NOTA DE REPÚDIO  DA ANTRA À ATIVIDADE INTITULADA ”EPIDEMIA TRANS”.

Direitos e Política, Saúde

A ANTRA vem a público manifestar o seu repúdio perante a realização de um evento previsto para acontecer na assembléia legislativa do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo principal disseminar informações tendenciosas e de cunho patologizante em relação aos cuidados de saúde das pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes, com intuito de negar o acesso à saúde dessas pessoas.

Inicialmente denominada como EPIDEMIA TRANS (SIC), fica nítido o tipo de abordagem que será apresentado pela palestrante, como se a transgeneridade fosse algo passível de ser contagioso ou transmitido de uma pessoa para outra. Tais informações e representações a respeito das identidades trans não se baseiam em nenhuma evidência científica consolidada e estão completamente equivocadas.

Ela sugere que os jovens e crianças seriam de alguma forma “sugestionáveis” a se tornarem transgêneros (quando de alguma outra forma não seriam) em decorrência de alguma espécie de moda ou contágio social. Tais alegações acabam não apenas sendo imprecisas e cientificamente infundadas, mas também coniventes com a reafirmação de estigmas e incompreensões que precisam ser urgentemente superadas, tal como a noção, mesmo que vaga, de que as identidades trans constituem um perigo social a ser evitado.

Inverte a lógica da luta por visibilidade, sugerindo que a representatividade trans nos diversos espaços sociais estaria “incentivando” que pessoas cisgêneras passassem a se identificar como trans – bem semelhante ao discurso fundamentalista que designa e sustenta a “ideologia de gênero” como algo maligno. Abrindo mão de observar as singularidades de cada pessoa e que o fato das lutas trans estarem saindo da invisibilidade ter permitido com que mais pessoas pudessem ser quem são de verdade e passem reivindicar as suas reais existências, não mais sob um viés normativo-cisgênero.

Não existe nenhuma evidência científica capaz de sustentar a ideia de que as identidades trans sejam uma “moda” capaz de “confundir” pessoas suscetíveis. Pesquisas que especulam uma nova forma de ‘’disforia de gênero de surgimento rápido’’ (que atingiria particularmente meninas jovens) estão profundamente comprometidas em função de falhas metodológicas e vieses ideológicos.

E que após a reação de grupos organizados que lutam pelo direito das pessoas trans, houve uma mudança no título com intuito de manipular a opinião pública e a real intenção do evento. Ignorando os avanços das pesquisas e discussões sobre a autonomia e os efeitos positivos de um desenvolvimento livre de estigmas e preconceitos contra a condição trans, para justificar um olhar extremamente arcaico e patologizante e que mantém o poder do saber médico, tendo controle sobre a individualidade da pessoa. A referida palestrante demonstra em seus vídeos, escritas e artigos publicados, uma escolha tendenciosa ao ignorar os efeitos positivos de uma transição em ambiente acolhedor das demandas destas crianças e adolescentes, de forma evitar conflitos e enfrentar agravos na saúde física e mental dessas pessoas pelo não acesso a uma transição social que ele garanta o desenvolvimento pleno de sua subjetividade. Negando a autonomia em busca do reconhecimento da sua própria identidade de gênero, por autodeterminação, como prevêem diversos tratados internacionais e instituições de saúde como a própria Organização Mundial da Saúde, além do previsto no CID-11, atualizado em 2018.

Vemos assim uma defesa violenta do padrão cissexista como norma, onde a própria palestrante resolve abrir mão dos avanços das discussões e estudos atualizados sobre as abordagens terapêuticas a respeito da transgeneridade. Indo de encontro ao próprio entendimento do Conselho Federal de Medicina que reconhece o direito de crianças e adolescentes trans ao acesso à saúde, o que muito nos preocupa. Visto que em nosso entendimento esta abordagem extrapola seu campo de atuação e fere a ética médica ao incidir na divulgação de informações deturpadas que podem trazer diversos efeitos negativos para nossa população.

De forma alguma queremos imputar censura ou impedir o diálogo, acreditamos no avanço das discussões a fim de garantir direitos e não o oposto. E caso a referida palestra apresentasse realmente o sentido de ajudar no debate que se propõe, seriamos as primeiras a defender que o contraditório se estabelecesse, para que a partir daí outro olhar pudesse ser constituído. Mas na verdade o que vemos é um retrocesso bem arquitetado sob o olhar fundamentalista de gênero que está em evidência.

Neste sentido, repudiamos veementemente que esse tipo de atividade ocorra com intuito único de atacar as recentes conquistas de crianças e adolescentes trans, alem da tentativa de negar a estas pessoas o acesso à saúde, e a seus responsáveis que sigam acolhendo seus filhos sem nenhum tipo de discriminação e garantindo o desenvolvimento dos filhos em ambientes saudáveis.

O que precisamos de fato é enfrentar esta Epidemia de ódio que se disfarça de cuidados em nome da manutenção do status de subalternidade das pessoas trans.

Salvador, BA. 04 de março de 2020.

KEILA SIMPSON – Presidenta da ANTRA

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Lançado Dossiê sobre assassinatos e violência contra pessoas trans em 2019

Direitos e Política, Violência

No mês da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA lança o Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras. Nesta 3ª edição, referente ao ano de 2019, chama atenção o fato de o Brasil continuar sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O país passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT.

