ANTRA representa o Brasil em audiência na CIDH sobre a situação das pessoas LGBTI

Direitos e Política

ALERTAN-ACTIVISTAS-ANTE-LA-CIDH

“A situação de violência contra pessoas LGBTI é invisibilizada e sistemática na América Latina”, alertam ativistas afro-LGBTI perante a CIDH.

Quito, Equador. 12 de novembro de 2019. Durante a audiência temática realizada no 174º período de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Quito, Equador,ativistas LGBTI e afrodescendentes do Brasil, Colômbia, Peru e República Dominicana apresentaram a situação de violência e falta de proteção de seus direitos em cada um desses Estados.

Em todo o espaço, as ativistas destacaram como as pessoas afrodescendentes, com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas, correm maior risco de terem seus direitos violados, principalmente pela ignorância geral por parte dos Estados sobre as afetações diferenciadas sofridas pelas pessoas que vivem esta interseção. Da mesma forma, as ativistas apresentaram alguns casos de assassinatos e violência contra pessoas afrodescendentes e trans, especialmente caracterizados por terem sido cometidos com um alto grau de violência e ódio, além da impunidade.

“Em janeiro deste ano, no Brasil, uma mulher trans teve o seu coração arrancado e substituído pela imagem de uma santa. Seu assassino foi absolvido do caso, mesmo que ele tivesse narrado com um sorriso no rosto e com detalhes como ele a matou e como manteve seu coração em casa”, disse a ativista afro-brasileira Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA.

EJMmxgWWkAEprAF

Segundo informações oferecidas por Benevides,apenas neste ano, 110 pessoas trans foram mortas no Brasil-85% delas negras. Além disso, a ativista informou que 90% da população de travestis e mulheres transexuais neste país estão envolvidas em prostituição devido à falta de oportunidades. Da mesma forma, ele apontou que esse grupo de pessoas são vítimas recorrentes de diferentes instituições estatais devido a um acesso inadequado ao serviço de saúde, à falta de acesso a oportunidades justas de emprego e reconhecimento, além do respeito à sua identidade.

A este respeito, Benevides acrescentou “… hoje temos medo de andar pelas ruas novamente e, como defensora dos direitos humanos, não me sinto segura,apesar do progresso que fizemos, porque nossos líderes têm em comum uma política de ódio racista, machista…”

Nessa mesma esteira de ideias, o líder Justo Arevalo, representante das organizações colombianas Arco Iris de Tumaco, Conferência Nacional de Organizações Afro-Colombianas, CNOA,e Somos Identidad, destacou que os contextos de rejeição, violência e discriminação nas mesmas comunidades de pessoas que assumem uma orientação sexual ou identidade de gênero não normativa geram outros tipos de violência cíclica e sistêmica que ameaçam a integridade das pessoas afro-LGBTI.

Um exemplo disso na Colômbia é o deslocamento forçado para cidades que afiam os círculos de violência que essas pessoas vivem.”Em março de 2019, um relatório sobre a situação vivida pelo povo afro-LGBTI foi apresentado em Bogotá ante a Jurisdição pela Paz, cujas principais conclusões mostram que a violência e os impactos documentados são necessariamente atravessados por relações raciais e de classe muito particulares, típicos do ambiente sociocultural, econômico e político em que ocorrem, o preconceito como fator de violência e a responsabilidade de atores armados ilegais diante de graves violações de direitos contra LGBT Afros”, acrescentou Arevalo em seu discurso.

Por sua vez, Belén Zapata, um ativista afro-descendente do Peru, alertou o público sobre o impacto que o abuso policial tem na vida de afro-descendentes e travestis, destacando que ele estabelece um padrão de profunda violência contra o direito à integridade pessoal dessas pessoas em países como Cuba, Colômbia, Brasil, Peru e República Dominicana.

Da mesma forma, a ativista se referiu ao acesso ao serviço de saúde de mulheres trans afrodescendentes da região, caracterizado em sua generalidade por não ser eficiente ou digno para essa população. A esse respeito, a ativista acrescentou:”Ainda há casos em que a equipe médica oferece atendimento inadequado e / ou indigno a mulheres afrodescendentes. Esse padrão é particularmente sério em casos de atendimento a mulheres transgêneras que fazem trabalho sexual e que são ocasionados por lesões, como resultado de agressões físicas. Mas também em casos de solicitação de outros serviços relacionados à saúde reprodutiva ou HIV/AIDS “.

A violação dos direitos das pessoas afro-LGBTI é sistemática”Enquanto evitarmos destacar a interseção entre raça e diversidade sexual, continuaremos a perpetuar um sistema que torna invisível a comunidade LGBTI afrodescendente; continuaremos a ter estruturas legais, políticas públicas e instituições governamentais que não protegem ou garantem os direitos humanos da população afro-LGBTI.”, acrescentou Katherine Ventura, representante da Clínica Jurídica da American University, que também apontou que existem padrões de violência que são específicos da população afro-LGBTI, incluindo três: 1) Ausência de garantias de direitos focadas na comunidade afro-LGBTI; 2) Falta de implementação das leis existentes e 3) Coleta inadequada de dados, particularmente em processos de investigação criminal de crimes cometidos contra pessoas afro-LGBTI.

