ANTRA envia carta aos partidos do campo progressista e cobra coerência no enfrentamento à transfobia nas eleições de 2026

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) encaminhou às direções dos partidos do campo progressista uma carta aberta diante da crescente articulação de grupos e entidades abertamente antitrans em torno das eleições de 2026. Especialmente os que tem candidaturas trans em suas legendas como o PT, PDT, PSB, REDE e outros.

No documento, a ANTRA alerta para estratégias que buscam transformar a restrição de direitos das pessoas trans em compromisso eleitoral, incluindo a elaboração de cartas dirigidas a candidaturas, a pressão sobre partidos, a disputa em torno de legislações e políticas públicas e a tentativa de substituir o reconhecimento da identidade de gênero por uma concepção estritamente binária, heterocentrada, cissexista e baseada no essencialismo biológico.

A entidade ressalta que não se trata de impedir divergências ou limitar o debate democrático. O que está em questão é a coerência entre os princípios que os partidos afirmam defender e as posições assumidas por suas próprias candidaturas.

A carta também chama atenção para a necessidade de que partidos do campo progressista garantam apoio político, financeiro, estrutural e eleitoral às candidaturas trans, bem como respaldo institucional às candidaturas e parlamentares que enfrentam publicamente a transfobia e defendem os direitos das pessoas trans.

Para a ANTRA, não é suficiente que a diversidade trans seja celebrada durante as campanhas. É necessário assegurar condições concretas de participação política e enfrentar os ataques dirigidos às pessoas trans dentro e fora das estruturas partidárias.

“A divergência política faz parte da democracia. A transfobia não.”

A ANTRA defende que a proteção dos direitos das mulheres não pode ser construída a partir da exclusão ou desumanização de mulheres trans e travestis, e que a defesa dos direitos humanos precisa ser universal, coerente e não seletiva.

As eleições de 2026 serão, também, um teste para o compromisso do campo progressista com a democracia, a diversidade e o enfrentamento à transfobia.

Confira a carta na íntegra a seguir:

Às direções nacionais, estaduais e municipais dos partidos do campo progressista,

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) dirige-se publicamente aos partidos de esquerda e centro-esquerda diante de um fato que exige posicionamento político bem definido: candidaturas vinculadas a legendas que historicamente se apresentam como defensoras dos direitos humanos, da democracia, da igualdade e da população LGBTQIA+ estão aderindo e divulgando voluntariamente compromissos políticos formulados por grupos e entidades abertamente antitrans para as eleições de 2026.

Não se trata de questionar o direito individual de qualquer candidatura de manifestar suas convicções políticas. Trata-se de cobrar dos partidos coerência institucional diante de compromissos que podem produzir efeitos concretos sobre a cidadania e os direitos das pessoas trans, especialmente em um contexto onde temos visto com grande preocupação um processo de intensa produção de legislações antitrans.

Nos últimos anos, grupos abertamente antitrans têm se apropriado de estratégias de disputa política: a elaboração de cartas-compromisso dirigidas a candidaturas, a pressão sobre partidos, a produção de discursos que apresentam os direitos das pessoas trans como ameaça aos direitos das mulheres e das crianças, a tentativa de influenciar legislações e políticas públicas e a mobilização eleitoral em torno da restrição ou retirada de direitos de nossa comunidade. A esse movimento soma-se o esforço sistemático de apagar o conceito de gênero e substituí-lo pelo termo “sexo” na formulação de políticas públicas, buscando restringir o reconhecimento da dignidade humana a uma perspectiva binária, heterocentrada e cissexista, ancorada no essencialismo biológico e na negação da diversidade das experiências humanas.

Não estamos, portanto, diante de uma simples divergência acadêmica ou de uma discussão pontual sobre conceitos. Trata-se de uma estratégia política organizada que busca transformar a exclusão de pessoas trans em plataforma eleitoral e institucional.

Entre essas estratégias está a defesa de que direitos, políticas públicas e espaços devem ser organizados exclusivamente a partir do “sexo” atribuído ao nascimento, questionando e atuando para negar o reconhecimento da identidade de gênero e propondo a manutenção de espaços femininos segundo esse critério, incluindo banheiros, vestiários, alojamentos, presídios e casas de acolhimento. Também se dissemina a ideia de que o reconhecimento da identidade de gênero produziria necessariamente prejuízos aos direitos das mulheres cisgêneras.

