considerações finais

Este texto representa uma nova abertura das religiões de matriz afro-brasileiras diante do fortalecimento das lutas identitárias e da representatividade dos movimentos sociais organizados das mulheres transexuais e das travestis espalhados por todo Brasil e mundo afora. Isso num contexto de uma conjuntura em que as questões ligadas às transexualidades e às travestilidades são um imenso tabu em boa parte das religiões, quando não condenadas abertamente.

Apesar de considerar as vivências das sexualidades não cisgêneras e das transexualidades e das travestilidades como “erro mortal” (aíe apáníyan), movimentos contra hegemônicos a esta visão estão surgindo em diversas casas de asé pelo brasil afora. Ainda que existam algumas figuras do clero candomblecista pensado sobre a moral sexual dentro do culto afro-brasileiro e a necessidade de repensar seus conceitos, o laicato vem ganhando protagonismo nessas questões com a criação de grupos, como a ANTRA e o FONATRANS. O movimento de pessoas de asé, tem buscado dar apoio às mulheres transexuais e às travestis, ao mesmo tempo que procura inserir na pauta das Casas de Asé o acolhimento e o respeito efetivo à essa população.

Referências Bibliográficas:

BERRETI Filho, Aulo. Nações Africanas: Miscigenação nos Candomblés do Brasil. In: Revista Ébano, nº19, pp.4-5, 1983, e em aula curricular do curso de Cultura e Teologia Yorubá Comparada.

BRAGA, Júlio. Fuxico do candomblé: estudos afro-brasileiros. Feira de Santana: Universidade Estadual de Feria de Santana, 1998.

CARMO, João Clodomiro do. O que é candomblé. São Paulo: Brasiliense, 1987. (Coleção Primeiros Passos, 200)

CHAVES, Marcelo Mendes (2012). Carybé: uma construção da imagética do candomblé baiano. Dissertação (Mestrado em Estética e História da Arte), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

JOAQUIM, Maria Salete. O papel da liderança religiosa feminina na construção da identidade negra. Rio de Janeiro: Pallas, 2001.

LIMA, Vivaldo da Costa. A família de santos nos candomblés Jejê-Nagô da Bahia: um estudo de relações intergrupais. Bahia, dissertação de mestrado, UFBA, 1977.

SANTOS, Milton Silva dos. Mito, possessão e sexualidade no candomblé. In: Revista Nures, nº8, p.06, PUC-SP, 2008.

VERGER, Pierre Fatumbi. Dieux D’Afrique (Deuses Africanos) – Paul Hartmann, Paris (1st edition, 1954; 2nd edition, 1995). 400pp, ISBN 2-909571-13-0.

Tradução: Carlos Eugênio Marcondes de Moura EDUSP 1999 ISBN 85-314-0475-4

Supervisão e Revisão:

Prof. Dr. Wiliam Siqueira Peres, professor aposentado do Departamento de Psicologia Clínica e Programa de Pós-Graduação da UNESP de Assis/SP.

pp fernanda de moraes

 

Fernanda de Moraes

Iyálòrísá de Candomblé da Nação Ketu, Teóloga, Assistente Social, Militante Ativista, Pós-Graduada em Direitos Humanos e Sexualidade, Secretária Executiva Geral da ANTRA, Coordenadora Estadual do FONATRANS, Presidenta do Instituto APHRODITTE-SP.  fernandamoraesantos@gmail.com 

O Brasil não é país que mais mata pessoas Trans do Mundo?

Direitos e Política, Notas e Ofícios

NOTA PUBLICA da ANTRA em esclarecimento relativa a matéria vinculadas no site “Guia Gay BH” e “Guia Gay SP”.

A ANTRA vem a público esclarecer sobre a tentativa de deslegitimar o trabalho que vimos desenvolvendo sobre o levantamento dos assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras, que em 2018 passamos a contar com a parceria do Instituo Trans de Educação (IBTE), a fim trabalhar com os dados vinculados na mídia, sob os mesmos critérios adotados pela ONG TGEU, que leva em consideração dados absolutos pela dificuldade de levantamento de dados proporcionais, visto que não há dados a respeito da população trans no país.

Nos cabe esclarecer que a metodologia usada por nós não se trata de uma mentira ou manipulação como o site faz parecer. Visto que existem duas maneiras diferentes de fazer a análise. Uma levando em consideração os números totais (absolutos), em que o Brasil tem 41% de todos os assassinatos de pessoas trans do Mundo – que essa é usada pelas Ongs e a TGEU e que o põe como o que mais marata travestis e transexuais do mundo (TGEU). E outra levando em consideração o número populacional de pessoas trans no país.

