A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) lança oficialmente o Guia de Orientações e Recomendações às Pessoas Trans e Travestis Brasileiras Migrantes nos Estados Unidos da América, um documento inédito que reúne informações estratégicas, recomendações jurídicas e operacionais, além de contatos de apoio para situações emergenciais.

O material foi elaborado diante do agravamento do cenário de hostilidade contra pessoas trans e travestis nos Estados Unidos, marcado por políticas federais e estaduais que restringem direitos fundamentais, dificultam o acesso a serviços básicos e ampliam o risco de violações em contextos migratórios.

Contexto de urgência e proteção

Desde o início de 2025, ordens executivas e legislações estaduais vêm reforçando medidas trans-excludentes, limitando o reconhecimento legal de gênero ao “sexo” atribuído no nascimento, restringindo cuidados de saúde afirmativos, vetando a participação em esportes e negando garantias mínimas em casos de migração e detenção.

Esse cenário tem colocado pessoas trans migrantes, em especial as brasileiras e racializadas, sob dupla vulnerabilidade: a de ser migrante e a de ser trans. Situações como a negação de vistos, a marcação compulsória de gênero em documentos e a detenção em centros que não respeitam a identidade de gênero expõem essas populações a constrangimentos, violências e violações graves de direitos humanos.

O papel da ANTRA

Construído com apoio de organizações parceiras nacionais e internacionais, o guia nasce como uma resposta direta às ameaças enfrentadas pela comunidade trans no contexto migratório.

“O guia é, ao mesmo tempo, um manual de sobrevivência e de dignidade, mas também um instrumento de incidência política internacional. Ele convoca o Brasil e organismos multilaterais a atuarem de forma imediata e responsável diante das violações enfrentadas por nossas cidadãs e cidadãos trans no exterior”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.

Estrutura do guia

O documento é dividido em seções que contemplam:

• Análise do contexto político e social nos EUA e seus impactos sobre pessoas trans e travestis;
• Chamado às instituições brasileiras, com recomendações específicas ao Itamaraty, à Defensoria Pública da União e a toda rede consular;
• Chamado à ação internacional, incluindo CIDH/OEA, ONU e ACNUR, reforçando a responsabilidade global na proteção de vidas trans;
• Recomendações operacionais e jurídicas, direcionadas a três perfis: pessoas em situação migratória irregular, pessoas em situação regular (com visto válido) e aquelas que consideram viajar aos EUA;
• Listagem de contatos úteis no Brasil e nos Estados Unidos, incluindo consulados, organizações de direitos humanos e serviços de apoio emergencial.

Responsabilidade do Estado brasileiro e solidariedade internacional

O guia reforça que o Estado brasileiro tem obrigação jurídica e política de atuar ativamente na proteção de suas cidadãs e cidadãos trans no exterior, acionando protocolos de assistência consular, emitindo alertas atualizados e garantindo processos de repatriação humanizada, com continuidade de cuidados de saúde, hormonização e acolhimento seguro.

Da mesma forma, o documento apela para que órgãos internacionais de direitos humanos assumam protagonismo diante das violações sistemáticas nos Estados Unidos, adotando medidas cautelares, audiências temáticas e monitoramentos constantes.

Um guia para a vida

Mais do que uma ferramenta informativa, o guia reafirma a resistência coletiva da comunidade trans e travesti, transformando vulnerabilidade em organização e defesa política.

“Trata-se de um guia para proteger vidas, reduzir danos e garantir que nenhuma pessoa trans brasileira seja deixada para trás. É também um chamado à responsabilidade compartilhada, onde cada instituição e cada rede de solidariedade deve agir para garantir dignidade, segurança e justiça”, reforça a ANTRA.

O guia está disponível gratuitamente para consulta e download aqui: