pesquisa

TDoR 2025: Brasil segue no topo da barbárie liderando assassinatos de pessoas trans

Justiça, Pesquisas, Violência

Dados recém-publicados pelo relatório Trans Murder Monitoring 2025 revelam um cenário aterrador para as pessoas trans e travestis no mundo — e, em especial, para o Brasil. Entre 1º de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025, foram reportados 281 assassinatos de pessoas trans e de gênero diverso. Dessas, cerca de 68% ocorreram na América Latina e Caribe e o Brasil se mantém na liderança desde 2008 quando iniciou a pesquisa, respondendo por aproximadamente 30% dos casos globais de homicídios dessa população.

Essa liderança nefasta publicada anualmente sem respostas fetivas expõe uma face cruel da interseção entre transfobia, racismo, misoginia e violência estrutural no país. O relatório registra que 88% das vítimas são mulheres trans ou pessoas transfemininas — ou seja, estamos falando de transfeminicídios e travesticídios. Além disso, 88% das vítimas se identificavam como negras ou pardas.

Os dados são publicados anualmente em alusão ao Dia da Memória Trans (Transgender Day of Remembrance – TDOR), celebrado em 20 de novembro, é uma data internacional dedicada a honrar a memória das pessoas trans assassinadas em razão da transfobia. Criado em 1999 por ativistas nos Estados Unidos, o dia é um marco de luto, resistência e denúncia, que chama atenção para a violência estrutural que segue ceifando vidas trans em todo o mundo, especialmente no Brasil, país que lidera esse ranking há mais de uma década.

Tendência alarmante: ativistas e lideranças em linha de tiro

O relatório destaca também uma mudança devastadora no perfil dos assassinatos: pela primeira vez, uma parcela significativa das vítimas são ativistas ou dirigentes de movimentos trans. No período observado, 14% dos homicídios envolveram ativistas ou líderes — ante 9% em 2024 e 6% em 2023.  O recado não poderia ser mais claro: à violência letal soma-se agora a perseguição direta àqueles e aquelas que se organizam, mobilizam e expõem a injustiça.

Para as travestis e mulheres trans no Brasil, esse dado reforça uma realidade urgente: não se trata apenas de homicídios isolados, mas de um padrão que visa silenciar as vozes que acolhem, articulam e denunciam. Como bem aponta o relatório, “cada ativista assassinada representa uma comunidade silenciada”. 

Locais, modos e invisibilização: os contornos da matança

Alguns dados adicionais ajudam a compreender o perfil e a escala do genocídio:
• Uma parte considerável das mortes ocorreu nas ruas
• Os métodos mais usados: armas de fogo em 44% dos casos, segundo o relatório.
• 75% das vítimas tinham menos de 40 anos. Sendo 24% entre 19 e 25 anos; 25% entre 26 e 30; e 26% entre 31 e 40. Chama atenção que 5% dos casos tinham menos de 18 anos.
• Uma queda no total de casos reportados (281 agora vs. 350 no ano anterior) não deve ser interpretada como avanço em segurança, mas como possível reflexo de sub‐notificação, invisibilização ou mudança na forma de cobertura pela mídia ou algoritmos de busca e redes sociais.

Por que somos o país símbolo da violência trans?

A permanência do Brasil no topo desse ranking revela que não se trata de fatalidade ou de “violência generalizada” sem especificidade: revela que existe uma estrutura — social, política, institucional — que tolera, invisibiliza e até mesmo legitima a matança de travestis e mulheres trans, especialmente negras ou periféricas. Os dados do relatório tornam explícito o cruzamento venenoso entre genocídio trans, racismo estrutural, violência de gênero e precarização social.

Os dados publicados novamente corroboram com o levantamento realizado pela ANTRA desde 2017 no país.Se 88% das vítimas são negras ou pardas e 90% são travestis ou mulheres trans, o que temos diante de nós é um ataque direto ao corpo e à existência das que ocupam o lugar mais vulnerável dentro da opressão. E se 14% das vítimas são ativistas ou líderes, então se mata quem ousa existir, quem ousa lutar e quem ousa denunciar.

Há quase uma década, a ANTRA realiza um trabalho contínuo e rigoroso de monitoramento e denúncia da violência contra pessoas trans no Brasil, por meio da publicação anual do “Dossiê dos Assassinatos e da Violência contra Travestis e Transexuais”, documento reconhecido nacional e internacionalmente como uma das principais fontes sobre o tema. Essa produção sistemática de dados tem sido fundamental para incidir junto a órgãos do Estado, organismos multilaterais e instâncias internacionais de direitos humanos, denunciando o caráter estrutural da transfobia no país e exigindo investigações efetivas, políticas de proteção e medidas concretas de enfrentamento à violência. O dossiê da ANTRA se tornou, assim, uma ferramenta política e de memória coletiva, que transforma dor em denúncia e resistência em instrumento de justiça.

