Direitos e Política

ANTRA integra articulação nacional do movimento feminista para o 8 de março com mais de 300 organizações

Direitos e Política, Visibilidade
Representantes de organizações feministas entregam manifesto ao governo federal em mobilização nacional antes do 8 de Março. | Crédito: Marla Galdino/MMulheres

A construção das mobilizações do 8 de março de 2026 tem sido marcada por uma ampla articulação entre movimentos feministas, populares e sociais em todo o país. Entre as organizações que participam diretamente desse processo está a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que integra a articulação nacional responsável por organizar as mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres e por consolidar um conjunto de propostas políticas apresentadas ao governo federal.

Desde o início do ano, organizações feministas, sindicais e movimentos sociais têm realizado reuniões semanais para estruturar uma agenda comum de reivindicações. O resultado desse processo foi a construção do manifesto “Pela vida das mulheres: contra o imperialismo, por democracia, soberania e pelo fim da escala 6×1”, documento que reúne mais de 300 assinaturas de entidades e movimentos e que foi entregue ao governo federal como parte das mobilizações políticas do 8 de março.

Entre as principais pautas apresentadas estão a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, a ampliação do orçamento para políticas públicas voltadas às mulheres, o fortalecimento do Plano Nacional de Cuidados, políticas de enfrentamento à violência de gênero e medidas estruturais para enfrentar desigualdades econômicas, raciais e territoriais. O documento também reivindica a ampliação de equipamentos de atendimento às mulheres em situação de violência, a criação de um fundo emergencial para essas políticas e o fortalecimento de campanhas de prevenção em todo o país.

Outro eixo central da agenda envolve a defesa da justiça reprodutiva e do acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei, bem como o fortalecimento das políticas de saúde integral para mulheres e pessoas que gestam. O manifesto também destaca a necessidade de combater o racismo estrutural, a violência policial e as desigualdades que atingem especialmente mulheres negras, indígenas e periféricas.

A agenda inclui ainda temas como justiça climática, soberania alimentar, defesa dos territórios e fortalecimento da agroecologia, além da defesa da democracia diante do avanço de forças conservadoras e da extrema direita no Brasil e no mundo. Nesse contexto, os movimentos ressaltam a importância de políticas públicas estruturais capazes de garantir o bem viver das mulheres em toda a sua diversidade.

Para a ANTRA, a presença de travestis e mulheres trans nesse processo de articulação nacional representa um avanço político importante dentro do movimento feminista. A participação da entidade contribui para inserir de forma mais consistente na agenda feminista pautas como o enfrentamento ao transfeminicídio, a garantia de acesso à saúde integral para pessoas trans, a inclusão no mercado de trabalho e o combate à violência institucional que atinge essa população.

A presença trans na construção dessas agendas também reforça a compreensão de que as violências de gênero se manifestam de forma interligada e que o enfrentamento ao patriarcado exige uma perspectiva que considere as múltiplas desigualdades que atravessam os corpos e as vidas das mulheres. Nesse sentido, a articulação entre movimentos feministas, negros, populares e LGBTQIA+ fortalece a capacidade de incidência política e amplia o alcance das reivindicações.

A mobilização também tem produzido efeitos concretos na arena institucional. Como parte dessa articulação, representantes dos movimentos feministas entregaram ao governo federal o manifesto com as propostas consolidadas e iniciaram um diálogo direto com o Ministério das Mulheres e a Secretaria-Geral da Presidência da República para discutir a incorporação dessas pautas em políticas públicas e no planejamento de um novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Movimentos se reuniram para debater bandeiras de luta, no ministério das mulheres, junto da ministra Marcia Lopes. | Crédito: Marla Galdino/MMulheres
Com a entrega do manifesto, as organizações feministas esperam ampliar o debate público sobre as políticas necessárias para garantir direitos e reduzir desigualdades de gênero no Brasil. As mobilizações previstas para o 8 de março devem reforçar essa agenda nas ruas e pressionar o poder público a responder às reivindicações apresentadas.

Para as organizações envolvidas, o processo de construção coletiva das mobilizações do 8 de março demonstra a força da unidade entre diferentes movimentos sociais. Ao reunir mulheres cis, trans e travestis em torno de uma agenda comum, a articulação reafirma que a luta feminista se fortalece quando reconhece a diversidade de experiências e amplia sua capacidade de enfrentar as múltiplas formas de violência, desigualdade e exclusão presentes na sociedade brasileira.

O Manifesto final pode ser baixado a seguir:
Documento de Posicionamento e Propostas do movimento feminista – 8 de março de 2026

ANTRA pede investigação sobre denúncias e violações contra mulheres trans na Penitenciária Feminina do DF

Direitos e Política, Justiça

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) encaminhou, Ofício a uma série de órgãos federais e de controle solicitando providências urgentes diante de denúncias de graves violações de direitos humanos envolvendo mulheres trans e travestis custodiadas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O documento foi destinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Comitê Nacional de Combate à Tortura, Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Nacional pelos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Observatório de Direitos Humanos do CNJ, Ministério Público do Distrito Federal , entre outros.

