A ANTRA está participando do o III encontro de Direitos Humanos e violências contra LGBT na América Latina e caribe, que acontece entre de 25 a 27/09, na cidade do México, e conta com a participação de Honduras, Guatemala, El Salvador, México, Peru, Bolivia, Paraguay, Colombia e agora, Brasil passando a compor a rede e ser representado pela ANTRA.

O Encontro pretende fortalecer, ampliar a rede de enfrentamento e mapear  as violências nos países que compõe a rede. Além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

A convite da Rede Colombia Diversa, a ABGLT e a ANTRA firmaram parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe. Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e recente fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário.

Na ocasião serão apresentados pela secretária de relações internacionais, Adriana Sales, o relatório do Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais em 2017 da ANTRA, e os dados de 2018 que passaram a ser produzidos em parceria com o Instituto Trans de Educação (IBTE) , o Observatório, além das pautas, desafios, coquistas e as dificuldades que enfrentamos no Brasil para o enfrentamento da violência e o acesso a cidadania das pessoas Trans.

Nossa participação só foi possível graças ao empenho da Colombia Diversa e da Dyakonia, que são organizadores e mantenedores da rede e foram responsáveis pelo enocntro. As quais agredecemos a confiança e parceira, desde já.

 

 

Com a chamada do cartaz da 1ª Marcha do Orgulho Trans Pelas vidas Trans, pelos nomes Trans, pelo empoderamento Trans. Independência! Não à morte. A população de travestis, mulheres transexuais e homens trans marcharam nesse sete de setembro pelas ruas do centro histórico de Salvador. A idéia foi originada a partir da 1ª marcha do orgulho Trans de São Paulo. Essa proposta fora apresentada para um grupo de pessoas trans reunidas no casarão da diversidade que decidiram bancar essa atividade e a partir daí esse grupo coletivo e diversos foi o produtor dessa ação.

A Marcha mostrou em si que ainda é primordial deixar que as pessoas trans falem e protagonizem as suas histórias, ainda é preciso dar voz e vez a que, quase nunca teve esses privilégios de protagonizar e falar por sí só. Ainda precisamos aprender muito com essas meninas e meninos.

“É importante estar na rua nesse dia clamando a Independência dos nossos corpos e das nossas vidas” “É preciso falar para a sociedade que nos assiste que não queremos destruir a família de ninguém, queremos construir as nossas” “Reivindicamos empregos formais e que não tenhamos que nos ocultar dentro de uma identidade para conseguir empregos”. Fora algumas das palavras de ordem durante a Marcha. O ponto alto foi ao chegar na Praça da Sé e fazer referências as prostitutas que lá trabalham pedindo atenção para a profissão de prostitutas que fazem dessa praça o seu local de trabalho. Ver as prostitutas aplaudindo a passagem foi também muito impactante.

Durante todo o percurso aplausos, olhares atravessados, um pouco de indiferença, e bastante apoio das pessoas que se somavam marchando com a população trans apoiando também o orgulho dessa população que ainda não tem muito o que comemorar dado os alarmantes casos de assassinatos que vitimizam essas pessoas.

Não importa o número de participantes, importa para quem marchou o momento impar e pioneiro. A cara foi mostrada de fato como ela é, as parcerias de pessoas cis também foram importantes pois essas são aliadas de fato, desses aliados que se pode contar a qualquer momento.

Hoje foi um dia especial pode se perceber que a batalha que essa população trava ainda está longe de ser vencida, mas essa ação deu uma energizada muito boa rumo as novas batalhas que serão travadas, responder ao chamado e desfraldar a bandeira Trans, e carregar cartazes em marcha pela primeira vez aqui na Bahia é um alento enorme no ego de quem faz dessa luta o caminho para que o Brasil possa se colocar novamente no rumo.

 

Desfilar em espaços que antes não lhes era permitido transitar sequer durante o dia, diz exatamente a potência que é a mobilização coletiva, responde de fato a perguntas que ficaram sem repostas por muito tempo. Não tem mais volta, o armário nunca foi morada da população trans e certamente nele elas não querem estar.

