A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em conjunto com Barbosa & Havlik Advocacia, Emi Almeida e Paulo Iotti, ingressou como amicus curiae em recurso eleitoral apresentado pelo PSOL/REDE que discute a regularidade e a validade dos votos recebidos pela deputada estadual Linda Brasil nas eleições de 2026, em Sergipe.

A participação da entidade ocorre em um contexto de ampliação da presença de pessoas LGBTQIAPN+ nos espaços institucionais de poder e reforça a importância da proteção dos direitos políticos, do respeito à vontade popular e da garantia da diversidade de representação no sistema democrático brasileiro.

Reeleição de Linda Brasil marca avanço da representação política

As eleições de 2026 registraram avanços na representação política LGBTQIAPN+ no Brasil. Em Sergipe, a votação de Linda Brasil representa um marco para a participação de pessoas trans e de mulheres na política estadual. Com 44.384 votos, a parlamentar foi a terceira candidatura mais votada para a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), conquistando também a maior votação na capital sergipana.

O resultado consolidou Linda Brasil como a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa na história de Sergipe. Além da expressiva votação, sua reeleição possui relevância regional. Linda Brasil foi a única pessoa trans eleita para uma Assembleia Legislativa em toda a Região Nordeste nas eleições de 2026. Sua presença no Legislativo estadual representa um avanço em um cenário no qual pessoas trans e travestis ainda enfrentam obstáculos estruturais para acessar e permanecer nos espaços de decisão política.

Participação da ANTRA na discussão judicial

A ANTRA ingressou no processo na condição de amicus curiae, expressão utilizada para designar a participação de pessoas ou organizações que possam contribuir com informações, argumentos e perspectivas relevantes para a análise de determinada controvérsia judicial.

A atuação ocorre no âmbito do recurso eleitoral do PSOL/REDE, que discute a regularidade e a validade dos votos recebidos por Linda Brasil nas urnas. Ao participar da discussão, a entidade busca contribuir para o debate jurídico a partir da perspectiva dos direitos políticos, da representação de grupos historicamente marginalizados e dos princípios democráticos que orientam o sistema eleitoral brasileiro.

A controvérsia envolve não apenas os efeitos eleitorais sobre o mandato da parlamentar, mas também questões relacionadas à representação feminina, à participação política da população LGBTQIAPN+ e à proteção da vontade manifestada pelo eleitorado.

Representatividade, soberania popular e pluralismo político

A presença de pessoas trans nos espaços legislativos brasileiros é resultado de um processo histórico de mobilização social, enfrentamento à discriminação e reivindicação do direito de participar das decisões políticas do país.

Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, essa população permanece sub-representada nos parlamentos, especialmente quando consideradas as dificuldades de acesso às estruturas partidárias, ao financiamento eleitoral e às condições necessárias para disputar eleições em igualdade de oportunidades.

Nesse contexto, a discussão sobre a validade dos votos recebidos por uma parlamentar trans eleita com expressiva votação assume relevância para o debate sobre a participação democrática e a diversidade política.

A soberania popular e o pluralismo político constituem fundamentos essenciais da democracia brasileira. A garantia desses princípios pressupõe que a participação política e os direitos eleitorais sejam protegidos de acordo com a Constituição Federal e a legislação vigente.

A representação de mulheres, pessoas trans e outros grupos historicamente excluídos dos espaços de poder também integra esse debate, especialmente diante da necessidade de ampliar a diversidade de experiências e perspectivas presentes nas instituições democráticas.

ANTRA reafirma compromisso com os direitos políticos da população trans

A participação da ANTRA no recurso eleitoral integra sua atuação institucional em defesa da cidadania, da igualdade de direitos e da participação política de travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans no Brasil. A entidade destaca a importância de que as controvérsias eleitorais sejam analisadas com observância das garantias constitucionais, da legislação eleitoral e dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.

A atuação conjunta com Barbosa & Havlik Advocacia, Emi Almeida e Paulo Iotti busca contribuir para a discussão jurídica sobre a validade dos votos recebidos pela parlamentar, considerando também os impactos da decisão para a representação política e a democracia brasileira.

Para a ANTRA, a defesa dos direitos políticos da população trans está diretamente relacionada ao fortalecimento de uma democracia plural, na qual todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania, participar das disputas eleitorais e ocupar legitimamente os espaços de poder.