DIREITOS TRANS

ANTRA emite parecer técnico sobre projetos que pretendem proibir crianças em Paradas LGBTQIA+

Cultura, Direitos e Política, Eventos, Notas e Ofícios
Bruno Santos/Folhapress

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) manifesta profunda preocupação diante do crescimento de propostas legislativas e iniciativas políticas que tentam proibir ou restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, como Paradas do Orgulho, atividades culturais, espaços educativos e manifestações públicas de defesa dos direitos humanos.

Essas iniciativas vêm sendo sustentadas por campanhas de desinformação e pânico moral que associam, sem qualquer base concreta, a existência da população LGBTQIA+ a supostos riscos à infância. Trata-se de uma estratégia política deliberada que busca transformar corpos, identidades e vivências dissidentes em alvo de perseguição simbólica, censura e exclusão social.

Historicamente, pessoas LGBTQIA+, inclusive crianças e adolescentes, sempre estiveram presentes na sociedade, nas famílias, nas escolas, nos espaços culturais e nas comunidades. O que se observa atualmente não é o surgimento de uma ameaça inédita, mas a intensificação de uma agenda ideológica organizada que instrumentaliza a infância para justificar ataques a direitos fundamentais e à própria democracia.

As Paradas LGBTQIA+ e demais eventos ligados à diversidade possuem caráter político, cultural, social e comunitário, sendo reconhecidos como espaços legítimos de cidadania, convivência e promoção de direitos humanos. A presença de famílias, crianças e adolescentes, inclusive filhos e filhas de pessoas LGBTQIA+, nesses ambientes ocorre há décadas de forma pública, pacífica e integrada à dinâmica social brasileira, sem qualquer evidência material que sustente as narrativas alarmistas difundidas por setores conservadores.

Ao contrário do discurso propagado por grupos antigênero, o que ameaça crianças e adolescentes LGBTQIA+ é justamente a violência cotidiana: o bullying escolar, a expulsão familiar, a evasão escolar, a violência sexual, a discriminação institucional e o sofrimento psíquico provocado pelo preconceito e pela exclusão.

Propostas que buscam impedir a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ violam princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e o direito à convivência comunitária e familiar. Além disso, afrontam diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer natureza.

Também preocupa a seletividade dessas iniciativas. Eventos culturais, religiosos, esportivos e festividades populares frequentemente expõem crianças a conteúdos variados e complexos da vida social sem que isso gere mobilizações legislativas semelhantes. A tentativa de restringir especificamente espaços LGBTQIA+ evidencia o caráter discriminatório dessas propostas.

Com o objetivo de contribuir tecnicamente para o debate público e enfrentar a disseminação de desinformação sobre o tema, a ANTRA elaborou o “Parecer Técnico ANTRA 001/2025 – Crianças em Paradas LGBTQIA+”, documento que reúne fundamentos jurídicos, sociais e de direitos humanos sobre a presença de crianças e adolescentes nesses espaços. O documento está disponível para download ao final desta nota.

O parecer destaca que não há evidências que sustentem a narrativa de que eventos LGBTQIA+ representem ameaça à infância ou à adolescência. Pelo contrário, o documento aponta que a exclusão de crianças e adolescentes LGBTQIA+ de espaços de convivência e representação social aprofunda processos de marginalização, sofrimento psíquico e vulnerabilidade social.

O documento também reafirma que a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ser utilizada como justificativa para censura seletiva ou restrição discriminatória de direitos fundamentais. A defesa da infância não pode servir de pretexto para ataques à liberdade, à diversidade e à dignidade humana.

A ANTRA reafirma que crianças e adolescentes LGBTQIA+ existem e têm direito ao acolhimento, à cultura, à convivência social e ao reconhecimento de suas existências com dignidade e proteção. Nenhuma política pública comprometida com os direitos humanos pode ser construída a partir da exclusão, do medo ou da produção deliberada de estigmas sociais.

Seguiremos denunciando iniciativas que utilizem a infância como ferramenta política para promover censura, discriminação e retirada de direitos da população LGBTQIA+, especialmente de pessoas trans e travestis, historicamente submetidas à violência institucional e à marginalização social.

Baixe o documento completo a seguir

Parecer Técnico ANTRA – Criancas Paradas LGBTQIA+

Relatora da ONU envia carta à ANTRA e acende alerta sobre uso do peso institucional do mandato contra entidades trans

Direitos e Política, internacional, Notas e Ofícios
Reem Alsalem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a Convite de Damares Alves

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) vem a público informar que recebeu correspondência da Relatora Especial das Nações Unidas sobre violência contra mulheres e meninas, Sra. Reem Alsalem, em resposta às preocupações apresentadas em carta enviada a relatora pela entidade, e em consonância com organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais acerca de seus posicionamentos públicos relacionados aos direitos das pessoas trans.

A ANTRA reafirma seu respeito histórico aos mecanismos internacionais de direitos humanos e reconhece a relevância dos Procedimentos Especiais da ONU na proteção de populações vulnerabilizadas em todo o mundo.

