A ABGLT e a ANTRA vem a público saudar as pessoas Trans do Urugaui, pela aprovação da Lei integral para pessoa trans, aprovada hoje, 16/10/2018, em Montivideo.

A lei de identidade de Gênero, aprovada em 2009 no Uruguai, não garantia acesso a mudança e ainda era limitada a processo judicial. Desta vez, a nova lei, tem o propósito de promover a igualdade de gênero e combater, mitigar e colaborar para erradicar todas as formas de discriminação que direta ou indiretamente constituem uma violação às normas e princípios contidos na Lei N° 17.817, de 6 de setiembre de 2004 [lei de combate ao racismo, xenofobia e discriminação de forma geral].

Uruguai reconhece que a população trans tem sido historicamente vítima de discriminação e estigmatização e deste modo, contribuirá para garantir o pleno exercício e condições de igualdade de seus direitos e liberdades, promovendo o respeito a sua dignidade, buscando a integração social a nível cultural, econômico-laboral e no âmbito da saúde e da educação, assim como quaisquer outros âmbitos da cidadania.

Além da possibilidade de retificação documental de nome e genero, de forma desburocratizada, a lei prevê a possibilidade de alteração para menores de 18 anos – acompanhados de seus responsáveis. A lei ainda prevê reparação histórica para as pessoas que foram perseguidas ou tiveram direitos negados devido a sua identidade de Gênero. Destina 1% dos postos de trabalho estatais as pessoas trans, e em projetos de formação e capacitação do país.  Define e amplia a garantia de acesso a educação de qualidade para as pessoas trans e torna responsabilidade do estado a garantir deste acesso com apoio psicológico, social, financeiros e educacional. Garante acesso a cultura e saúde de forma descentralizada e em toda a rede pública de saúde.

Um grande avanço frente ao momento político que a america latina enfrenta, com risco do aumento do fascismo e conservadorismo, além do enfrentamento da intolerância religiosa e o quanto eles tem se posicionado anti direitos da população LGBTI. Onde apenas a Argentina, Chile e Equador, tem lei de identidade de genero aprovadas, enquanto no Brasil, o projeto apresentado em 2013 corre grandes risco de ser arquivado sem aprovação. E que só passamos a ter direito a mudança após julgamento da ADI  4275, em 1 de março de 2018 pelo STF.

Nós, do Brasil, ficamos felizes e reforçamos nosso compromisso em estarmos sempre juntes e atentes a nossas irmãs e irmãos, para que  consigamos fortalecer as lutas de militantes e dos movimentos nacionais de todos os países de toda america latina e caribe.

Brasil, 16 de outubro de 2018

Symmy Larrat                                                              Keila Simpson

Presidentra da ABGLT                                                Presidentra da ANTRA

Ley Trans Aprovada Uruguay

A ANTRA está participando do o III encontro de Direitos Humanos e violências contra LGBT na América Latina e caribe, que acontece entre de 25 a 27/09, na cidade do México, e conta com a participação de Honduras, Guatemala, El Salvador, México, Peru, Bolivia, Paraguay, Colombia e agora, Brasil passando a compor a rede e ser representado pela ANTRA.

O Encontro pretende fortalecer, ampliar a rede de enfrentamento e mapear  as violências nos países que compõe a rede. Além de realizar ações de proteção, acesso a justiça, diminuição de impunidade e geração de mecanismos de prevenção contra a violência através do  Sistema de Información de Violencias SInViolencias LGBT.

A convite da Rede Colombia Diversa, a ABGLT e a ANTRA firmaram parceria para fortalecer o enfrentamento da violência contra a população LGBTI na América Latina e caribe. Tendo sido convidadas pelo atual Diretor de Direitos Humanos da Colombia Diversa, David Alonzo, pelo trabalho que fazemos no mapeamento dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil e recente fundação do Observatório da Violência contra Travestis, pessoas Trans e genero não binário.

Na ocasião serão apresentados pela secretária de relações internacionais, Adriana Sales, o relatório do Mapa dos assassinatos de Travestis e Transexuais em 2017 da ANTRA, e os dados de 2018 que passaram a ser produzidos em parceria com o Instituto Trans de Educação (IBTE) , o Observatório, além das pautas, desafios, coquistas e as dificuldades que enfrentamos no Brasil para o enfrentamento da violência e o acesso a cidadania das pessoas Trans.