O que cabe agora ao Estado, à sociedade e à ANTRA

O relatório da TGEU indica caminhos:
• Estabelecer legislação de crime de ódio ou qualificação agravada que proteja explicitamente pessoas trans e travestis; 
• Investir em formação de políticas públicas de proteção, com recorte interseccional (raça, classe, gênero); 
• Apoiar lideranças e organizações que enfrentam esse genocídio com estrutura, financiamento, segurança e visibilidade; 
• Romper imediatamente com a criminalização do trabalho sexual como mecanismo que expõe ainda mais vulnerabilizadas da população trans. 

Para a ANTRA, esses dados reforçam o dever de urgência: não podemos esperar que mais 30% das mortes globais continuem a suceder em solo brasileiro enquanto nossa pauta aparece nas margens. É hora de visibilizar — com todas as letras — esse genocídio travesti-trans, exigir responsabilização, exigir mudança de atitude estatal e cultural, e mobilizar a sociedade para que existamos com dignidade.

O Brasil lidera invicto, lamentavelmente, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e de gênero diverso — e isso por quase duas décadas seguidas. A presença crescente de ativistas entre as vítimas sinaliza que a violência não mira apenas corpos vulneráveis, mas também voz, organização, resistência. A interseção entre misoginia, racismo, transfobia e precariedade social revela o caráter estrutural desse ataque.

A ANTRA reafirma: vidas trans importam. E importarão ainda mais se transformarmos esses números em mobilização, denúncia e ação concreta. O silêncio fatal deve dar lugar à urgência política e ao compromisso ético com as vidas que insistem em existir.

Pesquisa inédita explora lobby antitrans da Matria com apoio de universidades e entidades de direitos humanos

Sem categoria
Members of the transgender and gender non-binary community and their allies gather to celebrate International Transgender Day of Visibility, March 31, 2017 at the Edward R. Roybal Federal Building in Los Angeles, California. International Transgender Day of Visibility is dedicated to celebrating transgender people and raising awareness of discrimination faced by transgender people worldwide. / AFP PHOTO / Robyn Beck (Photo credit should read ROBYN BECK/AFP via Getty Images)

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) organizou o Dossiê Matria: o lobby antitrans disfarçado de defesa das mulheres e crianças, um documento que se firma como marco histórico de investigação, mobilização e resistência diante da crescente onda antigênero que se espalha pelo Brasil e pelo mundo.

O estudo é fruto de uma ampla parceria entre a ANTRA, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG), o Sexual Politics Watch (SPW/ABIA) e o Coletivo Chama, com apoio institucional de organizações de referência como ONG Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RFS), Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

O dossiê também conta com o respaldo científico de núcleos e grupos de pesquisa de 11 universidades federais, entre eles o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/UERJ), o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA), o Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (GEMA/UFPE), o Núcleo de Estudos sobre Diversidade Sexual e de Gênero do CEAM/UnB, o Núcleo Trans Prof. Roberto Farina (UNIFESP), o Laboratório Trans da UFSC, o MatematiQueer (UFRJ) e o Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (UFRGS).

Com 55 páginas, o documento elaborado ao longo dos dois últimos anos examina os principais pontos da atuação da chamada Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil – Matria, expondo sua conexão com redes internacionais da ultradireita e com a agenda antigênero global. A investigação revela que, apesar de se apresentar como uma organização voltada à defesa das mulheres e crianças, a Matria tem direcionado seus esforços à produção de narrativas e ações judiciais que buscam restringir direitos fundamentais das pessoas trans — entre eles o direito à autodeterminação de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4275), e a criminalização da homotransfobia (ADO 26).

“O dossiê cumpre um papel essencial de transparência e de responsabilidade social. Mostramos que há uma articulação perigosa entre discursos supostamente feministas e práticas que reforçam a necropolítica de gênero, desumanizando pessoas trans sob a aparência de defesa e proteção das mulheres”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.

A publicação detalha ainda a incidência da Matria em espaços institucionais e legislativos, sua aproximação com setores ultraconservadores e a disseminação de pânicos morais em torno de temas como infância, esportes, saúde e identidade de gênero. Ao reunir evidências documentais, decisões judiciais e análises comparadas, o dossiê se consolida como uma ferramenta indispensável para pesquisadores, formuladores de políticas públicas, operadores do direito e movimentos sociais comprometidos com a democracia e os direitos humanos.

Para Sonia Corrêa, coordenadora do Sexual Politics Watch (SPW) e pesquisadora associada à ABIA,

“o Dossiê oferece dados empíricos consistentes para compreender o fenômeno contemporâneo das ofensivas antigênero, suas origens internacionais e suas formas de infiltração no campo progressista. Ele traduz, em linguagem acessível e rigor analítico, o que está em jogo: a tentativa de transformar o discurso de proteção das mulheres em instrumento de exclusão e censura”.

A pesquisa chama atenção sobre como as teses da Matria já foram rechaçadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceram o caráter discriminatório e a falta de fundamentação de suas “notas técnicas” e ações judiciais. Em contraste com as decisões das cortes e com os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a organização tenta impor retrocessos disfarçados de debates acadêmicos ou jurídicos, desconsiderando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência consolidada em matéria de direitos trans.

Além da denúncia, o dossiê é um convite à reflexão coletiva sobre a urgência de reconstruir alianças éticas, políticas e acadêmicas em defesa da pluralidade e da vida. “Não basta identificar as ofensivas antigênero. É preciso enfrentá-las com produção de conhecimento, diálogo intersetorial e mobilização social. O Dossiê Matria é um chamado à ação”, reforça Benevides.