Nesse sentido, os Comissários da CIDH indicaram a responsabilidade dos Estados de coletar dados, gerar políticas e promover processos que garantam a reparação, o respeito e o reconhecimento dos direitos das pessoas afro-LGBTI. Nesse sentido, a Comissária Margarette May Macaulay instou os Estados a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação como uma alternativa para buscar abordar as afetações sobre as pessoas afrodescendentes com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas.

Para concluir a audiência, as organizações solicitaram à CIDH que instasse os Estados do Peru, Colômbia, República Dominicana e Brasil para que:

  1. Investiguem urgentemente os casos de homicídio e abuso policial contra pessoas afro-LGBTI e, consequentemente, registrem e os caracterizem adequadamente.
  2. Implementem as recomendações sobre a população afro-LGBTI que a Comissão faz desde 2015, particularmente aquelas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas que incluam explicitamente a população afro-LGBTI.
  3. Como parte do cumprimento dos objetivos propostos na Década Afrodescendente 2015-2024, a população afro-LGBTI deve ser incluída como beneficiária de medidas voltadas para a justiça e o desenvolvimento na região, e deve ser solicitado a todos os estados que eles cumpram as recomendações da Comissão Interamericana sobre a importância de fornecer dados diferenciados sobre orientação sexual e identidade de gênero.
  4. Sugerir a todos os Estados a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
  5. Que a Comissão Interamericana publique o relatório da visita in loco ao Brasil em 2018 e que a relatoria sobre os direitos das pessoas afrodescendentes e contra a discriminação racial visite o Brasil para conhecer especificamente a situação da população afro-LGBTI , com participação efetiva de organizações da sociedade civil

Assista a Audiência completa no link abaixo:

Audiencia CIDH – Situação das pessoas Afro LGBTI na America Latina

*Publicado originalmente em: https://raceandequality.org/english/the-situation-of-violence-against-afro-lgbti-people-is-invisible-and-systematic-in-latin-america-activists-warn-the-iachr/

2019: Brasil segue na liderança dos Assassinatos contra pessoas trans no mundo.

Direitos e Política, Violência

Brasil segue na liderança dos Assassinatos de pessoas trans pelo mundo.

Por ocasião do dia internacional da memória trans, no dia 20 de novembro de 2019 , equipe do TvT –  Transrespect versus Transphobia Worldwide publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas.

Atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.

Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 331 homicidios reportados de personas trans em 74 países en todo mundo, entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.

O estigma e a discriminação contra pessoas trans são reais e profundos em todo o mundo e fazem parte de um círculo estrutural e contínuo de opressão que nos mantém afastados de nossos direitos básicos.  Pessoas trans em todas as partes do mundo são vítimas de uma terrível violência de ódio, incluindo humilhações, agressão física e sexual e assassinato. Na maioria dos países, os dados sobre a violência contra pessoas trans não são produzidos sistematicamente pelos estados e é impossível estimar o número exato de casos.

No Brasil, desde 2017 a ANTRA é referência no monitoramento destes dados e mantém uma atualização constante sobre a Violencia e Assassinatos contra pessoas trans brasileiras. Publicando informes anuais com análises aprofundadas sobre esta preocupante situação.

Desde 1999, o Día da Memoria Trans (TDoR) é lembrado no mês de novembro.  É o dia de lembrar a memória daquelas pessoas que foram assassinadas.

Bruna Benevides
Secretária de articulação política da ANTRA

#ANTRA

  Maiores informações:
https://tgeu.org/tmm-update-trans-day-of-remembrance-2019/330/

ANTRA.png

Vem aí, A Resistência do Arco-Íris…

Direitos e Política
E agora, quem poderá nos ajudar? Não criemos pânico… A Resistência do Arco Iris está acontecendo. Sempre estivemos da luta!!!
 
Estima-se que houve um aumento em mais de 60% dos casos de violência direta desde janeiro/2019. Repetidos casos de xingamentos, negação de acesso a espaços, perseguição pública e declarações públicas de ódio, apesar da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como um expressão de racismo.
 
Diante dos dados assustadores contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos (LGBTI), e o atual momento de retrocessos e perda de direitos, a ANTRA, ABGLT e FIOCRUZ (DIHS) vem trabalhando em um projeto que visa auxiliar a população LGBTI na prevenção, mapeamento e denuncias de violência motivadas por LGBTIfobia.
 
Constarão ainda, informações sobre redes de apoio, instituições publicas, governamentais e não governamentais de apoio e proteção dos direitos da população LGBTI e será um APP onde usuários poderão efetivar denuncias e/ou registrar locais seguros de sociabilidade LGBTI. Assim como serão publicadas pesquisas cientifica dos dados e revisão de apps já existentes sobre o assunto.
 
O PROJETO
 
O projeto surge na necessidade de nos organizarmos de forma a garantir uma efetiva participação de todas as LGBTI na construção de uma resistência eficaz e segura, e foi escrito em uma parceria entre a Bruna Benevides (ANTRA/ABGLT) Auxiliar de Coordenação do projeto e a Dra Monica Malta (ENSP/FIOCUZ) e é Coordenado pela Dra Angélica Baptista Silva (DIHS/Friocruz). E só foi possível graças ao compromisso do ex-Deputado Federal Jean Wyllys, que sensível a nossa atuação, destinou emenda parlamentar para viabilizar a construção de nossa resistência.
 
