SALVADOR REALIZA I MARCHA DO ORGULHO TRANS

Direitos e Política

PESSOAS TRANS REALIZAM A 1ª MARCHA DO ORGULHO TRANS EM SALVADOR

No dia 7 de setembro, aproveitando as comemorações à Independência do Brasil, acontece a 1ª Marcha do Orgulho Trans em Salvador. A concentração será às 14 horas no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, nº 8 Centro Histórico e segue pelas ruas do centro com o tema: Pelas Vidas Trans, Pelos Nomes Trans, Pelo Empoderamento. Independência! Não à morte!

Segundo dados de ONG Europeia Transgender Europe, o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais no mundo. Entre 2008 e 2016, 868 travestis e transexuais foram assassinados. Em 2017, chegamos ao triste patamar de um assassinato a cada 48h.

A Marcha foi pensada a partir da potencia que fora a Marcha do Orgulho Trans de SP (junho) onde esta população esteve em primeiro plano, marchando com o orgulho de ser trans.

Neste sentido, o nosso objetivo é a visibilidade positiva o empoderamento o lugar de fala e sensibilizar a sociedade baiana sobre nossos direitos.

Vale destacar que esta marcha é fruto da organização de um processo coletivo de pessoas trans de diversos espaços e regiões da Bahia. E que com suas bandeiras de lutas estarão gritando com toda força Abaixo a Transfobia.

É necessário lembrar que com essa marcha estaremos colocando nas ruas as bandeiras de luta já que esses temas quase nunca estão destacados nas paradas LGBT.

Entendendo a complexidade histórica e social em que estão inseridas as urgências e demandas da comunidade de travestis e transexuais, é chegada a hora de colocar o nosso bloco e nossas vozes na rua.

Esse é um momento ímpar e pioneiro pois pela primeira vez a população trans está produzindo e protagonizando essa ação.

Pois cada uma ali tem o seu papel máximo de importância e precisava ser gritado em conjunto. Precisamos lembrar que em muitas paradas os direitos trans ainda não são lembrados. O convite é estendido a todos os cidadãos que nos apoiam. Venha e traga sua família para essa luta!

MARCHA

O Brasil não é país que mais mata pessoas Trans do Mundo?

Direitos e Política, Notas e Ofícios

NOTA PUBLICA da ANTRA em esclarecimento relativa a matéria vinculadas no site “Guia Gay BH” e “Guia Gay SP”.

A ANTRA vem a público esclarecer sobre a tentativa de deslegitimar o trabalho que vimos desenvolvendo sobre o levantamento dos assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras, que em 2018 passamos a contar com a parceria do Instituo Trans de Educação (IBTE), a fim trabalhar com os dados vinculados na mídia, sob os mesmos critérios adotados pela ONG TGEU, que leva em consideração dados absolutos pela dificuldade de levantamento de dados proporcionais, visto que não há dados a respeito da população trans no país.

Nos cabe esclarecer que a metodologia usada por nós não se trata de uma mentira ou manipulação como o site faz parecer. Visto que existem duas maneiras diferentes de fazer a análise. Uma levando em consideração os números totais (absolutos), em que o Brasil tem 41% de todos os assassinatos de pessoas trans do Mundo – que essa é usada pelas Ongs e a TGEU e que o põe como o que mais marata travestis e transexuais do mundo (TGEU). E outra levando em consideração o número populacional de pessoas trans no país.

O site levanta a importância de se fazer a segunda análise, mas esquece de dizer que a primeira não está errada e tenta colocar como se fosse, divulgando em destaque na chamada de forma tendenciosa. O que nos faz refletir: Como fazer este levantamento com dados populacionais sem saber o percentual de população trans?

Isso mesmo, no Brasil e em outros países não existe este levantamento. Então como estipular quantas estão morrendo PROPORCIONALMENTE no mundo?

Em março de 2018, a ANTRA oficiou a Defensoria Pública da União (DPU), a fim de que esta se manifeste e acione o IBGE a fim de incluir no próximo censo, previsto para 2020, as questões demográficas da população LGBTI e especialmente Trans. Está sendo movida uma ação neste sentido.

Dandara Campanha

O Guia Gay, ignora a importância dessas pesquisas, pois se trata de uma história marcada pelo sangue de pessoas que são ignoradas, subalternizadas e colocadas a margem da sociedade. Tanto que estes levantamentos não são feitos pelo governo ou financiada por grandes investidores. São feitos por Instituições da Sociedade Civil, de maneira voluntária, que visam denunciar, visibilizar, alertar e mostrar que há uma população que está sendo assassinada por uma violência específica e que é necessário ter políticas para combater essa violência.

A prova da eficácia do nosso trabalho se dá quando, pela primeira vez na história do Brasil, o relatório de 2017 da ANTRA, foi entregue a Organização das Nações Unidas (ONU-Brasil em Janeiro/2018) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Maio/2018 na República Dominicana), tamanha a sua relevância e reconhecimento da veracidade e materialidade dos dados. Além de sua importância para a pesquisa, denuncias aos tribunais internacionais e citações em artigos internacionais, publicados em jornais como Le Monde (FR) e The New York Times (EUA).