O pedido da entidade se baseia em relatos recentes de violência institucional dentro da unidade prisional, incluindo denúncias de agressões físicas, tortura, uso inadequado de gás de pimenta em celas de isolamento, restrições de acesso a direitos básicos como banho de sol, água e atendimento médico, além de expressões discriminatórias dirigidas a internas trans por parte de agentes públicos. Segundo o ofício, esses relatos indicam possíveis práticas de tratamento cruel, desumano ou degradante contra pessoas privadas de liberdade.

O documento também menciona cartas enviadas por internas que relatam perda de privacidade e situações de insegurança no interior da unidade, inclusive com a presença de homens cisgêneros que teriam se autodeclarado mulheres trans para acessar o presídio feminino. De acordo com os relatos, a ausência de critérios institucionais bem definidos para a classificação e reconhecimento de identidade de gênero teria permitido que decisões fossem tomadas de forma arbitrária pela chefia de segurança da unidade, ampliando conflitos e vulnerabilidades entre as custodiadas.

A ANTRA ressalta que tais episódios devem ser investigados com seriedade, sem que eventuais suspeitas de fraude na autodeclaração sejam utilizadas para restringir direitos já reconhecidos às pessoas trans. O documento alerta que responsabilizações devem recair sobre quem eventualmente comete irregularidades ou sobre falhas da própria administração penitenciária, e não sobre mulheres trans que são destinatárias da proteção prevista nas normas brasileiras.

No ofício, a entidade também contextualiza o debate jurídico e político em torno da questão. A organização menciona que a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que pessoas trans devem ser reconhecidas por autodeclaração e que o cumprimento de pena deve respeitar a identidade de gênero, além de assegurar acesso à saúde, assistência jurídica, trabalho e outras garantias fundamentais. O texto também cita decisões do Superior Tribunal de Justiça que reforçam a obrigatoriedade de respeitar essa diretriz.

Outro ponto destacado é a atuação de grupos organizados que buscam restringir direitos trans no país. A ANTRA menciona, por exemplo, iniciativas que tentam associar o direito à autodeterminação de gênero a supostos casos de fraude para questionar a própria política pública, estratégia que, segundo a entidade, desloca o foco do problema e pode resultar em retrocessos nos direitos já conquistados.

Entre os principais pedidos apresentados no ofício está a realização de uma visita técnica conjunta à Penitenciária Feminina do DF para coleta de informações e escuta qualificada de internas cis e trans, agentes penitenciários e gestores da unidade. A entidade também solicita a verificação das condições de detenção à luz das normas nacionais e internacionais de direitos humanos, a avaliação do cumprimento das resoluções do CNJ e demais normativas sobre pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade, a elaboração de um parecer técnico com recomendações de correção de eventuais irregularidades e a criação de um mecanismo permanente de monitoramento com participação da sociedade civil.

Para a ANTRA, a apuração coordenada pelos órgãos competentes é fundamental para garantir que denúncias de tortura e violência institucional sejam investigadas com rigor, assegurando proteção às pessoas custodiadas e evitando que falhas administrativas sejam instrumentalizadas para justificar a retirada de direitos fundamentais de mulheres trans no sistema prisional brasileiro.

ANTRA envia carta à Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas

Direitos e Política, internacional, Notas e Ofícios, ONU

Documento reafirma compromisso com uma abordagem trans-inclusiva e destaca marcos jurídicos brasileiros de proteção às mulheres trans

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviou, em 2 de março de 2026, uma Carta Oficial à Relatora Especial das Nações Unidas sobre Violência contra as Mulheres e Meninas, Reem Alsalem que se encontra em visita extraoficial no país. No documento, a ANTRA reconhece a relevância histórica do mandato na consolidação do entendimento de que a violência baseada em gênero constitui violação de direitos humanos, ao mesmo tempo em que manifesta preocupação com posicionamentos que vêm sendo interpretados como potencialmente excludentes em relação a mulheres trans, travestis e pessoas de gênero diverso.

A carta relembra que mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, têm afirmado em recomendações gerais e específicas que a discriminação baseada em gênero deve ser compreendida de maneira ampla e inclusiva, incluindo a identidade de gênero e alcançando mulheres em toda a sua diversidade e interseccionalidade. O documento enfatiza que mulheres trans são mulheres e que sua inclusão nas políticas de enfrentamento à violência constitui imperativo jurídico e ético à luz dos tratados internacionais.

A ANTRA também destaca sua atuação internacional, tendo sido a primeira organização trans brasileira a se pronunciar na Commission on the Status of Women e participado ativamente do processo de revisão do Estado brasileiro perante o CEDAW, contribuindo tecnicamente para recomendações voltadas à proteção de mulheres trans, inclusive no enfrentamento ao tráfico de pessoas e às múltiplas formas de violência.

No contexto nacional, o documento apresenta o arcabouço jurídico que assegura o reconhecimento da identidade de gênero no Brasil. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 4275 em 2018, reconheceu o direito à autodeterminação de gênero e à retificação de nome e registro civil independentemente de cirurgia ou decisão judicial, e, ao decidir a ADO 26 e o MI 4.733, reconheceu a discriminação com base na identidade de gênero como crime de racismo. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha às mulheres trans.