Justamente por reconhecer a importância desses espaços, entendemos que mandatários internacionais também devem estar sujeitos ao escrutínio democrático, à crítica pública fundamentada e ao debate político legítimo, especialmente quando suas posições impactam diretamente grupos expostos à violência e discriminação estrutural.

Nos preocupa profundamente que críticas públicas, documentos analíticos e ações legítimas de advocacy tenham sido descritos pela relatora como “campanhas de desinformação”, “difamação”, “ataques” ou possíveis formas de intimidação institucional.

A utilização desse tipo de enquadramento por uma mandatária da ONU contra organizações da sociedade civil produz um efeito político preocupante, pois pode contribuir para constranger, silenciar ou deslegitimar defensores de direitos humanos que atuam em monitoramento crítico de posições institucionais internacionais. Especialmente porque não há indicativo de que a relatora tenha se reunido com qualquer entidade trans durante seu mandato.

O uso simbólico e político do peso institucional das Nações Unidas para transformar divergência política em alegação de hostilidade representa um precedente delicado para a participação democrática da sociedade civil nos sistemas internacionais de direitos humanos. Nunca na história das relatorias especias um mandato foi usado desta maneira a fim de promover censura as posições de entidades civis.

A independência de especialistas da ONU não pode significar imunidade ao debate público, sobretudo quando suas próprias manifestações e produções possuem efeitos concretos sobre políticas públicas, legislações e a vida de populações vulnerabilizadas.

A ANTRA considera especialmente grave que posições da relatora amplamente contestadas por organizações de direitos humanos, pesquisadores, especialistas em saúde, movimentos feministas e entidades LGBTQIA+ estejam sendo apresentadas como se representassem consensos científicos, técnicos ou jurídicos internacionais. Entre elas, destacam-se:

  • a defesa de restrições amplas ao acesso de crianças e adolescentes trans à saúde
  • a associação entre diversidade de gênero e “contágio social”
  • a defesa de interpretações restritivas sobre reconhecimento legal de gênero
  • a aproximação discursiva com setores internacionais organizados em torno da agenda antigênero
  • a relativização dos impactos sociais produzidos pela exclusão institucional de pessoas trans
  • o apoio a mecanismos de controle e rastreamento corporal de atletas
  • a tentativa de criminalizar o trabalho sexual e a gestação por substituição
  • a defesa de terapias de reorientação sexual e de gênero
  • a defesa da substituição da perspectiva de gênero pelo marcador de “sexo” (biológico) nas políticas de defesa das mulheres
  • sua aproximação com entidades do lobby Antitrans no Brasil

Também causa preocupação o fato de que organizações e atores políticos reconhecidos internacionalmente por sua atuação contra direitos sexuais e reprodutivos, contra direitos LGBTQIA+ e contra agendas de igualdade de gênero venham utilizado reiteradamente os posicionamentos da relatora para legitimar campanhas regressivas em diversos países.

Ao mesmo tempo, entendemos que é incompatível com o espírito democrático dos mecanismos internacionais sugerir que organizações da sociedade civil estejam produzindo “represálias” simplesmente por exercerem incidência política, produzirem relatórios críticos ou alertarem instituições públicas sobre preocupações relacionadas a determinadas agendas.

A sociedade civil organizada é a maior interessada no bom funcionamento dos mandatos alinhados aos direitos humanos e tem o direito legítimo de fazer controle social sobre ações e discordar de especialistas internacionais, podendo ainda questionar seus posicionamentos e alertar autoridades públicas sobre possíveis impactos de suas agendas políticas e interpretações jurídicas. Isso não constitui intimidação. Constitui participação democrática.

Algo que é constantemente visto como o principal mecanismo responsável pelo avanço e não retrocesso em direitos. Prática comum e altamente encorajada por quem defende direitos humanos de maneira espansiva e inclusiva.

Assim, a ANTRA afirma que seguirá atuando de maneira transparente, ética e comprometida com os direitos humanos universais, defendendo o direito das pessoas trans à dignidade, à cidadania, à saúde, à proteção contra violência e ao reconhecimento pleno de sua humanidade.

Afirmamos que nenhuma tentativa de censura e intimidação institucional irá nos interromper. E que levamos o caso as autoridades competentes a nível nacional e internacional para que tomem ciência do uso que está sendo feito por um mandato da ONU a fim de promover assédio contra uma entidade da sociedade civil reconhecida por sua conduta ilibada e respaldo público.

Seguiremos defendendo, igualmente, que mecanismos internacionais de direitos humanos não sejam instrumentalizados para blindagem política individual, deslegitimação de organizações da sociedade civil ou intimidação indireta de movimentos sociais críticos.

Brasília, 12 maio de 2026.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais

Traviarcas: pesquisa nacional sobre envelhecimento trans é retomada e ampliada para todo o Brasil

Cultura, Pesquisas, Visibilidade
Tiana, a travesti mais velha do Brasil

ANTRA – Brasil, 26 de abril de 2026.