Tal matéria do Guia Gay apenas minimiza e desqualifica as mortes e a transfobia existente – chega a dizer que nem todas as mortes são por transfobia mesmo sem provar o contrário, e esquece de dizer que há muitos casos subnotificados, o que pode acarretar em números muito maiores. E acaba por dar força ao discurso de quem já é contra nossa população.

O que leva o site Guia Gay a divulgar que o Brasil não é o país que mais mata pessoas trans e travestis no Mundo(SIC), ao contrário do que dizem as Ongs sobre os dados da Transgender Europe? Por acaso a terceira posição que eles citam é algo que deveríamos comemorar?

Qual é o benefício que essa matéria traz para a população trans, seja para combater as mortes, diminuir a transfobia ou para contribuir com o debate? O que se pretende com esse dado de desqualificar o trabalho que é feito? Quais a contribuições do referido site frente a estes assassinatos?

Fica a reflexão de o quanto ainda temos que disputar os corpos e as mortes das travestis e transexuais que foram assassinadas de fim de garantir o combate efetivo sobre estes crimes. E do quanto ainda precisamos avançar no debate. Pois claramente, estas pessoas e sites não se deram ao trabalho de ler nosso relatório. Caso contrário, estariam mais preocupados com a violência que estas mortes acontecem, do que em desqualificar os dados.

Para acessar o relatório click em: Mapa dos Assassinatos

Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2018.

BRUNA BENEVIDES
Sec. de Articulação Política da ANTRA
Autora do Relatório dos Assassinatos de Travestis e Transexuais Brasileiras em 2017

 

Fundado Observatório da Violência Contra pessoas Trans na America Latina e Caribe

Direitos e Política, Violência

Com o intuito de aumentar a rede combate a violência, mapeamento dos dados e visibilidade das violações dos direitos humanos e assassinatos de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas Trans, acaba de ser fundado o Observatório da violência da América Latina e do Caribe.

Observatório tem como objetivo principal a unificação do bloco de países que compõe a América Latina e o Caribe, para o levantamento e produção de dados, pesquisas e denuncias que visam jogar luz sobre a omissão dos países em relação as violências que a população Trans está exposta.

Além de denuncias, pretendemos discutir formas de identificar e qualificar os assassinatos motivados pela transfobia e outras formas de discriminação contra travestis e transexuais como TRAVESTICÍDIO ou TRANSFEMINICÍDIO a fim de reconhecer a violência específica a que está exposta a nossa população.

Primeira Condenação por Travesticídio na Argentina

Além disso, sistematizar violências simbólicas, assassinatos sociais e outras formas de violência em cada país, que contará com representação local, ficando responsável pela verificação dos dados informados.

Participaram como membro fundadoras a Prof Sayonara Nogueira do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE) e Bruna Benevides da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) – que estarão participando efetivamente desde sua Fundação e como instituições que representam o Brasil no observatório neste primeiro momento, por sua parceria é importante contribuição no mapeamento da violência contra pessoas trans no Brasil. Além do Coletivo Trans do Uruguay representando por Collete Spinete e Claudia Vasquez pela OTRANS – Colectivo trans y travesti de Argentina.

Em breve será lançado site oficial, além de campanhas de filiação e plataforma de denuncias.

Observatório LAC

Pessoas Trans relatam dificuldades em realizar a retificação registral nos cartórios

Direitos e Política

Temos recebido diversas reclamações e denuncias informais de que a decisão está sendo descumprida e que não estão respeitando o provimento do CNJ.

Ao chegar no cartório, muitas vezes os funcionários não sabem lidar com a situação, seja por preconceito ou por não terem conhecimento sobre este direito, negam o atendimento ou encaminham para a judicialização do caso. Alguns ainda solicitam que sejam apresentados laudos médicos ou psicológicos, o que não faz parte do procedimento que foi regulamentado e é considerada uma prática abusiva.

A ANTRA em parceria com o Instituto PRIOS de Políticas Públicas e Direitos Humanos lançam o projeto “Eu Existo”!

O projeto tem o objetivo de monitorar e acompanhar a garantia do direito a alteração do registro civil conforme determinado pela STF e pelo provimento 73/2018 do CNJ, através das denuncias efetivas e relatos de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans que tem tido dificuldades na realização do procedimento.

A dificuldade vem mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou, em março deste ano, o direito à travestis, transexuais e demais pessoas transgêneras de mudar o nome e o sexo no registro civil sem necessidade de realizar cirurgia de redesignação sexual, que foi devidamente regulamentada pelo provimento 73/2018 do CNJ, que regularizou o procedimento para todo o Brasil. Inclusive com um requerimento padrão, que deve ser preenchido pela pessoa que pretende fazer a mudança.

Conforme a nova medida do STF, agora basta ser maior de 18 anos e levar ao cartório de registro civil o RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento e de nascimento dos filhos (caso tenha) e comprovante de residência.