Conta ainda com equipe de pesquisa cientifica e técnica da FIOCRUZ Clarisse Kalume e Ianê Germano. Assim como pesquisadoras regionalizadas – majoritariamente travestis e mulheres trans, para construção, teste e a aplicabilidade das funções junto a grupos focais com a população LGBTI em seis estados da Federação sendo eles Bahia (Keila Simpson/ASTRABA), Minas Gerais (Sayonara Nogueira/ObservatórioLAC), Pará (Leo Castro/GHP), Rio de Janeiro (Clarisse Kalume/MicroRainbow), Sergipe (Alana Vargas/AMOTRANS), São Paulo (Valeria Rodrigues/Instituto Nice), e o Distrito Federal (Ludymila Santhiago/ANAVTRANS), ampliando a participação da sociedade civil e reforçando a parceria com a academia a fim de construir um projeto que una a pesquisa com as instituições que pautam politicas publicas para a nossa população.
 
DANDARAH, a Resistência do Arco iris – O APP
 
App foi batizado de DANDARAH, em homenagem a travesti Dandara Ketlyn, que foi brutalmente assassinada em 2017. Escolhemos o nome da Dandara como símbolo de resistência das LGBTI+, para nos lembrar que todas nós temos um papel fundamental nesse babado. A luta LGBTI+ surgiu a partir de nossa revolta contra a violência. E do quanto é necessário cada vez mais acuendar sobre o que tá rolando, pra gente não ser pega de surpresa diante de locais violentos ou tóxicos. Temos previsão de lançamento ainda este ano para android e IOS.
 
Então, vem fazer parte com a gente. Chama as amigas, os amigos e es amigues pra fazer parte desta construção e para poder organizar a nossa resistência cuidando umas das outras e, ainda por cima, lembrar que somos nós por nós!
 
Em breve, mais novidades sobre o projeto.
Fight bigotry and hatred

Primeiro Mutirão de retificação para pessoas trans no sistema prisional no Brasil

Direitos e Política

Mutirão

AÇÃO PIONEIRA

No último dia 02/10, em uma ação pioneira no estado do Rio de Janeiro e muito provavelmente no país, iniciamos um projeto em parceria com a Defensoria Pública do Estado, representada pela Dra. Letícia Furtado – Coordenadora do Nucleo de Defesa dos Direitos LGBTI junto a Defensoria do Estado do Rio de janeiro, que visa garantir o direito de realizar o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans em privação de liberdade.

Pela primeira vez no Brasil, está sendo organizado um mutirão de retificação para pessoas trans privadas de liberdade, bem como a possibilidade de emissão de documentos como certidões de nascimento, título eleitoral e outros, além da carteira de identidade social para aquelas que não desejam realizar a retificação, mas que devem ter garantido o direito ao respeito e uso do nome social.

O projeto surgiu a partir da demanda explicita das internas, que manisfestaram o desejo de retificar sua documentação a fim de garantir tratamento de acordo com sua identidade de gênero no sistema prisional. E foi possível graças ao Professor Heitor Vianna, que atua na escola que funciona dentro do Presídio Evaristo de Moraes e vem desenvolvendo ações com a população LGBTI+ da unidade.

ATUAÇÃO DA ANTRA

Atualmente,  a ANTRA participa de um conjunto de ações junto ao CNJ, que visa garantir o acesso a direitos e o enfrentamento das vulnerabilidades de pessoas LGBT privadas de liberdade.

Fomos ao Presídio Evaristo de Moraes, onde Bruna Benevides esteve representando a ANTRA, e passamos a compor um grupo que vem desenvolvendo ações dentro das unidades prisionais. Sejam nas escolas internas ou ainda em projetos itinerantes como o ”Projeto Identifica Cidadão” – que visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania, desenvolvido em parceria com o DETRAN-RJ, com o Ministério do Trabalho e Emprego e ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.

Foi uma tarde muito potente, com muitos desafios, que envolveu diversos agentes, entre psicólogos, assistentes sociais, defensoria publica, inspetores, SEAP, assim como o Diretor da Unidade, onde pudemos apresentar a ANTRA, e falar de nossa atuação, seja no estado, no âmbito nacional ou mesmo nossa incidência internacional na busca pela garantia de direitos para a população trans.

Frisamos que nossa atuação tem total sensibilidade sobre a situação em que se encontram e que seguiremos firmes com a missão da ANTRA, bem como nos colocamos como um canal de luta contra as violações de seus direitos humanos.

Estima-se que haja 95 pessoas trans e já no primeiro encontro, foram atendidas 38 travestis e mulheres transexuais, e nossa meta é chegar as demais que se encontram na unidade. Pudemos ouvir suas necessidades, traçar um perfil de atendimento das demandas e a certeza de que em breve estaremos avançando com este e outros projetos.

”Antes de qualquer coisa, eu gostaria de dizer a cada uma de vocês, que somos nós que precisamos de vocês para seguir com nosso trabalho. E poder dar voz a nossa população que segue invisível e com seus direitos violados, o que é potencializado nos espaços de privação de liberdade. Eu preciso de vocês para ser uma ativista melhor, fazer uma ANTRA melhor e um Brasil melhor. Para lutar pelo direito de cada uma de nós, pois o seu direito é o meu direito também!” (Bruna Benevides)

 

 

 

 

ANTRA move ação contra Crivella em parceria com outras instituições.

Direitos e Política

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu papel regimental de defesa dos direitos da população Trans, em parceria com instituições partidárias, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais coletivos, por sua tentativa de censurar todo e qualquer tipo de publicação com conteúdo que aborda o tema LGBTI e que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo”.

Chegamos ao cúmulo da Prefeitura do Rio de Janeiro afirmar publicamente que um beijo gay é impróprio. Isso se chama LGBTIfobia institucional, e usar agentes do estado para coagir a feira e as pessoas que estavam ali é a prova de como pretendem agir contra nós.

Dizer que um livro é impróprio atenta contra nossa vidas. É um ataque direto as nossas existências. Pois autoriza as pessoas a se posicionarem contrarias sobre nossas expressões de afeto público. Pois é sobre isso que este episódio trata.

A petição argumenta que o Prefeito do Rio de Janeiro violou os direitos de pessoas LGBT e reproduziu discurso de ódio ao mandar apreender e lacrar livros sob a alegação de que seriam “impróprios” para menores de idade — ainda que não contivessem cenas pornográficas —, e pede danos morais no valor de R$ 500 mil.

A ação é assinada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, da ANTRA, que defendeu a criminalização da LGBTIfobia em plenário do STF.

Ação ANTRA (2)

BRASIL INVISIBILIZA E SE OMITE DAS QUESTÕES LGBTI FRENTE A ONU

Direitos e Política

NOTA PÚBLICA DA ANTRA CONTRA A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO EM RELAÇÃO A DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI NA ONU.

 Cientes da candidatura do atual governo brasileiro a um dos assentos no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) vem manifestar o seu desacordo e repúdio a essa candidatura, assim como, às justificativas para a mesma.

O atual governo brasileiro não reconhece a cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos (LGBTI), pois tem trabalhado incansavelmente para negar o seu acesso a direitos básicos, promovendo retrocessos nas conquistas de políticas pró-LGBTI.  Sua gestão não promove políticas de enfrentamento a violências LGBTfóbicas e/ou de gênero – que vêm aumentando desde a sua eleição; deslegitimando as evidências de vulnerabilidade desta população, além de extinguir as políticas públicas que buscavam assegurar e reconhecer sua cidadania plena.

Entendemos que a gestão em vigor contraria os princípios consolidados no Estado democrático de direito e fere o artigo 5º da Constituição. Além disso está em desacordo com diversos tratados internacionais dos quais os Brasil é signatário, como os princípios da Yogyakarta, os princípios da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva Nº 24, que trata do tema identidade de gênero e não discriminação de casais do mesmo sexo (CIDH, 2017), e as recomendações da própria ONU na defesa da população LGBTI.

Em recente pesquisa da ANTRA, 99% da população brasileira diz não se sentir segura no país**. Compreendemos que estas afirmações estão relacionadas às inúmeras declarações LGBTIfóbicas, machistas e/ou racistas do presidente e agentes do governo, que legitimam e autorizam violências contra a população LGBTI. Identificamos correlações entre as declarações de ódio por parte do governo e o aumento dos casos de violências.

No dia 28 de junho de 2019, enquanto os Movimentos LGBTI comemoravam os 50 anos da Revolta de Stonewall, o governo brasileiro, através do decreto 9.883/2019, extinguiu o Conselho Nacional LGBT, constituído pela sociedade civil e por membros do governo, eliminando um importante espaço de controle social. Trata-se de uma estratégia de vedação à participação da população LGBTI da política institucional do país, através do fechamento de canais que possibilitavam a disputa dos rumos da vida política brasileira e seus impactos na vida destas pessoas.

Os retrocessos no campo da saúde também revelam as precariedades no cuidado e garantia de direitos, em especial para a população negra e/ou pobre. Em maio de 2019, o Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde foi rebaixado para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança  tem preocupado ativistas e pessoas que vivem com o vírus e dependem das políticas nacionais, uma vez que o setor perde autonomia para a execução de políticas.

A medida afeta em especial a comunidade LGBTI do país. Pesquisas indicam que, nos últimos 10 anos, enquanto pessoas brancas e heterossexuais tiveram uma redução nas taxas de infecções por HIV, desenvolvimento da AIDS e óbitos decorrentes do quadro imunológico, as taxas cresceram imensamente para pessoas negras. Travestis e mulheres transexuais são categorizadas como “homens que fazem sexo com homens”, numa nítida estratégia de apagamento das identidades trans. Estima-se ainda que cerca de 40% das mulheres transexuais e travestis vivam com o HIV no Brasil e o Estado, desde o golpe de 2016, tem cortado investimentos no setor, sem apresentar medidas de enfrentamento à epidemia que volta a ameaçar a população nacional. Por esse motivo, é extremamente preocupante que o governo brasileiro realize um desmonte das políticas públicas de prevenção ao HIV, visto que essa medida atinge diretamente a população LGBTI, negra e pobre do país.

Ademais, o Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo. A cada 48 horas uma pessoa transexual é barbaramente assassinada, segundo nossas estimativas. Acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, panorama que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia.