A ANTRA retoma, em 2026, uma das iniciativas mais inovadoras e urgentes já construídas no Brasil sobre envelhecimento trans. Após um período de suspensão provocado por cortes no financiamento, a pesquisa nacional “TRAVIARCAS: Diagnóstico sobre os desafios para o envelhecimento de travestis e mulheres transexuais brasileiras“ volta a campo com ainda mais força, abrangência e articulação institucional. A partir de julho deste ano, a coleta de dados será ampliada para todo o território nacional, em uma parceria estratégica entre a ANTRA, o NUH/UFMG e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. As adesões online seguem abertas, e o relatório final tem lançamento previsto para dezembro de 2026 em Seminário Inédito sobre o tema.

Lançada originalmente em 2024, a pesquisa nasceu para enfrentar uma das maiores lacunas na produção de conhecimento sobre a população trans brasileira: a quase completa ausência de dados sobre envelhecimento. Em um país que ainda convive com baixíssimas estimativas de expectativa de vida para travestis e pessoas trans, pensar quem envelhece, como envelhece e em quais condições é uma tarefa política, ética e civilizatória. Afinal, envelhecer, para a nossa população, ainda é um privilégio negado a muitas.

A pesquisa busca mapear as condições de vida, saúde, renda, vínculos familiares, acesso a políticas públicas, moradia, trabalho, redes de cuidado e perspectivas de futuro de pessoas trans com 50 anos ou mais. Trata-se de uma investigação inédita em escala nacional, que permitirá compreender desafios específicos, identificar desigualdades históricas e subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas às demandas dessa população.

Seu caráter pioneiro reforça o papel histórico da ANTRA na produção de conhecimento e na incidência política. Ao colocar o envelhecimento trans no centro do debate público, a entidade inaugura uma agenda fundamental para o movimento social brasileiro. Não por acaso, foi também a ANTRA quem realizou a primeira Conferência Livre Nacional de Pessoas Trans Idosas, consolidando um espaço próprio de escuta, formulação e participação política para uma geração que, por muito tempo, permaneceu invisibilizada.

Os impactos esperados são profundos. Os resultados da pesquisa poderão orientar políticas intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, previdência, moradia, segurança e direitos humanos. Mais do que produzir estatísticas, o estudo pretende afirmar a existência, a dignidade e o direito ao futuro de travestis e pessoas trans em todas as fases da vida.

Falar sobre envelhecimento trans é falar sobre sobrevivência, reparação e justiça social. É reconhecer trajetórias marcadas por exclusão, mas também por resistência, reinvenção e construção coletiva. É enfrentar a lógica que historicamente naturalizou a morte precoce de nossa população e afirmar, com contundência, que pessoas trans têm direito não apenas a viver, mas a envelhecer com dignidade, autonomia e proteção.

Homenagens especiais

Além das pessoas que responderão os questionários, a pesquisa trará uma seção especial com alguns perfis de ativistas que dedicam suas vidas a luta por um mundo melhor. Dentre elas está Tiana Cardeal, 93 anos que recebeu a equipe de pesquisa da ANTRA em sua residência para uma conversa.

Tiana é reconhecida como a travesti negra mais idosa do Brasil, sua trajetória desafia estatísticas marcadas pela violência e pela exclusão, afirmando, com a força de sua existência, que envelhecer também é um direito da população trans. Moradora de Governador Valadares, em Minas Gerais, Tiana construiu uma vida atravessada pela coragem, pela fé e pela persistência. Sua história, retratada no documentário Meu Nome é Tiana, transforma-se em testemunho vivo de uma geração que resistiu quando quase tudo conspirava para o apagamento. Homenageá-la é reconhecer uma ancestral viva, guardiã de experiências, afetos e lutas que abriram caminhos para tantas outras. Tiana não apenas sobreviveu: ela se tornou símbolo da possibilidade de existir, envelhecer e ser lembrada com dignidade em um país que ainda insiste em negar esse futuro a tantas pessoas trans.

Se você é uma pessoa trans com 45 anos ou mais, participe. Se conhece alguém que possa contribuir, compartilhe. Cada resposta fortalece essa construção coletiva e ajuda a transformar experiências em evidências, demandas em políticas e invisibilidade em reconhecimento.

Porque envelhecer também é um direito. E garantir esse direito começa por conhecer, registrar e valorizar as histórias de quem abriu caminhos para que hoje tantas outras pessoas possam existir.

Nota da ANTRA contra o banimento de atletas trans pelo Comitê Olímpico Internacional

Cultura, Direitos e Política, internacional, Notas e Ofícios

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) manifesta profunda preocupação com a notícia de que Atletas transgêneras agora estão excluídas das Olimpíadas depois que o COI concordou, na quinta-feira, com uma nova política de elegibilidade que se alinha com a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre esportes femininos, visando os Jogos de Los Angeles de 2028. Destacamos que Trump tem adotado uma série de medidas restritivas e persecutórias contra pessoas trans, com foco em mulheres trans, e tem pressionado países a fazerem o mesmo, inclusive com ameaças de sanções econômicas.