Nossa participação só foi possível graças ao empenho da Colombia Diversa e da Dyakonia, que são organizadores e mantenedores da rede e foram responsáveis pelo enocntro. As quais agredecemos a confiança e parceira, desde já.

Com a chamada do cartaz da 1ª Marcha do Orgulho Trans Pelas vidas Trans, pelos nomes Trans, pelo empoderamento Trans. Independência! Não à morte. A população de travestis, mulheres transexuais e homens trans marcharam nesse sete de setembro pelas ruas do centro histórico de Salvador. A idéia foi originada a partir da 1ª marcha do orgulho Trans de São Paulo. Essa proposta fora apresentada para um grupo de pessoas trans reunidas no casarão da diversidade que decidiram bancar essa atividade e a partir daí esse grupo coletivo e diversos foi o produtor dessa ação.

A Marcha mostrou em si que ainda é primordial deixar que as pessoas trans falem e protagonizem as suas histórias, ainda é preciso dar voz e vez a que, quase nunca teve esses privilégios de protagonizar e falar por sí só. Ainda precisamos aprender muito com essas meninas e meninos.

“É importante estar na rua nesse dia clamando a Independência dos nossos corpos e das nossas vidas” “É preciso falar para a sociedade que nos assiste que não queremos destruir a família de ninguém, queremos construir as nossas” “Reivindicamos empregos formais e que não tenhamos que nos ocultar dentro de uma identidade para conseguir empregos”. Fora algumas das palavras de ordem durante a Marcha. O ponto alto foi ao chegar na Praça da Sé e fazer referências as prostitutas que lá trabalham pedindo atenção para a profissão de prostitutas que fazem dessa praça o seu local de trabalho. Ver as prostitutas aplaudindo a passagem foi também muito impactante.

Durante todo o percurso aplausos, olhares atravessados, um pouco de indiferença, e bastante apoio das pessoas que se somavam marchando com a população trans apoiando também o orgulho dessa população que ainda não tem muito o que comemorar dado os alarmantes casos de assassinatos que vitimizam essas pessoas.

Não importa o número de participantes, importa para quem marchou o momento impar e pioneiro. A cara foi mostrada de fato como ela é, as parcerias de pessoas cis também foram importantes pois essas são aliadas de fato, desses aliados que se pode contar a qualquer momento.

Hoje foi um dia especial pode se perceber que a batalha que essa população trava ainda está longe de ser vencida, mas essa ação deu uma energizada muito boa rumo as novas batalhas que serão travadas, responder ao chamado e desfraldar a bandeira Trans, e carregar cartazes em marcha pela primeira vez aqui na Bahia é um alento enorme no ego de quem faz dessa luta o caminho para que o Brasil possa se colocar novamente no rumo.

Desfilar em espaços que antes não lhes era permitido transitar sequer durante o dia, diz exatamente a potência que é a mobilização coletiva, responde de fato a perguntas que ficaram sem repostas por muito tempo. Não tem mais volta, o armário nunca foi morada da população trans e certamente nele elas não querem estar.

A marcha se encerrou as 17:30 com um ato público no Terreiro de Jesus onde foram chamadas palavras de ordem e discursos proferido pelos participantes.

NOTA PUBLICA da ANTRA em apoio ao NEP-DH e PPDH da UFRJ, frente a política de cotas pessoas trans e um repudio a tentativa de perseguir o acesso de nossa população a Universidade.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.

Manifestamos nosso apoio público as iniciativas de reserva de vagas para  Travestis e Transexuais que historicamente  vem sendo excluídas do acesso ao ensino superior e à pós-graduação. Diariamente temos nos deparado com as mais diversas situações de perseguição aos direitos da nossa população motivadas por Transfobia e  fomos pegas de surpresa quando foi impetrada uma ação contra o programa de cotas para pessoas Trans implementadas pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza Almeida (NEPP-DH) através do Programa de Pós-Graduação em Políticas públicas em Direitos Humanos (PPDH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ação que provocou o cancelamento das vagas, foi proposta em ação popular, pelo pastor Tubirani da Hora, chefe de uma seita cujo slogan é “Bíblia sim, Constituição não” cujo cunho discriminatório parte de uma clara demonstração de intolerância religiosa, quando alega que o edital padece de ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade, instituindo favorecimento político-ideológico por parte da instituição de ensino.

Sabemos que toda e qualquer ação afirmativa não é (e não pode ser) considerada como um fim em si mesmo. Entretanto, por outro lado, o resultado das avaliações das diversas ações afirmativas já implantadas em todas as instituições públicas federais nas quais a reserva de cotas sociais, raciais e para portadores de deficiência já se tornaram realidade têm revelado que estas têm sido medidas eficazes para combater de forma mais rápida as desigualdades sociais decorrentes do acesso diferenciado às graduações e, sobretudo, às pós-graduações brasileiras, por grupos vulnerabilizados social, econômica e politicamente.

A realidade de nosso país concentra 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia. Infelizmente ainda temos uma minoria de nossa população que consegue acessar o ensino superior, e que mesmo assim não tem garantida a permanência frente aos desafios postos.

Vivemos uma triste realidade onde há, até hoje, apenas 15 Doutoras trans no País. Estima-se ainda que apenas 0,02% da população Trans esteja nas universidades e precisamos de ações que visam garantir o acesso e a permanência de  mais travestis e transexuais a fim de que outras pessoas possam sonhar em cursar uma universidade e se tornarem doutores e doutoras, caso desejem.

Assim, acreditamos que o programa de cotas para pessoas trans, que já é uma realidade em diversas Universidades pelo país deva ser garantido e incentivado, pelo grande potencial de promover a democratização no acesso à pós-graduação, espaço, normalmente, fechado e, portanto, de acentuada exclusão social.

Nesse sentido, chamamos a devida atenção com relação às formulações daqueles que se colocam contra uma política que almeja promover a inclusão social substantiva, à medida que não são raras as vezes em que elas tentam, na realidade, escamotear o preconceito, a discriminação e o racismo presentes na sociedade e nas instituições. Repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a capacidade cognitiva ou possibilidade de socialização acadêmica dos grupos beneficiados por essa ação afirmativa.

Não podemos deixar que continue acontecendo toda essa onda de violação a nossos direitos fundamentais, de grupo organizados contra o avanço de políticas que visam asseguram a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade e para todas as pessoas.

Universidade também é lugar de Travestis e Transexuais!!!!

Salvador, 30 de agosto de 2018.

Keila Simpson

Presidenta da ANTRA

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PESSOAS TRANS REALIZAM A 1ª MARCHA DO ORGULHO TRANS EM SALVADOR

No dia 7 de setembro, aproveitando as comemorações à Independência do Brasil, acontece a 1ª Marcha do Orgulho Trans em Salvador. A concentração será às 14 horas no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, nº 8 Centro Histórico e segue pelas ruas do centro com o tema: Pelas Vidas Trans, Pelos Nomes Trans, Pelo Empoderamento. Independência! Não à morte!

Segundo dados de ONG Europeia Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. Entre 2008 e 2016, 868 travestis e transexuais foram assassinados. Em 2017, chegamos ao triste patamar de um assassinato a cada 48h.

A Marcha foi pensada a partir da potencia que fora a Marcha do Orgulho Trans de SP (junho) onde esta população esteve em primeiro plano, marchando com o orgulho de ser trans.

Neste sentido, o nosso objetivo é a visibilidade positiva o empoderamento o lugar de fala e sensibilizar a sociedade baiana sobre nossos direitos.

Vale destacar que esta marcha é fruto da organização de um processo coletivo de pessoas trans de diversos espaços e regiões da Bahia. E que com suas bandeiras de lutas estarão gritando com toda força Abaixo a Transfobia.

É necessário lembrar que com essa marcha estaremos colocando nas ruas as bandeiras de luta já que esses temas quase nunca estão destacados nas paradas LGBT.

Entendendo a complexidade histórica e social em que estão inseridas as urgências e demandas da comunidade de travestis e transexuais, é chegada a hora de colocar o nosso bloco e nossas vozes na rua.

Esse é um momento ímpar e pioneiro pois pela primeira vez a população trans está produzindo e protagonizando essa ação.

Pois cada uma ali tem o seu papel máximo de importância e precisava ser gritado em conjunto. Precisamos lembrar que em muitas paradas os direitos trans ainda não são lembrados. O convite é estendido a todos os cidadãos que nos apoiam. Venha e traga sua família para essa luta!