Ao contextualizar o cenário brasileiro, a carta registra que o país enfrenta desafios estruturais que atingem diretamente mulheres trans e travestis, incluindo violência letal, insegurança, exploração sexual, dificuldades no acesso à educação, emprego e renda, proteção social e acesso à justiça.

Em declaração, a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destacou:

“Vivenciamos no Brasil um cenário alarmante de violência letal contra mulheres trans e travestis, especialmente negras e racializadas, mas essa realidade não se limita aos assassinatos. Estamos falando também de barreiras estruturais no acesso à saúde, educação, emprego, renda, proteção social e justiça. Quando se relativiza nossa proteção no âmbito internacional, isso pode produzir efeitos concretos em contextos nacionais já marcados por intensa vulnerabilidade.”

A carta menciona ainda os assassinatos de Dandara Katleyn e Keron Ravache como marcos da violência transfeminicida no país e reforça que, segundo dados sistematizados por organizações da sociedade civil e pela própria ANTRA, o Brasil figura entre aqueles com maiores índices de assassinatos de pessoas trans no mundo.

Como encaminhamento, a ANTRA solicita que o mandato reafirme publicamente o compromisso com a proteção de todas as mulheres, inclusive mulheres trans e travestis, e considere um reposicionamento institucional capaz de dissipar interpretações restritivas. A entidade também se coloca à disposição para diálogo construtivo e colaborativo, reafirmando que a defesa da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos exige que nenhuma mulher seja excluída das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Documentário Xicas participa de Festival de Curtas de Clermont-Ferrand e reforça protagonismo trans no cinema internacional

Cultura, Direitos e Política, Visibilidade

A produção audiovisual brasileira volta a ganhar destaque no cenário internacional com a participação de curtas-metragens nacionais no Festival Internacional de Curtas-Metragens de Clermont-Ferrand, na França, um dos mais importantes eventos do mundo dedicados ao formato. O festival, realizado entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro, reuniu cineastas, distribuidores e curadores de diversos países, celebrando a diversidade criativa e a força das narrativas brasileiras na cena global.  

Entre as obras selecionadas para o programa Brazilian Shorts from São Paulo está Xicas, dirigido por Asaph Luccas e co-roteirizado por Hela Santana. O documentário poético acompanha a presença das travestis no desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti em 2025, cujo enredo homenageou Xica Manicongo, figura histórica reconhecida como a primeira travesti não indígena do Brasil. Ao transitar entre passado, presente e futuro, a obra revela uma revolução travesti em plena avenida e articula narrativas de resistência, corpo e memória. A produção celebra a trajetória histórica das travestis brasileiras na luta por respeito e liberdade, tomando Xica Manicongo como eixo simbólico desse percurso, no enredo desenvolvido por Jack Vasconcelos.

A participação de Xicas no festival representa uma conquista significativa para a ANTRA, que realiza a produção do documentário, que tem investido na produção de memória e ampliação de vozes trans no audiovisual brasileiro. A presença do documentário no segundo maior festival do mundo reforça não apenas o talento da comunidade trans na produção cultural, mas também a importância de colocar narrativas que rompem estereótipos no centro das discussões internacionais.

Para a presidenta da ANTRA, a visibilidade de Xicas em Clermont-Ferrand é um marco político e cultural. “Ver nossa produção representando o Brasil em um dos principais festivais de curtas-metragens do mundo é motivo de orgulho e reafirmação de que as histórias trans merecem espaço e reconhecimento – não apenas dentro do país, mas também no cenário global. Xicas é uma obra que carrega identidade, luta e ancestralidade, e sua exibição internacional amplia o alcance dessas experiências”, afirmou.

O Festival de Clermont-Ferrand é reconhecido por sua abrangência e importância no circuito cinematográfico, atraindo milhares de profissionais e títulos de todos os continentes. A seleção de curtas brasileiros, entre eles Xicas, reflete a vitalidade e diversidade da produção audiovisual nacional, que dialoga com temas sociais, culturais e políticos contemporâneos.

Além de Xicas, a programação brasileira inclui outras obras que exploram diferentes perspectivas e linguagens cinematográficas, reforçando a presença plural do Brasil no evento. A participação no festival também abre oportunidades de intercâmbio, formação e fortalecimento de redes entre cineastas brasileiros e interlocutores internacionais.

A ANTRA celebra essa conquista como mais um passo na luta por representações autênticas e pelo reconhecimento da potência criativa de travestis e pessoas trans no campo audiovisual. Ao projetar Xicas no exterior, a entidade contribui para ampliar narrativas que desconstroem preconceitos e revelam trajetórias de resistência, memória e identidade. Em breve o filme será lançado oficialmente no circuito nacional.

Pesquisa Traviarcas encontra Tiana Cardeal, aos 92 anos, a travesti mais longeva do Brasil

Direitos e Política, Pesquisas
Tiana Posa para a pesquisa Traviarvas. Photo Yuri Fernandes

A equipe da pesquisa Traviarcas, realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, esteve reunida nesta semana com Tiana Cardeal, de 92 anos, reconhecida pela entidade como a Travesti mais velha do Brasil. O encontro ocorrido em Governador Valadares, marca um momento histórico para a pesquisa e para a luta por visibilidade, dignidade e reconhecimento das pessoas trans que alcançam a velhice em um país marcado por violências sistemáticas contra essa população.

