A ANTRA vem a público manifestar seu repúdio contra a retirada de forma violenta e constrangedora de uma mulher transexual que utilizava o banheiro do referido shopping.
Cabe ressaltar que em recente decisão do STF, a transfobia foi reconhecida como uma forma de racismo, devendo ser observada nos moldes da lei 7716/89, que pune atos de discriminação e preconceito motivados pela inferiorização de uma determinada parcela da população em relação a outra. E que proíbe expressamente que se proíba o acesso ou permanência em estabelecimentos abertos ao público.
E que desde 2018, pessoas trans tiveram suas identidades de gênero reconhecidas como uma expressão de sua humanidade, devendo ser respeitadas em sua integralidade, a partir do reconhecimento de acordo com a identidade autodeclarada e sendo garantido todos os direitos destinados a qualquer cidadão comum sem nenhum tipo de discriminação nos moldes da Constituição federal, que regem o estado democrático de direito.
Desta forma, é inconcebível que nos primeiros dias de 2020 nos deparemos com um ato de extrema intolerância transfóbica, ao ser expressado de forma pública o desprezo à identidade de gênero da moça em um ambiente de uso público e coletivo. Expondo a tratamento diferenciado e discriminatório ao proíbir o uso do banheiro, além da violência expressas pelos seguranças que atuaram no caso.
A proibição de utilização de banheiro feminino por uma pessoa travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.
A discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.
Repudiamos veementemente mais este triste episódio e exigimos uma resposta à altura, com todo o rigor da lei, para que casos como este não voltem a se tornar comuns em nosso dia a dia. A transfobia é estrutural e estruturante em nossa sociedade e precisamos todos reagir a ela.
Diante de tais violações, não se calem. Denunciem!
A ANTRA será homenageada nesta terça-feira dia 10/12, na Assembleia legislativa do Estado do Río de Janeiro pelo Día Internacional dos Direitos Humanos, pela Mandata da Deputada Estadual Renata Souza.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), é uma rede que articula em todo o Brasil mais de 200 instituições, a fim de desenvolverem ações para a promoção de direitos o resgate da cidadania da população de Travestis e Transexuais.
Com mais de 25 anos de atuação e luta pelos direitos da população de Travestis e Transexuais, a ANTRA tem estado a frente e protagonizado grande parte das maiores conquistas da população Trans brasileira. Inclusive a criação de outras redes, coletivos e ampliação da discussão sobre os direitos das pessoas trans.
Entre diversas frentes, esteve na criação Política Nacional de Saúde LGBTI, participação efetiva na criação do programa Brasil sem Homofobia, o ConselhO Nacional de Combate a Discriminação LGBTI, Portaria de Nome Social no SUS, na Educação, no ENEM, na ação que garantiu a mudança de nome e gênero nos documentos das pessoas trans sem necessidade de cirurgias e ainda na ação do STF que reconheceu a LGBTIfobia como uma expressão de racismo, além da defesa nos mais diversas campos de atuação e luta pelos direitos das pessoas trans brasileiras. Tem sido responsável pelo levantamento doma violência e do assassinato contra travestis e transexuais, com forte incidência internacional e denuncia nas cortes Interamericanas.
Lançou cartilhas para auxiliar o processo de retificação registral, participou da cartilha sobre alistamento militar para pessoas trans, da cartilha de segurança pública para LGBTI e do Manual de abordagem policial as pessoas LGBTI. Compõe o conselho nacional da Mulher e tem vasta atuação junto a mandatos parceiros onde presta assessoria e tem construído parcerias em prol da melhoria de vida e dos direitos de nossa população.
Tem uma historia consolidada como a maior rede de pessoas trans do Brasil e esta presente em grande parte do território nacional.
Tem em como missão: “Identificar, Mobilizar, Organizar, Aproximar, Empoderar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do país para construção de um quadro político nacional a fim de representar nossa população na busca da cidadania plena e isonomia de direitos.” (Assembléia da ANTRA, Teresina-PI/ Maio 2009).
E será uma honra receber tão grandiosa homenagem, ao lado de outras instituições aliadas na luta e que com certeza mantém a resistência nestes tempos sombrios em que vivemos.
