Entidades que compõem o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População LGBTQIA+, instituído pela Portaria nº 8.425/2025/MS, enviaram ofício conjunto ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, e a outras coordenações estratégicas do ministério, demandando a implementação imediata do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans). O documento destaca a urgência de uma política de saúde integral, pública e de qualidade para a população trans em todo o território nacional.

No ofício, as entidades argumentam que o Brasil vive um “cenário de indefinição” no que tange à garantia do direito à saúde para a população LGBTQIA+, especialmente para as pessoas trans, incluindo crianças e jovens trans, que continuam a enfrentar desafios estruturais e omissões persistentes. Um dos principais pontos de crítica é a defasagem da portaria que regulamenta o Processo Transexualizador no SUS, cuja última atualização ocorreu em 2013, há doze anos, tornando-a técnica, científica e socialmente ultrapassada devido ao descompasso com a CID-11 e a despatologização das identidades trans pela Organização Mundial da Saúde.

O documento ressalta o trabalho técnico e multidisciplinar já realizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.334/2023 do próprio Ministério da Saúde, onde muitas destas mesmas entidades puderam colaborar. Esse esforço, que contou com as contribuições de profissionais qualificados, médicos e outros profissionais de saúde, e da sociedade civil, que resultou na elaboração do PAES Pop Trans, um marco que, segundo as associações, fortalece os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

O pedido central é bem direto e ocorre em meio aos ataques promovidos pelo CFM a saúde trans: a publicação imediata do PAES Pop Trans, “conforme sua versão integralmente construída e apresentada à sociedade”. As organizações afirmam que a implementação do programa é essencial para assegurar um atendimento especializado e humanizado, representando um “compromisso efetivo do Estado brasileiro com a reparação de lacunas históricas” na saúde transespecífica e no fortalecimento da saúde pública como política de justiça social.

Apoio Amplo do Movimento Social

O pedido mobilizado pela ANTRA e IBRAT, é ratificado por um conjunto expressivo de instituições nacionais titulares do Comitê Técnico Nacional de Saúde da População LGBTQIA+, demonstrando a unidade e alinhamento do movimento em torno da pauta. Entre as entidades que se comprometeram assinando o documento estão:

• Articulação Brasileira de Gays (ArtGay)
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
• Associação Brasileira Intersexo (ABRAI)
• Associação Brasileira Profissional para a Saúde Integral de Pessoas Travestis, Transexuais e Intersexo (ABRASITTI)
• Associação Mães da Resistência
• Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
• Coletivo LGBTI+ Sem Terra
• Coletivo Tybyra – Indígenas LGBTQIA+
• Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)
• Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT)
• Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (INAMUR)
• Intersexo Brasil
• Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)
• Mães pela Diversidade
• Ong Minha Criança Trans (MCT)
• Rede de mulheres imigrantes lésbicas, bissexuais e trans (MILBI+)
• Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Feministas – CANDACES
• Rede Nacional de Negras e Negros LGBT (REDE AFRO LGBT)