Além de conceder entrevista à equipe da pesquisa, Tiana irá compor um capítulo especial no relatório final do Traviarcas, previsto para lançamento ainda no primeiro semestre de 2026. Sua trajetória também integrará a série ‘LGBT+60: Corpos que Resistem”, produzida pelo #Colabora com autoria do jornalista Yuri Alves Fernandes, dedicada a narrar histórias de envelhecimento dissidente no Brasil. O episódio será um especial e será lançado em breve.

A pesquisa Traviarcas é pioneira ao se dedicar exclusivamente a investigar o envelhecimento de travestis e mulheres trans no país. Em um contexto em que a expectativa de vida dessa população segue dramaticamente reduzida, o estudo se consolida como uma ferramenta fundamental para qualificar o debate público, subsidiar políticas públicas e romper com a invisibilidade histórica das pessoas trans idosas. Ao produzir dados inéditos, a pesquisa contribui para compreender tanto os fatores que levam à exclusão quanto as estratégias de sobrevivência que permitiram a algumas dessas pessoas romperem a barreira da baixa longevidade.

O caso de Tiana, aos 92 anos, não é resultado de um percurso isento de dores. Trata-se de trajetórias atravessadas por expulsões familiares, negação de direitos básicos, precarização do trabalho, violência institucional e múltiplos lutos. Não há romantização possível. O reconhecimento de Tiana é também um reconhecimento da resistência forjada em meio a profundas desigualdades.

Para o jornalista Yuri Alves Fernandes, a presença de Tiana no relatório e na série é um marco simbólico e político. “Falar sobre longevidade trans é enfrentar um apagamento histórico. Histórias como a de Tiana nos ajudam a entender o que foi perdido pelo caminho, mas também o que precisa ser construído para que envelhecer deixe de ser exceção e passe a ser um direito”, afirmou.

A presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, destaca que celebrar a vida de Tiana é, sobretudo, um compromisso com o futuro. “Reconhecer Tiana como a travesti mais velha do Brasil não é apenas um gesto de memória, é um chamado à responsabilidade coletiva. Queremos que mais pessoas trans cheguem à velhice com dignidade, qualidade de vida e cidadania. Para isso, precisamos enfrentar a violência, a exclusão e a negligência do Estado de forma estrutural”, declarou.

A ANTRA reafirma, com a pesquisa Traviarcas, seu compromisso em produzir conhecimento comprometido com a transformação social. Ao valorizar a vida e a memória de Tiana Cardeal, a entidade reforça que envelhecer não deve ser um privilégio raro, mas um direito garantido a todas as pessoas trans no Brasil.

A pesquisa Traviarcas, em fase de finalização, percorreu diversos estados do país, ouvindo e relatando trajetórias de travestis e pessoas trans mais velhas. A relatório final está previsto para ser publicado no mês do Orgulho de 2026.

ANTRA e Ministério das Mulheres lançam cartilha inédita sobre justiça climática, gênero e proteção de travestis e mulheres trans

Direitos e Política, Justiça, Saúde

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Ministério das Mulheres lançaram a cartilha Justiça Climática, Diversidade e Justiça de Gênero: Proteção e Pertencimento – Travestis e Mulheres Trans em Tempos de Mudanças Climáticas, resultado de um acordo de cooperação técnica inédito firmado entre as duas instituições. A publicação conta ainda com o apoio de agências das Nações Unidas, entre elas a ONU Mulheres e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), fortalecendo o caráter internacional e interseccional da iniciativa.

O material propõe uma abordagem inovadora ao evidenciar como a crise climática aprofunda desigualdades históricas e atinge de forma desproporcional travestis e mulheres trans, especialmente aquelas em contextos de pobreza, exclusão territorial e ausência de políticas públicas estruturadas. A cartilha oferece subsídios técnicos e políticos para a formulação de ações de adaptação e resposta climática com perspectiva de gênero e diversidade.

O lançamento ocorre na Visibilidade Trans 2025, e resgata o contexto marcado pela tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, onde enchentes e eventos extremos evidenciaram a vulnerabilidade de grupos socialmente marginalizados. Mulheres trans e travestis, muitas vezes sem acesso a moradia segura, renda estável e redes de proteção, enfrentaram impactos ainda mais severos, reforçando a urgência de políticas que integrem direitos humanos e justiça climática.

Para a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, a cartilha representa um avanço estratégico na incidência política do movimento trans. “Este é um marco histórico. Pela primeira vez, construímos de forma conjunta com o Estado um instrumento que reconhece que a crise climática também é uma questão de gênero e de direitos humanos. Travestis e mulheres trans não podem continuar sendo invisibilizadas nas respostas às emergências climáticas”, destacou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou o compromisso do governo com a proteção da vida em sua diversidade. “As mudanças climáticas têm impactos concretos sobre a vida das mulheres, sobretudo daquelas que já enfrentam múltiplas desigualdades. O Ministério das Mulheres reafirma seu compromisso com a vida de todas as mulheres, incluindo travestis e mulheres trans, garantindo que nenhuma política climática seja construída sem considerar essas realidades”, afirmou.