No ultimo dia 28/11, ocorreu a premiação do 61º Prêmio Jabuti, em São Paulo. Estávamos muito apreensivas, visto que a ANTRA, conjuntamente com outras instituições, encamparam exaustiva campanha contra a seleção do livro Transexualidade: O corpo entre o sujeito e a ciência, de Marco Antonio Coutinho Jorge e Natalia Pereira Travassos que havia sido indicado como finalista ao prêmio Jabuti 2019, na categoria Ciências.
Acreditamos que ele não deveria estar entre tantas obras importantes e que enfrentam questões de forma a banir abordagens prejudiciais ou mesmo limitadas a biologia ou que cause efeito patologizante contra determinada população, especialmente por se tratar de um livro que está listado na categoria ciência. Pois o livro reforça discursos que acabam por ratificar estigmas e perpetuar abordagens prejudiciais sobre a população trans, e que de forma incorreta, possuem efeitos prejudiciais para as pessoas trans.
Por melhores que possam parecer as intenções dos autores no desenvolvimento da pesquisa, as consequências desse trabalho são graves e por isso não merece ser homenageado com o prêmio Jabuti. Como afirmou a ativista transfeminista Beatriz Bagagli, ao analisar a referida obra, o que esses psicanalistas estão fazendo é reforçar uma perspectiva “tão prejudicial e estigmatizante para a população trans, pois oferece a legitimação do discurso de que os direitos trans estariam “indo longe demais” – quando na verdade não estaríamos nem no começo. Posicionamentos como desses dois psicanalistas conferem legitimidade a interpretações estigmatizantes sobre pessoas trans, algo muito distante da escuta atenta e ética defendida pela psicanálise”.
Todavia, é com surpresa que constatamos que o comitê optou por ignorar todos os argumentos apresentados de forma aprofundada no oficio enviado a equipe de curadoria e jurados, para utilizar um critério exclusivamente técnico, se isentando de qualquer responsabilidade sobre
Aceitar que uma publicação, finalista de um importante prêmio nacional, deve ser analisada unicamente por critérios técnicos – o que em nenhum momento é o objeto de nossa indagação – ignorando o seu teor violento e a disseminação de informações não comprovadas é um escárnio com a população trans brasileira.
A indicação e a possível premiação de uma obra tão nociva à existência e aos direitos das pessoas trans seria uma mácula na história do prêmio. Além disso, tem possíveis efeitos negativos bastante concretos. A formação de qualidade de profissionais de saúde para lidar com pessoas trans é uma condição necessária para a eficácia de alguns dos nossos direitos humanos básicos, como o acesso à saúde nas suas mais variadas formas.
A seleção e possível premiação desse livro ajuda a divulgar um material com uma perspectiva equivocada e pouco ética sobre a transexualidade, pode influenciar toda uma geração de profissionais de saúde que não irão atender corretamente pessoas trans, violando nosso direito fundamental à saúde, longe de estigmas ou da tutela médica.
Nos espanta que não haja um critério de adesão e respeito aos direitos humanos como requisito básico para que um livro siga na premiação. Bem como o cuidado para com qualquer outra possibilidade de violar preceito éticos, sociais e políticos. Convidamos o nobre conselho a uma breve reflexão: Como agiriam se um dos finalistas tratasse de forma irresponsável questões sobre o genocídio da população negra ou questões étnicos/raciais? Se o livro falasse de forma enviesada sobre violações dos direitos da mulheres ou de populações tradicionais? Se o livro buscasse distorcer as barbáries ocorridas durante o nazismo contra os judeus e outros grupos sociais? A resposta ainda seria a mesma?
Dessa maneira, repudiamos mais uma vez a seleção do livro Transexualidade: O corpo entre o sujeito e a ciência, de Marco Antonio Coutinho Jorge e Natalia Pereira Travassos como finalista ao prêmio Jabuti 2019, na categoria Ciências. Reiteramos nosso pedido para que a referida obra seja sumariamente desclassificada.
