A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) organizou o Dossiê Matria: o lobby antitrans disfarçado de defesa das mulheres e crianças, um documento que se firma como marco histórico de investigação, mobilização e resistência diante da crescente onda antigênero que se espalha pelo Brasil e pelo mundo.
O estudo é fruto de uma ampla parceria entre a ANTRA, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG), o Sexual Politics Watch (SPW/ABIA) e o Coletivo Chama, com apoio institucional de organizações de referência como ONG Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS), Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
O dossiê também conta com o respaldo científico de núcleos e grupos de pesquisa de 11 universidades federais, entre eles o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/UERJ), o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA), o Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (GEMA/UFPE), o Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e de Gênero do CEAM/UnB, o Núcleo Trans Prof. Roberto Farina (UNIFESP), o Laboratório Trans da UFSC, o MatematiQueer (UFRJ) e o Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (UFRGS).
Com 55 páginas, o documento elaborado ao longo dos dois últimos anos examina os principais pontos da atuação da chamada Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil – Matria, expondo sua conexão com redes internacionais da ultradireita e com a agenda antigênero global. A investigação revela que, apesar de se apresentar como uma organização voltada à defesa das mulheres e crianças, a Matria tem direcionado seus esforços à produção de narrativas e ações judiciais que buscam restringir direitos fundamentais das pessoas trans — entre eles o direito à autodeterminação de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4275), e a criminalização da homotransfobia (ADO 26).
“O dossiê cumpre um papel essencial de transparência e de responsabilidade social. Mostramos que há uma articulação perigosa entre discursos supostamente feministas e práticas que reforçam a necropolítica de gênero, desumanizando pessoas trans sob a aparência de defesa e proteção das mulheres”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.
A publicação detalha ainda a incidência da Matria em espaços institucionais e legislativos, sua aproximação com setores ultraconservadores e a disseminação de pânicos morais em torno de temas como infância, esportes, saúde e identidade de gênero. Ao reunir evidências documentais, decisões judiciais e análises comparadas, o dossiê se consolida como uma ferramenta indispensável para pesquisadores, formuladores de políticas públicas, operadores do direito e movimentos sociais comprometidos com a democracia e os direitos humanos.
Para Sonia Corrêa, coordenadora do Sexual Politics Watch (SPW) e pesquisadora associada à ABIA,
“o Dossiê oferece dados empíricos consistentes para compreender o fenômeno contemporâneo das ofensivas antigênero, suas origens internacionais e suas formas de infiltração no campo progressista. Ele traduz, em linguagem acessível e rigor analítico, o que está em jogo: a tentativa de transformar o discurso de proteção das mulheres em instrumento de exclusão e censura”.
A pesquisa chama atenção sobre como as teses da Matria já foram rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceram o caráter discriminatório e a falta de fundamentação de suas “notas técnicas” e ações judiciais. Em contraste com as decisões das cortes e com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a organização tenta impor retrocessos disfarçados de debates acadêmicos ou jurídicos, desconsiderando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência consolidada em matéria de direitos trans.
Além da denúncia, o dossiê é um convite à reflexão coletiva sobre a urgência de reconstruir alianças éticas, políticas e acadêmicas em defesa da pluralidade e da vida. “Não basta identificar as ofensivas antigênero. É preciso enfrentá-las com produção de conhecimento, diálogo intersetorial e mobilização social. O Dossiê Matria é um chamado à ação”, reforça Benevides.
O documento está disponível para download gratuito no site da ANTRA (www.antrabrasil.org) e será distribuído em formato digital para universidades, órgãos públicos, coletivos feministas e organizações da sociedade civil.
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Associação Nacional de Travestis e Transexuais 