Os dados que serão apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas no enfrentamento da transfobia e consequentemente a redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil.

Dados do Dossiê 2019, que estará disponível a partir de hoje 29/01/2020 – Dia Nacional da Visibilidade Trans – em no site, mostram que manipulações no uso dos dados produzidos pelas instituições da sociedade civil passam a ideia de que o número de pessoas trans caiu em 2019 por ações do Estado. E a realidade é bem diferente no dia a dia das pessoas trans. Vale ressaltar que, pela ausência de dados governamentais, a ANTRA e o IBTE realizam a pesquisa com casos divulgados pela mídia.

Em 2019 o estado de São Paulo foi o que mais teve casos de assassinatos, com um aumento de 50% em relação a 2018. Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro vêm logo atrás com os maiores índices de crimes contra a população trans. Um dado alarmante é a divulgação dos 10 estados que mais assassinaram pessoas trans nos ultimo três anos. E que, a cada ano, a idade das vítimas é menor: caiu para 15 anos a idade em que travestis e mulheres transexuais têm aumentadas as chances de serem assassinadas.

Desde o primeiro ano em que o Brasil passou a constar no ranking mundial, houve um aumento em 114% o número de assassinatos de pessoas trans no país. O levantamento demonstra que as práticas policiais e judiciais caracterizam-se pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos. E em 2019, apenas 8% dos casos tiveram os suspeitos identificados e 82% das vítimas eram negras. Pessoas trans do gênero feminino representam 97% dos casos e 64% dos assassinatos aconteceram nas ruas, assim como fica evidente que os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.

Traremos ainda dados sobre as tentativas de homicídio, violações de direitos humanos e suicídio, além de uma pesquisa inédita realizada pela ANTRA, que demonstra que 99% das pessoas LGBTI não se sentem seguras no Brasil, pela falta de ações por parte do Estado e pela dificuldade de identificação dos agressores/assassinos que impactam os números relevados. Em 2019, a região sudeste apresentou aumento de 10,8% no número de assassinatos de pessoas trans e a idade média das vítimas dos assassinatos em 2019 é de 29,7 anos. 91% dos casos reportados pela mídia expuseram o nome de registro das vítimas e muitos deles sem menção ao nome social.

Veremos um reflexo da perseguição de setores conservadores do Estado frente às pautas pro-LGBTI e a campanha de ódio contra o que eles chamam de “ideologia de gênero”, que é um nítido ataque às pessoas trans. Vimos, ainda, que em 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade. 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual etc.

Por fim, apresentaremos um cenário ampliado em relação à América Latina e Caribe, e os elementos comuns constantes nos assassinatos e a forma com que ocorrem, além de artigos sobre a criminalização de LGBTIfobia, seus efeitos e formas de enfrentamento da impunidade. Também traremos o olhar sobre a violência de gênero como motivadora dos crimes transfóbicos e a interseccção em relação a raça das vítimas.

Os dados refletem exatamente a realidade devido a subnotificação e o aumento da mesma, mas demonstram, a partir desta pesquisa, que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans, o que reforça a importância do nosso trabalho, que desde seu início, tem se firmado como uma importante ferramenta na construção de dados, denuncias e a proposição de elementos que irão impactar a forma de combate a violência transfóbica em nossa sociedade.

O dossiê está disponibilizado gratuitamente em nosso site e haverá lançamento da versão impressa no Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF (Brasília-DF) as 19h. Aberto a todes.

Baixe aqui o Dossiê online: https://antrabrasil.org/assassinatos/

ANTRA entrega Dossiê a representante da ONU

Direitos e Política

Em visita recente ao Brasil, o Consultor Independente sobre a proteção contra a violência baseada em Orientação Sexual e Identidade de gênero, Victor Madrigal visitou Brasília, Salvador e Rio de Janeiro, para construir uma agenda junto aos movimentos sociais a fim de discutirem a situação de violência em que se encontra a população LGBTI, com foco nas pessoas Trans.

Em Salvador, contamos ainda com a participação de nossa Presidenta Keila Simpson, a Sra Symmy Larrat, Presidenta da ABGLT e outros movimentos LGBTI, especialmente ligados a questão racial e das religiões de matrizes africana.

Promovido pelo Instituto Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Washington-DC), a ANTRA pode contribuir desde a organização junto a diversas outras instituições para que o encontro pudesse ser capaz de garantir participação sob o olhar interseccional dentre as diversas identidades, mas também falar sobre a violência e os Assassinatos de Travestis e transexuais brasileiras.

Na ocasião, foram entregues os Dossiês do Assassinato e Violência contra pessoas trans brasileiras de 2018 e o de 2019 – que tem previsão de lançamento no próximo dia 29/01/2020, Dia Nacional da Visibilidade Trans, construídos em parceria com o Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).

A exemplo do que temos feito no últimos anos, os dossiês tem se tornado ferramentas importantes de luta contra a omissão do estado e de denuncias em órgãos internacionais sobre a situação de violência no Brasil, especialmente no atual contexto. Já tendo sido entregue à CIDH em audiência temática no Equador. 

Estiveram presentes na atividade uma maioria de pessoas trans, muitas negras, jovens, PCD, Idosas e ativistas, além de representantes de movimentos lésbicos, de favela, Intersexos, organizações da sociedade civil e grupos aliados. A mesa foi composta Victor Madrigal (ONU), por Indianare Siqueira (TransRevolução/CasaNem), Leonardo Peçanha (IBRAT), Alessandra Makkeda (Instituto Transformar), Gabriel Van (Liga Transmasculina João W Nery), e Bruna Benevides ( Seretária de Articualação Política da ANTRA – Autora da pesquisa).