PREMIAÇÃO
O livro não foi premiado, e em muito se deve a organização e agilidade dos movimentos/pessoas, que se posicionaram e acionaram a curadoria do Prêmio, a fim de que a imagem do mesmo não fosse maculado por uma obra tão nociva e violenta contra as pessoas trans. Estejamos atentas as outras movimentações como esta e nos colocamos sempre no campo de defesa de nossa população e da construção de novas narrativas que possam agregar conhecimento na luta contra a transfobia e contra abordagens problemáticas que ferem a nossa existência.
Constaram na articulação: Keila Simpson – Presidenta da ANTRA, Bruna Benevides – Secretária de Articulação Política da ANTRA, Beatriz Pagliarini, hiago Coacci, e Marco Aurélio Prado Máximo.
OFICIOS ENCAMINHADOS A CURADORIA E JURADOS DO PRÊMIO JABUTI
Sob o Titulo de FALAR DA MORTE PARA GERAR VIDA, a ANTRA em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, através do Núcleo de Defesa dos Direitos da Diversidade Sexual e de Genero (NUDIVERSIS), realizaram atividade pelo Dia da Memória Trans, comemorado no dia 20/11 em todo o mundo. Esta é a 1ª vez que uma Defensoria realiza evento alusivo a data.
Na ocasião, foram lançados os dados do Dossiê da violência contra pessoas trans brasileiras , e o recem lançado relatório anual Transrespect versus Transphobia Worldwide da TGEU, onde publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas em 2019. A atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 3314 homicidios reportados de personas trans em 74 países em todo mundo.
A mesa principal contou com a participação de: Bruna Benevides, autora do Dossiê representando a ANTRA, Theo Sousa do Portal TransBR, Alessandra Ramos – Instituto Transformar, Dra. Maria Eduarda Aguiar – Grupo Pella Vidda, Gilmara Cunha – Grupo Conexão G, David Alonzo – Colombia Diversa (Colombia) e Letícia furtado – NUDUVERSIS.
O Evento contou ainda com a distribuição do Dossiê 2019 da ANTRA/IBTE, e o lançamento digital das versões em inglês e espanhol, além do Relatório ”O Ódio não conhece fronteiras”, do SinViolencia LGBTI, que monitora os dados da América Latina e Caribe. Tendo sido apresentado por Davida Alonzo, da ONG Colombia Diversas (Bogotá), como representante do Observatório.
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA
Como uma das ações propostas, a Defensoria Pública, representada no evento pela Dra Leticia Furtado, lançou o protocolo de atendimento as pessoas LGBTI vítimas de violencia, onde foram colhidas assinaturas e fechado parceria com instituições presentes a fim de colaborar na coleta de dados da Defesensoria.
Houve intensa participação de ativistas, movimentos sociais, instituições de segurança pública, direitos humanos, pesquisadores e estudantes.
Realização:
NUDUVERS – ANTRA
Apoio: ABGLT – RENOSP LGBTI – GDN – GTN – Race&Equality – Colombia Diversa – SINVIOLENCIA-LGBTI – Pela Vidda Rio
XXIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA): “Enfrentando os preconceitos e estigmas do HIV com a prevenção combinada”
Entre os dias 28 a 31 de outubro, ocorreu o 23º encontro nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), uma rede de organizações trans do Brasil que trabalha na promoção de direitos das pessoas trans. O encontro teve como tema “Enfrentando os preconceitos e estigmas do HIV com a prevenção combinada” e contou com a participação de cerca de 60 ativistas travestis e transexuais, representando a maior parte dos estados do Brasil.
