Nota da ANTRA contra o banimento de atletas trans pelo Comitê Olímpico Internacional

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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) manifesta profunda preocupação com a notícia de que Atletas transgêneras agora estão excluídas das Olimpíadas depois que o COI concordou, na quinta-feira, com uma nova política de elegibilidade que se alinha com a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre esportes femininos, visando os Jogos de Los Angeles de 2028. Destacamos que Trump tem adotado uma série de medidas restritivas e persecutórias contra pessoas trans, com foco em mulheres trans, e tem pressionado países a fazerem o mesmo, inclusive com ameaças de sanções econômicas.

Diante da forma enviesada como o debate recente sobre a participação de pessoas trans no esporte vem sendo conduzida, reiterando que não se trata de um tema novo, mas da reedição de velhas estratégias de exclusão disfarçadas de neutralidade científica. Ao longo da história, a biologia foi mobilizada como instrumento político para restringir direitos e testar supostas hierarquias de superioridade. Foi com base nesses argumentos que mulheres cisgêneras foram proibidas de participar de competições esportivas por décadas, sob alegações de fragilidade ou inadequação, enquanto pessoas negras também foram alvo de teorias eugenistas e racistas que buscavam definir quem poderia ou não competir. Hoje, esse mesmo repertório é reativado contra pessoas trans, revelando a permanência de uma lógica excludente que apenas atualiza seus alvos.

É importante destacar que o esporte feminino, mesmo após sua formal inclusão, segue enfrentando desafios estruturais históricos que em nada se relacionam com a presença de pessoas trans. A desigualdade de investimentos, a ausência de políticas de proteção, a precarização das condições de trabalho e a falta de garantias institucionais para atletas mulheres são problemas concretos e persistentes. Deslocar o debate para corpos trans não apenas distorce a realidade, como também invisibiliza as verdadeiras barreiras que comprometem a equidade no esporte. Trata-se de uma estratégia que simplifica questões complexas e cria um bode expiatório conveniente, desviando o foco das responsabilidades institucionais.

Nesse sentido, é fundamental lembrar que o próprio campo esportivo já recorreu a práticas profundamente violadoras, como os testes de verificação de gênero, inspeções genitais e físicas invasivas e critérios biomédicos arbitrários que atingiram, sobretudo, mulheres com variações biológicas e pessoas intersexo. Esses mecanismos, amplamente criticados por organismos de direitos humanos, resultaram na exclusão e interrupção de carreiras, além de exporem atletas a situações degradantes. O retorno indireto dessa lógica, ainda que sob novas roupagens, representa um grave retrocesso e evidencia o viés presente nas decisões atuais, que retomam o controle dos corpos como forma de regulação.

No cenário contemporâneo, observa-se uma crescente onda de restrições institucionais à participação de mulheres trans, frequentemente justificadas por supostas vantagens biológicas, mesmo diante da ausência de consenso científico robusto sobre o tema. Ao mesmo tempo, há um acúmulo de estudos sérios que apontam para a complexidade do desempenho esportivo e para os limites de explicações simplistas baseadas exclusivamente em fatores biológicos. Ainda assim, decisões vêm sendo tomadas de forma apressada, refletindo mais pressões políticas e morais do que um compromisso real com a produção científica.

A ANTRA denuncia que esse movimento não está isolado ao campo esportivo. Trata-se de uma engrenagem mais ampla, articulada globalmente, que utiliza argumentos pseudocientíficos para sustentar uma agenda de exclusão sistemática de mulheres trans em diversas esferas da vida pública, incluindo educação, mercado de trabalho, políticas de saúde e reconhecimento jurídico. Essa agenda opera por meio de estratégias legislativas, econômicas, discursivas e institucionais que, combinadas, produzem um cenário de marginalização estrutural que pode ser compreendido como um verdadeiro apartheid antitrans em curso.

Nesse contexto, chama atenção o fato de que mudanças recentes operadas pelo Comitê Olímpico Internacional atendem a interesses políticos, contrariando diretrizes anteriormente estabelecidas pelo próprio organismo, que já reconheceu a necessidade de abordagens baseadas em inclusão, não discriminação e análise contextual. Ao se afastar desses parâmetros, o Comitê ignora não apenas sua própria trajetória normativa, mas também um conjunto consistente de pesquisas que evidenciam os vieses presentes nas decisões atuais e nas perseguições contra atletas trans, sobretudo contra mulheres trans – alvo preferencial dessa campanha. O que se observa é a adoção de critérios que não dialogam de forma responsável com a ciência, mas que incorporam elementos discriminatórios sob o pretexto de regulação esportiva.

Diante desse cenário, a ANTRA reafirma que seguirá articulada com o movimento trans e LGBTQIA+ na defesa da justiça social e da participação plena de pessoas trans em todas as áreas da vida. Isso inclui o esporte, mas também o acesso à educação, ao trabalho, à produção de conhecimento e à presença política. Não aceitaremos retrocessos que tentem nos empurrar novamente para a marginalização, nem a naturalização de discursos que nos negam humanidade sob justificativas frágeis e seletivas.

Hoje é um dia triste, sem dúvida, mas também é um marco que evidencia a necessidade de seguirmos organizadas, mobilizadas e em resistência. A história já demonstrou que tentativas de apagamento não se sustentam diante da luta coletiva. Podem até tentar nos excluir dos espaços públicos e redefinir arbitrariamente os critérios de pertencimento, mas nós seguiremos confrontando esses ideais violentos, denunciando suas contradições e afirmando, com força e dignidade, que existimos, resistimos e não seremos silenciadas.