Madrigal

Salvador-BA
Rio de Janeiro-RJ

Nota Pública: Dados, manipulações e FakeNews

Direitos e Política, Violência

A ANTRA vem a público repudiar a veiculação de qualquer matéria ou notícia a respeito da divulgação de dados sobre os assassinatos de pessoa trans brasileiras em 2019 atribuídas em nosso nome.

A ANTRA tem compromisso ético com a produção e publicação dos dossiês anuais que se encontram sob o olhar de especialistas das áreas do direito, ciências sociais, diversidade LGBTI, estudos de gênero, direitos humanos, segurança pública, estatística e geolocalização. Onde é exclusivamente a partir desta analise que traçamos o cenário em que se encontra a situação de violência das pessoas trans brasileiras.

Fato é que, a ANTRA faz o levantamento a partir de notícias publicadas na mídia e outras informações que, ignoradas pela mídia, chegam através das instituições afiliadas pelo Brasil, além de outros parceiros. Os mapas não permitem qualquer tipo de conclusão, pois passam por uma verificação de veracidade da informação, qualidade da fonte e outros elementos constantes nos casos que serão publicados oficialmente através dos dossiês.

Este é o terceiro ano em que realizamos o levantamento, e até que se faça uma análise aprofundada sobre os casos, qualquer dado divulgado se assemelha a uma estratégia tendenciosa que se coloca a serviço da publicação de notícias não confirmadas. Como já era esperado, criando factoides com intenções políticas a serviço de interesses que não coadunam com os objetivos de nossa pesquisa, e tampouco da ANTRA.

Ressaltamos que é impossível determinar exatamente quantos casos aconteceram no ano de 2019, ou em qualquer outro ano, pela inexistência de dados governamentais. Há ainda uma tendência no aumento da subnotificação e invisibilidade dos casos que dificultam um levantamento real do cenário do Brasil. E que fazemos uma pesquisa por amostragem a fim de que possamos, entre outras questões, denunciar o descaso do governo em relação à população Trans, e a ausência de qualquer ação ou política pública que pense a defesa da vida de nossa população. Não disputamos mortes, falamos delas para gerar vidas vivíveis.

Lamentamos que canais de mídia, especialmente os que se dizem LGBTI, como o Guia Gay, utilizem uma estratégia tão irresponsável e ignore elementos fundamentais sobre a situação das pessoas trans no Brasil. Como os processos de vulnerabilização, estimativa de vida e o fato de que em 2019 o Brasil seguiu pelo 10º ano consecutivo como o país que mais mata pessoas trans do mundo (TGEU). Exatamente como fez em 2018 ao veicular matéria em que afirmava que este dado seria manipulado pelas instituições. Se referindo aos mesmos tipos de dados que ficaram anos ignorando e que agora os manipularam a revelia, utilizando uma pessoa trans como token para chancelar o que foi divulgado. Expondo de forma negativa e antiética a ANTRA e pessoalmente a Profa Sayonara Nogueira, respeitada pesquisadora da comunidade acadêmica, mas que não é afiliada à ANTRA e não responde pela mesma.

Diante deste cenário, a quem interessa a veiculação de dados não verificados, atribuídos a ANTRA, sendo que desde o início de nossa pesquisa vimos enfrentando diversas perseguições e ataques exatamente pelo trabalho que desenvolvemos?

Quantas vezes o guia gay se preocupou em cobrar do estado que sejam realizados levantamentos de dados governamentais sobre a população LGBTI? Quantas somos?

Quais as ações que o site tem feito para contribuir efetivamente com a situação enfrentada pela população de travestis e transexuais ou fortalecer o trabalho da ANTRA?

Para nós, a transfobia presente em suas últimas investidas e insistência para legitimar suas informações como verdadeiras, em detrimento do nosso trabalho e legitimidade com que tratamos o tema, são reforçadas pela ausência de diálogo conosco a fim de fazer afirmações enviesadas e simplórias sobre o tema. Sobre o qual não apresenta nenhuma metodologia, critérios ou análise, o que põe em cheque a atuação e o comprometimento que se espera de qualquer veículo de comunicação.

Desta forma, reafirmamos que não foi divulgado por nós qualquer dado até o momento, visto que seria prematura e equivocada a disseminação de qualquer análise manipulada de dados fora dos critérios aqui citados. E lembramos que o dossiê dos assassinatos e da violência contra pessoas trans em 2019 estará disponível a partir do dia 29/01/2020, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a exemplo dos anos anteriores.

Diante do exposto, repudiamos a perseguição, os ataques, a exposição negativa e incentivo ao linchamento virtual orquestrados pelo guia gay em suas diferentes plataformas, utilizando de seu aparato midiático para tentar enfraquecer nossa luta, se colocando exatamente ao lado de nossos algozes. E reafirmamos nosso compromisso com a população de travestis e transexuais, com a pesquisa, a criação de dados e contra qualquer tentativa de manipulação da nossa história e do nosso trabalho junto ao governo fascista que se alimenta deste tipo de fakenews para continuar promovendo ataques e uma sequencia de retrocessos contra a população LGBTI brasileira.

Salvador, BA. 14 de janeiro de 2020.

