ANTRA apresentou contribuições ao Fórum Permanente da ONU sobre Afrodescendentes e denuncia o impacto do racismo e da transfobia na vida de pessoas trans negras no Brasil

No mês da Consciência Negra e da Memória Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento com contribuições para o 5º Período de Sessões do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, destacando a urgência de enfrentar o racismo e a transfobia que atravessam de forma brutal as vidas de travestis e mulheres trans negras no Brasil.

No texto, a ANTRA denuncia o genocídio trans e racial em curso no país: somente em 2024, foram registradas 122 assassinatos de pessoas trans, sendo 96% de travestis e mulheres trans negras e pobres. O documento também aponta os altos índices de desemprego e vulnerabilidade socio-econômica, evidenciando que apenas uma em cada cinco mulheres trans tem emprego formal (IPEA), e que as mulheres trans negras chegam a receber até 80% menos que as brancas. Na saúde, a prevalência de HIV entre travestis e mulheres trans ultrapassa 40%, reflexo da ausência de políticas públicas integradas, do racismo institucional e do estigma persistente.

A entidade também chama atenção para o impacto do racismo e da transfobia ambiental, ressaltando como desastres climáticos e operações policiais afetam desproporcionalmente pessoas trans negras em favelas e periferias, agravando o ciclo de violência e exclusão. Diante desse cenário, a ANTRA cobra que o Estado brasileiro avance na ratificação e implementação da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ainda pendente, como passo essencial para o fortalecimento da resposta institucional à discriminação.

Entre as recomendações apresentadas, a ANTRA propõe: a adoção de políticas de reparação econômica e cotas trans em concursos, universidades e vagas de emprego; o fortalecimento da saúde integral com acesso à PrEP, atenção em saúde mental e à saúde transespecífica; a produção de dados desagregados por identidade de gênero na segurança pública; e a implementação de políticas de segurança e justiça ambiental, racial, de gênero, reprodutiva e econômica com perspectiva interseccional.

Ao levar essas pautas à ONU, a ANTRA reafirma a interdependência entre as lutas antirracista e antitransfóbica e reforça a urgência de políticas que reconheçam a vida de pessoas trans negras como central na defesa dos direitos humanos. Em um mês que une memória, resistência e futuro, a organização reitera que não há justiça social possível sem enfrentar as desigualdades que marcam os corpos negros e trans no Brasil.

Compromisso na luta antirracista

A ANTRA reafirma que a luta antirracista não é uma pauta entre outras, mas o próprio alicerce de sua existência e atuação política. Ser antirracista, para a entidade, é reconhecer que não há luta trans possível sem o enfrentamento direto ao racismo estrutural, pois as violências que atingem pessoas trans negras são atravessadas pela intersecção entre transfobia, racismo e desigualdade social. Nesse sentido, a organização destaca compromissos prioritários que orientam sua prática institucional, entre eles: a denúncia do genocídio da população trans negra, o fortalecimento de lideranças negras trans, a produção de dados com recorte racial, o combate ao racismo institucional e o reconhecimento da ancestralidade negra como parte da identidade travesti e trans.

Além disso, em agosto de 2022, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) realizou o “Encontro Nacional dos 30 anos de Luta Trans” em Niterói/RJ, onde entregou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio da relatora Margarette Mac Aulay, a “Carta aberta sobre a situação da população de travestis e transexuais negra brasileira”. O documento denunciou o quadro alarmante de violência, exclusão e mortalidade entre travestis e mulheres trans negras, pressionando o Estado brasileiro a adotar políticas afirmativas, coletar dados desagregados e reconhecer a interseção entre racismo e transfobia como vetor central da crise.

A ANTRA foi a primeira entidade trans a participar e falar no Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da ONU em sua primeira sessão, em Genebra/2022. Veja aqui a fala da Presidenta da ANTRA Bruna Benevides na 1a Sessão do PFPAD:

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