O encontro ocorreu na cidade de Tapes, a 108km de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A opção de realizar o encontro nacional no interior do país foi devido à grande invisibilização das violações de direitos humanos que ocorrem longe dos grandes centros urbanos, onde ocorrem todos os grandes eventos. De fato, durante o encontro, muitas ativistas do interior reportaram as suas precárias condições para denunciar violações de direitos humanos e para dar visibilidade aos assassinatos que ocorrem sem que haja nenhuma notícia na mídia
Para Pitty Barbosa, da cidade de Iguaíba, localizada no interior do Rio Grande do Sul, afiliada da ANTRA:
“Em todo o Brasil, as cidades do interior estão muito abandonadas por todos os gestores e pastas da política LGBTI. Devemos ter um olhar mais reto, mais incisivo a essa população, que está tão desprovida de direitos. Por isso, precisamos fazer mais ações no interior”
Diferentemente de outras anos, em que foi possível realizar encontros regionais prévios aos nacional, não houve recursos nem estrutura para a realização dos encontros regionais, o que impossibilitou um aprofundamento prévio dos debates
Epidemia de HIV no Brasil
O Brasil vive nesse momento uma nova epidemia de HIV. Segundo os dados mais recentes do boletim epidemiológico lançado anualmente pelo Ministério de Saúde, entre os anos de 2007 e 2017, o número de jovens infectados pelo HIV saltou de 1.320 para 10.618, um crescimento de cerca de 700%
Contudo, o avanço alarmante do aumento de casos de infecções de HIV, de adoecimento de AIDS e de óbitos motivados pelas doenças oportunistas não tem atingido a todas as camadas da população de maneira homogênea. A AIDS no Brasil tem classe, raça, gênero e sexualidade
Ao, por exemplo, analisar os dados referentes às categorias raça/cor e sexo nos últimos 10 anos quanto aos óbitos decorrentes da AIDS, são observadas grandes discrepâncias. Enquanto, nos últimos 10 anos, homens e mulheres brancos tiveram uma grande redução no número de óbitos, que passaram de 5461 em 2007 para 4352 em 2017, o mesmo não aconteceu para a população negra: em 2007, foram registradas 5111 mortes de homens e mulheres negras, enquanto em 2017 o número subiu para 6699.
Uma movimentação parecida é observada se analisarmos as infecções quanto à sexualidade. Se, em 2007, os homens heterossexuais representavam 46,7% (1230) dos expostos ao HIV no Brasil, em 2017 eles representavam 34,1% (9027). Os homens que fazem sexo com homens, por sua vez, passaram de 45%(1569)a 63,3% (16633) no mesmo intervalo,passando a se configurar enquanto uma grande maioria e evidenciando que houve uma falha na prevenção.
Representantes do Ministério da Saúde que estiveram presentes no encontro da ANTRA mencionaram uma pesquisa encomendada recentemente pelo Ministério que estimou que cerca de 40% da população de travestis e mulheres transexuais no Brasil vivem hoje com o HIV. Contudo, em todo o boletim epidemiológico, não há nenhuma menção a pessoas trans. Essa inviabilização revela o quanto a cisheteronormatividade está posicionada como o parâmetro universal das instituições brasileiras,que não estão comprometidas com a vida das pessoas trans no país.
Isso ocorre porque as travestis e mulheres transexuais são, em regra, alocadas na categoria “homens que fazem sexo com homens”, a não ser, em tese, nos casos em que elas tenham conseguido fazer a retificação de seu nome e sexo no registro civil.
O encontro da ANTRA foi uma oportunidade para que as diversas ativistas que estavam presentes pudessem, de um lado, obter mais informações sobre os mecanismos de prevenção combinada ao HIV, perguntando que estratégias fazem mais sentido para a realidade das travestis e transexuais, que não têm o mesmo nível de informação e o mais acesso aos aparelhos do Estado que homens cis gays brancos que vivem nos centros urbanos.
Também foram compartilhadas diversas dificuldades que essa população enfrenta no dia-a-dia do sistema de saúde: pessoas que tiveram a sua sorologia exposta para as suas comunidades, médicos que faltavam as suas consultas no dia em que se verificaria a sua carga viral, postos de saúde que não tinham o medicamento antirretroviral no dia em que se deveria pegar os remédios, dentre tantas outras coisas que têm impacto sobre a disponibilidade de travestis e mulheres transexuais no Brasil para conseguir ter acesso ao tratamento de HIV.
Num momento em que o conservadorismo fundamentalista que tem crescido no Brasil tem tentado frear campanhas de prevenção ao HIV para não “sexualizar” jovens, as organizações que estiveram presentes no encontro da ANTRA foram unânimes sobre a necessidade de apoio para políticas de prevenção que consigam chegar diretamente à população que mais precisa. As vidas das pessoas trans não podem ser deixadas de lado.
O Encontro contou ainda com a participação de Homens Trans e outras pessoas trans. Kaio Lenos, da ATRANCE, falou da importância dos homens trans estarem nos espaços de construção de pautas, especialmente no cuidado a saúde e prevenção dos homens trans.