O site levanta a importância de se fazer a segunda análise, mas esquece de dizer que a primeira não está errada e tenta colocar como se fosse, divulgando em destaque na chamada de forma tendenciosa. O que nos faz refletir: Como fazer este levantamento com dados populacionais sem saber o percentual de população trans?

Isso mesmo, no Brasil e em outros países não existe este levantamento. Então como estipular quantas estão morrendo PROPORCIONALMENTE no mundo?

Em março de 2018, a ANTRA oficiou a Defensoria Pública da União (DPU), a fim de que esta se manifeste e acione o IBGE a fim de incluir no próximo censo, previsto para 2020, as questões demográficas da população LGBTI e especialmente Trans. Está sendo movida uma ação neste sentido.

Dandara Campanha

O Guia Gay, ignora a importância dessas pesquisas, pois se trata de uma história marcada pelo sangue de pessoas que são ignoradas, subalternizadas e colocadas a margem da sociedade. Tanto que estes levantamentos não são feitos pelo governo ou financiada por grandes investidores. São feitos por Instituições da Sociedade Civil, de maneira voluntária, que visam denunciar, visibilizar, alertar e mostrar que há uma população que está sendo assassinada por uma violência específica e que é necessário ter políticas para combater essa violência.

A prova da eficácia do nosso trabalho se dá quando, pela primeira vez na história do Brasil, o relatório de 2017 da ANTRA, foi entregue a Organização das Nações Unidas (ONU-Brasil em Janeiro/2018) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Maio/2018 na República Dominicana), tamanha a sua relevância e reconhecimento da veracidade e materialidade dos dados. Além de sua importância para a pesquisa, denuncias aos tribunais internacionais e citações em artigos internacionais, publicados em jornais como Le Monde (FR) e The New York Times (EUA).

Tal matéria do Guia Gay apenas minimiza e desqualifica as mortes e a transfobia existente – chega a dizer que nem todas as mortes são por transfobia mesmo sem provar o contrário, e esquece de dizer que há muitos casos subnotificados, o que pode acarretar em números muito maiores. E acaba por dar força ao discurso de quem já é contra nossa população.

O que leva o site Guia Gay a divulgar que o Brasil não é o país que mais mata pessoas trans e travestis no Mundo(SIC), ao contrário do que dizem as Ongs sobre os dados da Transgender Europe? Por acaso a terceira posição que eles citam é algo que deveríamos comemorar?

Qual é o benefício que essa matéria traz para a população trans, seja para combater as mortes, diminuir a transfobia ou para contribuir com o debate? O que se pretende com esse dado de desqualificar o trabalho que é feito? Quais a contribuições do referido site frente a estes assassinatos?

Fica a reflexão de o quanto ainda temos que disputar os corpos e as mortes das travestis e transexuais que foram assassinadas de fim de garantir o combate efetivo sobre estes crimes. E do quanto ainda precisamos avançar no debate. Pois claramente, estas pessoas e sites não se deram ao trabalho de ler nosso relatório. Caso contrário, estariam mais preocupados com a violência que estas mortes acontecem, do que em desqualificar os dados.

Para acessar o relatório click em: Mapa dos Assassinatos

Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2018.

BRUNA BENEVIDES
Sec. de Articulação Política da ANTRA
Autora do Relatório dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2017

 

Nota Pública da ANTRA por declarações Transfóbicas de Diretor do Depto Nacional de Ist/Aids, HIV e Hepatites Virais

Direitos e Política, Notas e Ofícios

Salvador/BA, 11 de junho de 2018.

NOTA PÚBLICA DA ANTRA EM REFERENCIA AS DECLARAÇÕES DO DIRETOR SUBSTITUTO, GERSON PEREIRA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, é uma Rede Nacional que iniciou suas atividades em 1993 na cidade do Rio de Janeiro, e tem como missão central ser um instrumento de luta para mobilizar em constituir um quadro político a fim de representar e referendar as Travestis e Mulheres Transexuais brasileiras, na busca de cidadania plena e equidade de direitos, e para desempenhar sua incumbência tem atuado na construção e proposição de políticas públicas que atendam as demandas das nossas 200 (duzentas) instituições afiliadas em todo país.

É de conhecimento geral de que as atitudes preconceituosas, neste caso em particular, transfóbicas (transfobia, refere-se ao preconceito à sua real Identidade de Gênero das Travestis e das Mulheres Transexuais), bem como discriminatórias, ainda fazem parte, infelizmente, do senso comum e da corriqueira cultura brasileira e, se pensarmos na diversidade humana existente, principalmente na população das Travestis e das Mulheres Transexuais, fica visível o quanto os direitos humanos, civis e sociais não são considerados legais.