A marcha se encerrou as 17:30 com um ato público no Terreiro de Jesus onde foram chamadas palavras de ordem e discursos proferido pelos participantes.

 

NOTA PUBLICA da ANTRA em apoio ao NEP-DH e PPDH da UFRJ, frente a política de cotas pessoas trans e um repudio a tentativa de perseguir o acesso de nossa população a Universidade.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Manifestamos nosso apoio público as iniciativas de reserva de vagas para  Travestis e Transexuais que historicamente  vem sendo excluídas do acesso ao ensino superior e à pós-graduação. Diariamente temos nos deparado com as mais diversas situações de perseguição aos direitos da nossa população motivadas por Transfobia e  fomos pegas de surpresa quando foi impetrada uma ação contra o programa de cotas para pessoas Trans implementadas pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza Almeida (NEPP-DH) através do Programa de Pós-Graduação em Políticas públicas em Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ação que provocou o cancelamento das vagas, foi proposta em ação popular, pelo pastor Tubirani da Hora, chefe de uma seita cujo slogan é “Bíblia sim, Constituição não” cujo cunho discriminatório parte de uma clara demonstração de intolerância religiosa, quando alega que o edital padece de ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade, instituindo favorecimento político-ideológico por parte da instituição de ensino.

Sabemos que toda e qualquer ação afirmativa não é (e não pode ser) considerada como um fim em si mesmo. Entretanto, por outro lado, o resultado das avaliações das diversas ações afirmativas já implantadas em todas as instituições públicas federais nas quais a reserva de cotas sociais, raciais e para portadores de deficiência já se tornaram realidade têm revelado que estas têm sido medidas eficazes para combater de forma mais rápida as desigualdades sociais decorrentes do acesso diferenciado às graduações e, sobretudo, às pós-graduações brasileiras, por grupos vulnerabilizados social, econômica e politicamente.

A realidade de nosso país concentra 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia. Infelizmente ainda temos uma minoria de nossa população que consegue acessar o ensino superior, e que mesmo assim não tem garantida a permanência frente aos desafios postos.

Vivemos uma triste realidade onde há, até hoje, apenas 15 Doutoras trans no País. Estima-se ainda que apenas 0,02% da população Trans esteja nas universidades e precisamos de ações que visam garantir o acesso e a permanência de  mais travestis e transexuais a fim de que outras pessoas possam sonhar em cursar uma universidade e se tornarem doutores e doutoras, caso desejem.

Assim, acreditamos que o programa de cotas para pessoas trans, que já é uma realidade em diversas Universidades pelo país deva ser garantido e incentivado, pelo grande potencial de promover a democratização no acesso à pós-graduação, espaço, normalmente, fechado e, portanto, de acentuada exclusão social.

Nesse sentido, chamamos a devida atenção com relação às formulações daqueles que se colocam contra uma política que almeja promover a inclusão social substantiva, à medida que não são raras as vezes em que elas tentam, na realidade, escamotear o preconceito, a discriminação e o racismo presentes na sociedade e nas instituições. Repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a capacidade cognitiva ou possibilidade de socialização acadêmica dos grupos beneficiados por essa ação afirmativa.

Não podemos deixar que continue acontecendo toda essa onda de violação a nossos direitos fundamentais, de grupo organizados contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade e para todas as pessoas.

Universidade também é lugar de Travestis e Transexuais!!!!

Salvador, 30 de agosto de 2018.

Keila Simpson

Presidenta da ANTRA

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PESSOAS TRANS REALIZAM A 1ª MARCHA DO ORGULHO TRANS EM SALVADOR

No dia 7 de setembro, aproveitando as comemorações à Independência do Brasil, acontece a 1ª Marcha do Orgulho Trans em Salvador. A concentração será às 14 horas no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, nº 8 Centro Histórico e segue pelas ruas do centro com o tema: Pelas Vidas Trans, Pelos Nomes Trans, Pelo Empoderamento. Independência! Não à morte!