O documento está disponível para download gratuito no site da ANTRA (www.antrabrasil.org) e será distribuído em formato digital para universidades, órgãos públicos, coletivos feministas e organizações da sociedade civil.

Baixe a seguir:

Dossiê Matria – FINAL

Primeira Conferência Nacional Livre de Mulheres Trans e Travestis Idosas marca momento histórico no Brasil

Direitos e Política, Justiça

No último dia 9 de agosto de 2025, a ANTRA realizou um marco inédito no cenário político e social brasileiro: a Primeira Conferência Nacional Livre de Mulheres Trans e Travestis Idosas. O encontro reuniu vozes de todo o país e abriu espaço para que a pauta do envelhecimento trans e travesti fosse, pela primeira vez, debatida de forma estruturada em nível nacional pensando em políticas públicas estruturantes para essa parcela da população.

A conferência aconteceu em formato online e foi marcada pela diversidade: participaram pessoas de 21 estados e do Distrito Federal, vindas de capitais, interiores, zonas rurais, favelas e ocupações. Entre as inscritas estavam migrantes, pessoas com deficiência, intersexo e com representantes indígenas, maioria de pessoas negras e faixas etárias diversas, do público jovem aos 75 anos. A maior parte (63%) integra movimentos sociais, revelando o forte engajamento político das participantes.

Na abertura, a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destacou a importância do protagonismo trans e travesti e apresentou a dinâmica do evento destacando os desafios do envelhecimento trans como ainda sendo uma exceção. Em seguida, falas marcantes emocionaram o público: Keila Simpson, referência histórica do movimento, compartilhou sua vivência como travesti negra nordestina que chega aos 60 anos em Salvador, enquanto Pitty Serrano, de 64 anos, mãe e avó atuante no Rio Grande do Sul, falou sobre resistência, acolhimento e os impactos da transfobia ambiental, sobretudo após a tragédia climática que atingiu seu estado em 2024.

As discussões foram organizadas em quatro eixos temáticos: violência e acesso à justiça, saúde integral e assistência, emprego, renda e moradia e direitos das pessoas idosas LGBTI. As propostas aprovadas pela plenária foram incorporadas ao documento final, que será defendido em etapas posteriores. Também foi aprovada, por moção, a ampliação nacional do programa Transcidadania.

As propostas apresentadas nos quatro eixos priorizam o enfrentamento à violência e o acesso à justiça por meio de políticas específicas que considerem raça, gênero, classe, deficiência e sexualidade, com capacitação de profissionais e padronização de dados nacionais; a garantia de saúde integral e assistência às pessoas trans e travestis idosas, incluindo atendimento domiciliar, abrigos, redes comunitárias e reconhecimento de doenças relacionadas ao silicone industrial para acesso a benefícios; a criação de programas de emprego, renda e moradia com cotas, microcrédito, revisão de normas previdenciárias e casas de acolhimento específicas; e, por fim, a instituição de uma Política Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas LGBTQIA+, com comitê permanente, inclusão de dados desagregados em cadastros oficiais, vagas em programas habitacionais e formação continuada de profissionais, garantindo reparação histórica e fortalecimento da dignidade dessa população.

Um dos momentos mais significativos foi a escolha das representantes da conferência para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Foram eleitas, por aclamação, Pitty Serrano (RS) e Mirella Thatyelle (MA), ambas mulheres trans idosas, não brancas, com trajetórias de luta no Sul e no Nordeste do país.

O evento também reafirmou a relevância da pesquisa Traviarcas, conduzida pela ANTRA, que busca compreender as múltiplas dimensões do envelhecimento trans e travesti no Brasil com previsão de lancamento para o primeiro semestre de 2026. Ao encerrar, Benevides reforçou que o encontro inaugura um espaço estratégico: “É um momento histórico, que abre institucionalmente o debate sobre a realidade das mulheres trans e travestis idosas. A expectativa é que suas demandas passem a ser consideradas em todas as esferas do poder público, garantindo políticas de prevenção, reparação e promoção da dignidade.”

Com apoio do Instituto Matizes e participação de pesquisadoras e ativistas de diversas regiões, a conferência consolidou-se como um marco pioneiro e necessário. E contou com o apoio de Rubra, Yuri Fernandes, Cecília e Ronna, que compoem a equipe da pesquisa traviarcas, e Yara Cavalcante, auxiliar administrativa da ANTRA.

Mais do que um evento, a 1ª Conferência Nacional Livre de Mulheres Trans e Travestis Idosas tornou-se símbolo de resistência, memória e futuro, ao assegurar que o envelhecimento das mulheres trans e travestis seja reconhecido como uma questão de direitos humanos e cidadania.

Candidaturas trans eleitas se destacam na vereança em 2024

Direitos e Política, Pesquisas

Até o momento, pelo menos vinte e oito candidaturas trans foram eleitas em 2024. Todas para o cargo de vereança, embora Duda Salabert tenha se destacado na disputa para a prefeitura de Belo Horizonte, ficou ainda mais evidente que o legislativo se encontra como um campo de maior resistência para a nossa população.