A cartilha integra uma estratégia mais ampla de incorporação da justiça de gênero nas políticas ambientais e climáticas, defendendo a produção de dados, o fortalecimento de redes de proteção e a participação ativa de travestis e mulheres trans nos espaços de decisão.

A ANTRA reafirma que enfrentar as emergências climáticas exige mais do que respostas pontuais: exige compromisso institucional, políticas estruturantes e o reconhecimento de que não há justiça climática possível sem justiça social, de gênero e de raça.

Baixe a Cartilha aqui:

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ANTRA reafirma centralidade do PAES Pop Trans em reunião do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+

Direitos e Política, Eventos, Saúde

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ANTRA, participou da reunião do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, espaço institucional do Ministério da Saúde, estratégico para a formulação, acompanhamento e cobrança de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Indicada pelas entidades membras para representar a sociedade civil, a ANTRA teve sua participação na mesa de abertura conduzida pela psicóloga Sofia Favero, reforçando o compromisso histórico do movimento trans com a incidência política qualificada e baseada em evidências.

A abertura da reunião foi marcada pela reafirmação de que a presença dos movimentos sociais nesses espaços não é simbólica nem protocolar. Em um país que completa 18 anos consecutivos na liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, segundo monitoramentos internacionais, decisões institucionais na área da saúde possuem impacto direto sobre a vida, a dignidade e a sobrevivência dessa população. A defesa do princípio “Nada sobre nós sem nós” foi reiterada como condição mínima para qualquer avanço real.

Durante a intervenção, a ANTRA destacou que a transexualidade deve ser compreendida como uma pauta de direitos humanos, e não como categoria médica ou agenda moral. Pessoas trans demandam cuidado integral, científico e baseado em evidências, com políticas públicas que enfrentem desigualdades estruturais e superem práticas patologizantes ainda presentes em parte das instituições do Estado.

Psicologa Sofia Favero representando a ANTRA na reunião

Nesse contexto, o PAES Pop Trans foi apresentado como a agenda prioritária e unificadora do movimento trans brasileiro. A ANTRA enfatizou que a ausência dessa política mantém ações fragmentadas, frágeis e vulneráveis a retrocessos, inclusive diante de disputas conservadoras que atravessam o próprio governo. O PAES Pop Trans é apontado como eixo estruturante para organizar fluxos de cuidado, acesso aos serviços, financiamento, produção de pesquisas, definição de orçamento e transparência, além de garantir alinhamento ao CID-11 e à perspectiva da despatologização, superando exigências abusivas como laudos e barreiras institucionais.

A entidade também cobrou posicionamentos objetivos do Ministério da Saúde. Um dos pontos centrais foi a solicitação de apresentação das evidências utilizadas pelo órgão para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal afirmando que a Resolução do Conselho Federal de Medicina não causa danos à população trans. A ANTRA questionou como se sustenta tal afirmação sem a existência de pesquisas consistentes, especialmente no que se refere ao bloqueio puberal. Também foi questionado se haverá, de fato, a publicação de portaria e a implementação da política antes do próximo ciclo eleitoral, ou se o tema seguirá sendo adiado. Foi lembrado ainda que um ofício sobre o PAES Pop Trans, assinado por 19 instituições integrantes do comitê, permanece sem resposta oficial.

Além da política nacional, a ANTRA apresentou outras agendas relevantes para a saúde da população trans. Entre elas, a criação de um Grupo de Trabalho específico sobre silicone industrial, com foco em linhas de cuidado, protocolos de atendimento e incentivo à pesquisa para pessoas que vivem com complicações decorrentes do uso dessas substâncias. Também foi defendida a necessidade de editais do Ministério da Saúde para financiamento de pesquisas e para a realização de encontros e fóruns voltados a grupos específicos da população LGBTQIA+.

A ampliação das políticas de saúde sexual e reprodutiva também esteve no centro do debate. A ANTRA destacou lacunas no acesso à dignidade menstrual, a métodos contraceptivos como o implante hormonal e à garantia do aborto legal para homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias que podem gestar, reforçando que a exclusão desses grupos revela falhas estruturais na formulação das políticas públicas.

Por fim, a entidade reiterou seu compromisso com o enfrentamento à desinformação e às narrativas antitrans que têm se infiltrado inclusive em conselhos profissionais. A ANTRA reafirma que ciência não pode ser instrumentalizada para legitimar exclusões e violências. Direitos se constroem com responsabilidade pública, participação social e compromisso ético com a vida.

ANTRA aciona o MPBA sobre o caso Rhiana e reflete transfobia institucional nos casos de Transfeminicídios

Direitos e Política, Justiça, Violência

Nos últimos anos, a ANTRA tem denunciado com firmeza a escalada da violência contra pessoas trans no Brasil, um país que insiste em ignorar os alertas e normalizar a barbárie. A radicalização dessa violência aliada a agenda antigênero não é fruto do acaso. Ela se alimenta da negligência institucional, do discurso de ódio que se espalha sem responsabilização, inclusive nas redes sociais e da ausência de políticas públicas estruturantes capazes de garantir, de fato, o direito de existir. Como consequência direta, assistimos a um cenário marcado por violações de direitos humanos, impedimentos de acesso a espaços públicos, espancamentos, discriminações sistemáticas, negação de serviços básicos e, de forma ainda mais brutal, mortes que poderiam ser evitadas.

