Entidade aponta violência política de gênero, ilegalidades no processo legislativo e retaliação institucional contra Myrella Soares, primeira mulher trans eleita na cidade

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA apresentou, nesta quinta-feira (17), uma representação formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a cassação do mandato da vereadora Myrella Soares, no município de Bariri/SP.

O documento denuncia graves violações de direitos fundamentais, perseguição política, abuso de poder e uso irregular do aparato legislativo para deslegitimar uma mulher trans eleita democraticamente.

A representação que levou à cassação de Myrella foi apresentada por uma munícipe que já havia sido denunciada por agressões físicas contra a parlamentar e está atualmente impedida judicialmente de se aproximar da vítima. A mesma denúncia, com os mesmos argumentos, foi arquivada dias antes pelo Ministério Público.

Mesmo ciente desse histórico, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante e cassou o mandato da vereadora com base em acusações sobre horas extras que já haviam sido julgadas improcedentes pela Promotoria.

Um ataque direto à democracia e aos direitos políticos de pessoas trans

A ANTRA destaca que o caso se configura como violência política de gênero e identidade de gênero, prática combatida pela Lei nº 14.192/2021. Ao inverter a lógica institucional e tratar a vítima como culpada, a Câmara não apenas fragiliza o sistema de proteção às mulheres trans, como também coloca em risco o próprio princípio democrático.

ANTRA cobra apuração e reversão da cassação

A representação solicita ao MPESP a instauração de procedimento investigatório, com o objetivo de apurar responsabilidades e possíveis ilegalidades no processo. A entidade também requer:

• Oitiva da vereadora cassada;
  
• Requisição integral do processo legislativo;
  
• Adoção de medidas corretivas para restabelecimento do mandato;
  
• Recomendação à Câmara de Bariri para prevenir novas ocorrências de violência política.
  

Em defesa da soberania popular

A cassação de Myrella não é apenas uma injustiça pessoal. É um sinal de alerta. Quando mandatos legítimos são interrompidos por perseguição e má-fé, toda a democracia é enfraquecida.

A ANTRA reafirma seu compromisso com a defesa das pessoas trans eleitas e exige das instituições uma resposta firme, urgente e à altura da gravidade dos fatos.