Em 2020, haviam sido pelo menos 30 pessoas trans eleitas como mostrado em nosso levantamento exclusivo, destacando que nem mesmo o TSE conseguiu chegar a esses dados. E este ano, das mais de 600 candidaturas, chegamos a 28 eleitas ou reeleitas com possibilidade de termos ainda mais por esse Brasil a fora. Destacando que a maioria foi eleita em cidades do interior com forte representação de partidos do campo progressistas, maioria de mulheres trans e travestis e com destaque para candidaturas negras.

Nesse sentido, parabenizamos com orgulho todas as pessoas trans, travestis, não binárias e outras dissidências sexuais e de gênero que se colocaram para essa eleição apesar dos intensos desafios. Está nítido que uma parcela da comunidade trans segue atenta aos objetivos de nossas lutas e tem se lançado para construir um legislativo cada vez mais diversos e onde nossas vozes sejam ouvidas.

Felizes demais pelas pessoas trans e travestis eleitas e reeleitas! Essa conquista honra o legado de Katia Tapety e reflete a força, a coragem e a determinação de nossa comunidade na luta por justiça e igualdade. A presença de pessoas trans nos espaços de decisão e poder político é um marco fundamental para a defesa de nossos direitos e para a construção de um país que atue contra as injustiças e promova bem esta social, jurídico, econômico e politico para toda a população.

Chamamos atenção a ausência de dados sobre pessoas Não binárias e Intersexo no site do TSE e o fato de que há muitas pessoas que se declararam trans no mesmo mas que o fizeram de forma equivocada, o que exigiu um detalhamento e atenção ainda maiores de nosso trabalho junto ao VOTELGBT que este ano resolveram atuar em conjunto como tem sido noticiado até aqui.

Asssim, agradecemos imensamente a todas as candidaturas que se colocaram nessa batalha, enfrentando desafios enormes para representar a nossa população. Cada passo dado nesse caminho é uma vitória coletiva que fortalece o nosso movimento.

Seguiremos firmes na defesa da nossa população trans, combatendo as injustiças sociais, jurídicas, políticas e econômicas. A resistência e a ocupação desses espaços são vitórias não apenas para as pessoas trans, mas para toda a sociedade que anseia por respeito, dignidade e equidade.

Confira a seguir a lista das pessoas trans e travestis eleitas:

1. Amanda Paschoal – São Paulo/SP 

2. Thabatta Pimenta – Natal/RB 

3. Regininha  – Rio Grande/RS (Reeleita)

4. Isabelly Carvalho – Limeira/SP (Reeleita)

5. Benny Briolly – Niterói/RJ (Reeleita)

6. Thammy Miranda – São Paulo/SP (Reeleito)

7. Edy Oliveira – Paramoti/CE 

8. Natasha Ferreira – Porto Alegre/RS 

9. Kará Marcia – Natividade/RJ (Reeleita)

10. Atena Beauvoir – Porto Alegre/RS 

11. Filipa Brunelli – Araraquara/SP (Reeleita)

12. Juhlia Santos – Belo Horizonte/MG 

13. Carla Basil – Jundiai/SP 

14. Tieta Melo – São Joaquim da Barra/SP (Reeleita)

15. Dandara Ferreira – Patrocínio Paulista/SP 

16. Yasmin Prestes – Entre-Ijuís/RS 

17. Myrella Soares– Bariri/SP (Reeleita)

18. Fernanda Carrara – Piraju/SP (Reeleita)

19. Flávia Carreiro – Itaguajé/PR 

20. Monica de Assis – Turiaçu/MA 

21. Dricka Lima – Campo Novo do Parecis/MT 

22. Giovami Maciel – Moema/MG 

23. Pamella Araujo – Sobral/CE 

24. Sabrina Sassa – São Sebastião da Grama/SP

25. Marcela Lins – Santo Antonio do Amparo/MG

26. Co-Vereadora Bruna do Há Braços de Luta – Piranguinho/MG

27. Francini Corsi – Ipuína/MG

28. Waleska Teixeira – Dores de Campos/MG

*A lista seguirá sendo atualizada. Última autlização dia 08/10/2024

ANTRA Lança Nota Técnica sobre Ações Afirmativas para Pessoas Trans nas Universidades

Direitos e Política, Educação, Notas e Ofícios

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) acaba de lançar uma Nota Técnica inovadora sobre as Políticas de Ações Afirmativas para Pessoas Trans e Travestis na educação superior, reforçando o compromisso com o acesso a educação e a luta contra a transfobia institucional no Brasil. O documento é um marco na defesa da adoção de cotas para pessoas trans e travestis em universidades, além de medidas de apoio para sua permanência e sucesso acadêmico.

A ANTRA defende o direito à educação desde sua fundação, intensificando essa atuação a partir de 2001 com a campanha “Travesti e Respeito”, que originou o Dia da Visibilidade Trans. Foi a primeira campanha nacional em parceria com o governo federal, destacando a importância da educação no combate à discriminação e na superação da violência e exclusão, além de promover novas formas de relacionamento com nossa comunidade.