KEILA SIMPSON
Presidenta da ANTRA

ANTRA

 

NOTA PÚBLICA DA ANTRA EM REPÚDIO AO ATO DE TRANSFOBIA COMETIDO PELO SHOPPING PÁTIO MACEIÓ

Direitos e Política, Violência

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A ANTRA vem a público manifestar seu repúdio contra a retirada de forma violenta e constrangedora de uma mulher transexual que utilizava o banheiro do referido shopping.

Cabe ressaltar que em recente decisão do STF, a transfobia foi reconhecida como uma forma de racismo, devendo ser observada nos moldes da lei 7716/89, que pune atos de discriminação e preconceito motivados pela inferiorização de uma determinada parcela da população em relação a outra. E que proíbe expressamente que se proíba o acesso ou permanência em estabelecimentos abertos ao público.

E que desde 2018, pessoas trans tiveram suas identidades de gênero reconhecidas como uma expressão de sua humanidade, devendo ser respeitadas em sua integralidade, a partir do reconhecimento de acordo com a identidade autodeclarada e sendo garantido todos os direitos destinados a qualquer cidadão comum sem nenhum tipo de discriminação nos moldes da Constituição federal, que regem o estado democrático de direito.

Desta forma, é inconcebível que nos primeiros dias de 2020 nos deparemos com um ato de extrema intolerância transfóbica, ao ser expressado de forma pública o desprezo à identidade de gênero da moça em um ambiente de uso público e coletivo. Expondo a tratamento diferenciado e discriminatório ao proíbir o uso do banheiro, além da violência expressas pelos seguranças que atuaram no caso.

A proibição de utilização de banheiro feminino por uma pessoa travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.

A discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.

Repudiamos veementemente mais este triste episódio e exigimos uma resposta à altura, com todo o rigor da lei, para que casos como este não voltem a se tornar comuns em nosso dia a dia. A transfobia é estrutural e estruturante em nossa sociedade e precisamos todos reagir a ela.

Diante de tais violações, não se calem. Denunciem!

Salvador, 4 de janeiro de 2020.

Keila Simpson
Presidenta da ANTRA

 

ANTRA receberá homenagem na ALERJ

Direitos e Política, Eventos

A ANTRA será homenageada nesta terça-feira dia 10/12, na Assembleia legislativa do Estado do Río de Janeiro pelo Día Internacional dos Direitos Humanos, pela Mandata da Deputada Estadual Renata Souza.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), é uma rede que articula em todo o Brasil mais de 200 instituições, a fim de desenvolverem ações para a promoção de direitos o resgate da cidadania da população de Travestis e Transexuais.

Com mais de 25 anos de atuação e luta pelos direitos da população de Travestis e Transexuais, a ANTRA tem estado a frente e protagonizado grande parte das maiores conquistas da população Trans brasileira.  Inclusive a criação de outras redes, coletivos e ampliação da discussão sobre os direitos das pessoas trans.

Entre diversas frentes, esteve na criação Política Nacional de Saúde LGBTI, participação efetiva na criação do programa Brasil sem Homofobia, o ConselhO Nacional de Combate a Discriminação LGBTI, Portaria de Nome Social no SUS, na Educação, no ENEM, na ação que garantiu a mudança de nome e gênero nos documentos das pessoas trans sem necessidade de cirurgias e ainda na ação do STF que reconheceu a LGBTIfobia como uma expressão de racismo, além da defesa nos mais diversas campos de atuação e luta pelos direitos das pessoas trans brasileiras. Tem sido responsável pelo levantamento doma violência e do assassinato contra travestis e transexuais, com forte incidência internacional e denuncia nas cortes Interamericanas.

Lançou cartilhas para auxiliar o processo de retificação registral, participou da cartilha sobre alistamento militar para pessoas trans, da cartilha de segurança pública para LGBTI e do Manual de abordagem policial as pessoas LGBTI. Compõe o conselho nacional da Mulher e tem vasta atuação junto a mandatos parceiros onde presta assessoria e tem construído parcerias em prol da melhoria de vida e dos direitos de nossa população.

Tem uma historia consolidada como a maior rede de pessoas trans do Brasil e esta presente em grande parte do território nacional.

Tem em como missão:  “Identificar, Mobilizar, Organizar, Aproximar, Empoderar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar nossa população na busca da cidadania plena e isonomia de direitos.” (Assembléia da ANTRA, Teresina-PI/ Maio 2009).

E será uma honra receber tão grandiosa homenagem, ao lado de outras instituições aliadas na luta e que com certeza mantém a resistência nestes tempos sombrios em que vivemos.

Lutar vale a pena!!!

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Instituições repudiam Transfobia no Prêmio Jabuti 2019

Direitos e Política

No ultimo dia 28/11, ocorreu a premiação do 61º Prêmio Jabuti, em São Paulo. Estávamos muito apreensivas, visto que a ANTRA, conjuntamente com outras instituições, encamparam exaustiva campanha contra a seleção do livro Transexualidade: O corpo entre o sujeito e a ciência, de Marco Antonio Coutinho Jorge e Natalia Pereira Travassos que havia sido indicado como finalista ao prêmio Jabuti 2019, na categoria Ciências.

