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ANTRA reafirma centralidade do PAES Pop Trans em reunião do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+

Direitos e Política, Eventos, Saúde

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA, participou da reunião do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, espaço institucional do Ministério da Saúde, estratégico para a formulação, acompanhamento e cobrança de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Indicada pelas entidades membras para representar a sociedade civil, a ANTRA teve sua participação na mesa de abertura conduzida pela psicóloga Sofia Favero, reforçando o compromisso histórico do movimento trans com a incidência política qualificada e baseada em evidências.

A abertura da reunião foi marcada pela reafirmação de que a presença dos movimentos sociais nesses espaços não é simbólica nem protocolar. Em um país que completa 18 anos consecutivos na liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, segundo monitoramentos internacionais, decisões institucionais na área da saúde possuem impacto direto sobre a vida, a dignidade e a sobrevivência dessa população. A defesa do princípio “Nada sobre nós sem nós” foi reiterada como condição mínima para qualquer avanço real.

Durante a intervenção, a ANTRA destacou que a transexualidade deve ser compreendida como uma pauta de direitos humanos, e não como categoria médica ou agenda moral. Pessoas trans demandam cuidado integral, científico e baseado em evidências, com políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais e superem práticas patologizantes ainda presentes em parte das instituições do Estado.

Psicologa Sofia Favero representando a ANTRA na reunião

Nesse contexto, o PAES Pop Trans foi apresentado como a agenda prioritária e unificadora do movimento trans brasileiro. A ANTRA enfatizou que a ausência dessa política mantém ações fragmentadas, frágeis e vulneráveis a retrocessos, inclusive diante de disputas conservadoras que atravessam o próprio governo. O PAES Pop Trans é apontado como eixo estruturante para organizar fluxos de cuidado, acesso aos serviços, financiamento, produção de pesquisas, definição de orçamento e transparência, além de garantir alinhamento ao CID-11 e à perspectiva da despatologização, superando exigências abusivas como laudos e barreiras institucionais.

A entidade também cobrou posicionamentos objetivos do Ministério da Saúde. Um dos pontos centrais foi a solicitação de apresentação das evidências utilizadas pelo órgão para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal afirmando que a Resolução do Conselho Federal de Medicina não causa danos à população trans. A ANTRA questionou como se sustenta tal afirmação sem a existência de pesquisas consistentes, especialmente no que se refere ao bloqueio puberal. Também foi questionado se haverá, de fato, a publicação de portaria e a implementação da política antes do próximo ciclo eleitoral, ou se o tema seguirá sendo adiado. Foi lembrado ainda que um ofício sobre o PAES Pop Trans, assinado por 19 instituições integrantes do comitê, permanece sem resposta oficial.

Além da política nacional, a ANTRA apresentou outras agendas relevantes para a saúde da população trans. Entre elas, a criação de um Grupo de Trabalho específico sobre silicone industrial, com foco em linhas de cuidado, protocolos de atendimento e incentivo à pesquisa para pessoas que vivem com complicações decorrentes do uso dessas substâncias. Também foi defendida a necessidade de editais do Ministério da Saúde para financiamento de pesquisas e para a realização de encontros e fóruns voltados a grupos específicos da população LGBTQIA+.

A ampliação das políticas de saúde sexual e reprodutiva também esteve no centro do debate. A ANTRA destacou lacunas no acesso à dignidade menstrual, a métodos contraceptivos como o implante hormonal e à garantia do aborto legal para homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias que podem gestar, reforçando que a exclusão desses grupos revela falhas estruturais na formulação das políticas públicas.

Por fim, a entidade reiterou seu compromisso com o enfrentamento à desinformação e às narrativas antitrans que têm se infiltrado inclusive em conselhos profissionais. A ANTRA reafirma que ciência não pode ser instrumentalizada para legitimar exclusões e violências. Direitos se constroem com responsabilidade pública, participação social e compromisso ético com a vida.

ANTRA participa da Marcha das Mulheres Negras em Brasília

Cultura, Direitos e Política, Eventos
Foto: Carolina Iara e manifestantes na Marsha Trans BR 2025

A segunda Marcha Nacional das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro de 2025 com o tema Reparação e Bem Viver, retoma a força histórica da primeira edição realizada em 2015, que levou cerca de cinquenta mil mulheres a Brasília em um dos maiores atos já realizados pelo enfrentamento ao racismo e à violência de gênero no país. Nesta nova convocação, organizações negras de todo o Brasil se articulam em torno de pautas urgentes como a reparação histórica, a defesa da vida diante do avanço da violência contra mulheres negras, a proteção de direitos sociais atacados nos últimos anos e a afirmação do bem viver como horizonte político. A marcha acontece em um momento de disputas profundas sobre direitos humanos, democracia e políticas públicas, reunindo expectativas de forte mobilização nacional. A ANTRA integra esse movimento mobilizando travestis e mulheres trans negras filiadas e associadas, reconhecendo a marcha como espaço estratégico de acolhimento, resistência e construção coletiva de um projeto antirracista e de justiça social para todo o país.

Participar da Marcha das Mulheres Negras não é apenas estar ao lado de um dos movimentos mais potentes do país na defesa da vida, da dignidade e da liberdade das mulheres negras. É reconhecer esse espaço como ambiente histórico de acolhimento, construção política e sobrevivência para travestis e mulheres trans negras que sempre marcharam, mesmo quando o mundo fingia não vê-las. A Marcha segue sendo território seguro, de congregação e de afirmação de um projeto de país que recusa o genocídio, a exclusão e a violência institucional.

A presença da ANTRA na Marcha das Mulheres Negras em Brasília reafirma um compromisso que o movimento trans e negro tem construído ao longo dos anos. A ANTRA não adota o antirracismo como pauta isolada porque ele é parte fundante da nossa existência. Nossa atuação nasce, se organiza e avança a partir da certeza de que não existe luta trans possível sem enfrentar o racismo estrutural que define as condições de vida das pessoas trans negras no Brasil.

Neste ano, a ANTRA está orientando e incentivando travestis e mulheres trans negras filiadas, associadas e lideranças de todo o Brasil para marcharem em bloco, afirmando a centralidade da pauta racial na luta por direitos trans por reparação e bem viver. Fazemos isso porque nossa história mostra que emancipação trans e justiça racial caminham juntas. Não abrimos mão de afirmar que a vida das pessoas trans negras continua sendo atravessada por múltiplas violências, e que nossa resposta precisa ser igualmente múltipla, coletiva e organizada.

A seguir, apresentamos alguns de nossos compromissos prioritários como instituição antirracista, que orientam a nossa presença na Marcha e estruturam nossa atuação cotidiana:

  1. A maioria da população trans assassinada no Brasil é negra. A ANTRA denuncia sistematicamente que o genocídio trans tem recorte racial evidente. Este dado, produzido pela ANTRA desde 2017, é fruto do trabalho intelectual de uma travesti negra e nordestina que coordena nossos dossiês anuais de violência, Bruna Benevides.
  2. Travestis e mulheres trans negras são as mais vulnerabilizadas socialmente. Dados da ANTRA sobre sistema prisional, acesso à retificação e condições socioeconômicas mostram que o cruzamento entre racismo e transfobia empurra a população trans negra para maior pobreza, marginalização e exclusão institucional.
  3. A transfobia e o racismo operam de forma articulada. Não reconhecemos um cenário em que raça ou gênero atuem isoladamente. A transfobia em sua face mais brutal está profundamente ligada ao racismo, à misoginia e às violências estruturais que moldam a vida das pessoas trans negras.
  4. A base do movimento trans no Brasil é majoritariamente negra. A trajetória da ANTRA foi construída por travestis e mulheres trans negras desde 1993. São elas que deram origem, sustentação e direcionamento político ao movimento.
  5. Compromisso com a produção e visibilidade de lideranças negras trans. A ANTRA forma, fortalece e promove o protagonismo de travestis e mulheres trans negras em todos os espaços institucionais, políticos e sociais, priorizando suas participações em ações de formação e incidência.
  6. Antirracismo como eixo de formulação de políticas públicas. Nossa defesa de políticas em saúde, educação, renda, segurança e direitos passa necessariamente pelo reconhecimento do recorte racial como dimensão fundamental de equidade e reparação.
  7. Denúncia constante do racismo institucional. A ANTRA atua contra práticas racistas nos sistemas de justiça, segurança pública e saúde. Fomos a primeira organização trans a integrar o Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU com atuação em Genebra e Nova Iorque e seguimos denunciando o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas violências contra a população trans negra. Em novembro de 2025, ANTRA apresentou contribuições ao Fórum Permanente da ONU sobre Afrodescendentes e denuncia o impacto do racismo e da transfobia na vida de pessoas trans negras no Brasil.
  8. Fortalecimento das organizações trans negras nos territórios. A ANTRA articula coletivos e associações lideradas por pessoas trans negras em todo o país e constrói alianças com organizações de mulheres negras e com o movimento negro como um todo.
  9. Produção de dados com recorte racial. Nossos relatórios e levantamentos evidenciam o impacto do racismo na vida da população trans e combatem a invisibilidade estatística que historicamente apaga nossas existências.
  10. Reconhecimento da ancestralidade negra como parte da identidade travesti e trans. A ANTRA afirma que a construção de um futuro digno passa pelo reconhecimento da memória, das raízes e do pertencimento das populações negras trans.

Ao marchar em Brasília, levamos mais que nossas bandeiras e corpos. Levamos nossas histórias, nossas lideranças, nossas dores e nossa potência. Marchamos porque a luta de travestis e mulheres trans negras é, e sempre foi, uma luta do movimento de mulheres negras. Marchamos porque a liberdade de uma só de nós depende da liberdade de todas. Marchamos porque a ancestralidade nos empurra para frente e nos lembra que a resistência é também forma de viver.

A ANTRA marcha por reparação e bem viver. A ANTRA denuncia. A ANTRA existe porque travestis e mulheres trans negras existem, criam caminhos e sustentam as bases da luta. E seguiremos marchando até que o país reconheça, respeite e repare as vidas trans negras que por tanto tempo foram tratadas como descartáveis.

ANTRA participa da posse de Edson Fachin no CNJ e reforça compromisso do Judiciário com direitos humanos e inclusão de pessoas LGBTQIA+

Direitos e Política, Eventos, Justiça

O Ministro Edson Fachin assumiu nesta semana a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma cerimônia que reafirmou o papel estratégico do órgão na coordenação, fiscalização e qualificação do sistema de justiça brasileiro. Criado para zelar pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário, o CNJ ampliou ao longo dos anos sua vocação para a defesa dos direitos humanos, a produção de normas estruturantes e a promoção de políticas públicas capazes de reduzir desigualdades históricas dentro e fora dos tribunais.

Sob esse horizonte, Fachin destacou que sua gestão buscará fortalecer agendas de equidade, diversidade e combate a violências institucionais – temas que já têm presença consolidada no CNJ, especialmente nas pautas LGBTQIA+. O Judiciário brasileiro avançou nos últimos anos em resoluções como a nº 270/2018, que regulamentou o uso do nome social, e a nº 348/2020, que reafirmou direitos de pessoas trans privadas de liberdade. Ambos os marcos contaram com incidência qualificada de organizações da sociedade civil, entre elas a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

A atuação do CNJ nessa agenda também se expressa por meio de seus espaços participativos, como o Fórum Nacional de Direitos e Políticas LGBTQIA+ do Poder Judiciário e o Observatório de Direitos Humanos do CNJ (ODH/CNJ) – instrumentos fundamentais de diálogo institucional, monitoramento de violações e formulação de propostas para enfrentar desigualdades estruturais. A ANTRA, junto a outras entidades, integra o Observatório como membra titular e teve papel central na construção da Resolução nº 348 sobre o sistema prisional, contribuindo para consolidar parâmetros nacionais de respeito à identidade de gênero.

Durante a cerimônia de posse, a entidade marcou presença de forma simbólica e política. Representando a ANTRA no ODH, Maluh Andrade entregou ao ministro Fachin o Dossiê ANTRA 2025, documento anual que compila dados sobre violações, assassinatos e desafios enfrentados pela população trans no país. A entrega reforça a importância da produção de dados e da incidência contínua da sociedade civil na construção de respostas institucionais robustas.

Maluh Andrade (ANTRA) com o Ministro Fachin

Além disso, a ANTRA protocolou junto ao novo presidente do CNJ uma proposta de cooperação com ações prioritárias para a comunidade trans, sintetizadas em três projetos estruturantes:
• Mutirão Nacional de Regularização Documental, para ampliar o acesso à retificação de nome e gênero e reduzir desigualdades regionais;
• Curso Nacional “Garantia Jurisdicional e Direitos das Pessoas Trans: Justiça, Gênero e Identidade”, destinado à formação de magistradas, magistrados e servidores/as sobre justiça de gênero e enfrentamento da transfobia institucional;
• Proposta de Resolução CNJ reunindo diretrizes nacionais sobre dignidade, proteção e reconhecimento integral de pessoas trans no sistema de justiça, incluindo protocolos de atendimento, responsabilização e criação de comitê permanente.

As iniciativas, de baixo custo e alto impacto social, reforçam o papel do CNJ como indutor de políticas públicas e como guardião de princípios constitucionais como a igualdade e a dignidade humana.

Para a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, que abriu institucionalmente o diálogo com o CNJ e consolidou a participação da entidade nesses espaços, a posse de Fachin representa uma oportunidade de aprofundar compromissos democráticos:

“A presença da ANTRA no CNJ não é simbólica – é estratégica. Seguimos ocupando esses espaços com responsabilidade, rigor técnico e visão coletiva, porque sabemos que cada avanço institucional reverbera diretamente na vida das pessoas trans. A Justiça só será plena quando garantir dignidade para todas nós.”

Com a nova gestão, o CNJ inicia um ciclo que pode fortalecer a transversalidade dos direitos LGBTQIA+ no sistema de justiça e ampliar o compromisso do Estado brasileiro com políticas públicas inclusivas, fundamentadas em evidências, participação social e rigor democrático. A entrega do dossiê e as propostas apresentadas pela ANTRA indicam caminhos concretos para que esse compromisso se transforme em ações efetivas.

Maluh Andrade no CNJ

Novembro Trans Negro: ANTRA envia à ONU denúncia sobre o impacto do racismo e da transfobia em pessoas trans negras no Brasil

Direitos e Política, Eventos, Justiça

ANTRA apresentou contribuições ao Fórum Permanente da ONU sobre Afrodescendentes e denuncia o impacto do racismo e da transfobia na vida de pessoas trans negras no Brasil

Ministra Anielle Franco fala no Fórum Permanente sobre pessoas Afrodescendentes (PFPAD)

No mês da Consciência Negra e da Memória Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) um documento com contribuições para o 5º Período de Sessões do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, destacando a urgência de enfrentar o racismo e a transfobia que atravessam de forma brutal as vidas de travestis e mulheres trans negras no Brasil.