Depoimentos de algumas participantes:
Keila Simpson – Presidenta da ANTRA
Valeria Rodrigues – Presidenta do Instituto Nice/SP
Lilian Fontenelle – Vice Presidenta da AMOTRANS/PE
“A situação de violência contra pessoas LGBTI é invisibilizada e sistemática na América Latina”, alertam ativistas afro-LGBTI perante a CIDH.
Quito, Equador. 12 de novembro de 2019. Durante a audiência temática realizada no 174º período de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Quito, Equador,ativistas LGBTI e afrodescendentes do Brasil, Colômbia, Peru e República Dominicana apresentaram a situação de violência e falta de proteção de seus direitos em cada um desses Estados.
Em todo o espaço, as ativistas destacaram como as pessoas afrodescendentes, com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas, correm maior risco de terem seus direitos violados, principalmente pela ignorância geral por parte dos Estados sobre as afetações diferenciadas sofridas pelas pessoas que vivem esta interseção. Da mesma forma, as ativistas apresentaram alguns casos de assassinatos e violência contra pessoas afrodescendentes e trans, especialmente caracterizados por terem sido cometidos com um alto grau de violência e ódio, além da impunidade.
“Em janeiro deste ano, no Brasil, uma mulher trans teve o seu coração arrancado e substituído pela imagem de uma santa. Seu assassino foi absolvido do caso, mesmo que ele tivesse narrado com um sorriso no rosto e com detalhes como ele a matou e como manteve seu coração em casa”, disse a ativista afro-brasileira Bruna Benevides, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA.
Segundo informações oferecidas por Benevides,apenas neste ano, 110 pessoas trans foram mortas no Brasil-85% delas negras. Além disso, a ativista informou que 90% da população de travestis e mulheres transexuais neste país estão envolvidas em prostituição devido à falta de oportunidades. Da mesma forma, ele apontou que esse grupo de pessoas são vítimas recorrentes de diferentes instituições estatais devido a um acesso inadequado ao serviço de saúde, à falta de acesso a oportunidades justas de emprego e reconhecimento, além do respeito à sua identidade.
A este respeito, Benevides acrescentou “… hoje temos medo de andar pelas ruas novamente e, como defensora dos direitos humanos, não me sinto segura,apesar do progresso que fizemos, porque nossos líderes têm em comum uma política de ódio racista, machista…”
Nessa mesma esteira de ideias, o líder Justo Arevalo, representante das organizações colombianas Arco Iris de Tumaco, Conferência Nacional de Organizações Afro-Colombianas, CNOA,e Somos Identidad, destacou que os contextos de rejeição, violência e discriminação nas mesmas comunidades de pessoas que assumem uma orientação sexual ou identidade de gênero não normativa geram outros tipos de violência cíclica e sistêmica que ameaçam a integridade das pessoas afro-LGBTI.
Um exemplo disso na Colômbia é o deslocamento forçado para cidades que afiam os círculos de violência que essas pessoas vivem.”Em março de 2019, um relatório sobre a situação vivida pelo povo afro-LGBTI foi apresentado em Bogotá ante a Jurisdição pela Paz, cujas principais conclusões mostram que a violência e os impactos documentados são necessariamente atravessados por relações raciais e de classe muito particulares, típicos do ambiente sociocultural, econômico e político em que ocorrem, o preconceito como fator de violência e a responsabilidade de atores armados ilegais diante de graves violações de direitos contra LGBT Afros”, acrescentou Arevalo em seu discurso.
Por sua vez, Belén Zapata, um ativista afro-descendente do Peru, alertou o público sobre o impacto que o abuso policial tem na vida de afro-descendentes e travestis, destacando que ele estabelece um padrão de profunda violência contra o direito à integridade pessoal dessas pessoas em países como Cuba, Colômbia, Brasil, Peru e República Dominicana.