O caso recente da jovem Rhiana Alves, na Bahia, expõe de maneira nítida esse cenário. Rhiana, uma jovem trans de 18 anos, foi assassinada com um golpe Mata-leão por seu algoz que levou seu corpo sem vida à delegadia, confessou o crime e foi liberado gerando grande repercussão nacional, além de indignação ante as omissões e transfobia institucional demonstrada no descaso com a vida de Rhiana. A soltura de um assassino confesso e a condução da delegacia responsável tem levantado questionamentos que precisam ser respondidos com urgência.

Diante dessa tragédia, a ANTRA reafirma seu compromisso institucional de não publicar ou replicar os casos de violência para obtenção de engajamento ou capital político. Nossa atuação se fundamenta na responsabilidade, no respeito às vítimas e na defesa de procedimentos adequados de investigação. Por isso, ao invés de contribuir para a circulação descontrolada de informações sensíveis, a entidade adotou as medidas formais cabíveis.

Protocolamos denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), solicitando apuração rigorosa dos fatos, revisão das práticas adotadas pela autoridade policial envolvida e responsabilização imediata, caso sejam confirmadas irregularidades. Além disso, encaminhamos o caso à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, solicitando acompanhamento direto e a cobrança de respostas do Governo do Estado da Bahia. Ainda, encaminhamos o caso ao Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (ODH/CNJ) pedindo que intervenha no caso.

Além de cobrar celeridade nas investigações e medidas urgentes para reparar essa grave violação, reforçamos que o caso de Rhiana não é isolado. Ele representa o cotidiano de milhares de pessoas trans, sobretudo travestis e mulheres trans que representam 96% dos casos de assassinatos contra pessoas trans no Brasil, e que enfrentam o medo diário de não serem reconhecidas como sujeitas de direitos. A violência não termina no ato em si: ela se prolonga na negligência, na falta de acolhimento, na ausência de políticas e na omissão daqueles que dizem defender “todas as mulheres”, mas que se calam diante da violência contra mulheres trans.

No último dia 7, uma grande mobilização nacional tomou as ruas em defesa da vida das mulheres. A pauta do feminicídio e da violência doméstica foi amplamente debatida, em um momento extremamente importante para o país. Entretanto, poucas foram as vozes que reconheceram que a misoginia e o feminicídio são, acima de tudo, sistemas de controle e apagamento de corpos. Esses mecanismos atingem mulheres cisgêneras, mas também recaem de maneira muito violenta sobre mulheres trans e travestis negras. Sempre que esse recorte é apagado, reforça-se a falsa ideia de que apenas um tipo de mulher merece proteção e aponta quais as que podem ser assassinadas. E é justamente essa lógica excludente que alimenta a violência que enfrentamos todos os dias.

Nesse contexto, o novo relatório da Transgender Europe (TGEU), publicado em novembro de 2025, trouxe dados devastadores, mas infelizmente esperados: pelo 18º ano consecutivo, o Brasil segue ocupando o primeiro lugar entre os países que mais assassinam pessoas trans e travestis no mundo. A posição é uma vergonha internacional e revela não apenas a violência explícita, mas também o fracasso do Estado brasileiro em garantir políticas de prevenção, investigação, responsabilização, proteção e reparação. Desde o início da publicação de dossiês pela entidade, a ANTRA vem registrando um aumento significativo de subnotificações, especialmente em regiões onde a violência LGBTfóbica é acompanhada de negligência institucional e baixa cobertura jornalística.

A ANTRA tem assumido protagonismo histórico no monitoramento e na produção de dados sobre esses assassinatos e violações, preenchendo lacunas deixadas pelo poder público. Nosso compromisso é resultado da urgência: se nós não contamos nossas mortes, ninguém contará. Mas não basta denunciar. Exigimos que o Estado assuma responsabilidade e implemente políticas efetivas de proteção às nossas vidas, com monitoramento, investimento, formação e responsabilização de agentes públicos que atuam de forma discriminatória.

A ANTRA seguirá atuando de maneira técnica, ética e comprometida com a proteção da vida e da dignidade da população trans, garantindo que cada violação seja tratada pelos órgãos competentes com a seriedade que a situação exige, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade e da justiça para toda a comunidade trans. Continuaremos denunciando, produzindo dados, pressionando autoridades e mobilizando nossas redes até que este país finalmente reconheça que mulheres trans são mulheres e que nossas vidas importam.

Memória Trans: ANTRA lança Nota Técnica e revela como o Brasil ainda apaga identidades e nega dignidade póstuma a pessoas trans

Cultura, Direitos e Política, Justiça
Horizontal Transgender Day of Remembrance Banner with burning candles using trans pride colors on dark background, celebrated on November.