Acreditamos que ele não deveria estar entre tantas obras importantes e que enfrentam questões de forma a banir abordagens prejudiciais ou mesmo limitadas a biologia ou que cause efeito patologizante contra determinada população, especialmente por se tratar de um livro que está listado na categoria ciência. Pois o livro reforça discursos que acabam por ratificar estigmas e perpetuar abordagens prejudiciais sobre a população trans, e que de forma incorreta, possuem efeitos prejudiciais para as pessoas trans.

Por melhores que possam parecer as intenções dos autores no desenvolvimento da pesquisa, as consequências desse trabalho são graves e por isso não merece ser homenageado com o prêmio Jabuti. Como afirmou a ativista transfeminista Beatriz Bagagli, ao analisar a referida obra, o que esses psicanalistas estão fazendo é reforçar uma perspectiva “tão prejudicial e estigmatizante para a população trans, pois oferece a legitimação do discurso de que os direitos trans estariam “indo longe demais” – quando na verdade não estaríamos nem no começo. Posicionamentos como desses dois psicanalistas conferem legitimidade a interpretações estigmatizantes sobre pessoas trans, algo muito distante da escuta atenta e ética defendida pela psicanálise”.

Todavia, é com surpresa que constatamos que o comitê optou por ignorar todos os argumentos apresentados de forma aprofundada no oficio enviado a equipe de curadoria e jurados, para utilizar um critério exclusivamente técnico, se isentando de qualquer responsabilidade sobre

Aceitar que uma publicação, finalista de um importante prêmio nacional, deve ser analisada unicamente por critérios técnicos – o que em nenhum momento é o objeto de nossa indagação – ignorando o seu teor violento e a disseminação de informações não comprovadas é um escárnio com a população trans brasileira.

A indicação e a possível premiação de uma obra tão nociva à existência e aos direitos das pessoas trans seria uma mácula na história do prêmio. Além disso, tem possíveis efeitos negativos bastante concretos. A formação de qualidade de profissionais de saúde para lidar com pessoas trans é uma condição necessária para a eficácia de alguns dos nossos direitos humanos básicos, como o acesso à saúde nas suas mais variadas formas.

A seleção e possível premiação desse livro ajuda a divulgar um material com uma perspectiva equivocada e pouco ética sobre a transexualidade, pode influenciar toda uma geração de profissionais de saúde que não irão atender corretamente pessoas trans, violando nosso direito fundamental à saúde, longe de estigmas ou da tutela médica.

Nos espanta que não haja um critério de adesão e respeito aos direitos humanos como requisito básico para que um livro siga na premiação. Bem como o cuidado para com qualquer outra possibilidade de violar preceito éticos, sociais e políticos. Convidamos o nobre conselho a uma breve reflexão: Como agiriam se um dos finalistas tratasse de forma irresponsável questões sobre o genocídio da população negra ou questões étnicos/raciais? Se o livro falasse de forma enviesada sobre violações dos direitos da mulheres ou de populações tradicionais? Se o livro buscasse distorcer as barbáries ocorridas durante o nazismo contra os judeus e outros grupos sociais? A resposta ainda seria a mesma?

Dessa maneira, repudiamos mais uma vez a seleção do livro Transexualidade: O corpo entre o sujeito e a ciência, de Marco Antonio Coutinho Jorge e Natalia Pereira Travassos como finalista ao prêmio Jabuti 2019, na categoria Ciências. Reiteramos nosso pedido para que a referida obra seja sumariamente desclassificada.

PREMIAÇÃO

O livro não foi premiado, e em muito se deve a organização e agilidade dos movimentos/pessoas, que se posicionaram e acionaram a curadoria do Prêmio, a fim de que a imagem do mesmo não fosse maculado por uma obra tão nociva e violenta contra as pessoas trans.  Estejamos atentas as outras movimentações como esta e nos colocamos sempre no campo de defesa de nossa população e da construção de novas narrativas que possam agregar conhecimento na luta contra a transfobia e contra abordagens problemáticas que ferem a nossa existência.

Constaram na articulação: Keila Simpson – Presidenta da ANTRA, Bruna Benevides – Secretária de Articulação Política da ANTRA, Beatriz Pagliarini, hiago Coacci, e Marco Aurélio Prado Máximo.

OFICIOS ENCAMINHADOS A CURADORIA E JURADOS DO PRÊMIO JABUTI

Oficio 065-2019 – Prêmio Jabuti

Resposta do Conselho Curador sobre critérios de seleção dos livros para o Prêmio Jabuti

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REFERENCIAS

https://transfeminismo.com/uma-resposta-a-marco-antonio-coutinho-jorge-e-natalia-pereira-travassos/

https://oglobo.globo.com/cultura/livro-sobre-desigualdade-o-grande-vencedor-do-jabuti-2019-24107755

ANTRA e Defensoria do RJ realizam evento pelo Dia da Memória Trans

Direitos e Política

Evento

Sob o Titulo de FALAR DA MORTE PARA GERAR VIDA, a ANTRA em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, através do Núcleo de Defesa dos Direitos da Diversidade Sexual e de Genero (NUDIVERSIS), realizaram atividade pelo Dia da Memória Trans, comemorado no dia 20/11 em todo o mundo. Esta é a 1ª vez que uma Defensoria realiza evento alusivo a data.

Na ocasião, foram lançados os dados do Dossiê da violência contra pessoas trans brasileiras , e o recem lançado relatório anual  Transrespect versus Transphobia Worldwide da TGEU, onde publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas em 2019. A atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 3314 homicidios reportados de personas trans em 74 países em todo mundo.