No texto, a ANTRA denuncia o genocídio trans e racial em curso no país: somente em 2024, foram registradas 122 assassinatos de pessoas trans, sendo 96% de travestis e mulheres trans negras e pobres. O documento também aponta os altos índices de desemprego e vulnerabilidade socio-econômica, evidenciando que apenas uma em cada cinco mulheres trans tem emprego formal (IPEA), e que as mulheres trans negras chegam a receber até 80% menos que as brancas. Na saúde, a prevalência de HIV entre travestis e mulheres trans ultrapassa 40%, reflexo da ausência de políticas públicas integradas, do racismo institucional e do estigma persistente.

A entidade também chama atenção para o impacto do racismo e da transfobia ambiental, ressaltando como desastres climáticos e operações policiais afetam desproporcionalmente pessoas trans negras em favelas e periferias, agravando o ciclo de violência e exclusão. Diante desse cenário, a ANTRA cobra que o Estado brasileiro avance na ratificação e implementação da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ainda pendente, como passo essencial para o fortalecimento da resposta institucional à discriminação.

Entre as recomendações apresentadas, a ANTRA propõe: a adoção de políticas de reparação econômica e cotas trans em concursos, universidades e vagas de emprego; o fortalecimento da saúde integral com acesso à PrEP, atenção em saúde mental e à saúde transespecífica; a produção de dados desagregados por identidade de gênero na segurança pública; e a implementação de políticas de segurança e justiça ambiental, racial, de gênero, reprodutiva e econômica com perspectiva interseccional.

Ao levar essas pautas à ONU, a ANTRA reafirma a interdependência entre as lutas antirracista e antitransfóbica e reforça a urgência de políticas que reconheçam a vida de pessoas trans negras como central na defesa dos direitos humanos. Em um mês que une memória, resistência e futuro, a organização reitera que não há justiça social possível sem enfrentar as desigualdades que marcam os corpos negros e trans no Brasil.

Compromisso na luta antirracista

A ANTRA reafirma que a luta antirracista não é uma pauta entre outras, mas o próprio alicerce de sua existência e atuação política. Ser antirracista, para a entidade, é reconhecer que não há luta trans possível sem o enfrentamento direto ao racismo estrutural, pois as violências que atingem pessoas trans negras são atravessadas pela intersecção entre transfobia, racismo e desigualdade social. Nesse sentido, a organização destaca compromissos prioritários que orientam sua prática institucional, entre eles: a denúncia do genocídio da população trans negra, o fortalecimento de lideranças negras trans, a produção de dados com recorte racial, o combate ao racismo institucional e o reconhecimento da ancestralidade negra como parte da identidade travesti e trans.

Além disso, em agosto de 2022, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) realizou o “Encontro Nacional dos 30 anos de Luta Trans” em Niterói/RJ, onde entregou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio da relatora Margarette Mac Aulay, a “Carta aberta sobre a situação da população de travestis e transexuais negra brasileira”. O documento denunciou o quadro alarmante de violência, exclusão e mortalidade entre travestis e mulheres trans negras, pressionando o Estado brasileiro a adotar políticas afirmativas, coletar dados desagregados e reconhecer a interseção entre racismo e transfobia como vetor central da crise.

A ANTRA foi a primeira entidade trans a participar e falar no Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes da ONU em sua primeira sessão, em Genebra/2022. Veja aqui a fala da Presidenta da ANTRA Bruna Benevides na 1a Sessão do PFPAD:

Conferência Nacional LGBTQIA+ aprova proposta prioritária pela imediata implementação do PAESPOPTRANS

Direitos e Política, Eventos, Saúde

Proposta foi a mais votada no Grupo de Trabalho de discussões sobre a saúde LGBTQIA+, ficando como a prioritária dentre as cinco propostas eleitas neste eixo.

A 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ consolidou um avanço significativo para a promoção de políticas de saúde, com a aprovação de uma política essencial no GT 11 – Políticas Públicas Interseccionais de Promoção Integral do Direito à Saúde. A proposta aprovada em plenária final com 99% dos presentes, representa um marco na luta pelo direito à saúde da população LGBTQIA+, reforçando a necessidade de políticas específicas para travestis, pessoas trans e intersexo em todas as fases da vida, desde a infância até a terceira idade.

A proposta entrou como prioritária por ter sido a mais votada do GT e estabelece diretrizes claras para a atualização da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIA+, revisando a Portaria nº 2.803/2013, e destaca a urgência na implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans). O programa visa estruturar uma linha de cuidado integral, fortalecendo os ambulatórios multiprofissionais e garantindo a inclusão de medicamentos hormonais na RENAME, no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e no Programa Farmácia Popular do Brasil, com dispensação acessível e humanizada em todas as regiões do país.

A ANTRA, em articulação com o IBRAT, desempenhou papel central nesta conquista. Desde 2024, a entidade atua junto ao Supremo Tribunal Federal e outros órgãos para assegurar a efetivação do PAES, defendendo a saúde integral da população trans como prioridade nacional. A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, reforça que “a luta pelo PAES não é apenas por acesso a hormônios ou cirurgias afirmativas; é pela garantia de dignidade, respeito e cuidado integral, considerando as vulnerabilidades específicas da nossa população.”

O texto aprovado pela conferência também enfatiza a necessidade de uma gestão integrada, com sistema de dados robusto para monitoramento das políticas de saúde, além da educação permanente para profissionais da saúde. Entre os pontos principais estão a ampliação do acesso às cirurgias afirmativas, políticas de saúde sexual e reprodutiva, cuidados com ISTs/HIV, planejamento familiar, justiça reprodutiva e a valorização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para garantir apoio à saúde mental.