Desafios e Urgência

O documento aponta para as violências, violações de direitos humanos e exclusão histórica que a população trans e travesti enfrenta no acesso à educação, revelando que menos de 0,3% dessa população está presente no ensino superior. Esse cenário reflete a falta de políticas educacionais inclusivas e de acolhimento nas universidades brasileiras, que frequentemente se mostram ambientes hostis e excludentes. A ANTRA destaca que as cotas trans são uma resposta necessária para corrigir essas desigualdades.

Pontos Principais:

Desafios e exclusão histórica: A ANTRA aponta que, historicamente, a população trans e travesti tem sido excluída das universidades devido à transfobia institucional e social, com baixíssimos índices de escolarização e formação profissional.

Cotas Trans: A adoção de cotas para pessoas trans é apresentada como uma medida urgente para garantir o acesso e a permanência dessa população nas universidades. Até o momento, poucas instituições adotaram essa política, o que reforça a urgência de expandi-la para todas as universidades federais.

Permanência Acadêmica: Além do ingresso, a Nota Técnica destaca a necessidade de políticas de permanência, como bolsas de estudo, apoio psicológico, respeito à identidade de gênero e o uso de nome social. Assegurar a continuidade dos estudos é vital para combater as taxas de evasão causadas pela violência e discriminação.

Reparação e Acolhimento: A nota defende que, além de promover o acesso, é fundamental que as universidades ofereçam políticas de acolhimento e segurança que possibilitem o sucesso acadêmico de estudantes trans, considerando a interseccionalidade entre raça, classe e gênero.

Prevenção de Fraudes: O documento recomenda a criação de comissões de acompanhamento das cotas para garantir que as pessoas destinatários dessas políticas sejam beneficiadas nas ações afirmativas.

Apoio Institucional e Acadêmico: A ANTRA recomenda a criação de comissões de acompanhamento das políticas afirmativas, além de assegurar que as universidades adotem medidas para a permanência estudantil, como bolsas de estudo e apoio psicológico.

Conclusões e Recomendações:

A nota conclui que as cotas são apenas um primeiro passo, sendo necessárias políticas transversais de permanência para garantir que os estudantes trans possam concluir seus estudos. Entre as 30 recomendações listadas no documento estão:

Implementação de comissões de acompanhamento para as ações afirmativas;

Ampliação das políticas de assistência estudantil para atender às necessidades específicas da população trans;

Maior divulgação das políticas de cotas e criação de espaços acadêmicos que promovam acolhimento e segurança.

Apoio e Colaboração

A Nota Técnica foi elaborada com as contribuições de pesquisadoras e pesquisadores trans, travestis e pessoas aliadas ligadas com a defesa dos direitos trans e o garantia do acesso a educação. E conta ainda com o apoio de mais de 130 coletivos e organizações de relevância nacional, além de grupos acadêmicos que assinam a nota. A ampla participação de diversos setores reforça a importância do documento como um guia robusto para as políticas de cotas trans no Brasil.

ANTRA pioneira na produção de Notas Técnicas

Ao longo do último ano, a ANTRA tem se debruçado na produção de notas técnicas sobre temas e agendas importantes para a comunidade trans e travesti. Tendo publicado notas sobre o acesso ao banheiro e sobre cuidado em saúde para crianças e jovens trans. E agora traz o olhar da instituição sobre as políticas de cotas e reservas de vagas.

Este lançamento posiciona a ANTRA à frente das discussões sobre inclusão educacional, com a expectativa de que universidades e autoridades públicas utilizem o documento como base para reformar suas políticas. A adoção das diretrizes sugeridas na Nota Técnica pretender transformar as universidades brasileiras em espaços mais diversos, democráticos e representativos da pluralidade de identidades do país.

Baixe a Nota Técnica na íntegra:

Nota Tecnica ANTRA COTAS TRANS – 2024Baixar

Traviarcas: Antra lança pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans no Brasil

Direitos e Política, Pesquisas

Com foco em mulheres transexuais e travestis a partir dos 45 anos, pela primeira vez a associação publicará relatório sobre desafios e necessidades deste público. Questionário já está disponível online.

A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) lança nesta sexta-feira, 28 de junho, Dia do Orgulho LGBT+, sua primeira pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans, com foco em travestis e mulheres transexuais brasileiras. O trabalho ‘Traviarcas’ busca trazer à tona as experiências, necessidades e desafios desta parcela da população que envelhece diante de um cenário de inúmeras privações e violações de direitos. O público-alvo são pessoas a partir de 45 anos. 

A pesquisa acontecerá de duas formas. De maneira online, com adesão voluntária – o questionário já está disponível aqui. E também de forma presencial com oficinas em 15 estados. As perguntas são de múltipla escolha e de fácil compreensão e preenchimento, conforme relatos recebidos a partir de testes já aplicados. 

Os dados gerados vão resultar no relatório “TRAVIARCAS: Diagnóstico sobre os desafios para o envelhecimento de travestis e mulheres transexuais brasileiras”. O objetivo é identificar a situação dessas pessoas ao ultrapassarem a expectativa de vida considerada baixa no país, levando em conta fatores como acesso à educação, saúde (incluindo física, psicológica e sexual), trabalho, geração de renda, segurança pública, acesso à justiça, direitos econômicos e outros aspectos.