Quando esse tipo de formulação é transformado em compromisso eleitoral, deixa de ser apenas uma posição individual e passa a ter consequências políticas concretas para pessoas trans, inclusive para mulheres trans e travestis que são cidadãs, eleitoras, trabalhadoras, usuárias de serviços públicos e também candidatas aos próprios cargos eletivos.

É importante lembrar que o Estado brasileiro já reconheceu direitos fundamentais relacionados à identidade de gênero. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na ADI 4275, o direito fundamental das pessoas trans à alteração de prenome e classificação de gênero no registro civil, independentemente de cirurgia ou autorização judicial.

Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a Lei Maria da Penha alcança mulheres trans em situação de violência doméstica e familiar. O Tribunal afastou a utilização de um critério exclusivamente biológico para negar a proteção jurídica, reconhecendo que a proteção da lei se relaciona à violência de gênero e à condição de mulher da vítima.

A própria Justiça Eleitoral reconhece a identidade de gênero de candidatas e candidatos trans, assegurando mecanismos de proteção ao nome social e à identidade de gênero no registro eleitoral.

Portanto, quando uma organização política apresenta como compromisso eleitoral a defesa de políticas que podem excluir pessoas trans de espaços, direitos ou políticas públicas, não estamos diante de uma questão abstrata. Estamos diante de uma disputa sobre o alcance da cidadania e dos direitos fundamentais.

É precisamente por isso que a pergunta precisa ser dirigida aos partidos, especialmente os que tem candidaturas trans em suas legendas como o PT, PDT, PSB, REDE e outros, e que tem figurado na lista de apoio as agendas antitrans em anexo.

Qual é a posição oficial dessas legendas?

Os partidos que se apresentam como defensores dos direitos humanos reconhecem como compatível com seus princípios a adesão de suas candidaturas a compromissos formulados por entidades que defendem a restrição de direitos das pessoas trans?

As direções partidárias concordam com a afirmação de que a identidade de gênero não deve ser considerada na formulação de políticas públicas?

Concordam com a exclusão de mulheres trans de espaços e políticas destinados às mulheres?

Concordam com a construção política de uma oposição entre os direitos das mulheres e os direitos das pessoas trans?

E, sobretudo: como esses partidos pretendem garantir que suas candidaturas trans sejam efetivamente apoiadas, protegidas e reconhecidas dentro de suas próprias estruturas partidárias, enquanto algumas de suas candidaturas assumem compromissos políticos que podem atingir diretamente a população que essas candidaturas representam?

Essa pergunta precisa ser feita também em relação aos parlamentares do próprio campo progressista que têm se posicionado publicamente contra a transfobia. Não é coerente reivindicar pertencimento ao campo democrático e progressista enquanto se relativiza, silencia ou naturaliza ataques dirigidos a parlamentares, candidaturas e lideranças trans ou àquelas que assumem publicamente a defesa de seus direitos.

A coerência precisa valer para dentro e para fora dos partidos.

Não é razoável exigir que candidaturas e parlamentares trans defendam sozinhas seus direitos enquanto seus próprios partidos permanecem ambíguos diante de ataques transfóbicos sem cobrar responsabilidade de seus filiados. Da mesma forma, não é aceitável que parlamentares e candidaturas que enfrentam a transfobia sejam isolados politicamente justamente quando mais precisam do respaldo de suas organizações.

Não é possível defender direitos humanos seletivamente. Não é possível falar em democracia enquanto se naturaliza a exclusão de determinado grupo da própria democracia. Não é possível defender a participação política das mulheres e, simultaneamente, aceitar que mulheres trans e travestis sejam tratadas como uma ameaça à política de proteção às mulheres. E não é possível reivindicar o legado histórico da esquerda na luta contra discriminações enquanto se permanece em silêncio diante de agendas que procuram retirar legitimidade, reconhecimento e proteção jurídica de uma população historicamente submetida à violência.

A presença trans na política brasileira é resultado de décadas de organização e resistência. Para as eleições de 2026, a ANTRA identificou 116 candidaturas trans, demonstrando que a participação política trans já constitui uma realidade relevante da democracia brasileira. Onde a maioria delas se encontra em partidos do campo progressista, demonstrando o alinhamento com o campo.

Essas candidaturas não podem ser utilizadas apenas como símbolo de diversidade durante as campanhas eleitorais. Precisam ser acompanhadas de compromisso político real, proteção institucional, condições materiais de disputa e solidariedade política diante da violência e dos ataques que enfrentam.