No nível hospitalar, a proposta prevê credenciamento de hospitais e universidades federais ao processo transexualizador, além de cuidados críticos em urgência e emergência voltados às demandas de pessoas trans, travestis e intersexo, especialmente considerando as consequências de procedimentos clandestinos, como a injeção de silicone industrial. A abordagem é interseccional, priorizando população periférica, idosa, infantojuvenil, com deficiência, indígena, quilombola, migrante, refugiada, tradicional, ribeirinha, em situação de rua ou privada de liberdade.

A aprovação histórica da proposta em saúde é celebrada como um avanço histórico na consolidação de políticas públicas que reconhecem e atendem às múltiplas dimensões das vidas LGBTQIA+. A conferência reafirma o compromisso do Estado com a saúde integral e o direito à dignidade, destacando a importância do trabalho contínuo da ANTRA e seus parceiros na defesa de políticas inclusivas, estruturadas e interseccionais, que efetivamente respondam às necessidades da população LGBTQIA+ em todas as suas diversidades.

Texto integral da proposta:

GT 11 – Políticas públicas interseccionais de promoção integral do direito à saúde

Fortalecer e atualizar a política nacional de saúde integral da população LGBTQIA+, com revisão da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, e aprovação imediata, regulamentação e implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans), que contemple todos os ciclos de vida com atenção a crianças, adolescentes e famílias, através da implementação de uma linha de cuidado integral à saúde de pessoas trans e intersexo atrelada à expansão dos ambulatórios multiprofissionais, da inclusão dos medicamentos hormonais na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assim como no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Deve ser incluída a dispensação pela Farmácia Popular, assegurando a articulação intersetorial, a descentralização e regionalização dos serviços e o atendimento humanizado em todos os níveis de complexidade, além da criação de um sistema integrado de dados para gestão e monitoramento da política, com enfoque no fortalecimento e financiamento adequado da atenção primária como centro de acesso, coordenação e integralidade dos cuidados às pessoas LGBTQIA+, garantindo: educação permanente das pessoas trabalhadoras da saúde; ampliação do acesso às cirurgias afirmativas de gênero; ampliação do acesso às políticas de saúde sexual e reprodutiva (incluindo os cuidados com ISTs/HIV, planejamento familiar e justiça reprodutiva); ampliação do acesso às políticas de saúde mental – mediante valorização e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e; no nível hospitalar – através do credenciamento de hospitais e universidades federais ao processo transexualizador – de cuidados críticos na rede de urgência e emergência, com enfoque nas pessoas trans, travestis e intersexo, especialmente considerando as demandas referentes às sequelas de procedimentos clandestinos (injeção de silicone industrial), considerando os recortes de gênero, território, classe e raça, bem como a priorização das especificidades das populações em maior vulnerabilidade, como as periféricas, idosas, infanto-juvenis, com deficiência, indígenas, quilombolas, migrantes, refugiadas, fronteiriças, tradicionais, dos campos, florestas e águas, em situação de rua e privadas de liberdade.

ANTRA ocupa a V CONAPIR e apresenta moção em defesa da saúde de pessoas trans e travestis

Direitos e Política, Eventos

Em mais uma atuação histórica em defesa dos direitos humanos da população trans e travesti, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) marcou presença na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), levando pautas prioritárias para pessoas trans negras e cobrando respostas concretas do Governo Federal. Destacamos que a ANTRA foi a primeira instituição LGBTQIA+ do país a participar do Fórum Permanente de pessoas Afrodescendentes da ONU e a entregar cartas sobre a situação de pessoas trans negras para relatores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A ANTRA afirma que a luta antirracista não é uma pauta, mas parte intrínseca da sua existência, orientando todas as suas ações e posicionamentos. Reconhecendo que não há luta trans sem enfrentamento ao racismo estrutural, a organização adota uma abordagem interseccional que articula combate à transfobia, ao racismo, ao machismo e à desigualdade social. Prioriza a visibilidade, protagonismo e proteção de travestis e mulheres trans negras, que são as mais vulnerabilizadas socialmente, e baseia suas políticas e pesquisas na análise do impacto racial, produzindo dados e denunciando práticas institucionais discriminatórias. Além disso, fortalece organizações trans negras nos territórios, valoriza a ancestralidade como parte da identidade travesti e trans, e integra o compromisso antirracista à formulação de políticas públicas, consolidando a justiça racial como elemento inseparável da emancipação trans.

Durante a V CONAPIR, a ANTRA apresentou uma Moção de Repúdio contra a omissão do Ministério da Saúde ao não publicar e atuar para não implementar o Programa de Atenção Especial à Saúde da População Trans e Travesti (PAES POP TRANS). Elaborado em 2023 por especialistas, pesquisadores e movimentos sociais, o programa é essencial para garantir acesso a cuidados de saúde integral, incluindo procedimentos relacionados à afirmação de gênero, mas segue engavetado, refletindo graves consequências para a saúde coletiva, física e mental da comunidade.