Diante da forma enviesada como o debate recente sobre a participação de pessoas trans no esporte vem sendo conduzida, reiterando que não se trata de um tema novo, mas da reedição de velhas estratégias de exclusão disfarçadas de neutralidade científica. Ao longo da história, a biologia foi mobilizada como instrumento político para restringir direitos e testar supostas hierarquias de superioridade. Foi com base nesses argumentos que mulheres cisgêneras foram proibidas de participar de competições esportivas por décadas, sob alegações de fragilidade ou inadequação, enquanto pessoas negras também foram alvo de teorias eugenistas e racistas que buscavam definir quem poderia ou não competir. Hoje, esse mesmo repertório é reativado contra pessoas trans, revelando a permanência de uma lógica excludente que apenas atualiza seus alvos.

É importante destacar que o esporte feminino, mesmo após sua formal inclusão, segue enfrentando desafios estruturais históricos que em nada se relacionam com a presença de pessoas trans. A desigualdade de investimentos, a ausência de políticas de proteção, a precarização das condições de trabalho e a falta de garantias institucionais para atletas mulheres são problemas concretos e persistentes. Deslocar o debate para corpos trans não apenas distorce a realidade, como também invisibiliza as verdadeiras barreiras que comprometem a equidade no esporte. Trata-se de uma estratégia que simplifica questões complexas e cria um bode expiatório conveniente, desviando o foco das responsabilidades institucionais.

Nesse sentido, é fundamental lembrar que o próprio campo esportivo já recorreu a práticas profundamente violadoras, como os testes de verificação de gênero, inspeções genitais e físicas invasivas e critérios biomédicos arbitrários que atingiram, sobretudo, mulheres com variações biológicas e pessoas intersexo. Esses mecanismos, amplamente criticados por organismos de direitos humanos, resultaram na exclusão e interrupção de carreiras, além de exporem atletas a situações degradantes. O retorno indireto dessa lógica, ainda que sob novas roupagens, representa um grave retrocesso e evidencia o viés presente nas decisões atuais, que retomam o controle dos corpos como forma de regulação.

No cenário contemporâneo, observa-se uma crescente onda de restrições institucionais à participação de mulheres trans, frequentemente justificadas por supostas vantagens biológicas, mesmo diante da ausência de consenso científico robusto sobre o tema. Ao mesmo tempo, há um acúmulo de estudos sérios que apontam para a complexidade do desempenho esportivo e para os limites de explicações simplistas baseadas exclusivamente em fatores biológicos. Ainda assim, decisões vêm sendo tomadas de forma apressada, refletindo mais pressões políticas e morais do que um compromisso real com a produção científica.

A ANTRA denuncia que esse movimento não está isolado ao campo esportivo. Trata-se de uma engrenagem mais ampla, articulada globalmente, que utiliza argumentos pseudocientíficos para sustentar uma agenda de exclusão sistemática de mulheres trans em diversas esferas da vida pública, incluindo educação, mercado de trabalho, políticas de saúde e reconhecimento jurídico. Essa agenda opera por meio de estratégias legislativas, econômicas, discursivas e institucionais que, combinadas, produzem um cenário de marginalização estrutural que pode ser compreendido como um verdadeiro apartheid antitrans em curso.

Nesse contexto, chama atenção o fato de que mudanças recentes operadas pelo Comitê Olímpico Internacional atendem a interesses políticos, contrariando diretrizes anteriormente estabelecidas pelo próprio organismo, que já reconheceu a necessidade de abordagens baseadas em inclusão, não discriminação e análise contextual. Ao se afastar desses parâmetros, o Comitê ignora não apenas sua própria trajetória normativa, mas também um conjunto consistente de pesquisas que evidenciam os vieses presentes nas decisões atuais e nas perseguições contra atletas trans, sobretudo contra mulheres trans – alvo preferencial dessa campanha. O que se observa é a adoção de critérios que não dialogam de forma responsável com a ciência, mas que incorporam elementos discriminatórios sob o pretexto de regulação esportiva.

Diante desse cenário, a ANTRA reafirma que seguirá articulada com o movimento trans e LGBTQIA+ na defesa da justiça social e da participação plena de pessoas trans em todas as áreas da vida. Isso inclui o esporte, mas também o acesso à educação, ao trabalho, à produção de conhecimento e à presença política. Não aceitaremos retrocessos que tentem nos empurrar novamente para a marginalização, nem a naturalização de discursos que nos negam humanidade sob justificativas frágeis e seletivas.

Hoje é um dia triste, sem dúvida, mas também é um marco que evidencia a necessidade de seguirmos organizadas, mobilizadas e em resistência. A história já demonstrou que tentativas de apagamento não se sustentam diante da luta coletiva. Podem até tentar nos excluir dos espaços públicos e redefinir arbitrariamente os critérios de pertencimento, mas nós seguiremos confrontando esses ideais violentos, denunciando suas contradições e afirmando, com força e dignidade, que existimos, resistimos e não seremos silenciadas.