Em seguida, a pessoa precisa preeencher, presencialmente, um requerimento e pagar a taxa ou apresentar a declaração de isenção que pode ser solicitada na Defensoria Pública. Se tudo estiver de acordo, o procedimento é realizado no dia. Também não há mais necessidade de contratar advogados e gastos processuais.

E todos os cartórios do País devem fazer a retificação documental de acordo com o pedido da pessoa. Não se pode recusar ou dificultar o acesso a esta possibilidade.

Clica aqui e veja a lista de documentos exigidos para a mudança

Se está com dificuldades ou conhece alguém que está tendo dificuldades impostas pelos cartórios, não deixe de denunciar.

Denuncias, dúvidas e relatos positivos podem ser encaminhados através do e-mail: euexisto@prios.org.br

Eu Existo

 

 

NOTA PUBLICA da ANTRA em apoio a CASANEM

Ofícios e Notas

Leia a Nota Publica da ANTRA – Apoio a Casanem

                A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”. (Assembléia da ANTRA, Teresina, maio 2009).

                Vimos a público manifestar nosso apoio a primeira casa de acolhida de pessoas trans no Brasil – referencia  internacional de abrigamento de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas LGBTI, que funciona no Rio de Janeiro desde o ano de 2016 sem nenhum tipo de apoio estatal ou institucional. Em um momento conturbado politicamente, agravado pela situação em que se encontra o estado do Rio de Janeiro com o desmonte das políticas pró LGBTI e a falta de investimentos em ações afirmativas para esta população.

                Em recente relatório lançado pelo SUAS, foi identificado que 30% dos abrigos rejeitam Travestis e Transexuais do acesso a estes espaços, tamanha a deficiência do estado em reconhecer a cidadania da população Trans (Brasília, DF – Março/2018). E que, de acordo com o levantamento da ANTRA, o Brasil segue como um dos que mais assassina Travestis e Transexuais, geralmente negras e na rua. Visto que é na rua onde muitas conseguem seu sustento através de trabalhos informais ou mesmo da prostituição que ainda é exercida por 90% de nossa população como única fonte de renda. Ficando extremamente expostas e violações de direitos básicos e a violência.

                Lamentamos a possibilidade de encerramento de suas atividades, visto que ainda hoje há muitas pessoas que são expulsas de suas casas por seus familiares, as vezes de forma ainda precoce e são lançadas nas ruas e a toda sorte de violência as quais se encontram submetidas muitas Travestis e Transexuais que acabam sendo marginalizadas e postas em total situação de vulnerabilidade, agravados pelo estado que se omite frente as demandas de nossa população. E que, sem a garantia de abrigamento adequado pelo não respeito a identidade de gênero ou ainda o respeito ao nome social, acabam indo viver nas ruas.

                A CasaNem é para muitas pessoas um dos poucos espaços onde é possível a sua existência e o reconhecimento de suas identidades de forma plena. Onde as pessoas são livres e acolhidas sem nenhum tipo de julgamento ou pré-requisito. Podendo conviver diariamente com pares e pessoas com trajetórias de vida comuns, que agregam valor e fortalecem o sentido de comunidade, resgate da auto estima e da autonomia destas pessoas através de projetos que ali acontecem como o pré-vestibular social PreparaNem, alfabetização para jovens e adultos, aulas de corte e costura, maquiagem, cabelo e empreendedorismo.

                A “Nem” é um espaço de convivência LGBTI, que inspirou outros projetos similares pelo Brasil e que precisa de nossa ajuda. De nosso olhar atento as pessoas que ali moram e que estão em vias de ser novamente jogadas nas ruas da cidade que hoje vive um caos urbano, político, social, institucional e religioso.

                Sigamos firmes em nosso apoio e repudio a toda tentativa de uma [re]exclusão daquelas moças e dos rapazes que ali habitam, para que possamos acreditar que as vidas que foram legitimadas ali não deixem de ser vistas como conquistas de todas uma população e para que a CasaNem continue sempre de braços abertos para quem a procure e queira ajudar a quem se encontra ali.

                Vidas Trans importam! Viva a CasaNem, Casa Viva!

Salvador, BA; 30 de Julho de 2018

Keila Simpson

Presidenta da ANTRA

Voto Trans: Na urna, o futuro de nossa luta

Direitos e Política

Temos em nossas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

Durante muito tempo ouvimos falar que Travestis e Transexuais não votam. E de fato, acabávamos por não exercer nosso direito ao voto devido aos processos de exclusão, invisibilidade e silenciamento que nos são impostos historicamente e por não nos sentirmos representadas/os de alguma forma.

O fato é de que são comuns casos de desrespeito a nossas identidades de gênero e do nome social de nossa população por parte de mesários e demais pessoas que participam do processo eleitoral. O que, durante muitos anos, nos fez abrir mão de participar efetivamente da “democracia” pelo alto risco de exposição a situações humilhantes e vexatórias pelo não reconhecimento de nossa cidadania plena.

Porém, com o avanço nas discussões de muitas de nossas pautas e conquistas que temos alcançado na luta por direitos para a população de Travestis, mulheres transexuais e homens trans, surge a necessidade de [re]discutirmos uma maior participação no cenário político como um todo. Não apenas exercendo o direito ao voto mas (também) incentivando candidaturas trans, participando ativamente dos espaços de discussões e do diálogo político institucional.