Segundo dados de ONG Europeia Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. Entre 2008 e 2016, 868 travestis e transexuais foram assassinados. Em 2017, chegamos ao triste patamar de um assassinato a cada 48h.

A Marcha foi pensada a partir da potencia que fora a Marcha do Orgulho Trans de SP (junho) onde esta população esteve em primeiro plano, marchando com o orgulho de ser trans.

Neste sentido, o nosso objetivo é a visibilidade positiva o empoderamento o lugar de fala e sensibilizar a sociedade baiana sobre nossos direitos.

Vale destacar que esta marcha é fruto da organização de um processo coletivo de pessoas trans de diversos espaços e regiões da Bahia. E que com suas bandeiras de lutas estarão gritando com toda força Abaixo a Transfobia.

É necessário lembrar que com essa marcha estaremos colocando nas ruas as bandeiras de luta já que esses temas quase nunca estão destacados nas paradas LGBT.

Entendendo a complexidade histórica e social em que estão inseridas as urgências e demandas da comunidade de travestis e transexuais, é chegada a hora de colocar o nosso bloco e nossas vozes na rua.

Esse é um momento ímpar e pioneiro pois pela primeira vez a população trans está produzindo e protagonizando essa ação.

Pois cada uma ali tem o seu papel máximo de importância e precisava ser gritado em conjunto. Precisamos lembrar que em muitas paradas os direitos trans ainda não são lembrados. O convite é estendido a todos os cidadãos que nos apoiam. Venha e traga sua família para essa luta!

Temos recebido diversas reclamações e denuncias informais de que a decisão está sendo descumprida e que não estão respeitando o provimento do CNJ.

Ao chegar no cartório, muitas vezes os funcionários não sabem lidar com a situação, seja por preconceito ou por não terem conhecimento sobre este direito, negam o atendimento ou encaminham para a judicialização do caso. Alguns ainda solicitam que sejam apresentados laudos médicos ou psicológicos, o que não faz parte do procedimento que foi regulamentado e é considerada uma prática abusiva.

A ANTRA em parceria com o Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos lançam o projeto “Eu Existo”!

O projeto tem o objetivo de monitorar e acompanhar a garantia do direito a alteração do registro civil conforme determinado pela STF e pelo provimento 73/2018 do CNJ, através das denuncias efetivas e relatos de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans que tem tido dificuldades na realização do procedimento.

A dificuldade vem mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou, em março deste ano, o direito à travestis, transexuais e demais pessoas transgêneras de mudar o nome e o sexo no registro civil sem necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual, que foi devidamente regulamentada pelo provimento 73/2018 do CNJ, que regularizou o procedimento para todo o Brasil. Inclusive com um requerimento padrão, que deve ser preenchido pela pessoa que pretende fazer a mudança.

Conforme a nova medida do STF, agora basta ser maior de 18 anos e levar ao cartório de registro civil o RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento e de nascimento dos filhos (caso tenha) e comprovante de residência.

Em seguida, a pessoa precisa preeencher, presencialmente, um requerimento e pagar a taxa ou apresentar a declaração de isenção que pode ser solicitada na Defensoria Pública. Se tudo estiver de acordo, o procedimento é realizado no dia. Também não há mais necessidade de contratar advogados e gastos processuais.

E todos os cartórios do País devem fazer a retificação documental de acordo com o pedido da pessoa. Não se pode recusar ou dificultar o acesso a esta possibilidade.

Clica aqui e veja a lista de documentos exigidos para a mudança

Se está com dificuldades ou conhece alguém que está tendo dificuldades impostas pelos cartórios, não deixe de denunciar.

Denuncias, dúvidas e relatos positivos podem ser encaminhados através do e-mail: euexisto@prios.org.br

 

 

Temos em nossas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

Durante muito tempo ouvimos falar que Travestis e Transexuais não votam. E de fato, acabávamos por não exercer nosso direito ao voto devido aos processos de exclusão, invisibilidade e silenciamento que nos são impostos historicamente e por não nos sentirmos representadas/os de alguma forma.