Oficinas presenciais

Além do formulário online, a pesquisa Traviarcas também será aplicada presencialmente em oficinas em 15 estados brasileiros. As atividades vão ocorrer durante o segundo semestre de 2024 em parceria com instituições filiadas à ANTRA. Serão construídos espaços de acolhimento, trocas de experiências e escuta, assim como também haverá apresentação do trabalho da ANTRA.

As oficinas e as análises posteriores serão conduzidas por duas pesquisadoras sociais. Keila Simpson, primeira travesti brasileira a receber título de doutora Honoris Causa pela UERJ e atual tesoureira da Antra; e Rubra Pereira de Araújo, 48 anos, doutora em Letras e professora da Universidade Federal de Tocantins. 

“Ser objeto da minha própria pesquisa e envelhecer como pessoa trans no Brasil é bastante desafiador, sobretudo na perspectiva de viver buscando estratégias de sobrevivência. Na verdade, a gente vive em um entrelugar e nesse entrelugar ora avançamos e ora retrocedemos. Envelhecer sendo trans é viver na espreita com a consciência de que você pode ser a próxima vítima”, afirma Rubra. 

Durante os encontros presenciais, serão discutidos ainda quais direitos podem ser pensados a partir da necessidade específica dessas pessoas, assim como formas de enfrentar os desafios para o acesso a outros direitos já conquistados. Cada participante dos grupos focais receberá uma ajuda de custo.

Traviarcas: impactos esperados 

Com o relatório, espera-se produzir dados sobre a situação de travestis e transexuais mais velhas para construção de políticas públicas voltadas para esse público; ampliar a rede de atuação da ANTRA no Brasil; e construir uma rede de apoio para pessoas trans que estão envelhecendo. Após a finalização, a pesquisa ficará disponível no site da Antra para livre acesso e compartilhamento, e será apresentada em Brasília, em 2025. 

“A pesquisa ‘Traviarcas’ é necessária e urgente pois ele vem de encontro a um genocídio que é estabelecido quase como um projeto social, no qual os corpos trans são tombados antes mesmo dos 40 anos. Meu título de doutora não me exime de ser executada. Então, o relatório vai trazer mudanças significativas de uma longevidade e de uma perspectiva de vivência e cidadania de uma população que é solapada no seu direito de viver e envelhecer”, conclui Rubra. 

“Os resultados desta pesquisa serão usados pela ANTRA para pautar políticas públicas e garantir que pessoas trans idosas tenham acesso a direitos já assegurados e a uma agenda de cuidados adequados que inclua suas especificidades. Isso é crucial, pois a geração de pessoas trans mais velhas ainda é algo raro. Envelhecer é um dos direitos que tem sido negado até aqui e queremos ver como está esse processo a partir das expectativas dessas pessoas que continuam a resistir num país onde enfrentaram e enfrentam violência e violações de direitos humanos em todos os seus ciclos de vida”, afirma Bruna Benevides, presidenta da ANTRA.

Além de Keila, Rubra e Bruna, fazem parte da equipe da pesquisa: Cecília Barbosa, estudante de Filosofia e bolsista PIBIC CNPq; Ronna Freitas de Oliveira,  doutoranda em Letras (UFPR) e Professora Temporária no Depto. de Estudos da Linguagem (UEPG); Yara Canta, defensora dos Direitos Humanos; e Yuri Alves Fernandes, jornalista do #Colabora e autor de LGBT+60. 

Por Yuri Alves Fernandes originalmente postado no portal colabora

NOTA PÚBLICA DA ANTRA SOBRE A PRODUÇÃO DE DADOS ACERCA DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO BRASIL

Direitos e Política, Notas e Ofícios

A ANTRA tem sido vanguardista quanto a produção de dados sobre a comunidade trans brasileira por conta da sua atuação na publicação de cartilhas, do dossiê anual sobre os assassinatos e demais violências sofridas pelas pessoas trans no país, pesquisas sobre o sistema prisional, sobre o processo de retificação registral e outros documentos que apontam para a realidade da população trans brasileira.

É conhecida a situação brasileira de frágil produção de dados sobre violência, e mais especificamente, sobre assassinatos em geral no Brasil. Mesmo com toda a produção de informações informatizada, ainda convivemos com uma frágil sistematização de dados sobre violência no país. Há uma evidente ausência da participação do estado brasileiro na produção de dados acerca de determinados grupos sociais, como é o caso da população LGBTQIA +.

Isso é tão conhecido que, ao longo dos anos, temos observado o trabalho de organizações não-governamentais no país que produzem e sistematizam dados sobre violência, e atualizam relatórios anuais, como é o caso do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). É notório o trabalho desenvolvido por uma série de organizações não-governamentais, empenhadas em produzir e sistematizar de dados sobre violências contra grupos específicos, como é o caso das mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças e população negra no Brasil.

