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Pesquisa inédita explora lobby antitrans da Matria com apoio de universidades e entidades de direitos humanos

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Members of the transgender and gender non-binary community and their allies gather to celebrate International Transgender Day of Visibility, March 31, 2017 at the Edward R. Roybal Federal Building in Los Angeles, California. International Transgender Day of Visibility is dedicated to celebrating transgender people and raising awareness of discrimination faced by transgender people worldwide. / AFP PHOTO / Robyn Beck (Photo credit should read ROBYN BECK/AFP via Getty Images)

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) organizou o Dossiê Matria: o lobby antitrans disfarçado de defesa das mulheres e crianças, um documento que se firma como marco histórico de investigação, mobilização e resistência diante da crescente onda antigênero que se espalha pelo Brasil e pelo mundo.

O estudo é fruto de uma ampla parceria entre a ANTRA, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG), o Sexual Politics Watch (SPW/ABIA) e o Coletivo Chama, com apoio institucional de organizações de referência como ONG Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS), Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

O dossiê também conta com o respaldo científico de núcleos e grupos de pesquisa de 11 universidades federais, entre eles o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/UERJ), o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA), o Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (GEMA/UFPE), o Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e de Gênero do CEAM/UnB, o Núcleo Trans Prof. Roberto Farina (UNIFESP), o Laboratório Trans da UFSC, o MatematiQueer (UFRJ) e o Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (UFRGS).

Com 55 páginas, o documento elaborado ao longo dos dois últimos anos examina os principais pontos da atuação da chamada Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil – Matria, expondo sua conexão com redes internacionais da ultradireita e com a agenda antigênero global. A investigação revela que, apesar de se apresentar como uma organização voltada à defesa das mulheres e crianças, a Matria tem direcionado seus esforços à produção de narrativas e ações judiciais que buscam restringir direitos fundamentais das pessoas trans — entre eles o direito à autodeterminação de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4275), e a criminalização da homotransfobia (ADO 26).

“O dossiê cumpre um papel essencial de transparência e de responsabilidade social. Mostramos que há uma articulação perigosa entre discursos supostamente feministas e práticas que reforçam a necropolítica de gênero, desumanizando pessoas trans sob a aparência de defesa e proteção das mulheres”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.

A publicação detalha ainda a incidência da Matria em espaços institucionais e legislativos, sua aproximação com setores ultraconservadores e a disseminação de pânicos morais em torno de temas como infância, esportes, saúde e identidade de gênero. Ao reunir evidências documentais, decisões judiciais e análises comparadas, o dossiê se consolida como uma ferramenta indispensável para pesquisadores, formuladores de políticas públicas, operadores do direito e movimentos sociais comprometidos com a democracia e os direitos humanos.

Para Sonia Corrêa, coordenadora do Sexual Politics Watch (SPW) e pesquisadora associada à ABIA,

“o Dossiê oferece dados empíricos consistentes para compreender o fenômeno contemporâneo das ofensivas antigênero, suas origens internacionais e suas formas de infiltração no campo progressista. Ele traduz, em linguagem acessível e rigor analítico, o que está em jogo: a tentativa de transformar o discurso de proteção das mulheres em instrumento de exclusão e censura”.

A pesquisa chama atenção sobre como as teses da Matria já foram rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceram o caráter discriminatório e a falta de fundamentação de suas “notas técnicas” e ações judiciais. Em contraste com as decisões das cortes e com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a organização tenta impor retrocessos disfarçados de debates acadêmicos ou jurídicos, desconsiderando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência consolidada em matéria de direitos trans.

Além da denúncia, o dossiê é um convite à reflexão coletiva sobre a urgência de reconstruir alianças éticas, políticas e acadêmicas em defesa da pluralidade e da vida. “Não basta identificar as ofensivas antigênero. É preciso enfrentá-las com produção de conhecimento, diálogo intersetorial e mobilização social. O Dossiê Matria é um chamado à ação”, reforça Benevides.

O documento está disponível para download gratuito no site da ANTRA (www.antrabrasil.org) e será distribuído em formato digital para universidades, órgãos públicos, coletivos feministas e organizações da sociedade civil.

Baixe a seguir:

Dossiê Matria – FINAL

Conferência Nacional de Mulheres aprova moção de repúdio a grupos antigênero

Direitos e Política, Notas e Ofícios

Durante a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, o conjunto de mulheres presentes aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio contra organizações transexcludentes como a Matria, “Aliança LGB” e o grupo “Raízes Feministas”. O documento que contou com adesão massiva das participantes, denuncia a atuação dessas entidades, reconhecidas como reprodutoras do discurso antitrans alinhado com a extrema direita e o fundamentalismo religioso, que propagam narrativas de que pessoas trans representariam ameaça a mulheres cis e as crianças.

A moção afirma que tais setores negam avanços históricos do feminismo, insistindo em um conceito biologizante, conservador e excludente de “mulher”, além de alimentar práticas de perseguição contra mulheres trans e travestis. No texto, são destacados os dados alarmantes sobre a realidade dessa população no Brasil: expectativa de vida de apenas 35 anos, 90% empurradas à prostituição compulsória e subrepresentação em espaços de poder.

Além disso, na plenária final de aprovação de propostas para o documento final da conferências, foi decidido que todas as políticas oriundas da conferência terão de assegurar a inclusão de mulheres trans e travestis, garantindo a perspectiva de gênero, classe e raça como eixos transversais, e a proposta específica contra a violência motivada por Transfobia teve a aprovação de 95% das Mulheres presentes. Aquilo que já sabíamos se confirmou: a imensa maioria das mulheres de todo o país, disse um sonoro NÃO ao racismo, ao sexismo, à lesbofobia e à transfobia.