Com o final do processo eleitoral o governo brasileiro intensificou as suas investidas contra a população LGBT usando o termo “ideologia de gênero” para se referir a qualquer coisa que diga respeito à forma como os LGBTI disputam as suas pautas. O desrespeito governamental fica evidente nas inúmeras declarações de diferentes membros desse governo ao se referir às nossas demandas. O famoso “menino veste azul, e menina veste rosa” aponta de forma caricatural como um dos principais ministérios dialoga com a questão da identidade de gênero e da orientação sexual.

Portanto é desonesto afirmar que o governo se preocupa e respeita a orientação sexual e identidade de gênero de sua população. É mentiroso afirmar que esse governo trabalha para que essa população possa ter garantido os seus direitos. Contudo, hoje, apesar disso tudo, o Brasil votou a favor da resolução que renova o mandato do relator para Direitos Humanos na ONU (CDH). Em nosso entendimento tal estratégia é incoerente somente na aparência, porém contém a lógica perversa de governo. Primeiro por que é parte de uma guerra híbrida em curso: fazer coisas contraditórias para confundir os adversários e ludibriar a população. Segundo, está relacionada às estratégias de cooptação e pinkwashing da Ministra Damares (Que afirma “abominar a ideologia de gênero mas amar gays, lésbicas e travestis”). Finalmente é o Brasil conquistando votos europeus para ser reeleito para a CDH ONU.

Dessa forma, repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a luta por direitos e  reconhecimento da cidadania plena de nossa população. Que omita a existência da população LGBTI e que tenha se posicionado contrário ao que vínhamos construindo democraticamente em diálogos com outros governos.

Não podemos deixar que continuem acontecendo violações a nossos direitos fundamentais, agora por agentes do estado, contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade, para todas as pessoas.

O atual governo Brasileiro está alinhado a ideologias fundamentalistas e conservadoras especialmente no tocante a direitos da população LGBTI e pautas de gênero. O que fica evidente no texto de votação na ONU,no qual invisibilizou temas importantes como as violências de gênero, o respeito à identidade e orientação sexual, assim como direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à tortura, genocídio da juventude negra e o enfrentamento do machismo e da intolerância religiosa. Ferindo pautas fundamentais em Direitos Humanos e para a população brasileira, manipulando a opinião pública ao assinar um compromisso, sem se comprometer com sua execução. O texto ainda não faz menção a ações afirmativas para garantir a inclusão, o respeito e a dignidade das LGBTI junto à sociedade tampouco fala de qualquer política específica para o grupo.

O atual Governo brasileiro não pode afirmar à ONU ou a qualquer Organismo Internacional que está de acordo com o que determina esta organização no que diz respeito à identidade de gênero e orientação sexual. Seus discursos e ações revelam políticas contrárias. Assim como é falaciosa a afirmação de que esse governo compreende essa população como parte das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Desta forma, vimos a público repudiar as tentativas de apagamento e silenciamento da população LGBTI brasileira, grande parte vulnerabilizada pela falta de ações do governo, que não tem dado a devida atenção a demandas pautadas pelos movimentos da sociedade civil. E deixamos nítido nosso descontentamento com uma representação junto a ONU que ignore os Direitos Humanos de uma das populações mais violentadas no mundo. Nesse sentido, a ANTRA manifesta o seu desacordo com a política de morte imposta pelo governo Bolsonaro.

Salvador, 12 de Julho de 2019

Keila Simpson – Presidenta da ANTRA

NOTA PUBLICA ANTRA OMISSAO BRASIL-ONU (PDF)

**https://antrabrasil.org/2019/05/21/99-da-populacao-lgbti-nao-se-sente-segura-no-brasil/

leve o julgamento até o final. vidas dependem desta decisão (1)

A LGBTIfobia saiu do armário e diariamente assina nosso atestado de óbito.

Direitos e Política, Violência
A violência LGBTIfóbica no Brasil em uma semana (27/05 a 03/06/2019):
 
– 5 Travestis Assassinadas (tiros, pauladas, espancamento, corpo incendiado)
 
– Lésbica encontrada morta com sinais de espancamento e violência sexual
 
– Homem gay encontrado morto em matagal com sinais de espancamento
 
– Homem trans vitima de estupro corretivo
 
– Mulher trans internada compulsoriamente pela família
 
– Homem trans se suicida (assassinato social).
 
– Diversos ataques homofóbicos
 
– Psicólogos a favor da ”Cura-gay” lançam candidatura no CFP
 
Estes são apenas os casos que chegam através das redes sociais. Estimamos que sejam muito mais diante pelo agravamento da violência cotidiana que identificamos nos relatos e casos que conseguem ser trazidos ao público, e pela inexistência de dados e estatísticas oficiais.
 
O serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018.
 
Há dificuldade de levantar dados de violência LGBTIfobica nos atendimentos de saúde, assim como nas delegacias e IML que muitas vezes não identificam a orientação sexual ou identidade de gênero das vitimas – apesar de haver campo para tal, assim como não constam os motivos presumidos, visto que não há um qualificador ou a tipificação de crimes específicos contra a nossa população. E os dados acabam se perdendo na invisibilidade quase intencional das instituições.
 
Quando falamos em suicídio, há um total silenciamento ou apagamento dos casos e suas motivações, e em muitos casos familiares tentam impedir a veiculação do suicido.
 
Criminalizar uma violência específica é tirar da invisibilidade, reconhecer a existência e discutir formar de enfrentar esta feriada aberta que aumenta a cada ano. A partir da criminalização podemos pensar em levantamento de dados, campanhas focais, mapeamento dos índices e marcadores da violência e combater a impunidade. Além de pensar ações educativas e preventivas para as questões de LGBTIfobia familiar, institucional e social.
 