Infelizmente, esse ainda é um imenso percentual populacional de nossa comunidade que ainda continua à margem da sociedade. Este recorte populacional demonstra o quanto à sociedade brasileira ainda é preconceituosa quando declara que a população das Travestis e das Mulheres Transexuais é tida por diferente, doente, anormal e pecadora, transgressora, promíscua e devassa.

O estigma é uma manifestação da falta da cidadania, porque restringe os direitos de forma discriminatória. Quando se busca a definição de cidadania como instrumento do sistema capitalista, que a utiliza como uma maneira de compensar as desigualdades sociais, pois a afirmação de que não existe cidadania sem garantias de direitos, não existe cidadania sem igualdade jurídica e sem equidade lícita para toda a população brasileira.

Neste sentido, a proposta ora aqui apresentada, tem como premissa, a retratação pública e oficial do Sr. Gerson Pereira, diretor substituto do Departamento Nacional de IST/AIDS e Hepatites Virais, que na entrevista dele à Folha de São Paulo, veiculada no Facebook, no dia 10/06/2018, afirma: “Embora os travestis e transexuais seja HSH, eles foram submetidos a uma pesquisa separada, por causa da maior discriminação a esse grupo. Muitos deles não procuram os postos de saúde porque não se sentem à vontade. Os que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo, por exemplo, não pode ser atendidos por um ginecologista já que não tem aparelho genital feminino -, nem por um urologista porque não tem mais pênis. Por isso, há um projeto de abrir ambulatórios específicos para essa população”, que trata toda população das Travestis e Mulheres Transexuais como homens. O que tem constituído de fato e prioritariamente a luta das Travestis e Mulheres Transexuais, dentro deste movimento social e politicamente organizado é o uso e o respeito ao nome social (nome pelo qual as Travestis e Mulheres Transexuais preferem e desejam ser chamadas e identificadas cotidianamente, refletindo sua real identidade de gênero, em contraposição ao nome atribuído em registro civil de nascimento), em todos os setores da sociedade e a retificação (ou mudança) do prenome, sinalizando isto para avanços e limitações, e, identificando uma inclusão, marcada pela incompletude e caráter, meramente, precário e paliativo. O que caracteriza tal batalha é a afirmação por uma identidade feminina e politicamente já constituída, e a busca pela cidadania que vem, por decorrência, seguida da mesma. A identificação por um nome que comum e diariamente é usado por tal população, lhes confere, acima de tudo, dignidade e autoafirmação social, dentro de uma sociedade cisnormativa e preconceituosa.

Matéria completa com declarações Transfóbicas

Solicitamos também uma sensibilização, capacitação e qualificação profissional e por conseguintes ações socioeducativas voltadas à sociedade civil. A Cirurgia de Redesignação Sexual (Transgenetilazação) é o termo usado para os procedimentos cirúrgicos pelos quais a aparência física e a função das características genitais e sexuais de uma Mulher Transexual são modificadas para aquelas do sexo feminino desejado. É parte do acompanhamento clínico dentro Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto os termos comumente usados como “mudança de sexo” é considerado impreciso, ou melhor, é incorreto, como declarou o Sr. Gerson Pereira.

Vale reconhecer que as Travestis e as Mulheres Transexuais não desejam tão simplesmente retificar nome e gênero nos seus registros civis de nascimento. Seus anseios são de serem reconhecidas como pertencente ao gênero feminino, oposto ao da sua genitália de nascença, por ser o mais adequado a sua saúde global. Esta adequação lhe é imposta de modo irresistível, escapando ao seu livre-arbítrio. Portanto, não devemos considerar o sexo apenas como um conjunto de caracteres físicos e genéticos; devemos a estes também agregar os caracteres psicológicos.

Deste modo, não podemos nos apegar a atitudes preconceituosas, assim como tais atitudes tem a mais profunda indignação da ANTRA. Além disso, analisar a intolerância, discriminação e preconceitos contra essa parcela da população brasileira e possibilitar à sociedade cisnormativa uma melhor compreensão de como ocorre a formação de grupos de intolerância, suas ideologias, e a repressão à violência por identidade de gênero e como é possível prevenir e combater essa prática, não apenas com ação policial, mas sim com ações de caráter social e psicológico, garantindo assim os direitos sociais, civis e humanos desta população.

Neste sentido, estamos apresentando esta proposta com o intuito de colocarmos em prática essas ações e contribuir contra todas as formas de discriminação e preconceitos existentes na sociedade atual.

E, nesta oportunidade requeremos que se abra e mantenha-se um diálogo construtivo, afim de forma inteligente e lógica, nutrindo com acolhimento as declarações assistidas pela ANTRA, tão importante no amparo das Travestis e das Mulheres Transexuais brasileiras, que são assistidas por essa Rede Nacional.

Sem mais.

Subscrevo-me,

Keila Simpson Sousa
Presidenta

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