A moção enfatiza que a não implementação do PAES POP TRANS aprofunda desigualdades, atingindo de forma desproporcional pessoas trans e travestis negras, maiores usuárias do Sistema Único de Saúde. O documento cobra a publicação imediata do programa, sua efetiva implementação e ampla divulgação, e reforça o repúdio da ANTRA à negligência institucional e à postura antitrans do Conselho Federal de Medicina.

Para Bruna Benevides, presidenta da ANTRA, a moção representa um marco de resistência e compromisso com a população trans: “Esta moção é uma forma de reafirmarmos que não aceitaremos omissão frente a vidas trans e travestis negras. Nosso compromisso é garantir que direitos fundamentais, como saúde e dignidade, não sejam negados por preconceito ou burocracia. A publicação do PAES POP TRANS é urgente e indispensável.”

Camille Nascimento, representante da ANTRA na V CONAPIR e responsável pela mobilização da moção e das assinaturas de apoio, ressaltou a importância da presença da ANTRA nos espaços de decisão: “Ocupar este espaço é garantir que as pautas trans e negras sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam nossas vidas. Cada assinatura, cada palavra da moção representa nossa luta coletiva por políticas públicas que não deixem ninguém para trás.”

A moção será registrada nos anais da conferência, consolidando a cobrança da ANTRA por ações afirmativas e políticas que respeitem a diversidade, promovam equidade racial e assegurem o direito à vida digna de toda a população trans e travesti.

Além disso, repudiamos veementemente a transfobia que insiste em se manifestar nos espaços de construção de políticas públicas, como ficou evidente em episódios inaceitáveis durante a V CONAPIR. Esses espaços, dedicados à promoção da igualdade e da justiça social, precisam estar rigorosamente organizados e preparados para coibir qualquer forma de violência ou violação de direitos contra a comunidade trans. Ressaltamos que a luta das pessoas negras trans é inseparável da luta antirracista, e que a transfobia é profundamente incompatível com qualquer agenda que se pretenda antirracista e comprometida com a equidade. A defesa dos direitos trans e a promoção da justiça racial devem caminhar juntas, fortalecendo uma agenda de inclusão e proteção para todos.

Leia a seguir a Moção na íntegra:

MOÇÃO DE REPÚDIO – Em defesa da saúde Trans e Travesti

Em defesa dos direitos humanos, e do direito universal a saúde para a população trans e travesti, manifestamos nosso veemente repúdio à omissão do Ministério da Saúde frente à necessidade urgente de publicação da política integral de saúde voltada a essa população, que atualmente encontra-se engavetada pelo racismo e transfobia institucionais, com graves consequências para a saúde coletiva, física e mental da comunidade. A não implementação do Programa de Atenção Especial à Saúde da População Trans e Travesti (PAES POP TRANS), elaborado por especialistas, pesquisadores e movimentos sociais em 2023, impede o acesso a cuidados essenciais, sobretudo relacionados à afirmação de gênero, e aprofunda desigualdades existentes, atingindo de forma desproporcional a população trans e travesti negra, maior usuária do sistema público de saúde.

Diante dessa omissão, conclamamos o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a publicar imediatamente o PAES POP TRANS, garantindo sua efetiva implementação, ampla divulgação e acesso integral aos serviços de saúde. Reiteramos nosso repúdio à negligência do Ministério, que corrobora com a resolução negacionista e antitrans do Conselho Federal de Medicina, e exigimos a adoção de ações imediatas que assegurem o direito à vida e à saúde da população trans e travesti, especialmente considerando o contexto de vulnerabilidade enfrentado.

Apresentamos esta moção, reafirmando nosso compromisso com a justiça social, a equidade racial e o direito à vida digna de toda a população trans e travesti.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

V CONAPIR

ANTRA realiza 1ª Conferência Nacional de Pessoas Trans e Travestis Idosas do Brasil

Direitos e Política, Eventos

TRANSANCESTRALIDADE E DIGNIDADE: ANTRA REALIZARÁ A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS IDOSAS

Em um país onde a expectativa de vida de pessoas trans ainda gira em torno de 35 anos, falar sobre envelhecimento é, acima de tudo, um ato político de resistência. Por isso, a ANTRA se prepara para realizar a 1ª Conferência Nacional de Pessoas Trans e Travestis Idosas do Brasil, um marco histórico e inédito que acontece no dia 9 de agosto de 2025, às 13h, de forma online. As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de julho e 5 de agosto.

Esta não será apenas uma conferência: será um tributo às sobreviventes. Uma convocação para que o Brasil ouça, finalmente, as Traviarcas, como denominamos carinhosamente em nossa pesquisa (em andamento) sobre envelhecimento trans. O estudo pretende identificar realidades duras, marcadas pela ausência de políticas públicas, invisibilidade nos serviços de saúde, isolamento social e uma violência estrutural que atravessa toda a vida e se intensifica com a idade.

Desafios visíveis, respostas urgentes

As primeiras gerações de travestis e mulheres trans que hoje envelhecem no Brasil sobreviveram a um tempo em que tudo lhes foi negado: o nome, a família, a escola, o emprego, a moradia, a saúde e até o direito de sonhar. São sobreviventes de um sistema que nunca foi pensado para incluí-las. E, agora, mesmo após décadas de luta, seguem sendo invisibilizadas nos debates sobre envelhecimento e direitos da pessoa idosa.