A mesa principal contou com a participação de: Bruna Benevides, autora do Dossiê representando a ANTRA, Theo Sousa do Portal TransBR, Alessandra Ramos – Instituto Transformar, Dra. Maria Eduarda Aguiar – Grupo Pella Vidda, Gilmara Cunha – Grupo Conexão G, David Alonzo – Colombia Diversa (Colombia) e Letícia furtado – NUDUVERSIS.

O Evento contou ainda com a distribuição do Dossiê 2019 da ANTRA/IBTE, e o lançamento digital das versões em inglês e espanhol, além do Relatório ”O Ódio não conhece fronteiras”, do SinViolencia LGBTI, que monitora os dados da América Latina e Caribe. Tendo sido apresentado por Davida Alonzo, da ONG Colombia Diversas (Bogotá), como representante do Observatório.

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PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA

Como uma das ações propostas, a Defensoria Pública, representada no evento pela Dra Leticia Furtado, lançou o protocolo de atendimento as pessoas LGBTI vítimas de violencia, onde foram colhidas assinaturas e fechado parceria com instituições presentes a fim de colaborar na coleta de dados da Defesensoria.

Houve intensa participação de ativistas, movimentos sociais, instituições de segurança pública, direitos humanos, pesquisadores e estudantes.

 

Realização:
NUDUVERS – ANTRA

Apoio: ABGLT – RENOSP LGBTI – GDN – GTN – Race&Equality – Colombia Diversa – SINVIOLENCIA-LGBTI – Pela Vidda Rio

Cobertura da Midia: 

http://g1.globo.com/globo-news/videos/v/brasil-e-o-pais-com-mais-mortes-de-pessoas-trans-no-mundo/8125178/

ANTRA realiza seu 23º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais em Tapes/RS.

Direitos e Política

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XXIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA): “Enfrentando os preconceitos e estigmas do HIV com a prevenção combinada”

Entre os dias 28 a 31 de outubro, ocorreu o 23º encontro nacional da   Associação   Nacional   de   Travestis   e   Transexuais   (ANTRA),   uma   rede   de organizações trans do Brasil que trabalha na promoção de direitos das pessoas trans. O encontro  teve  como  tema  “Enfrentando  os  preconceitos  e  estigmas  do  HIV  com  a prevenção  combinada”  e  contou  com  a  participação  de  cerca  de 60 ativistas  travestis e transexuais, representando a maior parte dos estados do Brasil.

O  encontro  ocorreu  na  cidade  de  Tapes,  a  108km  de  Porto  Alegre,  capital  do  Rio Grande do Sul. A opção de realizar o encontro nacional no interior do país foi devido à grande  invisibilização  das  violações  de  direitos  humanos  que  ocorrem  longe  dos grandes  centros  urbanos,  onde  ocorrem  todos  os  grandes  eventos.  De  fato,  durante  o encontro,  muitas  ativistas  do  interior  reportaram  as  suas  precárias  condições  para denunciar  violações  de  direitos  humanos  e  para  dar  visibilidade  aos  assassinatos  que ocorrem sem que haja nenhuma notícia na mídia

Para Pitty Barbosa, da cidade de Iguaíba, localizada no interior do Rio Grande do Sul, afiliada da ANTRA:

“Em todo o Brasil, as cidades do interior estão muito abandonadas por todos os gestores e  pastas  da  política  LGBTI.  Devemos  ter  um  olhar  mais  reto,  mais  incisivo  a  essa população, que está tão desprovida de direitos. Por isso, precisamos fazer mais ações no interior”

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Diferentemente de  outras  anos,  em  que  foi  possível  realizar  encontros  regionais  prévios  aos  nacional, não  houve  recursos  nem  estrutura  para  a  realização  dos  encontros  regionais,  o  que impossibilitou um aprofundamento prévio dos debates

Epidemia de HIV no Brasil

O  Brasil  vive  nesse  momento  uma  nova  epidemia  de  HIV.  Segundo  os  dados  mais recentes do boletim epidemiológico lançado anualmente pelo Ministério de Saúde, entre os anos de 2007 e 2017, o número de jovens infectados pelo HIV saltou de 1.320 para 10.618, um crescimento de cerca de 700%

Contudo,   o   avanço   alarmante   do   aumento   de   casos   de   infecções   de   HIV,   de adoecimento  de  AIDS  e  de  óbitos  motivados  pelas  doenças  oportunistas  não  tem atingido  a  todas  as  camadas  da  população  de  maneira  homogênea.  A  AIDS  no  Brasil tem classe, raça, gênero e sexualidade

Ao, por exemplo, analisar os dados referentes às categorias raça/cor e sexo nos últimos 10 anos quanto aos óbitos decorrentes da AIDS, são observadas grandes discrepâncias. Enquanto,  nos  últimos  10  anos,  homens  e  mulheres  brancos  tiveram  uma  grande redução  no  número  de  óbitos,  que  passaram  de 5461  em  2007  para  4352  em  2017,  o mesmo não aconteceu para a população negra: em 2007, foram registradas 5111 mortes de homens e mulheres negras, enquanto em 2017 o número subiu para 6699.