Desde que passou a ser possível a inclusão do nome social no título eleitoral, bem como após a decisão do STF sobre a retificação dos registros civis das pessoas trans, nos vemos também ser alçadas a um outro patamar que nos cobra a reconhecer estes direitos como facilitadores de acesso, mas também sobre os posicionamentos que teremos frente aos deveres enquanto seres políticos que somos.

”PINK VOTE”

Sempre que nos aproximamos das eleições, vemos surgir uma quantidade enorme de “aliados” que lembram de nossa população apenas para capitalizar em cima de nossos votos.

Chamamos de ”Pink Vote” a tentativa de manipular travestis, muheres transexuais e homens trans a votarem em determinado/a candidato/a apenas pela promessa de conquistas que nunca se materializarão em direitos de fato.

Vemos ainda, pessoas assumirem uma identidade LGBTI apenas nesses períodos ou ainda aparecer ao lado de figuras LGBTI conhecidas, apenas para chancelar a aproximação com o movimento, mas sem nenhum tipo de compromisso real.

Fiquemos atentos/as a essas velhas práticas para que não sejamos usados/as novamente.

Não vamos mais aceitar ser manipulados/as, ter nossas pautas usadas como palanque eleitoral ou barganha por interesses outros senão aqueles que nos contemplam. Não cederemos mais nossos corpos e nossas bandeiras para representantes que não tem compromisso real, assumido publicamente e com histórico de atuação pela nossa causa.

PAUTAS

É muito importante resgatar o dialogo e as discussões sobre os projetos de Lei que nos beneficiem e construir estratégias para o avanço de nossas pautas. Precisamos garantir um combate efetivo ao avanço do fascismo e contra a perseguição de bancadas fundamentalistas. Incentivar as discussões sobre gênero e sexualidade nas escolas; regulamentação da prostituição – já que 90% de nossa população vive da mesma; discutir a descriminalização do aborto e das drogas; Pautar questões sobre a empregabilidade, acesso e permanência na educação; criminalização da LGBTIfobia, Lei de identidade de gênero, além de muitas outras demandas que precisam fazer parte de nosso dia a dia.

Nas próximas eleições vamos as urnas mostrar nossa força, para que voltemos a garantir avanços em prol de nossa causa. Além de exigir que a representatividade (com legitimidade e pertencimento), o diálogo com os movimentos e participação social efetiva estejam cada vez mais presentes em todos os espaços políticos.

Portanto, conclamamos a toda a população de Travestis e Transexuais, que reivindiquemos nosso lugar (de volta) na sociedade e que tenhamos a consciência de que nosso voto, organizado e consciente, pode ser decisivo para a mudança que desejamos.

O Voto é a sua forma de participação direta na democracia!

Não deixe de votar!

Lugar de Travesti é também na política e onde quisermos!

 

Seguem algumas dicas para ajudar na hora do voto:

– Procure conhecer o passado, as ideias e valores do candidato ou candidata. Se ele/a já se envolveu em escândalos de corrupção, comprou votos, foi cassado pela Justiça, renunciou a mandatos para escapar de punições ou se aliou a grupos envolvidos com essas práticas: simplesmente não vote nele/a!

– Não basta que os/as candidatos/as tenham a “ficha limpa”. É preciso conhecer as intenções e propósitos de cada candidato/a: quem financia a sua campanha? Quem ele/a realmente vai representar? Procure se informar. Exija dele/a uma vida compromissada, do mesmo jeito com que você procura conduzir a sua vida;

– Conheça mais a lei eleitoral: participe de palestras, reuniões e debates. Sua vida em comunidade exige que você esteja mais informado/a sobre assuntos tão importantes.

– Denuncie a compra de votos: quando uma pessoa aceita um benefício em troca do seu voto se condena a viver sem emprego, educação, segurança pública. Assim, o remédio hoje recebido em troca do voto poderá mais tarde custar a falta do hospital que salvaria a sua vida ou a de seu filho.

– Denuncie o desvio de recursos públicos para fins eleitorais. É muito grave que um candidato se utilize de bens e serviços públicos para ganhar as eleições.

– Tire fotos, grave ou filme se notar qualquer sinal de compra de voto ou de apoio eleitoral, utilizando o mal uso do dinheiro público, pois ajuda a comprovar a irregularidade na denúncia ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público ou até mesmo à Polícia.

– Não vote em pessoas que mudam de partido, como “quem muda de roupa”. Ao votar no/a candidato/a, não estamos votando só na pessoa, mas no partido, ajudando a eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação: por isso saiba quem são os outros candidatos da legenda.

– Procure saber se o candidato tem compromisso com a defesa da vida em todas as suas fases, bem como com a realização da Reforma Política, Reforma Agrária e com Direitos Sociais fundamentais: como criação de emprego e geração de renda, melhoria da saúde e da educação, defesa do meio ambiente e da Cultura da Paz. Cobre esse compromisso.