Da mesma forma, a ativista se referiu ao acesso ao serviço de saúde de mulheres trans afrodescendentes da região, caracterizado em sua generalidade por não ser eficiente ou digno para essa população. A esse respeito, a ativista acrescentou:”Ainda há casos em que a equipe médica oferece atendimento inadequado e / ou indigno a mulheres afrodescendentes. Esse padrão é particularmente sério em casos de atendimento a mulheres transgêneras que fazem trabalho sexual e que são ocasionados por lesões, como resultado de agressões físicas. Mas também em casos de solicitação de outros serviços relacionados à saúde reprodutiva ou HIV/AIDS “.
A violação dos direitos das pessoas afro-LGBTI é sistemática”Enquanto evitarmos destacar a interseção entre raça e diversidade sexual, continuaremos a perpetuar um sistema que torna invisível a comunidade LGBTI afrodescendente; continuaremos a ter estruturas legais, políticas públicas e instituições governamentais que não protegem ou garantem os direitos humanos da população afro-LGBTI.”, acrescentou Katherine Ventura, representante da Clínica Jurídica da American University, que também apontou que existem padrões de violência que são específicos da população afro-LGBTI, incluindo três: 1) Ausência de garantias de direitos focadas na comunidade afro-LGBTI; 2) Falta de implementação das leis existentes e 3) Coleta inadequada de dados, particularmente em processos de investigação criminal de crimes cometidos contra pessoas afro-LGBTI.
Nesse sentido, os Comissários da CIDH indicaram a responsabilidade dos Estados de coletar dados, gerar políticas e promover processos que garantam a reparação, o respeito e o reconhecimento dos direitos das pessoas afro-LGBTI. Nesse sentido, a Comissária Margarette May Macaulay instou os Estados a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação como uma alternativa para buscar abordar as afetações sobre as pessoas afrodescendentes com orientações sexuais e identidades de gênero não normativas.
Para concluir a audiência, as organizações solicitaram à CIDH que instasse os Estados do Peru, Colômbia, República Dominicana e Brasil para que:
Investiguem urgentemente os casos de homicídio e abuso policial contra pessoas afro-LGBTI e, consequentemente, registrem e os caracterizem adequadamente.
Implementem as recomendações sobre a população afro-LGBTI que a Comissão faz desde 2015, particularmente aquelas voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas que incluam explicitamente a população afro-LGBTI.
Como parte do cumprimento dos objetivos propostos na Década Afrodescendente 2015-2024, a população afro-LGBTI deve ser incluída como beneficiária de medidas voltadas para a justiça e o desenvolvimento na região, e deve ser solicitado a todos os estados que eles cumpram as recomendações da Comissão Interamericana sobre a importância de fornecer dados diferenciados sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Sugerir a todos os Estados a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
Que a Comissão Interamericana publique o relatório da visita in loco ao Brasil em 2018 e que a relatoria sobre os direitos das pessoas afrodescendentes e contra a discriminação racial visite o Brasil para conhecer especificamente a situação da população afro-LGBTI , com participação efetiva de organizações da sociedade civil
Brasil segue na liderança dos Assassinatos de pessoas trans pelo mundo.
Por ocasião do dia internacional da memória trans, no dia 20 de novembro de 2019 , equipe do TvT – Transrespect versus Transphobia Worldwide publicou os resultados do Observatório de pessoas trans assassinadas.
Atualização de 2019 revelou o total de 331 casos entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.
Onde o Brasil segue como o país que mais assassinou pessoas trans do mundo neste período, com 132 mortes seguido do México (65), e Estados Unidos (31), somando um total de 331 homicidios reportados de personas trans em 74 países en todo mundo, entre 1 de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019.
O estigma e a discriminação contra pessoas trans são reais e profundos em todo o mundo e fazem parte de um círculo estrutural e contínuo de opressão que nos mantém afastados de nossos direitos básicos. Pessoas trans em todas as partes do mundo são vítimas de uma terrível violência de ódio, incluindo humilhações, agressão física e sexual e assassinato. Na maioria dos países, os dados sobre a violência contra pessoas trans não são produzidos sistematicamente pelos estados e é impossível estimar o número exato de casos.
No Brasil, desde 2017 a ANTRA é referência no monitoramento destes dados e mantém uma atualização constante sobre a Violencia e Assassinatos contra pessoas trans brasileiras. Publicando informes anuais com análises aprofundadas sobre esta preocupante situação.
