Salvador/BA, 11 de junho de 2018.

NOTA PÚBLICA DA ANTRA EM REFERENCIA AS DECLARAÇÕES DO DIRETOR SUBSTITUTO, GERSON PEREIRA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, é uma Rede Nacional que iniciou suas atividades em 1993 na cidade do Rio de Janeiro, e tem como missão central ser um instrumento de luta para mobilizar em constituir um quadro político a fim de representar e referendar as Travestis e Mulheres Transexuais brasileiras, na busca de cidadania plena e equidade de direitos, e para desempenhar sua incumbência tem atuado na construção e proposição de políticas públicas que atendam as demandas das nossas 200 (duzentas) instituições afiliadas em todo país.

É de conhecimento geral de que as atitudes preconceituosas, neste caso em particular, transfóbicas (transfobia, refere-se ao preconceito à sua real Identidade de Gênero das Travestis e das Mulheres Transexuais), bem como discriminatórias, ainda fazem parte, infelizmente, do senso comum e da corriqueira cultura brasileira e, se pensarmos na diversidade humana existente, principalmente na população das Travestis e das Mulheres Transexuais, fica visível o quanto os direitos humanos, civis e sociais não são considerados legais.

Infelizmente, esse ainda é um imenso percentual populacional de nossa comunidade que ainda continua à margem da sociedade. Este recorte populacional demonstra o quanto à sociedade brasileira ainda é preconceituosa quando declara que a população das Travestis e das Mulheres Transexuais é tida por diferente, doente, anormal e pecadora, transgressora, promíscua e devassa.

O estigma é uma manifestação da falta da cidadania, porque restringe os direitos de forma discriminatória. Quando se busca a definição de cidadania como instrumento do sistema capitalista, que a utiliza como uma maneira de compensar as desigualdades sociais, pois a afirmação de que não existe cidadania sem garantias de direitos, não existe cidadania sem igualdade jurídica e sem equidade lícita para toda a população brasileira.

Neste sentido, a proposta ora aqui apresentada, tem como premissa, a retratação pública e oficial do Sr. Gerson Pereira, diretor substituto do Departamento Nacional de IST/AIDS e Hepatites Virais, que na entrevista dele à Folha de São Paulo, veiculada no Facebook, no dia 10/06/2018, afirma: “Embora os travestis e transexuais seja HSH, eles foram submetidos a uma pesquisa separada, por causa da maior discriminação a esse grupo. Muitos deles não procuram os postos de saúde porque não se sentem à vontade. Os que se submeteram à cirurgia de mudança de sexo, por exemplo, não pode ser atendidos por um ginecologista já que não tem aparelho genital feminino -, nem por um urologista porque não tem mais pênis. Por isso, há um projeto de abrir ambulatórios específicos para essa população”, que trata toda população das Travestis e Mulheres Transexuais como homens. O que tem constituído de fato e prioritariamente a luta das Travestis e Mulheres Transexuais, dentro deste movimento social e politicamente organizado é o uso e o respeito ao nome social (nome pelo qual as Travestis e Mulheres Transexuais preferem e desejam ser chamadas e identificadas cotidianamente, refletindo sua real identidade de gênero, em contraposição ao nome atribuído em registro civil de nascimento), em todos os setores da sociedade e a retificação (ou mudança) do prenome, sinalizando isto para avanços e limitações, e, identificando uma inclusão, marcada pela incompletude e caráter, meramente, precário e paliativo. O que caracteriza tal batalha é a afirmação por uma identidade feminina e politicamente já constituída, e a busca pela cidadania que vem, por decorrência, seguida da mesma. A identificação por um nome que comum e diariamente é usado por tal população, lhes confere, acima de tudo, dignidade e autoafirmação social, dentro de uma sociedade cisnormativa e preconceituosa.

Matéria completa com declarações Transfóbicas

Solicitamos também uma sensibilização, capacitação e qualificação profissional e por conseguintes ações socioeducativas voltadas à sociedade civil. A Cirurgia de Redesignação Sexual (Transgenetilazação) é o termo usado para os procedimentos cirúrgicos pelos quais a aparência física e a função das características genitais e sexuais de uma Mulher Transexual são modificadas para aquelas do sexo feminino desejado. É parte do acompanhamento clínico dentro Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto os termos comumente usados como “mudança de sexo” é considerado impreciso, ou melhor, é incorreto, como declarou o Sr. Gerson Pereira.

Vale reconhecer que as Travestis e as Mulheres Transexuais não desejam tão simplesmente retificar nome e gênero nos seus registros civis de nascimento. Seus anseios são de serem reconhecidas como pertencente ao gênero feminino, oposto ao da sua genitália de nascença, por ser o mais adequado a sua saúde global. Esta adequação lhe é imposta de modo irresistível, escapando ao seu livre-arbítrio. Portanto, não devemos considerar o sexo apenas como um conjunto de caracteres físicos e genéticos; devemos a estes também agregar os caracteres psicológicos.

Deste modo, não podemos nos apegar a atitudes preconceituosas, assim como tais atitudes tem a mais profunda indignação da ANTRA. Além disso, analisar a intolerância, discriminação e preconceitos contra essa parcela da população brasileira e possibilitar à sociedade cisnormativa uma melhor compreensão de como ocorre a formação de grupos de intolerância, suas ideologias, e a repressão à violência por identidade de gênero e como é possível prevenir e combater essa prática, não apenas com ação policial, mas sim com ações de caráter social e psicológico, garantindo assim os direitos sociais, civis e humanos desta população.

Neste sentido, estamos apresentando esta proposta com o intuito de colocarmos em prática essas ações e contribuir contra todas as formas de discriminação e preconceitos existentes na sociedade atual.

E, nesta oportunidade requeremos que se abra e mantenha-se um diálogo construtivo, afim de forma inteligente e lógica, nutrindo com acolhimento as declarações assistidas pela ANTRA, tão importante no amparo das Travestis e das Mulheres Transexuais brasileiras, que são assistidas por essa Rede Nacional.

Sem mais.

Subscrevo-me,

Keila Simpson Sousa
Presidenta