Documento direcionado à Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU denuncia a criminalização das identidades trans, a violência institucional e as barreiras de acesso a direitos, além de apresentar recomendações aos Estados-membros.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) defendem o fortalecimento da proteção internacional aos direitos de mulheres trans e travestis em comunicado direcionado à 71ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW71), das Nações Unidas, que acontecerá entre 8 e 19 de março de 2027, em Nova York.

O documento alerta para o avanço de agendas antigênero em diferentes países e denuncia iniciativas políticas e institucionais que buscam restringir o reconhecimento das identidades trans, dificultar o acesso a políticas públicas e enfraquecer garantias fundamentais de direitos humanos. A manifestação também chama atenção para os impactos dessas medidas sobre mulheres lésbicas e bissexuais.

No Brasil, esse cenário se agrava diante da violência persistente contra pessoas trans e travestis, especialmente mulheres trans negras, pobres e moradoras de territórios socialmente vulnerabilizados. Além dos assassinatos, o comunicado destaca a criminalização de identidades trans, as abordagens policiais discriminatórias, a violência institucional e as dificuldades de acesso à saúde, educação, trabalho e justiça.

O texto também aponta que a negação do nome social e da identidade de gênero não constitui apenas uma questão administrativa. Essas práticas produzem consequências concretas na vida das pessoas, dificultando o acesso a serviços, oportunidades de emprego e mecanismos de proteção social.

A preocupação se estende às iniciativas legislativas e administrativas que procuram restringir os cuidados de afirmação de gênero e o direito à autodeterminação, frequentemente sustentadas por discursos que utilizam argumentos pseudocientíficos para justificar a exclusão de mulheres trans e travestis.

Organizações cobram medidas concretas de proteção e inclusão

Entre as recomendações apresentadas aos Estados-membros da ONU estão o enfrentamento aos crimes de ódio e transfeminicídios, o reconhecimento legal da identidade de gênero, a adoção de políticas afirmativas para inclusão no mercado de trabalho e a garantia de acesso universal à saúde integral.

O comunicado também defende medidas para combater a discriminação nos espaços educacionais, assegurar o respeito à identidade de gênero no sistema prisional e responsabilizar agentes públicos envolvidos em práticas discriminatórias e abusivas.

Outro ponto destacado é a necessidade de produzir dados oficiais sobre violência, criminalização e exclusão socioeconômica, considerando os recortes de raça, orientação sexual e identidade de gênero. Para as organizações, essas informações são fundamentais para orientar políticas públicas e acompanhar seus resultados.

A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, deverá se manifestar sobre a importância do posicionamento internacional e os riscos representados pelo avanço das agendas antigênero.

Defesa dos direitos trans integra compromissos internacionais de igualdade de gênero

O comunicado relaciona as reivindicações à Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), que trata da igualdade de gênero, e aos compromissos de enfrentamento à pobreza, promoção da saúde, trabalho digno, redução das desigualdades e fortalecimento das instituições.

As organizações ressaltam que esses objetivos não poderão ser plenamente alcançados enquanto mulheres trans, travestis, lésbicas e bissexuais continuarem enfrentando violência, discriminação e exclusão das políticas de proteção.

A manifestação também reforça a necessidade de uma abordagem interseccional, capaz de reconhecer como o racismo, a desigualdade social, a transfobia, a lesbofobia e a bifobia produzem diferentes formas de vulnerabilidade.

A iniciativa se insere no esforço de fortalecer a participação da sociedade civil brasileira nos mecanismos internacionais de direitos humanos e ampliar o debate sobre a responsabilidade dos Estados na proteção de mulheres em toda a sua diversidade.

Para a ANTRA, a defesa da igualdade de gênero deve estar acompanhada de ações concretas que assegurem o direito à vida, à dignidade e à cidadania de mulheres trans e travestis. A entidade reafirma a importância da articulação nacional e internacional para enfrentar retrocessos e garantir que as políticas públicas de proteção não deixem nenhuma mulher para trás.