Uma   movimentação   parecida   é   observada   se   analisarmos   as   infecções quanto   à sexualidade.  Se,  em  2007,  os  homens  heterossexuais  representavam  46,7%  (1230)  dos expostos ao HIV no Brasil, em 2017 eles representavam 34,1% (9027). Os homens que fazem  sexo  com  homens,  por  sua  vez,  passaram  de  45%(1569)a  63,3%  (16633)  no mesmo   intervalo,passando   a   se   configurar   enquanto   uma   grande   maioria   e evidenciando que houve uma falha na prevenção.

Representantes do Ministério da Saúde que estiveram presentes no encontro da ANTRA mencionaram  uma  pesquisa  encomendada  recentemente  pelo Ministério  que  estimou que cerca de 40% da população de travestis e mulheres transexuais no Brasil vivem hoje com  o  HIV.  Contudo,  em  todo  o  boletim  epidemiológico,  não  há  nenhuma  menção  a pessoas trans. Essa  inviabilização revela  o  quanto  a  cisheteronormatividade  está  posicionada  como  o parâmetro  universal das  instituições  brasileiras,que não  estão  comprometidas  com  a vida das pessoas trans no país.

Isso  ocorre  porque  as  travestis  e  mulheres  transexuais  são,  em  regra, alocadas  na categoria “homens que fazem sexo com homens”, a não ser, em tese, nos casos em que elas tenham conseguido fazer a retificação de seu nome e sexo no registro civil.

O  encontro  da  ANTRA  foi  uma  oportunidade  para  que  as  diversas ativistas que estavam presentes pudessem, de um lado, obter mais informações sobre os mecanismos de prevenção combinada ao HIV, perguntando que estratégias fazem mais sentido  para  a  realidade  das  travestis  e  transexuais,  que  não  têm  o  mesmo  nível  de informação e o mais acesso aos aparelhos do Estado que homens cis gays brancos que vivem nos centros urbanos.

Também  foram  compartilhadas  diversas  dificuldades  que  essa  população  enfrenta  no dia-a-dia do sistema de saúde: pessoas que tiveram a sua sorologia exposta para as suas comunidades, médicos que faltavam as suas consultas no dia em que se verificaria a sua carga  viral,  postos  de  saúde  que  não  tinham  o  medicamento  antirretroviral  no  dia  em que  se  deveria  pegar  os  remédios,  dentre  tantas  outras  coisas  que  têm  impacto  sobre  a disponibilidade  de travestis  e  mulheres  transexuais  no  Brasil  para  conseguir  ter  acesso ao tratamento de HIV.

Num  momento  em  que  o  conservadorismo  fundamentalista  que  tem  crescido  no  Brasil tem  tentado  frear  campanhas  de  prevenção  ao  HIV  para  não  “sexualizar”  jovens,  as organizações que estiveram presentes no encontro da ANTRA foram unânimes sobre a necessidade  de  apoio  para  políticas  de  prevenção  que consigam  chegar  diretamente  à população que mais precisa. As vidas das pessoas trans não podem ser deixadas de lado.

O Encontro contou ainda com a participação de Homens Trans e outras pessoas trans. Kaio Lenos, da ATRANCE, falou da importância dos homens trans estarem nos espaços de construção de pautas, especialmente no cuidado a saúde e prevenção dos homens trans.

Depoimentos de algumas participantes: 

Keila Simpson – Presidenta da ANTRA

 

Valeria Rodrigues – Presidenta do Instituto Nice/SP

Lilian Fontenelle – Vice Presidenta da AMOTRANS/PE

 

Artigo escrito por : Issac Porto e postado originalmente em: https://raceandequality.org/english/xxiii-national-meeting-of-the-national-association-of-travestis-and-transsexualsantra-addressing-prejudice-and-stigma-with-combined-hiv-prevention/

ANTRA representa o Brasil em audiência na CIDH sobre a situação das pessoas LGBTI

Direitos e Política

ALERTAN-ACTIVISTAS-ANTE-LA-CIDH

“A situação de violência contra pessoas LGBTI é invisibilizada e sistemática na América Latina”, alertam ativistas afro-LGBTI perante a CIDH.

Quito, Equador. 12 de novembro de 2019. Durante a audiência temática realizada no 174º período de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Quito, Equador,ativistas LGBTI e afrodescendentes do Brasil, Colômbia, Peru e República Dominicana apresentaram a situação de violência e falta de proteção de seus direitos em cada um desses Estados.

Em todo o espaço, as ativistas destacaram como as pessoas afrodescendentes, com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas, correm maior risco de terem seus direitos violados, principalmente pela ignorância geral por parte dos Estados sobre as afetações diferenciadas sofridas pelas pessoas que vivem esta interseção. Da mesma forma, as ativistas apresentaram alguns casos de assassinatos e violência contra pessoas afrodescendentes e trans, especialmente caracterizados por terem sido cometidos com um alto grau de violência e ódio, além da impunidade.

“Em janeiro deste ano, no Brasil, uma mulher trans teve o seu coração arrancado e substituído pela imagem de uma santa. Seu assassino foi absolvido do caso, mesmo que ele tivesse narrado com um sorriso no rosto e com detalhes como ele a matou e como manteve seu coração em casa”, disse a ativista afro-brasileira Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA.

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Segundo informações oferecidas por Benevides,apenas neste ano, 110 pessoas trans foram mortas no Brasil-85% delas negras. Além disso, a ativista informou que 90% da população de travestis e mulheres transexuais neste país estão envolvidas em prostituição devido à falta de oportunidades. Da mesma forma, ele apontou que esse grupo de pessoas são vítimas recorrentes de diferentes instituições estatais devido a um acesso inadequado ao serviço de saúde, à falta de acesso a oportunidades justas de emprego e reconhecimento, além do respeito à sua identidade.