O fato é de que são comuns casos de desrespeito a nossas identidades de gênero e do nome social de nossa população por parte de mesários e demais pessoas que participam do processo eleitoral. O que, durante muitos anos, nos fez abrir mão de participar efetivamente da “democracia” pelo alto risco de exposição a situações humilhantes e vexatórias pelo não reconhecimento de nossa cidadania plena.

Porém, com o avanço nas discussões de muitas de nossas pautas e conquistas que temos alcançado na luta por direitos para a população de Travestis, mulheres transexuais e homens trans, surge a necessidade de [re]discutirmos uma maior participação no cenário político como um todo. Não apenas exercendo o direito ao voto mas (também) incentivando candidaturas trans, participando ativamente dos espaços de discussões e do diálogo político institucional.

Desde que passou a ser possível a inclusão do nome social no título eleitoral, bem como após a decisão do STF sobre a retificação dos registros civis das pessoas trans, nos vemos também ser alçadas a um outro patamar que nos cobra a reconhecer estes direitos como facilitadores de acesso, mas também sobre os posicionamentos que teremos frente aos deveres enquanto seres políticos que somos.

”PINK VOTE”

Sempre que nos aproximamos das eleições, vemos surgir uma quantidade enorme de “aliados” que lembram de nossa população apenas para capitalizar em cima de nossos votos.

Chamamos de ”Pink Vote” a tentativa de manipular travestis, muheres transexuais e homens trans a votarem em determinado/a candidato/a apenas pela promessa de conquistas que nunca se materializarão em direitos de fato.

Vemos ainda, pessoas assumirem uma identidade LGBTI apenas nesses períodos ou ainda aparecer ao lado de figuras LGBTI conhecidas, apenas para chancelar a aproximação com o movimento, mas sem nenhum tipo de compromisso real.

Fiquemos atentos/as a essas velhas práticas para que não sejamos usados/as novamente.

Não vamos mais aceitar ser manipulados/as, ter nossas pautas usadas como palanque eleitoral ou barganha por interesses outros senão aqueles que nos contemplam. Não cederemos mais nossos corpos e nossas bandeiras para representantes que não tem compromisso real, assumido publicamente e com histórico de atuação pela nossa causa.

PAUTAS

É muito importante resgatar o dialogo e as discussões sobre os projetos de Lei que nos beneficiem e construir estratégias para o avanço de nossas pautas. Precisamos garantir um combate efetivo ao avanço do fascismo e contra a perseguição de bancadas fundamentalistas. Incentivar as discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas; regulamentação da prostituição – já que 90% de nossa população vive da mesma; discutir a descriminalização do aborto e das drogas; Pautar questões sobre a empregabilidade, acesso e permanência na educação; criminalização da LGBTIfobia, Lei de identidade de gênero, além de muitas outras demandas que precisam fazer parte de nosso dia a dia.

Nas próximas eleições vamos as urnas mostrar nossa força, para que voltemos a garantir avanços em prol de nossa causa. Além de exigir que a representatividade (com legitimidade e pertencimento), o diálogo com os movimentos e participação social efetiva estejam cada vez mais presentes em todos os espaços políticos.

Portanto, conclamamos a toda a população de Travestis e Transexuais, que reivindiquemos nosso lugar (de volta) na sociedade e que tenhamos a consciência de que nosso voto, organizado e consciente, pode ser decisivo para a mudança que desejamos.

O Voto é a sua forma de participação direta na democracia!

Não deixe de votar!

Lugar de Travesti é também na política e onde quisermos!

 

Seguem algumas dicas para ajudar na hora do voto:

– Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele/a já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele/a!

– Não basta que os/as candidatos/as tenham a “ficha limpa”. É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidato/a: quem financia a sua campanha? Quem ele/a realmente vai representar? Procure se informar. Exija dele/a uma vida compromissada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;

– Conheça mais a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado/a sobre assuntos tão importantes.

– Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.

– Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.

– Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.

– Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”. Ao votar no/a candidato/a, não estamos votando só na pessoa, mas no partido, ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.

– Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso.

– Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado) em benefício de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal.

Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador.

Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos!

Escrito por Bruna Benevides