No mês da Memória Trans, a ANTRA lança uma Nota Técnica inédita que consolida um diagnóstico preciso e urgente sobre a dignidade póstuma de pessoas trans e travestis no Brasil. O documento reúne fundamentos jurídicos, casos emblemáticos e recomendações estruturantes para que o sistema de justiça, a segurança pública, os serviços funerários e as políticas de saúde incluam de maneira efetiva o respeito à identidade de gênero após a morte como um direito humano fundamental. A Nota Técnica sobre Dignidade Póstuma como Direito Fundamental: Garantias para Pessoas Trans e Travestis no Brasil nasce diante de um cenário de violações recorrentes que incluem apagamento institucional, omissões administrativas, desrespeito ao nome social, rituais fúnebres incompatíveis com a identidade vivida e dependência quase absoluta da judicialização.

Casos como o de Keron Ravache, criança trans assassinada aos 13 anos e enterrada sob o nome de registro; Lourival Bezerra, homem trans tratado como um “mistério” pela mídia mesmo após décadas reconhecido por sua comunidade; Alana Azevedo, velada com roupas e estética impostas para negar sua identidade; e Sissy Kelly, sepultada sem o nome social utilizado oficialmente, entre outros, ilustram como a morte segue acompanhada de violência simbólica e institucional. Esses exemplos reforçam que o problema não está apenas na ausência de lei, mas na persistência de práticas transfóbicas que atravessam o Estado e a sociedade.

A Nota Técnica sistematiza avanços jurídicos importantes, como o precedente da retificação post mortem no Rio de Janeiro, e iniciativas legislativas como a “Lei Victoria Jungnet”, no Distrito Federal, que já garantem a inclusão do nome social em documentos de óbito e homenagens públicas. Ainda assim, a falta de uma política nacional gera insegurança, despadronização e revitimização das famílias. Para o advogado e consultor jurídico da ANTRA Júlio Mota de Oliveira, responsável pelo portal Direito ao Nome, “a dignidade póstuma é a última oportunidade que o Estado tem de reparar, ainda que minimamente, uma vida marcada por exclusões. Se o direito ao nome e à identidade não é garantido nem no momento final, estamos diante de uma falha estrutural, não de casos isolados”.

O texto destaca também que o respeito à identidade de gênero após a morte deve ser compreendido como extensão dos direitos fundamentais da personalidade, da dignidade humana, da memória e do luto. Propõe medidas como simplificação dos mecanismos de uso do nome social, padronização nacional dos procedimentos cartorários, possibilidade de retificação direta na certidão de óbito, reconhecimento da legitimidade de entidades sociais para requerer retificação post mortem, gratuidade dos processos, respeito aos ritos fúnebres e mecanismos formais de registro de vontade da pessoa trans ainda em vida. Para a desembargadora federal Inês Virgínia, integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, “garantir a dignidade póstuma é garantir a continuidade da personalidade. A Justiça não pode permitir que a morte seja utilizada como instrumento final de apagamento, porque memória também é um direito”.

Os desafios apontados são amplos: ausência de normativas uniformes, resistência institucional, desconhecimento dos profissionais de segurança e saúde, interpretações restritivas sobre nome social e a persistência da discriminação que atravessa todas as etapas do processo pós-morte. As recomendações incluídas na Nota Técnica tratam justamente de enfrentar essa estrutura, ampliando a formação de agentes públicos, fortalecendo marcos normativos e garantindo condições para que nenhum corpo trans seja submetido ao apagamento pós-morte.

O lançamento no mês da Memória Trans marca não apenas uma agenda simbólica, mas um compromisso público com a história e com o futuro. A Nota Técnica reforça que respeitar a identidade após a morte é reconhecer a humanidade em vida. E que democratizar esse debate dentro do Judiciário, da segurança pública e da saúde é essencial para romper com a lógica do “duplo assassinato” que persegue pessoas trans no país. O documento se apresenta como referência para orientar decisões, políticas públicas e práticas institucionais que afirmem, de forma definitiva, que vidas e memórias trans não podem mais ser apagadas.

Baixe a Nota Técnica sobre Dignidade Póstuma como Direito Fundamental: Garantias para Pessoas Trans e Travestis no Brasil a seguir:

NT Dignidade Póstuma Trans e Travestis – ANTRA

ANTRA participa da Marcha das Mulheres Negras em Brasília

Cultura, Direitos e Política, Eventos
Foto: Carolina Iara e manifestantes na Marsha Trans BR 2025

A segunda Marcha Nacional das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro de 2025 com o tema Reparação e Bem Viver, retoma a força histórica da primeira edição realizada em 2015, que levou cerca de cinquenta mil mulheres a Brasília em um dos maiores atos já realizados pelo enfrentamento ao racismo e à violência de gênero no país. Nesta nova convocação, organizações negras de todo o Brasil se articulam em torno de pautas urgentes como a reparação histórica, a defesa da vida diante do avanço da violência contra mulheres negras, a proteção de direitos sociais atacados nos últimos anos e a afirmação do bem viver como horizonte político. A marcha acontece em um momento de disputas profundas sobre direitos humanos, democracia e políticas públicas, reunindo expectativas de forte mobilização nacional. A ANTRA integra esse movimento mobilizando travestis e mulheres trans negras filiadas e associadas, reconhecendo a marcha como espaço estratégico de acolhimento, resistência e construção coletiva de um projeto antirracista e de justiça social para todo o país.