Aqui discutimos uma escolha política feita pelos governos ao não produzir dados empíricos oficiais sobre pessoas trans, um modo de governança que não pode ser ignorado, mesmo sendo uma atitude omissiva. O modo como o Estado brasileiro elegeu abordar as demandas das pessoas trans é ignorar a sua existência. Embora as organizações da sociedade civil possam trabalhar para preencher essa lacuna, a falta de dados estatísticos oficiais é preocupante e prejudica o desenvolvimento de políticas públicas eficazes para essa parcela da população.

A falta de mecanismos de produção, sistematização e publicização de dados sobre grupos específicos no interior da máquina estatal tem contribuído para a invisibilização e a impunidade nos casos de violência. Essa invisibilização estatística impulsiona a própria sociedade civil a exercer esse papel e confere maior peso aos dados produzidos pela sociedade civil organizada, como a própria produção e os documentos da ANTRA.

Diante das reiteradas investidas de grupos que atuam contra os direitos de pessoas trans e travestis acerca da legitimidade e validade dos dados produzidos pela ANTRA, especialmente em relação aos assassinatos de pessoas trans e travestis e a estimativa de uma baixa expectativa de vida, cabe-nos elencar através da nota a seguir algumas informações elementares para maior nitidez política deste debate.

Baixe a nota. Leia e compartilhe!

Nota sobre a produção de dados pela ANTRA (2024)

ANTRA lança Diagnóstico sobre a retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil.

Direitos e Política, Pesquisas

No Brasil, apesar de ser uma realidade, a retificação registral de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias, por autodeclaração é um processo pouco acessível, burocrático e caro. E é nesse cenário que a ANTRA se debruça em mais uma pesquisa, intitulada “Diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil” seguindo o compromisso com a produção de dados e informações valiosas sobre o direito ao nome para as pessoas trans, lançando um documento que ao final apresenta diversas recomendações para que sejam tomadas ações a fim de enfrentar as lacunas, omissões e ou questão que foram deixadas de lado.

Tendo contado com a participação voluntária de mais de 1600 pessoas trans e não binárias de todo o país, tendo ainda participado pessoas autodeclaradas como intersexo, PCD, migrantes e Indígenas, os dados revelam de forma flagrante as omissões e questões não enfrentadas pelo Estado e seus órgãos governamentais e apontam, ainda, a necessidade de uma legislação que discipline a identidade de gênero e regulamente as demandas e necessidades das pessoas trans, assim como uma extensa revisão das normativas vigentes.

Um dos dados que mais chama atenção é o fato de que 63,57% das pessoas que participaram da pesquisa não retificaram sua documentação. Ademais, os cruzamentos entre trabalho, renda, escolaridade, localização geográfica, identidade de gênero e raça/cor têm sido fatores determinantes na dificuldade de acesso. Sobretudo ao observar o quanto o nome social ainda é altamente utilizado, embora haja entraves e uma confusão entre o que é o nome social e qual seu papel, assim como nome de registro e as dinâmicas de correção dos documentos após o processo de retificação do registro civil.

A publicação traz ainda um olhar para as normas vigentes sobre a retificação e aponta caminhos sobre a necessidade de atualizações e revisões a partir dos novos marcos onde o estado deve assegurar o acesso a esse direito. Tranzendo o perfil de quem não consegue acessar a retificação, assim como seus possíveis motivos, e jogando luz sobre as dificuldade daquelas pessoas que conseguiram retificar sua documentação, e ainda relatos sobre violências que enfrentaram nesse processo.

Há ainda uma homanagem a Roberta Close e Neon Cunha, por suas contribuições a luta das pessoas trans na busca pela cidadania através do reconhecimento de seus nomes. Além disso, traz análises de especialistas, advogades, juristas, pesquisadores, pensadores e ativistas que se debruçaram sobre a problemática em torno de uma conquista que veio pelo judiciário e que não foi incorporada como uma política pública. Contando com a participação da Dra Inês Virgínia, Victoria Dandara, Júlio Mota, Anderson Waldemar Moreira Paula e Eder Fernandes, e organização de Bruna Benevides.  Revisão textual de Issac Porto, Advogado e Conultor do Instituto Raça e Igualdade; Diagramação e Design de Raykka Rica. E contou com apoio do Fundo Positivo, Distrito Drag, Instituto Matizes, Clínica Jurídica LGBTQIA+ (UFF), Associação Brasileira de lésbicas, gays, bissexuais travestis, transexuais e intersexos (ABGLT), Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos.

Baixe agora gratuitamente em antrabrasil.org/cartilhas

Instituições Trans se posicionam sobre pesquisa que não inclui redes de pessoas trans

Direitos e Política, Notas e Ofícios, Ofícios e Notas

NOTA PÚBLICA SOBRE A PESQUISA “Estudo Nacional sobre os perfis Travestis e Transexuais”

As instituições que assinam conjuntamente essa nota, representadas pelas redes que se organizam e atuam nacionalmente pelos direitos da população de travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans, vem a público se posicionar a respeito da pesquisa Estudo Nacional sobre os perfis Travestis e Transexuais, coordenada pelo Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (Nesp/UnB), em parceria com o Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde (LabECoS/UnB) e financiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) através de emenda parlamentar disponibilizada pela deputada federal Talíria Petrone.

