Após quase nove meses sem resposta do Ministério da Saúde, associação cobra medidas para garantir o acesso de homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias com útero à contracepção, à dignidade menstrual e aos demais serviços de saúde sexual e reprodutiva.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apresentou, em 5 de novembro de 2026, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para cobrar providências diante da ausência de resposta do Ministério da Saúde a demandas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva de homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias com útero.

A medida ocorre após quase nove meses sem manifestação sobre o Ofício nº 008/2026, encaminhado pela entidade em 12 de fevereiro deste ano. No documento, a ANTRA apresentou recomendações para garantir a inclusão explícita dessa população nas políticas de contracepção, dignidade menstrual e demais ações de saúde reprodutiva oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a associação, embora algumas políticas tenham avançado, ainda persistem lacunas nas normas e orientações nacionais que podem comprometer o acesso aos serviços. A ausência de diretrizes expressas permite que gestores estaduais e municipais adotem interpretações diferentes sobre quem pode ser atendido, criando desigualdades na oferta de procedimentos e insumos de saúde.

Acesso ao implante contraceptivo e barreiras nos sistemas do SUS

Um dos principais pontos apresentados ao MPF envolve o acesso ao implante contraceptivo de etonogestrel, incorporado ao SUS em 2025. Apesar da ampliação da oferta do método, a ANTRA aponta que as orientações federais ainda não contemplam expressamente homens trans e pessoas transmasculinas.

O documento destaca que normas locais utilizam diferentes definições para o público que pode receber o contraceptivo, fazendo com que o acesso dependa das orientações adotadas em cada município ou estado.

A entidade também chama atenção para possíveis obstáculos nos sistemas de informação do SUS. Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 787, que determinou a eliminação de barreiras administrativas ao atendimento de pessoas trans, ainda é necessário assegurar que procedimentos de saúde sexual e reprodutiva não sejam bloqueados por incompatibilidade entre o sexo registrado no cadastro e o atendimento solicitado.

Para a ANTRA, o reconhecimento desses direitos precisa estar presente não apenas nas normas, mas também nos sistemas de agendamento, autorização e registro dos procedimentos, garantindo que a população transmasculina tenha acesso aos cuidados de saúde de acordo com suas necessidades.

Dignidade menstrual também está entre as reivindicações

A representação também aborda o Programa Dignidade Menstrual, que oferece absorventes gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Embora o Ministério da Saúde já tenha reconhecido a inclusão de homens trans e pessoas transmasculinas entre os públicos contemplados, a ANTRA questiona a ausência de informações que demonstrem como esse acesso ocorre na prática.

Entre as preocupações estão possíveis barreiras relacionadas ao sexo registrado nos cadastros, à emissão de autorizações pelo Meu SUS Digital e à retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas.

A entidade solicita que o Ministério da Saúde inclua expressamente essa população nas orientações e materiais de comunicação do programa, além de verificar possíveis impedimentos administrativos e produzir informações sobre o acesso efetivo ao benefício.

A preocupação também alcança os planos de saúde, diante da necessidade de assegurar que a cobertura de métodos contraceptivos e outros procedimentos de saúde reprodutiva não seja negada em razão da identidade de gênero ou do sexo registrado nos documentos.

ANTRA solicita providências ao Ministério Público Federal

Na representação, a ANTRA pede que o MPF instaure procedimento para apurar a ausência de resposta do Ministério da Saúde e acompanhe as medidas adotadas para garantir o atendimento de homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias com útero.

Entre as providências solicitadas estão a publicação de orientações nacionais que assegurem o acesso aos métodos contraceptivos, a adequação dos sistemas do SUS, a inclusão explícita desse público no Programa Dignidade Menstrual e a formação de profissionais de saúde para um atendimento livre de discriminação.

A associação também solicita que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oriente as operadoras de planos de saúde sobre a garantia de cobertura dos procedimentos, evitando negativas baseadas no sexo registrado.

Outro ponto defendido é a participação da ANTRA e de organizações representativas de homens trans e pessoas transmasculinas no acompanhamento das medidas, assegurando que as políticas públicas sejam construídas e avaliadas com a participação de quem vivencia essas barreiras.

Para a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, a ausência de orientações nacionais claras contribui para que direitos já reconhecidos continuem enfrentando obstáculos na prática.

“Não basta que o direito à saúde esteja garantido na legislação se, na hora de acessar um serviço, homens trans e pessoas transmasculinas continuam encontrando barreiras nos sistemas e nas próprias políticas públicas. O acesso à contracepção, aos exames preventivos e à dignidade menstrual não pode depender do gênero registrado em um documento ou da interpretação de cada gestor. Estamos cobrando que o Ministério da Saúde assuma sua responsabilidade e garanta que esses direitos sejam efetivamente assegurados em todo o país.”

— Bruna Benevides, presidenta da ANTRA

Garantia de direitos exige políticas públicas que considerem a diversidade dos corpos

A iniciativa reforça a necessidade de que as políticas de saúde sexual e reprodutiva reconheçam as diferentes necessidades da população trans, sem restringir o acesso aos serviços com base em classificações de gênero que não correspondem à realidade de todas as pessoas atendidas.

A ausência de orientações específicas, somada às dificuldades de acesso a consultas ginecológicas, exames preventivos, contracepção e acompanhamento reprodutivo, contribui para a manutenção de desigualdades e situações de violência institucional.

A ANTRA destaca que a garantia da saúde integral não pode depender da interpretação individual de gestores ou profissionais. É necessário que as normas, os sistemas e os serviços públicos estejam preparados para atender a população transmasculina com respeito, segurança e equidade.

Ao recorrer ao Ministério Público Federal, a associação busca assegurar que os direitos previstos na legislação brasileira e reafirmados pelo Supremo Tribunal Federal sejam efetivamente cumpridos, garantindo que homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias com útero tenham acesso à saúde sexual e reprodutiva sem discriminação.