ANTRA pede tipificação do misgendering intencional como violência de gênero, discriminação e violação de direitos fundamentais

Direitos e Política, Justiça
Members of the transgender and gender non-binary community and their allies gather to celebrate International Transgender Day of Visibility, March 31, 2017 at the Edward R. Roybal Federal Building in Los Angeles, California.
International Transgender Day of Visibility is dedicated to celebrating transgender people and raising awareness of discrimination faced by transgender people worldwide. / AFP PHOTO / Robyn Beck (Photo credit should read ROBYN BECK/AFP via Getty Images)

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) encaminhou ofício à deputada federal Erika Hilton com proposta de elaboração legislativa para tipificar o misgendering como forma de discriminação e violência de gênero contra pessoas trans e travestis. A iniciativa surge diante do aumento de práticas que, de forma deliberada e reiterada, negam a identidade de gênero de pessoas trans, especialmente em contextos institucionais, políticos e digitais.

O documento destaca que o misgendering, entendido como o uso intencional de pronomes, nomes ou classificações em desacordo com a identidade de gênero de uma pessoa, não se trata de mero equívoco linguístico, mas de uma prática que opera como mecanismo de deslegitimação identitária, humilhação pública e exclusão social.

A ANTRA sustenta que tais condutas violam diretamente fundamentos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a vedação à discriminação, além de afrontarem direitos da personalidade, como honra, imagem e identidade. O texto também se ancora em decisões do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu a autodeterminação de gênero como direito fundamental e equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo.

Apesar desses avanços, a entidade aponta uma lacuna normativa específica quanto à caracterização do misgendering como prática discriminatória autônoma, especialmente quando utilizada como instrumento de violência política de gênero, misoginia e transfobia institucional.

No ambiente digital, a preocupação se intensifica. O ofício menciona decisão recente da Justiça Federal em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, provocada pela ANTRA, contra a plataforma X. A decisão reconheceu que a moderação de conteúdos deve respeitar parâmetros constitucionais e determinou o restabelecimento da classificação de práticas como misgendering e deadnaming como discurso de ódio, evidenciando os limites da autonomia das plataformas frente aos direitos fundamentais.

A proposta legislativa apresentada pela ANTRA sugere a tipificação do misgendering quando houver intencionalidade discriminatória, reiteração e contexto de constrangimento, humilhação ou negação de direitos. Também prevê sua incidência em espaços institucionais, ambientes digitais e situações de violência política de gênero, além da possibilidade de responsabilização nas esferas penal, cível e administrativa.

Outro ponto central é a articulação com a Lei nº 7.716/1989, de modo a reconhecer o misgendering como prática discriminatória quando presentes elementos de exclusão ou incitação, ampliando a efetividade da proteção já reconhecida pelo STF.

Para a ANTRA, a proposta não apenas responde a uma demanda urgente, como também representa um passo estratégico para enfrentar a naturalização da violência simbólica contra pessoas trans, que impacta diretamente sua integridade psíquica, acesso a direitos e participação política.

A entidade se colocou à disposição para contribuir tecnicamente com a elaboração da proposta legislativa, reafirmando seu compromisso com a construção de mecanismos concretos de proteção e promoção dos direitos humanos.

ANTRA pede investigação sobre denúncias e violações contra mulheres trans na Penitenciária Feminina do DF

Direitos e Política, Justiça

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) encaminhou, Ofício a uma série de órgãos federais e de controle solicitando providências urgentes diante de denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo mulheres trans e travestis custodiadas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O documento foi destinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Comitê Nacional de Combate à Tortura, Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional pelos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Observatório de Direitos Humanos do CNJ, Ministério Público do Distrito Federal , entre outros.

O pedido da entidade se baseia em relatos recentes de violência institucional dentro da unidade prisional, incluindo denúncias de agressões físicas, tortura, uso inadequado de gás de pimenta em celas de isolamento, restrições de acesso a direitos básicos como banho de sol, água e atendimento médico, além de expressões discriminatórias dirigidas a internas trans por parte de agentes públicos. Segundo o ofício, esses relatos indicam possíveis práticas de tratamento cruel, desumano ou degradante contra pessoas privadas de liberdade.

O documento também menciona cartas enviadas por internas que relatam perda de privacidade e situações de insegurança no interior da unidade, inclusive com a presença de homens cisgêneros que teriam se autodeclarado mulheres trans para acessar o presídio feminino. De acordo com os relatos, a ausência de critérios institucionais bem definidos para a classificação e reconhecimento de identidade de gênero teria permitido que decisões fossem tomadas de forma arbitrária pela chefia de segurança da unidade, ampliando conflitos e vulnerabilidades entre as custodiadas.

A ANTRA ressalta que tais episódios devem ser investigados com seriedade, sem que eventuais suspeitas de fraude na autodeclaração sejam utilizadas para restringir direitos já reconhecidos às pessoas trans. O documento alerta que responsabilizações devem recair sobre quem eventualmente comete irregularidades ou sobre falhas da própria administração penitenciária, e não sobre mulheres trans que são destinatárias da proteção prevista nas normas brasileiras.

No ofício, a entidade também contextualiza o debate jurídico e político em torno da questão. A organização menciona que a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que pessoas trans devem ser reconhecidas por autodeclaração e que o cumprimento de pena deve respeitar a identidade de gênero, além de assegurar acesso à saúde, assistência jurídica, trabalho e outras garantias fundamentais. O texto também cita decisões do Superior Tribunal de Justiça que reforçam a obrigatoriedade de respeitar essa diretriz.

