No mês da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA lança o Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras. Nesta 3ª edição, referente ao ano de 2019, chama atenção o fato de o Brasil continuar sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O país passou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT.
Os dados que serão apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas no enfrentamento da transfobia e consequentemente a redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil.
Dados do Dossiê 2019, que estará disponível a partir de hoje 29/01/2020 – Dia Nacional da Visibilidade Trans – em no site, mostram que manipulações no uso dos dados produzidos pelas instituições da sociedade civil passam a ideia de que o número de pessoas trans caiu em 2019 por ações do Estado. E a realidade é bem diferente no dia a dia das pessoas trans. Vale ressaltar que, pela ausência de dados governamentais, a ANTRA e o IBTE realizam a pesquisa com casos divulgados pela mídia.
Em 2019 o estado de São Paulo foi o que mais teve casos de assassinatos, com um aumento de 50% em relação a 2018. Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro vêm logo atrás com os maiores índices de crimes contra a população trans. Um dado alarmante é a divulgação dos 10 estados que mais assassinaram pessoas trans nos ultimo três anos. E que, a cada ano, a idade das vítimas é menor: caiu para 15 anos a idade em que travestis e mulheres transexuais têm aumentadas as chances de serem assassinadas.
Desde o primeiro ano em que o Brasil passou a constar no ranking mundial, houve um aumento em 114% o número de assassinatos de pessoas trans no país. O levantamento demonstra que as práticas policiais e judiciais caracterizam-se pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos. E em 2019, apenas 8% dos casos tiveram os suspeitos identificados e 82% das vítimas eram negras. Pessoas trans do gênero feminino representam 97% dos casos e 64% dos assassinatos aconteceram nas ruas, assim como fica evidente que os assassinos não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima.
Traremos ainda dados sobre as tentativas de homicídio, violações de direitos humanos e suicídio, além de uma pesquisa inédita realizada pela ANTRA, que demonstra que 99% das pessoas LGBTI não se sentem seguras no Brasil, pela falta de ações por parte do Estado e pela dificuldade de identificação dos agressores/assassinos que impactam os números relevados. Em 2019, a região sudeste apresentou aumento de 10,8% no número de assassinatos de pessoas trans e a idade média das vítimas dos assassinatos em 2019 é de 29,7 anos. 91% dos casos reportados pela mídia expuseram o nome de registro das vítimas e muitos deles sem menção ao nome social.
Veremos um reflexo da perseguição de setores conservadores do Estado frente às pautas pro-LGBTI e a campanha de ódio contra o que eles chamam de “ideologia de gênero”, que é um nítido ataque às pessoas trans. Vimos, ainda, que em 80% dos casos os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade. 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual etc.
Por fim, apresentaremos um cenário ampliado em relação à América Latina e Caribe, e os elementos comuns constantes nos assassinatos e a forma com que ocorrem, além de artigos sobre a criminalização de LGBTIfobia, seus efeitos e formas de enfrentamento da impunidade. Também traremos o olhar sobre a violência de gênero como motivadora dos crimes transfóbicos e a interseccção em relação a raça das vítimas.
Os dados refletem exatamente a realidade devido a subnotificação e o aumento da mesma, mas demonstram, a partir desta pesquisa, que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans, o que reforça a importância do nosso trabalho, que desde seu início, tem se firmado como uma importante ferramenta na construção de dados, denuncias e a proposição de elementos que irão impactar a forma de combate a violência transfóbica em nossa sociedade.
O dossiê está disponibilizado gratuitamente em nosso site e haverá lançamento da versão impressa no Conselho Regional de Psicologia – CRP-DF (Brasília-DF) as 19h. Aberto a todes.
Baixe aqui o Dossiê online: https://antrabrasil.org/assassinatos/