Mulheres trans e travestis não foram rejeitadas: foram acolhidas, reconhecidas e legitimadas pelas próprias mulheres presentes. A rejeição recaiu sobre agentes que promovem segregação e alimentam transfobias diversas alinhadas ao patriarcado, que buscam sabotar avanços em políticas públicas inclusivas e igualitárias. As mulheres participantes da Conferência deixaram evidente que não há espaço para posturas excludentes ou manipuladas por interesses da extrema-direita.

Essa vitória não é apenas simbólica — é a reafirmação das alianças históricas entre o movimento trans, o movimento negro e todos os movimentos do campo popular que sempre lutaram, lado a lado, contra a exclusão e a violência. Destacando assim que Mulheres trans são bem-vindas, em todos os espaços da luta feminista e popular.

Bruna Benevides, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), avaliou a aprovação da moção como um marco político e simbólico diante da crescente articulação de grupos que utilizam teorias feministas, mas operam em convergência com agendas ultraconservadoras.

“Esses grupos que se dizem defensores das mulheres, na prática, reforçam o projeto da extrema direita, negam a nossa humanidade e tentam nos expulsar dos espaços de participação social. Mas a Conferência mostrou que as mulheres brasileiras estão ano nosso lado e não aceitarão retrocessos. As mulheres trans e travestis estão aqui, junto as lutas das demais mulheres, e nossa voz não será silenciada.”, declarou Benevides.

A presidenta da ANTRA lembrou ainda que a ONU Mulheres (Global) já reconheceu a atuação de tais organizações antigênero como parte de uma rede internacional de grupos antidireitos, conectados a setores conservadores antigênero que atuam contra políticas de diversidade, direitos reprodutivos e combate à violência de gênero.

“Não estamos diante de um debate interno do feminismo, mas de uma estratégia global de perseguição, com financiamento e alianças políticas que atacam os avanços democráticos. Essa ofensiva precisa ser nomeada pelo que é: uma tentativa de reinstaurar a lógica cisheteropatriarcal que historicamente oprime todas as mulheres.”, reforçou Benevides.

Impactos e desafios

O crescimento da agenda transexcludente no Brasil representa um risco concreto para a construção de políticas públicas inclusivas. A difusão de narrativas que associam pessoas trans à violência sexual ou à suposta ameaça às mulheres ou à infância fortalece estigmas sociais, amplia a vulnerabilidade dessa população e legitima práticas de violência. Além disso, tais discursos fragmentam o campo progressista, abrindo espaço para que a extrema direita instrumentalize a pauta de gênero em suas estratégias eleitorais.

O reconhecimento internacional desses grupos como “antidireitos” também revela a dimensão geopolítica do problema: organizações brasileiras têm replicado manuais e estratégias de grupos estrangeiros, alinhando-se as políticas de Donald Trump e a projetos que visam deslegitimar conquistas democráticas e de direitos humanos em escala global.

Possíveis soluções

Entre os caminhos apontados por especialistas e militantes estão:

  • Fortalecimento das alianças interseccionais entre movimento trans, movimento negro, feminismo popular, movimento sindical e organizações de direitos humanos;
  • Monitoramento das redes de financiamento que sustentam esses grupos, ampliando a transparência e cobrando atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle;
  • Educação e formação feminista interseccional que valorize a diversidade de experiências das mulheres;
  • Ampliação da participação trans em espaços institucionais, garantindo representatividade efetiva nos conselhos e nas políticas públicas.

Para Benevides, o momento exige firmeza e estratégia coletiva:

“A resposta não pode ser apenas reativa. Precisamos construir uma frente ampla de mulheres em toda a sua diversidade para enfrentar a ofensiva antigênero. Só assim poderemos proteger as conquistas democráticas e garantir que nenhuma de nós fique para trás.”

A seguir a íntegra da Moção:

Título: Moção de Repúdio ao Movimento Antigênero e Transexcludente

Nós, mulheres trans, travestis e cis aliadas, reunidas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, repudiamos as intenções supremaCIStas de grupos transexcludentes, como MATRIA, “Aliança LGB” e “Raízes Feministas”.

Esses setores reproduzem o discurso da extrema direita e do fundamentalismo religioso, ao alegar que pessoas trans seriam ameaça para mulheres cis e crianças. Tal narrativa ignora décadas de produções feministas que compreendem o gênero como construção social e interseccional, reduzindo mulheres a uma essência biologizante e negando existências que escapam ao padrão cisreprodutivo. A acusação de que mulheres trans e travestis seriam “homens infiltrados” é falaciosa diante da realidade de exclusão que nos atravessa: expectativa de vida de 35 anos, 90% empurradas à prostituição compulsória e acesso restrito a espaços de poder.

Nesta conferência, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres reafirma o conceito de mulheridades, reconhecendo diferentes vivências em lutas comuns contra racismo, misoginia, capacitismo e transfobia.

Assim, afirmamos que não há perseguição às mulheres cis críticas de gênero no Brasil, enquanto mulheres trans e travestis vêm sendo perseguidas desde a ditadura militar e principalmente pela extrema direita, e rejeitamos ataques à nossa plena participação, pois violam o regulamento da conferência e apenas reforçam o sistema cisheteropatriarcal que nos mata.

Defendemos políticas com perspectiva de gênero, espaços seguros e diálogos interseccionais, para que nenhuma mulher seja silenciada ou deixada para trás. Nossa luta é por todas e para todas.”