Outro ponto destacado é a atuação de grupos organizados que buscam restringir direitos trans no país. A ANTRA menciona, por exemplo, iniciativas que tentam associar o direito à autodeterminação de gênero a supostos casos de fraude para questionar a própria política pública, estratégia que, segundo a entidade, desloca o foco do problema e pode resultar em retrocessos nos direitos já conquistados.

Entre os principais pedidos apresentados no ofício está a realização de uma visita técnica conjunta à Penitenciária Feminina do DF para coleta de informações e escuta qualificada de internas cis e trans, agentes penitenciários e gestores da unidade. A entidade também solicita a verificação das condições de detenção à luz das normas nacionais e internacionais de direitos humanos, a avaliação do cumprimento das resoluções do CNJ e demais normativas sobre pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade, a elaboração de um parecer técnico com recomendações de correção de eventuais irregularidades e a criação de um mecanismo permanente de monitoramento com participação da sociedade civil.

Para a ANTRA, a apuração coordenada pelos órgãos competentes é fundamental para garantir que denúncias de tortura e violência institucional sejam investigadas com rigor, assegurando proteção às pessoas custodiadas e evitando que falhas administrativas sejam instrumentalizadas para justificar a retirada de direitos fundamentais de mulheres trans no sistema prisional brasileiro.

ANTRA envia carta à Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas

Direitos e Política, internacional, Notas e Ofícios, ONU

Documento reafirma compromisso com uma abordagem trans-inclusiva e destaca marcos jurídicos brasileiros de proteção às mulheres trans

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviou, em 2 de março de 2026, uma Carta Oficial à Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres e Meninas, Reem Alsalem que se encontra em visita extraoficial no país. No documento, a ANTRA reconhece a relevância histórica do mandato na consolidação do entendimento de que a violência baseada em gênero constitui violação de direitos humanos, ao mesmo tempo em que manifesta preocupação com posicionamentos que vêm sendo interpretados como potencialmente excludentes em relação a mulheres trans, travestis e pessoas de gênero diverso.

A carta relembra que mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, têm afirmado em recomendações gerais e específicas que a discriminação baseada em gênero deve ser compreendida de maneira ampla e inclusiva, incluindo a identidade de gênero e alcançando mulheres em toda a sua diversidade e interseccionalidade. O documento enfatiza que mulheres trans são mulheres e que sua inclusão nas políticas de enfrentamento à violência constitui imperativo jurídico e ético à luz dos tratados internacionais.

A ANTRA também destaca sua atuação internacional, tendo sido a primeira organização trans brasileira a se pronunciar na Commission on the Status of Women e participado ativamente do processo de revisão do Estado brasileiro perante o CEDAW, contribuindo tecnicamente para recomendações voltadas à proteção de mulheres trans, inclusive no enfrentamento ao tráfico de pessoas e às múltiplas formas de violência.

No contexto nacional, o documento apresenta o arcabouço jurídico que assegura o reconhecimento da identidade de gênero no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4275 em 2018, reconheceu o direito à autodeterminação de gênero e à retificação de nome e registro civil independentemente de cirurgia ou decisão judicial, e, ao decidir a ADO 26 e o MI 4.733, reconheceu a discriminação com base na identidade de gênero como crime de racismo. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha às mulheres trans.

Ao contextualizar o cenário brasileiro, a carta registra que o país enfrenta desafios estruturais que atingem diretamente mulheres trans e travestis, incluindo violência letal, insegurança, exploração sexual, dificuldades no acesso à educação, emprego e renda, proteção social e acesso à justiça.

Em declaração, a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destacou:

“Vivenciamos no Brasil um cenário alarmante de violência letal contra mulheres trans e travestis, especialmente negras e racializadas, mas essa realidade não se limita aos assassinatos. Estamos falando também de barreiras estruturais no acesso à saúde, educação, emprego, renda, proteção social e justiça. Quando se relativiza nossa proteção no âmbito internacional, isso pode produzir efeitos concretos em contextos nacionais já marcados por intensa vulnerabilidade.”

A carta menciona ainda os assassinatos de Dandara Katleyn e Keron Ravache como marcos da violência transfeminicida no país e reforça que, segundo dados sistematizados por organizações da sociedade civil e pela própria ANTRA, o Brasil figura entre aqueles com maiores índices de assassinatos de pessoas trans no mundo.

Como encaminhamento, a ANTRA solicita que o mandato reafirme publicamente o compromisso com a proteção de todas as mulheres, inclusive mulheres trans e travestis, e considere um reposicionamento institucional capaz de dissipar interpretações restritivas. A entidade também se coloca à disposição para diálogo construtivo e colaborativo, reafirmando que a defesa da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos exige que nenhuma mulher seja excluída das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Leia a carta da ANTRA enviada à relatora, na íntegra:

[PR-BR] Carta ANTRA à Relatora Reem Alsalem – 2MARÇO 2026

ANTRA envia ao Ministério da Saúde proposta de protocolo nacional de cuidados para pessoas trans em uso de silicone industrial

Ofícios e Notas, Saúde

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviou ao Ministério da Saúde e ao Comitê Nacional de Saúde LGBTQIA+ um ofício propondo a instituição de uma política pública específica voltada ao cuidado integral de pessoas trans e travestis que fizeram/fazem uso de silicone industrial. O documento apresenta diretrizes estruturadas com base em evidências científicas, dados epidemiológicos e na análise dos determinantes sociais que historicamente atravessam a vida de travestis e mulheres trans no Brasil.