A este respeito, Benevides acrescentou “… hoje temos medo de andar pelas ruas novamente e, como defensora dos direitos humanos, não me sinto segura,apesar do progresso que fizemos, porque nossos líderes têm em comum uma política de ódio racista, machista…”

Nessa mesma esteira de ideias, o líder Justo Arevalo, representante das organizações colombianas Arco Iris de Tumaco, Conferência Nacional de Organizações Afro-Colombianas, CNOA,e Somos Identidad, destacou que os contextos de rejeição, violência e discriminação nas mesmas comunidades de pessoas que assumem uma orientação sexual ou identidade de gênero não normativa geram outros tipos de violência cíclica e sistêmica que ameaçam a integridade das pessoas afro-LGBTI.

Um exemplo disso na Colômbia é o deslocamento forçado para cidades que afiam os círculos de violência que essas pessoas vivem.”Em março de 2019, um relatório sobre a situação vivida pelo povo afro-LGBTI foi apresentado em Bogotá ante a Jurisdição pela Paz, cujas principais conclusões mostram que a violência e os impactos documentados são necessariamente atravessados por relações raciais e de classe muito particulares, típicos do ambiente sociocultural, econômico e político em que ocorrem, o preconceito como fator de violência e a responsabilidade de atores armados ilegais diante de graves violações de direitos contra LGBT Afros”, acrescentou Arevalo em seu discurso.

Por sua vez, Belén Zapata, um ativista afro-descendente do Peru, alertou o público sobre o impacto que o abuso policial tem na vida de afro-descendentes e travestis, destacando que ele estabelece um padrão de profunda violência contra o direito à integridade pessoal dessas pessoas em países como Cuba, Colômbia, Brasil, Peru e República Dominicana.

Da mesma forma, a ativista se referiu ao acesso ao serviço de saúde de mulheres trans afrodescendentes da região, caracterizado em sua generalidade por não ser eficiente ou digno para essa população. A esse respeito, a ativista acrescentou:”Ainda há casos em que a equipe médica oferece atendimento inadequado e / ou indigno a mulheres afrodescendentes. Esse padrão é particularmente sério em casos de atendimento a mulheres transgêneras que fazem trabalho sexual e que são ocasionados por lesões, como resultado de agressões físicas. Mas também em casos de solicitação de outros serviços relacionados à saúde reprodutiva ou HIV/AIDS “.

A violação dos direitos das pessoas afro-LGBTI é sistemática”Enquanto evitarmos destacar a interseção entre raça e diversidade sexual, continuaremos a perpetuar um sistema que torna invisível a comunidade LGBTI afrodescendente; continuaremos a ter estruturas legais, políticas públicas e instituições governamentais que não protegem ou garantem os direitos humanos da população afro-LGBTI.”, acrescentou Katherine Ventura, representante da Clínica Jurídica da American University, que também apontou que existem padrões de violência que são específicos da população afro-LGBTI, incluindo três: 1) Ausência de garantias de direitos focadas na comunidade afro-LGBTI; 2) Falta de implementação das leis existentes e 3) Coleta inadequada de dados, particularmente em processos de investigação criminal de crimes cometidos contra pessoas afro-LGBTI.

Nesse sentido, os Comissários da CIDH indicaram a responsabilidade dos Estados de coletar dados, gerar políticas e promover processos que garantam a reparação, o respeito e o reconhecimento dos direitos das pessoas afro-LGBTI. Nesse sentido, a Comissária Margarette May Macaulay instou os Estados a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação como uma alternativa para buscar abordar as afetações sobre as pessoas afrodescendentes com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas.

Para concluir a audiência, as organizações solicitaram à CIDH que instasse os Estados do Peru, Colômbia, República Dominicana e Brasil para que:

  1. Investiguem urgentemente os casos de homicídio e abuso policial contra pessoas afro-LGBTI e, consequentemente, registrem e os caracterizem adequadamente.
  2. Implementem as recomendações sobre a população afro-LGBTI que a Comissão faz desde 2015, particularmente aquelas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas que incluam explicitamente a população afro-LGBTI.
  3. Como parte do cumprimento dos objetivos propostos na Década Afrodescendente 2015-2024, a população afro-LGBTI deve ser incluída como beneficiária de medidas voltadas para a justiça e o desenvolvimento na região, e deve ser solicitado a todos os estados que eles cumpram as recomendações da Comissão Interamericana sobre a importância de fornecer dados diferenciados sobre orientação sexual e identidade de gênero.
  4. Sugerir a todos os Estados a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
  5. Que a Comissão Interamericana publique o relatório da visita in loco ao Brasil em 2018 e que a relatoria sobre os direitos das pessoas afrodescendentes e contra a discriminação racial visite o Brasil para conhecer especificamente a situação da população afro-LGBTI , com participação efetiva de organizações da sociedade civil

Assista a Audiência completa no link abaixo:

Audiencia CIDH – Situação das pessoas Afro LGBTI na America Latina

*Publicado originalmente em: https://raceandequality.org/english/the-situation-of-violence-against-afro-lgbti-people-is-invisible-and-systematic-in-latin-america-activists-warn-the-iachr/