– Pense bem antes de votar, escolhendo pessoas que se prepararam para administrar (Presidente e Governador) ou fazer leis (deputado federal e estadual e para o senado) em benefício de toda a sociedade, nunca em proveito pessoal.

Não deixe para a última hora a escolha dos candidatos a deputado e senador.

Depois da eleição, acompanhe o trabalho dos eleitos!

Escrito por Bruna Benevides

Campanha Voto ANTRA

 

Direitos humanos e o “direito dos banheiros”

Direitos e Política

É fundamental à utilização de banheiros públicos femininos por travestis e transexuais femininas, e inaceitável que proponham banheiros específicos para transgêneros.

A proibição de utilização de banheiro feminino por uma pessoa travesti ou transexual feminina configura violação à proteção da dignidade humana e ao direito de liberdade sexual e de gênero, prejuízos que se materializam contra indivíduos e grupos percebidos e subjugados como minorias altamente estigmatizadas em nossa sociedade.

Neste campo, pode-­‐se relacionar o direito à utilização de banheiros com o conteúdo essencial do direito de igualdade, com a proibição de discriminação direta e indireta por motivo de identidade de gênero, sem esquecer da intersecção entre tal critério proibido de discriminação e a idade, dada a intensidade dos prejuízos para crianças e adolescentes transexuais

Há quem diga que a utilização de banheiros por pessoas trans femininas coloque em risco a segurança das demais usuárias. Esse medo, à primeira vista concedível, não encontra substrato na realidade, nem é capaz de justificar tratamento restritivo. Isso porque não há qualquer dado concreto que ampare o temor de que pessoas trans sejam ameaças ou cometam violência contra usuárias de banheiros femininos, o que faz juridicamente ilegítima tal restrição, pois encontram-se fundadas em meras suposições preconceituosas, desprovidas de qualquer suporte fático concreto.

Ao contrário, o que se relata são episódios de violência moral e física contra travestis e transexuais femininas quando são obrigadas a usar o banheiro feminino.

A discriminação é direta porque é decorrente da intenção explícita de barrar a população trans em instalações abertas ao público que possibilitam o exercício adequado do direito fundamental à saúde. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva a restrição, de forma consciente e proposital, o que é fácil de constatar e contrastar com o direito de igualdade e seu mandamento antidiscriminatório.

Esta disputa por qual banheiro deve ser utilizado pelas travestis e transexuais frequentemente ganha espaço na mídia e no Poder Judiciário, sendo retratada a partir de diversos pontos de vista, seja em apoio às travestis e transexuais, seja defendendo que não devam utilizar o banheiro feminino.

Quanto à privacidade como fundamento para proibição de utilização, pondera-­‐se sobre a parcialidade e insuficiência do argumento, na medida em que transexuais obrigados a utilizar um banheiro que não corresponde à sua identidade de gênero também tem sua privacidade violada.

São de conhecimento público os episódios de violência desferida contra pessoas trans em banheiros masculinos, como também evidente o prejuízo à saúde, que abarca o direito de realizar necessidades fisiológicas não apenas em ambientes apropriados, como também livre de discriminação.

BANHEIRO

 

Isso sem falar da exposição pública vexatória e desrespeitosa à honra, à imagem e à vida privada das pessoas trans que, no caso relatado da repercussão geral que será julgada pelo STF, resultou na perda de controle e na excreção nas próprias vestes, em espaço público, sob o olhar de transeuntes.

A transexualidade, não importa se abordada biomédica ou socialmente, é indissociável do modo de ser e de estar no mundo das pessoas transexuais. Ela não é atributo ou característica secundária ou acessória, possível de desagregar da existência humana de tais pessoas. Desse modo, desconsiderar ou excluir pessoas em virtude de tal condição identitária significa ferir o âmago da proteção constitucional da dignidade humana.

É o que acontece quando se postula simplesmente ignorar a transexualidade num espaço de vida e convívio tão significativo e vital como o acesso a banheiros abertos ao público ignorando sua condição de identidade de gênero, feminina.

Em suma, no tocante à proteção constitucional da dignidade humana e ao direito fundamental à auto-­determinação sexual, não reconhecer o direito fundamental à utilização de banheiro feminino por uma travesti ou transexual feminina implica rejeitar a possibilidade de ser e de existir como se é, afetando algo essencial para o modo único, irrepetível e original da pessoa; inviabilizam-­‐se também as condições sem as quais a auto-­‐determinação e a liberdade sexuais e de gênero, simplesmente deixam de ser possíveis.

Diante de tais violações, não se calem. Denunciem!

Trechos do Artigo Direitos humanos, transexualidade e “direito dos banheiros”

Roger Raupp Rios e Alice Hertzog

Leia o artigo completo em:

Artigo Uso do Banheiro por pessoas Trans

Voto Ministro Barroso

ANTRA participa de atividade em parceria com Argentina sobre educação

Educação

Através da articulação da Secretária de Relações Internacionais, Adriana Sales (MT), a ANTRA participará de uma importante atividade sobre educação e inclusão de pessoas Trans que acontece na Faculdade de Educação na UERJ. Amanhã, 03 de julho de 2018, às 14h, sala 12.016 – Entrada livre

O Cine Geni recebe Francisco Quiñones, diretor da Bachillerato Popular Trans “Mocha Celis”(Argentina) e equipe, para a exibição comentada do documentário Mocha, produzido por estudantes da escola.