Justamente por reconhecermos o valor da ciência e da importância de produção de dados sobre nossa população, nos preocupa que a maneira como a pesquisa tem sido conduzida é inadequada, o que provavelmente implicará na produção de dados de baixa qualidade e que não serão úteis para a população trans brasileira.

Primeiro, é notável a pouca representatividade e diversidade de pessoas trans na equipe da pesquisa: apenas duas pessoas trans diretamente envolvidas. Há muito sabemos que o conhecimento é sempre situado e que o olhar das pessoas trans é privilegiado para conseguir captar e interpretar adequadamente determinados aspectos e nuances das nossas vidas que frequentemente não são notados por pesquisadores cis. Assim, a inclusão de pessoas trans na equipe, em todos os níveis e fases da pesquisa, não é apenas uma benesse, mas uma exigência epistemológica para garantir a produção de um conhecimento melhor, mais rigoroso e mais útil. Além disso, garantir que pesquisas sobre nós, conte com nossos corpos é exercer o pleno comprometimento com uma inclusão não tutelada e que celebra a potencialidade das pessoas trans. Não mais sendo usadas como objetos de estudo, perpetuando o lugar excludente que a academia tem destinado as narrativas e construções de saber advindos da sociedade civil e efetivando uma pesquisa que deveria tirar o foco do olhar cisgênero sobre nossos corpos.

Segundo, não houve diálogo efetivo com as instituições da sociedade civil durante o processo de formulação da pesquisa e seus objetivos, desenho metodológico, construção de questionários e contratação de pessoal. Houve apenas uma reunião prévia que não se desenrolou em uma participação e diálogo. Isso nos causa estranheza visto que grande parte das pessoas contratadas são aliadas de nossa causa, muitos dos quais já tivemos oportunidade de desenvolver diversas ações conjuntas, mas que nesse exato momento silenciaram diante do processo de esvaziamento da nossa participação.

Terceiro, é de extrema gravidade que essa pesquisa esteja sendo utilizada politicamente por esse governo e pelo MMFDH para manipular a opinião pública e a comunidade internacional dando a falsa impressão de que promovem os direitos das pessoas trans. É preciso denunciar: a pesquisa não é uma iniciativa do Ministério e nem do governo federal. A origem das verbas que financia essa ação é uma indicação legislativa através de emenda parlamentar, que será executada pelo MMFDH. Cabe ressaltar que a Ministra Damares deixou explícito seu descaso com nossas vidas ao afirmar que só estaria realizando as ações por que esta seria obrigada por lei e que muito provavelmente não teríamos qualquer iniciativa vinda do Ministério. Além disso, a “pasta LGBTI” do MMFDH, em recente reunião no MERCOSUL, utilizando do corpo trans que ocupa cadeira na coordenação da mesma, determinou que o Brasil não reconhecesse ou assinasse o pacto de enfrentamento à violência LGBTI devido ao uso de expressões como identidade e expressão de gênero, assim como crimes de ódio.

Acreditamos que, ao invés de investir tempo e dinheiro publico em uma pesquisa que nasce com tantos problemas estruturais e vícios que depõem negativamente contra a mesma, caso houvesse interesse em conhecer a real situação da população LGBTI, seria melhor optar por incluir questões no censo populacional previsto para 2021. Há anos essa vem sendo uma demanda do movimento LGBTI brasileiro e já há inclusive uma ação da Defensoria Pública da União para que o IBGE faça essa inclusão. No entanto, o ministério, demonstrando total indiferença a nossa população, não se movimentou junto a esfera do estado – a qual faz parte – nesse sentido. Transferindo assim a responsabilidade sobre o levantamento de questões importantes para a proposição de políticas públicas na forma de uma pesquisa que não irá atingir todos os estados e que exclui ainda as lésbicas, gays, bissexuais e pessoas intersexo.

Em suma, a pesquisa como está proposta não representa os interesses de uma agenda que vem sendo pautada coletivamente junto as instâncias organizadas politicamente em torno das pessoas trans, seja em âmbito municipal, estadual, regional, nacional ou internacional. Ela possui uma baixa participação de pessoas trans na equipe, não há um olhar interseccional que inclua pessoas negras, diversidade de corpos trans e representantes dos movimentos sociais, não foi construída em diálogo efetivo com as organizações da sociedade civil, não endereça questões fundamentais para a nossa população e ainda por cima tem sido mobilizada politicamente para construir uma falsa imagem positiva desse governo.

Nesse sentido, não reconhecemos a pesquisa Estudo Nacional sobre os perfis Travestis e Transexuais como algo a ser celebrado ou que devamos legitimar enquanto população. Ao contrário de inclusão, vocês estão trabalhando pela manutenção da exclusão. Pois é isso que todo processo em torno da pesquisa representa. Exatamente por isso, afirmamos que não ratificamos ou nos sentimos representadas por mais essa jogada política que utiliza de nossos corpos em detrimento de nossos próprios interesses.

Nada sobre nós, sem nós!

Brasil, 10 de dezembro de 2020.

Assinam:

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)

Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT)

Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE)

Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (INAMUR)

Rede Nacional de Pessoas Trans Vivendo e Convivendo com o HIV (RNTTHP+)

Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé

Associação Brasileira de Profissionais pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos (ABRASITTI)