Desde 1999, o Día da Memoria Trans (TDoR) é lembrado no mês de novembro. É o dia de lembrar a memória daquelas pessoas que foram assassinadas.
Bruna Benevides
Secretária de articulação política da ANTRA
E agora, quem poderá nos ajudar? Não criemos pânico… A Resistência do Arco Iris está acontecendo. Sempre estivemos da luta!!!
Estima-se que houve um aumento em mais de 60% dos casos de violência direta desde janeiro/2019. Repetidos casos de xingamentos, negação de acesso a espaços, perseguição pública e declarações públicas de ódio, apesar da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como um expressão de racismo.
Diante dos dados assustadores contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos (LGBTI), e o atual momento de retrocessos e perda de direitos, a ANTRA, ABGLT e FIOCRUZ (DIHS) vem trabalhando em um projeto que visa auxiliar a população LGBTI na prevenção, mapeamento e denuncias de violência motivadas por LGBTIfobia.
Constarão ainda, informações sobre redes de apoio, instituições publicas, governamentais e não governamentais de apoio e proteção dos direitos da população LGBTI e será um APP onde usuários poderão efetivar denuncias e/ou registrar locais seguros de sociabilidade LGBTI. Assim como serão publicadas pesquisas cientifica dos dados e revisão de apps já existentes sobre o assunto.
O PROJETO
O projeto surge na necessidade de nos organizarmos de forma a garantir uma efetiva participação de todas as LGBTI na construção de uma resistência eficaz e segura, e foi escrito em uma parceria entre a Bruna Benevides (ANTRA/ABGLT) Auxiliar de Coordenação do projeto e a Dra Monica Malta (ENSP/FIOCUZ) e é Coordenado pela Dra Angélica Baptista Silva (DIHS/Friocruz). E só foi possível graças ao compromisso do ex-Deputado Federal Jean Wyllys, que sensível a nossa atuação, destinou emenda parlamentar para viabilizar a construção de nossa resistência.
Conta ainda com equipe de pesquisa cientifica e técnica da FIOCRUZ Clarisse Kalume e Ianê Germano. Assim como pesquisadoras regionalizadas – majoritariamente travestis e mulheres trans, para construção, teste e a aplicabilidade das funções junto a grupos focais com a população LGBTI em seis estados da Federação sendo eles Bahia (Keila Simpson/ASTRABA), Minas Gerais (Sayonara Nogueira/ObservatórioLAC), Pará (Leo Castro/GHP), Rio de Janeiro (Clarisse Kalume/MicroRainbow), Sergipe (Alana Vargas/AMOTRANS), São Paulo (Valeria Rodrigues/Instituto Nice), e o Distrito Federal (Ludymila Santhiago/ANAVTRANS), ampliando a participação da sociedade civil e reforçando a parceria com a academia a fim de construir um projeto que una a pesquisa com as instituições que pautam politicas publicas para a nossa população.
DANDARAH, a Resistência do Arco iris – O APP
App foi batizado de DANDARAH, em homenagem a travesti Dandara Ketlyn, que foi brutalmente assassinada em 2017. Escolhemos o nome da Dandara como símbolo de resistência das LGBTI+, para nos lembrar que todas nós temos um papel fundamental nesse babado. A luta LGBTI+ surgiu a partir de nossa revolta contra a violência. E do quanto é necessário cada vez mais acuendar sobre o que tá rolando, pra gente não ser pega de surpresa diante de locais violentos ou tóxicos. Temos previsão de lançamento ainda este ano para android e IOS.
Então, vem fazer parte com a gente. Chama as amigas, os amigos e es amigues pra fazer parte desta construção e para poder organizar a nossa resistência cuidando umas das outras e, ainda por cima, lembrar que somos nós por nós!
No último dia 02/10, em uma ação pioneira no estado do Rio de Janeiro e muito provavelmente no país, iniciamos um projeto em parceria com a Defensoria Pública do Estado, representada pela Dra. Letícia Furtado – Coordenadora do Nucleo de Defesa dos Direitos LGBTI junto a Defensoria do Estado do Rio de janeiro, que visa garantir o direito de realizar o processo de retificação de prenome e gênero de pessoas trans em privação de liberdade.