A iniciativa parte do reconhecimento de que o uso de silicone líquido industrial não pode ser tratado como escolha individual desvinculada de contexto. Segundo a entidade, a prática está diretamente associada à exclusão estrutural do sistema de saúde, à oferta insuficiente e concentrada de procedimentos de afirmação corporal no SUS e às reiteradas barreiras institucionais de acesso. Mesmo após avanços no Processo Transexualizador, persistem filas extensas, desigualdade regional e ausência de serviços em diversos estados.

O ofício destaca que os impactos na saúde coletiva são significativos. A literatura médica descreve complicações como processos inflamatórios crônicos, formação de granulomas, infecções, migração do material e necessidade de cirurgias complexas. A inexistência de protocolos específicos contribui para procura tardia por atendimento, agravamento dos quadros clínicos e aumento da judicialização. Além disso, a ausência de dados sistematizados impede o dimensionamento real dos custos assistenciais para o SUS.

Entre as propostas apresentadas estão a ampliação da oferta de procedimentos seguros de modificação corporal no sistema público, redução das filas do “Processo Transexualizador”, interiorização dos serviços e fortalecimento de campanhas informativas baseadas em direitos e não em culpabilização. A entidade também defende a implementação de estratégias de redução de danos, com protocolos clínicos de monitoramento, fluxos de referência especializados e acompanhamento longitudinal.

O documento chama atenção para a situação de mulheres trans e travestis com mais de 50 anos que utilizaram silicone nas décadas de 70, 80, 90 e 2000, período de inexistência de serviços formais. Muitas enfrentam hoje complicações tardias sem acompanhamento contínuo. A proposta inclui diretrizes específicas para população trans idosa, bem como articulação com políticas de saúde mental, HIV e atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua e trabalhadoras do sexo.

A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, ressaltou a gravidade do cenário. “Estamos falando de uma questão de saúde pública invisibilizada há décadas. Não se trata de criminalizar ou estigmatizar quem recorreu a essa prática, mas de reconhecer que ela foi produzida por omissões estruturais do Estado. Se não enfrentarmos essa realidade com política organizada, continuaremos tratando apenas as consequências mais graves”, afirmou.

Bruna também destacou que a proposta busca racionalidade sanitária e compromisso com a equidade. “Defender redução de danos é defender vida. Precisamos oferecer alternativas seguras, monitoramento clínico e formação adequada das equipes. A ausência de política estruturada perpetua sofrimento evitável e amplia custos assistenciais que poderiam ser prevenidos.”

Entre as recomendações finais, a ANTRA propõe a criação de grupo técnico no Ministério da Saúde, financiamento de pesquisas multicêntricas, formação de banco de dados epidemiológico e integração com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. A entidade se colocou à disposição para contribuir tecnicamente na elaboração das diretrizes e na construção participativa da política.

A expectativa é que o tema passe a integrar a agenda institucional de forma estruturada, reconhecendo que saúde integral pressupõe enfrentamento das desigualdades históricas que atingem a população trans no Brasil.

Documentário Xicas participa de Festival de Curtas de Clermont-Ferrand e reforça protagonismo trans no cinema internacional

Cultura, Direitos e Política, Visibilidade

A produção audiovisual brasileira volta a ganhar destaque no cenário internacional com a participação de curtas-metragens nacionais no Festival Internacional de Curtas-Metragens de Clermont-Ferrand, na França, um dos mais importantes eventos do mundo dedicados ao formato. O festival, realizado entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro, reuniu cineastas, distribuidores e curadores de diversos países, celebrando a diversidade criativa e a força das narrativas brasileiras na cena global.  

Entre as obras selecionadas para o programa Brazilian Shorts from São Paulo está Xicas, dirigido por Asaph Luccas e co-roteirizado por Hela Santana. O documentário poético acompanha a presença das travestis no desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti em 2025, cujo enredo homenageou Xica Manicongo, figura histórica reconhecida como a primeira travesti não indígena do Brasil. Ao transitar entre passado, presente e futuro, a obra revela uma revolução travesti em plena avenida e articula narrativas de resistência, corpo e memória. A produção celebra a trajetória histórica das travestis brasileiras na luta por respeito e liberdade, tomando Xica Manicongo como eixo simbólico desse percurso, no enredo desenvolvido por Jack Vasconcelos.

A participação de Xicas no festival representa uma conquista significativa para a ANTRA, que realiza a produção do documentário, que tem investido na produção de memória e ampliação de vozes trans no audiovisual brasileiro. A presença do documentário no segundo maior festival do mundo reforça não apenas o talento da comunidade trans na produção cultural, mas também a importância de colocar narrativas que rompem estereótipos no centro das discussões internacionais.