Participar da Marcha das Mulheres Negras não é apenas estar ao lado de um dos movimentos mais potentes do país na defesa da vida, da dignidade e da liberdade das mulheres negras. É reconhecer esse espaço como ambiente histórico de acolhimento, construção política e sobrevivência para travestis e mulheres trans negras que sempre marcharam, mesmo quando o mundo fingia não vê-las. A Marcha segue sendo território seguro, de congregação e de afirmação de um projeto de país que recusa o genocídio, a exclusão e a violência institucional.

A presença da ANTRA na Marcha das Mulheres Negras em Brasília reafirma um compromisso que o movimento trans e negro tem construído ao longo dos anos. A ANTRA não adota o antirracismo como pauta isolada porque ele é parte fundante da nossa existência. Nossa atuação nasce, se organiza e avança a partir da certeza de que não existe luta trans possível sem enfrentar o racismo estrutural que define as condições de vida das pessoas trans negras no Brasil.

Neste ano, a ANTRA está orientando e incentivando travestis e mulheres trans negras filiadas, associadas e lideranças de todo o Brasil para marcharem em bloco, afirmando a centralidade da pauta racial na luta por direitos trans por reparação e bem viver. Fazemos isso porque nossa história mostra que emancipação trans e justiça racial caminham juntas. Não abrimos mão de afirmar que a vida das pessoas trans negras continua sendo atravessada por múltiplas violências, e que nossa resposta precisa ser igualmente múltipla, coletiva e organizada.

A seguir, apresentamos alguns de nossos compromissos prioritários como instituição antirracista, que orientam a nossa presença na Marcha e estruturam nossa atuação cotidiana:

  1. A maioria da população trans assassinada no Brasil é negra. A ANTRA denuncia sistematicamente que o genocídio trans tem recorte racial evidente. Este dado, produzido pela ANTRA desde 2017, é fruto do trabalho intelectual de uma travesti negra e nordestina que coordena nossos dossiês anuais de violência, Bruna Benevides.
  2. Travestis e mulheres trans negras são as mais vulnerabilizadas socialmente. Dados da ANTRA sobre sistema prisional, acesso à retificação e condições socioeconômicas mostram que o cruzamento entre racismo e transfobia empurra a população trans negra para maior pobreza, marginalização e exclusão institucional.
  3. A transfobia e o racismo operam de forma articulada. Não reconhecemos um cenário em que raça ou gênero atuem isoladamente. A transfobia em sua face mais brutal está profundamente ligada ao racismo, à misoginia e às violências estruturais que moldam a vida das pessoas trans negras.
  4. A base do movimento trans no Brasil é majoritariamente negra. A trajetória da ANTRA foi construída por travestis e mulheres trans negras desde 1993. São elas que deram origem, sustentação e direcionamento político ao movimento.
  5. Compromisso com a produção e visibilidade de lideranças negras trans. A ANTRA forma, fortalece e promove o protagonismo de travestis e mulheres trans negras em todos os espaços institucionais, políticos e sociais, priorizando suas participações em ações de formação e incidência.
  6. Antirracismo como eixo de formulação de políticas públicas. Nossa defesa de políticas em saúde, educação, renda, segurança e direitos passa necessariamente pelo reconhecimento do recorte racial como dimensão fundamental de equidade e reparação.
  7. Denúncia constante do racismo institucional. A ANTRA atua contra práticas racistas nos sistemas de justiça, segurança pública e saúde. Fomos a primeira organização trans a integrar o Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU com atuação em Genebra e Nova Iorque e seguimos denunciando o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas violências contra a população trans negra. Em novembro de 2025, ANTRA apresentou contribuições ao Fórum Permanente da ONU sobre Afrodescendentes e denuncia o impacto do racismo e da transfobia na vida de pessoas trans negras no Brasil.
  8. Fortalecimento das organizações trans negras nos territórios. A ANTRA articula coletivos e associações lideradas por pessoas trans negras em todo o país e constrói alianças com organizações de mulheres negras e com o movimento negro como um todo.
  9. Produção de dados com recorte racial. Nossos relatórios e levantamentos evidenciam o impacto do racismo na vida da população trans e combatem a invisibilidade estatística que historicamente apaga nossas existências.
  10. Reconhecimento da ancestralidade negra como parte da identidade travesti e trans. A ANTRA afirma que a construção de um futuro digno passa pelo reconhecimento da memória, das raízes e do pertencimento das populações negras trans.

Ao marchar em Brasília, levamos mais que nossas bandeiras e corpos. Levamos nossas histórias, nossas lideranças, nossas dores e nossa potência. Marchamos porque a luta de travestis e mulheres trans negras é, e sempre foi, uma luta do movimento de mulheres negras. Marchamos porque a liberdade de uma só de nós depende da liberdade de todas. Marchamos porque a ancestralidade nos empurra para frente e nos lembra que a resistência é também forma de viver.

A ANTRA marcha por reparação e bem viver. A ANTRA denuncia. A ANTRA existe porque travestis e mulheres trans negras existem, criam caminhos e sustentam as bases da luta. E seguiremos marchando até que o país reconheça, respeite e repare as vidas trans negras que por tanto tempo foram tratadas como descartáveis.