A aproximação se dá, em um momento onde precisamos cada vez mais unificar as agendas, a fim de aproximar nossas lutas e desafios para fortalecer o bloco de países da América Latina na luta contra a Transfobia e os desafios da População de Travestis e Transexuais.

mocha celis


Apresentação e comentários: Francisco Quiñones (Diretor da escola), Virginia Silveira (Egressa da turma 2014), Rocio Pichirili (Produtora do filme), Miguel Nicolini (Docente de Metodología de la Investigación).

Interlocução: Bruna Benevides (Secretária de Art. Politica da Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, PresidenTRA do Conselho LGBT Niterói e Coordenadora do Preparanem Niterói ).

Coordenação: Fernando Pocahy (Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação – ProPEd/ UERJ/ GENI)

Sobre a Mocha Celis: “El 11 de Noviembre de 2011 se inauguró Mocha Celis, una escuela PÚBLICA, POPULAR, GRATUITA e INCLUSIVA y no excluyente, con una fuerte perspectiva integral en Ciudadanía, Política y Derechos Humanos; Diversidad Cultural, Sexual y de Género, y en Desarrollo de las Comunidades. Desde su origen, fue pensado como un espacio educativo crítico frente a las desigualdades sociales, culturales y económicas, como respuesta frente a la histórica exclusión sufrida por las personas travestis, transexuales, transgéneros de sus derechos a la educación, el trabajo, la salud y la vivienda. Escuela Secundaria pública de Jóvenes y Adultxs con un plan de estudios de 3 años, obteniendo el título oficial de bachiller peritx auxiliar en desarrollo de las comunidades. Cabe destacar que la Institución en articulación con el Programa de Alfabetización, Educación Básica y Trabajo (PAEByT) ofrece la posibilidad de obtener también la terminalidad de los estudios Primarios.” (MOCHA CELIS UGEE N°16 )

Já são 86 pessoas Trans assassinadas apenas no Primeiro Semestre de 2018

Violência

Dados do primeiro semestre de 2018 revelam dados alarmantes dos assassinatos de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans.

Somente no primeiro semestre de 2018, foram assassinadas  86 travestis e transexuais, sendo estas, a maioria do gênero feminino, negras e prostitutas atuando na rua. Ficando claro que o assassinato de nossa população tem um alvo preferencial, mas que não exime as demais existências trans da violência cotidiana e as vezes velada, de forma simbólica, religiosa ou psicológica.

1o Semestre 2018

Assassinatos na calada da noite, tiros, apedrejamento e facadas, normalmente precedidos de espancamentos, métodos de tortura e pouca possibilidade de legítima defesa são alguns dos aspectos que norteiam os crimes contra travestis e transexuais.

Houveram ainda 29 tentativas de assassinato, 07 casos de suicídio noticiados pela mídia, 19 mortes por transfobia socio-cultural e 33 casos de violações dos direitos humanos.

Este levantamento se baseia, principalmente, em reportagens que abordaram os assassinatos de pessoas travestis e transexuais e, também, por meio de informações que, por vezes, existem exclusivamente em redes sociais, como o Facebook ou através de envio pelas redes afiliadas.

Em 2018, firmamos o compromisso de nos aproximar e firmar parcerias importantes para este mapeamento. Desta forma, o IBTE e a ANTRA vem trabalhando incansavelmente para visibilizar estes dados e atuar de forma eficaz na veracidade das informações e trazendo a discussão para fora do movimento social.

ANTRA ENTREGA RELATÓRIO 2017 A CIDH

Viver no Brasil, o país que mais mata Travestis país que mais mata Travestis e Transexuais do Mundo, de acordo com a ONG Transgender Europe (TGEU) é um desafio e tanto. Especialmente para uma população que oficialmente não tem reconhecida sua cidadania. Que não existe em dados reais, populacionais, demográficos ou qualquer outro que possa demonstrar em números suas existências ou o quanto estão excluídas, e como são empurradas para a marginalização. Hoje no Brasil, é mais fácil contar as pessoas trans assassinadas, do que fazer um levantamento populacional desta população.

No último ano, chegamos ao maior índice de assassinatos de pessoas trans dos últimos 10 anos. E mesmo assim, ainda é preciso “convencer” as pessoas que elas foram assassinadas pelo ódio. Não temos uma lei que criminalize a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil, consequentemente, que criminalize ou qualifique esses assassinatos pela sua real motivação, a Transfobia.

A negação de tal motivação, é exatamente o que nos faz pensar o quanto a transfobia está naturalizada e é permitida em nossa sociedade. Negar a motivação transfóbica destes assassinatos é, antes de mais nada, jogar a culpa (por terem sido mortas) nas vítimas, ao tentar justificar que foram assassinadas – de forma quase sempre extrema – por estarem em ambientes violentos, em sua maioria na prostituição de rua ou sugerir que estavam envolvidas com atos ilícitos. É esquecer que foram o estado e a sociedade, com todos os seus mecanismos simbólicos de exclusão que as colocou ali, naquele lugar. O não-lugar, como gostamos de nos referir no movimento social.