Para a presidenta da ANTRA, a visibilidade de Xicas em Clermont-Ferrand é um marco político e cultural. “Ver nossa produção representando o Brasil em um dos principais festivais de curtas-metragens do mundo é motivo de orgulho e reafirmação de que as histórias trans merecem espaço e reconhecimento – não apenas dentro do país, mas também no cenário global. Xicas é uma obra que carrega identidade, luta e ancestralidade, e sua exibição internacional amplia o alcance dessas experiências”, afirmou.

O Festival de Clermont-Ferrand é reconhecido por sua abrangência e importância no circuito cinematográfico, atraindo milhares de profissionais e títulos de todos os continentes. A seleção de curtas brasileiros, entre eles Xicas, reflete a vitalidade e diversidade da produção audiovisual nacional, que dialoga com temas sociais, culturais e políticos contemporâneos.

Além de Xicas, a programação brasileira inclui outras obras que exploram diferentes perspectivas e linguagens cinematográficas, reforçando a presença plural do Brasil no evento. A participação no festival também abre oportunidades de intercâmbio, formação e fortalecimento de redes entre cineastas brasileiros e interlocutores internacionais.

A ANTRA celebra essa conquista como mais um passo na luta por representações autênticas e pelo reconhecimento da potência criativa de travestis e pessoas trans no campo audiovisual. Ao projetar Xicas no exterior, a entidade contribui para ampliar narrativas que desconstroem preconceitos e revelam trajetórias de resistência, memória e identidade. Em breve o filme será lançado oficialmente no circuito nacional.

Pesquisa Traviarcas encontra Tiana Cardeal, aos 92 anos, a travesti mais longeva do Brasil

Direitos e Política, Pesquisas
Tiana Posa para a pesquisa Traviarvas. Photo Yuri Fernandes

A equipe da pesquisa Traviarcas, realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, esteve reunida nesta semana com Tiana Cardeal, de 92 anos, reconhecida pela entidade como a Travesti mais velha do Brasil. O encontro ocorrido em Governador Valadares, marca um momento histórico para a pesquisa e para a luta por visibilidade, dignidade e reconhecimento das pessoas trans que alcançam a velhice em um país marcado por violências sistemáticas contra essa população.

Além de conceder entrevista à equipe da pesquisa, Tiana irá compor um capítulo especial no relatório final do Traviarcas, previsto para lançamento ainda no primeiro semestre de 2026. Sua trajetória também integrará a série ‘LGBT+60: Corpos que Resistem”, produzida pelo #Colabora com autoria do jornalista Yuri Alves Fernandes, dedicada a narrar histórias de envelhecimento dissidente no Brasil. O episódio será um especial e será lançado em breve.

A pesquisa Traviarcas é pioneira ao se dedicar exclusivamente a investigar o envelhecimento de travestis e mulheres trans no país. Em um contexto em que a expectativa de vida dessa população segue dramaticamente reduzida, o estudo se consolida como uma ferramenta fundamental para qualificar o debate público, subsidiar políticas públicas e romper com a invisibilidade histórica das pessoas trans idosas. Ao produzir dados inéditos, a pesquisa contribui para compreender tanto os fatores que levam à exclusão quanto as estratégias de sobrevivência que permitiram a algumas dessas pessoas romperem a barreira da baixa longevidade.

O caso de Tiana, aos 92 anos, não é resultado de um percurso isento de dores. Trata-se de trajetórias atravessadas por expulsões familiares, negação de direitos básicos, precarização do trabalho, violência institucional e múltiplos lutos. Não há romantização possível. O reconhecimento de Tiana é também um reconhecimento da resistência forjada em meio a profundas desigualdades.

Para o jornalista Yuri Alves Fernandes, a presença de Tiana no relatório e na série é um marco simbólico e político. “Falar sobre longevidade trans é enfrentar um apagamento histórico. Histórias como a de Tiana nos ajudam a entender o que foi perdido pelo caminho, mas também o que precisa ser construído para que envelhecer deixe de ser exceção e passe a ser um direito”, afirmou.

A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destaca que celebrar a vida de Tiana é, sobretudo, um compromisso com o futuro. “Reconhecer Tiana como a travesti mais velha do Brasil não é apenas um gesto de memória, é um chamado à responsabilidade coletiva. Queremos que mais pessoas trans cheguem à velhice com dignidade, qualidade de vida e cidadania. Para isso, precisamos enfrentar a violência, a exclusão e a negligência do Estado de forma estrutural”, declarou.

A ANTRA reafirma, com a pesquisa Traviarcas, seu compromisso em produzir conhecimento comprometido com a transformação social. Ao valorizar a vida e a memória de Tiana Cardeal, a entidade reforça que envelhecer não deve ser um privilégio raro, mas um direito garantido a todas as pessoas trans no Brasil.

A pesquisa Traviarcas, em fase de finalização, percorreu diversos estados do país, ouvindo e relatando trajetórias de travestis e pessoas trans mais velhas. A relatório final está previsto para ser publicado no mês do Orgulho de 2026.