A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), ao lado da ABGLT, IBRAT e outras instituições, é uma das entidades que assinam a denúncia protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro no caso do Recurso Extraordinário 845.779/SC, em que uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis. O documento é assinado pelo advogado Paulo Iotti, conhecido por sua atuação em pautas LGBTI+, e pela advogada Isabela Medeiros, que representa a vítima.
A petição internacional sustenta que o Brasil falhou em proteger os direitos humanos da mulher trans, violando dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre igualdade, dignidade e devido processo legal. O caso tramitou no Judiciário por mais de uma década, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. O julgamento, que poderia garantir indenização por danos morais à vítima, e o reconhecimento dessa grave a violação e violência contra ela, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux que durou nove anos. Em junho de 2024, o STF pautou a ação e sem julgar o mérito decidiu anular a repercussão geral.
Segundo a denúncia, a Suprema Corte teria atuado com “cinismo argumentativo” ao ignorar provas de que vítima sofreu discriminação, em afronta ao direito ao processo justo. O documento afirma que a vítima foi tratada como “homem” em todas as instâncias, o que configuraria “desumanização transfóbica”. A denúncia pede que a CIDH reconheça o Brasil responsável por essas violações, impondo medidas reparatórias e estruturais.
“Trade-off” com setores conservadores
Em um dos trechos mais contundentes, o documento sugere que o julgamento teria representado uma concessão da maioria do STF a setores reacionários da sociedade. O advogado Paulo Iotti afirma que o resultado soou como um “trade-off” para reduzir pressões políticas contra a Corte, que à época enfrentava críticas de grupos de extrema-direita por sua atuação em processos sobre atos antidemocráticos. “Ficou muito evidente ao Movimento Trans que os direitos dessa parcela da sociedade foram sacrificados em troca de apaziguamento com setores conservadores”, registra o texto.
A crítica, contudo, ressalta que o STF historicamente foi fundamental para garantir avanços da população LGBTI+ no Brasil — como o reconhecimento da identidade de gênero em documentos (ADI 4275) e a criminalização da LGBTfobia (ADO 26/MI 4733). Por isso, o episódio é descrito como um “ponto fora da curva” em uma trajetória majoritariamente protetiva.
Principais pedidos apresentados à CIDH
• Indenização individual: pagamento de US$ 100 mil a Amanda Fialho, em razão da humilhação e danos morais sofridos.
• Retratação oficial: pedido público de desculpas assinado pelo Presidente da República, pelo STF e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
• Legislação específica: aprovação de uma Lei de Identidade de Gênero, que assegure o uso do banheiro conforme a identidade autopercebida.
• Políticas públicas: criação de programas de capacitação e sensibilização contra a transfobia, tanto no setor público quanto no privado.
O que está em jogo
A denúncia sustenta que o caso exemplifica a “banalidade do mal transfóbico” no Brasil, onde pessoas trans ainda enfrentam violações sistemáticas de direitos básicos. O documento também cita o impacto psicológico da violência sofrida: ao ser expulsa do banheiro feminino, Amanda passou por situação extrema de constrangimento, chegando a relatar que não conseguiu controlar suas necessidades fisiológicas e precisou retornar para casa em estado de humilhação.
Caso a CIDH aceite a denúncia, o Brasil poderá ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se condenado, o país terá de adotar medidas reparatórias e mudanças estruturais em sua legislação e políticas públicas.
Vale destacar que ante a omissão do estado, este foi o caminho que culminou na Lei Maria da Penha e que hoje o Brasil já enfrenta um outro processo na Corte Interamericana por negar o direito à saúde alguma mulher trans, onde a ANTRA também é co-peticionaria.
A recente manifestação calculada da senadora Damares Alves, em suposta defesa de cotas para pessoas trans ou demonstrando simpatia pela pauta, longe de ser uma surpresa, evidencia não uma guinada progressista por parte da extrema-direita, mas o tamanho do vácuo político deixado diante das pautas de gênero e da cidadania trans. Esse espaço, que deveria ser ocupado com coragem, coerência e compromisso com os direitos humanos e com o reconhecimento da reparação histórica, tem sido abandonado por medo, conservadorismo, aversão ou puro cálculo eleitoral.
Durante sua gestão enquanto ministra no governo bolsonaro, Damares Alves “reconfigurou” os direitos humanos, desviando o foco da universalidade e da autonomia para agendas conservadoras em defesa de embriões e da proteção de infâncias contra o espantalho da “ideologia de gênero”, enquanto minimizava as demandas por liberdade, representatividade e igualdade política das agendas feministas, populações negras e indígenas, e da população LGBTQIA+. Esse processo, chamado de “depuração dos direitos humanos” por especialistas, enfraqueceu institucionalmente os direitos desses grupos e esvaziou completamente a agenda LGBTQIA+, fortalecendo agendas antigênero e pró-vida – contra o aborto, mesmo nos casos previstos por lei. Damares, em diversos momentos, tokenizou corpos trans enquanto utilizava o discurso dos direitos humanos para negar legitimidade às pautas trans e LGBTQIA+, culpando a esquerda por exclusões destes temas e reforçando um moralismo conservador estatal. Não esqueçamos que foi em sua gestão que as comunidades terapêuticas ligadas a instituições religiosas foram instrumentalizadas e fortalecidas com destinações volumosas de recursos, assim como abriu-se um canal de denúncias no Disque 100 contra professores que estariam supostamente doutrinando crianças nas escolas. Assim, transformou os direitos humanos em uma retórica seletiva que marginaliza e fragiliza agendas importantes de grupos historicamente minorizados em nome da moral e de costumes que mobilizam o bolsonarismo no país.
Esperta como é, Damares Alves — ex-ministra e articuladora da bancada fundamentalista na Câmara, conservadora antifeminista e uma das principais agentes antigênero do país — manipula uma narrativa cuidadosamente calculada para parecer inclusiva e bem-intencionada, enquanto tenta apagar os prejuízos que causou à luta das mulheres, os ataques ao aborto legal e as negligências resultantes de sua atuação contra as reivindicações e organizações por justiça reprodutiva e pela diversidade sexual e de gênero.
Trata-se de uma moldura que até reconhece a existência de sujeitos vulneráveis, mas apenas sob a lógica da tutela em nome da proteção — jamais da promoção da autonomia. Nesse modelo, os direitos são concedidos como concessões caritativas, nunca como garantias inalienáveis. É por isso que se pode defender cotas para pessoas trans ao mesmo tempo em que se nega a essas mesmas pessoas o direito de decidir sobre seus corpos ou suas identidades, e negar a existência de crianças trans. O que está em jogo, portanto, é uma disputa profunda e sofisticada sobre o próprio sentido dos direitos humanos, que, esvaziados de seus fundamentos de liberdade e autodeterminação, passam a servir como instrumentos de contenção e controle, e não de emancipação – o que é a antítese do que defendemos.
Nessa aparição mais recente, o que a senadora faz é manipular o conservadorismo para parecer algo diferente do que realmente é, fortalecer bases bolsonaristas — que chegaram a 29% entre LGBTQIA+ nas eleições de 2022 — e acenar para aquelas pessoas que, devido ao cenário adverso e de extrema violência, sentem que estão sendo deixadas para trás pelos recuos e reveses do governo atual. Em várias oportunidades políticas — com destaque para o “RG transfóbico”, as “cotas trans no CNU”, a “saúde trans” que não avança na publicação do PAESPOPTRANS e impede cuidados específicos para crianças e jovens trans —, o governo tem se mantido em silêncio, especialmente frente ao bolsonarismo do Conselho Federal de Medicina.
A falta de posicionamento público do campo progressista e a crise conservadora do “antiidentitarismo” que ganha força em partidos de esquerda, denuncia um descompasso na defesa dos direitos trans quando observamos os ataques transnacionais que essa população tem sofrido desde a eleição do bolsonaro, de trump e milei, passando por decisões absurdas no Reino Unido, na Rússia e na Hungria, por exemplo. Como efeito desse processo, vemos uma parcela da comunidade trans ser empurrada em direção a esse discurso vazio de sentido e escasso de compromisso político, mas cheio de populismo, que atinge em cheio os desesperos por necessidades básicas — neste caso: por políticas específicas essenciais. Resgatamos que em 2020, nossas pesquisas demonstraram que 40% das candidaturas trans foram em partidos ligados às bases bolsonaristas, embora a maioria das eleitas tenha sido por partidos de esquerda.
E aqui cabe reafirmar: a ANTRA jamais se calou diante do autoritarismo que ascendeu como forma de governo. De forma ética e inegociavelmente comprometida com os direitos humanos e com os valores democráticos, nos retiramos de qualquer interlocução com a gestão bolsonarista — um projeto que, sob o comando de figuras como Damares Alves, aprofundou desigualdades, violências diversas, os ataques à comunidade trans e instrumentalizou o Estado para radicalizar a agenda antigênero no Brasil. Nosso afastamento, além de condizer com nossa posição histórica, foi um posicionamento ético-político, pautado pela convicção de estarmos do lado certo da história. Ainda assim, assistimos, com indignação, à atuação de pessoas e instituições que, sob o pretexto do diálogo estratégico, optaram por colaborar com aquele governo — articulações feitas nunca em nosso nome, nunca com nosso aval e sempre à revelia da luta que travamos por dignidade e sobrevivência.
Não podemos nos enganar. Enquanto a extrema-direita bolsonarista instrumentaliza nossas pautas para reconfigurar sua imagem pública em campanhas sórdidas, setores da esquerda seguem hesitantes — presos a discursos antiquados, evitando qualquer incômodo e fugindo do debate de gênero por medo de desagradar segmentos conservadores. Essa omissão se transforma em cumplicidade e, por vezes, até em certo assimilacionismo de setores do próprio campo progressista que se articulam para atacar e deslegitimar movimentos, militantes e lideranças trans. São segmentos que, cada vez mais à vontade, vocalizam abertamente seu repúdio a conceitos como gênero e às lutas históricas do movimento trans. Esse pânico moral, disfarçado de estratégia, expõe não apenas uma crise de compromisso político, mas uma traição histórica às lutas que ajudaram a eleger, sustentar e defender o campo dito “progressista”.
A esquerda que se autoproclama aliada da diversidade precisa, urgentemente, sair do armário e reconhecer que seu silêncio e a omissão diante da violência e da exclusão da população trans são formas de cumplicidade, ruptura e desgaste, pela ausência de compromissos e entregas. Não se governa com boas intenções: é preciso compromisso, ação e políticas públicas efetivas. Quando lideranças progressistas fazem recuos em períodos eleitorais, evitam nos nomear, defender nossas vidas ou nos incluir em seus projetos de país, a extrema-direita se apropria de nossas pautas para tentar redesenhar sua narrativa e carreira pública. E os exemplos trazidos por Damares em suas falas sobre nós demonstram isso de forma explícita e incontroversa.
Neste contexto, a ANTRA afirma com firmeza: não aceitaremos ser palanque da extrema-direita. Não é possível celebrar um conveniente discurso de suposto “apoio” de alguém que teve, como ministra de Estado por quatro anos, a oportunidade de avançar na agenda de direitos humanos e não apenas não o fez, como obstaculizou o avanço e o exercício dos direitos da população trans. Mas também não aceitaremos mais o descaso, o abandono e o descompromisso de quem diz defender os direitos humanos e uma agenda progressista, mas revela verdadeiro pavor quando o assunto somos nós. Fica o alerta: se Damares está surfando nessa onda, é porque a esquerda deixou o mar livre. Não em nosso nome!
A vida, os direitos e as urgências das pessoas trans e travestis devem ser assumidos, de uma vez por todas, como um compromisso inegociável — incompatível com os projetos neoliberais, fascistas, antigênero e entreguistas da extrema-direita. É dever de toda força política comprometida com a defesa da democracia, do estado laico, de melhores condições de vida e justiça social sustentar essa aliança com coragem — e não apenas quando a extrema-direita decide se apropriar da pauta.
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
TRANSANCESTRALIDADE E DIGNIDADE: ANTRA REALIZARÁ A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS IDOSAS
Em um país onde a expectativa de vida de pessoas trans ainda gira em torno de 35 anos, falar sobre envelhecimento é, acima de tudo, um ato político de resistência. Por isso, a ANTRA se prepara para realizar a 1ª Conferência Nacional de Pessoas Trans e Travestis Idosas do Brasil, um marco histórico e inédito que acontece no dia 9 de agosto de 2025, às 13h, de forma online. As inscrições estarão abertas entre os dias 21 de julho e 5 de agosto.
Esta não será apenas uma conferência: será um tributo às sobreviventes. Uma convocação para que o Brasil ouça, finalmente, as Traviarcas, como denominamos carinhosamente em nossa pesquisa (em andamento) sobre envelhecimento trans. O estudo pretende identificar realidades duras, marcadas pela ausência de políticas públicas, invisibilidade nos serviços de saúde, isolamento social e uma violência estrutural que atravessa toda a vida e se intensifica com a idade.
Desafios visíveis, respostas urgentes
As primeiras gerações de travestis e mulheres trans que hoje envelhecem no Brasil sobreviveram a um tempo em que tudo lhes foi negado: o nome, a família, a escola, o emprego, a moradia, a saúde e até o direito de sonhar. São sobreviventes de um sistema que nunca foi pensado para incluí-las. E, agora, mesmo após décadas de luta, seguem sendo invisibilizadas nos debates sobre envelhecimento e direitos da pessoa idosa.
A invisibilidade das pessoas trans idosas é uma forma cruel de apagamento histórico e político. O sistema de saúde ainda é despreparado para acolher seus corpos e suas necessidades específicas. As políticas de assistência social, quando existem, não reconhecem suas identidades de gênero. E a institucionalização do cuidado, como abrigos e casas de longa permanência, muitas vezes representa mais um lugar de violência do que de proteção.
TransAncestralidade: memória, direitos e cidadania
A Conferência se propõe a resgatar a memória dessas trajetórias, reconhecer seus saberes e propor políticas públicas que assegurem uma velhice com dignidade, pertencimento e segurança. Os eixos centrais — TransAncestralidade, Memória, Direitos e Cidadania — dialogam com a urgência de enfrentar o silenciamento e construir novos caminhos.
É também um momento estratégico para influenciar a Conferência Nacional da Pessoa Idosa e a Conferência Nacional de Mulheres, garantindo que a agenda trans esteja presente e respeitada, com propostas específicas e fundamentadas. Precisamos garantir que o envelhecimento trans seja compreendido não como uma exceção, mas como uma parte legítima e protegida da nossa população.
Um chamado coletivo
Essa ação pioneira e histórica só é possível porque muitas resistiram — e seguem resistindo. Porque há corpos que não aceitaram o destino imposto e que ousaram viver, mesmo quando tudo apontava para o contrário.
1ª Conferência Nacional Livre de Pessoas Trans e Travestis Idosas
👉🏽 Inscreva-se de 21/07 a 07/08/2025 📅 Evento online: 09 de agosto de 2025, às 13h
📌 Participe, divulgue, compartilhe. A inscrição é gratuita e a participação é aberta para todas as pessoas interessadas em contribuir com essa construção coletiva.
Mobilize-se. Traga sua voz. Construa esse momento com a gente.
Entidade aponta violência política de gênero, ilegalidades no processo legislativo e retaliação institucional contra Myrella Soares, primeira mulher trans eleita na cidade
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA apresentou, nesta quinta-feira (17), uma representação formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a cassação do mandato da vereadora Myrella Soares, no município de Bariri/SP.
O documento denuncia graves violações de direitos fundamentais, perseguição política, abuso de poder e uso irregular do aparato legislativo para deslegitimar uma mulher trans eleita democraticamente.
A representação que levou à cassação de Myrella foi apresentada por uma munícipe que já havia sido denunciada por agressões físicas contra a parlamentar e está atualmente impedida judicialmente de se aproximar da vítima. A mesma denúncia, com os mesmos argumentos, foi arquivada dias antes pelo Ministério Público.
Mesmo ciente desse histórico, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Processante e cassou o mandato da vereadora com base em acusações sobre horas extras que já haviam sido julgadas improcedentes pela Promotoria.
Um ataque direto à democracia e aos direitos políticos de pessoas trans
A ANTRA destaca que o caso se configura como violência política de gênero e identidade de gênero, prática combatida pela Lei nº 14.192/2021. Ao inverter a lógica institucional e tratar a vítima como culpada, a Câmara não apenas fragiliza o sistema de proteção às mulheres trans, como também coloca em risco o próprio princípio democrático.
ANTRA cobra apuração e reversão da cassação
A representação solicita ao MPESP a instauração de procedimento investigatório, com o objetivo de apurar responsabilidades e possíveis ilegalidades no processo. A entidade também requer:
Oitiva da vereadora cassada;
Requisição integral do processo legislativo;
Adoção de medidas corretivas para restabelecimento do mandato;
Recomendação à Câmara de Bariri para prevenir novas ocorrências de violência política.
Em defesa da soberania popular
A cassação de Myrella não é apenas uma injustiça pessoal. É um sinal de alerta. Quando mandatos legítimos são interrompidos por perseguição e má-fé, toda a democracia é enfraquecida.
A ANTRA reafirma seu compromisso com a defesa das pessoas trans eleitas e exige das instituições uma resposta firme, urgente e à altura da gravidade dos fatos.
Documento enviado ao Governo do Estado aponta ilegalidade na classificação da “Disforia de Gênero” como causa de inaptidão e exige medidas reparatórias imediatas
A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais protocolou, nesta quinta-feira (17), um ofício direcionado à Diretoria Adjunta do Departamento da Diversidade Sexual e Gênero do Rio Grande do Sul, denunciando a presença de conteúdo discriminatório nos editais dos concursos públicos da Brigada Militar do estado.
O alerta se refere à inclusão da “Disforia de Gênero” como causa de inaptidão nos exames de saúde exigidos para os cargos ofertados nos editais nº CBOS 01/2025 (Oficiais Especialistas em Saúde) e nº SD-P 01/2025 (Soldado de Primeira Classe).
Essa classificação, além de ultrapassada e sem respaldo científico, viola diretamente os direitos fundamentais de pessoas trans e travestis, ao tratá-las como incapazes para o serviço público com base em sua identidade de gênero.
Uma prática inconstitucional e incompatível com a legislação vigente
Desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a transgeneridade da categoria de transtornos mentais na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), substituindo o termo “Disforia de Gênero” por “Incongruência de Gênero”, localizada fora do capítulo de saúde mental. O Brasil, como signatário desse sistema internacional, tem a obrigação de respeitar e aplicar essa normatização em todas as suas esferas administrativas.
Além disso, a própria legislação estadual, por meio da Lei nº 15.677/2021, estabelece cotas para pessoas trans em concursos públicos do Rio Grande do Sul. A permanência da “Disforia de Gênero” como critério excludente contradiz diretamente o espírito dessa política inclusiva, funcionando como um obstáculo institucional à efetiva participação de pessoas trans nos quadros do Estado.
ANTRA cobra medidas imediatas e propõe ação institucional
No ofício, a entidade solicita formalmente que:
Os editais sejam imediatamente retificados, com a exclusão da referência à “Disforia de Gênero” como critério de inaptidão;
Seja publicada errata e nota pública reconhecendo o erro e reafirmando compromisso com a inclusão;
Os documentos sejam republicados com os parâmetros atualizados, em conformidade com a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos;
Seja instituído um grupo de trabalho para revisar sistematicamente os editais de concursos públicos no estado, a fim de eliminar qualquer traço de transfobia institucional.
“Essa exclusão arbitrária disfarçada de critério técnico precisa ser enfrentada, sobretudo quanto estamos falando de um estado que tem lei que assegura cotas paras pessoas trans nos editais. Não vamos permitir que identidades sejam tratadas como patologias ou que editais públicos sirvam para segregar. Nosso compromisso é com a legalidade, com a equidade e com os direitos da nossa população. E não é aceitável que esse tipo de exigência siga excluindo pessoas trans dos concursos públicos”, destaca Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.
A ANTRA informou ainda que segue à disposição do governo estadual para colaborar com subsídios técnicos, jurídicos e políticos para a superação dessa e de outras barreiras institucionais que impactam a vida de pessoas trans e travestis no país.
ANTRA cobra do Ministério da Saúde providências urgentes para retomada de políticas públicas voltadas à população trans
Brasília, 08 de abril de 2025 — A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolou o Ofício junto ao Ministério da Saúde, em que solicita providências imediatas para a efetiva publicação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIA+, com ênfase nas ações voltadas às pessoas trans e travestis. O documento expressa profunda preocupação com o desmonte e a estagnação das políticas públicas de saúde destinadas a esse segmento da população.
A entidade destaca no ofício a necessidade de reativação urgente do Comitê Técnico de Saúde da População LGBTQIA+, espaço essencial de participação social e construção coletiva das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O comitê, que esteve inativo nos últimos anos, é apontado como um instrumento fundamental para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à saúde LGBTQIA+.
Outro ponto central do documento é o pedido de reestruturação, atualização e execução do Programa de Atenção Especializada em Saúde da População Trans (PAES POP TRANS), criado com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade da atenção em saúde para pessoas trans e travestis. A ANTRA reforça que o plano precisa sair do papel e se concretizar em ações efetivas, com metas, cronogramas, investimentos e mecanismos de monitoramento.
“A inação do Estado tem custo em vidas. Enquanto as políticas são esquecidas, pessoas trans continuam morrendo por falta de acesso à saúde, seja pelo preconceito institucional, seja pela ausência de serviços preparados para nos atender com respeito e dignidade”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA. “Estamos falando de uma população que enfrenta violências cotidianas, que é expulsa das escolas, das famílias, e que precisa encontrar no SUS uma porta aberta — e não mais um espaço de exclusão.”
No documento, a ANTRA também denuncia a precarização dos serviços de saúde especializados e a ausência de financiamento adequado para as ações previstas nas diretrizes nacionais, assim como a falta de uma linha de cuidados específicas para crianças e jovens trans. A associação observa que a falta de orçamento destinado especificamente às políticas de saúde para a população LGBTQIA+ compromete a sustentabilidade das ações e impede a capilarização dos serviços em todo o território nacional, aprofundando desigualdades regionais.
Além disso, o ofício cobra a retomada de campanhas educativas e de prevenção voltadas à população trans, especialmente no enfrentamento à violência, às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e na promoção da saúde mental, áreas em que essa população é historicamente negligenciada.
A ANTRA enfatiza que a construção e o fortalecimento de políticas públicas para a população trans só serão possíveis com a escuta ativa e a participação efetiva de pessoas trans nas instâncias de decisão. Para isso, solicita que representantes da sociedade civil, especialmente das organizações que atuam diretamente com a população trans, sejam incluídas em todas as etapas de formulação e monitoramento das políticas de saúde.
A entidade afirma “considerando o atual cenário de crescentes desafios e retrocessos enfrentados pela população trans, entendemos que este é um ponto onde não podemos permitir mais retrocessos ante aos diversos recuos do atual governo em relação aos direitos trans. Assim, acreditamos que, por meio do diálogo e do respeito à ciência e às normativas já existentes, seja possível avançar de forma ética e coerente com os compromissos assumidos nacional e internacionalmente pelo Estado brasileiro.” e continua: “A população trans e travesti não pode mais continuar à mercê de recuos políticos que, direta ou indiretamente, contribuem para a perpetuação de violências, retrocessos e ataques aos seus direitos fundamentais. É inadmissível que a garantia de direitos básicos siga sendo pautada por conveniências políticas em detrimento da dignidade humana.”
De acordo com o ofício, a ANTRA afirma ter chegado o momento de o Governo Federal assumir, de forma transparente, firme e pública, seu compromisso com a proteção integral da população trans e travesti, enfrentando com responsabilidade e coragem a escalada de discursos e ações antitrans que têm se disseminado no país, resultando nos altos índices de violências e assassinatos que se perpetuam sem respostas efetivas há pelo menos 16 anos. É urgente que se rompa com a lógica do silêncio institucional e se avance com medidas concretas, transparentes e inegociáveis, colocando os direitos humanos acima de interesses conjunturais.
A entidade aguarda retorno formal do Ministério da Saúde e reforça seu compromisso com a defesa da cidadania plena das pessoas trans e travestis no Brasil.
A ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal, solicitando a invalidação das normas que introduziram o campo “sexo” e “nome social” junto e após o nome de registro na Carteira Nacional de Identidade (CNI). Tais normas são consideradas discriminatórias e geram violências institucionais, constrangimento e exclusão, especialmente para pessoas trans que ainda não conseguiram retificar seus documentos.
A medida vem sendo vista como um retrocesso impulsionado por transfobia, prejudicando o pleno exercício de direitos fundamentais das pessoas trans, como a dignidade, a intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade, sem atender a qualquer justificativa de interesse público. A ação também aponta a dificuldade do governo Lula em assumir uma posição explícita de proteção aos direitos trans.
O advogado Paulo Iotti, responsável pela elaboração da ação a pedido da ANTRA, enfatiza que a inclusão do campo “sexo” na CNI é “desnecessária”, já que sua ausência jamais prejudicou a administração pública, a segurança jurídica ou outras políticas públicas, mas traz prejuízo direto às pessoas trans. A construção da ação contou com a colaboração da presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, e da advogada Gisele Alessandra Szmidt.
“O Governo Federal não apresentou nenhuma justificativa aceitável para a criação desses campos e ignorou a dignidade das pessoas trans ao mantê-los, mesmo após os pedidos da ANTRA e de outras entidades. Nossa ação não visa declarar inconstitucional a Carteira de Identidade Nacional, mas a criação dos campos ‘sexo’ e ‘nome social’ precedido pelo nome de registro, por violar os direitos fundamentais à não-discriminação e à intimidade das pessoas trans, além dos princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade. Esses campos não trazem benefício social e, ao contrário, causam danos às pessoas trans, em explícita violação aos princípios citados.“, afirma Paulo Iotti, advogado da ação.
Na ação, há ainda fortes críticas ao atual governo, especialmente por ter sido eleito com significativo apoio do Movimento LGBTQIA+ e por este se posicionar contra o governo anterior, responsável pela proposição dessa alteração considerada transfóbica. A ANTRA aponta que, em nome de uma suposta “governabilidade” frente a pressões de setores que desprezam as pessoas trans, o governo atual optou por manter essa medida, que gera efeitos discriminatórios e contraria as recomendações técnicas. Tal postura é classificada como deplorável e inconstitucional.
Bruna Benevides afirma que a ANTRA, “como a mais antiga e atuante instituição de defesa dos direitos trans no Brasil, lidera essa ação em resposta à omissão do governo, que transfere ao Judiciário a responsabilidade de garantir direitos básicos. A judicialização desses direitos denuncia, frente a reiterada omissão e tentativas de institucionalização da transfobia pelo legislativo, a falta de compromisso do Executivo em proteger a população trans, optando por uma estrutura transfóbica em vez de resolver a questão administrativamente”.
Por fim, o recurso da ANTRA aponta o recuo do governo que havia se comprometido em retirar os campos transfóbicos e destaca a importância de enfrentar a discriminação estrutural, reforçando o papel essencial do Judiciário na correção de práticas e políticas que perpetuam a exclusão e a violência institucional contra pessoas trans.
Espera-se que uma decisão favorável do STF elimine esses campos, garantindo respeito à identidade de gênero e prevenindo a exposição desnecessária e potencialmente prejudicial de informações pessoais. Caso o pedido seja negado, a comunidade trans continuará enfrentando barreiras em serviços essenciais, perpetuando um sistema que ignora sua dignidade e direitos.
Resgatamos que a ANTRA e ABGLT tem sido as instituições responsáveis por mobilizar ações contra o RG transfóbico ainda em 2022. E que essa ADIn ao STF surge após recuo do governo Lula para manter o modelo criado pelo bolsonaro, e a União ter interposto recurso frente a decisão favorável aos pedidos da instituição e ação complementar do MPF provocado pela ANTRA.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) acaba de lançar uma Nota Técnica inovadora sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis na educação superior, reforçando o compromisso com o acesso a educação e a luta contra a transfobia institucional no Brasil. O documento é um marco na defesa da adoção de cotas para pessoas trans e travestis em universidades, além de medidas de apoio para sua permanência e sucesso acadêmico.
A ANTRA defende o direito à educação desde sua fundação, intensificando essa atuação a partir de 2001 com a campanha “Travesti e Respeito”, que originou o Dia da Visibilidade Trans. Foi a primeira campanha nacional em parceria com o governo federal, destacando a importância da educação no combate à discriminação e na superação da violência e exclusão, além de promover novas formas de relacionamento com nossa comunidade.
Desafios e Urgência
O documento aponta para as violências, violações de direitos humanos e exclusão histórica que a população trans e travesti enfrenta no acesso à educação, revelando que menos de 0,3% dessa população está presente no ensino superior. Esse cenário reflete a falta de políticas educacionais inclusivas e de acolhimento nas universidades brasileiras, que frequentemente se mostram ambientes hostis e excludentes. A ANTRA destaca que as cotas trans são uma resposta necessária para corrigir essas desigualdades.