Vivemos uma luta constante contra a violência LGBTIfóbica, onde matar é o ápice da desigualdade (Butler) e neste momento em que estamos o brasileiro, incentivado por seus líderes, abandonou ‘máscara’ de cordial e assumiu sua intolerância.
 
A LGBTIfobia saiu do armário e diariamente assina nosso atestado de óbito.
 
Bruna Benevides
Secretária de Articulação Politica da ANTRA
#ÉcrimeSim
#criminalizastf (1)

ANTRA move ação contra Deputado por ameaças Transfóbicas.

Direitos e Política, Violência

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu dever estatutário de defesa dos direitos da população de Travestis e transexuais brasileira, move ação contra o Deputado Estadual Douglas Garcia (PSL/SP), devido suas declarações transfóbicas, incitação a violência contra a população Trans e por ferir o direito a individualidade da nossa população ao dizer que tiraria a tapas, qualquer travesti ou transexual de dentro do banheiro.

A tentativa proibição de utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.

Neste campo, pode-­se relacionar o direito à utilização de banheiros com o conteúdo essencial do direito de igualdade, com a proibição de discriminação direta e indireta por motivo de identidade de gênero, sem esquecer da intersecção entre tal critério proibido de discriminação e a idade, dada a intensidade dos prejuízos para crianças e adolescentes transexuais.

Há quem diga que a utilização de banheiros por pessoas trans femininas coloque em risco a segurança das demais usuárias. Esse medo, à primeira vista concedível, não encontra substrato na realidade, nem é capaz de justificar tratamento restritivo. Isso porque não há qualquer dado concreto que ampare o temor de que pessoas trans sejam ameaças ou cometam violência contra usuárias de banheiros femininos, o que faz juridicamente ilegítima tal restrição, pois encontram-se fundadas em meras suposições preconceituosas, desprovidas de qualquer suporte fático concreto.

Ao contrário, o que se relata são episódios de violência moral e física contra travestis e transexuais femininas quando são obrigadas a usar o banheiro masculino.

Especialmente quando um deputado ousar ameaçar toda uma população na plenária de uma casa legislativa, isso é um dano irreparável, visto que incita a violência e o ódio contra a população trans, quem vem sendo cotidianamente violentada e tenta sobreviver no país que mais mata pessoas trans do mundo. E é exatamente por isso que não iremos admitir este tipo de discurso. Repudiamos este ódio disfarçado de boa vontade e cuidado, e rechaçamos que este discurso esteja legitimado por um representante do estado, que se esconde sob o manto de imunidade parlamentar para destilar ódio, mesmo tendo sido eleito para lutar para defender e representar o povo.

Essa é uma discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.

Quanto à privacidade como fundamento para proibição de utilização, pondera-se sobre a parcialidade e insuficiência do argumento, na medida em que transexuais obrigadas a utilizar um banheiro que não corresponde à sua identidade de gênero também tem sua privacidade violada.

A travestilidade e a transexualidade, não importam se abordadas biomédica ou socialmente, são indissociáveis do modo de ser e de estar no mundo das pessoas transexuais. Ela não é atributo ou característica secundária ou acessória, possível de desagregar da existência humana de tais pessoas. Desse modo, desconsiderar ou excluir pessoas de qualquer espaço, em virtude de tal condição identitária significa ferir o âmago da proteção constitucional da dignidade humana.

É o que acontece quando se postula simplesmente ignorar a transexualidade num espaço de vida e convívio tão significativo e vital como o acesso a banheiros abertos ao público ou mesmo no esporte ignorando sua condição de identidade de gênero, feminina.

Em suma, no tocante à proteção constitucional da dignidade humana e ao direito fundamental à auto-­determinação sexual, não reconhecer o direito fundamental à utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina implica rejeitar a possibilidade de ser e de existir como se é, afetando algo essencial para o modo único, irrepetível e original da pessoa; inviabilizam-­se também as condições sem as quais a auto-­determinação e a liberdade sexuais e de gênero, simplesmente deixam de ser possíveis.

”Não é possível que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual e de gênero encontra proteção aos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. O deputado em questão feriu toda a coletividade de travestis e mulheres transexuais e proferiu verdadeiro discurso de ódio. A ANTRA requer na ação uma retratação formal em jornal de grande circulação, suas redes sociais institucionais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos a ser utilizado para promoção de politicas publicas de combate a transfobia no estado de São Paulo.” (Dra Maria Eduarda Aguiar – Advogada ANTRA)

É Triste ter que mover uma ação contra um Deputado eleito para defender o povo, mas não podemos ficar caladas quando este promove ódio, incita a violência e perpetua transfobia institucional através do seu discurso violento, dentro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e tendo repercutido nacionalmente de forma negativa e incentivando mais violência contra nossa população. O que demonstra que o estado está tomado por atitudes como esta, que legitimam a violência contra uma população inteira, que é marginalizada e perseguida pelo próprio estado na forma de seus representantes.

