A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) envio oficio no dia 7 de julho de 2025 com uma proposta legislativa direcionada à deputada federal Erika Hilton, com o objetivo de incluir agravantes penais específicos nos crimes de violência de gênero praticados contra mulheres e que tenham como alvo regiões centrais e íntimas do corpo da vítima. A iniciativa visa responder à crescente incidência de crimes marcados por crueldade simbólica, que têm como foco a cabeça, o rosto, os seios e a genitália das vítimas — partes do corpo associadas à violência misógina e transfóbica.

A proposta pede que seja alterada a legislação penal brasileira para incluir como circunstância agravante os casos em que o agressor atinge intencionalmente regiões específicas do corpo com o propósito de desfigurar, humilhar ou negar a identidade da vítima, reforçando estigmas de gênero e perpetuando a desumanização das mulheres. A medida também busca enfrentar o apagamento e a desigualdade histórica vivida pelas mulheres trans e travestis, especialmente no contexto de violência doméstica, institucional e transfeminicida.

De acordo com o documento, “o corpo das mulheres é frequentemente alvo de atos violentos que visam sua destruição simbólica”, sendo necessário que o Estado reconheça essas motivações específicas como agravantes, a fim de garantir justiça e prevenir a impunidade. A proposta também aponta a ausência de dados e políticas públicas específicas como parte do problema, e cobra a criação de mecanismos interseccionais de enfrentamento à violência baseada em gênero, sexualidade, identidade de gênero e raça.

O texto destaca ainda que, ao incluir essa tipificação como agravante, o Brasil estará dando um passo fundamental para efetivar os compromissos assumidos internacionalmente em matéria de direitos humanos, especialmente no que diz respeito à Convenção de Belém do Pará, CEDAW e outros mecanismos de defesa dos direitos das mulheres, assim como o próprio aperfeiçoamento do ordenamento jurídico na matéria sobre proteção as mulheres, cis e trans, em relação a violência de gênero.

A ANTRA reforça seu compromisso com a defesa das mulheres, a luta contra todas as formas de violência de gênero e conclama o Congresso Nacional, especialmente parlamentares aliados, a se comprometerem com a tramitação e aprovação da proposta.