Pela primeira vez no Brasil, está sendo organizado um mutirão de retificação para pessoas trans privadas de liberdade, bem como a possibilidade de emissão de documentos como certidões de nascimento, título eleitoral e outros, além da carteira de identidade social para aquelas que não desejam realizar a retificação, mas que devem ter garantido o direito ao respeito e uso do nome social.
O projeto surgiu a partir da demanda explicita das internas, que manisfestaram o desejo de retificar sua documentação a fim de garantir tratamento de acordo com sua identidade de gênero no sistema prisional. E foi possível graças ao Professor Heitor Vianna, que atua na escola que funciona dentro do Presídio Evaristo de Moraes e vem desenvolvendo ações com a população LGBTI+ da unidade.
ATUAÇÃO DA ANTRA
Atualmente, a ANTRA participa de um conjunto de ações junto ao CNJ, que visa garantir o acesso a direitos e o enfrentamento das vulnerabilidades de pessoas LGBT privadas de liberdade.
Fomos ao Presídio Evaristo de Moraes, onde Bruna Benevides esteve representando a ANTRA, e passamos a compor um grupo que vem desenvolvendo ações dentro das unidades prisionais. Sejam nas escolas internas ou ainda em projetos itinerantes como o ”Projeto Identifica Cidadão” – que visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania, desenvolvido em parceria com o DETRAN-RJ, com o Ministério do Trabalho e Emprego e ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro.
Foi uma tarde muito potente, com muitos desafios, que envolveu diversos agentes, entre psicólogos, assistentes sociais, defensoria publica, inspetores, SEAP, assim como o Diretor da Unidade, onde pudemos apresentar a ANTRA, e falar de nossa atuação, seja no estado, no âmbito nacional ou mesmo nossa incidência internacional na busca pela garantia de direitos para a população trans.
Frisamos que nossa atuação tem total sensibilidade sobre a situação em que se encontram e que seguiremos firmes com a missão da ANTRA, bem como nos colocamos como um canal de luta contra as violações de seus direitos humanos.
Estima-se que haja 95 pessoas trans e já no primeiro encontro, foram atendidas 38 travestis e mulheres transexuais, e nossa meta é chegar as demais que se encontram na unidade. Pudemos ouvir suas necessidades, traçar um perfil de atendimento das demandas e a certeza de que em breve estaremos avançando com este e outros projetos.
”Antes de qualquer coisa, eu gostaria de dizer a cada uma de vocês, que somos nós que precisamos de vocês para seguir com nosso trabalho. E poder dar voz a nossa população que segue invisível e com seus direitos violados, o que é potencializado nos espaços de privação de liberdade. Eu preciso de vocês para ser uma ativista melhor, fazer uma ANTRA melhor e um Brasil melhor. Para lutar pelo direito de cada uma de nós, pois o seu direito é o meu direito também!” (Bruna Benevides)
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cumprindo seu papel regimental de defesa dos direitos da população Trans, em parceria com instituições partidárias, entrou com uma ação pedindo indenização por danos morais coletivos, por sua tentativa de censurar todo e qualquer tipo de publicação com conteúdo que aborda o tema LGBTI e que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo”.
Chegamos ao cúmulo da Prefeitura do Rio de Janeiro afirmar publicamente que um beijo gay é impróprio. Isso se chama LGBTIfobia institucional, e usar agentes do estado para coagir a feira e as pessoas que estavam ali é a prova de como pretendem agir contra nós.
Dizer que um livro é impróprio atenta contra nossa vidas. É um ataque direto as nossas existências. Pois autoriza as pessoas a se posicionarem contrarias sobre nossas expressões de afeto público. Pois é sobre isso que este episódio trata.
A petição argumenta que o Prefeito do Rio de Janeiro violou os direitos de pessoas LGBT e reproduziu discurso de ódio ao mandar apreender e lacrar livros sob a alegação de que seriam “impróprios” para menores de idade — ainda que não contivessem cenas pornográficas —, e pede danos morais no valor de R$ 500 mil.
A ação é assinada pela Dra Maria Eduarda Aguiar, da ANTRA, que defendeu a criminalização da LGBTIfobia em plenário do STF.