E tendo sido colocadas ali pela violência transfóbica, as vezes simbólica, outras psicológicas ou mesmo físicas, elas têm que se apoderar do seu corpo para garantir a subsistência de suas vidas, exatamente naqueles mesmos locais, perigosos e marginais.

Ora, se elas são empurradas a estar neste local, muitas vezes de forma precoce  por suas famílias, sem possibilidade de frequentar a sala de aula, e de lá dificilmente conseguem sair, e de lá tiram seu sustento. Como podem ao ser mortas, ter ignoradas exatamente o motivo que as colocou ali?

Mapa 1o Semestre 2018

Parem de nos matar!

Fontes:

ANTRABRASIL.ORG

OBSERVATORIOTRANS.ORG

Precisamos falar sobre o Suicídio das pessoas Trans!

Saúde

Suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens no mundo.

O tema é tabu, mas revela a necessidade de discutir e promover políticas públicas afirmativas voltadas para a população. Além de abordar a questão de saúde mental para a população de Travestis, Mulheres Transexuais e homens trans.

Existe um mito relacionado as questões de saúde mental das pessoas Trans, onde está posto que a Travestilidade ou Transexualidade em si, são fatores que causariam ideações suicidas, depressão, ansiedade ou outras questões de saúde mental. São ideias sob uma viés estigmatizante e patologizante, que ignoram os resultados positivos de uma transição em ambientes acolhedores, com apoio dos pais, amigos e familiares, acesso a tratamentos de saúde e acompanhamento nas questões de transição para quem deseja ou precisa, garantia de atendimento humanizado, respeito e uso de nome social e banheiro de acordo com a identidade de genero das pessoas trans nos espaços sociais, são alguns dos fatores que podem vir a garantir a qualidade e melhora da saúde mental de nossa população.

A maioria dos homens trans no Brasil, por exemplo, já passou por violência verbal, institucional e física. Grande parte do sofrimento psíquico vem da discriminação que existe nos equipamentos de saúde, na educação e na própria família.

O Brasil é o 8º país com o maior índice de suicídio no mundo (segundo a Organização Mundial de Saúde), a maioria dos casos ocorrem entre jovens de 15 a 29 anos, sobretudo entre pessoas do gênero feminino. É apontado como um grave problema de saúde pública. Mas entre a população trans ainda carecem dados, debates e pesquisas.

As pessoas LGBTs comumente são excluídas de vários grupos sociais, seja pelos próprios pais, famílias e ou pela sociedade, tendo constantemente sua orientação e/ou identidade questionadas. O bullying começa desde muito cedo e está relacionado a uma reação à quebra dos padrões sociais de gênero. Se uma criança tem pênis, é esperado um comportamento social masculino e vice-versa – caso fuja disso, ela vira motivo de chacota e pode ser agredida de diversas formas. A discriminação, notavelmente, gera uma série de efeitos negativos sobre a saúde mental do indivíduo e contribui mais tarde para o seu adoecimento.

Discriminação e hostilidade levam mais jovens Trans ao suicídio

Estima-se que 42% da população Trans já tentou suicidio. Recentemente, um relatório chamado “Transexualidades e Saúde Pública no Brasil”, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e do Departamento de Antropologia e Arqueologia, revelou que 85,7% dos homens trans já pensaram em suicídio ou tentaram cometer o ato. Mas não aprofundou sobre as motivações e outros dados sobre o tema.

Simplesmente não se pode negar tratamento a um grupo altamente estigmatizado que tem uma prevalência de 42 a 46% de tentativas de suicídio, comparado a 4,6% da população em geral.

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 Suicidio

 

A ONG Internacional National Gay and Lesbian Task Force aponta que 41% das pessoas trans já tentaram suicídio nos EUA em algum momento, contra 1,2% da população cisgênero (aquela que não é trans). Uma pesquisa do Instituto Williams de Los Angeles publicada em 2014 estimou que 40% das pessoas trans já tentou cometer suicídio. Já uma pesquisa da Universidade de Columbia nos Estados informa que o índice de suicídio é 5 vezes mais frequente entre LGBT.

Essa é uma questão muito cara e sensível para a população LGBTI em geral, em especial para a pessoas Trans e deve ser vista inicialmente pelo viés de saúde pública que, paralelo as questões de transfobia, devem ser prevenidos de forma continua eficaz.

Além de observarmos que há vários outros fatores podem levar ao suicídio de pessoas Trans como, por exemplo, o contexto social, econômico, disfunções químicas, e as próprias questões de saúde mental.

Onde apenas com um diálogo qualificado e aprofundado, com estudos e levantamentos feitos com pessoas da área da saúde mental diretamente envolvidas nas questões de saúde mental, poderemos pensar em estratégias para minimizar os índices que são alarmantes em nossa população.