Ação ANTRA

**Texto Contém trechos do Artigo: Direitos humanos, transexualidade e “direito dos banheiros” – Roger Raupp Rios e Alice Hertzog

99% da população LGBTI não se sente segura no Brasil

Direitos e Política, Violência

Pesquisa inédita da ANTRA lançada por ocasião do Dia 17 de Maio – Dia Internacional de Combate á LGBTIfobia aponta que 99% da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (LGBTI), não se sente segura no Brasil.

Parece a Maria Gadu do Pampa. Eu tenho é nojo dessa gente, por isso que não vou na Cidade Baixa”. Ouvi isso na fila da padaria, no bairro Santa Maria Goretti, em Porto Alegre, numa segunda-feira, um dia após o primeiro turno das eleições de 2018. O homem que me dirigiu essas palavras estava atrás de mim e, de tanto medo que senti, não tive coragem de girar meu corpo e encarar nos olhos o agressor. Eu temi pela minha integridade física e psicológica naquele momento: aquela pessoa poderia me humilhar ainda mais, ali mesmo, ou então poderia me seguir, me bater, me matar. O motivo? A minha aparência física “entrega” que sou lésbica, e isso não é aceitável para boa parte da população no Brasil, empoderada pela eleição de Jair Bolsonaro, com uma política que prega o “conservadorismo nos costumes”, para a Presidência da República. Para minha sorte, a violência encerrou ali, mas poderia ter sido diferente. Fui vítima de preconceito, esse decorrente da minha orientação sexual. São muitos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) brasileiros que passam por situações similares. Inclusive, meu desfecho foi muito menos trágico que o de tantos outros, que são agredidos, violentados e até mortos por simplesmente serem e expressarem quem são. (P. Cândido, no texto Comunidade LGBT vive tensão diante da ascensão do conservadorismo[1].)

Ainda em outubro de 2018, o atual presidente e até então candidato assinou um documento do Voto Católico Brasil, no qual afirmava que defenderia “valores inalienáveis” do grupo religioso. Dentre esses valores estão o matrimônio como sendo estritamente entre homem e mulher e o combate à “ideologia de gênero”. E desde sua eleição, segue alternando episódios de ataques públicos gratuitos a população LGBTI e piadas homofóbicas em muitas de suas declarações.

”Pertencer a um grupo socialmente excluído, como é o caso da população LGBT, é estar diariamente exposto ao ódio e à intolerância de todos aqueles que se julgam no direito de “discordar” das identidades sexuais e de gênero que fogem à norma. É o discurso de fundamentalistas cristãos que está matando gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. É chamar os outros de “viadinho”, “mulher macho” ou “traveco”, é fazer piada com o que não tem graça e é a falta de reflexão sobre as próprias atitudes que provocam a morte de milhares e milhares de LGBTs em todo o planeta”. (O mundo não é um lugar seguro para LGBTs, por Vinícius de Vita, publicado no portal HuffPost Brasil)

De acordo com a pesquisa “Violência contra  LGBTs+  nos  contextos  eleitoral  e  pós-eleitoral”[2], consta que ”as declarações do então candidato a presidente Jair Bolsonaro a respeito dos homossexuais e outros grupos vulneráveis estimularam, em certa medida, parte de seu eleitorado a expor preconceitos e discriminações”. Os dados publicacos apontam que ”houve uma escalada do discurso de ódio no contexto eleitoral. Ativistas e militantes denunciaram agressões físicas ou  verbais  contra  pessoas  LGBT+.  O  assunto  passou  a  ocupar  os  noticiários.  Além  dos  depoimentos  de  pessoas  LGBT+ que sofreram xingamentos e ofensas nas redes sociais  por  parte  de  eleitores  e  apoiadores  de  campanhas  de extrema direita, foram noticiadas situações envolvendo ameaças de morte e homicídio de pessoas LGBT+ com motivação político-eleitoral”, e que 54,5% das travestis, homens e mulheres trans afirmaram  ter sofrido violência  MAIS DE TRÊS VEZES motivadas por sua orientação sexual e/ou identidade degênero durante as eleições de 2018″. E no decorrer do período pós eleitoral, a população LGBTI, especialmente aquelas pessoas que não seguem o padrão cis-hetero-performativo, passou a viver em constante alerta devido o aumento da violência. O que nos motivou a realizar esta pesquisa.

Durante o período de 13 a 17/05/2019, realizamos uma pesquisa em nossas redes sociais e parceiras, a fim de traçar como se encontra a sensação de segurança da população LGBTI no Brasil, onde perguntamos o quanto estas se sentem seguras. Os dados serão utilizados para fomentar a discussão e a ampliação de uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema. Segundo o site Spartacus, que leva em consideração critérios como políticas de inclusão e violência para a população LGBTI no mundo, o Brasil passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT[3].

Hoje no país, existe de forma acentuada uma naturalização da violência, do discurso de ódio e a incitação contra pessoas LGBTIs e devemos lembrar que os números governamentais tem sido insuficientes ou inexistentes frente a amplitude dessa violência não reflete ainda a totalidade do problema, que vem tornando o Brasil, uma nação hostil a nossa população.

Escolhemos o ambiente virtual como local para este levantamento, as redes sociais Facebook e o Instagram especificamente, pois através delas é possível nos informar e nos expressar, além de serem usadas como canais de difusão de conhecimento e dados que visam contribuir para o enfrentamento da LGBTIfobia em nossa sociedade e romper de vez com os ciclos da violência contra a população LGBTI, especialmente contra a população Trans.

