Inquérito civil apura mudanças na política de moderação de conteúdo da empresa e os possíveis impactos na proteção da população LGBTQIA+ nas plataformas digitais.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Meta e a órgãos públicos para apurar as medidas adotadas no enfrentamento ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ nas plataformas digitais. A investigação foi instaurada a partir de uma representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que questionou mudanças anunciadas pela empresa em sua Política de Conduta de Ódio.

Entre os pontos questionados estão as alterações que passaram a permitir determinados conteúdos que associam identidades de gênero e orientações sexuais a doenças mentais ou anormalidades. A medida gera preocupação diante dos riscos de ampliação da discriminação e da circulação de discursos que reforçam estigmas contra a população LGBTQIA+.

A Meta é responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads. As mudanças em suas políticas de moderação levantaram questionamentos sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na prevenção e no enfrentamento de conteúdos discriminatórios.

MPF busca informações sobre a moderação de conteúdos

De acordo com a notícia divulgada pelo Ministério Público Federal, os pedidos de informação buscam reunir elementos para avaliar como a Meta identifica, analisa e responde a denúncias de conteúdos de ódio contra pessoas LGBTQIA+.

Além da empresa, órgãos públicos e organizações da sociedade civil foram acionados para fornecer dados relacionados à ocorrência de violações de direitos no ambiente digital e à atuação das plataformas diante dessas denúncias.

A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre os mecanismos de moderação utilizados, os procedimentos de análise das denúncias e a efetividade das medidas adotadas para enfrentar a LGBTfobia nas redes sociais.

A investigação também pretende reunir informações que permitam examinar possíveis mudanças na atuação da empresa após as alterações anunciadas em sua política de conteúdo.

Mudanças nas políticas da Meta preocupam organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+

A representação apresentada pela ANTRA questiona os efeitos das mudanças na Política de Conduta de Ódio da Meta, especialmente diante da possibilidade de circulação de conteúdos que associam orientações sexuais e identidades de gênero a doenças mentais ou anormalidades.

Esse tipo de associação contribui para a reprodução de estigmas históricos e pode reforçar práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+, em especial travestis e pessoas trans, que enfrentam diferentes formas de violência e exclusão social.

O ambiente digital ocupa um papel importante na circulação de informações, na formação da opinião pública e na participação política. Por isso, as regras adotadas pelas plataformas e a forma como são aplicadas têm impacto direto nas condições de participação e segurança de grupos historicamente marginalizados.

A liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para legitimar práticas discriminatórias ou naturalizar discursos que atentam contra a dignidade humana.

ANTRA atua pelo enfrentamento à LGBTfobia no ambiente digital

A iniciativa integra a atuação da ANTRA na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento à transfobia e às demais formas de discriminação contra a população LGBTQIA+.

Ao apresentar a representação ao Ministério Público Federal, a entidade levou ao conhecimento do órgão preocupações relacionadas às mudanças nas políticas da Meta e à necessidade de apurar seus efeitos sobre a proteção de pessoas LGBTQIA+ nas plataformas digitais.

O avanço da apuração reforça a importância da atuação de organizações da sociedade civil no acompanhamento das políticas adotadas por grandes empresas de tecnologia, especialmente quando essas decisões podem afetar os direitos de populações historicamente vulnerabilizadas.

A ANTRA defende que o enfrentamento à LGBTfobia também precisa ser garantido no ambiente digital, com mecanismos efetivos de prevenção, análise de denúncias e proteção contra conteúdos discriminatórios.

O inquérito civil segue em andamento, e as informações solicitadas pelo MPF deverão contribuir para a análise das questões apresentadas e para a avaliação de eventuais medidas cabíveis.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF).

Leia a notícia original: MPF cobra dados da Meta e de órgãos públicos para apurar combate ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+.