A invisibilidade das pessoas trans idosas é uma forma cruel de apagamento histórico e político. O sistema de saúde ainda é despreparado para acolher seus corpos e suas necessidades específicas. As políticas de assistência social, quando existem, não reconhecem suas identidades de gênero. E a institucionalização do cuidado, como abrigos e casas de longa permanência, muitas vezes representa mais um lugar de violência do que de proteção.

TransAncestralidade: memória, direitos e cidadania

A Conferência se propõe a resgatar a memória dessas trajetórias, reconhecer seus saberes e propor políticas públicas que assegurem uma velhice com dignidade, pertencimento e segurança. Os eixos centrais — TransAncestralidade, Memória, Direitos e Cidadania — dialogam com a urgência de enfrentar o silenciamento e construir novos caminhos.

É também um momento estratégico para influenciar a Conferência Nacional da Pessoa Idosa e a Conferência Nacional de Mulheres, garantindo que a agenda trans esteja presente e respeitada, com propostas específicas e fundamentadas. Precisamos garantir que o envelhecimento trans seja compreendido não como uma exceção, mas como uma parte legítima e protegida da nossa população.

Um chamado coletivo

Essa ação pioneira e histórica só é possível porque muitas resistiram — e seguem resistindo. Porque há corpos que não aceitaram o destino imposto e que ousaram viver, mesmo quando tudo apontava para o contrário.

1ª Conferência Nacional Livre de Pessoas Trans e Travestis Idosas

👉🏽 Inscreva-se de 21/07 a 07/08/2025
📅 Evento online: 09 de agosto de 2025, às 13h

Link de inscrições: https://forms.gle/mSJw4cHpw9zxc4FD6

📌 Participe, divulgue, compartilhe.
A inscrição é gratuita e a participação é aberta para todas as pessoas interessadas em contribuir com essa construção coletiva.

Mobilize-se. Traga sua voz. Construa esse momento com a gente.

ANTRA receberá homenagem na ALERJ

Direitos e Política, Eventos

A ANTRA será homenageada nesta terça-feira dia 10/12, na Assembleia legislativa do Estado do Río de Janeiro pelo Día Internacional dos Direitos Humanos, pela Mandata da Deputada Estadual Renata Souza.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), é uma rede que articula em todo o Brasil mais de 200 instituições, a fim de desenvolverem ações para a promoção de direitos o resgate da cidadania da população de Travestis e Transexuais.

Com mais de 25 anos de atuação e luta pelos direitos da população de Travestis e Transexuais, a ANTRA tem estado a frente e protagonizado grande parte das maiores conquistas da população Trans brasileira.  Inclusive a criação de outras redes, coletivos e ampliação da discussão sobre os direitos das pessoas trans.

Entre diversas frentes, esteve na criação Política Nacional de Saúde LGBTI, participação efetiva na criação do programa Brasil sem Homofobia, o ConselhO Nacional de Combate a Discriminação LGBTI, Portaria de Nome Social no SUS, na Educação, no ENEM, na ação que garantiu a mudança de nome e gênero nos documentos das pessoas trans sem necessidade de cirurgias e ainda na ação do STF que reconheceu a LGBTIfobia como uma expressão de racismo, além da defesa nos mais diversas campos de atuação e luta pelos direitos das pessoas trans brasileiras. Tem sido responsável pelo levantamento doma violência e do assassinato contra travestis e transexuais, com forte incidência internacional e denuncia nas cortes Interamericanas.

Lançou cartilhas para auxiliar o processo de retificação registral, participou da cartilha sobre alistamento militar para pessoas trans, da cartilha de segurança pública para LGBTI e do Manual de abordagem policial as pessoas LGBTI. Compõe o conselho nacional da Mulher e tem vasta atuação junto a mandatos parceiros onde presta assessoria e tem construído parcerias em prol da melhoria de vida e dos direitos de nossa população.

Tem uma historia consolidada como a maior rede de pessoas trans do Brasil e esta presente em grande parte do território nacional.

Tem em como missão:  “Identificar, Mobilizar, Organizar, Aproximar, Empoderar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar nossa população na busca da cidadania plena e isonomia de direitos.” (Assembléia da ANTRA, Teresina-PI/ Maio 2009).

E será uma honra receber tão grandiosa homenagem, ao lado de outras instituições aliadas na luta e que com certeza mantém a resistência nestes tempos sombrios em que vivemos.

Lutar vale a pena!!!

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Vídeo ”Meu Primeiro Sutiã” da ANTRA vai a CANNES

Cultura, Eventos

Cannes

 

Baseado no clássico comercial dos anos 80, o filme chama atenção para o acolhimento a pessoas trans no seio familiar, um dos primeiros espaços de transfobia enfrentado

A Madre Mia Filmes produziu um filme para a ANTRA, Inspirado na clássica propaganda “Meu Primeiro Sutiã”, de 1987, de Washington Olivetto, cuja protagonista é uma mulher trans. O filme, baseado em uma história real, conta o caso de uma criança trans, que aos 10 anos conseguiu mudar o seu registro e ser legalmente chamada de Ludmila Galvan. Aos 12, ganhou seu primeiro sutiã.

A mãe Daniela Galvan aparece ao fim dando um depoimento: “Sempre foi uma menina por dentro. Uma menina, mas por fora um menino. Mas ela é uma mulher (…). Seja o que quiserem ser e sejam livres. Não se escondam. Se gosta de ser algo, seja”, declara.

Fizemos a inscrição do filme em diversas categorias do Festival de Cannes. Porque objetivo com esse trabalho é abrir os olhos daqueles que não conseguem enxergar os desafios, preconceito, sofrimento, superação que são cotidianos na vida das pessoas trans e o Festival dá uma projeção mundial, temos a chance de amplificar numa escala planetária a importância que a causa merece.

A expectativa é muito grande. O filme, pela causa que aborda, tem muita chance de ser premiado e foi elaborado conduzido com sensibilidade, para emocionar, para promover um espaço de entendimento e debate sobre as diferenças que são inerentes ao ser humano.

A IDEIA

O filme foi feito para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e dirigido poe Rafael Damy. ”Nós fomos procurados pela ANTRA para utilizar a publicidade de uma forma que trouxesse a empatia do público para a causa porque existe uma onda de violência muito grande contra pessoas transexuais. Então, tivemos um insight, nada melhor do que nos inspirarmos em um case publicitário conhecido mundialmente como é o caso de “O primeiro sutiã a gente nunca esquece”, porque é filme premiado internacionalmente, muito renomado no Brasil e simplesmente substituirmos a protagonista. Conversamos com o Washington Oliveto em Londres, contamos nossa ideia de fazer uma homenagem ao filme original dele, que inclusive, ganhou Prêmio de Melhor Film em Cannes, substituindo a protagonista por uma adolescente trans. Ele adorou a ideia e sugeriu procurarmos atores argentinos pela força de atuação que tem. Fomos além, encontramos na pesquisa o caso real da Ludmila, uma adolescente trans que é a nossa protagonista. O pai dela no filme é um ator. A receptividade do filme tem sido muito grande, publicações saíram em importantes sites de publicidade nacionais e internacionais, assim como de assuntos gerais da sociedade. Estamos muito felizes porque nossa mensagem de combate ao preconceito está chegando em milhares de pessoas no Brasil e exterior. Com o filme espero contribuir um pouco para acabar com o preconceito e esse já terá sido seu maior legado.”

Ja assistiu?

Acesse: Meu Primeiro Sutiã – ANTRA

 

 

I Seminário Internacional Sobre Assassinatos da População LGBT

Direitos e Política, Eventos

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ANTRA ESTÁ PARTICIPANDO DA ORGANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO SEMINÁRIO QUE ACONTECE DE 24 A 26/06/2018.

 

A cada 25 horas uma pessoa LGBT é brutalmente assassinada no Brasil vítima de LGBTfobia, isso torna o país campeão mundial no ranking de crimes contra as minorias sexuais. Mata-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra LGBT.

 

No caso de Travestis e Transexuais, a cada 48h uma pessoa Trans é assassinada, com requintes de crueldade no Brasil. O que coloca o Brasil como o país que mais mata pessoas Trans do Mundo.

 

 

Assim a população LGBT nos territórios marginalizados são alvos, cotidianamente, dos fortes ataques do conservadorismo religioso e do sistema patriarcal que esta presente em nossa sociedade, sobretudo, estão a margem das políticas sociais destinadas a esse público.

 

 

Além disso para a população favelada existe mais um agravante, o narcotráfico, que se torna mais um fator limitador e de extermínio do público alvo, pois na maioria das vezes é LGBTfóbico, ou seja, ser LGBT nos espaços de favela é não usufruir dos avanços sociais e estar diariamente e intimamente exposto as violências física e psicológica.

 

 

A partir deste contexto o Grupo Conexão G realizará o I Seminário Sobre Assassinatos da População LGBT: Pensando e construindo ações e estratégias interventivas, que tem como objetivo discutir sobre crimes LGBTfóbicos e construir a implementação de processos que promovam a redução dos homicídios na população LGBT. Este evento representa a construção coletiva de um longo processo de luta por direitos básicos e é uma das mais importantes ferramentas de articulação social do Grupo Conexão G.

 

 

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

 

Ser LGBT, acadêmicas/os e instituições afins

 

1. Bolsa Integral: passagem, hospedagem e alimentação

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2. Bolsa parcial: hospedagem e alimentação

 

CALENDÁRIO
 ETAPAS PERÍODO
Inscrições até 28 de abril
Analise das inscrições de 29 de abril a 11 de maio
Divulgação dos/as contemplados/as 14 de maio, a partir das 16h – (horário de Brasília)
Contato com as/os selecionadas/os de 15 a 21 de maio

 

Realização:

Grupo Conexão G

Apoio:

ANTRA – ABGLT – REDTRANS – GTN – GDN- ABL – DELLAS – GAI – RENOSP_LGBT – Mandato do Dep. Jean Wyllys – Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – ONU – FioCruz

 

Para inscrições clique aqui: Inscrições