Mulheres

ANTRA e Ministério das Mulheres lançam guia pioneiro “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”

Direitos e Política, Educação

Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, foi lançado o guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, uma iniciativa inédita e histórica que marca o início de uma nova etapa nas políticas públicas voltadas à população trans no Brasil.

O material é fruto da parceria estratégica entre o Ministério das Mulheres e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6/2025, o primeiro firmado pelo Ministério diretamente com uma organização trans. Essa aliança institucional contou ainda com o apoio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, da ONU Mulheres, da campanha Livres & Iguais, liderada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e com a expertise acumulada da ANTRA, entidade fundada em 1993 e reconhecida nacional e internacionalmente pela defesa dos direitos da população trans.

O lançamento, conduzido pela Ministra das Mulheres como uma das entregas na conferências, celebrou não apenas um novo instrumento de política pública, mas um compromisso real e histórico com as identidades trans. O ACT simboliza a união entre Estado e sociedade civil em torno de ações concretas voltadas à promoção da dignidade, da cidadania e dos direitos humanos de travestis e mulheres trans.

O guia chega em um momento simbólico: o Brasil celebra os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e os 50 anos do Dia Internacional da Mulher, marcos globais que reafirmam a urgência de garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás. Em um país onde a transfobia ainda produz índices alarmantes de violência — com 97% das vítimas de assassinato sendo travestis e mulheres trans, majoritariamente jovens e negras —, reconhecer essas existências é uma condição essencial para a democracia.

Mais do que um compêndio normativo, o guia é um manifesto pela vida, pela diversidade e pela igualdade de direitos. Reunindo bases legais nacionais e internacionais, o documento apresenta recomendações de organismos de direitos humanos, explica o uso correto de terminologias e pronomes, e traz informações práticas sobre o acesso a direitos em áreas como saúde, educação, trabalho, participação política e identidade.

A iniciativa responde ao dever do Estado brasileiro de garantir proteção contra todas as formas de discriminação, em consonância com a Plataforma de Pequim, com as recomendações da CEDAW e com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

O lançamento também marcou o início da série de publicações “Todas as Mulheres”, que ampliará o olhar sobre a diversidade das mulheres brasileiras, incluindo futuras edições dedicadas a mulheres indígenas, negras, lésbicas, mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais, entre outras — proposta defendida pela ANTRA durante o processo de construção do guia.

O guia está disponível para download gratuito e ampla circulação, com o objetivo de alcançar travestis e mulheres trans em todo o território nacional. E em breve será lançado em formato físico.

“Este guia representa um compromisso concreto do Estado com as nossas vidas. Ele afirma que travestis e mulheres trans são parte do presente e do futuro do Brasil, e que não há democracia possível sem o reconhecimento pleno de todas as mulheres”, declarou Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.

A ANTRA celebra este marco pioneiro e reafirma seu compromisso em continuar atuando pela efetivação dos direitos humanos, pela cidadania plena e pela dignidade de todas as travestis e mulheres trans, fortalecendo a agenda feminista, popular e democrática no país.

Participaram da construção do guia:

  • Rubi Martins dos Santos Correia, Coordenadora de Diversidade da SENATP/MM
  • Bruna Benevides, Presidenta da ANTRA
  • Maria Eduarda Borba Dantas, ONU Mulheres
  • Angela Pires Terto, Livres & Iguais / ONU Direitos Humanos

O guia está disponível abaixo, no site da ONU Mulheres e aqui no site da ANTRA na guia Cartilhas.

Guia Todas as Mulheres – Cidadania Trans – ANTRA-MM

Mulheres trans e travestis protagonizam marco histórico na 5ª Conferência Nacional pelos Direitos das Mulheres

Direitos e Política

Entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, Brasília será o centro das atenções ao sediar a 5ª Conferência Nacional pelos Direitos das Mulheres, organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O encontro será um marco na construção de políticas públicas que visam um futuro sem violência de gênero, com justiça social e plena dignidade para todas as mulheres.

A Conferência ganha relevância especial neste ano por sua composição diversa e representativa, com destaque para a participação paritária de mulheres negras e a presença de mulheres trans e travestis, que não apenas estarão no evento, mas o constroem desde dentro, como conselheiras e lideranças representativas vindas das delegações de todos os estados. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) foi a primeira instituição trans a integrar o Conselho como membro titular, ao lado do Fonatrans e do Inamur. Essa presença não é apenas simbólica: representa uma virada histórica que amplia as alianças entre diferentes movimentos de mulheres e fortalece o compromisso de que a luta feminista deve ser plural, interseccional e comprometida com todas as experiências de ser mulher.

A importância dessas presenças está no tensionamento e na renovação das formas de pensar o feminismo brasileiro. Se durante décadas os espaços de decisão política foram ocupados majoritariamente por vozes ligadas a uma hegemonia feminista, agora se abre espaço para diálogos e articulações históricas com aquelas que sempre estiveram à margem: mulheres negras, periféricas, indígenas, quilombolas, com deficiência, trans e travestis. Este movimento reafirma que não há futuro possível para a luta das mulheres sem o reconhecimento das diferenças e sem alianças concretas entre aquelas que historicamente resistiram em condições de maior vulnerabilidade.

A Conferência também será palco de uma homenagem especial a 60 mulheres que marcaram a luta no Brasil. Entre elas estão nomes como a ex-presidenta Dilma Rousseff, a ministra do STF Cármen Lúcia, Benedita da Silva, Maria da Penha, Marielle Franco, Jandira Feghali, Lélia gonzales, Luana Barbosa, Carolina Maria de Jesus, além de pesquisadoras, lideranças de movimentos populares, sociais, negros e feministas. De forma inédita, o marco se expande para incluir 12 mulheres trans e travestis, cujas trajetórias simbolizam resistência, pioneirismo e transformação social.

São elas: Jovanna Baby, Neon Cunha, Megg Rayara, Keron Ravache (in memorian), Katia Tapety, Erika Malunguinho, Erika Hilton, Duda Salabert, Leilane Assunção (in memorian), Benny Briolly, Rafa Damasceno e Cristiane Beatriz. Cada uma, em sua trajetória, representa avanços no campo dos direitos humanos, da política, da academia, da arte e da vida comunitária, compondo um mosaico potente da luta trans travesti no Brasil. Além disso, Dandara Ketlyn dara nome a uma das salas de debates e discussões. 

Pioneirismo Trans na luta das Mulheres

Chopelly Santos, mulher trans pernambucana e atual vice-presidenta da ANTRA, marcou um momento histórico ao se tornar a primeira representante trans no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) representando a entidade. Sua presença nesse espaço não foi apenas simbólica: abriu caminhos fundamentais para a aproximação das lutas de travestis e mulheres trans ao feminismo brasileiro, projetando nossas vozes para dentro do próprio Ministério das Mulheres. Esse gesto pioneiro rompeu barreiras históricas de exclusão, afirmando que a luta das mulheres no Brasil só é completa quando contempla a diversidade de suas existências.

Chopelly foi desbravadora ao ocupar esse território político e institucional, pavimentando um percurso que permitiu à nossa população se reconhecer como parte inegociável da luta das mulheres brasileiras, reposicionando a agenda feminista em direção a uma prática mais plural, inclusiva e transformadora.

Assim, o protagonismo de mulheres trans e travestis neste espaço é um recado político: o feminismo brasileiro está vivo, plural e em movimento. A 5ª Conferência Nacional pelos Direitos das Mulheres não será apenas um espaço de debates, mas de reafirmação da democracia, de construção de propostas concretas e de fortalecimento de alianças capazes de enfrentar a violência, o racismo, a transfobia e todas as formas de opressão.

Mais do que nunca, é o momento de afirmar que nenhuma mulher será deixada para trás!