A mesma coerência deve ser demonstrada em relação às candidaturas e aos mandatos de parlamentares do campo progressista que se posicionam contra a transfobia. Defender quem defende direitos também é parte da disputa política. O silêncio diante de ataques transfóbicos não é neutralidade: em determinadas circunstâncias, ele produz isolamento político e favorece aqueles que pretendem transformar a exclusão em plataforma eleitoral.

Por isso, a ANTRA solicita aos partidos:

1. Que se manifestem publicamente sobre a incompatibilidade de compromissos formulados por grupos e entidades abertamente antitrans com seus princípios, programas e resoluções partidárias;

2. Que afirmem não coadunar com propostas que possam excluir mulheres trans e travestis de políticas públicas, espaços de proteção e mecanismos de garantia de direitos;

3. Que reafirmem publicamente seu compromisso com a proteção integral dos direitos humanos das pessoas trans, travestis e demais pessoas LGBTQIA+;

4. Que garantam apoio político, financeiro, estrutural e eleitoral às candidaturas trans de suas respectivas legendas;

5. Que assegurem que candidaturas trans não sejam utilizadas apenas para cumprimento formal de regras eleitorais, mas tenham condições efetivas de disputar eleições em igualdade de condições;

6. Que adotem medidas concretas de segurança, enfrentamento à violência política de gênero e à violência política transfóbica contra suas candidatas e candidatos trans;

7. Que assegurem respaldo político e institucional às candidaturas e aos parlamentares de seu campo que enfrentam publicamente a transfobia e defendem os direitos das pessoas trans;

8. Que reafirmem o compromisso com a participação política de pessoas trans nos espaços internos de decisão partidária, na formulação dos programas eleitorais e na definição das políticas públicas;

9. Que deixem explicíto, especialmente neste período eleitoral, que a defesa dos direitos das mulheres não exige a exclusão ou desumanização das mulheres trans e travestis; e

10. Adotem providências sobre aquelas candidaturas que estão assumindo o compromisso de atuar a partir de uma agenda que persegue os direitos das pessoas trans e cria falsos antagonismos com a luta das mulheres.

A ANTRA não está pedindo que partidos de esquerda pensem todos da mesma maneira sobre todas as questões complexas que envolvem gênero, “sexo”, sexualidadem corporalidade, esporte, sistema prisional ou políticas públicas. Estamos cobrando algo mais elementar: coerência com os direitos humanos, com a democracia e com os próprios princípios que essas organizações afirmam defender.

A divergência política faz parte da democracia. A transfobia não.

O debate democrático não exige que todos concordem sobre tudo, mas exige que os direitos fundamentais não sejam colocados à disposição de estratégias eleitorais destinadas a produzir exclusão. O campo progressista não pode terceirizar às pessoas trans o custo político de sua própria incoerência, tampouco exigir que candidaturas e parlamentares trans, ou aqueles que se colocam ao seu lado, enfrentem sozinhos uma ofensiva política organizada contra seus direitos.

Não basta colocar uma pessoa trans na fotografia da campanha, no palanque ou na propaganda eleitoral. É preciso compromisso político efetivo, especialmente quando os direitos dessa população são atacados. Nesses momentos, é necessário saber se o partido estará ao lado de suas candidaturas, de seus parlamentares e de sua população, e se estará disposto a enfrentar politicamente aqueles que promovem a transfobia e a exclusão.

As eleições de 2026 também serão um teste para isso. Serão um teste para a coerência do campo progressista, para sua capacidade de enfrentar a transfobia e para o compromisso efetivo dos partidos com a democracia e com os direitos humanos.

Porque representação sem compromisso é apenas decoração. Diversidade sem poder é instrumentalização. Coerência sem enfrentamento à transfobia é apenas discurso. E direitos humanos sem universalidade não são direitos humanos.

A ANTRA espera dos partidos uma posição pública, inequívoca e coerente. Mais do que declarações, esperamos compromisso político concreto com suas candidaturas, seus parlamentares e com a população trans, especialmente diante de estratégias que buscam restringir direitos, produzir exclusão e transformar a transfobia em instrumento de disputa eleitoral.

A transfobia é incompatível com a defesa da democracia. Permitir a perseguição e a violência contra pessoas trans significa tolerar práticas que violam direitos fundamentais e corroem os próprios princípios democráticos.

Brasília, 7 de setembro de 2026.

Diretoria da ANTRA