A Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, vem a público manifestar sua profunda preocupação e indignação diante da prisão arbitrária e violenta de Alice Barbosa, mulher trans brasileira, detida por agentes da imigração dos Estados Unidos em Wyoming e levada para prisão no estado da Virgínia. Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, Alice foi abordada de forma brusca por policiais de imigração, que a algemaram e a levaram sob gritos e empurrões, em uma cena filmada e amplamente compartilhada nas redes sociais, gerando comoção e denúncias de abuso.

Imediatamente após tomar conhecimento do caso, a ANTRA encaminhou Ofício urgente aos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Mulheres, das Relações Exteriores, bem como ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria Nacional LGBTQIA+, à Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, ao Conselho Nacional LGBTQIA+ e ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. No documento, solicitamos providências imediatas para:

1. Apurar o status atual de Alice, incluindo seu local de custódia, estado de saúde e segurança, bem como quais garantias jurídicas têm sido asseguradas;
2. Garantir acompanhamento jurídico e consular imediato, assegurando tratamento digno e conforme os padrões internacionais de direitos humanos estabelecidos pela ONU;
3. Avaliar medidas adicionais de proteção a brasileiras trans e travestis em condição migratória nos EUA, prevenindo violações semelhantes;
4. Assegurar, em caso de deportação, que Alice seja acolhida pelo Estado brasileiro com pleno respeito aos seus direitos constitucionais, evitando revitimização;
5. Emitir posicionamento público acerca do ocorrido e das providências adotadas, reafirmando a defesa do Estado brasileiro aos direitos de suas cidadãs;
6. Publicar recomendações oficiais, inclusive em canais consulares e redes sociais, alertando pessoas trans brasileiras sobre os riscos decorrentes das políticas antitrans implementadas nos EUA.

Cabe destacar que a administração de Donald Trump vem promovendo uma ofensiva sistemática contra a população trans, utilizando o lawfare antitrans e o uso das instituições como armas de perseguição. Entre as medidas adotadas estão: a revogação do reconhecimento legal da identidade de gênero autodeclarada; a eliminação de marcadores neutros em documentos oficiais; a proibição do acesso de menores a cuidados de afirmação de gênero; a exclusão de pessoas trans das Forças Armadas e do esporte feminino; e a ameaça de cortes a instituições inclusivas. Tais medidas já afetaram inclusive cidadãs brasileiras, como as deputadas Erika Hilton e Duda Salabert, que tiveram seus gêneros desconsiderados em vistos emitidos pelas autoridades norte-americanas.

Esse contexto expõe a gravidade do cenário para pessoas trans em território norte-americano, onde se intensificam práticas de apagamento institucional, discriminação e violação de direitos humanos. O caso também foi informado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao especialista indepentente de ONU sobre orientação sexual e identidade de gênero, ONU Mulheres e ao alto comissariado da ONU em Direitos Humanos.

Exigimos que Alice seja imediatamente liberada e que seu caso seja tratado dentro das garantias do direito de defesa e do devido processo legal. Reiteramos que os Estados Unidos não constituem território seguro para nossa população enquanto tais políticas de perseguição e criminalização permanecerem em vigor. Por isso, recomendamos que pessoas trans e travestis evitem deslocamentos ao país até que haja garantias mínimas de proteção e respeito aos direitos humanos.

Não aceitaremos retrocessos nem violações. Seguiremos acionando os órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos e cobrando respostas firmes para garantir que nenhuma pessoa trans seja submetida a arbitrariedades, abusos ou violações em razão de sua identidade de gênero.

ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais