A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) manifesta profunda preocupação diante do crescimento de propostas legislativas e iniciativas políticas que tentam proibir ou restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, como Paradas do Orgulho, atividades culturais, espaços educativos e manifestações públicas de defesa dos direitos humanos.

Essas iniciativas vêm sendo sustentadas por campanhas de desinformação e pânico moral que associam, sem qualquer base concreta, a existência da população LGBTQIA+ a supostos riscos à infância. Trata-se de uma estratégia política deliberada que busca transformar corpos, identidades e vivências dissidentes em alvo de perseguição simbólica, censura e exclusão social.

Historicamente, pessoas LGBTQIA+, inclusive crianças e adolescentes, sempre estiveram presentes na sociedade, nas famílias, nas escolas, nos espaços culturais e nas comunidades. O que se observa atualmente não é o surgimento de uma ameaça inédita, mas a intensificação de uma agenda ideológica organizada que instrumentaliza a infância para justificar ataques a direitos fundamentais e à própria democracia.

As Paradas LGBTQIA+ e demais eventos ligados à diversidade possuem caráter político, cultural, social e comunitário, sendo reconhecidos como espaços legítimos de cidadania, convivência e promoção de direitos humanos. A presença de famílias, crianças e adolescentes, inclusive filhos e filhas de pessoas LGBTQIA+, nesses ambientes ocorre há décadas de forma pública, pacífica e integrada à dinâmica social brasileira, sem qualquer evidência material que sustente as narrativas alarmistas difundidas por setores conservadores.

Ao contrário do discurso propagado por grupos antigênero, o que ameaça crianças e adolescentes LGBTQIA+ é justamente a violência cotidiana: o bullying escolar, a expulsão familiar, a evasão escolar, a violência sexual, a discriminação institucional e o sofrimento psíquico provocado pelo preconceito e pela exclusão.

Propostas que buscam impedir a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ violam princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e o direito à convivência comunitária e familiar. Além disso, afrontam diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer natureza.

Também preocupa a seletividade dessas iniciativas. Eventos culturais, religiosos, esportivos e festividades populares frequentemente expõem crianças a conteúdos variados e complexos da vida social sem que isso gere mobilizações legislativas semelhantes. A tentativa de restringir especificamente espaços LGBTQIA+ evidencia o caráter discriminatório dessas propostas.

Com o objetivo de contribuir tecnicamente para o debate público e enfrentar a disseminação de desinformação sobre o tema, a ANTRA elaborou o “Parecer Técnico ANTRA 001/2025 – Crianças em Paradas LGBTQIA+”, documento que reúne fundamentos jurídicos, sociais e de direitos humanos sobre a presença de crianças e adolescentes nesses espaços. O documento está disponível para download ao final desta nota.

O parecer destaca que não há evidências que sustentem a narrativa de que eventos LGBTQIA+ representem ameaça à infância ou à adolescência. Pelo contrário, o documento aponta que a exclusão de crianças e adolescentes LGBTQIA+ de espaços de convivência e representação social aprofunda processos de marginalização, sofrimento psíquico e vulnerabilidade social.

O documento também reafirma que a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente não pode ser utilizada como justificativa para censura seletiva ou restrição discriminatória de direitos fundamentais. A defesa da infância não pode servir de pretexto para ataques à liberdade, à diversidade e à dignidade humana.

A ANTRA reafirma que crianças e adolescentes LGBTQIA+ existem e têm direito ao acolhimento, à cultura, à convivência social e ao reconhecimento de suas existências com dignidade e proteção. Nenhuma política pública comprometida com os direitos humanos pode ser construída a partir da exclusão, do medo ou da produção deliberada de estigmas sociais.

Seguiremos denunciando iniciativas que utilizem a infância como ferramenta política para promover censura, discriminação e retirada de direitos da população LGBTQIA+, especialmente de pessoas trans e travestis, historicamente submetidas à violência institucional e à marginalização social.

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