Pontos Principais:
Desafios e exclusão histórica: A ANTRA aponta que, historicamente, a população trans e travesti tem sido excluída das universidades devido à transfobia institucional e social, com baixíssimos índices de escolarização e formação profissional.
Cotas Trans: A adoção de cotas para pessoas trans é apresentada como uma medida urgente para garantir o acesso e a permanência dessa população nas universidades. Até o momento, poucas instituições adotaram essa política, o que reforça a urgência de expandi-la para todas as universidades federais.
Permanência Acadêmica: Além do ingresso, a Nota Técnica destaca a necessidade de políticas de permanência, como bolsas de estudo, apoio psicológico, respeito à identidade de gênero e o uso de nome social. Assegurar a continuidade dos estudos é vital para combater as taxas de evasão causadas pela violência e discriminação.
Reparação e Acolhimento: A nota defende que, além de promover o acesso, é fundamental que as universidades ofereçam políticas de acolhimento e segurança que possibilitem o sucesso acadêmico de estudantes trans, considerando a interseccionalidade entre raça, classe e gênero.
Prevenção de Fraudes: O documento recomenda a criação de comissões de acompanhamento das cotas para garantir que as pessoas destinatários dessas políticas sejam beneficiadas nas ações afirmativas.
Apoio Institucional e Acadêmico: A ANTRA recomenda a criação de comissões de acompanhamento das políticas afirmativas, além de assegurar que as universidades adotem medidas para a permanência estudantil, como bolsas de estudo e apoio psicológico.
Conclusões e Recomendações:
A nota conclui que as cotas são apenas um primeiro passo, sendo necessárias políticas transversais de permanência para garantir que os estudantes trans possam concluir seus estudos. Entre as 30 recomendações listadas no documento estão:
Implementação de comissões de acompanhamento para as ações afirmativas;
Ampliação das políticas de assistência estudantil para atender às necessidades específicas da população trans;
Maior divulgação das políticas de cotas e criação de espaços acadêmicos que promovam acolhimento e segurança.
Apoio e Colaboração
A Nota Técnica foi elaborada com as contribuições de pesquisadoras e pesquisadores trans, travestis e pessoas aliadas ligadas com a defesa dos direitos trans e o garantia do acesso a educação. E conta ainda com o apoio de mais de 130 coletivos e organizações de relevância nacional, além de grupos acadêmicos que assinam a nota. A ampla participação de diversos setores reforça a importância do documento como um guia robusto para as políticas de cotas trans no Brasil.
ANTRA pioneira na produção de Notas Técnicas
Ao longo do último ano, a ANTRA tem se debruçado na produção de notas técnicas sobre temas e agendas importantes para a comunidade trans e travesti. Tendo publicado notas sobre o acesso ao banheiro e sobre cuidado em saúde para crianças e jovens trans. E agora traz o olhar da instituição sobre as políticas de cotas e reservas de vagas.
Este lançamento posiciona a ANTRA à frente das discussões sobre inclusão educacional, com a expectativa de que universidades e autoridades públicas utilizem o documento como base para reformar suas políticas. A adoção das diretrizes sugeridas na Nota Técnica pretender transformar as universidades brasileiras em espaços mais diversos, democráticos e representativos da pluralidade de identidades do país.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) agradece o interesse em abordar temas relacionados à população trans em suas reportagens e se coloca a disposição para colaborar da melhor forma possível. No entanto, informamos que, por questões estratégicas e de responsabilidade, nossa política institucional impede a realização de indicações de personagens (pessoas físicas) para matérias jornalísticas.
Compreendendo a relevância do jornalismo na luta por direitos humanos e na promoção da diversidade, a ANTRA busca fortalecer o diálogo com a imprensa através de outras formas de colaboração, como:
Sugestão de fontes de informação confiáveis: pesquisas, relatórios e publicações de instituições renomadas sobre a temática trans.
Participação como representação legítima: indicação para entrevistas com membros da diretoria e especialistas da ANTRA, emitindo opiniões e pareceres qualificados.
Elaboração e proposta de pautas: sugestão de temas relevantes e de interesse da comunidade trans, com base em dados e vivências reais.
Análise de matérias já produzidas: revisão de reportagens para garantir a precisão das informações e o respeito à população trans.
Articulação com outras entidades do movimento LGBTQIA+: conexão com diversas organizações que podem auxiliar na reportagem.
Acreditamos que, por meio de um trabalho conjunto e responsável entre a mídia e as organizações da sociedade civil, podemos contribuir para a produção de reportagens de qualidade, que informem de forma precisa, ética e responsável sobre a realidade da população trans no Brasil.
Ressaltamos a importância do jornalismo comprometido com a verdade, a representatividade e a justiça social, combatendo estereótipos e preconceitos que marginalizam e colocam em risco a vida das pessoas trans.
A ANTRA reitera seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas, e se coloca à disposição para colaborar com a imprensa na construção de um jornalismo que promova a diversidade e a inclusão.
Atenciosamente,
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Com foco em mulheres transexuais e travestis a partir dos 45 anos, pela primeira vez a associação publicará relatório sobre desafios e necessidades deste público. Questionário já está disponível online.
A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) lança nesta sexta-feira, 28 de junho, Dia do Orgulho LGBT+, sua primeira pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans, com foco em travestis e mulheres transexuais brasileiras. O trabalho ‘Traviarcas’ busca trazer à tona as experiências, necessidades e desafios desta parcela da população que envelhece diante de um cenário de inúmeras privações e violações de direitos. O público-alvo são pessoas a partir de 45 anos.
A pesquisa acontecerá de duas formas. De maneira online, com adesão voluntária – o questionário já está disponível aqui. E também de forma presencial com oficinas em 15 estados. As perguntas são de múltipla escolha e de fácil compreensão e preenchimento, conforme relatos recebidos a partir de testes já aplicados.
Os dados gerados vão resultar no relatório “TRAVIARCAS: Diagnóstico sobre os desafios para o envelhecimento de travestis e mulheres transexuais brasileiras”. O objetivo é identificar a situação dessas pessoas ao ultrapassarem a expectativa de vida considerada baixa no país, levando em conta fatores como acesso à educação, saúde (incluindo física, psicológica e sexual), trabalho, geração de renda, segurança pública, acesso à justiça, direitos econômicos e outros aspectos.
Oficinas presenciais
Além do formulário online, a pesquisa Traviarcas também será aplicada presencialmente em oficinas em 15 estados brasileiros. As atividades vão ocorrer durante o segundo semestre de 2024 em parceria com instituições filiadas à ANTRA. Serão construídos espaços de acolhimento, trocas de experiências e escuta, assim como também haverá apresentação do trabalho da ANTRA.
As oficinas e as análises posteriores serão conduzidas por duas pesquisadoras sociais. Keila Simpson, primeira travesti brasileira a receber título de doutora Honoris Causa pela UERJ e atual tesoureira da Antra; e Rubra Pereira de Araújo, 48 anos, doutora em Letras e professora da Universidade Federal de Tocantins.
“Ser objeto da minha própria pesquisa e envelhecer como pessoa trans no Brasil é bastante desafiador, sobretudo na perspectiva de viver buscando estratégias de sobrevivência. Na verdade, a gente vive em um entrelugar e nesse entrelugar ora avançamos e ora retrocedemos. Envelhecer sendo trans é viver na espreita com a consciência de que você pode ser a próxima vítima”, afirma Rubra.
Durante os encontros presenciais, serão discutidos ainda quais direitos podem ser pensados a partir da necessidade específica dessas pessoas, assim como formas de enfrentar os desafios para o acesso a outros direitos já conquistados. Cada participante dos grupos focais receberá uma ajuda de custo.
Traviarcas: impactos esperados
Com o relatório, espera-se produzir dados sobre a situação de travestis e transexuais mais velhas para construção de políticas públicas voltadas para esse público; ampliar a rede de atuação da ANTRA no Brasil; e construir uma rede de apoio para pessoas trans que estão envelhecendo. Após a finalização, a pesquisa ficará disponível no site da Antra para livre acesso e compartilhamento, e será apresentada em Brasília, em 2025.
“A pesquisa ‘Traviarcas’ é necessária e urgente pois ele vem de encontro a um genocídio que é estabelecido quase como um projeto social, no qual os corpos trans são tombados antes mesmo dos 40 anos. Meu título de doutora não me exime de ser executada. Então, o relatório vai trazer mudanças significativas de uma longevidade e de uma perspectiva de vivência e cidadania de uma população que é solapada no seu direito de viver e envelhecer”, conclui Rubra.
“Os resultados desta pesquisa serão usados pela ANTRA para pautar políticas públicas e garantir que pessoas trans idosas tenham acesso a direitos já assegurados e a uma agenda de cuidados adequados que inclua suas especificidades. Isso é crucial, pois a geração de pessoas trans mais velhas ainda é algo raro. Envelhecer é um dos direitos que tem sido negado até aqui e queremos ver como está esse processo a partir das expectativas dessas pessoas que continuam a resistir num país onde enfrentaram e enfrentam violência e violações de direitos humanos em todos os seus ciclos de vida”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.
Além de Keila, Rubra e Bruna, fazem parte da equipe da pesquisa: Cecília Barbosa, estudante de Filosofia e bolsista PIBIC CNPq; Ronna Freitas de Oliveira, doutoranda em Letras (UFPR) e Professora Temporária no Depto. de Estudos da Linguagem (UEPG); Yara Canta, defensora dos Direitos Humanos; e Yuri Alves Fernandes, jornalista do #Colabora e autor de LGBT+60.
Associação Nacional de Travestis e Transexuais 