Lançado Dossiê sobre assassinatos e violência contra pessoas trans em 2019

Direitos e Política, Violência

No mês da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA lança o Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras. Nesta 3ª edição, referente ao ano de 2019, chama atenção o fato de o Brasil continuar sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O país passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT.

Os dados que serão apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas no enfrentamento da transfobia e consequentemente a redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil.

Dados do Dossiê 2019, que estará disponível a partir de hoje 29/01/2020 – Dia Nacional da Visibilidade Trans – em no site, mostram que manipulações no uso dos dados produzidos pelas instituições da sociedade civil passam a ideia de que o número de pessoas trans caiu em 2019 por ações do Estado. E a realidade é bem diferente no dia a dia das pessoas trans. Vale ressaltar que, pela ausência de dados governamentais, a ANTRA e o IBTE realizam a pesquisa com casos divulgados pela mídia.

Em 2019 o estado de São Paulo foi o que mais teve casos de assassinatos, com um aumento de 50% em relação a 2018. Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro vêm logo atrás com os maiores índices de crimes contra a população trans. Um dado alarmante é a divulgação dos 10 estados que mais assassinaram pessoas trans nos ultimo três anos. E que, a cada ano, a idade das vítimas é menor: caiu para 15 anos a idade em que travestis e mulheres transexuais têm aumentadas as chances de serem assassinadas.

Desde o primeiro ano em que o Brasil passou a constar no ranking mundial, houve um aumento em 114% o número de assassinatos de pessoas trans no país. O levantamento demonstra que as práticas policiais e judiciais caracterizam-se pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos. E em 2019, apenas 8% dos casos tiveram os suspeitos identificados e 82% das vítimas eram negras. Pessoas trans do gênero feminino representam 97% dos casos e 64% dos assassinatos aconteceram nas ruas, assim como fica evidente que os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.

Traremos ainda dados sobre as tentativas de homicídio, violações de direitos humanos e suicídio, além de uma pesquisa inédita realizada pela ANTRA, que demonstra que 99% das pessoas LGBTI não se sentem seguras no Brasil, pela falta de ações por parte do Estado e pela dificuldade de identificação dos agressores/assassinos que impactam os números relevados. Em 2019, a região sudeste apresentou aumento de 10,8% no número de assassinatos de pessoas trans e a idade média das vítimas dos assassinatos em 2019 é de 29,7 anos. 91% dos casos reportados pela mídia expuseram o nome de registro das vítimas e muitos deles sem menção ao nome social.

Veremos um reflexo da perseguição de setores conservadores do Estado frente às pautas pro-LGBTI e a campanha de ódio contra o que eles chamam de “ideologia de gênero”, que é um nítido ataque às pessoas trans. Vimos, ainda, que em 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade. 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual etc.

Por fim, apresentaremos um cenário ampliado em relação à América Latina e Caribe, e os elementos comuns constantes nos assassinatos e a forma com que ocorrem, além de artigos sobre a criminalização de LGBTIfobia, seus efeitos e formas de enfrentamento da impunidade. Também traremos o olhar sobre a violência de gênero como motivadora dos crimes transfóbicos e a interseccção em relação a raça das vítimas.

Os dados refletem exatamente a realidade devido a subnotificação e o aumento da mesma, mas demonstram, a partir desta pesquisa, que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans, o que reforça a importância do nosso trabalho, que desde seu início, tem se firmado como uma importante ferramenta na construção de dados, denuncias e a proposição de elementos que irão impactar a forma de combate a violência transfóbica em nossa sociedade.

O dossiê está disponibilizado gratuitamente em nosso site e haverá lançamento da versão impressa no Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF (Brasília-DF) as 19h. Aberto a todes.

Baixe aqui o Dossiê online: https://antrabrasil.org/assassinatos/

Nota Pública: Dados, manipulações e FakeNews

Direitos e Política, Violência

A ANTRA vem a público repudiar a veiculação de qualquer matéria ou notícia a respeito da divulgação de dados sobre os assassinatos de pessoa trans brasileiras em 2019 atribuídas em nosso nome.

A ANTRA tem compromisso ético com a produção e publicação dos dossiês anuais que se encontram sob o olhar de especialistas das áreas do direito, ciências sociais, diversidade LGBTI, estudos de gênero, direitos humanos, segurança pública, estatística e geolocalização. Onde é exclusivamente a partir desta analise que traçamos o cenário em que se encontra a situação de violência das pessoas trans brasileiras.

Fato é que, a ANTRA faz o levantamento a partir de notícias publicadas na mídia e outras informações que, ignoradas pela mídia, chegam através das instituições afiliadas pelo Brasil, além de outros parceiros. Os mapas não permitem qualquer tipo de conclusão, pois passam por uma verificação de veracidade da informação, qualidade da fonte e outros elementos constantes nos casos que serão publicados oficialmente através dos dossiês.

Este é o terceiro ano em que realizamos o levantamento, e até que se faça uma análise aprofundada sobre os casos, qualquer dado divulgado se assemelha a uma estratégia tendenciosa que se coloca a serviço da publicação de notícias não confirmadas. Como já era esperado, criando factoides com intenções políticas a serviço de interesses que não coadunam com os objetivos de nossa pesquisa, e tampouco da ANTRA.

Ressaltamos que é impossível determinar exatamente quantos casos aconteceram no ano de 2019, ou em qualquer outro ano, pela inexistência de dados governamentais. Há ainda uma tendência no aumento da subnotificação e invisibilidade dos casos que dificultam um levantamento real do cenário do Brasil. E que fazemos uma pesquisa por amostragem a fim de que possamos, entre outras questões, denunciar o descaso do governo em relação à população Trans, e a ausência de qualquer ação ou política pública que pense a defesa da vida de nossa população. Não disputamos mortes, falamos delas para gerar vidas vivíveis.

Lamentamos que canais de mídia, especialmente os que se dizem LGBTI, como o Guia Gay, utilizem uma estratégia tão irresponsável e ignore elementos fundamentais sobre a situação das pessoas trans no Brasil. Como os processos de vulnerabilização, estimativa de vida e o fato de que em 2019 o Brasil seguiu pelo 10º ano consecutivo como o país que mais mata pessoas trans do mundo (TGEU). Exatamente como fez em 2018 ao veicular matéria em que afirmava que este dado seria manipulado pelas instituições. Se referindo aos mesmos tipos de dados que ficaram anos ignorando e que agora os manipularam a revelia, utilizando uma pessoa trans como token para chancelar o que foi divulgado. Expondo de forma negativa e antiética a ANTRA e pessoalmente a Profa Sayonara Nogueira, respeitada pesquisadora da comunidade acadêmica, mas que não é afiliada à ANTRA e não responde pela mesma.

Diante deste cenário, a quem interessa a veiculação de dados não verificados, atribuídos a ANTRA, sendo que desde o início de nossa pesquisa vimos enfrentando diversas perseguições e ataques exatamente pelo trabalho que desenvolvemos?

Quantas vezes o guia gay se preocupou em cobrar do estado que sejam realizados levantamentos de dados governamentais sobre a população LGBTI? Quantas somos?

Quais as ações que o site tem feito para contribuir efetivamente com a situação enfrentada pela população de travestis e transexuais ou fortalecer o trabalho da ANTRA?

Para nós, a transfobia presente em suas últimas investidas e insistência para legitimar suas informações como verdadeiras, em detrimento do nosso trabalho e legitimidade com que tratamos o tema, são reforçadas pela ausência de diálogo conosco a fim de fazer afirmações enviesadas e simplórias sobre o tema. Sobre o qual não apresenta nenhuma metodologia, critérios ou análise, o que põe em cheque a atuação e o comprometimento que se espera de qualquer veículo de comunicação.

Desta forma, reafirmamos que não foi divulgado por nós qualquer dado até o momento, visto que seria prematura e equivocada a disseminação de qualquer análise manipulada de dados fora dos critérios aqui citados. E lembramos que o dossiê dos assassinatos e da violência contra pessoas trans em 2019 estará disponível a partir do dia 29/01/2020, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a exemplo dos anos anteriores.

Diante do exposto, repudiamos a perseguição, os ataques, a exposição negativa e incentivo ao linchamento virtual orquestrados pelo guia gay em suas diferentes plataformas, utilizando de seu aparato midiático para tentar enfraquecer nossa luta, se colocando exatamente ao lado de nossos algozes. E reafirmamos nosso compromisso com a população de travestis e transexuais, com a pesquisa, a criação de dados e contra qualquer tentativa de manipulação da nossa história e do nosso trabalho junto ao governo fascista que se alimenta deste tipo de fakenews para continuar promovendo ataques e uma sequencia de retrocessos contra a população LGBTI brasileira.

Salvador, BA. 14 de janeiro de 2020.

KEILA SIMPSON
Presidenta da ANTRA

ANTRA

 

NOTA PÚBLICA DA ANTRA EM REPÚDIO AO ATO DE TRANSFOBIA COMETIDO PELO SHOPPING PÁTIO MACEIÓ

Direitos e Política, Violência

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A ANTRA vem a público manifestar seu repúdio contra a retirada de forma violenta e constrangedora de uma mulher transexual que utilizava o banheiro do referido shopping.

Cabe ressaltar que em recente decisão do STF, a transfobia foi reconhecida como uma forma de racismo, devendo ser observada nos moldes da lei 7716/89, que pune atos de discriminação e preconceito motivados pela inferiorização de uma determinada parcela da população em relação a outra. E que proíbe expressamente que se proíba o acesso ou permanência em estabelecimentos abertos ao público.

E que desde 2018, pessoas trans tiveram suas identidades de gênero reconhecidas como uma expressão de sua humanidade, devendo ser respeitadas em sua integralidade, a partir do reconhecimento de acordo com a identidade autodeclarada e sendo garantido todos os direitos destinados a qualquer cidadão comum sem nenhum tipo de discriminação nos moldes da Constituição federal, que regem o estado democrático de direito.

Desta forma, é inconcebível que nos primeiros dias de 2020 nos deparemos com um ato de extrema intolerância transfóbica, ao ser expressado de forma pública o desprezo à identidade de gênero da moça em um ambiente de uso público e coletivo. Expondo a tratamento diferenciado e discriminatório ao proíbir o uso do banheiro, além da violência expressas pelos seguranças que atuaram no caso.

A proibição de utilização de banheiro feminino por uma pessoa travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.

A discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.

Repudiamos veementemente mais este triste episódio e exigimos uma resposta à altura, com todo o rigor da lei, para que casos como este não voltem a se tornar comuns em nosso dia a dia. A transfobia é estrutural e estruturante em nossa sociedade e precisamos todos reagir a ela.

Diante de tais violações, não se calem. Denunciem!

Salvador, 4 de janeiro de 2020.

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

 

2019: Brasil segue na liderança dos Assassinatos contra pessoas trans no mundo.

Direitos e Política, Violência

Brasil segue na liderança dos Assassinatos de pessoas trans pelo mundo.

Por ocasião do dia internacional da memória trans, no dia 20 de novembro de 2019 , equipe do TvT –  Transrespect versus Transphobia Worldwide publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas.

Atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.

Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 331 homicidios reportados de personas trans em 74 países en todo mundo, entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.

O estigma e a discriminação contra pessoas trans são reais e profundos em todo o mundo e fazem parte de um círculo estrutural e contínuo de opressão que nos mantém afastados de nossos direitos básicos.  Pessoas trans em todas as partes do mundo são vítimas de uma terrível violência de ódio, incluindo humilhações, agressão física e sexual e assassinato. Na maioria dos países, os dados sobre a violência contra pessoas trans não são produzidos sistematicamente pelos estados e é impossível estimar o número exato de casos.

No Brasil, desde 2017 a ANTRA é referência no monitoramento destes dados e mantém uma atualização constante sobre a Violencia e Assassinatos contra pessoas trans brasileiras. Publicando informes anuais com análises aprofundadas sobre esta preocupante situação.

Desde 1999, o Día da Memoria Trans (TDoR) é lembrado no mês de novembro.  É o dia de lembrar a memória daquelas pessoas que foram assassinadas.

Bruna Benevides
Secretária de articulação política da ANTRA

#ANTRA

  Maiores informações:
https://tgeu.org/tmm-update-trans-day-of-remembrance-2019/330/

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A LGBTIfobia saiu do armário e diariamente assina nosso atestado de óbito.

Direitos e Política, Violência
A violência LGBTIfóbica no Brasil em uma semana (27/05 a 03/06/2019):
 
– 5 Travestis Assassinadas (tiros, pauladas, espancamento, corpo incendiado)
 
– Lésbica encontrada morta com sinais de espancamento e violência sexual
 
– Homem gay encontrado morto em matagal com sinais de espancamento
 
– Homem trans vitima de estupro corretivo
 
– Mulher trans internada compulsoriamente pela família
 
– Homem trans se suicida (assassinato social).
 
– Diversos ataques homofóbicos
 
– Psicólogos a favor da ”Cura-gay” lançam candidatura no CFP
 
Estes são apenas os casos que chegam através das redes sociais. Estimamos que sejam muito mais diante pelo agravamento da violência cotidiana que identificamos nos relatos e casos que conseguem ser trazidos ao público, e pela inexistência de dados e estatísticas oficiais.
 
O serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018.
 
Há dificuldade de levantar dados de violência LGBTIfobica nos atendimentos de saúde, assim como nas delegacias e IML que muitas vezes não identificam a orientação sexual ou identidade de gênero das vitimas – apesar de haver campo para tal, assim como não constam os motivos presumidos, visto que não há um qualificador ou a tipificação de crimes específicos contra a nossa população. E os dados acabam se perdendo na invisibilidade quase intencional das instituições.
 
Quando falamos em suicídio, há um total silenciamento ou apagamento dos casos e suas motivações, e em muitos casos familiares tentam impedir a veiculação do suicido.
 
Criminalizar uma violência específica é tirar da invisibilidade, reconhecer a existência e discutir formar de enfrentar esta feriada aberta que aumenta a cada ano. A partir da criminalização podemos pensar em levantamento de dados, campanhas focais, mapeamento dos índices e marcadores da violência e combater a impunidade. Além de pensar ações educativas e preventivas para as questões de LGBTIfobia familiar, institucional e social.
 
Vivemos uma luta constante contra a violência LGBTIfóbica, onde matar é o ápice da desigualdade (Butler) e neste momento em que estamos o brasileiro, incentivado por seus líderes, abandonou ‘máscara’ de cordial e assumiu sua intolerância.
 
A LGBTIfobia saiu do armário e diariamente assina nosso atestado de óbito.
 
Bruna Benevides
Secretária de Articulação Politica da ANTRA
#ÉcrimeSim
#criminalizastf (1)

ANTRA move ação contra Deputado por ameaças Transfóbicas.

Direitos e Política, Violência

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu dever estatutário de defesa dos direitos da população de Travestis e transexuais brasileira, move ação contra o Deputado Estadual Douglas Garcia (PSL/SP), devido suas declarações transfóbicas, incitação a violência contra a população Trans e por ferir o direito a individualidade da nossa população ao dizer que tiraria a tapas, qualquer travesti ou transexual de dentro do banheiro.

A tentativa proibição de utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.

Neste campo, pode-­se relacionar o direito à utilização de banheiros com o conteúdo essencial do direito de igualdade, com a proibição de discriminação direta e indireta por motivo de identidade de gênero, sem esquecer da intersecção entre tal critério proibido de discriminação e a idade, dada a intensidade dos prejuízos para crianças e adolescentes transexuais.

Há quem diga que a utilização de banheiros por pessoas trans femininas coloque em risco a segurança das demais usuárias. Esse medo, à primeira vista concedível, não encontra substrato na realidade, nem é capaz de justificar tratamento restritivo. Isso porque não há qualquer dado concreto que ampare o temor de que pessoas trans sejam ameaças ou cometam violência contra usuárias de banheiros femininos, o que faz juridicamente ilegítima tal restrição, pois encontram-se fundadas em meras suposições preconceituosas, desprovidas de qualquer suporte fático concreto.

Ao contrário, o que se relata são episódios de violência moral e física contra travestis e transexuais femininas quando são obrigadas a usar o banheiro masculino.

Especialmente quando um deputado ousar ameaçar toda uma população na plenária de uma casa legislativa, isso é um dano irreparável, visto que incita a violência e o ódio contra a população trans, quem vem sendo cotidianamente violentada e tenta sobreviver no país que mais mata pessoas trans do mundo. E é exatamente por isso que não iremos admitir este tipo de discurso. Repudiamos este ódio disfarçado de boa vontade e cuidado, e rechaçamos que este discurso esteja legitimado por um representante do estado, que se esconde sob o manto de imunidade parlamentar para destilar ódio, mesmo tendo sido eleito para lutar para defender e representar o povo.

Essa é uma discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.

Quanto à privacidade como fundamento para proibição de utilização, pondera-se sobre a parcialidade e insuficiência do argumento, na medida em que transexuais obrigadas a utilizar um banheiro que não corresponde à sua identidade de gênero também tem sua privacidade violada.

A travestilidade e a transexualidade, não importam se abordadas biomédica ou socialmente, são indissociáveis do modo de ser e de estar no mundo das pessoas transexuais. Ela não é atributo ou característica secundária ou acessória, possível de desagregar da existência humana de tais pessoas. Desse modo, desconsiderar ou excluir pessoas de qualquer espaço, em virtude de tal condição identitária significa ferir o âmago da proteção constitucional da dignidade humana.

É o que acontece quando se postula simplesmente ignorar a transexualidade num espaço de vida e convívio tão significativo e vital como o acesso a banheiros abertos ao público ou mesmo no esporte ignorando sua condição de identidade de gênero, feminina.

Em suma, no tocante à proteção constitucional da dignidade humana e ao direito fundamental à auto-­determinação sexual, não reconhecer o direito fundamental à utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina implica rejeitar a possibilidade de ser e de existir como se é, afetando algo essencial para o modo único, irrepetível e original da pessoa; inviabilizam-­se também as condições sem as quais a auto-­determinação e a liberdade sexuais e de gênero, simplesmente deixam de ser possíveis.

”Não é possível que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual e de gênero encontra proteção aos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. O deputado em questão feriu toda a coletividade de travestis e mulheres transexuais e proferiu verdadeiro discurso de ódio. A ANTRA requer na ação uma retratação formal em jornal de grande circulação, suas redes sociais institucionais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos a ser utilizado para promoção de politicas publicas de combate a transfobia no estado de São Paulo.” (Dra Maria Eduarda Aguiar – Advogada ANTRA)

É Triste ter que mover uma ação contra um Deputado eleito para defender o povo, mas não podemos ficar caladas quando este promove ódio, incita a violência e perpetua transfobia institucional através do seu discurso violento, dentro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e tendo repercutido nacionalmente de forma negativa e incentivando mais violência contra nossa população. O que demonstra que o estado está tomado por atitudes como esta, que legitimam a violência contra uma população inteira, que é marginalizada e perseguida pelo próprio estado na forma de seus representantes.

Ação ANTRA

**Texto Contém trechos do Artigo: Direitos humanos, transexualidade e “direito dos banheiros” – Roger Raupp Rios e Alice Hertzog

99% da população LGBTI não se sente segura no Brasil

Direitos e Política, Violência

Pesquisa inédita da ANTRA lançada por ocasião do Dia 17 de Maio – Dia Internacional de Combate á LGBTIfobia aponta que 99% da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI), não se sente segura no Brasil.

Parece a Maria Gadu do Pampa. Eu tenho é nojo dessa gente, por isso que não vou na Cidade Baixa”. Ouvi isso na fila da padaria, no bairro Santa Maria Goretti, em Porto Alegre, numa segunda-feira, um dia após o primeiro turno das eleições de 2018. O homem que me dirigiu essas palavras estava atrás de mim e, de tanto medo que senti, não tive coragem de girar meu corpo e encarar nos olhos o agressor. Eu temi pela minha integridade física e psicológica naquele momento: aquela pessoa poderia me humilhar ainda mais, ali mesmo, ou então poderia me seguir, me bater, me matar. O motivo? A minha aparência física “entrega” que sou lésbica, e isso não é aceitável para boa parte da população no Brasil, empoderada pela eleição de Jair Bolsonaro, com uma política que prega o “conservadorismo nos costumes”, para a Presidência da República. Para minha sorte, a violência encerrou ali, mas poderia ter sido diferente. Fui vítima de preconceito, esse decorrente da minha orientação sexual. São muitos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) brasileiros que passam por situações similares. Inclusive, meu desfecho foi muito menos trágico que o de tantos outros, que são agredidos, violentados e até mortos por simplesmente serem e expressarem quem são. (P. Cândido, no texto Comunidade LGBT vive tensão diante da ascensão do conservadorismo[1].)

Ainda em outubro de 2018, o atual presidente e até então candidato assinou um documento do Voto Católico Brasil, no qual afirmava que defenderia “valores inalienáveis” do grupo religioso. Dentre esses valores estão o matrimônio como sendo estritamente entre homem e mulher e o combate à “ideologia de gênero”. E desde sua eleição, segue alternando episódios de ataques públicos gratuitos a população LGBTI e piadas homofóbicas em muitas de suas declarações.

”Pertencer a um grupo socialmente excluído, como é o caso da população LGBT, é estar diariamente exposto ao ódio e à intolerância de todos aqueles que se julgam no direito de “discordar” das identidades sexuais e de gênero que fogem à norma. É o discurso de fundamentalistas cristãos que está matando gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. É chamar os outros de “viadinho”, “mulher macho” ou “traveco”, é fazer piada com o que não tem graça e é a falta de reflexão sobre as próprias atitudes que provocam a morte de milhares e milhares de LGBTs em todo o planeta”. (O mundo não é um lugar seguro para LGBTs, por Vinícius de Vita, publicado no portal HuffPost Brasil)

De acordo com a pesquisa “Violência contra  LGBTs+  nos  contextos  eleitoral  e  pós-eleitoral”[2], consta que ”as declarações do então candidato a presidente Jair Bolsonaro a respeito dos homossexuais e outros grupos vulneráveis estimularam, em certa medida, parte de seu eleitorado a expor preconceitos e discriminações”. Os dados publicacos apontam que ”houve uma escalada do discurso de ódio no contexto eleitoral. Ativistas e militantes denunciaram agressões físicas ou  verbais  contra  pessoas  LGBT+.  O  assunto  passou  a  ocupar  os  noticiários.  Além  dos  depoimentos  de  pessoas  LGBT+ que sofreram xingamentos e ofensas nas redes sociais  por  parte  de  eleitores  e  apoiadores  de  campanhas  de extrema direita, foram noticiadas situações envolvendo ameaças de morte e homicídio de pessoas LGBT+ com motivação político-eleitoral”, e que 54,5% das travestis, homens e mulheres trans afirmaram  ter sofrido violência  MAIS DE TRÊS VEZES motivadas por sua orientação sexual e/ou identidade degênero durante as eleições de 2018″. E no decorrer do período pós eleitoral, a população LGBTI, especialmente aquelas pessoas que não seguem o padrão cis-hetero-performativo, passou a viver em constante alerta devido o aumento da violência. O que nos motivou a realizar esta pesquisa.

Durante o período de 13 a 17/05/2019, realizamos uma pesquisa em nossas redes sociais e parceiras, a fim de traçar como se encontra a sensação de segurança da população LGBTI no Brasil, onde perguntamos o quanto estas se sentem seguras. Os dados serão utilizados para fomentar a discussão e a ampliação de uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema. Segundo o site Spartacus, que leva em consideração critérios como políticas de inclusão e violência para a população LGBTI no mundo, o Brasil passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT[3].

Hoje no país, existe de forma acentuada uma naturalização da violência, do discurso de ódio e a incitação contra pessoas LGBTIs e devemos lembrar que os números governamentais tem sido insuficientes ou inexistentes frente a amplitude dessa violência não reflete ainda a totalidade do problema, que vem tornando o Brasil, uma nação hostil a nossa população.

Escolhemos o ambiente virtual como local para este levantamento, as redes sociais Facebook e o Instagram especificamente, pois através delas é possível nos informar e nos expressar, além de serem usadas como canais de difusão de conhecimento e dados que visam contribuir para o enfrentamento da LGBTIfobia em nossa sociedade e romper de vez com os ciclos da violência contra a população LGBTI, especialmente contra a população Trans.

Os resultados são alarmantes e se basearam na interação espontânea com as publicações, onde as pessoas respondiam SIM ou NÃO a pergunta: “VOCÊ SE SENTE SEGURA/O NO BRASIL?”. E os principais elementos encontrados entre os mais de 10mil engajamentos no post do Facebook e as 1350 pessoas que interagiram em ambas as redes, apenas 4 pessoas responderam que se sentiam seguras, o que representa 0,3% dos participantes.

Entre os participantes, 40% se identificaram como pertencentes ao gênero feminino e 2% como pessoas não-binárias. Do total de gênero feminino, 30% eram pessoas trans. Não foi possível profundar questões como classe e raça/etinia.

Seguramente este levantamento, por mais simples que possa parecer, reflete a forma como a população LGBTI se sente no Brasil e dialoga diretamente com outros dados, índices e pesquisas feitas neste contexto que traz a violência como o maior desafio a ser enfrentado pela população LGBTI.

Reforçamos que esta foi uma pesquisa feita por iniciativa própria, e que é de suma importância a realização de um levantamento mais aprofundado, qualitativo, de forma ampla e que seja capaz de ampliar marcadores necessários para um diagnóstico mais robusto, e que apresente dados suficientes para pensarmos no enfrentamento de toda forma de discriminação e preconceito contra nossa população.

[1] Comunidade LGBT vive tensão diante da ascensão do conservadorismo. Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista/2019/01/24/comunidade-lgbt-vive-tensao-diante-da-ascensao-do-conservadorismo/

[2] Pesquisa “Violência contra  LGBTs+  nos  contextos  eleitoral  e  pós-eleitoral”. Disponível em: http://violencialgbt.com.br/

[3] Brasil cai no Ranking de países seguros para LGBTI. Disponível em:  https://www.cartacapital.com.br/diversidade/brasil-cai-13-posicoes-no-ranking-de-paises-seguros-para-lgbts/

*17 de maio, Dia mundial de combate a LGBTIfobia*

_#ÉCRIMESIM_

99% DOS LGBTI NÃO SE SENTEM SEGUROS NO BRASIL (1)

ANTRA Lança Dossiê da Violência contra a População Trans em Parceria com o IBTE

Violência

Lançado o Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Travestis e Transexuais no Brasil em 2018.

ANTRA e IBTE fecharam parceria no monitoramento dos dados dos Assassinatos e Violência contra Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas trans no Brasil em 2018.

Simbolicamente, optamos pelo lançamento deste Dossiê no Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado no Brasil no dia 29 de janeiro desde o ano de 2004.

Geralmente, neste dia todos os olhares se voltam para a causa Trans, percebe-se nas redes sociais mensagens de afetos e relatos potentes o dia todo, de quem vive um dia após o outro, sem a certeza do que virá a seguir. Nesta data comemoramos as lutas e histórias de resistência da população de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas Trans que tem urgência de visibilidade, representatividade e ocupação de espaços que sempre foram negados historicamente a nossa população.

Infelizmente, o Brasil segue na liderança no ranking dos assassinatos de pessoas Trans no Mundo, conforme publicado no último relatório da Trangender Europe (TGEU).

O presente relatório, evidencia os assassinatos que aconteceram contra a população Trans em 2018, mas também trará dados sobre tentativas de assassinatos, violações de direitos humanos e outras mortes não solucionadas. Além de uma análise sobre suicídio e um artigo tratando sobre a LGBTIfobia estrutural que vivemos no Brasil. E que tem se intensificado, ao passo em que as forças conservadoras e anti-direitos LGBTI assumem o poder e passam a implementar medidas que visam dificultar o acesso a direitos e a cidadania plena.

Durante a análise, nos perguntávamos sobre uma aparante queda nos números sobre casos de assassinatos, e chegamos a conclusão de que seria outro motivo: Houve um aumento de 30% na subnotificação dos casos pela mídia. O que compromete os resultados e faz parecer que houve uma queda nos assassinatos, quando na verdade houve um aumento na invisibilidade destas mortes.

No ano de 2018, ocorreram 163 Assassinatos de pessoas Trans, sendo 158 Travestis e Mulheres Transexuais, 4 Homens Trans e 1 pessoa Não-Binária. Destes, encontramos notícias de que apenas 15 casos tiveram os suspeitos presos, o que representa 9% dos casos.

Em Números absolutos: o Rio de Janeiro foi o que mais matou a população trans em 2018, com 16 assassinatos. Em segundo a Bahia, com 15 casos, terceiro ficando São Paulo com 14 casos, em quarto lugar o Ceará, com 13 assassinatos e ocupando a quinta posição, o Pará com 10.

Dos quais, 82% dos casos foram identificadas como pessoas negras e pardas. As questões de gênero se reforçam e demonstram que 97,5% (aumento de 3% em relação a 2017) dos assassinatos foram contra pessoas trans do gênero feminino (158 casos). 53% foram cometidos por armas de fogo, 21% por arma branca e 19% por espancamento, asfixia e/ou estrangulamento. 83% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade. E que 80% dos assassinos não tinham relação direta com a vítima

No ano de 2018 foram registrados pela imprensa brasileira 71 tentativas de homicídio, um aumento de 9,8%, sendo que todas as vítimas são do gênero feminino.

Houve ainda 72 casos de violações de direitos humanos – Os casos registrados em sua maioria têm ligação com transfobia, sendo 77% dos casos, que vai desde a proibição de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero até a negativa de usar o nome social nos documentos escolares.

O Transfeminicídio vem se reproduzindo entre todas as faixas etárias. Uma pessoa Trans apresenta mais chances de ser assassinada do que uma pessoas cisgnênera. Porém estas mortes acontecem com maior intensidade entre travestis e mulheres transexuais, negras. Assim como são as negras as que tem a menor escolaridade, menor acesso ao mercado formal de trabalho e a políticas públicas.

Leia o relatório completo em:
http://www.antrabrasil.ogr/mapadosassassinatos

 

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10 Piores estados para ser Trans no Brasil

Violência

Fizemos o levantamento e cruzamento de dados para estimar as taxas de assassinatos das pessoas trans no Brasil, em relação do ano de 2017 e nos deparamos com índices alarmantes. A expectativa de vida das pessoas trans gira em torno de 35 anos e convivemos diariamente com o risco de morte no transito na sociedade.

O Brasil não é o país que mais mata pessoas Trans do mundo?

Em 2017, a ANTRA iniciou um trabalho de mapeamento destes assassinatos e o transformou em um relatório contendo as informações sobre o perfil das vitimas, genero, raça e classe social em que se encontravam a maior parte das pessoas que foram assassinadas. Revelando ainda um estado omisso, criminosos soltos ou não identificados e a prova do porque estamos no topo da lista dos assassinatos contra a população de Travestis e Transexuais. Em 2018, fechamos parceria com o Instituto Trans de educação (IBTE) a fim de agregar ainda mais a visibilidade dos dados e fortalecer este importante trabalho.

Em recente matéria, o site Huff Post lançou um levantamento sobre Os 10 piores estados do Brasil para ser negro, gay ou mulher no Brasil. E resolvemos fazer o mesmo relação a população trans, visto que os dados referentes a nossa população ainda não tem sido visibilizados pelos órgãos que fazem este tipo de mapeamento.

DADOS

Em relação aos dados proporcionais a população, os 10 estados que mais assassinam Travestis e Transexuais do Brasil são: Paraíba, Alagoas, Roraima, Tocantis, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Acre e Amazonas – com taxas de acordo com o quadro abaixo:

Taxa de Assassinatos 2017

Foram utilizados os dados levantados no Mapa dos Assassinatos de pessoas Trans no Brasil em 2017 da ANTRA e do Dossiê 2017 feito pelo IBTE. A novidade constante nos dados deste relatório é que fizemos um recorte sobre assassinatos, qualificados ou não no código penal. Mortes provocadas, intencionais e que contem requintes de crueldade. O que denota o ódio contra a nossa população. Aos nossos corpos e o desejo que eles despertam.

A negligência do Estado é tamanha que não há dados oficiais sobre os assassinatos em comento. A ANTRA e o IBTE decidiram publicizar esse descaso e escancarar esta ferida que segue aberta, que persegue e mata pessoas como eu, por ser quem somos, materializando esses dados por meio do presente relatório.

O levantamento é feito a partir de pesquisa dos dados em matérias de jornais e mídias vinculadas na internet. De forma manual, individual e diária. Há ainda grupos específicos que publicam informações sobre pessoas assassinadas e/ou são enviadas informações através da rede de afiliadas da ANTRA, IBTE e Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – LGBTI (RENOSP), pelos mais diversos meios e canais de comunicação (Email, Facebook, Whatsapp, etc).

Os dados não seguem um padrão, há muitos casos em que não existe respeito a identidade de gênero das vítimas ou mesmo o nome social.

DENUNCIAS

Diante do panorama e do aumento assustador destas violências, temos feito diversas ações com o intuito de visibilizar e denunciar através dos dados coletados e denuncias feitas a órgãos internacionais.

Em janeiro de 2018, no Dia da Visibilidade Trans, o Relatório MAPA DOS ASSASSINATOS 2017 – ANTRA foi entregue ao Representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA-ONU/BR 2018), Sr Jaime Nadal, na Casa da ONU em Brasília_DF.

E em Maio de 2018, durante o 168º Período de Sessões da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, em Santo Domingo, Republica Dominicana, nas mãos da Sra Margarette May Macaulay. A fim de denunciar os assassinatos e a crescente onda de violência contra a população de Travestis e Transexuais, inclusive contra militantes e defensoras dos Direitos Humanos que foram brutalmente assassinadas em 2017.

ENTREGA DO RELATÓRIO DA ANTRA À CIDH

Recentemente, foi entregue ainda uma cópia nas mãos do Ministro Luiz Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal, a fim de trazer para o debate, estas violências e violações dos direitos da população trans e o Transfeminicídio Estrutrual no Brasil.

A ANTRA e o IBTE compõe hoje o Observatório da Violência contra pessoas Trans e não binárias da América Latina e Caribe.

 

 

 

 

Fundado Observatório da Violência Contra pessoas Trans na America Latina e Caribe

Direitos e Política, Violência

Com o intuito de aumentar a rede combate a violência, mapeamento dos dados e visibilidade das violações dos direitos humanos e assassinatos de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas Trans, acaba de ser fundado o Observatório da violência da América Latina e do Caribe.

Observatório tem como objetivo principal a unificação do bloco de países que compõe a América Latina e o Caribe, para o levantamento e produção de dados, pesquisas e denuncias que visam jogar luz sobre a omissão dos países em relação as violências que a população Trans está exposta.

Além de denuncias, pretendemos discutir formas de identificar e qualificar os assassinatos motivados pela transfobia e outras formas de discriminação contra travestis e transexuais como TRAVESTICÍDIO ou TRANSFEMINICÍDIO a fim de reconhecer a violência específica a que está exposta a nossa população.

Primeira Condenação por Travesticídio na Argentina

Além disso, sistematizar violências simbólicas, assassinatos sociais e outras formas de violência em cada país, que contará com representação local, ficando responsável pela verificação dos dados informados.

Participaram como membro fundadoras a Prof Sayonara Nogueira do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) e Bruna Benevides da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) – que estarão participando efetivamente desde sua Fundação e como instituições que representam o Brasil no observatório neste primeiro momento, por sua parceria é importante contribuição no mapeamento da violência contra pessoas trans no Brasil. Além do Coletivo Trans do Uruguay representando por Collete Spinete e Claudia Vasquez pela OTRANS – Colectivo trans y travesti de Argentina.

Em breve será lançado site oficial, além de campanhas de filiação e plataforma de denuncias.

Observatório LAC