Os resultados são alarmantes e se basearam na interação espontânea com as publicações, onde as pessoas respondiam SIM ou NÃO a pergunta: “VOCÊ SE SENTE SEGURA/O NO BRASIL?”. E os principais elementos encontrados entre os mais de 10mil engajamentos no post do Facebook e as 1350 pessoas que interagiram em ambas as redes, apenas 4 pessoas responderam que se sentiam seguras, o que representa 0,3% dos participantes.

Entre os participantes, 40% se identificaram como pertencentes ao gênero feminino e 2% como pessoas não-binárias. Do total de gênero feminino, 30% eram pessoas trans. Não foi possível profundar questões como classe e raça/etinia.

Seguramente este levantamento, por mais simples que possa parecer, reflete a forma como a população LGBTI se sente no Brasil e dialoga diretamente com outros dados, índices e pesquisas feitas neste contexto que traz a violência como o maior desafio a ser enfrentado pela população LGBTI.

Reforçamos que esta foi uma pesquisa feita por iniciativa própria, e que é de suma importância a realização de um levantamento mais aprofundado, qualitativo, de forma ampla e que seja capaz de ampliar marcadores necessários para um diagnóstico mais robusto, e que apresente dados suficientes para pensarmos no enfrentamento de toda forma de discriminação e preconceito contra nossa população.

[1] Comunidade LGBT vive tensão diante da ascensão do conservadorismo. Disponível em: https://www.ufrgs.br/humanista/2019/01/24/comunidade-lgbt-vive-tensao-diante-da-ascensao-do-conservadorismo/

[2] Pesquisa “Violência contra  LGBTs+  nos  contextos  eleitoral  e  pós-eleitoral”. Disponível em: http://violencialgbt.com.br/

[3] Brasil cai no Ranking de países seguros para LGBTI. Disponível em:  https://www.cartacapital.com.br/diversidade/brasil-cai-13-posicoes-no-ranking-de-paises-seguros-para-lgbts/

*17 de maio, Dia mundial de combate a LGBTIfobia*

_#ÉCRIMESIM_

99% DOS LGBTI NÃO SE SENTEM SEGUROS NO BRASIL (1)

Vídeo ”Meu Primeiro Sutiã” da ANTRA vai a CANNES

Cultura, Eventos

Cannes

 

Baseado no clássico comercial dos anos 80, o filme chama atenção para o acolhimento a pessoas trans no seio familiar, um dos primeiros espaços de transfobia enfrentado

A Madre Mia Filmes produziu um filme para a ANTRA, Inspirado na clássica propaganda “Meu Primeiro Sutiã”, de 1987, de Washington Olivetto, cuja protagonista é uma mulher trans. O filme, baseado em uma história real, conta o caso de uma criança trans, que aos 10 anos conseguiu mudar o seu registro e ser legalmente chamada de Ludmila Galvan. Aos 12, ganhou seu primeiro sutiã.

A mãe Daniela Galvan aparece ao fim dando um depoimento: “Sempre foi uma menina por dentro. Uma menina, mas por fora um menino. Mas ela é uma mulher (…). Seja o que quiserem ser e sejam livres. Não se escondam. Se gosta de ser algo, seja”, declara.

Fizemos a inscrição do filme em diversas categorias do Festival de Cannes. Porque objetivo com esse trabalho é abrir os olhos daqueles que não conseguem enxergar os desafios, preconceito, sofrimento, superação que são cotidianos na vida das pessoas trans e o Festival dá uma projeção mundial, temos a chance de amplificar numa escala planetária a importância que a causa merece.

A expectativa é muito grande. O filme, pela causa que aborda, tem muita chance de ser premiado e foi elaborado conduzido com sensibilidade, para emocionar, para promover um espaço de entendimento e debate sobre as diferenças que são inerentes ao ser humano.

A IDEIA

O filme foi feito para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e dirigido poe Rafael Damy. ”Nós fomos procurados pela ANTRA para utilizar a publicidade de uma forma que trouxesse a empatia do público para a causa porque existe uma onda de violência muito grande contra pessoas transexuais. Então, tivemos um insight, nada melhor do que nos inspirarmos em um case publicitário conhecido mundialmente como é o caso de “O primeiro sutiã a gente nunca esquece”, porque é filme premiado internacionalmente, muito renomado no Brasil e simplesmente substituirmos a protagonista. Conversamos com o Washington Oliveto em Londres, contamos nossa ideia de fazer uma homenagem ao filme original dele, que inclusive, ganhou Prêmio de Melhor Film em Cannes, substituindo a protagonista por uma adolescente trans. Ele adorou a ideia e sugeriu procurarmos atores argentinos pela força de atuação que tem. Fomos além, encontramos na pesquisa o caso real da Ludmila, uma adolescente trans que é a nossa protagonista. O pai dela no filme é um ator. A receptividade do filme tem sido muito grande, publicações saíram em importantes sites de publicidade nacionais e internacionais, assim como de assuntos gerais da sociedade. Estamos muito felizes porque nossa mensagem de combate ao preconceito está chegando em milhares de pessoas no Brasil e exterior. Com o filme espero contribuir um pouco para acabar com o preconceito e esse já terá sido seu maior legado.”

Ja assistiu?

Acesse: Meu Primeiro Sutiã – ANTRA