Mitos sobre arrependimento pós Cirurgias de Redesignação Sexual levam ao suicídio.

É comum vermos pessoas apresentando indices de arrependimento de pessoas que passaram pela cirurgia de redesignação sexual (CRS) para negar o acesso as CRS elegendo supostos arrependimentos, enquanto a ciência demonstra que esse tipo de arrependimento é quase inexistente.

O arrependimento de se fazer cirurgias, na verdade, é muito raro. Literalmente todos os estudos modernos estimam que o nível de arrependimento está abaixo de 4%, e a maioria estima que esteja entre 1 e 2% (Cohen-Kettenis & Pfafflin 2003, Kuiper & Cohen-Kettenis 1998, Pfafflin & Junge 1998, Smith 2005,Dhejne 2014). Em alguns outros estudos longitudinais recentes, nenhum dos participantes demonstrou arrependimento por ter feito a transição médica (Krege et al. 2001, De Cuypere et al.2006).

Conforme as técnicas cirúrgicas se aprimoram, o risco de complicações de longo prazo caíram para menos de 1% em pacientes homem-para-mulher (Perovic 2000, Jarolím 2009, Wu 2009).

Essas descobertas fazem sentido dadas as descobertas consistentes de que acesso a cuidados médicos melhoram a qualidade de vida em vários eixos, inclusive o funcionamento sexual, autoestima, imagem corporal, ajuste socioeconômico, vida familiar, relacionamentos, status psicológico e satisfação de vida em geral. Isso é endossado por vários estudos (Murad 2010,De Cuypere 2006, Kuiper 1988, Gorton 2011, Clements-Nolle 2006) que também demonstram consistentemente que o acesso à CCS reduz a taxa de suicídio por um fator de 3 a 6 (entre 67% e 84%).

Considerando-se o nível de dano possível quando se nega atenção médica, e considerando-se como é raro o arrependimento, negar atenção médica a todos por causa das exceções não faz qualquer sentido lógico ou ético. Em outras palavras, você causaria mais danos a mais pessoas ao negar o acesso a todos que ao manter o sistema que existe hoje, ou mesmo expandir esse acesso. Todas as principais organizações médica apoiam o acesso aos cuidados relacionados à transição e consideram que isso é medicamente necessário por uma razão: os indícios fornecidos pela comunidade científica confirmam isso.

Prevenção

Para a OMS, pouco é feito na área de prevenção. Pesquisadores da Universidade de Oxford, Inglaterra e da Universidade Stirling, na Escócia, dizem que mais pesquisas são necessárias para se compreender quais são os fatores de risco e melhorar a prevenção.

Estima-se que no Brasil, ocorram 24 suicídios por dia. Por outro lado, o número de tentativas é até 20 vezes maior que isso. “O suicídio é uma epidemia silenciosa.

É preciso exigir não somente políticas públicas, mas a criminalização da LGBTfobia e a conscientização constante sobre a questão de gênero. Afinal, enquanto tivermos grupos exigindo por exemplo o fim da “ideologia de gênero nas escolas” ou seja, o debate sobre a realidade dos LGBTs, os grupos marginalizados pelo preconceito continuarão achando que estão sozinhos no mundo e adoecerão, sejam eles adultos ou jovens.

Por conta da transfobia social e da invisibilização de suas identidades, a população trans em geral carece de dados básicos, como a quantidade de pessoas trans existentes. Isso dificulta que políticas públicas e afirmativas sejam pensadas e criadas especificamente para atender as necessidades desta população. É por esse motivo que é importante estimular, se atentar e divulgar pesquisas e iniciativas voltadas para a população Trans.

Embora sejam poucas as políticas públicas, algumas delas ainda podem ser acessadas, como é o caso do atendimento psicológico social que muitas universidades fazem à população com menos recursos financeiros. Em alguns Estados há também os Centros de Referência/Cidadania LGBT e as ONGs LGBTs onde muitas vezes há atendimento gratuito de psicólogas e assistentes sociais. Há ainda os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que fazem parte do Sistema Único de Saúde. “Quando procurar atendimento psicológico particular, é importante que as pessoas trans se certifiquem de que a(o) psicóloga(o) tenha sensibilidade e se sinta confortável com a temática das expressões e identidades de gênero. A patologização da travestilidade e da  transexualidade foi inclusive proibida pelo Conselho Federal de Psicologia em resolução recente (Resolução CFP 001-2018)“, é o que lembra Maiara Fafini, psicóloga e travesti.

Outro recurso interessante que há em outros países e existe também no Brasil é o Centro de Valorização da Vida (CVV), entidade sem fins lucrativos reconhecida como de Utilidade Pública Federal, que faz atendimento 24 horas por dia pelo disque 188. Seus voluntários são orientados para tentar dissuadir pessoas de pensamentos suicidas e auxiliá-las na busca de novo sentido e vontade de viver.

Ao contrário do que se pensa, Falar ainda é a melhor solução.
O Suicídio precisa ser debatido. No silêncio, ele cresce.
Bruna Benevides
Sec. de Articulação Política da ANTRA

Referências: