Em mais uma atuação histórica em defesa dos direitos humanos da população trans e travesti, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) marcou presença na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), levando pautas prioritárias para pessoas trans negras e cobrando respostas concretas do Governo Federal. Destacamos que a ANTRA foi a primeira instituição LGBTQIA+ do país a participar do Fórum Permanente de pessoas Afrodescendentes da ONU e a entregar cartas sobre a situação de pessoas trans negras para relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ANTRA afirma que a luta antirracista não é uma pauta, mas parte intrínseca da sua existência, orientando todas as suas ações e posicionamentos. Reconhecendo que não há luta trans sem enfrentamento ao racismo estrutural, a organização adota uma abordagem interseccional que articula combate à transfobia, ao racismo, ao machismo e à desigualdade social. Prioriza a visibilidade, protagonismo e proteção de travestis e mulheres trans negras, que são as mais vulnerabilizadas socialmente, e baseia suas políticas e pesquisas na análise do impacto racial, produzindo dados e denunciando práticas institucionais discriminatórias. Além disso, fortalece organizações trans negras nos territórios, valoriza a ancestralidade como parte da identidade travesti e trans, e integra o compromisso antirracista à formulação de políticas públicas, consolidando a justiça racial como elemento inseparável da emancipação trans.

Durante a V CONAPIR, a ANTRA apresentou uma Moção de Repúdio contra a omissão do Ministério da Saúde ao não publicar e atuar para não implementar o Programa de Atenção Especial à Saúde da População Trans e Travesti (PAES POP TRANS). Elaborado em 2023 por especialistas, pesquisadores e movimentos sociais, o programa é essencial para garantir acesso a cuidados de saúde integral, incluindo procedimentos relacionados à afirmação de gênero, mas segue engavetado, refletindo graves consequências para a saúde coletiva, física e mental da comunidade.

A moção enfatiza que a não implementação do PAES POP TRANS aprofunda desigualdades, atingindo de forma desproporcional pessoas trans e travestis negras, maiores usuárias do Sistema Único de Saúde. O documento cobra a publicação imediata do programa, sua efetiva implementação e ampla divulgação, e reforça o repúdio da ANTRA à negligência institucional e à postura antitrans do Conselho Federal de Medicina.

Para Bruna Benevides, presidenta da ANTRA, a moção representa um marco de resistência e compromisso com a população trans: “Esta moção é uma forma de reafirmarmos que não aceitaremos omissão frente a vidas trans e travestis negras. Nosso compromisso é garantir que direitos fundamentais, como saúde e dignidade, não sejam negados por preconceito ou burocracia. A publicação do PAES POP TRANS é urgente e indispensável.”

Camille Nascimento, representante da ANTRA na V CONAPIR e responsável pela mobilização da moção e das assinaturas de apoio, ressaltou a importância da presença da ANTRA nos espaços de decisão: “Ocupar este espaço é garantir que as pautas trans e negras sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam nossas vidas. Cada assinatura, cada palavra da moção representa nossa luta coletiva por políticas públicas que não deixem ninguém para trás.”

A moção será registrada nos anais da conferência, consolidando a cobrança da ANTRA por ações afirmativas e políticas que respeitem a diversidade, promovam equidade racial e assegurem o direito à vida digna de toda a população trans e travesti.

Além disso, repudiamos veementemente a transfobia que insiste em se manifestar nos espaços de construção de políticas públicas, como ficou evidente em episódios inaceitáveis durante a V CONAPIR. Esses espaços, dedicados à promoção da igualdade e da justiça social, precisam estar rigorosamente organizados e preparados para coibir qualquer forma de violência ou violação de direitos contra a comunidade trans. Ressaltamos que a luta das pessoas negras trans é inseparável da luta antirracista, e que a transfobia é profundamente incompatível com qualquer agenda que se pretenda antirracista e comprometida com a equidade. A defesa dos direitos trans e a promoção da justiça racial devem caminhar juntas, fortalecendo uma agenda de inclusão e proteção para todos.

Leia a seguir a Moção na íntegra:

MOÇÃO DE REPÚDIO – Em defesa da saúde Trans e Travesti

Em defesa dos direitos humanos, e do direito universal a saúde para a população trans e travesti, manifestamos nosso veemente repúdio à omissão do Ministério da Saúde frente à necessidade urgente de publicação da política integral de saúde voltada a essa população, que atualmente encontra-se engavetada pelo racismo e transfobia institucionais, com graves consequências para a saúde coletiva, física e mental da comunidade. A não implementação do Programa de Atenção Especial à Saúde da População Trans e Travesti (PAES POP TRANS), elaborado por especialistas, pesquisadores e movimentos sociais em 2023, impede o acesso a cuidados essenciais, sobretudo relacionados à afirmação de gênero, e aprofunda desigualdades existentes, atingindo de forma desproporcional a população trans e travesti negra, maior usuária do sistema público de saúde.

Diante dessa omissão, conclamamos o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a publicar imediatamente o PAES POP TRANS, garantindo sua efetiva implementação, ampla divulgação e acesso integral aos serviços de saúde. Reiteramos nosso repúdio à negligência do Ministério, que corrobora com a resolução negacionista e antitrans do Conselho Federal de Medicina, e exigimos a adoção de ações imediatas que assegurem o direito à vida e à saúde da população trans e travesti, especialmente considerando o contexto de vulnerabilidade enfrentado.

Apresentamos esta moção, reafirmando nosso compromisso com a justiça social, a equidade racial e o direito à vida digna de toda a população trans e travesti.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

V CONAPIR